EX-BLOG DO CESAR MAIA:
REDE PÚBLICA ESTADUAL: ENSINO MÉDIO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DESINTEGRA!
REDE PÚBLICA ESTADUAL: ENSINO MÉDIO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DESINTEGRA!
1. Ano base para comparação: 2005, Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 147.352. Aprovados: 114.809.
2. Ano 2007, Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 133.102. Aprovados: 97.718.
3. Ano 2008. Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 128.140. Aprovados: 92.119.
4. Redução do número dos que completaram a Terceira Série (aprovados), entre 2005 e 2008: Menos 22.690 jovens. Redução dos matriculados: 19.212. Onde estarão
5. Governo do Estado não consegue reter alunos -jovens entre 15 e 20 anos- em suas escolas. Menos ainda ampliar que seria o ideal. Essa é a prevenção primária à violência.
"TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" É INCONSTITUCIONAL!
1. Quando o congresso criou a Contribuição de Iluminação Pública, todos os municípios foram obrigados a regulamentá-la sob pena de não receber mais transferências federais conforme determina a LRF. A prefeitura do Rio apresentou um projeto de lei apenas formal cobrando pelo custo da inserção da mesma no sistema de informática, ou seja, centavos. Agora, um vereador, sob orientação da prefeitura, fez uma emenda substitutiva e alterou completamente o texto da lei, fazendo uma cobrança progressiva e com valor substantivo que alcançará pelo menos 150 milhões de reais ao ano.
2. Como a constituição brasileira proíbe o legislativo de ter iniciativa em matéria tributária e financeira, essa emenda substitutiva de vereador aprovada pelo poder legislativo municipal é INCONSTITUCIONAL. E agravada pelo aumento do valor. Só o executivo poderia fazer a proposta. Agora é questão de arguir-se a inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
2. Ano 2007, Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 133.102. Aprovados: 97.718.
3. Ano 2008. Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 128.140. Aprovados: 92.119.
4. Redução do número dos que completaram a Terceira Série (aprovados), entre 2005 e 2008: Menos 22.690 jovens. Redução dos matriculados: 19.212. Onde estarão
5. Governo do Estado não consegue reter alunos -jovens entre 15 e 20 anos- em suas escolas. Menos ainda ampliar que seria o ideal. Essa é a prevenção primária à violência.
"TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" É INCONSTITUCIONAL!
1. Quando o congresso criou a Contribuição de Iluminação Pública, todos os municípios foram obrigados a regulamentá-la sob pena de não receber mais transferências federais conforme determina a LRF. A prefeitura do Rio apresentou um projeto de lei apenas formal cobrando pelo custo da inserção da mesma no sistema de informática, ou seja, centavos. Agora, um vereador, sob orientação da prefeitura, fez uma emenda substitutiva e alterou completamente o texto da lei, fazendo uma cobrança progressiva e com valor substantivo que alcançará pelo menos 150 milhões de reais ao ano.
2. Como a constituição brasileira proíbe o legislativo de ter iniciativa em matéria tributária e financeira, essa emenda substitutiva de vereador aprovada pelo poder legislativo municipal é INCONSTITUCIONAL. E agravada pelo aumento do valor. Só o executivo poderia fazer a proposta. Agora é questão de arguir-se a inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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