"SONHO DAS POLÍCIAS CIVIS ESTADUAIS BRASILEIRAS EM EXTINGUIR AS POLÍCIAS MILITARES".

Blog do Emir Larangeiras.

sexta-feira, 23 de dezembro de 2011

Reflexão para o fim de semana

Sobre a prisão do comandante do 7º BPM, Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami.

A prisão do Tenente-Coronel PM comandante de unidade militar estadual da PMERJ é assunto questionado pelo Coronel PM Jorge da Silva (www.jorgedasilva.blog.br) e pelo Coronel PMSC Marlon Jorge Teza (www.marlonteza.blogspot.com). E tão cedo não se esgotará porque expõe as vísceras de uma crise de contornos nacionais, que poderia ser resumida no sonho das polícias civis estaduais brasileiras em extinguir as polícias militares.

Quando ponho aqui tal afirmação, claro que muitos dirão que igualmente sonho ou tresvario, dado o alto grau de surrealismo do que afirmo. Mas, não! É isso mesmo! É o que entidades representativas de delegados de polícia estaduais defendem no Congresso Nacional por meio de tentativas de aprovação de Propostas de Emenda Constitucional (PECs) com este objetivo; escopo antigo, aliás, pois a essência do lobby dos delegados de polícia estaduais na Constituinte de 1988 era que houvesse nos Estados-membros uma “polícia civil única e de carreira”. Não vingou a tese, mas ela persiste e é defendida por praticamente todas as entidades representativas de delegados estaduais de polícia. Não é o caso da tiragem, que até onde eu sei se comporta de modo independente e diferente, defendendo causas que nada têm a ver com as polícias militares.

Também não pretendo opinar sobre as divergências entre as partes diretamente envolvidas na questão em comento (delegado, tenente-coronel, promotor, juiz e desembargador). Afinal, não sou especialista em Direito. Minha formação universitária é em área distinta e meus conhecimentos do Direito Penal e Processual Penal não ultrapassaram o limite indispensável ao exercício da atividade de Polícia Administrativa de Segurança Pública, o que me instou a me aprofundar no estudo do Direito Administrativo da Ordem Pública. E o fiz com o devido zelo, quanto a isto não me há dúvidas.

Por outro lado, não me escuso de dizer que num país terceiro-mundista como o nosso, e considerando o atual momento de anomia por que atravessa, com mandatários políticos rasgando leis e constituições estaduais e afrontando a própria Carta Magna, não se há de estranhar que episódios semelhantes, e deprimentes, sejam tão recorrentes. Pois são muitos os interessados em fomentar a crise entre as duas instituições policiais estaduais brasileiras por meio de artimanhas que objetivam tão-somente a conquista do poder pelo poder, não se sabe com que fim. Essas manobras não passam ao largo dos cientistas políticos, como se infere de Paulo Martinez, em sua obra Política, Ciência, Vivência e Trapaça (Coleção Polêmica – 6ª Ed., Editora Moderna Ltda. – São Paulo, 1992, pág. 13):

Quando uma teoria científica não permite atingir os objetivos que os agentes políticos têm em mente, eles recorrem à trapaça, à fraude, à mentira, à demagogia, etc. Quando esses meios falham, eles usam a violência para destruir o que não sabem ou não são capazes de controlar.

Infelizmente, estamos diante de um fato: as polícias do RJ estão em perigosa rota de colisão e o assunto já ganhou espaço nacional, tamanha é a dimensão dos atritos que se acumulam ao longo dos anos. Não se trata de especulação: num Seminário de Associações de Oficiais Militares Estaduais (AME), promovido pela Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (FENEME), em Florianópolis, SC (vide artigo a respeito neste blog), percebi ser esta uma preocupação crescente em todo o país. É inegável que no ambiente restrito (o RJ) as duas forças policiais se encontram em perigosa fricção, tendente a gerar energia negativa, não se sabendo que limite atingirá nem se poderá ser controlada por alguma autoridade estadual de fora: do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário. Enfim, duas instituições que deveriam amar as leis e primar pela ordem estão a promover desordens em nome da ganância de poder e do autismo em relação ao interesse maior diante do qual ambas deveriam se curvar: o interesse público.

Pior é que a sutileza dos debates, ou das disputas por maior espaço de poder, há muito se transformou em ações disparatadas, tais como nos alerta Paulo Martinez, podendo alcançar a violência por ele sugerida, decerto fundada em percepções científicas. E não se trata apenas de ideia dele, são muitos os estudiosos que lhe fazem coro ante a inegável realidade dos confrontos retóricos com matizes e texturas de futuros confrontos até mesmo bélicos. Não?... Suponhamos que o Tenente-Coronel em questão, ao receber a ordem de prisão dentro do seu quartel, num ímpeto de descontrole resolvesse defender-se e salvaguardar o aquartelamento da inusitada invasão. E se o fizesse com armas, transformando aquele espaço sagrado numa poça de sangue?... E se daí viessem reforços de ambos os lados e o sangue jorrasse no chão da cidade, como, aliás, no passado, houve em muitos recantos brasileiros em razão de motivações políticas outras que se alastraram como pólvora em contato com o fogo? Quem travaria o tresloucado combate? Seriam as Forças Armadas a ampliar o banho de sangue?...

Cá entre nós, no episódio de São Gonçalo, bastaria o desequilíbrio de um dos lados para que o rastilho acendesse e alcançasse o paiol. E mais indago: será que a crise não está caminhando para um desfecho trágico por descontrole a mais e mais acirrado de ânimos vingativos que se situam acima das leis pátrias e do Estado Democrático de Direito?... Ah, ainda bem que o Tenente-Coronel Beltrami se submeteu à humilhação e se ofereceu à Justiça na presunção de sua inocência. Sim, ele permaneceu amante das leis que lhe foram disparadas em surpresa, como setas envenenadas, no corpo e na alma. E se ele não as acatasse?... E se fato idêntico ocorresse nas dependências do BOPE?... E se a moda de policiais civis invadirem quartéis pega Brasil afora?... A verdade é que é hora de muita meditação e serenidade, pois tudo isto cheira a fratricídio. Creio que ambas as instituições devam identificar a quem mais esta crise interessa, além, é claro, dos ridentes bandidos. Ambas devem refletir e relembrar que a Humanidade não precisou de mais de um Adolf Hitler para destruir milhões de seres humanos enlouquecidos somente pela veemência do seu verbo.

Como, porém, sou otimista, e creio que o acirramento momentâneo dos ânimos, como espécie de ápice de uma crise que vem de longe, passa por contágios vindos de cima. Daí a vital importância do secretário, Dr. José Mariano Beltrame (que não se confunde com o Tenente-Coronel PM Djalma Beltrami), como mediador do conflito, pois ninguém na PMERJ e na PCERJ duvida de sua legitimidade para catalisar essas efervescentes reações e transformá-las num resultado de concórdia entre as conflitantes PMERJ e PCERJ. Talvez a criação de uma comissão de notáveis juristas pátrios para avaliar e solucionar o cerne dos conflitos, acima de paixões corporativistas, amenizasse a celeuma. Porque hoje o cerne do conflito institucional é, sem dúvida, a competência para lavrar Termos Circunstanciados em vista da Lei 9099/95. Todo o resto é perigoso efeito que também precisa ser freado. Arrisco-me até a afirmar que o êxito dessa intervenção do secretário como apaziguador dos ânimos, por ser sobremodo complexo o conflito, que não é superficial, mas profundo, talvez supere o sucesso das UPPs...

Emir Larangeiras - Tenente Coronel PM.

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