domingo, 24 de outubro de 2010

RIO: A FALÊNCIA COMPLETA DA POLÍCIA INVESTIGATIVA.

Se um ilícito ocorre nas ruas, sugere falha da polícia ostensiva, que tem a missão de prevenir tal ocorrência.
Isto é fato.
Se um ilícito ocorre e os seus responsáveis deixa, de ser apresentados ao Poder Judiciário, sugere falha da polícia investigativa.
Isto é fato.
Parece simples sendo reduzido assim, considerando que no Brasil temos polícias pela metade, que não realizam o ciclo completo de polícia, modelo adotado em todo mundo civilizado.
Somos os únicos que adotamos este modelo policial, insistimos nele, embora ele seja inteiramente ineficaz. Pior, quando falam em mudar, falam de polícia única, como esta fosse a solução, quando é muito mais simples adotarmos o ciclo completo para as duas polícias, com divisão geográfica para área de atuação, como ocorre em vários países.
Voltando ao caso brasileiro, a situação é mais complexa, considerando que se a polícia ostensiva não preservar adequadamente um local de crime, atrapalha a tarefa investigativa. Por sua vez, quando a polícia investigativa tem condições de investigar e não consegue identificar os culpados, alimenta o crime através da certeza da impunidade.
Para complicar ainda mais, no Brasil temos os terríveis concursos externos para delegado de polícia (federal e civil), algo absurdo, pois para ser delegado antes precisa ser POLICIAL. No modelo atual, tais concursos permitem que um bom bacharel em direito, novato, mas com tempo para estudar para o concurso, assuma o topo da carreira policial, sem nunca ter entrado em uma delegacia. Tal situação absurda atrapalha as investigações, sem somba de dúvida.
As polícias ostensiva e investigativa do Brasil precisam aplicar a regra lógica, a entrada é pela base e a ascensão interna deve ser feita através de concursos.
No Rio temos outro complicador, o fato da Polícia Técnico-Científica ser ainda atrelada à polícia investigativa, algo já superado na maioria dos estados barsileiros. A autonomia da perícia criminal funciona também como forma de controle da atividade policial, sobretudo nos casos de execuções, pois inexiste o corporativismo direto.
O jornal O Globo publica neste domingo o artigo "Homicídios e roubos, crimes sem castigo no Rio" (leiam), contendo informações de uma pesquisa inédita dos sociólogos Ignácio Cano e Thaís Lemos.
Cidadão fluminense, menos de 3% das pessoas que praticam roubos no Rio chegam a ser punidas pelo poder judiciário e menos de 6% das pessoas que cometem homicídios são punidas.
Um absurdo, uma tragédia que demonstra como é péssimo o nosso modelo policial e como a polícia investigativa faliu por completo, com o auxílio da polícia ostensiva e sob as ordens do governo através da secretaria de segurança pública.
A cada 100 homicídios praticados no Rio, menos de 6 resultam em sanção penal.
A cada 100 roubos, menos de 3.
É a certeza da IMPUNIDADE.
A secretaria de segurança é a principal responsável pela quase nulidade da ação da polícia investigativa, pois ao invés de lutar pela autonomia da perícia criminal, pela valorização dos policiais e dos peritos, insiste em DESVIAR DE FUNÇÃO a polícia investigativa, como se ela não tivesse o que fazer.
A polícia investigativa do Rio, a PCERJ, tem tropa de combate (CORE), tem veículo blindado para transporte de tropa e tem helicóptero blindado. Faz operações de guerra em comunidades carentes e agora, faz operações de trânsito, ao lado de guardas municipais desarmados. Operações sem qualquer técnica, expondo a vida de todos que estão ao redor, como ocorreu recentemente. De um lado um policial civil com um fuzil na mão, do outro lado um guarda municipal desarmado, na linha de fogo.
E a investigação criminal? Quem está fazendo a investigação no Rio?
Poucos, ao que parece.
O povo quer a polícia na rua, diante da gravidade da insegurança que vivemos, isso é fácil de entender e mais fácil de ser usado como justificativa para o desvio funcional, mas a polícia que deve estar nas ruas é a Polícia Militar, a polícia ostensiva, inclusive temos que tirar de orgãos diversos mais de 2.000 policiais militares e colocá-los nas ruas do Rio.
A Polícia Civil deve apresentar os responsáveis pelos crimes ao poder judiciário, esta é sua única missão, portanto, menos de 6% e de 3% é INCONCEBÍVEL.
Quem quer uma polícia com tão improdutiva?
São milhões de reais do dinheiro público jogados no ralo da improdutividade a cada mês.
Temos que querer no Rio a melhor polícia investigativa e a melhor polícia ostensiva do Brasil. Para isto temos que avançar, no mínimo, até onde outros estados já chegaram, como a independência da perícia criminal, a nossa CSI. Outro avanço é a lavratura dos TCOs pela polícia ostensiva, no local de cada ocorrência, que desafoga a polícia investigativa e facilita a vida da população, além de poupar recursos materiais, sobretudo combustível. Tais medidas já estão sendo desenvolvidas em outros estados, permitindo que a políca investigativa se dedique exclussivamente à investigação.
No Rio, a polícia investigativa está próxima de zero na produtividade e o governo é o principal culpado, considerando que a PCERJ possui excelentes profissionais, apesar das limitações claras na formação profissional, também responsabilidade governamental.
Quem quer tal polícia?
A hora de mudar já passou há muitos anos, décadas, insistir no modelo policial atual é pura IGNORÂNCIA ou algo muito pior.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

Um comentário:

Anônimo disse...

cel paúl nem a policia civil,e nem a militar adotam o concurso interno,quando o nivel é superior,deveriam os deputados estaduais elaborarem projetos de leis que beneficiam policiais e bombeiros com formação superior em diversas áreas,por exemplo,conheço cabo que é formado em serviço social na corporação e exerce essa função dentro da corporação e não ganha como oficial e nem é,como varios cabos e sargentos que são fisioterapeutas na corporação e deveriam ser oficiais e não são,na civil é a mesma coisa tem varias pessoas com formação em direito sem ter uma oportunidade interna!!!