1) Desembargador Manoel Monteiro acata ação do Governo do Estado e decreta a ilegalidade da Greve da PM na Paraíba.
O desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Manoel Monteiro, acaba de decretar a ilegalidade da greve da polícia no Estado.
A Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação, nesta terça-feira (1º), na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação dos policiais, decretada na última segunda-feira (28).
A Ação Declaratória de Legalidade da Greve foi impetrada com base na Lei 7.783/89, que dispõe sobre o exercício do direito à greve.
Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o Governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviço essencial à população e manutenção da ordem pública e da paz social. “O Estado não pode ficar sem segurança pública. Esse é um direito do cidadão e um dever do Governo”, afirmou.
Manoel Monteiro recebeu a ação depois que a juíza Maria das Graças Morais, que estava como relatora, se averbou suspeita e devolveu a mesma para redistribuição.
A ação do Governo era para que os policiais voltassem ao trabalho imediatamente. Além de pedir a ilegalidade da greve, a Procuradoria argumentou que o movimento é abusivo.
A greve dos policiais foi deflagrada na última segunda-feira (28). A categoria reivindica o pagamento do reajuste salarial concedido pela lei que ficou conhecida como PEC 300 da Paraíba.
Fonte: PB AGORA
2) “Recebemos a proposta da polícia apenas por educação”, diz secretário Nonato Bandeira.
Clilson Júnior
O secretário de Comunicação do Estado da Paraíba, Nonato Bandeira, disse no final da manhã de hoje que o governo só recebeu a proposta do militares em greve, “apenas por educação”. A revelação foi feita durante entrevista ao programa Tambaú Debate, apresentado por Josival Pereira.
Segundo Nonato, os representantes dos policiais levaram para a mesa de negociação uma réplica da “PEC 300”, aprovada por unanimidade no ano passado pela Assembleia Legislativa da Paraíba.
O projeto aprovado, apelidados de “PEC-300”, tomou como base a tabela de vencimento dos policiais de Sergipe, que efetua, por graduações, os seguintes pagamentos:
Coronel: R$ 12.401,62;
Tenente Coronel: R$ 10.784,02;
Major: R$ 9.885,35;
Capitão: R$ 8.599,70;
1º Tenente R$ 7.166,41;
2º Tenente R$ 5.733,13;
Aspirante: R$ 5.512,63;
Subtenente: 4.793,59;
1º Sargento: R$ 4.566,32;
2º Sargento: R$ 4.004,67;
3º Sargento: R$ 3.512,87;
Cabo: R$ 3.193,52;
Soldado 1ª classe: R$ 3.012,75
Fonte: ClickPB
3) Com greve de policiais, Paraíba recebe tropas da Força Nacional
Estado tem 15 mil servidores da área de segurança parados desde segunda-feira
Renata Baptista, iG Pernambuco
As tropas da Força Nacional de Segurança Pública chegaram nesta quarta-feira a João Pessoa (PB) e vão permanecer no Estado até o término da greve dos cerca de 15.000 servidores da segurança pública, que teve início na segunda-feira.
O pedido para reforço na segurança foi feito pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) ao Ministério da Justiça. O efetivo não foi revelado por questões de segurança.
Nesta terça-feira, a Procuradoria Geral do Estado entrou com uma ação na Justiça pedindo a ilegalidade da paralisação. Segundo a procuradora-chefe do Estado, Livânia Farias, o governo acionou a Justiça para assegurar a prestação de serviços essenciais à população e a manutenção da ordem pública.
Os servidores da segurança - policiais civis, militares, bombeiros e agentes penitenciários do Estado - pedem reajuste salarial e devem permanecer em greve por tempo indeterminado.
Fonte: IG Último Segundo
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO