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sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

O POVO SÓ IMPORTA NO MOMENTO DO VOTO.

JORNAL EXTRA:
BLOG CASOS DE POLÍCIA.
Prefeito diz que recorrerá da decisão judicial que suspende votações na Câmara que cria taxa de luz.
Taís Mendes
RIO - O prefeito Eduardo Paes disse hoje, durante inauguração Centro Integrado de Políticas Sócias Sebastião Theodoro Filho no Morro Pavão/Pavãozinho, em Copacabana, que irá recorrer da decisão judicial que cancela as duas votações na Câmara dos Vereadores que aprovaram a criação da taxa de luz assim que for notificado. Questionado sobre se a cobrança foi discutida o suficiente com a população, o prefeito repetiu que a Câmara de vereadores aprovou a cobrança e que 90% dos municípios do Rio de Janeiro já cobram.
_ Portanto, o processo legislativo é legítimo e compete a Câmara contestar a decisão judicial _ disse o prefeito.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

domingo, 13 de dezembro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO SE POSICIONA CONTRA A TAXA DE ILUMINAÇÃO DE EDUARDO PAES.

JORNAL DO BRASIL:
MP recomenda a Paes que não sancione a Lei da Iluminação Pública
JB Online
RIO - Após expedir recomendação ao Prefeito Eduardo Paes, para que este se abstenha de sancionar a lei que institui a taxa de iluminação pública na cidade do Rio de Janeiro, o Ministério Público notificou o Município do Rio, a Associação de Moradores , a Firjam e a Fecomércio para que apresentem esclarecimentos quanto à cobrança da taxa.
Além disso, o Promotor Rodrigo Terra, Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Comarca da Capital, vai se reunir com um grupo de vereadores e de representantes da Fecomércio, na próxima segunda feira, (13/12) para encontrar soluções e medidas alternativas à taxa, considerada abusiva pelo MP. “Tentaremos trabalhar em linha com o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil, buscando soluções que não prejudiquem a população do Rio de Janeiro. Porém, caso o Prefeito mantenha a sanção, pediremos ao Judiciário que impeça sua cobrança”, frisou o Promotor de Justiça.
Na recomendação, o Ministério Público enumera alguns dos motivos pelos quais a cobrança seria abusiva: primeiro, a fatia da iluminação pública que caberá a cada cidadão pagar será baseada em seu consumo particular (assim, quem gasta mais luz em sua residência, como os idosos, por exemplo, que passam mais tempo em casa, pagarão um valor maior); segundo, a realização da cobrança da taxa, que é pública, virá embutida na conta de luz, feita por uma empresa privada (Light); terceiro, a taxa pública não poderá ser paga separada do recibo da luz, o que na prática significa que se o consumidor não pagá-la, terá a luz de casa cortada; e, finalmente, o MP ressalta a já altíssima carga tributária brasileira, semelhante a de países nórdicos, enquanto as contra-partidas oferecidas pelo Estado à população estão bem aquém de suas necessidades.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sábado, 12 de dezembro de 2009

CARIOCA, A LIGHT VAI FICAR COM PARTE DO SEU DINHEIRO.

JORNAL O DIA:
Light vai receber parte do dinheiro arrecadado
Rio - A arrecadação com a nova taxa de luz não será destinada só ao Fundo Especial de Iluminação Pública, da prefeitura. Parte do dinheiro vai para a Light, assim como acontece em Nova Iguaçu — cidade onde o imposto é cobrado desde 2001. “Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a concessionária de distribuição de energia elétrica para cobrança da Cosip”, afirma o artigo 5º do projeto de lei aprovado na Câmara
(leia).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

EDUARDO PAES = SÉRGIO CABRAL = PMDB.

Conheça essa mobilização cívica (clique).


Sérgio Cabral e Eduardo Paes pertencem ao mesmo partido, o PMDB que domina a política fluminense há muito tempo, sendo um dos principais responsáveis pelas mazelas que vivenciamos diariamente.
Eles se adoram e fazem questão de externar esse sentimento a cada encontro público.
Eduardo Paes idolatra o mais antigo e segue os seus passos de sucesso.
O Globo destaca nessa sexta-feira que Eduardo Paes não cumpriu uma promessa de campanha ao implementar a taxa de iluminação pública (leia).
Eduardo Paes usa o mesmo expediente de Sérgio Cabral, promete na campanha e não cumpre depois de eleito.
Não deve conhecer também o que significa a palavra ética, deve ter faltado a essa aula ou quem sabe tenha sido aprovado da mesma maneira que ele está aprovando os seus estudantes na rede pública como uma nova "aprovação automática", que ele tanto condenou na campanha.
Eduardo Paes lançou o "reprovação impossível".
Hoje para que um aluno do município não avance para a próxima série ele tem que ficar reprovado na quase totalidade das matérias, caso contrário, passa.
Cabral e Paes são farinha do mesmo saco.
Após as eleições de 2010, a vitória do "Fora Cabral!" nos dará mais força para ampliarmos o "Fora Paes!", que já começou também.
Conheça os vereadores que votaram a favor de Eduardo Paes e contra o povo:
Adilson Pires (PT)
Aloísio Freitas (DEM)
Aspásia Camargo (PV)
Bencardino (PRTB)
Chiquinho Brazão (PMDB)
Claudinho da Academia (PSDC)
Cristiano Girão (PMN)
Dr. Carlos Eduardo (PSB)
Dr. Fernando Morais (PR)
Dr. Gilberto (PTdoB)
Dr. Jairinho (PSC),
Dr. Jorge Manaia (PDT)
Elton Babu (PT)
Fausto Alves (PTB)
Ivanir de Mello (PP)
Marcio Pacheco (PSC)
João Mendes de Jesus (PRB)
Jorge Braz (PTdoB)
Jorge Felippe (PMDB)
Jorge Pereira (PTdoB)
Jorginho da SOS (DEM)
Leonel Brizolla Neto (PDT)
Liliam Sá (PR)
Luiz Carlos Ramos (sem partido)
Marcelo Piuí (PHS)
Nereide Pedregal (PDT)
Professor Uóston (PMDB)
Renato Moura (PTC)
Roberto Monteiro (PCdoB)
Rogério Bittar (PSB)
Rosa Fernandes (DEM)
S. Ferraz (PMDB)
Tânia Bastos (PRB)
Vera Lins (PP)
Não votaram ou faltaram:
Alfredo Sirkis (PV)
João Cabral (DEM)
Stepan Nercessian (PPS)
Patricia Amorim (PSDB)

Cidadão fluminense, não esqueça esses nomes e participe da campanha cívica.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

O FRACASSO DE SÉRGIO CABRAL NA EDUCAÇÃO E A ARTIMANHA DE PAES NA TAXA DE ILUMINAÇÃO.

EX-BLOG DO CESAR MAIA:
REDE PÚBLICA ESTADUAL: ENSINO MÉDIO NO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DESINTEGRA!
1. Ano base para comparação: 2005, Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 147.352. Aprovados: 114.809.
2. Ano 2007, Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 133.102. Aprovados: 97.718.
3. Ano 2008. Terceira Série do Ensino Médio. Matriculados: 128.140. Aprovados: 92.119.
4. Redução do número dos que completaram a Terceira Série (aprovados), entre 2005 e 2008: Menos 22.690 jovens. Redução dos matriculados: 19.212. Onde estarão
5. Governo do Estado não consegue reter alunos -jovens entre 15 e 20 anos- em suas escolas. Menos ainda ampliar que seria o ideal. Essa é a prevenção primária à violência.
"TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA" É INCONSTITUCIONAL!
1. Quando o congresso criou a Contribuição de Iluminação Pública, todos os municípios foram obrigados a regulamentá-la sob pena de não receber mais transferências federais conforme determina a LRF. A prefeitura do Rio apresentou um projeto de lei apenas formal cobrando pelo custo da inserção da mesma no sistema de informática, ou seja, centavos. Agora, um vereador, sob orientação da prefeitura, fez uma emenda substitutiva e alterou completamente o texto da lei, fazendo uma cobrança progressiva e com valor substantivo que alcançará pelo menos 150 milhões de reais ao ano.
2. Como a constituição brasileira proíbe o legislativo de ter iniciativa em matéria tributária e financeira, essa emenda substitutiva de vereador aprovada pelo poder legislativo municipal é INCONSTITUCIONAL. E agravada pelo aumento do valor. Só o executivo poderia fazer a proposta. Agora é questão de arguir-se a inconstitucionalidade por vício de iniciativa.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO