O sistema policial brasileiro é uma lástima. Nasce como um monstrengo tendo sustentáculo na Constituição Federal de 1988, que não trouxe as mudanças indispensáveis e que já eram imperiosas décadas atrás. No âmbito nacional, manteve a Polícia Federal que tem inúmeras missões constituições, as quais nunca serão desenvolvidas com eficiência com o efetivo reduzido da Instituição, efetivo esse que nunca será agigantado para o cumprimento das tarefas, pois isso condenaria os Policiais Federais ao recebimento de salários miseráveis. Uma situação sem saída. Nos estados, manteve as duas meias polícias, que não realizam o ciclo completo, condenando ambas, a Polícia Civil e a Polícia Militar, a ineficiência e a competição entre si, o que acaba gerando crises entre as Instituições, como a que parece iniciar no Rio de Janeiro, a segunda do governo Sérgio Cabral (PMDB) e da gestão Beltrame.
Escrito esse preâmbulo para contextualizar minimamente a grave situação do sistema policial e para nivelar o conhecimento, passarei a tratar da atual crise, antes esclarecendo que a primeira ocorreu em 2007, quando o Coronel de Polícia Ubiratan, na época Comandante Geral da Polícia Militar, declarou que a ambição salarial dos Policiais Militares era a equiparação com os Policiais Civis. Conta a lenda que corre no universo da segurança pública fluminense que a declaração teria causado um enorme mal estar entre alguns Delegados, diante da ambição da categoria de ganhar ainda mais, equiparando-se aos promotores de Justiça. Tal emoção teria desencadeado a exposição midiática de algumas investigações em curso em delegacias em desfavor de Policiais Militares, apressando as conclusões e gerando Inquérito Policiais feitos em cima da perna. Eu estive no olho desse furacão e posso afirmar que na época o secretário de segurança não soube por um fim no problema, que acabou sendo minimizado por um representante do Ministério Público (quem é sabe), que tomou a iniciativa de intermediar a solução dos problemas com a ajuda de outros promotores de Justiça.
A atual crise (se é que já podemos considerar a existência de uma) foi desencadeada por um problema que alguns integrantes da Polícia Civil estão criando no Rio de Janeiro, a partir do momento que começaram a tentar imitar as operações midiáticas da Polícia Federal, que desenvolve operações acompanhadas por equipes de TV (habitualmente das Organizações Globo), prendendo corruptos ainda em pijamas, que logo são soltos e alguns são condenados. O Delegado da DH-Niterói fez uma operação midiática e foi prender os Policiais Militares com a presença da TV. Preso o comandante do 7º BPM (não foi o primeiro comandante preso, não foi o segundo e não será o último), o Delegado (ou um preposto) cedeu cópia da gravação de uma conversa grampeada para a mídia (o que não poderia ter sido feito), a qual foi apresentada como prova da participação do Coronel em um acordo com traficantes. Nesse ponto, eu fui o primeiro a levantar a voz e gritar que caso só existisse aquela prova, Beltrami tinha que ser solto de imediato, pois o indício era fraquíssimo, nunca poderia justificar a prisão. O resultado final todos conhecemos, várias vozes foram contra o Delegado, sobretudo o desembargador que mandou libertar o Comandante e que desmoralizou a investigação policial. Decisão importantíssima considerando que, salvo melhor juízo, o exmo desembargador é ex-Policial Civil, portanto, conhece do tema investigação policial.
Obviamente, ninguém que reclamou da prisão está absolvendo Beltrami, apenas nos manifestamos a respeito da alegada prova apresentada pelo Delegado. Caso surjam fatos novos, todos nós poderemos reconsiderar a atual avaliação.
Diante do quadro atual, cabe ao secretário de segurança Beltrame assumir a sua responsabilidade para por fim a essas disputas, como gestor das duas polícias, determinando o fim de todas as operações midiáticas da Polícia Civil e o reforço das Corregedorias Internas.
Prezados leitores, para que vocês possam entender a gravidade dessas operações midiáticas, as quais só servem para promover seus protagonistas policiais e ofender os investigados (que acabam condenados publicamente), peçam para alguém que domine o tema investigação policial, para analisar as imagens de ontem do manuseio e transporte das cédulas arrecadas na operação contra o jogo dos bichos, que acabaram sendo transportadas em um carrinho de supermercado, nitidamente para criar uma imagem midiático (jornalística). Você ficará assustado com a quantidade de críticas que o especialista fará.
Por derradeiro, paupérrima é a polícia-científica (perícia) do Rio de Janeiro que não possui uma máquina de contar cédulas. Sem dúvida, a nossa perícia está abandonada, urge que seja promovida a independência do Departamento de Polícia Técnico-Científica, libertando o órgão da Polícia Civil, como já ocorreu na maioria dos estados brasileiros.
