Agiotagem no Brasil.
Marcos Espínola- Advogado criminalista.
Recentemente esse tema ocupou os noticiários. Foi presa pela polícia uma família de agiotas que agia em Itaboraí, no Rio. Atividade antiga tal como a prostituição, a agiotagem, embora seja considerada crime, é um tema polêmico como as drogas, afinal ambas se apresentam de forma lícita e ilícita, fato que parece passar longe dos olhos das autoridades.
Oriunda do vocabulário italiano, a palavra aggiungere, significa acrescer, aumentar. Na prática, através da agiotagem alguém empresta dinheiro, aplicando altíssimos juros e, obviamente sem autorização do Banco Central. Na Constituição Federal, as empresas que compõem o sistema financeiro são limitadas, no artigo 192 - &3, a aplicarem taxas de até 12% ao ano. A cobrança acima disso é classificada como crime de usura. E no Brasil entra governo e sai governo e a usura “autorizada” pelo governo continua.
Quando nos deparamos com os juros dos cheques especiais e, principalmente dos cartões de crédito percebemos isso. Além disso, se por um lado os agiotas ameaçam, agridem e até matam, por outro os bancos, que a cada trimestre divulgam trilhões de reais em lucro, procedem não com violência física, mas psicológica porque seduzem com facilidades de créditos atraentes e em seguida cobram de forma voraz, comprometendo o emocional e a dignidade do cidadão.
Definitivamente, esse conceito precisa ser mais bem avaliado e se há crime previsto em lei, que haja fiscalização, punição e proteção ao povo, pois quem paga a conta é sempre o cidadão brasileiro, que em sua maioria sobrevive com baixíssimos salários. Por sua vez, deveria se impor e isso começa nas urnas, pois é assim que se protesta em um estado democrático.
Juntos Somos Fortes!
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