"REVISTA VEJA:
Blog do Reinaldo Azevedo.
14/12/2011
Sérgio Cabral, um democrata transparente, quer limitar acesso de deputados a dados do governo
Por Italo Nogueira, na Folha:
O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para tentar restringir o acesso de deputados a informações sobre a administração estadual. Por meio de uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ele pretende modificar o artigo da Constituição estadual que obriga o governo a responder requerimentos de informação feitos por “qualquer deputado”.
Cabral pretende limitar as solicitações às comissões da Assembleia Legislativa, controladas por sua base aliada. Na ação, proposta na semana passada, Cabral diz que alguns deputados “têm insistido em requerer informações a diversos órgãos e autoridades estaduais, maculando não só a harmonia institucional, mas criando embaraços à rotina administrativa”. A ação de Cabral ocorre duas semanas depois de o governo sancionar a Lei de Acesso a Informação, que autoriza a qualquer cidadão pedir dados da administração sem qualquer justificativa. Cabral alega ser inconstitucional permitir a qualquer deputado formular os requerimentos. No Congresso, qualquer parlamentar pode formular o requerimento. O mesmo ocorre em São Paulo.
(…)
Por Reinaldo Azevedo"
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