O sistema policial brasileiro é uma lástima.
Juntos Somos Fortes!
10 comentários:
Caro professor, por da letra I, não se prende a pessoa certa se trocarmos pelo E. A aula do D. Desembargador Paulo Rangel serve para todos, tb para a PM que fez com muitas praças e poucos oficiais a mesma situação conatrangedora de prender se qq elementos comprobatórios. Deus ensinou ao Cel injustiçado o que não se deve fazer com o ser humano seja ele civil, militar e PM, usando de forma abusiva o RDPM.
A Policia Civil, não é meia dúzia de delegados bobões, a sua grande maioria, é formada por pessoas de bem, que não aprovam a conduta dessa meia dúzia. A verdade é que Delegado de Policia teria que ser de carreira, como uma criança mimada, pode de um dia para outro torna-se Delegado?...
A policia Civil, não pode ficar a mercê de certos Delegados, que nada sabem e motivos obscuros alcançam cargos de chefias
OPERAÇÃO FORA CABRAL JÁ,INTERVENÇÃO FEDERAL NO CBMERJ JÁ,DESMILITARIZAÇÃO DO CBMERJ JÁ.
Senhor Cel Paúl, gostaria que o senhor alicerçado na bravata, com que levou o íntegro Oficial a prisão por parte de uma Investigação mais BIZARRA dos últimos tempos sem qualquer consistência, como relata a S. Excia o nobre Desembargador em seu despacho; desencadeasse uma campanha no seu Blog, com a finalidade de extinguir a Prisão Disciplinar, pois muita das vezes as mesmas ocorrem, só porque quem está imbuído de um Grau Hierárquico acima do outro, por motivo fútil não gostar da pessoa, muita das vezes por motivo pessoal. Onde gera a chamada Covardia. Por oportuno Sr. Cel., o CERCEAMENTO DA LIBERDADE DA PESSOA é um fato GRAVÍSSIMO, pois como já dizia o Dr. Jefferson: "A LIBERDADE NÃO TEM PREÇO". E vou mais adiante: " se a vida é uma escola", que tal tirarmos desta MAZELA, que levou o Oficial á prisão, este aprendizado, que não devemos tolir a LIBERDADE de ninguém baseado no ACHISMO. Falo isso, Sr. Coronel, pois o acompanho, e sei que sofreste da mesma arbritariedade, quando da sua prisão e cerceamento da liberdade, por ocasião da manifestação ordeira do CBMERJ ao adentrarem no QCG. Para finalizar, não seria viável angariar assinaturas da Sociedade Civil, Policiais Militares, Bombeiros Militares e se possível das Três Forças Armadas, a fim de extinguir ou moldar este RETRÓGRADO "REGULAMENTO DISCIPLINAR DE MIL NOVECENTOS E DOM JOÃO CHARUTO". A assinaturas, seriam encaminhadas a CÂMARA DOS DEPUTADOS ou SENADO FEDERAL, onde seria analisado esta ADEQUAÇÃO, pois senão "muitos" INOCENTES estarão SOFRENDO ESTAS INJUSTIÇAS DO "PODER". Bom Natal para o Senhor e seus familiares.
Muitas vezes o praça não entende até mesmo por ordem de quem foi preso. Ele vê um tenente na sua porta ou o Comandante lhe fala pra entregar a arma e fica achando que foi a PM que fez isso com ele ou que o comandante tem poder pra soltá-lo ou que sabe o que aconteceu. Daí alguns comentários por não saberem que houve uma comunicação anterior ao comandante para que ele apresentasse preso o PM fulano de tal, nem mesmo o comandante sabendo de que se tratava. O caso recente do coronel serve de exemplo. Só pediram que o cara fosse recolhido por envolvimento com o tráfico, mas sem apresentar nada. A PM pediu informações depois, mas teve que cumprir antes, porque ordem de juiz é pra ser cumprida.
E vejam como foi interessante, revelaram o trecho da gravação para a Imprensa (não para a PM) que falava do 01 porque interessava fazer essa ligação a ele, mas não mostraram nada que estivesse relacionado individualmente aos praças presos, além de um (supõe-se que este um seja o que efetivamente fala com o traficante).
A persistir tal fato, imaginem quantos poderiam estar presos indevidamente porque algum incauto, sem observar se o restante da guarnição escutou a conversa ou autorizou tal conversa. Afinal de contas, poderiam estar dentro da viatura aguardando e pensando que o outro falava apenas com um informante lá fora, conforme tinha lhes dito. Não é uma versão possível? Pensem que na guarnição um praça de nome "sua mãe" poderia ser um integrante. Você não gostaria de saber detalhes a respeito da participação individual de "sua mãe" no evento antes de prender "sua mãe"?
Imaginem por exemplo que o praça "sua mãe" poderia ter sido colocado na guarnição naquele dia do grampo, cobrindo férias de outro apenas, nada tendo sido falado com ele a respeito da jogada corrupta, mas seu nome tenha constado como integrante da Guarnição. Seria justo prender "sua mãe" antes de ouvi-lo e checar as informações?
VOLTO A AFIRMAR AQUI NESSE ESPAÇO QUE O QUE ESTÁ ACONTECENDO É QUE ESTÃO DESVIANDO O NOSSO FOCO,E ESTÃO CONSEGUINDO SENHORES!!!A GRANDE VERDADE É QUE ESSA SEMANA O POVO BRASILEIRO SOFREU DERROTAS IRREPARÁVEIS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO .A MEU VER A POSSE DO SENADOR JADER BARBALHO APÓS PRESSAO DO PMDB,DITA NÃO POR MIM MAS PELO JORNALISTA GERSON CAMAROTTI,E O ESVAZIAMENTO DO PODER DE INVESTIGAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA POR DOIS MINISTROS DO STF, CALARAM A UNICA VOZ QUE SE LEVANTAVA CONTRA OS DESMANDOS DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO..ENFIM A MEU VER A UNICA SAIDA É NOS POLITIZARMOS MAIS E CHEGAREMOS A CONCLUSÃO QUE ESSAS AÇÕES TEM O OBJETIVO DE LEVANTAR VERDADEIRAS CORTINAS DE FUMAÇA PARA SE ALCANÇAREM OBJETIVOS MUITO MAIS OBSCUROS.UM GRANDE ABRAÇO A TODOS.
Delegado afirma que há outras evidências:
O Delegado Alan Luxardo lembrou que a investigação durou sete meses e disse que o inquérito ainda está em fase de conclusão — que deverá ocorrer em até 20 dias.
— O que foi divulgado é apenas uma parte das investigações, há outras evidências do envolvimento dele (coronel Beltrami). Nos próximos dias, isso virá a público — afirmou o delegado, que ainda criticou a postura dos coronéis. — Não estou fazendo isso sozinho, há promotores e juízes envolvidos nesse caso. Quem não tem conhecimento de toda a investigação não tem como palpitar.
Segundo o Ministério Público, que participou da operação, a investigação da DH de Niterói não se resume ao conteúdo das escutas telefônicas divulgado. Policiais teriam filmado o encontro de um PM ligado ao comandante Beltrami com um dos chefes do tráfico em São Gonçalo. O encontro teria acontecido após a gravação da conversa (divulgada na segunda-feira) entre um PM e um traficante, na qual o bandido diz estar disposto a pagar R$ 10 mil para o "zero um". Esse PM, segundo o Ministério Público, foi transferido para o 7º BPM a pedido de Beltrami, que já o levara para dois outros batalhões. Durante a investigação, foram feitas ainda outras escutas telefônicas.(FONTE,COTURNO CARIOCA)
Enfim,Cel Paul e cia,vamos ter cuidado nas defesas,eu não coloco minha mão no fogo por ninguém,não quer dizer que o Beltrami foi solto por um Habeas Corpus,que ele seja inocente,vamos aguardar o desenrolar dos fatos.
E dessa forma a polícia civil toma conta do pedaço, ganhou primeiro que a PM helicóptero blindado, criaram uma tropa de elite a core, fazem operações praticamente fardados.
Olhem bem se a PM não se impor logo logo vai estar tomando tapa na cara da civil. A final só falta isso.
O primeiro exemplo de prova contundente apresentado pelo del pol deu no que deu (não preciso falar, pois o desembargador já falou tudo e mais alguma coisa); será que as outras provas contundentes seguem o mesmo raciocínio? Será que conhecem a amplitude do preceito constitucional "nenhuma pena passará da pessoa do condenado..."? No momento, divulgar que um PM próximo ao coronel foi ter com o traficante logo após a escuta telefônica não me diz coisa alguma, é apenas gol contra novamente. Outro dia foi divulgada a prisão em flagrante de um filho de outro coronel, encontrado roubando. A julgar pelo brilhante raciocínio (atual e alicerçado no citado preceito e outros do estado democrático de direito) de quem jogou isso no ar, por que o outro coronel (o pai do rapaz) ainda não foi preso?
Afinal de contas, se o coronel do 7 BPM transferiu o cara para junto de si algumas vezes, é razoável imaginar que o pai do rapaz preso esteve muito mais tempo junto e com muito mais autoridade para instrui-lo do que o primeiro, não?
Logo, poupem-me dessas ilações que, no segundo milênio, deveriam ser apenas objeto de linhas de investigação e indícios guardados sob sigilo com as autoridades, a fim de serem comprovados ou descartados em tempo hábil ao término das investigações.
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