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quinta-feira, 5 de abril de 2012

VIRTUDES NACIONAIS - OLAVO DE CARVALHO.

Virtudes nacionais.
Escrito por Olavo de Carvalho | 03 Abril 2012
Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar.
Platão já observava que a degradação moral da sociedade não chega ao seu ponto mais abjeto quando as virtudes desapareceram do cenário público, mas quando a própria capacidade de concebê-las se extinguiu nas almas da geração mais nova. Trezentos jovens insultando duas dúzias de octogenários – eis a imagem daquilo que, no Brasil de hoje, se considera um exemplo de coragem cívica.
É possível descer ainda mais baixo? É. Nenhum dos agressores se lembrou sequer de perguntar se algum daqueles velhos, a quem cobriam de cusparadas, xingamentos e ameaças, esteve pessoalmente envolvido nos episódios de tortura que lhes eram ali imputados, ou se o único crime deles não consistia em puro delito de opinião.
Que eu saiba, nenhuma acusação de tortura pesa ou pesou jamais contra aqueles oficiais atacados na porta do Clube Militar. O único acusado, o coronel Brilhante Ustra, não estava presente e foi queimado em efígie. Os outros pagaram pelo crime de achar que Ustra é inocente, que o governo militar foi melhor do que a alternativa cubana ou que as violências praticadas por aquele regime pesam menos do que as suas realizações. Por isso, e só por isso, foram chamados de assassinos e torturadores.
Não apenas a "coragem" é o nome que hoje se dá à covardia mais sórdida, mas o "senso de justiça" consiste em acusar a esmo, sem ter em conta a diferença que vai entre aplaudir um regime extinto e ter praticado crimes em nome dele.
Se o simples fato de avaliar positivamente um governo suspeito de tortura faz do cidadão um torturador, então os arruaceiros reunidos na porta do Clube Militar, bem como o seu instigador, o cineasta Sílvio Tendler, são todos torturadores, e o são em muito maior escala do que qualquer militar brasileiro, pelo apoio risonho e cúmplice que, uns mais, outros menos, por ações e omissões, têm dado a regimes incomparavelmente mais cruéis do que jamais o foi a nossa ditadura.
Essa observação aplica-se especialmente, e da maneira mais literal possível, aos militantes do PC do B, a organização mais representada naquele espetáculo. É o partido maoísta, nascido e crescido no culto a um monstro genocida, estuprador e pedófilo, campeão absoluto de assassinatos em massa, que se zangou com a URSS por achar que o governo de Moscou não era violento e cruel à altura do que o exigiam os padrões da revolução mundial.
Por todas as normas do direito internacional, a lealdade retroativa a um regime reconhecidamente genocida é crime contra a humanidade. A carga dessa culpa imensurável é a única autoridade moral com que a massa de jovens revoltadinhos se apresenta ante os oficiais das nossas Forças Armadas, acusando-os de crimes que talvez alguns de seus colegas de farda tenham cometido, mas que eles próprios jamais cometeram.
O sr. Silvio Tendler diz que sua mãe foi torturada. É possível. Mas isso dá a ele o direito de instigar uma multidão de cabeças ocas para que acusem de tortura qualquer saudosista do regime militar que encontrem pela frente? Não entende, esse pretenso intelectual, a diferença entre crime de tortura e delito de opinião?
Opinião por opinião, pergunto eu: os méritos e deméritos do regime militar brasileiro já foram examinados com isenção e honestidade, em comparação com a alternativa comunista que suas pretensas vítimas lutava m para implantar no Brasil? Os brasileiros que, exilados ou por vontade própria, se colocaram a serviço dos regimes de Havana e de Pequim não se acumpliciaram com uma violência ditatorial incomparavelmente mais assassina do que aquela contra a qual agora esbravejam histericamente? Ou será que os cadáveres de cem mil cubanos, dez mil angolanos e setenta milhões de chineses, assassinados com o apoio dessa gente, pesam menos que os de algumas dezenas de terroristas brasileiros?
Havana, é verdade, fica longe, Luanda fica ainda mais longe, a China então nem se fala, e o Doi-Codi fica logo ali. Mas desde quando a gravidade dos crimes é medida pela razão inversa da distância em que foram cometidos?
Também é fato que os mortos de Cuba, de Angola e da China nunca foram manchete no Brasil, mas devemos acreditar, a sério, que a extensão do mal é determinada objetivamente pelo escarcéu jornalístico concedido a umas vítimas e negado a outras por simpatizantes ideológicos das primeiras?
Essas perguntas, bem sei, não se fazem. Não são de bom tom. Mas, na dissolução geral da própria ideia das virtudes, que senso do bom-tom poderia sobreviver num país cujo presidente se gaba, veraz ou falsamente, de haver tentado estuprar um compa nheiro de cela, e ainda diz ter saudades do tempo em que os meninos da sua região natal faziam sexo com cabritas e jumentas, se é que faziam mesmo e não foi ele próprio quem os inventou à imagem e semelhança da sua imaginação perversa? E será preciso lembrar que essa mesma criatura, indiciada em inquérito pelo maior esquema de corrupção de que já se teve notícia nesse país, reagiu com um sorriso cínico, alegando-se protegida não pela sua inocência, que nunca existiu, mas pela lentidão da Justiça?
Será exagero, será insulto criminoso chamar de cafajeste o homem capaz de fazer essas declarações em público? E será insana conjetura suspeitar que esses e outros tantos exemplos da cafajestada oficial, copiados por milhares de incelenças, louvados em prosa e verso por uma legião de sicofantas, repassados com orgulho do alto das cátedras, transfigurados por fim em "valores culturais" e aceitos com sorrisos de complacência entre paternal e servil pelas nossas "classes dominantes", criaram o modelo de coragem e justiça que hoje inspira os bravo s agressores de anciãos?
Publicado no Diário do Comércio.
Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 28 de março de 2012

RIO: POLICIAIS MILITARES - BOMBEIROS MILITARES - AMANHÃ - REUNIÃO NO SINDSPREV.

Policiais Militares e Bombeiros Militares, amanhã, às 19:00 horas, será realizada uma reunião muito importante no SINDSPREV (Rua Joaquim Silva, 98 - Lapa - Centro - Rio de Janeiro), sobretudo para os PMs e BMs que estão respondendo (ou já responderam) CRD, CD e CJ, assim como, para os que foram vítimas de punições disciplinares e de "punições geográficas", em razão da participação no movimento salarial unificado dos profissionais de segurança pública.
Convidem os seus advogados para a reunião, a qual deverá reunir Deputados Federais e Estaduais, representantes do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da OAB, todos e todas dispostos a ouvir as violações sofridas pelos PMs e BMs do Rio de Janeiro por parte do governo estadual.
Na oportunidade farei entrega de cópias das representações que já protocolei no Ministério Público, Corregedoria Geral Unificada e Comissões de Direitos Humanos do Senado Federal, Câmara dos Deputados, OAB/RJ e ALERJ.
É hora de cobrar as responsabilidades do governo Sérgio Cabral (PMDB) diante das ilegalidades praticadas contra os heróis do Rio de Janeiro.
Juntos Somos Fortes!

EMERJ - PALESTRAS - DIREITOS HUMANOS SEM UTOPIA.

Prezados Bombeiros e Policiais Militares, penso que seja uma ótima oportunidade para levarmos ao conhecimento do mundo jurídico e acadêmico as diversas violações dos direitos humanos que sofremos recentemente por parte do governo estadual.
CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS
EMERJ - FÓRUNS PERMANENTES
CONVITE
A Diretora-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro – EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, Des. Sérgio de Souza Verani , convidam para a 28ª Reunião “DIREITOS HUMANOS SEM UTOPIA”, que se realizará no dia 12 de abril de 2012, das 09h00min às 12h00min, no Auditório Antonio Carlos Amorim , Avenida Erasmo Braga, nº. 115 - 4º andar - Palácio da Justiça - Centro – RJ.
Segue o programa:
9h00 ABERTURA
DES. SÉRGIO DE SOUZA VERANI
Presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos
9h30 DR. MARCIO SOTELO FELLIPE
Procurador do Estado de São Paulo e Professor de
Filosofia e Filosofia do Direito
DRA. MARIA LÚCIA KARAM
Jurista
12h00 ENCERRAMENTO
Serão concedidas horas de estágio pela OAB.
Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº. 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III, do Conselho da Magistratura)
Inscrições gratuitas exclusivas pelo site da EMERJ
Tels: (21) 31333380 – 31333369 - 31332574
Juntos Somos Fortes!

domingo, 25 de março de 2012

RIO: CRIMES PRATICADOS PELO GOVERNO CONTRA OS POLICIAIS MILITARES E OS BOMBEIROS MILITARES SERÃO INVESTIGADOS.

Prezados leitores, bom dia!
COMENTÁRIO POSTADO:
CONVOCAÇÃO - REUNIÃO NO SINDSPREV.
COMISSÃO DE DEPUTADOS FEDERAIS, JUNTAMENTE COM A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VEM AO RJ DIA 29/03 PARA INVESTIGAR ILEGALIDADES E EXCESSOS COMETIDOS PELO GOVERNO CONTRA BOMBEIROS E PMs GREVISTAS.
Na próxima quinta feira, dia 29/03, uma Comissão composta por Deputados Federais, Representantes do Ministério da Justiça e da Secretaria Nacional de Direitos Humanos virá ao Rio de Janeiro ouvir Bombeiros, PMs, Advogados, Familiares e Parlamentares Estaduais sobre a repressão e todas as ilegalidades cometidas pelo Governo Cabral quando da Greve destas categorias.
A proposta é convocar e reunir todos os Bombeiros e PMs que tenham sido presos, processados, transferidos arbitrariamente, expulsos e que estejam respondendo a processos disciplinares, sejam soldados ou oficiais, para discutirmos uma forma coordenada de defesa destas pessoas tanto na esfera política, quando na jurídico-institucional.
O local deste encontro será na Sede do SINDSPREV-RJ, na Rua Joaquim Silva, 98A na Lapa. O horário confirmaremos na 2ª feira, pois aguardamos a marcação dos vôos dos Parlamentares para poder organizar aqui.
Pedimos a todos que divulguem esta convocatória, que a compartilhem nos blogs de acesso a categoria para que possamos garantir a presença de todos. Será um momento importante na luta pela defesa de todos. Qualquer dúvida entrar em contato com 25881582 ou 1284.( GABINETE DA DEPUTADA JANIRA ROCHA)
Muito importante que os companheiros que comparecerem tragam cópias de seus procedimentos disciplinares para análise da Comissão.
Comento:
Eu entregarei cópias das representações que fiz ao Ministério Público, à Corregedoria Geral Unificada e às Comissões de Direitos Humanos do Senado, Câmara dos Deputados, ALERJ e OAB/RJ. Além disso, encaminharei cópias dos meus recursos contra a minha indicação ao Conselho de Justificação e sobre a nomeação do colegiado, bem como, cópia de representação feita contra o atual comandante geral. Provavelmente, entregarei ainda cópia da representação que farei junto ao Conselho Nacional de Justiça, diante da ilegalidade da minha prisão, pois pretendo encaminhá-la na próxima terça-feira.
Juntos Somos Fortes!

domingo, 11 de março de 2012

RIO: CONTINUAM AS VIOLAÇÕES DE DIREITOS E PRERROGATIVAS DE POLICIAIS MILITARES.

Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares do Rio de Janeiro que foram criminosamente atirados nos "porões" de Bangu 1 foram salvos pela pronta ação das Comissões de Direitos Humanos da ALERJ e da OAB/RJ, as quais todos nós agradecemos. As violações (abuso, constrangimento ilegal e tortura) estão sendo avaliadas pelo Ministério Público e foram comunicadas às Comissões de Direitos Humanos do Senado, da Câmara dos Deputados, da ALERJ e da OAB/RJ.Instituições que, salvo melhor juízo,deverão convocar para prestar esclarecimentos os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os quais estão assumindo a responsabilidade pela prática contrária às leis.
Apesar dessas verdades, não podemos esquecer que ainda temos PMs presos em Bangu 1. Isso há vários meses, violando seus direitos e prerrogativas. São os que são acusados de terem alguma participação no assassinato da juíza patrícia Acioly, um crime de enorme repercussão, sem dúvida, mas que não pode ser causador de outras violações. Não custa lembrar que os PMs são acusados e não foram condenados, portanto, ainda gozam de todos os direitos e prerrogativas dos Policiais Militares. 
O bom direito determina que eles sejam removidos para uma Organização Policial Militar (OPM).
Pior situação ainda vivem os dois Oficiais PM acusados, os quais foram transferidos para presídios de outros estados.
Nada justifica que esses Oficiais e Praças não estejam em uma OPM, nada.
A profissão da vítima (juíza) não pode determinar um castigo além dos limites da lei, sobretudo para acusados, que nem foram julgados.
O que diremos aos que forem inocentados?
Perdão?
O quadro atual contraria a legislação e causa um sofrimento muito grande aos familiares, que também estão sendo apenados, antes do julgamento dos PMs.
Mantê-los fora de uma OPM, aguardando julgamento, viola o estado democrático de direito e fere de morte a nossa incipiente democracia.
Juntos Somos Fortes!

ONU - DIREITOS HUMANOS - ONDE E COMO DENUNCIAR VIOLAÇÕES.

EMAIL RECEBIDO:
Como e quando realizar denúncias de violações de direitos humanos?
O atual Secretário-Geral das Nações Unidas
Ban Ki-moon (República da Coreia) – 2007.
As Nações Unidas possuem um procedimento para a realização de denúncias de violações de direitos humanos. No entanto, é preciso ficar claro que estas denúncias só devem ser feitas quando estiverem esgotados todos os recursos jurídicos no país de origem da denúncia.
Antes de submeter sua denúncia, o autor deve procurar órgãos como conselhos e comissões de direitos humanos locais, regionais ou nacionais, defensorias públicas, secretarias de promoção dos direitos humanos, corregedorias ou o Ministério Público nos níveis estadual ou federal. Estes órgãos devem ser procurados antes de recorrer a organismos internacionais.
No âmbito da ONU, os procedimentos para denunciar violações de direitos humanos estão disponíveis em http://www.unicrio.org.br/como-denunciar
Juntos Somos Fortes!

sábado, 10 de março de 2012

RIO: PRISÃO CRIMINOSA DE BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES EM BANGU 1 - NOVA COMUNICAÇÃO - ONG CONECTAS.

O DIA:
Brasil é denunciado na ONU por violar direitos humanos
São Paulo - A Organização Não Governamental (ONG) Conectas vai denunciar o Brasil no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta sexta-feira. A ONG cita como exemplos o uso excessivo da força policial na ação a Cracolândia, na região da Luz, em São Paulo, e na reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos.
Nos dois casos, a organização denunciou também casos de tratamento cruel e desumano, violação do direito de ir e vir e falta de acesso aos serviços de saúde e habitação adequados.
A ONG quer mostrar os contrates do País, que é a sexta maior economia do mundo e ainda convive com práticas medievais, como tortura e superlotação no sistema carcerário, criminalização da pobreza e desrespeito aos povos indígenas. "O Brasil da Copa e das Olimpíadas é o mesmo onde um quinto da população carcerária está preso de forma ilegal, onde há tortura, maus tratos e superlotação nas cadeias, onde a pobreza é criminalizada e os projetos de desenvolvimento atropelam povos indígenas", disse Juana Kweitel, diretora de programas da Conectas.
Sua argumentação será dividida em três grandes blocos: um sobre a política brasileira de encarceramento, outro sobre a criminalização da pobreza em grandes centros urbanos e o terceiro sobre a adoção de modelos de desenvolvimento que podem violar os direitos de “comunidades vulneráveis”.
A Conectas deseja que o Brasil coloque em prática um mecanismo nacional de prevenção à tortura que permite o monitoramento independente de locais onde possa ocorrer a prática. Além disso, vai citar a construção da Usina de Belo Monte, considerada a terceira maior hidrelétrica do mundo, como ameaça para a vida de 24 povos indígenas.
As informações são do IG
Comento:
O fato dos PMs e BMs terem sido jogados nos “porões” de Bangu 1 já foi comunicado ao Ministério Público, à Corregedoria Geral Unificada e às comissões de direitos humanos do Senado, da Câmara, da ALERJ e da OAB/RJ. Como já escrevi, temos que aguardar que esses órgãos se manifestem, isso não ocorrendo, comunicaremos aos organismos internacionais. Apesar dessa verdade, ou seja, a necesidade de aguardarmos, já encaminhamos comunicação para a Anistia Internacional e para a ONG Conectas.
Conheçam a ONG Conectas (link).

Juntos Somos Fortes!

sábado, 3 de março de 2012

PMs e BMs JOGADOS NOS “PORÕES” DE BANGU 1 – ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – ESCLARECIMENTO.

Prezados leitores, temos recebido emails e comentários cobrando que façamos as denúncias sobre o encarceramento ilegal dos PMs e BMs nos “porões” de Bangu 1, junto aos organismos internacionais que defendem os direitos humanos, o que nos faz prestar alguns esclarecimentos.
Os organismos internacionais questionam se os organismos do país foram acionados, sendo essa uma condição para a ação deles, caso exista uma inércia. Diante dessa realidade, precisamos aguardar um pouco mais, pois já cientificamos às Comissões de Direitos Humanos do Senado, da Câmara dos Deputados, da ALERJ e da OAB/RJ.
Apesar dessa realidade, cientificamos também à Anistia Internacional.
Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

DOMINGO - COPACABANA - POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES - ATO DE APOIO E DE REPÚDIO.

Prezados leitores, familiares e amigos dos Bombeiros e dos Policiais Militares estão organizando um ato ordeiro e pacífico, no exercício dos seus direitos constitucionais, para o próximo domingo, dia 04 MAR 2012, às 10:00 horas, em frente ao Hotel Copacabana Palace. Será um ato de apoio aos BMs e PMs da banda boa das corporações que foram presos em face de sua luta de mais de 5 anos, por melhores salários e por adequadas condições de trabalho e, simultaneamente, um ato de repúdio às medidas ditatoriais, contrárias à legislação pátria, ferindo direitos e prerrogativas, adotadas pelo governo estadual, que inclusive encarcerou os heróis sociais nos "porões" de Bangu I (penitenciária para os piores criminosos), um ato que constituiu abuso, constrangimento ilegal e tortura (física e psicológica).
Todos e todas estão convidados para esse ato em defesa da cidadania.
Os PMs e BMs que comparecerem ao ato deverão estar de folga, desarmados e em trajes civis.
Organizações que defendem os direitos humanos também estão convidados
Dias atrás foram os BMs e os PMs que foram "enjaulados" em Bangu I, contrariando as leis, amanhã poderão ser nossos filhos.
Juntos Somos Fortes!

terça-feira, 28 de fevereiro de 2012

POLÍCIA E CORPO DE BOMBEIRO MILITAR: ÚLTIMO BASTIÃO DA DITADURA - JOSÉ LUIZ BARBOSA.

Polícia e Corpo de Bombeiro Militar: último bastião da ditadura
*José Luiz Barbosa
Ao cabo e ao fim, os movimentos dos policiais e bombeiros militares, deram a visibilidade e a urgência ao debate inadiável sobre a desmilitarização das polícias e corpos de bombeiros militares, reacendendo o já connhecido debate se este modelo de organização de hierárquia militar, excessivamente verticalizada e impermeável ao controle popular, atende aos ditames do estado democrático de direito e aos interesses da segurança pública com e para a cidadania, por ser direito humano fundamental.
A derradeira e cabal prova de que é mais do que necessário a desmilitarização do aparato de segurança pública estatal, veio exatamente pelo seu uso político, ilegal e completamente divorciado dos limites jurídicos e constitucionais, com efeitos colaterais até em outros poderes, como o Judiciário Militar, e o Ministério Público oficiante naquela justiça, que admitiram por vias tortuosas influências levianas que culminaram em graves e irreparáveis lesões aos direitos e garantias fundamentais de milhares de policiais e bombeiros militares Brasil afora, o que po si só já deveria ensejar manifestação, acompanhamento e denúncias à órgãos de direitos humanos internacionais, já que nenhum órgão ou entidade quis bancar o discurso contra o governo de que estava-se cometendo tais violações.
Mas o fica claro é que há uma corrente majoritária cada vez mais influente e com poder de mobilização, que ecou no seio da sociedade, que não só viu como também foi testemunha dos ardis e da sordidez com que foram tramadas as prisões, indiciamentos e processos administrativos contra as ditas "lideranças negativas e perigosas" para a tropa, como se discutir, defender, reivindicar, e expressar opinião e idéias fosse um crime que tivesse como pena, a cassação de direitos e garantias inerentes a sua condição de cidadão.
Estamos agora, com o debate aceso, e que pode ser facilmente solucionado, bastando que para tanto se coloque em execução as diretrizes da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, em que a plenária final votou e aprovou por ampla maioria a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares, o que representa a vontade também dos segmentos das bases das instituições, que se constituem do soldado ao sargento, mas o foco de resistência maior se concentra entre os oficais, que representa do tenente ao coronel.
Resistências e polêmicas a parte, o debate é atual e está na cirranda política do congresso, da sociedade e mais ainda dos policiais e bombeiros militares da base da instituição, pois mesmo que muitos teimem em defender, a estrutura militar herdada do exercíto já não atende e se ajusta aos apelos e exigências próprias de uma sociedade em desenvolvimento e amadurecimento democrático, que se arrasta há longos e penosos 24 anos.
De todo modo a desmilitarização representa somente um nó do problema, pois isto implicaria na construção de um novo modelo de organização policial, que também passa pela unificação ou um modelo paralelo de transição, mas que possa conferir a esta insurgente organização ciclo completo de polícia, subdividido em agências de segurança pública, com responsabilidade pelo policiamento ostensivo e preventivo e pela atividade investigativa de polícia judiciária, tendo como fundamentos primários a valorização salarial e profissional com direitos inerentes a responsabilidade e natureza da atividade de prover a segurança dos cidadãos.
Sem estes pilares sendo os alicerces da discussão, dificilmente se chegará a um resultado satisfatório, nem para a sociedade e menos ainda para os atuais policiais e bombeiros militares, que ficam a mercê de uma estrutura militar, que impede o exercício da cidadania e avilta a dignidade, mas que lhe assegura outros direitos, (reza um velho ditado: ruim com ele, pior sem ele!) e estes reflexos podem ainda não ser mensurados, mas pode ser percebidos e sentidos pelos cidadãos em seu contato diário com estes profissionais.
Ou seja, a proposta para ser compreendida e aborvida pelos policiais e bombeiros militares, precisa levar em consideração que a atividade policial exige sacríficios que podem chegar até a morte, e seu trabalho é exercido sob permanente, constante, e ininterrupta pressão e riscos como nenhuma outra profissão, e em se tratando de atividade essencial, que a valorização profissional também seja tratada de idêntica forma.
É inevitável que haja uma discussão séria, profunda, e com fundamentos científicos que possam colaborar para que o renascimento da segurança pública se faça com a inauguração de um modelo de organização policial, que surja da vontade e do empenho dos policiais e bombeiros militares, praças e oficiais, pois será de seu consenso e sua luta que a Polícia e o Corpo de Bombeiro Militar passará para a história como o último bastião da ditadura.
O que está por trás de qualquer onda política de movimentos, e que ninguém quer dabater é que a profissão de policial e bombeiro militar alcance e tenha reconhecido o merecido e pretérido patamar digno de sua importância para a sociedade, que já se deram conta que mais do que desmilitarizar, como mais uma resposta política para a crescente e incontida escalada da violência e criminalidade, e agora paradoxalmente os "vigias" passaram também a reivindicar seus direitos, que um de seus requisitos petreos deverá ser a valorização profissional, a promoção e o resgate da cidadania e da dignidade dos trabalhadores que cuidam da segurança do cidadão.
* Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito, ativista de direitos humanos e garantias fundamentais, especialista em segurança pública.
Juntos Somos Fortes!

segunda-feira, 27 de fevereiro de 2012

DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES E POLICIAIS CIVIS.

EMAIL RECEBIDO:
CFAP PMERJ (Major PM RR Hélio).
Bol PM nº. 041 - 02 MAR 2011 - Fl. 46 a 51
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
(...)
VALORIZAÇÃO DA VIDA
5) Proporcionar equipamentos de proteção individual e coletiva aos profissionais de segurança pública, em quantidade e qualidade adequadas, garantindo sua reposição permanente, considerados o desgaste e prazos de validade.
6) Assegurar que os equipamentos de proteção individual contemplem as diferenças de gênero e de compleição física.
7) Garantir aos profissionais de segurança pública instrução e treinamento continuado quanto ao uso correto dos equipamentos de proteção individual.
8) Zelar pela adequação, manutenção e permanente renovação de todos os veículos utilizados no exercício profissional, bem como assegurar instalações dignas em todas as instituições, com ênfase para as condições de segurança, higiene, saúde e ambiente de trabalho.
9) Considerar, no repasse de verbas federais aos entes federados, a efetiva disponibilização de equipamentos de proteção individual aos profissionais de segurança pública.
Temos que exigir o cumprimento desse dispositivo federal!!!
http://solatelie.com/cfap/html41/portaria_interministerial_2_15-12-2010.pdf
(...)
Bol PM nº. 041 - 02 MAR 2011 - Fl. 46 a 51
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
(...)
DIREITOS CONSTITUCIONAIS E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ
1) Adequar as leis e regulamentos disciplinares que versam sobre direitos e deveres dos profissionais de segurança pública à Constituição Federal de 1988.
2) Valorizar a participação das instituições e dos profissionais de segurança pública nos processos democráticos de debate, divulgação, estudo, reflexão e formulação das políticas públicas relacionadas com a área, tais como conferências, conselhos, seminários, pesquisas, encontros e fóruns temáticos.
3) Assegurar o exercício do direito de opinião e a liberdade de expressão dos profissionais de segurança pública, especialmente por meio da Internet, blogs, sites e fóruns de discussão, à luz da Constituição Federal de 1988.
4) Garantir escalas de trabalho que contemplem o exercício do direito de voto por todos os profissionais de segurança pública.
http://solatelie.com/cfap/html41/portaria_interministerial_2_15-12-2010.pdf
(...)
Bol PM nº. 041 - 02 MAR 2011 - Fl. 46 a 51
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
(...)
DIGNIDADE E SEGURANÇA NO TRABALHO
30) Manter política abrangente de prevenção de acidentes e ferimentos, incluindo a padronização de métodos e rotinas, atividades de atualização e capacitação, bem como a constituição de comissão especializada para coordenar esse trabalho.
31) Garantir aos profissionais de segurança pública acesso ágil e permanente a toda informação necessária para o correto desempenho de suas funções, especialmente no tocante à legislação a ser observada.
32) Erradicar todas as formas de punição envolvendo maus tratos, tratamento cruel, desumano ou degradante contra os profissionais de segurança pública, tanto no cotidiano funcional como em atividades de formação e treinamento.
33) Combater o assédio sexual e moral nas instituições, veiculando campanhas internas de educação e garantindo canais para o recebimento e apuração de denúncias.
34) Garantir que todos os atos decisórios de superiores hierárquicos dispondo sobre punições, escalas, lotação e transferências sejam devidamente motivados e fundamentados.
35) Assegurar a regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais de segurança pública, garantindo o exercício do direito à convivência familiar e comunitária.
http://solatelie.com/cfap/html41/portaria_interministerial_2_15-12-2010.pdf
(...)
Bol PM nº. 041 - 02 MAR 2011 - Fl. 46 a 51
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
(...)
ASSISTÊNCIA JURÍDICA
39) Firmar parcerias com Defensorias Públicas, serviços de atendimento jurídico de faculdades de Direito, núcleos de advocacia pro bono e outras instâncias de advocacia gratuita para assessoramento e defesa dos profissionais de segurança pública, em casos decorrentes do exercício profissional.
40) Proporcionar assistência jurídica para fins de recebimento de seguro, pensão, auxílio ou outro direito de familiares, em caso de morte do profissional de segurança pública. http://solatelie.com/cfap/html41/portaria_interministerial_2_15-12-2010.pdf
(...)
Bol PM nº. 041 - 02 MAR 2011 - Fl. 46 a 51
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
(...)
EDUCAÇÃO
45) Estimular os profissionais de segurança pública a freqüentar programas de formação continuada, estabelecendo como objetivo de longo prazo a universalização da graduação universitária.
46) Promover a adequação dos currículos das academias à Matriz Curricular Nacional, assegurando a inclusão de disciplinas voltadas ao ensino e à compreensão do sistema e da política nacional de segurança pública e dos Direitos Humanos.
47) Promover nas instituições de segurança pública uma cultura que valorize o aprimoramento profissional constante de seus servidores também em outras áreas do conhecimento, distintas da segurança pública.
48) Estimular iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento profissional e à formação continuada dos profissionais de segurança pública, como o projeto de ensino a distância do governo federal e a Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública (Renaesp).
49) Assegurar o aperfeiçoamento profissional e a formação continuada como direitos do profissional de segurança pública.
http://solatelie.com/cfap/html41/portaria_interministerial_2_15-12-2010.pdf
(...)
Bol PM nº. 041 - 02 MAR 2011 - Fl. 46 a 51
PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº. 2, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010.
Estabelece as Diretrizes Nacionais de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos dos Profissionais de Segurança Pública.
(...)
ESTRUTURAS E EDUCAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS
56) Constituir núcleos, divisões e unidades especializadas em Direitos Humanos nas academias e na estrutura regular das instituições de segurança pública, incluindo entre suas tarefas a elaboração de livros, cartilhas e outras publicações que divulguem dados e conhecimentos sobre o tema.
57) Promover a multiplicação de cursos avançados de Direitos Humanos nas instituições, que contemplem o ensino de matérias práticas e teóricas e adotem o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos como referência.
58) Atualizar permanentemente o ensino de Direitos Humanos nas academias, reforçando nos cursos a compreensão de que os profissionais de segurança pública também são titulares de Direitos Humanos, devem agir como defensores e promotores desses direitos e precisam ser vistos desta forma pela comunidade.
59) Direcionar as atividades de formação no sentido de consolidar a compreensão de que a atuação do profissional de segurança pública orientada por padrões internacionais de respeito aos Direitos Humanos não dificulta, nem enfraquece a atividade das instituições de segurança pública, mas confere-lhes credibilidade, respeito social e eficiência superior.
http://solatelie.com/cfap/html41/portaria_interministerial_2_15-12-2010.pdf
Juntos Somos Fortes!

COAUTORES DE UM CAOS - JEANE KÁTIA DOS SANTOS SILVA.

Prezados leitores, bom dia!
Coautores de um caos: Um artigo no qual vale a pena refletir!
Ditadura: Numa época em que não era permitido questionar, questionou-se! Estado Democrático de Direito regido pela Carta Magna: Quem antes questionava hoje consente na prisão de quem questiona! Não seria isso uma incoerência?
Acaso, ao se tornar PM o indivíduo deixou de ser cidadão brasileiro que vota, paga impostos, portador de direitos, deveres e obrigações? Penso que não!
Se num movimento de protesto um manifestante seja ele líder ou liderado, Policial Militar ou paisano, ordena, pratica ou incita atos ilícitos eu até entendo que uma vez comprovado o fato, ele seja preso! E deve! Não em presídios como Bangú 1. É óbvio! O que se questiona aqui é o fato de prender alguém pelo simples fato de questionar, de manifestar-se. Isso sim é uma incoerência!
Se ser militar é ser privado do direito de manifestar opinião e de protestar, então, deve-se deduzir que ser militar é viver sob o regime da ditadura! Mas, vale lembrar, que vivemos num Estado Democrático de Direito, em que o PM assim como todos os demais cidadãos brasileiros, tem direitos, deveres e obrigações!
Diz a nossa Carta Magna que TODOS os cidadãos brasileiros têm o direito de reunir-se para manifestar-se pacificamente e, inclusive, o direito à liberdade de expressão e disso eu me recuso a abrir mão! Acaso estão dispostos a isentarem os Policias Militares e Bombeiros do pagamento de impostos no Brasil? Disso tenho certeza que não!
Obviamente, para que qualquer movimento de protesto tenha legitimidade ele precisa estar totalmente amparado pelo artigo 5º, inciso XVI de nossa Constituição Federal!
Por outro lado, se for fato que a Constituição Federal de 1988 não nos dá direito à manifestações pacíficas e à liberdade de expressão, então, fica claro que a nossa Carta Magna se contradiz quando impõe a Policiais e Bombeiros Militares pagadores de impostos, um regime de ditadura! E é contradição justamente por que vivemos num País de Estado Democrático de Direito!
Em seu blog "A arte de pensar" Nigel Warburton, diz:
"Algumas pessoas argumentam que a violação da lei nunca se pode justificar: se não estamos satisfeitos com a lei, devemos tentar mudá-la através dos meios legais, como as campanhas, a redação de cartas, etc. Mas há casos em que tais protestos legais são completamente inúteis. Há uma tradição de violação da lei em tais circunstâncias conhecida por desobediência civil. A ocasião para a desobediência civil emerge quando as pessoas descobrem que lhes é pedido que obedeçam a leis ou a políticas governamentais que consideram injustas.
(...)
Mahatma Ghandi e Martin Luther King foram ambos defensores apaixonados da desobediência civil. Ghandi influenciou decisivamente a independência indiana através do protesto ilegal não violento, que acacbou por conduzir ao fim da soberania britânica na Índia; o desafio de Martin Luther King ao preconceito racial através de métodos análogos ajudou a garantir direitos civis básicos para os Negros americanos nos estados americanos do Sul.".
É desnecessário dizer que é injusto que Policiais e Bombeiros Militares, cidadãos brasileiros, pagadores de impostos, vivam num Estado Democrático de Direito sob um regime de ditadura pelo simples fato de serem Militares Estaduais! Mahatma Ghandi, disse: "Quando alguém compreende que é contrário à sua dignidade de homem obedecer a leis injustas, nenhuma tirania pode escravizá-lo.". Por outro lado, talvez, a desmilitarização das Polícias e Bombeiros de nosso Brasil seja o caminho mais apropriado para corrigir esta incoerência!
Acerca do direito à greve, a antropóloga Jacqueline Muniz, numa entrevista à GloboNews, comentando a greve da PM na Bahia, disse: " A lei, ao definir como ilegal, ou restringir o direito de greve, serve como uma espécie de vedação da tampa da panela de pressão.". E ela, prossegue, dizendo: "Mas, é preciso ter escoamento da pressão se não a pressão vai explodir um dia!". A meu ver, Jacqueline Muniz revelou ter capacidade de abordar a questão com imparcialidade, sem deixar de considerar os vários ângulos do problema. E isso é o que se pode perceber quando assistimos na íntegra sua entrevista à GloboNews.
Que seja proibido o direito à greve! Mas, como Jacqueline Muniz, diz na entrevista, é preciso que a União esteja apoiando os estados para que os estados tenham condições de bancar uma política salarial plena às Polícias e Bombeiros. (paráfrase).
De minha parte, entendo que uma política salarial plena seria apenas o pontapé inicial para que a valorização profissional dos Profissionais de Segurança Pública aconteça. Contudo, um pontapé inicial necessário e inadiável!
O fato é que o caos que presenciamos por esses dias na Bahia e recentemente em outros estados, nada mais é do que o fruto do descaso de nossos governantes para com uma categoria que tem a missão de se arriscar diariamente para que haja manutenção da ordem pública! E, embora eu discorde veementemente de certos atos que foram cometidos por alguns daqueles colegas, eu não posso deixar de ver em todo esse acontecimento o resultado do desespero de uma categoria que anseia por se sentir valorizada.
A paralização daqueles Profissionais na Bahia tem sido apontada como a causa de um caos que se instalou ali, mas, o fato é que a omissão de nossos governantes os faz, no mínimo, coautores de todo esse caos! Coautores por que ameaças de prisões e até mesmo a efetivação dessas prisões não são capazes de calar um anseio que grita na alma de cada um desses profissionais! Coautores por que fecham os olhos para o fato de que os Policiais Militares de nosso Brasil não se sentem valorizados no exercício de sua função!
Por tudo isso, acredito que tudo o que temos visto e ouvido na TV acerca desses movimentos grevistas das Polícias e Bombeiros Militares têm sido realmente fruto desse descaso. Vedaram a tampa da panela de pressão; ou seja, alegam que não há o direito à greve (manutenção de apenas 30% da frota para atendimento às situações emergenciais), MAS, não buscam meios efetivos de atender aos anseios legítimos por valorização dessa categoria profissional!
O fato é que os Policiais Militares têm feito verdadeiros milagres nas ruas onde diariamente são expostos à dura realidade da falta de recursos e de reconhecimento e, ainda assim, o que se vê diariamente nas manchetes dos jornais é o resultado do cumprimento do dever dessa categoria, expresso nas detenções de indivíduos nocivos à sociedade e nas apreensões de armas e de drogas! Se, porém, um "nacional" é detido e conduzido à delegacia e logo está solto nas ruas disposto a cometer outros crimes, o problema está em nossas leis que são falhas! Mas, o PM cumpriu o seu papel!
É vergonhoso, porém, inegável dizer, que no Brasil um bandido tem muito mais direito do que um Profissional de Segurança Pública! Os representantes das Comissões de Direitos Humanos que o digam! E, não está sendo questionado aqui o direito à integridade física do detido! Isso eu nem discuto!
Fato: Não há como negar que existem maus policiais! Mas, também é fato que as ações desses maus policiais, não refletem o caráter da grande maioria PM. E é também fato que os maus policiais são a vergonha dos bons policiais! E que suas ações não encontram nos bons policiais um incentivo! Antes, o repúdio!
Sociedade, enquanto você dorme aquecida debaixo do teu edredon, o PM está nas ruas sujeito às mais diversas situações, desde as mais simples às de maiores riscos e/ou relevância, tendo frações de segundos para decidir e agir, sem o direito de errar ou se omitir! Por outro lado, a justiça leva alguns anos para decidir num processo e, ainda assim, incorre no risco de errar em sua decisão.
Diante de tudo isso, eu me pergunto: "Até quando, sociedade, hás de ignorar que a valorização do Profissional de Segurança Pública é preciso?". Devo dizer, que não me refiro aqui, ao mau Policial que vai para as ruas pré-disposto ao erro. E, alerto: Repudie os maus policiais! Mas, nunca se esqueça que nem todos são corruptos ou omissos! Enfim, a valorização profissional dessa categoria é preciso!
Fato: Nenhuma Política de Segurança Pública alcançará os anseios da sociedade se não levar em consideração que o Profissional de Segurança Pública precisa se sentir valorizado no exercício de sua função! É uma questão de lógica! Até por que, um profissional motivado produz melhores resultados! E, por isso, concordo que a valorização do Profissional de Segurança Pública e a otimização de suas condições de trabalho, beneficiam a sociedade!
Devo dizer que eu, Jeane Kátia dos Santos Silva, não apoio nenhum movimento de protesto que não tenha amparo no artigo 5º, inciso XVI da Constituição Federal/1988.
E, encerro o presente artigo citando a nossa Carta Magna, que em seu Artigo 5º, inciso IV, estabelece: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato."
Jeane Katia dos Santos Silva (Fonte).
Juntos Somos Fortes!

sábado, 25 de fevereiro de 2012

ANISTIA INTERNACIONAL NO BRASIL.

A AGENDA DE DIREITOS HUMANOS PARA O BRASIL
SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL
Apesar de algumas reduções no índice total de homicídios, o número de mortes causadas por policiais em circunstâncias controversas permanece extremamente alto, sobretudo no Rio de Janeiro, onde mais de 800 ocorrências desse tipo foram registradas em 2010.
Poucos desses casos foram investigados adequadamente e a Anistia Internacional continua a receber denúncias sobre execuções extrajudiciais perpetradas pela polícia. Durante as ações policiais conduzidas recentemente para conter a violência criminal na cidade, em novembro de 2010, a Anistia Internacional recebeu denúncias de execuções extrajudiciais na favela do Jacarezinho e de roubos e danos à propriedade praticados por policiais na Vila Cruzeiro e no Complexo do Alemão.
Grupos de direitos humanos também documentaram a corrupção sistemática, a cumplicidade com as facções do tráfico e as ligações com as milícias que têm minado seriamente as forças policiais do Rio de Janeiro.
Em outras partes do Brasil, causam preocupação à Anistia Internacional as denúncias sobre atividades de grupos de extermínio, muitas vezes com o envolvimento da polícia. Quatro anos após a conclusão da CPI dos Grupos de Extermínio, a Anistia continua recebendo denúncias, principalmente provenientes do nordeste brasileiro. Ali, diferente de outras regiões do país, o número de homicídios continua aumentando. Em Maceió, por exemplo, mais de 30 moradores de rua foram mortos em 2010, em ataques que se acredita terem sido realizados por grupos de extermínio.
A Anistia Internacional reconhece os esforços empreendidos recentemente, tais como a Operação Guilhotina e a Operação Sexto Mandamento, conduzidas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro e em Goiás para investigar e processar indivíduos envolvidos com atividades de grupos de extermínio, bem como para erradicar as más práticas das forças policiais, sobretudo a corrupção, uma luta que precisa do total apoio e participação de toda sociedade.
TORTURA
Apesar das diversas iniciativas governamentais, a tortura ainda é prática generalizada no momento da prisão, nas celas policiais e nas penitenciárias, que continuam sendo os principais locais onde ocorrem as violações. Segundo os relatórios do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), das comissões de direitos humanos e de ONGs nacionais e internacionais de direitos humanos, a tortura, os maus-tratos e a superlotação persistem no sistema prisional, enquanto milhares de pessoas são mantidas injustamente em detenção provisória.
Para a Anistia Internacional é um fato bastante positivo o compromisso assumido por Dilma Rousseff, ainda no início de seu mandato, de implementar plenamente o Protocolo Facultativo à Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes – uma medida que essa organização tem constantemente defendido.
IMPUNIDADE
Para que o respeito pelos direitos humanos esteja firmemente enraizado em todas as instituições brasileiras, a Anistia Internacional acredita que o país deva enfrentar os graves crimes cometidos durante a ditadura militar.
Persistir na defesa das atuais interpretações da Lei da Anistia de 1979 significa não apenas que o Brasil permanecerá muito atrás dos outros países da América Latina a esse respeito, mas também que o país seguirá em flagrante contravenção de suas obrigações internacionais.
O apoio de Dilma Rousseff à criação de uma Comissão da Verdade, conforme estabelecido pelo terceiro Plano Nacional de Direitos Humanos, é um bom começo, mas a Anistia exorta o governo a ir além.
A recente ratificação da Convenção Internacional para Proteção de Todas as Pessoas contra os Desaparecimentos Forçados é um passo importante, mas a Anistia também exorta o governo a reconhecer a competência do Comitê para Desaparecimentos Forçados no que se refere a receber comunicados provenientes ou em nome de vítimas ou Estados. Para isso, o Brasil deve fazer as declarações necessárias sob os artigos 31 e 32 da Convenção, como o fizeram diversos outros Estados do Continente Americano.
DESENVOLVIMENTO
Enquanto o Brasil continua a desfrutar de altas taxas de crescimento econômico, uma nova série de desafios começa a emergir. Projetos de infraestrutura em grande escala, como a remodelação do espaço urbano, a construção de hidrelétricas, estradas e portos, somados à expansão das operações do agronegócio e das empresas de mineração, estão mudando a face do Brasil.
Por vezes, esses empreendimentos são acompanhados de despejos forçados e da perda de meios de subsistência, bem como de ameaças e de ataques contra os manifestantes que questionam esses projetos e contra defensores dos direitos humanos. É o que acontece, por exemplo, com os povos indígenas e os pequenos agricultores que estão perdendo suas terras em consequência da transposição do Rio São Francisco. Outra fonte de preocupações, levantadas por promotores federais e por ONGs locais, são os prováveis impactos provocados pelo projeto de construção da represa de Belo Monte.
Há muitos anos, a Anistia Internacional vem acompanhando de perto o que acontece no estado do Mato Grosso do Sul. Em meio à expansão acelerada do agronegócio, os Guarani-Kaiowá estão sofrendo violências e intimidações de pistoleiros contratados por fazendeiros locais, enquanto são privados do direito constitucional a suas terras ancestrais, em função dos obstáculos jurídicos criados por um poderoso lobby ruralista.
A Anistia Internacional começou a documentar também o impacto das grandes obras de infraestrutura urbana que estão sendo realizadas em preparação à Copa do Mundo e aos Jogos Olímpicos. Em outubro de 2010, durante uma visita ao Rio de Janeiro, representantes da Anistia visitaram diversas comunidades afetadas pelos projetos. Os moradores reclamaram da falta de informações e de consultas a respeito das obras, e também das ameaças de despejos sem oferta adequada de alternativas para moradia. Recentemente, na comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio de Janeiro, funcionários da subprefeitura, sem aviso prévio, chegaram acompanhados de policiais militares fortemente armados e começaram a derrubar com escavadeiras um distrito comercial que funcionava no local.
A Anistia Internacional reconhece que o Governo Federal vem fazendo pesados investimentos no setor habitacional através do programa Minha Casa, Minha Vida, mas teme que, no nível municipal, a implementação do programa possa ser usada como pretexto para expulsar comunidades pobres das áreas centrais e deslocá-las para as periferias das cidades.
O PAPEL GLOBAL DO BRASIL
Com um papel e importância crescentes no cenário mundial, o Brasil deve estar preparado para promover o respeito pelos direitos humanos no plano internacional. A Anistia espera que, no futuro, o país possa usar sua significativa influência para assegurar o respeito pelos direitos humanos em todo o mundo.
Embora o diálogo privado sobre questões de direitos humanos se constitua em importante elemento de qualquer estratégia de lobby, a Anistia Internacional espera que essa política não impeça o Brasil de criticar abertamente violações graves de direitos humanos, nem afete os padrões de votação do país no âmbito dos organismos intergovernamentais, sobretudo no Conselho de Direitos Humanos, em questões que requeiram uma resposta unificada para impedir violações graves de direitos humanos (Fonte).
Denuncie violações de direitos humanos à Anistia Internacional (Link):
Juntos Somos Fortes!

domingo, 19 de fevereiro de 2012

A "DITADURA" NO RIO DE JANEIRO - TORTURA É CRIME CONTRA A HUMANIDADE.

Romper o ordenamento jurídico, ignorar constituições, leis, decretos, direitos e prerrogativas, encarcerando PMs e BMs em solitárias de uma penitenciária de segurança máxima, durante 15 horas diárias por vários dias, celas antes ocupadas pelos piores criminosos do Rio de Janeiro, constitui tortura física e psicológica e seus responsáveis devem ser responsabilizados penal, administrativa e civilmente.
O povo brasileiro precisa se unir contra a "ditadura de terno e gravata" que querem implantar no Rio de Janeiro, cerceando inclusive a independência dos poderes constituídos.
As celas que ocupamos eram muito piores do que as que aparecem nesse vídeo:
Eu juro!
Levaremos todos e todas responsáveis por essas gravíssimas violações dos direitos humanos aos tribunais.
Juntos Somos Fortes!

RIO - POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES - BANGU I - ILEGALIDADE.

"1) DECRETO-LEI NÚMERO 1.002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969.
PRISÃO ESPECIAL:
Artigo 242 - Serão recolhidos a quartel ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a prisão, antes de condenação irrecorível:
(...)
f) os oficiais das Forças Armadas, das Políciais e dos Corpos de Bombeiros Militares, inclusive os da reserva, remunerada ou não, e os reformados.
2)LEI NÚMERO 443, DE 01 DE JULHO DE 1981.
Artigo 71 - As prerrogativas os policiais-militares (Oficiais e Praças, acrescento) são constituídas pelas honras, dignidades e distinções devidas aos graus hierárquicos e cargos.
Parágrafo único - São prerrogativas dos policiais-militares:
(...)
3 - cumprimento de pena de prisão, reclusão ou detenção somente em organização policial-militar, cujo Comandante, Chefe ou Diretor tenha precedência hierárquica sobre o preso ou detido".
Comento:
Ninguém precisa ser um estudioso do direito para concluir sobre a completa ilegalidade do acautelamento dos PMs e BMs em uma PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA (BanguI), onde são colocados os piores criminosos do Rio de Janeiro. A ação estatal configura flagrante ilegalidade, afronta os direitos e humanos e deve ser interpretada como um castigo, autêntica tortura física e psicológica, em face das regras do estabelecimento penal, onde PMs e BMs foram ilegalmente mantidos diariamente por 15 horas, encarcerados em celas solitárias.
Prezados leitores, conheçam e divulguem esse estado ditatorial e torturador.
Conclamamos aos órgãos sérios da imprensa brasileira que descubram um segredo mantido a sete chaves:
- Quem deu a ordem para o encarceramento de PMs e BMs em Bangu I? 
O autor de tal ordem absurda praticou um "crime" contra a humanidade e deve ser responsabilizado.
Juntos Somos Fortes!

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

RIO: A INEXISTÊNCIA DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOS, UMA DITADURA DE TERNO E GRAVATA.

No Rio de Janeiro vivemos a ausência do estado democrático de direito, o desrespeito por parte do poder público dos direitos dos cidadãos fluminenses. Um situação que está ultrapassando todos os limites diante de um Ministério Público, de um Poder Judiciário e de todas as Comissões de Direitos Humanos dos diferentes órgãos, praticando o mais profundo silêncio. Se não bastasse o desrespeito aos direitos à educação, saúde e segurança públicas de boa qualidade; se não bastasse o caos dos transportes públicos; estamos assistindo ao poder executivo praticando uma série de abusos e constrangimentos contra os que são contra o péssimo governo estadual. Os direitos constitucionais e as prerrogativas estão sendo jogados na lixeira e com o cancerígeno apoio da principal empresa de comunicações, as Organizações Globo.
No dia 03 JUN 2011, o governo montou uma verdadeira a "armadilha" contra os Bombeiros ao deixar de cumprir o seu dever de evitar a invasão anunciada ao QG do CBMERJ. Além de não tentar evitar, o governo (área da segurança pública) facilitou de todas as formas a invasão. Eu filmei tudo e provo onde for o que escrevi. Após a invasão, a retomada pelo BOPE foi um show de crimes contra os BMs e seus familiares, muitos deles também filmados, dessa vez pelos próprios  BMs. Ao final, 439 BMs e 2 PMs foram autuados e acautelados da pior maneira possível, como se fossem os bandidos da pior espécie. Ainda no dia 03, eu também fui preso de forma ilegal, fui mantido preso por três dias e tive outros direitos violados. Tudo isso foi comunicado ao Tribunal de Justiça; à Procuradoria Geral de Justiça; ao Ministério Público e ao juízo da AJMERJ; à Corregedoria Geral Unificada; à Secretaria de Segurança Pública; Corregedoria da Polícia Militar; entre outros órgãos. E até hoje, nenhuma investigação foi instaurada.
Ontem, pelo que a mídia noticiou, um Cabo do CBMERJ foi preso administrativamente e foi encaminhado para o presídio Bangu 1. Se isso for verdade, estamos diante de fortíssimos indícios da prática de graves crimes contra o Cabo BM, situação que precisa ser reparada de pronto, sob pena de estarmos ferindo de morte o embrião de democracia que estamos tentando fazer crescer no Brasil.
Juntos Somos Fortes!

domingo, 22 de janeiro de 2012

OS FALSÁRIOS - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA.

OS FALSÁRIOS
Maria Lucia Victor Barbosa
22/01/2012
Num cacoete stalinista para manter a fachada de esquerda, os petistas se tornaram falsários praticantes. Em dossiês visando acabar com a reputação de adversários, a intriga e a mentira se tornaram suas armas prediletas, em que pese não terem dado nenhum resultado. Os responsáveis pelos falsos documentos são figuras importantes da República Sindicalista, amigos íntimos do ex-presidente, Lula da Silva, ou da atual presidente, Dilma Rousseff. Nada lhes aconteceu e continuam tranquilamente desfrutando as delícias do poder em altos cargos, uma vez que o PT paira acima da lei.
O primeiro ano de Dilma Rousseff, na verdade uma continuidade do governo Lula da Silva, foi um vazio de promessas de campanha não cumpridas e de novas promessas que dificilmente se concretizarão. Em 2011, a única coisa que aconteceu por obra de parte da imprensa foi a queda de sete ministros, sendo que seis foram acusados de corrupção. De fato, deveriam cair não sete, mas doze ministros, pois sobre mais cinco foram levantados pela imprensa fortes indícios de corrupção. Entretanto, os cinco devem ser mais companheiros que os outros, pois permaneceram firmes e fortes em seus cargos. Que farsa!
Apesar do aumento da inflação e da inadimplência, recente pesquisa Datafolha mostra que 59% dos brasileiros consideram a gestão Rousseff ótima ou boa, um recorde com relação aos presidentes anteriores e ao próprio Lula. Nosso povo está cada vez mais otimista no tocante ao futuro e enquanto der para comprar a felicidade em suaves e longas prestações em lojas de departamentos, aumentarem as bolsas esmola e os lucros dos companheiros do andar de cima, a aprovação da presidente tende a aumentar. Afinal, a farsa que induz à crença na ilusão é necessária ao psiquismo coletivo.
Na esteira de farsas e fraudes começam a despontar os candidatos às prefeituras nesse ano eleitoral. Lula da Silva, certamente entusiasmado com o êxito de sua afilhada política e desejando dominar politicamente São Paulo, impôs ao seu partido a candidatura do ministro da Educação, Fernando Haddad, à prefeitura. Como ministro da Educação Haddad foi reprovado no Enem, pois não acertou nenhum. Adotou um livro que ensina crianças a falarem errado, porque “pobres falam e escrevem errado”. Ninguém objetou que falar e escrever errado em concursos para obter melhores empregos prejudica tanto pobres quanto ricos, ou seja, Haddad instalou no Brasil a democracia do atraso onde todos são iguais na ignorância. Outro livro adotado no seu ministério ensinou que 10-7= 4. Algo inédito no mundo inteiro. O Brasil é o máximo, mudou até a matemática. Outra façanha do candidato de Lula da Silva, mas que acabou não se realizando por conta da interferência de deputados evangélicos foi o chamado “kit Gay”, que em nome de acabar com o preconceito contra homossexuais influenciava a opção sexual de crianças desde a mais tenra idade numa clara e abusiva interferência estatal sobre a liberdade individual.
Com relação aos direitos humanos somos campões da farsa, pois o governo petista defende e abriga assassinos e terroristas do quilate de Cesare Battisti e de membros das Farc, sem falar nos apaniguados de Mahmoud Ahmadinejad que vivem sem problemas entre nós, como já foi ventilado pela imprensa.
Ahmadinejad esteve recentemente em países latino-americanos em busca de apoio político e econômico diante das sanções norte-americanas e europeias. Na Venezuela o boquirroto e megalômano Hugo Chávez mencionou bombas e mísseis, contra os Estados Unidos, naturalmente. Ahmadinejad retrucou que “o combustível dessas bombas é o amor”. Piada tão ridícula quanto a teoria conspiratória de Chávez que atribuiu aos norte-americanos seu câncer e o de outros companheiros. Não mencionou que os imperialistas falharam miseravelmente no caso de Cristina Kirchner.
Ahmadinejad desta vez não veio ao Brasil abraçar o querido companheiro, Lula da Silva, mas nosso embaixador em Terã, Antonio Salgado, defendeu o iraniano dizendo que aquela sua famosa e abjeta frase, “varrer Israel do mapa”, tantas vezes pronunciada, foi mal compreendida. Entretanto, a intenção de tal varredura pode não ser retórica, visto que material produzido em bunker no Irã pode se tornar material físsil para ogivas.
Em 23 de fevereiro de 2010, um Lula eufórico e sorridente caiu nos braços dos irmãos Castro, enquanto esfriava no caixão o corpo de Orlando Zapata Tamayo. Este morreu depois de ter sido torturado nas masmorras cubanas e enfrentado uma greve de fome. Tamayo pedia condições mais humanas para os demais encarcerados e liberdade para seu país.
Dilma Rousseff irá à Cuba no próximo dia 31. Dia 19 morreu Wilman Villar, que protestava com greve de fome contra a violação dos direitos humanos em Cuba. Não era um bandido, como se referiu Lula com relação aos presos políticos cubanos que fazem greve de fome, mas outro mártir e herói que deu a vida pela liberdade.
Rousseff, a exemplo de seu mestre em política, em breve estará em Cuba para abraçar e beijar o sanguinário déspota, Fidel Castro. Decididamente, direitos humanos à moda petista não passam de uma grande farsa.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
Juntos Somos Fortes!

quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

CARTA ABERTA DAS ESPOSAS DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE RONDÔNIA.

Carta aberta da Comissão de esposas dos PMs e BMs à população de Rondônia
Não estamos pedindo aumento de salário e sim a reposição das perdas e defasagens salariais acumuladas ao longo dos últimos nove anos
A COMISSÃO DAS ESPOSAS DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE RONDÔNIA vem mui respeitosamente esclarecer a todos cidadãos Rondoniense que as associações dos PMs/BMs foram enganadas por várias vezes pelo Governo, vários foram os acordos fechados e assinados por autoridades, entre elas a assinatura do próprio Governador, mesmo assim nada foi cumprindo por parte do Governo.
Que todas as esposas e familiares que se encontram em frente dos Batalhões estão apenas lutando pelos direitos dos Policiais e Bombeiros de Rondônia, uma vez que eles não podem fazer qualquer tipo de manifestação, mesmo estando em pleno século XXI, nossos familiares militares estaduais vivem em plena Ditadura Militar. E o Governo aproveita dessa situação para humilhar, ameaçar e até mesmo agredir nossa manifestação pacifica por uma melhor qualidade de vida, para esses homens e mulheres que diariamente doam suas vidas nas ruas do nosso Estado.
Solicitamos o acompanhamento em todas as etapas de negociações entre a Comissão das Esposas e o Governo do Estado de Rondônia por parte das autoridades do nosso Estado, entre elas: Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil OAB-RO, Assembléia Legislativa, Câmara Municipal de Vereadores, Ministério Público do Trabalho, Direitos Humanos, Câmara dos Dirigentes Lojistas, Central Única dos Trabalhadores CUT, Tribunal de Justiça do Rondônia.
Pedimos para o Governo de Rondônia que não mande a Tropa de Choque da PM, Força Nacional e o Exercito Brasileiro para agir com violência e ameaça contra as Esposas, Mães, Pais e Filhos de Policiais e Bombeiros que estão em frente dos Batalhões de maneira pacifica e desarmados.
Solicitamos a permanência da comissão dos DIREITOS HUMANOS da OAB-RO entre as Esposas, Mães, Pais e Filhos dos Militares, Tal solicitação é para evitar que aconteça um derramamento de sangue, pois o GOVERNO já colocou irmãos contra irmãos em um possível inicio de confronto que aconteceu no dias das Mães desse mesmo ano.
Informamos ainda que ninguém da Comissão das Esposas ou seus Familiares esta portando arma de fogo em frente aos Batalhões, tal manifestação é completamente pacifica e realizada por Familiares, incluindo na sua maioria de crianças de colo.
Todas as esposas de militares que estão em frente dos Batalhões têm profissão das mais variadas, entre elas de cabeleireira, vendedora, professora, etc…, mais todas têm a profissão mais linda de todo mundo que é a de ser MÃE.
Não estamos pedindo aumento de salário e sim a reposição das perdas e defasagens salariais acumuladas ao longo dos últimos nove anos.
Atenciosamente,
Porto Velho-RO, 07 de dezembro de 2011.
Comissão das Esposas de Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Rondônia
Fonte: Tudo Rondônia
Juntos Somos Fortes!

quarta-feira, 31 de agosto de 2011

OS RECRUTAS E OS CANDIDATOS DA POLÍCIA MILITAR CONTINUAM SOLTANDO A VOZ ! ( 6 ).

COMENTÁRIO:
"Boa noite, Cel Paúl. Ontem foi a incorporação da ECO-VI, da 5ª Cia. Ficamos sentados de 9 até Às 13h na quadra do CRSP. Depois nos mandaram para o rancho. Ficamos em forma enquanto uns entravam e saíam. Várias pessoas desmaiando. Depois de almoçar ainda tínhamos que ficar em forma.
Fomos para a Cia. Tá tudo sujo, do outro lado tá em obra. Não tem bebedouro, temos que ir na 1ª Cia pegar água. Mal tem água nos banheiros. No vestiário não tem beliche montado.
No feminino tinham 8 colchões, algumas fem dormiram no chão duro, por cima de toalhas e tiveram que ficar "de serviço" na porta do vestiário.
Hoje ficamos sentados em sala sem fazer nada. A luz caía quando o ar era ligado. Almoçamos, retornamos pra cia. Só nos convocaram pra calar a boca, por causa das denúncias. Informaram o RG, sobre abertura de conta e uniforme. Nos mandaram para casa novamente e o retorno é dia 08/09. A Cia não está pronta. Só tem mesas e cadeiras.
Fico pensando nos residentes. A passagem é cara. Eles vêm de mala e cuia pra cá e o CFAP não tem um pingo de respeito por essas pessoas. Não era mais fácil ter feito uma reunião ontem pra falar tudo isso?
A 5ª Cia só se ferra!"
COMENTO:
Inadmissível.
Completo desrespeito.
Retrato sem retoques de uma Instituição inteiramente subjugada pelo poder político, sem identidade e sem valores.
Onde estarão as famosas comissões de direitos humanos?
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 1 de julho de 2011

A GRANDE FESTA DEMOCRÁTICA DO RIO DE JANEIRO - SÁBADO - 02 DE JULHO DE 2011 - PRAIA DE COPACABANA - 08:00 HORAS.

Prezados leitores, amanhã, sábado, 02 de julho de 2011, o Rio de Janeiro viverá uma grande festa democrática na orla da Praia de Copacabana com a realização de diversos atos populares.
O dia começará com uma homenagem da ONG Rio de Paz aos heróicos Bombeiros Militares do Rio de Janeiro. Ela ocorrerá a partir das 08:00 horas, em frente à Avenida Princesa Isabel, quando uma faixa da areia será utilizada para a montagem da linda homenagem, com o já reconhecido padrão de qualidade da Rio de Paz, que usa imagens como ninguém para expressar o sentimento popular.
Em seguida teremos a mobilização dos Bombeiros e Policiais Militares (concentração: em frente ao Hotel Copacabana Palace) que deverá se misturar com o "Fora Cabral!", o primeiro pedido - esperamos que ele atenda de imediato e seja o único - para que o governador Sérgio Cabral (PMDB) renuncie, democraticamente, passando o cargo para o vice.
Essa é a vontade do povo e do funcionalismo do Rio de Janeiro.
Às 14:00 horas teremos o "Dia do Basta!", um ato a favor da EDUCAÇÃO e contra a CORRUPÇÃO.
Também está prevista uma marcha de mulheres contra a violência, ato apelidado de "Marcha das Vadias", mas que na verdade é uma luta pelo respeito aos direitos de todas as mulheres.
Um sábado festivo na orla da Praia de Copacabana, verdadeiras aulas de cidadania nas ruas do Rio de Janeiro.
Eu não lembro de um dia com tanto civismo, idealismo, patriotismo e cidadania na história do Rio de Janeiro.
No sábado só existirá um lugar certo para vocês estar nesse planeta Terra: a Praia de Copacabana.
Não perca, traga sua família para testemunhar e a sua bandeira do Brasil para colorir as mobilizações. Se quiser, traga também a sua demanda, da sua categoria profissional ou da sua comunidade, faça suas faixas e cartazes, exerça sua cidadania plena, a festa e de todos e de todas.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO