CONTRATAÇÃO DE PMs - PREFEITO DE NITERÓI GASTA VERBA DO MUNICÍPIO PARA PAGAR SERVIÇO QUE É RESPONSABILIDADE DO ESTADO.

Prezados leitores, bom dia!

O GLOBO:

Policiais vão trabalhar fardados em dias de folga.

Prefeitura de Niterói vai contratar PMs para reforçar ações da Secretaria municipal de Segurança e Controle Urbano.

A partir do mês que vem, Niterói terá mais policiais militares circulando pelas ruas. Mas não se trata de reforço no efetivo do 12 BPM. A prefeitura vai contratar PMs que estiverem de folga, independentemente do batalhão em que estejam lotados, para reforçar o patrulhamento a pé e acompanhar operações de controle urbano, de fiscalização de posturas e de repressão ao transporte alternativo irregular, entre outras. O prefeito Jorge Roberto Silveira informou que, a princípio, serão contratados 70 policiais, o que representa investimento de R$ 2,8 milhões anuais. Esse número deve aumentar gradativamente até março. A verba faz parte dos R$ 7,8 milhões previstos no orçamento para a área este ano (Leiam).

Comento:

Policiais Militares são funcionários estaduais e devem ser pagos pelo estado quando atuam na segurança pública. Os gastos dos municípios relacionados à promoção da segurança pública devem ser direcionados prioritariamente às guardas municipais. Parece que o prefeito de Niterói, Jorge Roberto Silveira, pretende seguir os passos do prefeito do Rio de Janeiro, que gasta mais de R$ 10 milhões por ano para gratificar os PMs que trabalham nas UPPs, enquanto seus Guardas Municipais ganham salários miseráveis.

Juntos Somos Fortes!

EM SÃO PAULO E NO RIO DE JANEIRO O "BICO OFICIAL" VAI PAGAR MAIS QUE O GOVERNO.

Em SP, 'bico oficial' vai pagar mais do que a PM

Trabalhar no horário de folga poderá ser mais lucrativo para parte dos policiais militares do que cumprir o expediente normal se o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) aprovar o reajuste do valor pago aos soldados, cabos e sargentos que atuam na Operação Delegada, apelidada de bico oficial. Especialistas na área da segurança definiram a situação como “absurda”. Procuradas pela reportagem, a PM e a Secretaria de Segurança Pública (SSP) não se manifestaram.
O bico oficial surgiu em dezembro de 2009, como parte de um convênio entre a Prefeitura e a SSP. Os policiais assumiram o combate aos ambulantes em situação irregular, tarefa antes efetuada por guardas-civis metropolitanos. A fiscalização teve início na região da Rua 25 de Março, principal centro de comércio popular da cidade, e foi expandida para outros bairros.
Em maio deste ano, Kassab enviou o Projeto de Lei 241 para a Câmara Municipal. Propôs aumento de 60% aos PMs que aderiram ao bico. Assim, a gratificação por hora para soldados, cabos e sargentos passará de R$ 12,33 para R$ 19,70. Para tenente, capitão, major, tenente-coronel e coronel, de R$ 16,45 para R$ 26,30. O Legislativo aprovou o projeto no último dia 29. Agora, o texto depende da assinatura do prefeito para entrar em vigor.
Se for sancionado, transformará o bico em um serviço mais rentável em comparação ao que é pago pela PM. O salário de soldados e cabos da corporação varia entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. Como eles trabalham entre 160 e 180 horas por mês, a hora de serviço é de R$ 12 a R$ 15. Se recebessem até R$ 3 mil, situação válida para sargentos, cada hora da PM rende até R$ 18,75, considerando uma carga diária de oito horas, de segunda a sexta-feira.
“É uma vergonha”, avalia o deputado estadual Olímpio Gomes (PDT), major da Polícia Militar, ao ser questionado sobre a possibilidade de o PM ganhar mais no bico oficial. “A própria Operação Delegada em si já é uma aberração: o município transfere para o Estado, por meio de um convênio, uma competência que é sua”, acrescenta.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

COMENTO:
No Rio a situação é idêntica.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PROEIS – DENÚNCIA CONTRA A “OFICIALIZAÇÃO” DO BICO DOS PMs PROPOSTA PELO GOVERNO ESTADUAL.

Diretriz 014/11, publicada no BOL PM nº 064 de 08/03/2011.
- DAS ESCALAS E TURNOS DE SERVIÇO

c ) O policial militar deverá ter um intervalo mínimo de 8 (oito) horas de repouso, antes de retornar ao serviço na escala ordinariamente prevista na PMERJ.
d) O policial militar que sair de serviço na PMERJ poderá, sem intervalo para descanso, ser escalado no PROEIS.
h) As atividades exercidas no programa são consideradas serviço para efeito disciplinar e ato de serviço (desde que obedecida a legislação vigente), estando , inclusive, o policial militar submetido ao CÓDIGO PENAL, CÓDIGO PENAL MILITAR, ESTATUTO DA PMERJ, RDPMERJ, e demais normas em vigor.

- DO FARDAMENTO E DO EQUIPAMENTO

1) O policial militar escalado para as atividades do PROGRAMA deverá estar devidamente fardado e equipado pela OPM em que estiver classificado ou àquela que o CPA indicar.
4) O uso de colete balístico, algemas e bastão dependerá da disponibilidade da OPM do policial militar voluntariamente escalado.
Tais contradições traduzem a " IMPORTÂNCIA" que o governo do estado dá aos policiais militares.

A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL diz que é obrigação do estado fornecer os equipamentos de segurança de uso coletivo e de uso individual, sendo o colete balístico equipamento de segurança individual, do qual o policial militar não poderá abrir não em hipótese alguma. Isto porque, caso ele seja ferido ou morto no exercício da função e não esteja usando o colete balístico, poderá ocorrer do fato não ser considerado ATO DE SERVIÇO, ficando o policial ou seus dependentes desamparados.

SGT CAMPOS (OCPM).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O SENHOR "LEGALIZARÁ" TAMBÉM O "BICO" DOS BOMBEIROS MILITARES E DOS POLICIAIS CIVIS.

Sérgio Cabral, nosso governador, decretou a "oficialização do bico" dos Policiais Militares, os quais poderão trabalhar nas suas folgas para as prefeituras municipais, conforme a mídia noticiou.
O decreto virou motivo de zombaria, considerando que o PM que trabalhar na folga o número total de vezes permitida no decreto, ganhará o equivalente a 150% do seu salário mensal.
Governador, a palavra chave é SALÁRIO, anote, por favor.
Bolsas, gratificações, bicos oficiais, etc, não resolvem o problema dos profissionais de segurança pública e por falar neles:
- Governador Sérgio Cabral, o senhor também oficializará o "bico" dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis?
Afinal, todo funcionalismo público do Rio de Janeiro ganha salários miseráveis pagos pelo seu governo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

SERGIPE: MORTE DE POLICIAL EVIDENCIA STRESS.

CABO: MORTE DE POLICIAL EVIDENCIA STRESS.

Sargento Vieira afirmou que a situação de estresse e pressão está adoencendo os militares

Sargento diz que policiais vivem situação de stress(Foto: Arquivo Portal Infonet)

A morte do cabo da Polícia Militar de Sergipe, Carlos Roberto dos Santos Suzart, na noite da última sexta-feira, 7, evidenciou uma situação sofrida pelos policias militares. A denúncia é do gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, o sargento Jorge Vieira. “O stress sofrido pelos policiais está adoecendo esses pais de família, trabalhadores que vivem sob pressão constantemente”, pontua.

De acordo com o gestor, não basta apenas tirar a farda para sanar os problemas enfrentados. “As pessoas pensam que quando o cara tira a farda ele é o super homem e esquecem que é um Cidadão, ser humano e que tem família e que ainda enfrenta os problemas do dia-a-dia como todo mundo”, ressalta.

O sargento pontuou que a situação de stress sofrida por um policial acaba refletindo na sociedade. “O comando da polícia sofre pressão, que joga para os Coronéis, que joga para Major, Capitão e assim consequentemente, até chegar ao soldado, que vai jogar para sociedade, para a família. É preciso cidadania dentro da polícia, melhorar a situação, proporcionar cursos superiores, modernizar a polícial”.

Cabo

O cabo da Polícia Militar, Carlos Roberto dos Santos Suzart morreu dentro de uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Segundo informações, Suzart, que apresentava um quadro de depressão segundo familiares, fez mulher e filha de reféns dentro da própria residência, localizada em Nossa Senhora do Socorro. Após ser contido por colegas de farda, o militar chegou a ser atendido por profissionais do Samu, mas acabou morrendo na viatura, antes mesmo de chegar ao hospital.

Fonte: Infonet (Alcione Martins)
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O DRAMA DOS POLICIAIS MILITARES E DOS POLICIAIS CIVIS EM 15 SEGUNDOS.

Em 2009, após mais uma ocorrência sobre um disparo de arma de fogo por um policial, concedi uma entrevista e procurei destacar o perigo dos salários famélicos pagos no Rio de Janeiro, situação que obriga que os policiais (e os Bombeiros Militares) sejam obrigados a ter um segundo emprego, o que os estressa emocionalmente e desgasta fisicamente, transforando cada um em uma "bomba ambulante".

Você concorda comigo?
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARFDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLÍCIA MILITAR: UM PASSO IMPORTANTE.

O governo Sérgio Cabral irá oficializar o "bico" dos Policiais Militares, adotando o modelo de São Paulo, o que permitirá que os Policiais Militares sejam contratados pelas prefeituras para trabalharem oficialmente nas folgas, recebendo por hora trabalhada.
Obviamente, a solução é valorizar os PMs através de salários justos e dignos (PEC 300), mas essa iniciativa do governo poderá significar uma forma de pagar "horas extras" aos Policiais Militares, algo que em inúmeros estados brasileiros e que o governo Sérgio Cabral não faz. Para isso basta apenas uma ação proativa da gestão da modernidade, no sentido de só fornecer PMs para os Policiamentos Ostensivos Extraordinários aplicando esse contrato.
Caso Mário Sérgio atue nessa direção, todos os eventos extraordinários que atualmente demandam a perda da folga para os PMs e sem receberem horas extras, passarão a ser voluntários e remunerados.
Carnaval, Natal, Ano Novo, jogos esportivos, etc, passariam a ser cobertos apenas por PMs voluntários que receberiam pagamento.
Não é o melhor, o ideal são os salários justos e dignos, mas diminui o sofrimento dos PMs, pelo menos em parte.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAIS MILITARES E GUARDA MUNICIPAL INTEIRAMENTE ESTRESSADOS QUASE ENTRAM EM VIAS DE FATO.

SITE G1

Um internauta gravou as cenas e encaminhou para o G1 (leia).
Os profissionais de segurança pública do Rio de Janeiro (PMs, PCs, BMs e GMs) estão completamente estressados, como já esclarecemos no nosso blog, esse espaço democrático.
Os salários miseráveis obrigam os heróis sociais a buscarem outras atividades para prover o sustento digno de seus familiares, assim sendo, eles acabam não tendo folga, não descansando, o que acaba provocando o elevado nível de estresse.
A situação piora nesta época do ano, considerando que os serviços extras aumentam, diminuindo mais ainda as raras folgas ou causando prejuízo aos profissionais que acabam faltando no segundo emprego, perdendo o dinheiro do "bico".
Uma situação dramática considerando que os Policiais Militares e os Policiais Civis usam armas de guerra (fuzis), algo incompatível para quem não está equilibrado emocionalmente.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLÍCIA MUNICIPAL: GOVERNO SÉRGIO CABRAL COPIA SÃO PAULO.

O GLOBO
ANCELMO GOIS
"POLÍCIA MUNICIPAL
Sérgio Cabral assina nos próximos dias um decreto para permitir que policiais de folga façam bicos para prefeituras.
A primeira interessada é a de Búzios, onde a violência tem aumentado muito".
COMENTO:
Não sei se o decreto de Cabral é uma cópia do existente em São Paulo, mas lá esse tipo de atividade na folga já é desenvolvida.
A ideia tem o aspecto positivo de praticamente oficializar o "bico", o que dará mais segurança aos policiais, pois a maioria atua em seguranças de forma clandestina, sem qualquer direito trabalhista.
Certamente, a "Polícia Municipal" de Cabral está muito longe do ideal, pois os policiais deveriam gozar as suas folgas e não vendê-las, tendo o direito de conviver com seus familiares, ver ses filhos crescerem e tendo o descanso que o estresse profissional exige. Todavia, isso só será possível quando o Rio pagar salários dignos e não os salários miseráveis que paga no governo Sérgio Cabral.
Penso que seria muito melhor que Cabral pagasse as horas extras trabalhadas pelos profissionais de segurança pública, como já ocorre em vários estados da federação, isso sim seria um avanço.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAIS = BOMBAS AMBULANTES.

O GLOBO - CARTA DOS LEITORES:

Tenho avisado que os Policiais Militares são "bombas ambulantes" sujeitas a explodir a qualquer momento. Ninguém consegue TRABALHAR TODO DIA ( PMERJ + bico), sem descanso, sem lazer, sem convivência familiar, etc. O cansaço físico e o estresse emocional impedem o equilíbrio necessário para o desempenho da função, sobretudo, para o uso das armas de guerra (fuzis e pistolas).
A narrativa do cidadão comprova o "estado" do Policial Militar que fez a abordagem.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

QUEM MATOU AQUELE HOMEM FOI O ESTADO. O POLICIAL FOI SÓ UMA FERRAMENTA.

SITE R7 (Record).
“Já confundi guarda-chuva com fuzil”, diz ex-policial do Bope.

Estresse pode ter provocado acidente em que policial confundiu furadeira com arma.

Carolina Farias, do R7, no Rio.
Um ex-policial do Bope (Batalhão de Operações Especiais) da Polícia Militar do Rio de Janeiro disse à reportagem do R7 já ter confundido um guarda-chuva com um fuzil durante uma operação. Ele se lembrou do episódio, que quase acabou em tragédia, ao ver nos noticiários que um ex-colega de farda matou na última quarta-feira (19) um morador do Andaraí, na zona norte, após confundir uma furadeira com uma metralhadora.
- Era noite. Cheguei a engatilhar a arma. Foi Deus que não me deixou atirar.
O ex-agente, que pediu para não ser identificado, saiu do Bope há cinco anos e conhece o policial que atirou no fiscal de supermercado Hélio Barreira Ribeiro, de 47 anos. Ele admite que, naquelas circunstâncias, também erraria e atiraria contra o homem.
- Aquilo foi uma fatalidade. Conheço esse policial. Ele é treinadíssimo. A gente não pode julgar. O estresse do trabalho é muito alto.
A vítima estava em sua casa quando o Bope fazia operação para encontrar um ponto de venda de drogas numa vila de classe média da rua Ferreira Pontes, um dos acessos ao morro do Andaraí. O supervisor estava de folga e subiu no terraço, com uma furadeira, para consertar um toldo.
A 40 metros de distância, o PM do Bope achou que Ribeiro estava com uma metralhadora e atirou com seu fuzil. O tiro entrou pelo lado direito do corpo do morador, atravessou a axila esquerda e chegou a furar o telhado. Ele morreu na hora. O policial vai responder por homicídio doloso (quando há intenção de matar) em liberdade.
O ex-policial diz que os PMs do batalhão são submetidos a um nível de estresse muito alto, porque sabem que serão alvos dos criminosos durante as invasões.
- Vocês está esperando o bandido atirar em você. Quando entramos nas favelas, os traficantes soltam fogos avisando que o Bope está na área e que é para dar tiro [nos policiais]. Eles têm atiradores, armamentos melhores que o nosso. A nossa sorte é que eles não têm o treinamento que o Bope tem.
Estresse
Policiais e especialista ouvidos pela reportagem apontam que o erro é justamente consequência dessa rotina desgastante da PM. O nível de estresse é um problema agravado pela jornada dupla por causa dos chamados bicos que os policiais são obrigados a fazer para melhorar a renda, diz o ex-corregedor da PM coronel Paulo Ricardo Paúl, que hoje está na Diretoria Geral de Pessoal.
- O salário de R$ 1.000 obriga o praça, o cabo, a fazer o bico. Ele trabalha na folga. O policial do Bope faz segurança de empresário, que também é um serviço arriscado. Isso sem contar que o serviço do policial por si só é extremamente desgastante, física e emocionalmente. São bombas ambulantes.
Para o coronel, o erro cometido pelo policial do Bope também é resultado da falta de política de segurança do Estado. Ele diz que só o Bope tem treinamento continuado e que os demais batalhões possuem policiais que passaram por treinos somente na academia.
- Quem matou aquele homem foi o Estado. O policial foi só uma ferramenta. Os policiais têm armas, decidem em uma fração de segundo a vida dele, do criminoso ou de um inocente.
Tiro em último caso
O treinamento da Polícia Militar do Rio, que dá enfase ao confronto, deve mudar para evitar situações como a morte do supervisor, defende o coordenador da ONG Viva Rio, Tião Santos. Para ele, o policial deve evitar o tiro e fazer o disparo somente em último caso.
- A lógica da formação seria não responder com o tiro, porque, às vezes, pode responder em situação de estresse, de tensão. O policial tem de fazer o disparo com segurança. Não pode ser essa loucura de hoje, de tudo partir para o tiro. Não falta treinamento, tem é que mudar a concepção.
O governador Sérgio Cabral (PMDB) e o secretário da Segurança Pública, José Mariano Beltrame, pediram desculpas à família de Ribeiro. A família deve receber uma pensão do Estado como forma de reparação. Beltrame admitiu que os policiais, mesmo os mais treinados, como os do Bope, são passíveis de erros.
- Os policiais do Bope são os que mais passam por treinamentos. Eles dão instrução para polícias de todos os Estados e de outros países. Eles são treinados excessivamente, mas a polícia é feita de seres humanos e, infelizmente, seres humanos também erram. Este foi um erro grave, mas não há nada que eu diga que vá reparar a dor que esta família está passando, que vá reparar esse erro.
Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que o Bope foi ao morro do Andaraí para verificar uma denúncia de que havia tráfico no local e foram recebidos a tiros. A pasta informa que o Bope não ocupa morros, mas que faz operações especiais. O órgão disse que os policiais do batalhão treinam mais que os outros PMs e que recebem uma gratificação de R$ 1.500 para evitar o bico.
A PM informou que, durante as operações, orienta os moradores que estão em casa, que permaneçam na residência enquanto durarem as ações. Caso o morador esteja fora de casa, é recomendado que ele procure um lugar seguro até o fim da operação. Quando o policial observa "conduta inconveniente", diz a nota, ele faz uma “revista pessoal de forma técnica e respeitosa”.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O DISTRITO FEDERAL QUE PAGA OS MELHORES SALÁRIOS DO BRASIL, OFICIALIZA O "BICO" DOS POLICIAIS MILITARES.

BLOG DO CAPITÃO LUIZ FERNANDO:
GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
COMANDO GERAL
BOLETIM DO COMANDO GERAL Nº 066 12 DE ABRIL DE 2010 Pág. 01
PARA CONHECIMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL E DEVIDA EXECUÇÃO, TORNO PÚBLICO O SEGUINTE:
ATOS DO COMANDANTE-GERAL
Art. 1º É permitido ao policial militar exercer atividade remunerada, na iniciativa privada, desde que não haja contrariedade às prescrições contidas nos arts. 29 e 30 da Lei nº 7.289/84.
Art. 2º A atividade laboral a ser exercida pelo policial militar em seu horário de folga não deverá ser atentatória à moral, à ética e ao decoro da classe, e deverá ser exercida em conformidade aos regramentos que regulamentam a atividade profissional por ele executada.
Art. 3º A atividade extracorporativa exercida pelo policial militar em horário de folga não poderá prejudicar a qualidade dos serviços prestados na Corporação, devendo, dessa forma, haver compatibilidade de horários e funções, visando garantir o cumprimento do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado.
§ 1º Fica expressamente proibida qualquer alteração nas escalas de serviço, ou no horário de expediente do policial militar, visando assegurar o exercício de atividade laboral extracorporativa, em detrimento das atribuições funcionais do seu cargo público.
§ 2º A atividade laboral extracorporativa desempenhada pelo policial militar não poderá prejudicar o seu comparecimento aos serviços extraordinários ou outras requisições judiciais ou administrativas decorrentes da atividade policial-militar.
Art. 4º É vedado ao policial militar da ativa:
I – a utilização de quaisquer dos bens e serviços da Corporação e, ainda, utilizar-se da sua condição de agente público no exercício de suas atividades extracorporativas;
II – o exercício de atividade extracorporativa remunerada em instituição que mantenha contrato de prestação de serviço com a Corporação, conforme previsto no inciso III, art. 9º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
Parágrafo único. O disposto no inciso II deste artigo diz respeito apenas ao contrato específico que porventura a instituição contratada mantenha com a PMDF.
Art. 5º Os casos omissos serão resolvidos à luz da legislação em vigor.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO DA FONSECA MARTINS – CEL QOPM
Comandante-Geral
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O "BICO", UMA OPINIÃO.

O bico e a questão policial

O levantamento, que o governo de São Paulo evita divulgar, revela que diminuíram os homicídios e aumentaram os crimes contra o patrimônio – roubos e furtos. Isso, infelizmente, acontece apesar da propaganda oficial de que o Estado investiu em segurança pública e na modernização das polícias.
O investimento e a modernização até que são verdadeiros. Mas a eficiência e a resolutividade não existem. Por mais que as polícias adquiram equipamentos, treinem pessoal e procurem modernizar métodos de atuação, não estão conseguindo fazer frente à organizada escalada criminosa. A redução das mortes talvez seja apenas coincidência, e o aumento dos furtos e roubos demonstram a fragilidade do sistema. Com investimentos e modernização, tudo deveria baixar ou, no mínimo, não crescer. Mas cresce.
As polícias paulistas e as de praticamente todos os estados brasileiros têm seu ponto negro nos baixos salários pagos aos seus integrantes. Homens e mulheres que, por vocação, deixaram tudo e dedicaram seus esforços à máquina policial – Civil ou Militar – não ganham o suficiente para poderem cumprir o exigido regime de dedicação exclusiva e, para evitar a miséria, lançam-se ao “bico”, atuando como seguranças particulares, de estabelecimentos e em outras atividades onde aplicam o treinamento recebido na polícia e recebem remuneração extra com que complementam seus ganhos no Estado.
A extenuante jornada de trabalho extra impede que esses profissionais retornem descansados e fisicamente íntegros à unidade policial e – o pior – muitas vezes é perigosa e provoca sua morte e o desamparo da família. É um problema que os governos, em benefício da sociedade, precisam assumir e resolver. E, pelo longo período de omissão e achatamento salarial, não pode ser agora solucionado apenas com a proibição do trabalho fora da repartição ou quartel, já ele já está cristalizado como renda adicional dos profissionais e suas famílias.
Não adianta continuar tapando o sol com a peneira. As polícias necessitam de trabalhadores capazes e disponíveis para a execução de suas atribuições. O quadro que se tem formado nos últimos tempos não atende às necessidades do trabalho. Os biqueiros, por mais que queiram cumprir simultaneamente suas obrigações oficiais e a jornada extra no “bico”, não conseguem fazê-lo e são obrigados a negligenciar num ou no outro. Normalmente negligenciam no serviço público pois se o fizerem no bico, acabam por perdê-lo.
A população paga impostos, entre outras finalidades, para desfrutar de boa segurança pública. Os governos e seus responsáveis pelo setor têm de se conscientizar de que o problema existe e sua solução deve ser a mais urgente possível. Acabar com o bico de policiais é questão de honra, mas isso jamais será conseguido sem o estabelecimento de um salário que seja suficiente para esses profissionais manterem a vida com um mínimo de dignidade. Simplesmente proibi-los do trabalho extra poderá provocar baixas e apatia no quadro e agravar ainda mais a crise, que já apresenta contornos de severa preocupação...
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves
aspomilpm@terra.com.br.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ANO I - 051 - 16 MAR 2010.

"BOMBAS" AMBULANTES

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL FOLHA UNIVERSAL - AGRADECIMENTO.

O jornal Folha Universal número 933 (De 21 a 27 de fevereiro de 2010) apresenta uma grande reportagem sobre a vida dos policiais no Rio de Janeiro:
"CORAGEM: A vida dos policiais do Rio de Janeiro que enfrentam o crime organizado e os baixos salários".
A matéria aborda o risco, os baixos salários, o número de policiais assassinados, o uso do armamento, etc.
Eu fui um dos entrevistados, agradeço a oportunidade e logo escreverei um artigo sobre o dilema do fuzil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

QUEM FAZ SEGURANÇA TEM DIREITO A FÉRIAS, 13o SALÁRIO, FGTS E ADICIONAL NOTURNO.

PM que faz bico terá seus direitos.
Tribunal Superior do Trabalho entende que policial que faz segurança privada tem que receber 13º, FGTS, férias e adicional noturno.
Rio - Policiais militares que fazem bico fora do horário de trabalho na corporação têm vínculo com a empresa contratante e devem ter todos os seus direitos pagos. O entendimento é do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que reconheceu a existência de vínculo de dois PMs do Rio com uma empresa. Mesmo sem contrato, eles têm que receber todos os direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Há 10 anos, os dois PMs reclamaram na Justiça estadual que trabalhavam, por meio de uma empresa terceirizada, como seguranças para uma editora de livros da área de saúde e foram demitidos sem o pagamento de verbas rescisórias. A dispensa aconteceu depois que eles reclamaram do recebimento do 13º salário.A Justiça do Trabalho estadual havia negado o vínculo questionado pelos policiais. O entendimento era que a relação jurídica de subordinação não poderia existir, uma vez que policiais da ativa tinham horários determinados pela corporação que não poderiam ser desrespeitados. Assim, o trabalho na empresa era eventual. Mas a Primeira Turma do TST não viu motivo para que o reconhecimento do vínculo fosse negado, pois se tratava de atividade lícita, amparada legalmente na CLT.Presidente da Associação de Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, Vanderlei Ribeiro aplaudiu a decisão do TST: “Entendemos que o policial militar pode trabalhar onde quiser nos seus dias de folga, desde que seja um trabalho digno e que não comprometa o seu trabalho no batalhão”. Segundo Ribeiro, os PMs procuram bicos por causa dos baixos salários: “Como sobreviver com um salário de R$ 800? Como trabalhar em zonas de conflito, proteger a população e receber um salário tão baixo?”. O sindicalista argumenta que, para exigir a dedicação exclusiva, o estado deveria oferecer melhores condições de trabalho, material e salário.
Decisão contraria estatuto
Para o Sindicato dos Vigilantes do Município do Rio, a decisão do TST entra em conflito com o Estatuto da PM, que proíbe o bico. “O estatuto ressalta que a atividade policial tem que ter dedicação exclusiva, fora o segundo emprego como professor ou médico”, disse, por meio de nota, Fernando Bandeira, presidente do sindicato.
Ele defende a formação de vigilante privado para quem quer atuar na segurança particular com garantias trabalhistas. Bandeira destacou que, em abril, o secretário estadual de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, disse que não reprimiria o bico enquanto o salário do policial não melhorasse. Procurado, o governo do estado informou que não comenta decisões judiciais.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO