RIO: A INEXISTÊNCIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS, UMA DITADURA DE TERNO E GRAVATA.

No Rio de Janeiro vivemos a ausência do estado democrático de direito, o desrespeito por parte do poder público dos direitos dos cidadãos fluminenses. Um situação que está ultrapassando todos os limites diante de um Ministério Público, de um Poder Judiciário e de todas as Comissões de Direitos Humanos dos diferentes órgãos, praticando o mais profundo silêncio. Se não bastasse o desrespeito aos direitos à educação, saúde e segurança públicas de boa qualidade; se não bastasse o caos dos transportes públicos; estamos assistindo ao poder executivo praticando uma série de abusos e constrangimentos contra os que são contra o péssimo governo estadual. Os direitos constitucionais e as prerrogativas estão sendo jogados na lixeira e com o cancerígeno apoio da principal empresa de comunicações, as Organizações Globo.

No dia 03 JUN 2011, o governo montou uma verdadeira a "armadilha" contra os Bombeiros ao deixar de cumprir o seu dever de evitar a invasão anunciada ao QG do CBMERJ. Além de não tentar evitar, o governo (área da segurança pública) facilitou de todas as formas a invasão. Eu filmei tudo e provo onde for o que escrevi. Após a invasão, a retomada pelo BOPE foi um show de crimes contra os BMs e seus familiares, muitos deles também filmados, dessa vez pelos próprios  BMs. Ao final, 439 BMs e 2 PMs foram autuados e acautelados da pior maneira possível, como se fossem os bandidos da pior espécie. Ainda no dia 03, eu também fui preso de forma ilegal, fui mantido preso por três dias e tive outros direitos violados. Tudo isso foi comunicado ao Tribunal de Justiça; à Procuradoria Geral de Justiça; ao Ministério Público e ao juízo da AJMERJ; à Corregedoria Geral Unificada; à Secretaria de Segurança Pública; Corregedoria da Polícia Militar; entre outros órgãos. E até hoje, nenhuma investigação foi instaurada.

Ontem, pelo que a mídia noticiou, um Cabo do CBMERJ foi preso administrativamente e foi encaminhado para o presídio Bangu 1. Se isso for verdade, estamos diante de fortíssimos indícios da prática de graves crimes contra o Cabo BM, situação que precisa ser reparada de pronto, sob pena de estarmos ferindo de morte o embrião de democracia que estamos tentando fazer crescer no Brasil.

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR: O DIA DA NOSSA MAIOR VERGONHA EM MAIS DE 200 ANOS DE EXISTÊNCIA. É HORA DE COBRARMOS RESPONSABILIDADES.

Nesse vídeo de 40 segundos está resumido o dia mais triste da história da heróica Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. No dia 04 JUN 2011, obedecendo ordens (governador Sérgio Cabral ou secretário de segurança Beltrame) e sob comando do ex-comandante geral e ex-BOPE, Coronel PM Mário Sérgio, homens do BOPE invadiram o QG do Corpo de Bombeiros, efetuaram disparos de fuzil e atiraram bombas contra os Bombeiros desarmados, suas esposas e seus filhos.

A nossa maior vergonha, sem dúvida, em mais de 200 anos de existência.

Além disso, por mais incrível que possa parecer, seis meses depois dos fatos, nenhuma investigação foi concluída para apurar as responsabilidades. Lembro que a esposa de um Bombeiro acabou sofrendo um aborto, várias pessoas foram feridas e danos foram feitos no patrimônio público (viaturas perfuradas por paf). O governo Sérgio Cabral está conseguindo “engavetar” as investigações, ninguém se mexe.

Nem o poder judiciário.

Nem o ministério público.

Nem a ALERJ.

Nem a OAB/RJ.

Nenhuma comissão de direitos humanos.

Nem a imprensa.

Ninguém.

Os resultados dos laudos do Centro de Criminalística da Polícia Militar, por exemplo, ainda não foram divulgados.

Operação abafa?

Eu denunciei tais fatos, bem como, a “armadilha” que o governo estadual preparou para fazer com que os Bombeiros invadissem o QG no dia 03 JUN 2011 (vejam o vídeo explicativo) e a minha prisão ilegal, a todos os órgãos públicos do Rio de Janeiro, mas não adiantou, ninguém se mexeu.

Penso que seja dever de todos nós promovermos a divulgação desses fatos. Vamos encaminhar esse vídeo de 40 segundos para todo o Brasil, cobrando que as investigações comecem e que os resultados sejam apresentados publicamente, esclarecendo inclusive quem deu a ordem para a invasão: Sérgio Cabral ou Beltrame.

É hora de agirmos.

Juntos Somos Fortes!

O MINISTÉRIO PÚBLICO, AS COMISSÕES DE DIREITOS HUMANOS E OS GRAVES PROBLEMAS VIVENCIADOS PELOS NOVOS SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR.

A gravidade dos problemas que estão sendo enfrentados pelos alunos do Curso de Formação de Soldados do CFAP determina que os fatos devem ser comunicados ao fiscal da lei, o Ministério Público.
Nada justifica o fato da Polícia Militar ceder aos interesses políticos do governador Sérgio Cabral (PMDB), entupindo o CFAP com 2.500 alunos, sem ter a estrutura indispensável para atender as demandas decorrentes.
O simples fato dos alunos terem que comprar os uniformes que deveriam receber já constitui motivo mais que suficiente para que responsabilidades sejam apuradas e cobradas.
Nessa direção, solicito aos alunos do CFSd e aos seus familiares que continuem encaminhando os problemas para o nosso blog, assim poderemos com a maior brevidade possível, comunicar ao Ministério Público.
As denúncias podem ser feitas através de comentários postados no blog e ainda encaminhadas para o email: celprpaul@yahoo.com.br
Os que preferirem podem fazer contado por meio do blogfone: (21) 78716377.
Penso que além do MP, as comissões de Direitos Humanos da ALERJ e da OAB/RJ devem comparecer ao CFAP 31 de Voluntários e conversar com os alunos em separado, pois só com essa garantia eles se manifestarão livremente, pois o medo de represálias é grande.
Grato pela confiança.
JUNTOS SOMSO FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ATENTADO CONTRA RICARDO GAMA - ATO CÍVICO EM FRENTE AO PALÁCIO GUANABARA.

Nesta sexta-feira realizamos um novo ato de apoio ao blogueiro Ricardo Gama, que foi vítima de um atentado no dia 23 MAR 2011, às 10:00 horas, no bairro de Copacabana. O ato foi em frente ao Palácio Guanabara, sede do poder executivo, tendo sido desenvolvido entre às 17:00 e às 19:00 horas, cabendo destacar os seguintes aspectos:
1) Fernando Peregrino (PR) foi o único representante de partido político presente à mobilização.
2) O policiamento solicitou que não colocássemos as faixas de papel crepom vermelho nas árvores em frente ao Palácio Guanabara, pedidnfo aceito pelos mobilizados. Não alegaram que não podíamos colocar as faixas, como tinha feito no dia 25 MAR 2011. Assim sendo, o Corredor de Sangue foi montado ao lado da sede do poder executivo, tendo sido colocados faixas em cerca de 30 árvores.
3) Fizemos a exibição de cartazes e usamos um megafone para alertar a população sobre a possibilidade do atentado ter conotação política.
4) Nenhum órgão da mídia compareceu ao local do ato.
5) Pela primeira vez, nenhum Bombeiro Militar compareceu.
6) Uma guarnição do BPCh foi acionada para o local.
7) Um fato interessante ocorreu logo após a saída dos mobilizados do local, como poderão conhecer no vídeo que postarei em artigo próximo, surgiu um "porcalhão".
Um novo ato está sendo programado para ser realizado em frente à OAB-RJ na semana que vem, em razão do estranho silêncio da Ordem dos Advogados diante do atentado contra a vida do ADVOGADO Ricardo Gama.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ATENTADO CONTRA RICARDO GAMA - NÃO TOQUEM EM BLOGUEIROS - VÍDEO.

A pouca iluminação impediu a realização de imagens de melhor qualidade, mas optei por postá-las no vídeo para que não se perdessem os discursos.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNO SÉRGIO CABRAL – ATENTADO CONTRA RICARDO GAMA – O SILÊNCIO DA ABI E DA OAB-RJ.

Tenho recebido vários questionamentos sobre o silêncio da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro (OAB-RJ) a respeito do atentado contra o advogado e blogueiro (jornalista) Ricardo Gama.
Infelizmente, não sei responder o motivo do silêncio.
Alguém sabe?
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNO SÉRGIO CABRAL: ATENTADO CONTRA RICARDO GAMA - REPERCUSSÃO INTERNACIONAL.

EMAIL RECEBIDO:
Nobre Cel,
Segue resposta da LRWC de uma Forte ONG Canadense defensora de Direitos Humanos de Advogados Ameaçados, a qual sou membro e comuniquei o fato.
Ela iniciou uma campanha de cartas por todo o mundo cobrando providencias e expondo o governador e prefeito.
Segue o Link da Reportagem do Jornalista UCHO, o qual também comuniquei...
http://ucho.info/com-uniforme-do-bope-sambistas-homenageiam-secretario-de-seguranca-do-rj-que-silencia-diante-de-escarnios

"Dear letters for lawyers campaign members,
Please let us know if you are free to write a letter in this case:
On March 24, 2011, Brazilian lawyer and blogger Ricardo Gama was shot on a Rio de Janeiro street. The shooting was likely linked to his blog, which is often very scathing about the local authorities. The police said they were not ruling out this possibility.
Gama, 40, was in the Rio neighbourhood of Copacabana when individuals in a black car shot him three times, in the head, neck and shoulder. Onlookers went to his aid and he was rushed to a hospital where the news website Comunique-se quoted doctors as saying his life was no longer in danger but he had partially lost sight in one eye.
Gama’s blog often contains sensational revelations and blistering criticism of Rio de Janeiro politicians and senior police officers. He takes sides in politics and is openly opposed to Rio governor Sérgio Cabral and the city’s mayor, Eduardo Paes.
Best,
Jessica
Tradução:
"Caros membros advogados da campanha cartas ,
Por favor, deixe-nos saber se você esta disponível para escrever uma carta neste caso:
Em 24 de março de 2011, o advogado brasileiro e blogueiro Ricardo Gama foi baleado em uma rua do Rio de Janeiro. O tiroteio foi provavelmente ligado ao seu blog, que muitas vezes é muito crítico sobre as autoridades locais. A polícia disse que eles não podem afastar esta possibilidade.
Gama, 40, estava no bairro carioca de Copacabana, quando os indivíduos em um carro preto dispararam três vezes, na cabeça, pescoço e ombro. Curiosos foram em seu socorro e foi levado às pressas para um hospital onde os médicos informaram que sua vida já não estava em perigo, mas ele tinha perdido parte da visão em um olho.
Blog Gama geralmente contém revelações sensacionais e críticas de políticos do Rio de Janeiro e oficiais superiores da polícia. Ele toma partido na política e opõe-se abertamente ao governador do Rio Sérgio Cabral e ao prefeito da cidade, Eduardo Paes.
Saudações,
Jessica ( presidente da LRWC)

Meu Fraternal Abraço,
Daniel Ponte:.

COMENTO:
Parabéns, Dr Daniel Ponte.
Temos o dever de divulgar esse atentado para o mundo todo, grato por fazer a sua parte e dar esse ótimo exemplo.
Alguém saberia dizer se a OAB-Rio de Janeiro se manifestou sobre o atentado?
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O GOVERNO CABRAL, O ESCRITÓRIO, A OAB E O TEMPO.

Há um ano, a OAB Rio recomendava que o escritório de advocacia do qual a esposa do governador é sócia deveria se abster de participar dos casos que envolvem o Estado. A crítica veio nada mais, nada menos, do advogado responsável pelos processos disciplinares da OAB.
Não lembro da presidência da OAB ter se expressado publicamente sobre esse problema, a crítica ficou restrita ao responsável pelos PADs.
O site do escritório informava que auxiliam na “celebração de contratos com a administração pública”, o que soa muito mal, considerando que uma das sócias é a esposa do governador.
O artigo é esclarecedor (leia).
A mídia divulgou mais um óbice na época, considerando que o escritório defendia permissionários de serviço público, como o Metrô, por exemplo, outro ruído forte.
O tempo passou, a OAB silenciou sobre os problemas e nada mudou.
Diante do escrito, soa meio dissonante essa manchete de ontem:
JORNAL EXTRA:
OAB/RJ cobra de Cabral uma política de longo prazo para a Região Serrana (leia).
Penso que a OAB primeiro deveria resolver os problemas comentados há um ano, por uma questão de coerência cronológica.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ADVOGADO, LAMENTÁVEL E CRIMINOSA FOI A AÇÃO DOS SEUS CLIENTES.

JORNAL DO BRASIL

- (...) todos sabem que inquéritos militares são muito corporativistas - disse Spencer Levy. - Acho isso lamentável.

Advogado, lamentável e criminosa foi a ação dos seus clientes.
Penso que o advogado não conhece a dinâmica dos fatos. Não sabe que foi o seu cliente que dirigindo um veículo, invadiu um túnel interditado, dirigindo a uma velocidade estimada de 100 km/hora e matou um jovem, fugindo sem prestar socorro.
Advogado, foi essa ação que desencadeou o segundo o fato, a abordagem dos Policiais Militares e a alegada negociação entre o pai do autor dos crimes e os policiais, que só não teria sido concluída em face de se tornar público que a vítima era filho de uma artista global.
Advogado, o senhor desconhece essas verdades?
Claro que não.
Advogado, o senhor conhece os autos do IPM?
Parece que não, portanto, como considerar lamentável algo que não conhece.
Aliás, lamentável é o senhor.
Irei encaminhar essa notícia para a OAB/RJ.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A POLÍCIA MILITAR É NOSSA, O TEMPO É DE AÇÃO, LEVANTE DA CADEIRA.

JORNAL O DIA:

A crise na segurança pública no Rio de Janeiro não começou no governo Sérgio Cabral (PMDB), ela apenas continuou a sua rota de agravamento, piorando a cada governo.
Cidadão, temos que aprender que as instituições policiais pertencem ao povo, que devem servir e proteger, não podem ser destruídas por péssimos governantes que não trabalham na direção do interesse público.
No Rio os serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança) estão destrídos pela má gestão e os escândalos já começaram a povoar as páginas da mídia, timidamente, isso é fato.
A bola da vez da má gestão governamental no Rio é a Polícia Militar, a nossa Polícia Militar, uma instituição pública bicentenária que apenas no governo Sérgio Cabral (PMDB) já se aproxima do centésimo Policial Militar assassinado em serviço, sendo que de folga esse número é três vezes maior.
Os Policiais Militares do RJ recebem os piores salários do Brasil; não possuem folga, pois trabalham no bico; comem mal; não estão submetidos a um plano de condicionamento físico; não possuem as condições adequadas de trabalho; o serviço de saúde está sobrecarregado; os equipamentos de segurança não são os melhores; a qualificação não é continuada e eles ainda não têm seus direitos respeitados.
Obviamente, esse quadro caótico não pode resultar na boa prestação de serviço.
Como prestar um serviço de boa qualidade nas atuais condições?
A Polícia Militar presta o serviço que o governo faz com que ela preste, um serviço de má qualidade, onde a corrupção e o despreparo são rotineiros.
Respeitando o presidente da OAB, Wadih Damous, o tempo dos artigos passou há muitos anos, textos não resolvem os nossos problemas, precisamos de uma grande mobilização social em defesa da Polícia Militar e dos bons Policiais Militares, antes que os bons cansem de nadar contra a corrente.
As instituições, as ONGs, as Associações de Moradores e de Bairros, os Clubes de Serviço , as Comissões de Direitos Humanos devem mobilizar toda a sociedade, devem levantar das cadeiras e seguir para as ruas, cobrando do governo a Polícia Militar que queremos, que precisamos e que merecemos.
Os bons Policiais Militares agradecerão.
Basta de textos e de entrevistas para a mídia falando mal da Polícia Militar, a obrigação é de todos na sua recuperação, falar e escrever não basta, isso é feito há décadas de forma inócua.
Enquanto muitos dão entrevistas e escrevem textos, ontem, meia dúzia de amigos e de familiares de Policiais Militares realizaram um ato em Defesa dos Direitos dos Policiais Militares, o primeiro em duzentos anos de existência.
Meia dúzia que exibiram faixas, não fizeram discursos e entregaram uma carta aberta para a população.
O evento deveria ter contado com a presença de milhares de cidadãos e de dezenas de instituições, para apoiarem os bons Policiais Militares, os que podem recuperar a Polícia Militar.
Enquanto eles e elas realizam um ato ordeiro e pacífico, o Estado os visitou.
Por enquanto, prefiro ficar por aqui, agradecendo ao amigo que me avisou com antecedência como a gestão da Polícia Militar aproveitaria esse ato em defesa dos Policiais Militares, denúncia que se confirmou.
Lembro aos gestores que em uma guerra, nunca devemos ignorar a munição que o inimigo possui, esse é um erro grosseiro.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

OAB/RJ - ELEIÇÕES - DENÚNCIA DE FRAUDE NAS URNAS ELETRÔNICAS.

JORNAL DO BRASIL:

Eleição da OAB: oposição denuncia urnas fradulentas
JB Online
RIO - A Polícia Federal foi chamada no inicio da tarde para investigar irregularidades na eleição para a OAB do Rio. A suspeita de fraude começou depois que os eleitores, de Campo Grande, Zona Oeste do Rio, perceberam que ao digitar o numero 33 do candidato Mauro Carneiro, aparecia a foto do adversário Wadih Damous, que concorre com o numero 22. O local é um dos maiores pontos de votação da cidade com cerca de mil e trezentos eleitores.
De acordo com a assessoria da OAB o problema aconteceu no momento da inseminação das urnas na seção, e a votação contece manualmente e transcorre em clima de tranquilidade. A assessoria disse também desconhecer a investigação da Polícia Federal.
14:10 - 16/11/2009

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PRENDAM A VÍTIMA...

Vítima suspeita.
José Carlos Tórtima - Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ
Rio - "Um comerciante teve sua residência, na Vila da Penha, invadida e saqueada por dez ladrões na madrugada da sexta-feira. No momento, estavam em casa a mulher dele, de 62 anos, a filha, e um neto do casal. Os bandidos, encapuzados, procuravam um cofre e exigiam R$ 3 milhões e jóias, agredindo a dona da casa com violentos tapas no rosto cada vez que ela dizia não ter cofre e nem dispor desses valores. Foram momentos de terror, pois os assaltantes, além das violências físicas, ameaçavam matar todos se a polícia aparecesse.
Como o homem estava fora durante a ação dos bandidos, sua mulher, que despertara com um ruído no portão antes que estes conseguissem entrar na casa, conseguiu avisá-lo, pelo celular. Policiais militares foram acionados, houve troca de tiros, mas os ladrões escaparam.
Ao registrar o caso na delegacia do bairro, todavia, o comerciante acabou despertando suspeitas contra si próprio, por parte da autoridade policial, para quem se deveria trabalhar com duas hipóteses: ou os ladrões se enganaram de casa na invasão ou o negócio da vítima precisa ser mais bem investigado, pelo alto valor pedido por aqueles.
Que absurdo! O Estado falha em proteger a casa do sujeito do ataque dos criminosos e em evitar a fuga destes, apesar de terem sidos seus agentes chamados a tempo, e agora se volta contra a própria vítima, pois os ladrões, com suas exigências, “levantaram a suspeita” de que ela deveria ter muito dinheiro.
O que, se fosse verdade, convenhamos, nada teria de ilícito. Ou será que a prosperidade financeira deve ser um privilégio dos moradores de Ipanema e do Leblon?"

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

A CIVILIDADE EXIGE: OU CABRAL EXONERA O SECRETÁRIO DO TIRO, PORRADA E BOMBA OU CAMINHARÁ PARA AMARGAR UM PROCESSO DE IMPEACHMENT.

Wadih Damous: Vítimas da insanidade
Comando da PM muda, mas a rotina de mortes de inocentes continua.
Presidente da OAB-RJ.

Rio - "Quem se lembra de Alana, Letícia, Yasmim, Júlia ou Maicon?

Os nomes e os dramas dessas crianças já ocuparam páginas dos jornais quando elas foram mortas por balas perdidas em operações policiais em comunidades pobres. Outros se sucederam no noticiário – como o menino William, morto há uma semana – e alguns nem foram registrados. Mas formam uma lista que parece interminável.

Há um ano, parentes de crianças, jovens, idosos, donas de casa e trabalhadores inocentes vitimas da violência estiveram na Ordem dos Advogados do Brasil, com entidades da sociedade, para pedir mudanças na política de segurança pública. Havia também, irmanados na dor e na indignação, parentes de policiais atingidos pela mesma violência e insanidade.

Desde então, o comando da PM trocou de mãos três vezes. Mas as mortes continuaram, tanto de moradores, como de policiais. A diferença é que os segundos são agentes públicos e profissionais que deveriam estar preparados para o combate à criminalidade – o que não é inteiramente verdadeiro.

Os primeiros são cidadãos – em sua maioria, moradores pobres de áreas violentas, que não podem escolher outro lugar para viver e não têm onde se refugiar das balas.

A OAB/RJ tem recebido famílias enlutadas pela violência, em busca de apoio e orientação jurídica. Aos ofícios e requerimentos às autoridades, cobrando respostas e acesso aos inquéritos, pouca ou nenhuma resposta tivemos.

Anuncia-se nova operação no Complexo do Alemão – onde vivem dezenas de milhares de pessoas honestas. Esperamos que, dessa vez, a Polícia quebre a tradição de mortes e preserve vidas".

Infelizmente, as organizações de direitos humanos, via de regra, esquecem que os Policiais Militares e os Policiais Civis também têm direito aos mesmos direitos humanos que qualquer outro cidadão brasileiro.

Não defendem esses heróis que recebem salários famélicos que os obriga ao segundo emprego, que os desgasta fisicamente e estressa emocionalmente, situação responsável por muitos dos erros praticadso por esses profissionais.

A OAB/RJ não é diferente e nunca, por exemplo, gritou que os Policiais Militares e os Policiais Civis estão sendo empregados em flagrante desvio de função constitucional, pois quem deve atuar preventivamente e repressivamente contra o tráfico de drogas e o contrabando de armas é a POLÍCIA FEDERAL, conforme determina a constituição federal.

Urge que a OAB/RJ erga essa bandeira e lute para que a Polícia Civil passe a investigar e a Polícia Militar a realizar o policiamento ostensivo.

Aliás, nós demos uma ótima oportunidade para a OAB/RJ demonstrar que também defende os direitos dos Policiais Militares, quando comunicamos a execração pública a que foi submetido o Cabo de Polícia Bruno, do 39o BPM.

Por derradeiro, não podemos deixar de concordar com o texto, tendo em vista que a Segunda Batalhão do Alemão deverá ser uma repetição da Primeira Batalha, dezenas de mortos.

Propomos que a OAB/RJ inicie uma coleta de assinaturas de todos os representantes dos organismos de defesa da cidadania e dos direitos humanos, solicitando à Sérgio Cabral (PMDB) que exonere o secretário de segurança, delegado de Polícia Federal Beltrame.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

JORNAL EXTRA: A EXECRAÇÃO PÚBLICA DE UM POLICIAL MILITAR E DA PRÓPRIA POLÍCIA MILITAR!

JORNAL EXTRA - 4 DE JULHO DE 2009 - PRIMEIRA PÁGINA

Prezado leitor, enquanto caminhava pelas ruas do Méier, tive a minha atenção despertada para uma aglomeração em uma banca de venda de jornais e revistas. Ao me aproximar, constatei que o jornal Extra publicou uma matéria que ocupava praticamente toda a primeira página, com o chamativo título:
‘CORONEL DÁ EXEMPLO PARA TODA A PM”.
Satisfeito, diante de uma reportagem positiva (finalmente), parei e li a matéria, ato contínuo, a minha satisfação se transformou em indignação, um sentimento que cresceu geometricamente, depois de eu comprar e ler a matéria, que ocupa a primeira, a 3ª e a 4ª páginas, ilustrada por enormes fotografias.
O espaço dado pelo jornal ao Oficial colocado como centro das atenções e “exemplo”, não é novidade e nem surpreendeu, tendo em vista que o órgão demonstra simpatia pelo Oficial há muito tempo, sobretudo, na coluna da jornalista Berenice Seara, que sempre enaltece os seus feitos.
Isso é assim mesmo, a mídia gosta mais de uns do que de outros, o jornal Extra já me exonerou da Corregedoria Interna, também em letras gigantes na primeira página, quando o interesse governamental era a “minha cabeça”, uma matéria que virou uma grande barriga, pois eu continuei na função.
Não guardei nenhum rancor (tenho amigos no jornal Extra), sei que a mídia funciona desse jeito mesmo, ao sabor de alguns interesses, via de regra, da editoria ou da presidência do órgão.
E, voltando ao caso.
Um menor teria sido agredido por um Policial Militar, no curso de uma operação da Polícia Militar. Contou o fato ao seu pai, que de imediato procurou o comandante da operação e narrou o que foi relatado pelo seu filho.
Preliminarmente, devo parabenizar esse pai por ter exercido a sua cidadania, denunciando o fato. Ele, sim, é um exemplo que deve ser seguido por todos nós, pois a missão de qualquer polícia no mundo é servir e proteger o cidadão, jamais agredi-lo.
Devemos ainda esclarecer que, infelizmente, agressões semelhantes ocorrem com certa freqüência em operações policiais, quer sejam da Polícia Militar, da Polícia Federal ou da Polícia Civil. A truculência é usada por alguns, como forma de obter informações, que deveriam ter sido colhidas previamente (inteligência), ou seja, antes do início da operação. Esse modo de agir, além de ser criminoso é um sinônimo do mais puro amadorismo.
Prezado leitor, como você percebeu a acusação era grave, porém, a solução do caso era muito simples:
1. A operação seria interrompida;
2. A tropa aquartelada;
3. O menor seria ouvido a termo na presença de seu pai, em local seguro (no interior do quartel) quando narraria os fatos, inclusive descreveria previamente as características físicas do agressor (como a lei determina);
4. Seria conduzido com seu pai a uma sala de reconhecimento, onde ficaria resguardado;
5. Os Policiais Militares seriam introduzidos na sala, em pequenos grupos, guardando semelhanças físicas entre os seus componentes; e
6. O menor reconheceria o agressor, quando seriam adotados os procedimentos administrativos e judiciais adequados, tudo dentro da lei.
Lamentavelmente, não foi isso que aconteceu, na verdade, conforme a matéria:
- o menor foi exposto a um grande risco, ao reconhecer o agressor (olho no olho) e na presença da tropa;
- o acusado pela agressão (Policial Militar) teve os seus direitos constitucionais violentamente atacados ao ser exposto publicamente a grave constrangimento, uma afronta à legalidade, diante da imprensa que o fotografou, o filmou e exibiu a sua imagem para o Brasil;
- o acusado pela agressão (Policial Militar) foi condenado publicamente, tendo sido preterido ab initio o seu direito constitucional à “presunção de inocência”;
- simultaneamente, seus familiares foram também agredidos pela arbitrariedade do Estado;
- a Polícia Militar foi execrada publicamente ao ter um dos seus integrantes exposto publicamente, na condição de acusado (não condenado); e
- o jornal Extra compactuou com tamanha arbitrariedade e ainda, enalteceu tamanho desrespeito às leis em vigor no Brasil, sobretudo, no que concerne ao gravíssimo abuso de autoridade, que nos remete ao mais condenável absolutismo e autoritarismo. O rosto do Cabo de Polícia foi destacado na fotografia (primeira página) com um círculo vermelho (execração pública e condenação prévia).
Assim sendo, estamos diante de dois casos muito graves, uma acusação de agressão e uma flagrante violação dos direitos humanos de um Policial Militar (um servidor público concursado), por parte de um Coronel de Polícia, Comandante de um Policiamento de Área (CPA), ambos merecem uma apuração isenta, o que não será mais possível no âmbito da Polícia Militar.
O caso ganha maior dimensão, merecendo a nossa total desaprovação, quando o Subsecretário Operacional de Segurança Pública, delegado de Polícia Federal Roberto Sá (“ex-PM e ex-BOPE”) declara que:
“ESTE É O EXEMPLO QUE DEVE SER SEGUIDO POR TODOS OS POLICIAIS” (referindo-se ao Coronel de Polícia).
A arbitrariedade é exemplo?
Interessante que a Polícia Federal nunca permitiu que um dos seus agentes sofresse tamanho constrangimento, embora já o tenha praticado, como ocorreu na Polícia da Delegacia de Polícia Federal de Niterói, onde Policiais Militares do 12º BPM foram submetidos a um reconhecimento pessoal no pátio (sem muros), com total visão dos pedestres. Na época o fato foi comunicado à SESEG e até hoje não se tem notícias das sanções impostas aos Policiais Federais.
Essa declaração demonstra claramente a quem a segurança pública do Rio de Janeiro está entregue e deve servir como um dos parâmetros para que analisemos as causas prováveis dos 15.000 cidadãos fluminenses que serão assassinados ou desaparecerão no estado, conforme dados oficiais do Instituto de Segurança Pública.
São os 15.000 do 15 (número do PMDB).
Obviamente, a cúpula do governo estadual, a cúpula da segurança pública, a cúpula da Polícia Militar, o Ministério Público, a Auditoria de Justiça Militar, juízes, promotores, defensores públicos, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, a ABI, a Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ e outros órgãos de defesa dos direitos humanos, tomarão conhecimento dessa reportagem, o que significa que devemos esperar medidas urgentes (administrativas e judiciais) adotadas por quem de direito, inclusive, com relação ao jornal Extra.
Todavia, caso todos fiquem inertes, certamente, na terça-feira, eu adotarei todas as medidas que o caso exige, na condição de cidadão brasileiro, na condição de Coronel de Polícia e na condição de ex-Corregedor Interno da PMERJ. Não adotarei na segunda-feira, em razão de ter sido convocado para depor.
O presente artigo será encaminhado a todos os órgãos da mídia, a todos os jornalistas e a todos os órgãos de defesa dos direitos humanos existentes na minha lista de emails.
Se a Polícia Militar (na pessoa de um Coronel de Polícia) não respeita os direitos constitucionais de um Policial Militar, como podemos esperar que o Policial Militar respeite os mesmos direitos quando tratar com o cidadão.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

A GUARDA MUNICIPAL PODE PORTAR ARMAS?

JORNAL DO BRASIL

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

BLOG DO JORNALISTA GUSTAVO DE ALMEIDA - OAB TEM QUE SE PRONUNCIAR.

Nós publicamos nesse blog uma gravíssima denúncia sobre a remoção de pacientes que estavam no CTI do IASERJ, por ordem do Governador Sérgio Cabral, apenas para no dia seguinte inaugurar o local, como sendo destinado ao tratamento dos infectados com a gripe suína.

O fato foi tornado público pelo Blog do Garotinho.

O fato teria ocorrido na noite do dia 28 de abril de 2009.

Ocorreram mortes em virtude do cumprimento da ordem governamental.

A grande imprensa ainda não se manifestou, o que parece incrível.

O jornalista Gustavo de Almeida replicou no seu blog Santa Bárbara e Rebouças.

Cidadão Brasileiro, faça o mesmo, ou seja, espalhe ao vento essa notícia e vamos cobrar o posicionamento do Ministério Público.

Blog do Gustavo de Almeida.

Domingo, 24 de Maio de 2009.
A OAB TEM QUE SE PRONUNCIAR.
E a imprensa precisa publicar tal pronunciamento, doa a quem doer - caso contrário, incorreremos todos nós, jornalistas, em crime de responsabilidade. A denúncia parte da Associação dos Funcionários do IASERJ, e me parece grave demais para ser apenas "politicagem" ou "sindicalismo" (palavras que possivelmente fariam parte da resposta do governo). O primeiro blog a publicar a denúncia foi o do ex-governador Garotinho - infelizmente, porque tira o caráter grave e enfraquece a denúncia dando-lhe ar eleitoreiro. Mas mesmo assim é preciso ouvir a OAB, a associação e o CREMERJ, bem como o Sindicato dos Médicos e o Ministério da Saúde. Segue o texto, na íntegra:
"A denúncia é gravíssima.

É verdadeiramente estarrecedor. Na noite de 28 de abril, o governador Sérgio Cabral deu ordem ao secretário Sérgio Côrtes para transferir todos os pacientes do CTI do Iaserj, porque no dia seguinte apresentaria à imprensa o local, como pronto para receber pacientes com gripe suína.

Mesmo com a discordância dos médicos que diziam que alguns pacientes não tinham condição de transferência por estarem em estado muito grave, a remoção foi efetuada às pressas. A ordem era levar os pacientes para os hospitais Albert Schweitzer, em Realengo e Alberto Torres, em São Gonçalo (clique e leia o artigo no Globo online).

Um dos pacientes, Francisco Orlando Alves, de 41 anos morreu dentro da ambulância, ainda no pátio do Iaserj. Outros pacientes morreram na transferência. Ainda não se tem a informação do número exato.

Tudo vinha sendo abafado, mas a Associação dos Funcionários do Iaserj está neste momento na OAB para fazer a denúncia detalhada. A presidente da associação, Mariléa Ormond sintetiza o que aconteceu: “Pacientes em estado grave, necessitando de cuidados especiais foram tratados como gado e transferidos sem autorização das famílias”.

Não só a OAB como o Ministério Público tem que ir fundo nesse verdadeiro absurdo. Pessoas sendo tratadas como gado indo para o matadouro só para o governador aparecer diante das câmeras para dizer que já tinha um local para acomodar pacientes com gripe suína".

Não esqueçam, divulguem a todos os seus endereços de emails e peçam que cada um deles faça a mesma coisa.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

O GLOBO - SEGURANÇA PÚBLICA - MUDANÇA DE RUMO - WADIH DAMOUS - ADVOGADO.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

BLOG REPÓRTER DE CRIME - ABUSO SEXUAL E CAHORRO NÃO É ANIMAL SILVESTRE.

CADÊ A LEI MARIA DA PENHA?

Abuso sexual de mulher é registrado como maus tratos a animal.

A diretora de comunicação social da Alerj, minha amiga Fernanda Pedrosa, me passou uma notícita triste que espero não ser motivo de piada, mas é digna do blog Page Not Found, com notícias bizarras, do campeão de audiência Fernando Moreira, do site do GLOBO.

A íntegra da nota, que vc não vai achar em nenhum lugar da internet é a seguinte:

"AGRESSÃO A MULHER REGISTRADA COMO MAUS TRATOS A ANIMAL CHOCA COMISSÃO

Um caso de violência contra a mulher mobilizou, nesta quinta-feira (07/05), a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio, presidida pela deputada Inês Pandeló (PT). Uma semana após receber denúncia, deputados ouviram os delegados que eram, há quatro meses, titular e adjunto da 71ª Delegacia Policial, em Itaboraí, Região Metropolitana do Rio, José Emanuel Abud e Wilson de Almeida Silva, e registraram como "maus tratos a animais silvestres" a ocorrência em que uma mulher foi obrigada pelo marido a manter relações sexuais com um cão. "É um absurdo que tratem o animal como vítima e não a mulher. Com certeza o delegado não conhece a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que diz, em seu artigo sete, que a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda a integridade ou a saúde corporal, é uma forma de violência doméstica e familiar contra o sexo feminino", acusou Pandeló.

Questionados pela comissão, os delegados se defenderam. De acordo com Silva, o caso não poderia ser qualificado como "estupro" porque a relação não envolveu diretamente um homem e uma mulher. "Por isso, decidimos por qualificá-lo como 'constrangimento ilegal' e 'maus tratos aos animais silvestres'. Nesse último caso, nossa ideia foi a de punir mais severamente o marido", revelou o então delegado adjunto, chocando a comissão. Titular na época do fato, Abud justificou-se dizendo ainda ter ocorrido um "equívoco" por parte do policial que operou o sistema de computador da delegacia no registro da ocorrência. "O policial escreveu a expressão 'maus tratos aos animais silvestres' antes de 'constrangimento ilegal'. Por isso, o sistema não associou o caso à Lei Maria da Penha, já que não havia as figuras de uma mulher e um homem envolvidas", assegurou. Mas, segundo Abud, o erro não alteraria o procedimento adotado pela polícia: "A meu ver tratamos o caso como deveria. Só o qualificamos como 'maus tratos aos animais silvestres' para agravar a situação do homem", argumentou.

Para a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger, o tratamento do caso seria bem diferente se ele tivesse sido enquadrado na Lei Maria da Penha. "A norma dá proteção e um tratamento diferenciado às mulheres, que vêm sendo ridicularizadas e menosprezadas nas delegacias. Neste caso, ela poderia ter solicitado o seu afastamento do companheiro", explicou. Os delegados comentaram que a mulher, que não esteve na audiência e foi chamada pelo nome fictício de "Joana D'Arc", não reclamou do tratamento dado pela delegacia e que, durante uma segunda audiência, pediu para que a queixa contra o marido fosse retirada. Ela, no entanto, negou que o abuso, que ocorreu há quatro meses, tenha sido consentido. Para a deputada Pandeló, a vítima não reclamou por desconhecer que seu caso poderia ter tido um registro diferente. "Escolher o delito de maus tratos aos animais como o primeiro no boletim de ocorrência tirou a força da mulher de prosseguir com o caso. Ela perdeu a coragem que demorou quatro meses para ter, e creio que isso tenha interferido", analisou a parlamentar.

Atualmente, "Joana D'Arc" vive na casa de seu marido com os dois filhos e eles têm acompanhamento especial do Conselho Tutelar de Itaboraí. A mãe da mulher chegou a levá-la com os dois netos para morarem com ela, mas o marido foi buscar a mulher de volta e, depois, fez com que ela retornasse à delegacia para registrar queixa de cárcere privado contra a mãe.

"Essa história tem contornos absurdos e precisamos levar as investigações à diante para que casos assim não voltem a acontecer e para que as mulheres tenham, cada vez mais, consciência de seus direitos e do que diz a Lei Maria da Penha", lembrou Pandeló. Também participaram da reunião a diretora da Divisão de Polícia de Atendimento à Mulher, delegada Martha Rocha; a superintendente dos Direitos da Mulher do Governo do estado, Cecília Soares; o diretor da Corregedoria Geral Unificada da Secretaria de Estado de Segurança Pública, delegado José Luiz Coutinho; a secretária de Assistência Social de Itaboraí, Rosália Marins, e a coordenadora da Mulher da Prefeitura de Itaboraí, Jussara Florinda, além da vice-presidente da comissão, deputada Alice Tamborindeguy (PSDB), da deputada Sula do Carmo (PMDB), membro efetivo, e do deputado Sabino (PSC)."

Obviamente que o marido deveria responder à Lei Maria da Penha, a mulher deveria receber apoio psicológico e os policiais deveriam saber que cachorro não é animal silvestre.

JORGE ANTONIO BARROS.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

OAB/RJ - SEMINÁRIO ADVOCACIA INTERNACIONAL - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS.

Prezados (as) Senhores (as):
Convidamos V.Sa. para participar do Seminário ADVOCACIA INTERNACIONAL - DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS.
Data: 07 e 08 de Maio de 2009
Local: OAB/RJ - Av. Mal. Câmara, 150 - 4º Plenário Evandro Lins e Silva
Horário: abertura dia 07/05/09 às 13h30min - programação em anexo
INSCRIÇÕES GRATUITAS - Serão concedidas horas de Estágio
Inscrições no site: www.oab.org.br/ari
Maiores informações:
Assessoria de Relações Internacionais do Conselho Federal - tel (61) 2193-9730/9624
e-mail: ri@oab.org.br
Departamento de Cultura e Eventos da OAB/RJ.

tel: (21) 2272-2049/2050
e-mail: eventos@oabrj.org.br
Cordialmente
Marcus Vinicius Cordeiro
Diretor do Departamento de Cultura e Eventos
OAB/RJ

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

FOLHA ONLINE - MULHER DE CABRAL ADVOGA PELO ESTADO.

FOLHA ONLINE:

http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u537134.shtml

19/03/2009 - 09h08.
Mulher de Cabral advoga pelo Estado do Rio.

RAPHAEL GOMIDE, da Folha de S.Paulo, no Rio.
"O escritório de advocacia Coelho, Ancelmo e Dourado, do qual é sócia Adriana Ancelmo, mulher do governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), atua em duas ações que envolvem o Estado.
Em uma delas, Adriana aparece como representante da Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), em ação civil pública do Ministério Público do Estado.
No outro caso, seu sócio Sergio Coelho e Silva Pereira representa a Vigo Central de Serviços Ltda., do empresário Arthur César de Menezes Soares Filho, cujas firmas recebem quase um quarto do valor pago em serviços terceirizados do Estado. Nesse processo o Estado é réu, ao lado da companhia.
As empresas de Soares Filho receberam R$ 357,2 milhões do governo do Rio em 2008. Nos dois anos de mandato Cabral, os empenhos foram de R$ 637 milhões, metade do que foi pago nos últimos seis anos.
Em seu ex-blog, o ex-prefeito do Rio Cesar Maia (DEM) afirmou ontem que "como proprietário de um escritório, esse escritório em nenhuma hipótese pode assumir casos do governo do Estado ou seus fornecedores, pois caracteriza interesses cruzados".
O escritório de Adriana respondeu, em nota, que "não vislumbra qualquer impedimento ético ou jurídico na conduta adotada" e que "não por vedação legal, mas por princípios, não advoga em nenhuma hipótese em processos que contrariem interesses do Estado".
Em entrevista à revista "Veja Rio", em 2007, Adriana afirmou que chegara a temer que "as funções de primeira-dama e a advocacia fossem incompatíveis". "Tolice", disse então.
O governo do Estado não comentou o episódio e informou que a mulher de Cabral não tem cargo no Estado. Ela é, porém, presidente de honra da ONG Rio Solidário, "obra social ligada ao governo", segundo nota do site oficial do governo.
Especialistas em direito administrativo ouvidos pela Folha afirmam que a contratação do escritório vai contra o espírito da Constituição e o Supremo Tribunal Federal, que vedam o nepotismo. O princípio pode ser estendido à contratação de empresas dos parentes do ordenador de despesas.
Eles apontam possibilidade de violação da moralidade e do princípio da impessoalidade na contratação do escritório da primeira-dama. No caso de contratação da Vigo, a hipótese de irregularidade só existiria se fosse comprovado favorecimento à empresa em licitações feitas pelo governo.
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio, Wadih Damous, disse não haver impedimento, "do ponto de vista da legislação que rege a conduta ética do advogado".

"Se existir alguma irregularidade, infração, é no âmbito administrativo do Estado."

RAPHAEL GOMIDE.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO