O DIREITO DE EXPRESSAR OPINIÕES (CRÍTICAS) DOS MILITARES INATIVOS (RESERVA REMUNERADA E REFORMADOS).

Publicado no RESERVAER - 09/03/12.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PROCURADOR DA REPÚBLICA EM BRASÍLIA-DF

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA, brasileiro, divorciado, Coronel Reformado do Exército, RG nº. 02 366 2370-8, CPF/MF n.º 066 166 078-87, Advogado-OAB/DF 14 858, residente no Setor Sudoeste, no CCSW 01, Lt. 01, Apto 608, Brasília/DF, Tel.061 92193520, advogando em causa própria, com escritório no SCS, Qd. 01 Edifício Central, Sl. 704, onde recebe as comunicações processuais de praxe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, relatar os seguintes fatos que ensejam a atuação do Ministério Público.

O autor desta Representação é sócio efetivo do Clube Militar – Exército, matrícula nº. 324 019(Doc. 01) e declara nesta oportunidade que não cabe qualquer responsabilidade aos Clubes e aos militares da Reserva signatários do “Alerta à Nação ”, pelo contido nesta Representação a não ser que o declarem explicitamente.

Texto completo

No último dia 16 fevereiro de 2012, os Presidentes dos três Clubes Militares das Forças Armadas, insatisfeitos com as declarações desairosas das Ministras MARIA DO ROSÁRIO, da Secretaria dos Direitos Humanos e ELEONORA MENICUCCI, da Secretaria das Mulheres, sobre assunto de interesse dos militares e de não terem merecido uma reprimenda por parte da Presidenta Dilma Rousseff, lançaram uma nota conjunta (Doc. 02) na qual faziam censuras às declarações das Ministras e criticas à Presidenta Dilma por não ter tomado nenhuma atitude contra as declarações das suas duas auxiliares.

A nota conjunta foi publicada no site dos Clubes e ali permaneceram até o dia 16 de fevereiro próximo passado, dele sendo retirado, segundo jornais de circulação no país por determinação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a quem os militares da Reserva não reconhecem qualquer autoridade para fazê-lo. Os Presidentes foram obrigados a retirarem a mensagem do site. Alegou o Ministro que as críticas feitas à Presidenta eram inadmissíveis, e que ela ficou muito irritada com o teor da nota conjunta, principalmente porque a atitude dos militares era um ato de indisciplina, um flagrante desrespeito à sua autoridade de Comandante em chefe das Forças Armadas (Doc. 03).

A retirada da nota do site causou um grande mal estar entre os associados, principalmente entre aqueles já na Reserva, que se espalhou rapidamente entre os demais Militares das três Forças, inclusive no pessoal da ativa. Houve discussões acaloradas entre os militares que resolveram redigir uma declaração intitulada “ALERTA À NAÇÃO” (Doc. 09) para que fosse posta nos sites dos Clubes. O Manifesto ratificava em todos os termos a nota conjunta dos Presidentes e tecia outras considerações.

O Manifesto rapidamente ganhou corpo com centenas de assinaturas de militares de todas as patentes, desde Oficiais Generais de Exército até Soldado. E o que é muito estimulante: centenas de civis, inclusive um Desembargador. O número de adesões continua aumentando extraordinariamente.

Como era de se esperar, o “Manifesto à Nação” também desagradou a cúpula do Governo que o considerou um ato de indisciplina e o Ministro da Defesa Celso Amorim, certamente cumprindo ordens da Presidenta da República, determinou aos Comandantes das três Forças que aplicassem punição que julgassem conveniente nos signatários do documento acima referido ( Doc. 04, 05, 06, 07 e 08 ).

Digno representante do MPF, os Clubes Militares são associações civis, de Direito Privado, legalmente constituídos dentro da legislação pertinente, possuindo Estatutos registrados em Cartório como manda a lei, não subordinadas a quem quer que seja a não ser a sua Diretoria, eleita por seu quadro social, tendo mais de cento e vinte anos de gloriosa existência. Anos de luta, determinação, conquistas, vitórias e de participação efetiva em casos relevantes da História da Pátria.

A intervenção do Ministro da Defesa em assuntos internos dos Clubes Militares foi uma truculência, um ato arbitrário, um ato de força, uma intromissão indevida em assuntos que não lhes dizem respeito e que fogem da sua esfera de atribuições.

Os Clubes Militares e assim os militares da Reserva signatários agiram dentro dos limites da lei. Não cometeram qualquer ato de indisciplina, não infringiram qualquer lei, código ou regulamento. Suas declarações - nota conjuntas e Manifesto à Nação - foram vazadas em termos firmes, sérios e incisivos, mas, ao mesmo tempo protocolares, educados e respeitosos. Em nenhum momento pôs em dúvida a autoridade da Presidente ou do Ministro da Defesa.

O direito de livre expressão e manifestação, bem como fazer criticas sobre assunto de qualquer natureza, guardados os limites da lei, é assegurado aos militares da reserva por diversos dispositivos legais, se não vejamos;

Art. 5º da Constituição Federal:

II - ninguém é obrigado a fazer.......................

IV – é livre a manifestação do...........................

VI – é inviolável a liberdade de consciência .....

VIII - ninguém será privado dos ......................

IX – é livre a expressão da atividade ................

X – são invioláveis a intimidade .......................

XVII - é plena a liberdade de associação.........

XVIII - a criação de associações .......................

XXXVI – a lei não prejudicará o ........................

Art. 220 da Constituição Federal:

É livre a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, não sofrerão qualquer restrição, observados o disposto nesta Constituição.

§ 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística...........................;

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Lei 7524/ 86:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA faz saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

Como se pode depreender os Clubes Militares e os militares da Reserva não cometeram qualquer ato ilegal, não violaram lei, normas, regulamentos ou códigos. Não cometeram atos de indisciplina, muito menos contestaram a autoridade de quem quer que seja.

O mesmo não se pode dizer do Ministro da Defesa, que agiu de maneira intempestiva, ao arrepio da lei, por iniciativa própria ou a mando da Presidente.

Violou dispositivos constitucionais notadamente:

Art. 5º, IV, VIII, IX e XVIII (todos já explicitados acima).

Art. 220 e seus parágrafos (todos já explicitados acima).

A Lei nº. 7524 de 1986, já explicitada acima.

Portanto, perfeitamente enquadrados, Presidenta ou Ministro da Defesa, no Art. 85 da Constituição Federal que decreta:

Art. 85/CF:

São crimes de responsabilidade, atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:

............

III – o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;

...........

VII – o cumprimento das leis e decisões judiciais.

Os crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais estão capitulados no Art. 7º da Lei 1079/50, ainda em vigor que decreta:

Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:

..............

5 - servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder, ou tolerar que essas autoridades o pratiquem sem repressão sua;

7 - incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina;

8 - provocar animosidade entre as classes armadas ou contra elas, ou delas contra as instituições civis;

9 - violar patentemente qualquer direito ou garantia individual constante do art. 141 e bem assim os direitos sociais assegurados no artigo 157 da Constituição;

A mesma Lei 1079/50, define quais são os crimes de responsabilidade em que pode ter incorrido o Ministro da Defesa, se não vejamos o que prescreve:

Art. 13. São crimes de responsabilidade dos Ministros de Estado;

1 - os atos definidos nesta lei, quando por eles praticados ou ordenados;

2 - os atos previstos nesta lei que os Ministros assinarem com o Presidente da República ou por ordem deste praticarem;

Não se trata aqui de questionar a relevância ou não do conteúdo da nota conjunta dos Presidentes dos Clubes e do Manifesto à Nação dos militares da Reserva, que estão dentro dos limites que a lei permite para o exercício pleno dos seus direitos de livre expressão e manifestação dos seus sentimentos e pensamentos.

O que se questiona é a violência, é o arbítrio, é o abuso de poder, é a truculência, é a intromissão indevida na coisa particular, é o descumprimento da lei, é a violentação da Constituição, é o descumprimento da lei máxima da nossa Pátria, o que é inadmissível numa Democracia, num governo que diz vivermos um “ Estado Democrático e de Direito”.

Plagiando uma frase de MARTIM LUTHER KING,

“O me preocupa não é o grito dos maus. É o silêncio dos bons”.

Eu diria:

Como brasileiro, me preocupa, sim, o grito dos maus, o que os Governantes, os corruptos e os todo poderosos, fazem com o nosso país, mas, me preocupa muito mais o silêncio dos bons. Onde estão os defensores da liberdade, das leis, da Democracia? Onde estão a ABI, a ABERT, a OAB, a imprensa escrita, falada e televisionada, etc., que não disseram uma só palavra, não escreveram uma só linha, sobre as violências sofridas pelos Clubes Militares e militares das Reserva, por autoridades do Governo? Os militares, não querem que falem em sua defesa, pois sabem muito bem como, onde, e contra quem se defenderem, além do mais, tem como seus maiores defensores o povo brasileiro que considera as Forças Amadas como a Instituição de maior credibilidade da Brasil. Queremos que falem em defesa da nação brasileira, lei, da liberdade, da Constituição e da Democracia. Não queremos crer que os “bons” só se manifestem quando têm algum interesse, quando os seus direitos e garantia é que estão ameaçados.

Digno Representante do Ministério Público Federal, os fatos cima narrados, por serem de interesse não só dos militares da reserva, mas de toda a nação brasileira, por representarem uma ameaça aos direitos e garantias fundamentais das pessoas, assegurados pela nossa lei máxima e à Democracia ensejam intervenção imediata desse MPF, para apurar responsabilidade de autoridades do Governo, nos fatos acima narrados, a fim de impedir que passemos de uma “DITADURA BRANCA” que já vivemos, para uma “DITADURA DE FATO”, que os terroristas de ontem, alguns hoje no Governo, segundo juram, “tanto lutaram para acabar”.

O que se requer, dito tudo isso, é que seja aberto o competente procedimento administrativo penal para que sejam apuradas as possíveis práticas de crimes de responsabilidade pelas autoridades públicas acima nomeadas, Presidente da República e Ministro de Estado (DEFESA), Dilma Rousseff e Celso Amorim, quando ordenaram a censura da manifestação de muitos brasileiros em recentes acontecimentos.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Brasília/DF, 09 de março de 2012.

PEDRO IVO MOÉZIA DE LIMA

OAB/DF 14858

Juntos Somos Fortes!

MANIFESTO JÁ CONTA COM 465 MILITARES, 62 DELES OFICIAIS-GENERAIS. NÃO MUDEI DE IDÉIA: QUE SE CUMPRA A LEI! OS COM FARDA E OS SEM-FARDA!

Prezados leitores, bom dia!

REVISTA VEJA:

BLOG DO REINALDO AZEVEDO.

4/03/2012

às 7:07

Manifesto já conta com 455 militares, 62 deles oficiais-generais. Não mudei de idéia: que se cumpra a lei! Os com farda e os sem-farda!

Chega a ser vergonhosa a cobertura que boa parte da imprensa dispensa à desnecessária truculência com que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Celso Amorim (Defesa) decidiram avançar contra um abaixo-assinado de militares da reserva que protestavam contra a censura a um manifesto assinado pelos clubes militares. Chamo a cobertura de “vergonhosa” por uma razão muito simples: há gente achando que o que está em julgamento é o direito de os militares darem um golpe! Isso é estúpido!

Há, reitero, uma lei que permite aos militares da reserva se manifestar nos termos em que se manifestaram. É mentira que tenham contestado a autoridade de Amorim. Eles afirmaram, e com razão, que o ministro não tinha autoridade no caso específico — isto é, para obrigar os clubes a retirar do ar o manifesto. No mais, fizeram o que Lei 7.524 permite, a saber:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

O que vai aí é incontroverso. Qualquer punição aplicada pelos respectivos comandos será ilegal, como é ilegal a exigência de Dilma e Amorim. Falta de aviso não foi. Um episódio que poderia passar quase despercebido está virando uma bola de neve. Por quê? Porque Celso Amorim é aquele tipo de doutor que, ao perceber que um remédio piorou as condições do doente, manda dobrar a dose porque acredita que, com a convicção e o radicalismo, corrigirá um erro de diagnóstico.

Bem, meus caros, quando a dupla do barulho mandou punir os signatários do manifesto, havia apenas 98 militares, 13 deles generais. Às 18h30 de ontem, o protesto já reunia 647 adesões. Ao todo, são 455 militares — 61 deles oficiais-generais —, 1 desembargador do TJ-RJ e 191 civis.

Atenção!

Não se trata de concordar com os dois textos ou de discordar de ambos. Não é isso o que está em debate. A questão é saber se a lei será ou não respeitada. Dilma e Amorim estão antecipando um clima ruim para a tal “Comissão da Verdade”. Ora, se um protesto de militares, feito no mais rigoroso cumprimento da legalidade, merece esse tratamento, quero ver o que virá depois, quando o proselitismo revanchista decidir que a Lei da Anistia e o STF não são de nada…

Aqui e ali, referem-se aos militares da reserva como “milicos de pijama”, “saudosos da ditadura”, “reacionários”… Bem, apreço pela ditadura demonstra quem quer atropelar a lei para fazer valer a sua vontade; isso, sim, é reacionário; antes um “pijama” amparado na legalidade do que um terno ou um tailleur vestindo o arbítrio.

Chega de papo-furado! Cumpra-se a lei! Ponto! Se decidirem não cumprir, que os punidos recorram à Justiça!

PS - Gostaria de ver alguns coleguinhas a defender a tese de que, nesse caso em particular, a lei deve ser ignorada. Será um momento lindo do estado de direito! Coragem, valentes! Já há gente cantando as glórias até do infanticídio como a mais bela face do humanismo. Advogar que se jogue a lei no lixo é fichinha.

Por Reinaldo Azevedo

JUNTOS SOMOS FORTES!

CADA LADO QUE SEGURE OS SEUS RADICAIS - CARLOS CHAGAS.

"CADA LADO QUE SEGURE OS SEUS RADICAIS.

Por Carlos Chagas.

No olho do furacão da tentativa de abertura promovida pelo então presidente Ernesto Geisel, com agentes do próprio governo jogando bombas e queimando bancas de jornais e livrarias, enquanto a oposição denunciava torturas, o chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto, chamou o secretário-geral do MDB, Thales Ramalho, fazendo um apelo: “vocês seguram os seus radicais e nós seguramos os nossos”.

Deu certo, apesar dos obstáculos e dificuldades que se projetaram no governo seguinte, do general João Figueiredo.

Por que se lembra o episódio? Porque a hora seria de aplicação da mesma receita, na tertúlia verificada entre militares e o governo em torno da Comissão da Verdade. Fora disso a temperatura subirá. Depois do manifesto dos presidentes dos três clubes militares contra duas ministras do governo e de sua retirada do site por determinação de Dilma Rousseff, em seguida ao aparecimento de um novo manifesto assinado por 96 oficiais, entre eles 13 generais, protestando e até agredindo as ministras e a própria presidente, surge novo capítulo explosivo: a entrevista do general (da reserva) Rocha Paiva ao Globo de ontem. Se ainda não foi, o militar está para ser punido por insubordinação, já que sugere a convocação da própria Dilma para explicar sua participação como integrante da VAR-Palmares no atentado a um quartel de São Paulo, quando foi assassinado o sentinela Mário Kosel .

Daí para diante, se não houver o refluxo dos radicais, virá o imponderável. Não se imagine o confronto restrito aos militares da reserva. O mesmo sentimento é partilhado pelo pessoal da ativa, preservado da publicidade por conta dos regulamentos castrenses. Como estarão analisando a situação os comandantes das três forças, ainda que obrigados a advertir seus próprios camaradas? Suportarão até que ponto esse instável equilíbrio, mesmo até agora engolindo sapos em posição de sentido.

Algumas premissas devem ser lembradas. Houve tortura, barbaridades foram praticadas pelos agentes da lei, durante a ditadura militar? Sem dúvida, assim como do outro lado registraram-se assassinatos, sequestros, assaltos e justiçamentos.

Só havia uma solução para o conflito: a anistia, afinal aprovada pelo Congresso, significando imenso sacrifício para as duas partes em choque, mas única em condições de promover a volta à democracia. Esquecer, ninguém esquece o passado, mas faz-se de conta, em prol do futuro.

Justa, mas perigosa, foi a criação da Comissão da Verdade, agora, pelo Legislativo. Sua finalidade é a identificação dos envolvidos nos montes de crimes perpetrados à sombra do poder público nos anos de chumbo. Do outro lado também, porque qualquer denunciado fundamentará sua defesa citando exemplos da ação adversária.

Agora, rever a Lei da Anistia e abrir processos de punição aos culpados de décadas atrás equivalerá a um suicídio nacional. Nessa hora é que os radicais de lá e de cá devem ser contidos. Desde o general que sugere a convocação da presidente Dilma à Comissão da Verdade para explicar o atentado promovido pela organização clandestina a que pertencia, até o promotor da Justiça Militar, Octávio Bravo, que defende a suspensão da Anistia e a condenação dos implicados na tortura e no desaparecimento dos corpos de Rubem Paiva, Mário Alves, Stuart Angel Jones, Carlos Alberto Soares de Freitas e quantos mais?

Continuando as coisas como vão, ninguém deve duvidar até da possibilidade de a situação passar da retórica a ações de outro tipo. Por tudo, vale o conselho antigo: cada lado que segure os seus radicais..."

Juntos Somos Fortes!

GENERAIS QUE PROTESTARAM CONTRA DILMA QUEREM SER PUNIDOS NO DIA 31 DE MARÇO.

Coluna do CLAUDIO HUMBERTO.

02/03/2012 | 15:47.

Generais que protestaram contra Dilma querem ser punidos em 31 de março.

Agrava-se a crise do governo Dilma com os militares da reserva, desencadeada por um manifesto público criticando a presidenta por não questionar declarações de duas ministras contrariando a Lei da Anistia. Os 13 generais da reserva que reiteraram com outros oficiais o teor do manifesto, considerado uma “afronta” por Dilma – ela determinou a punição deles– decidiram há pouco se apresentar a suas respectivas Forças para receberem o diploma da punição. Escolheram o dia 31 de março, um sábado, quando se comemora a Revolução de 1964. O Supremo e o Código Penal Militar permitem a livre manifestação ideológica e política de militares da reserva. A decisão foi confirmada à coluna pelo general-de-brigada aposentado Iberê Mariano da Silva e engenheiro militar pós-graduado pela Ecole Nationale Supérieure de L’Aéronautique.

Juntos Somos Fortes!

ORGANIZAÇÕES GLOBO MANDAM MILITARES BATEREM EM RETIRADA.

O GLOBO:

03 MAR 2012.

"OPINIÃO

RETIRADA

Equivocam-se duplamente os militares da reserva na orquestração de uma campanha contra a Comissão da Verdade.

Primeiro, porque, se cumprirem papel de ventríloquos de oficiais da ativa, estarão participando de um ato contra a hierarquia, pois atacam superiores, o ministro da Defesa e a presidente da República.

E depois, ao investirem contra algo aprovado pelo Congresso, e de forma quase unânime, conspiram contra a Lei. Melhor bater em retirada (editorial)".

Comento:

A turma das Organizações Globo é muito engraçada, escrevem que os militares estariam conspirando contra a Lei, mas não escreveram uma só linha sobre o fato do governo Sérgio Cabral (PMDB), seu aliado, ter rasgado várias leis quando encarcerou nos "porões" de Bangu 1, Oficiais e Praças da PMERJ e do CBMERJ. Muito engraçado. Se O Globo desejar, basta me procurar (78716377), que eu concedo uma entrevista e forneço todos os detalhes e documentos comprobatórios. O governo Cabral aniquilou a segurança jurídica, destruiu o estado democrático de direito, cometeu abuso, constrangimento ilegal e tortura (física e psicológica) e O Globo mantém um silêncio sepulcral, mas quer que os militares batam em retirada. Muito engraçado.

Organizações Globo, melhor bater em retirada.

Juntos Somos Fortes!

QUANDO DILMA E AMORIM DECIDIRAM PUNIR MILITARES ... - REINALDO AZEVEDO.

REVISTA VEJA:

BLOG DO REINALDO AZEVEDO.

03/03/2012

às 5:45

Quando Dilma e Amorim decidiram punir militares da reserva, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 361 de militares e 124 de civis; havia 13 oficiais-generais; agora, há 44, dois ex-ministros do STM.

Então… Da próxima, em vez de a presidente Dilma Rousseff dar ouvidos a Celso Amorim, o Megalonanico, escuta o Tio Rei, que não é nanico… Eu bem que chamei a atenção da Soberana para o direito que têm os militares da reserva de se manifestar. Há uma lei a respeito, conforme deixei claro aqui. Mais: reservistas não têm armas, não podem ameaçar ninguém. No caso em questão, os dois textos que deixaram a presidente brava não traziam e não trazem incitamento à indisciplina ou algo parecido. Expliquei tudo direitinho aqui e aqui.

Quando Amorim e Dilma decidiram dar um chilique, contrariando o conteúdo da lei 7524/86, o segundo manifesto contava com 98 assinaturas — 13 generais. No começo da manhã deste sábado, havia 361 adesões confirmadas, 44 oficiais-generais, dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. Quem está incitando o confronto é Amorim, que é dado a demonstrações ociosas de autoridade. Há ainda o apoio de 124 civis.

Que se reitere: ninguém aqui ou fora daqui está incitando indisciplina militar. Ao contrário: entendo que os militares da ativa, os da reserva, o ministro da Defesa e a presidente da República estão obrigados a cumprir a lei. Ponto final. Caso Dilma e Amorim insistam, as advertências serão aplicadas, e os punidos podem recorrer à Justiça. Havendo o triunfo da lei — que é explícita a mais não poder —, terão todos a devida reparação. No Estado de direito é assim.

Eis, em suma, uma crise inútil. Lula é quem é, mas se diga uma coisa em seu benefício. Jamais teria caído nessa roubada. Quando menos, Nelson Jobim lhe teria dito que o confronto era uma desnecessidade e que os efeitos do primeiro documento seriam mínimos. Tudo teria sido resolvido na conversa. Amorim, o megalonanico belicoso, resolveu agir de modo diferente: “Pega eles, Soberana; pega eles! Estamos sendo desrespeitados!” Eis aí o resultado.

Leiam texto de Tania Monteiro no Estadão online. Volto para encerrar.

Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.

A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.

Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no fim de sexta-feira chegou a 361 adesões, entre eles 44 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.

Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.

Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.

Encerro

E pensar que tudo isso nasceu porque uma ministra do Estado, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra decisão do Supremo e porque outra, Eleonora Menicucci, resolveu contar, no discurso de posse, uma história falsa como nota de R$ 3. Proibidos de se manifestar, os militares da ativa se calaram. E fizeram bem. Autorizados por lei a falar, os reservistas falaram.

Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo.

Texto publicado originalmente às 22h42 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

Juntos Somos Fortes!

QUEM ESTÁ APOSTANDO EM TENSÃO MILITAR E AFRONTANDO A LEI SÃO DILMA E CELSO AMORIM, O MEGALONANICO, NÃO EU! EU APOSTO NA LEI - REINALDO AZEVEDO.

Prezados leitores, bom dia!

Blog do Reinaldo Azevedo:

01/03/2012

Quem está apostando em tensão militar e afrontando a lei são Dilma e Celso Amorim, o Megalonanico, não eu! Eu só aposto na lei.

Para não variar, as hostes do petismo e do JEG (Jornalismo da Esgotosfera Governista) estão empenhados na inversão dos fatos e da lógica.

As Forças Armadas da ativa são disciplinadas e não se manifestam sobre temas políticos. Silenciam, em nome da disciplina, até mesmo sobre aquilo que lhes diria respeito de perto, já que a comandante-em-chefe, legalmente, é a presidente Dilma Rousseff. Isso faz com que suportem como superior imediato um Celso Amorim, que tem com a área militar a mesma intimidade que Marcelo Crivella tem com a piaba, nomeado que foi ministro da Pesca. É, a propósito, aquele ministério que, depois de criado, viu o déficit do setor explodir. Superávit mesmo, só o de contratação de companheiros para a repartição, inclusive a mulher de um terrorista, levada para a pasta pelas mãos da então ministra Dilma Rousseff, pessoalmente. Os companheiros são sempre muito fiéis aos seus…

Os dois textos em que militares da reserva se manifestam não têm nada de indisciplina ou de ilegalidade. Eles estão amparados na lei. Se decidirem levar a coisa adiante e recorrer da punição, a questão pode ir parar no Supremo. E então vamos ver se a lei vale ou não no país. Se os militares de farda não podem falar essa obviedade, eu, que não uso farda, posso. É de lei que querem falar? Então vamos lá.

1: A ATUAÇÃO DE MARIA DO ROSÁRIO

Ao afirmar que a Comissão da Verdade pode levar à condenação criminal deste ou daquele, Maria do Rosário, ministra dos Direitos Humanos dada a fazer juízos singulares sobre uma porção de coisas (é aquela que não viu agressão aos direitos humanos em Cuba…), desrespeita a Lei da Anistia, cuja validade foi explicitada pelo Supremo. Pergunto: por que uma ministra, justamente aquela diretamente relacionada com a Comissão da Verdade, pode fazer uma afirmação contra a ordem jurídica e confessar que tem um interesse subterrâneo no assunto, a saber: condenar pessoas à revelia da lei? Maria do Rosário afrontou o texto da lei e a decisão do Supremo, não os militares da reserva.

A sempre excelente Dora Kramer comete hoje, em sua coluna no Estadão, o que considero um desvio de análise. É crítica à manifestação dos reservistas — até aí, opinião dela, um direito sagrado —, acusando a sua ociosidade, sob o argumento de que o Supremo barraria mesmo ações judiciais e de que só o Congresso poderia alterar a Lei da Anistia, o que não vai acontecer. Contraponho duas coisas às observações de Dora:

a - quem finge ignorar a Lei da Anistia e a decisão do Supremo é Maria do Rosário; os militares da reserva apenas apontaram esse aspecto deletério da atuação da ministra;

b - nem o Congresso pode rever a Lei da Anistia porque:

b1 - uma lei não retroage para aplicar punições;

b2 - Não é só a Lei da Anistia, a 6683, de 1979, que garante a anistia ampla, geral e irrestrita para crimes políticos e “conexos”. A própria Emenda Constitucional nº 26, de 1985, QUE É NADA MENOS DO QUE AQUELA QUE CONVOCA A ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE, incorporou, de fato, esse fundamento. Está no artigo 4º da emenda (em azul):

Art. 4º É concedida anistia a todos os servidores públicos civis da Administração direta e indireta e militares, punidos por atos de exceção, institucionais ou complementares.

§ 1º É concedida, igualmente, anistia aos autores de crimes políticos ou conexos, e aos dirigentes e representantes de organizações sindicais e estudantis, bem como aos servidores civis ou empregados que hajam sido demitidos ou dispensados por motivação exclusivamente política, com base em outros diplomas legais.

§ 2º A anistia abrange os que foram punidos ou processados pelos atos imputáveis previstos no “caput” deste artigo, praticados no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

Assim, minha cara Dora, a anistia está inscrita na própria lei que marca, formalmente, o fim da ditadura militar no Brasil. Declarar a sua invalidade seria declarar inválido o próprio processo constituinte. Não! Nem o Congresso pode mudar isso.

Por que dona Maria do Rosário não instala logo a tal comissão?

Por que dona Maria do Rosário não decide atuar nos limites da lei e pronto?

Por que dona Maria do Rosário não cumpre o seu papel institucional e pára de fazer marola inútil?

2: A ATUAÇÃO DE ELEONORA MENICUCCI

Eleonora Menicucci, ministra das Mulheres, tem todo o direito de julgar heróica a sua própria atuação, e as demais pessoas têm todo o direito de submeter a sua visão particular de história aos fatos. Em seu discurso de posse, depois de ter dito à imprensa uma impressionante penca de bobagens, exaltou aqueles seus dias de militância no Partido Operário Comunista como “luta pela democracia”. Lá vou eu com um daqueles desafios que não vivem a fase do confronto porque as pessoas correm: Dona Eleonora me envie uma só evidência histórica de que o POC quisesse “democracia”, e eu nunca mais escrevo; vou criar galinhas. O mesmo se diga das organizações terroristas às quais Dilma pertenceu.

Amparados na lei

Amparados na Lei 7.524, os militares da reserva fizeram um análise dos fatos, e é o texto legal que lhes garante, “respeitados os limites estabelecidos na lei civil (…), independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.

Fim de papo!

- Dilma e seus ministros estão obrigados a se subordinar à Lei da Anistia;

- Dilma e seus ministros estão obrigados a se subordinar à própria lei que criou a Comissão da Verdade, que não prevê a revanche;

- Dilma e seus ministros estão obrigados a se subordinar à Lei 7.524

Os imbecis parem de onda. Eu estou defendendo o triunfo das leis. Quem está apostando em tensão militar, sabe-se lá com que propósito, são Dilma Rousseff e Celso Amorim, o Megalonanico, não eu!

Eu estou, como sempre, apostando na legalidade.

Por Reinaldo Azevedo

REVISTA VEJA - SEM LIMITES PARA A IDIOTIA - UM MINUTO COM AUGUSTO NUNES.

Juntos Somos Fortes!

FORÇAS ARMADAS: AMORIM MANDA PUNIR 100 OFICIAIS DA RESERVA.

JORNAL O GLOBO:

Forças Armadas vão punir os cem militares que assinaram manifesto.

Eles contestaram a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim.

BRASÍLIA - O ministro da Defesa, Celso Amorim, decidiu nesta quarta-feira, em conversa com os três comandantes militares, que os cem oficiais da reserva que assinaram o manifesto "Alerta à Nação - eles que venham, aqui não passarão" serão repreendidos por suas respectivas forças. A punição pela indisciplina depende do regulamento de cada um, do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, e varia de uma simples advertência até a exclusão da força. Mesmo militares da reserva podem ser excluídos.

Nesse texto, os militares da reserva criticaram a interferência do governo no site do Clube Militar e o veto a um texto ali publicado que critica a presidente Dilma Rousseff e duas ministras. Nesse "Alerta à Nação", os oficiais afirmam não reconhecer "qualquer tipo de autoridade ou legitimidade” de Celso Amorim.

"Em uníssono, reafirmamos a validade do conteúdo do Manifesto publicado no site do Clube Militar, a partir do dia 16 de fevereiro, e dele retirado, segundo o publicado em jornais de circulação nacional, por ordem do Ministro da Defesa, a quem não reconhecemos qualquer tipo de autoridade ou legitimidade", diz o documento (Leiam).

Comento:

Disciplina não é sinônimo de subserviência, como tenho escrito nesse espaço democrático desde a sua criação, assim como, urge que entendam que militares federais e estaduais não podem ser tratados como "meio cidadãos", aos quais são impostas restrições de direitos, baseadas em regulamenteos draconianos e muitos deles anteriores à constituição cidadã de 1988.

Juntos Somos Fortes!

O MEGALONANICO NA DEFESA – REINALDO AZEVEDO.

REVISTA VEJA.
O Megalonanico na Defesa: militares reagem entre o escárnio e o desconsolo. A escolha é de Lula

Reinaldo Azevedo
Conversei ontem à noite com um general do Exército, cujo nome não declinarei por motivos óbvios, sobre a indicação de Celso Amorim para o Ministério da Defesa. Suas palavras são uma boa síntese de como os militares receberam a decisão: “Só não vou dizer que se trata de uma provocação, de uma escolha maliciosa, porque pode ser algo ainda pior do que isso: tenho para mim que a presidente Dilma Rousseff não tem noção do que está fazendo nessa área”. Lancei uma pequena provocação: “Chegou-se a falar no deputado Aldo Rebelo, que é do PC do B, o partido que fez a guerrilha do Araguaia. Seria preferível a Amorim?” O general não hesitou: “Seria! Parece-me que o deputado Aldo tem tido um comportamento muito correto na Câmara e tem se tornado notável por defender os interesses nacionais contra certo globalismo que não dá a mínima para o país porque obedece a comandos que não têm pátria”.
A sensação geral é esta: “Dilma exagerou na dose”. Nelson Jobim gozava da confiança dos militares, que viam nele um ministro realmente empenhado na capacitação e na profissionalização das Forças Armadas. Mais: avaliavam que ele se movia com certa independência em relação ao jogo político-partidário mais raso, preservando a área militar de politizações inoportunas. Dada a trajetória de Amorim no Ministério das Relações Exteriores, temem a ideologização dos temas ligados à Defesa. Entre os militares, o novo ministro é visto como um esquerdista arrogante, incompetente e meio doidivanas.
O meu interlocutor não perdoa: “Enquanto se travava por aqui uma batalha insana para rever a Lei da Anistia, estimulada por ministros, o Itamaraty se perfilava com ditadores e protoditadores da América Latina, da África e do Oriente Médio, o que manchou a reputação do Brasil. E o pior é que fez tudo isso para supostamente pôr o nosso país num patamar superior na ordem mundial. Foi um fiasco. Colhemos o resultado contrário. Passaram a nos ver como um povo que faz pouco caso dos direitos humanos.” O general não tem dúvida de que a escolha não é de Dilma, mas de Lula, e lembra: “O curioso é que ele está impondo a ela um nome que ele próprio não indicaria; não para a Defesa ao menos”.
Os militares emitirão algum sinal de protesto? Não! Profissionais, fiéis à hierarquia, vão se subordinar ao chefe, mas certos de que a escolha tem um potencial desastroso.
Acinte
Qual será a política de Defesa do homem que alinhou o Brasil com Hugo Chávez, Daniel Ortega, Manuel Zelaya, os irmãos Castro, Rafael Correa, Evo Morales e, de um modo um tanto oblíquo, com as Farc? Amorim foi um dos protagonistas do esforço para condenar a Colômbia na OEA quando o país destruiu um acampamento do terrorista Raúl Reys no Equador. Quando armas venezuelanas foram encontradas com os narcoterroristas colombianos — o que o próprio Chávez admitiu — , o nosso então chanceler teve o topete de pôr a informação em dúvida. Também submeteu o Brasil a um vexame planetário como arquiteto do tal “acordo” com o Irã.
À frente do Itamaraty (republico a informação no post abaixo), Amorim perdeu rigorosamente todas as batalhas em que se meteu. O Brasil é hoje visto, internacionalmente, como um país que dá de ombros para os direitos humanos. No auge da indigência intelectual e política, este senhor redigiu, em julho de 2010, uma carta, entregue aos países-membros da ONU, defendendo que o organismo evitasse condenar os países por violação dos direitos humanos. Segundo este gigante da diplomacia, a condenação é contraproducente. Deve-se buscar sempre o diálogo. No documento, sustenta o Itamaraty:
“Hoje, o Conselho de Direitos Humanos da ONU vai diretamente para um contencioso (…). Elas [as condenações] servem aos interesses daqueles que estão fechados ao diálogo, já que lhes dá uma espécie de argumento de que há seletividade e politização”.
Essa é a razão por que o país se alinhou com aqueles que defendem uma reação branda aos assassinatos promovidos na Síria por Bashar Al Assad. Mas Amorim tem suas preferências. Se jamais censurou ditaduras facinorosas, não perdeu uma chance de condenar a democracia israelense. Como não tem senso de proporção nem de ridículo, levou o Brasil a defender a inclusão dos terroristas do Hamas numa negociação de paz, mas jamais abriu diálogo com a oposição democrática iraniana, por exemplo. O Brasil nunca disse uma vírgula sobre a cooperação militar da Venezuela com a Rússia e com o Irã, mas tentou impedir a ampliação da presença de americanos em bases na Colômbia para combater o narcotráfico porque julgava uma interferência indevida dos EUA na América do Sul.
Não sei não…
Como vai se comportar, à frente da Defesa, um petista que exercita uma retórica a um só tempo provinciana e megalômana — vale dizer: megalonanica —, que vislumbra um Brasil potência, pronto a arrostar com os gigantes, mas endossa as expressões políticas mais primitivas e antidemocráticas do mundo, muito especialmente as da América Latina, ancorado num antiamericanismo bocó?
Quando alguém é indicado para o ministério, cumpre analisar a sua obra. Abaixo, segue uma síntese dos serviços prestados por Celso Amorim no Itamaraty. Vocês conhecem a lista, mas preciso, uma vez mais, colar a obra ao homem.
NOME PARA A OMC
Amorim tentou emplacar Luís Felipe de Seixas Corrêa na Organização Mundial do Comércio em 2005. Perdeu. Sabem qual foi o único país latino-americano que votou no Brasil? O Panamá!!! Culpa do Itamaraty, não de Seixas Corrêa.
OMC DE NOVO
O Brasil indicou Ellen Gracie em 2009. Perdeu de novo. Culpa do Itamaraty, não de Gracie.
NOME PARA O BID
Também em 2005, o Brasil tentou João Sayad na presidência do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Deu errado outra vez. Dos nove membros, só quatro votaram no Brasil - do Mercosul, apenas um: a Argentina. Culpa do Itamaraty, não de Sayad.
ONU
O Brasil tenta, como obsessão, a ampliação (e uma vaga permanente) do Conselho de Segurança da ONU. Quem não quer? Parte da resistência ativa à pretensão está justamente no continente: México, Argentina e, por motivos óbvios e justificados, a Colômbia.
CHINA
O Brasil concedeu à China o status de “economia de mercado”, o que é uma piada, em troca de um possível apoio daquele país à ampliação do número de vagas permanentes no Conselho de Segurança da ONU. A China topou, levou o que queria e passou a lutar… contra a ampliação do conselho. Chineses fazem negócos há uns cinco mil anos, os petistas, há apenas 30…
DITADURAS ÁRABES
Sob o reinado dos trapalhões do Itamaraty, Lula fez um périplo pelas ditaduras árabes do Oriente Médio.
CÚPULA DE ANÕES
Em maio de 2005, no extremo da ridicularia, o Brasil realizou a cúpula América do Sul-Países Árabes. Era Lula estreando como rival de George W. Bush, se é que vocês me entendem. Falando a um bando de ditadores, alguns deles financiadores do terrorismo, o Apedeuta celebrou o exercício de democracia e de tolerância… No Irã, agora, ele tentou ser rival de Barack Obama…
ISRAEL E SUDÃO
A política externa brasileira tem sido de um ridículo sem fim. Em 2006, o país votou contra Israel no Conselho de Direitos Humanos da ONU, mas, no ano anterior, negara-se a condenar o governo do Sudão por proteger uma milícia genocida, que praticou os massacres de Darfur - mais de 300 mil mortos! Por que o Brasil quer tanto uma vaga no Conselho de Segurança da ONU? Que senso tão atilado de justiça exibe para fazer tal pleito?
FARC
O Brasil, na prática, declara a sua neutralidade na luta entre o governo constitucional da Colômbia e os terroristas da Farc. Já escrevi muito a respeito.
RODADA DOHA
O Itamaraty fez o Brasil apostar tudo na Rodada Doha, que foi para o vinagre. Quando viu tudo desmoronar, Amorim não teve dúvida: atacou os Estados Unidos.
UNESCO
Amorim apoiou para o comando da Unesco o egípcio anti-semita e potencial queimador de livros Farouk Hosni. Ganhou a búlgara Irina Bukova. Para endossar o nome de Hosni, Amorim desprezou o brasileiro Márcio Barbosa, que contaria com o apoio tranqüilo dos Estados unidos e dos países europeus. Chutou um brasileiro, apoiou um egípcio, e venceu uma búlgara.
HONDURAS
O Brasil apoiou o golpista Manuel Zelaya e incentivou, na prática, uma tentativa de guerra civil no país. Perdeu! Honduras realizou eleições limpas e democráticas. Lula não reconhece o governo.
AMÉRICA DO SUL
Países sul-americanos pintam e bordam com o Brasil. Evo Morales, o índio de araque, nos tomou a Petrobras, incentivado por Hugo Chávez, que o Brasil trata como uma democrata irretocável. Como paga, promove a entrada do Beiçola de Caracas no Mercosul. A Argentina impõe barreiras comerciais à vontade. E o Brasil compreende. O Paraguai decidiu rasgar o contrato de Itaipu. E o Equador já chegou a seqüestrar brasileiros. Mas somos muito compreensivos. Atitudes hostis, na América Latina, até agora, só com a democracia colombiana. Chamam a isso “pragmatismo”.
CUBA, PRESOS E BANDIDOS
Lula visitou Cuba, de novo, no meio da crise provocada pela morte do dissidente Orlando Zapata. Comparou os presos políticos que fazem greve de fome a bandidos comuns do Brasil. Era a política externa de Amorim em ação.
IRÃ, PROTESTOS E FUTEBOL
Antes do apoio explícito ao programa nuclear e do vexame com o tal “acordo”, Lula já havia demonstrado suas simpatias por Ahmadinjead e comparado os protestos das oposições contra as fraudes eleitorais à reclamação de uma torcida cujo time perde um jogo. Amorim foi o homem a promover essa parceria…
Por Reinaldo Azevedo

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

OS MILITARES ACHAM QUE O NOVO MINISTRO DA DEFESA, CELSO AMORIM, DEVERIA SER CONSIDERADO TRAIDOR DA PÁTRIA, EXECRADO E PUNIDO.

TRIBUNA DA IMPRENSA
sexta-feira, 05 de agosto de 2011 | 10:03
Os militares acham que o novo ministro da Defesa, Celso Amorim, deveria ser considerado traidor da pátria, execrado e punido. Mas isso não será publicado em jornal algum.

Carlos Newton
A escolha do nome do embaixador Celso Amorim para a Defesa é considerada desanimadora e revoltante para as Forças Armadas, que jamais aceitaram a linha “politicamente correta” adotada pelo Ministério das Relações Exteriores durante a gestão dele na maior parte do governo Lula.
O Exército, particularmente, tem aversão a Amorim e parece não gostar de diplomatas, pois manteve uma relação difícil e conflituosa com um outro ministro da Defesa saído dos quadros do Itamaraty: o embaixador José Viegas, que ocupou a pasta no início do governo Lula.
As Forças Armadas não têm o menor respeito por Celso Amorim, porque o diplomata cinéfilo, no comando do Itamaraty, demonstrou ser um fraco e não soube defender os interesses nacionais, especialmente nas grandes discussões travadas nas Nações Unidas. Os militares jamais toleraram a linha adotada por Amorim, que tentava agradar as grandes potências, levando o Brasil a assinar e aceitar tratados internacionais altamente negativos para o país.
Com referência à questão indígena, então, os militares repudiavam o comportamento conivente e leniente do então ministro do Exterior, que durante o governo Lula fez a delegação na ONU apoiar dois acordos internacionais altamente lesivos ao Brasil, por incluírem cláusulas que praticamente transformam em países independentes os territórios hoje ocupados pelas chamadas nações indígenas,e com fronteiras fechadas, onde nem mesmo as Forças Armadas brasileiras poderão entrar, segundo os termos das declarações da ONU assinadas pelo Itamaraty de Celso Amorim e que o Brasil, é claro, jamais poderá cumprir.
Como se sabe, cerca de 20% do território nacional é formado por “nações indígenas”, que agora sonham com essa independência administrativa e política preconizada pelo Itamaraty de Amorim. Algumas tribos inclusive já começaram a denunciar o Brasil nos organismos internacionais, como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a própria ONU.
Apesar do temperamento duro de Jobim, ele tinha boa relação e o respeito dos comandantes e dos oficiais-generais (os de maior patente) das três Forças, que reconheciam nele um aliado para reivindicar programas e para reduzir o que consideram “preconceito” do governo de esquerda contra os militares.
Os militares conseguiram fazer com que Jobim passasse a demonstrar preocupação com a fragilidade das fronteiras e a questão da defesa da Amazônia. E ele realmente se interessava em melhorar as condições do Comando da Amazônia, onde estava quando foi demitido por telefone, como acontece no primeiro governo Lula com o ministro da Educação, Cristovam Buarque.
Jobim é diferente de Amorim e nunca defendeu publicamente a reforma da ONU e a possibilidade de os brasileiros ganharem mais espaço nas grandes decisões mundiais. As informações são de que, em conversas reservadas com assessores e, algumas vezes, em palestras dirigidas a pessoas ligadas à área de defesa, Jobim costumava dizer que a candidatura brasileira na ONU corria o risco de cair no vazio, porque o Brasil, ao contrário de outros postulantes, como Índia, Japão e Alemanha, não tem poderio militar.
Aposentado desde 2007 do Itamaraty, Amorim estava concluindo um livro sobre sua experiência nos últimos anos e se preparava para voltar a dar aulas. Infelizmente, decidiu suspender esses projetos e atender ao chamado da presidente Lula Rousseff, perdão, Dilma Rousseff.
A nomeação de Celso Amorim para comandar as Forças Armadas na verdade não tem explicação. Na ânsia de justificar a escolha do Planalto, os jornalistas amestrados alegam que, segundo pessoas próximas à presidente, o retorno de Amorim ao governo poderá ser bastante útil em um momento em que o Brasil reforça sua candidatura a uma vaga permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sinceramente, achar que este foi o motivo da escolha é ter muita boa-vontade com um diplomata medíocre como Amorim.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O ESCÂNDALO DOS PASSAPORTES DIPLOMÁTICOS DOS FILHOS DO EX-PRESIDENTE LULA.

FOLHA DE SÃO PAULO:
Editoriais
Diplomacia familiar

A notícia de que o Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Lula ao final de seu mandato é reveladora da relação equivocada que o mandatário manteve com o poder e as benesses decorrentes dele.
Maiores de 21 anos e sem deficiências, esses filhos de Lula não se enquadram mais na definição de dependentes. Com isso, a decisão foi tomada "em função de interesses do país", brecha aberta pelo parágrafo 3º do artigo 6º do decreto que fixa regras para documentos diplomáticos.
Não faz sentido. O único "interesse" em jogo é o de familiares do ex-presidente, por mais facilidades em viagens ao exterior.
Nos últimos oito anos, desde o simbólico episódio inaugural da estrela vermelha plantada no gramado do Alvorada, o petismo borrou deliberadamente as fronteiras entre partido e Estado.
Embora tenha prometido "desencarnar" da Presidência, o que por direito já deveria ter ocorrido, o ex-mandatário parece encontrar grande dificuldade em fazê-lo. De saída do Planalto, embarcou no Aerolula rumo a São Bernardo do Campo. Três dias depois foi descansar em área militar reservada em Guarujá, onde passava férias quando era o presidente.
O roteiro não é ilegal, uma vez que logo surgiu um convite do Ministério da Defesa para explicar a inusitada transformação do Forte dos Andradas em colônia de férias do ex-presidente. No entanto demonstra a dificuldade de Lula em compreender que estruturas públicas não lhe pertencem.
Há, claro, benefícios legais previstos para quem governou o país -ex-presidentes têm direito, por lei, a até oito servidores à sua disposição, além de dois carros.
Lula já anunciou muitos planos para a nova fase -de pescar a combater a fome na África. Que faça o que melhor lhe convier, desde que "desencarnado" de fato.
editoriais@uol.com.br

COMENTO:
Um escândalo.
E pensar que o PT se vangloriava de ser o partido da ética.
Bastou provar o gostinho do poder para o PT se revelar o pior de todos.
Enquanto isso, no Rio, a esposa do secretário de segurança - professora estadual - também ganhou um afago do governo Sérgio Cabral (PMDB), como noticiado no blog do deputado federal Garotinho (leia).
Penso que o melhor seria a professora voltar para as salas de aula, afinal o Rio está em penúltimo lugar no Brasil em termos de educação pública.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O QUE ELES TÊM A ESCONDER DA POLÍCIA FEDERAL E DA INTERPOL.

BLOG COTURNO NOTURNO
BLOG DO CORONEL
Quinta-feira, Janeiro 06, 2011
O que eles têm a esconder da Polícia Federal e da Interpol?

O passaporte diplomático, como o próprio nome diz, é para diplomatas. Garante livre trânsito, sem necessidade de visto e a revista de bagagem é relaxada. É o sonho dos terroristas, dos traficantes de drogas e dos piores bandidos internacionais. Os filhos do ex-presidente ganharam passaportes diplomáticos sem ter direito a eles. Devem ter muito a esconder nas suas bagagens.
O Itamaraty concedeu passaporte diplomático a dois filhos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a dois dias do fim do mandato. Segundo entendimento do órgão, dependentes de autoridades podem receber o documento até os 21 anos (24, no caso de estudantes, ou em qualquer idade se forem portadores de deficiência). Luís Cláudio Lula da Silva, 25, e Marcos Cláudio Lula da Silva, 39, filhos do presidente, gozam de perfeita saúde e obtiveram o documento em 29 de dezembro de 2010, penúltimo dia útil da era Lula.Questionado, o Itamaraty, disse que ambos já tinham o passaporte especial e tratava-se de uma renovação.A Folha teve acesso à decisão que beneficiou os filhos de Lula. Ela cita que foi "em caráter excepcional" e "em função de interesse do país", mas não apresenta justificativa para a concessão.
Integrantes do corpo diplomático ouvidos pela reportagem, na condição de anonimato, afirmam que a decisão provocou mal-estar dentro do Itamaraty, já que o ex-chanceler Celso Amorim recorreu ao parágrafo 3º do decreto 5.978/2006, que regulamenta a concessão do documento e garante ao ministro o poder de autorizar a expedição "em função de interesse do país". A Folha apurou que Lula pediu o benefício pouco antes do fim do mandato. Pelo decreto, o passaporte diplomático é concedido a presidentes, vices, ministros de Estado, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros dos tribunais superiores e ex-presidentes. (Informações da Folha de São Paulo)

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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A MARCHA DA ESTUPIDEZ - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA.

A MARCHA DA ESTUPIDEZ
Maria Lucia Victor Barbosa
13/06/2010

O PT aprendeu depois de muitas derrotas como chegar ao poder mais alto da República e nele se manter. Trocou o discurso revolucionário pelo discurso pragmático, utilizou em grande escala a propaganda que engana incautos e aquece emoções, fez acordos com forças políticas e econômicas inimagináveis nos tempos dos petistas éticos, mas não esqueceu o aprendizado anterior de fazer oposição de forma violenta, ameaçadora, implacável, diante da qual nenhum partido ousou o enfretamento adequado, nem mesmo quando estouraram os escândalos que teriam derrubado qualquer presidente da República fosse ele de outro partido.
Uma vez enquistado no poder foi trabalhado o projeto de permanência do PT, estipulado por José Dirceu em pelo menos 20 anos, enquanto Lula da Silva sempre se referia a quatro anos e depois a oito anos como períodos muito curtos para realizações pretendidas.
Sem dúvida, a meta de se manter no mais alto domínio do país foi planejado com esmero. A figura presidencial foi trabalhada com requintes de culto da personalidade, próprios de governantes ególatras. Estimularam as performances circenses de um Lula, que por vezes lembram as de um animador de auditório. E ele cultivou o palavreado chulo, o comportamento inadequado, os atropelos da linguagem na busca de identificação com as massas.
Mas isso não bastava. Além de circo o povo quer pão. O governo petista seguiu à risca a “herança maldita” e até agora tem se dado bem com o importante respaldo do Banco Central sob o comando de Henrique Meirelles, ex- tucano, ex-liberal, hoje PMDB.
Ao mesmo tempo, deu certo a fórmula: bolsas esmola no melhor estilo do voto de cabresto para pobres agradecidos; lucros astronômicos para os ricos, principalmente banqueiros, empreiteiros, grandes empresários. Quanto aos intelectuais, artistas, clérigos, mantiveram o encantamento pelo “proletário de esquerda”.
O Congresso foi anexado ao Executivo através de “mensalões”. O Judiciário sempre pronto para exercer o direito alternativo sujeitou-se ao deboche de Lula da Silva que se crê acima da lei.
Se a herança maldita do PT que inclui loteamento do Estado pelos companheiros, dívidas perdoadas a outros países, esdrúxulas criações de embaixadas como a da Coréia do Norte, mimos aos companheiros e compadres da América Latina que usam e abusam do Brasil, fulminar o próximo presidente, melhor. O caminho está preparado para a volta de Lula da Silva que, alias já se lançou ao terceiro mandato em 2014.
Contudo, se para uso interno o plano de José Dirceu funcionou, a política externa sob o comando de Marco Aurélio Garcia auxiliado, por Celso Amorim, tem sido um retumbante fracasso. O Brasil tem perdido todos os cargos importantes a nível internacional. Faz questão de proteger terroristas e assassinos como Cesare Battisti e outros mais. Dá apoio aos piores ditadores que desrespeitam direitos humanos. Contudo, a patacoada em Honduras, quando a mando de Hugo Chávez o Brasil abrigou em sua embaixada Manoel Zelaya, o pretensioso e ridículo papel de Lula da Silva junto a israelenses e palestinos prometendo-lhes a resolução de seus complexos problemas, não foram nada diante da peça de teatro mambembe dedicada ao astuto companheiro Mahmoud Ahmadinejad.
O resultado da aventura, que teve como única aliada a Turquia, foi a paulada mais monumental já recebida por nossa política externa. O Brasil ficou praticamente falando sozinho no Conselho de Segurança da ONU quando sanções foram votadas contra o Irã. Todos os membros votaram a favor, o Líbano se absteve e a Turquia por pouco não deixou o Brasil na mão.
Mesmo assim, de forma totalmente arrogante e estulta, Lula da Silva e Amorim cantaram vitória. Para uso interno, vá lá, para uso externo não funcionou, pois além de tudo isso ser desmoralizante para o Brasil já começam a entender lá fora quem é de fato o “cara’”.
Mas, por que as sanções são necessárias. Por que o Irã não pode ter a bomba atômica que está prestes a fabricar? Porque o Irã se localiza em zona de tensão, porque o país está sob a égide do perigoso fundamentalismo mulçumano, porque Ahmadinejad já declarou com todas as letras que sua gana de destruição começará por Israel, porque qualquer ataque nuclear não terá vencedores nem perdedores, porque não sobrará nada.
Note-se que Ahmadinejad, que riu das sanções e já ameaça bloquear petróleo para outros países personifica a marcha da estupidez que deixa o planeta numa de suas fases das mais perigosas. Certamente o persa tem adeptos além de Lula, como Fidel Castro que emergiu de seu sarcófago para dar apoio a Ahmadinejad e perverter os fatos ao dizer que Israel é que quer atacar o Irã.
Certamente Lula da Silva gostou do humor negro do déspota cubano a quem chama carinhosamente de democrata. Ele e Fidel lembram um filme passado há tempos: “De como aprendi amar a bomba atômica”. Ambos estão engajados na marcha da estupidez, sob o comando de Ahmadinejad.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.com.br

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PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

LULA APRENDEU A COMPRAR AVIÕES VOANDO - VILLAS-BÔAS CORRÊA.

Lula aprendeu a comprar avião voando
Villas-Bôas Corrêa
RIO - A decisão do presidente Lula, sem ouvir a opinião de ninguém, de comprar aviões de caça Rafale, da empresa francesa Dassault, que coroou a visita do presidente da França, Nicolas Sarkozy, ao Brasil, marcada pela cordialidade francesa de um sedutor de nascença, provocou uma reação de espanto nos sussurros ministeriais e a crítica dos parlamentares de oposição, à cata de um tema para o enterro do escândalo da roubalheira no Senado, que sobra para a Câmara dos Deputados.
Para o distinto público, entretido com a fila dos feriados e com um olho para acompanhar, pela televisão, a Parada do Dia da Independência, o bis dos vendavais que maltrataram o Sul, ainda não refeito das inundações de novembro do ano passado, são prioridades que relegam a compra dos aviões para mais uma das manias presidenciais.
E, de fato, é por aí que se pode chegar a uma avaliação próxima da verdade. Lula está em plena campanha para garantir a eleição da ministra Dilma Rousseff nas eleições de 3 de outubro de 2010. E, se o momento não é dos mais satisfatórios, com a queda na última pesquisa do CNT/Sensus, de 69,8% para 65,4% dos índices de popularidade, atribuída a erros políticos como o discurso em que tomou posição na crise do Senado, em defesa do presidente José Sarney; a crise da Receita Federal e o fracasso da saúde pública, especialmente no surto da gripe suína.
Além da queda que não quebrou nenhum osso, mas deixou arranhões na pele sensível, a senadora Marina Silva (AC) que se desligou do PT, insatisfeita com a dúbia política ambiental do governo que oscila mais do que roupa na corda em dia de ventania, para se filiar ao Partido Verde e ser lançada como candidata à Presidência de República, aparece na pesquisa estimulada entre 4,8% e 11,2% das intenções de voto.
É apenas uma amostra, que deve despertar preocupação. O governador de São Paulo, José Serra, só perderia para o presidente, que não pode ser candidato, depois de repelir as tentadoras manobras de um terceiro mandato com uma emenda golpista a uma Constituição já tão maltratada que parece roupa de mendigo.
Mas vamos voltar à compra dos caças franceses. Lula orgulha-se de ser um instintivo, que supriu as deficiências da formação de menino pobre, alfabetizado no curso para torneiro-mecânico do Senai, que foi o maior líder sindical do país, fundou o Partido dos Trabalhadores das suas atuais decepções, foi o deputado federal mais votado para a Constituinte que aprovou a remendada Constituição de 1988, derrotado em três eleições e eleito no segundo turno para tomar posse em 1° de janeiro de 2003, e reeleito para o mandato que termina em 1° de janeiro de 2011.
A mania de grandeza, o justo orgulho pela história sem paralelo da sua biografia, denunciou os primeiros sinais na montagem do maior ministério da história deste país e que ainda ganharia banha com a criação de novas pastas que nunca deram o menor sinal de sua existência. Sem falar no Ministério do Nada do ex-ministro Mangabeira Unger que voltou à sua cátedra nos Estados Unidos antes de salvar a Amazônia.
A autossuficiência, a vaidade, o orgulho de Lula foram inflando com os elogios do cordão que cada vez aumenta mais e os êxitos administrativos de evidente sucesso. A pasta que o ministro Patrus Ananias gerencia com exemplar transparência coleciona êxitos como o Bolsa Família, o Bolsa Escola, a Merenda Escolar.
O presidente que mais viajou pelo Brasil e pelo mundo sem termo de comparação é o presidente Lula da Silva. E como curte o avião com uma das mais adoráveis alegrias da vida e é curioso e bisbilhoteiro, procura informar-se com os comandantes, pilotos, mecânicos com o auxílio dos intérpretes. O presidente que fechou o negócio com o presidente Sarkozy não é um leviano que arrisca o dinheiro público numa compra precipitada, só para agradar ao ilustre visitante. Mas é o experiente viajante que já passou por todas situações sem revelar medo.
Portanto, o ministro paisano da Defesa, Nelson Jobim, poderia ter se poupado do passo em falso da desculpa de que o negócio dos caças franceses não foi fechado.
Na véspera, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, já mandara o recado com todas as letras: a decisão de Lula fora política.
Política, mas com o respaldo de um presidente que aprendeu a comprar aviões, voando.
* Villas-Bôas Corrêa é repórter político do JB.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

REVISTA VEJA - O GOEBBELS EGÍPCIO - DIOGO MAINARDI.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

A REVOLTA DAS MINORIAS - MARIA LUCIA BARBOSA

A REVOLTA DAS MINORIAS
MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA
6/8/2008

Nessa época, onde a transitoriedade e a pressa se acentuam, a avalanche dos fatos não finca raízes, não se fixa na memória já curta dos homens. No caso brasileiro, não só o desconhecimento de nossa história, mas a indiferença ao que se passa no turbilhão de acontecimentos recentes faz de nós desmemoriados culturais. Entre uma semana e outra, entre uma Veja e a próxima, tudo é esquecido mesmo por aqueles que cultivam o raro hábito de ler jornais e revistas.
A amnésia coletiva que inclui letrados e iletrados aprofunda o individualismo, impede a formação de uma consciência cívica, favorece o poderio estatal e o surgimento de lideranças populistas, de demagogos que seduzem as massas sequiosas de direção e de esmolas públicas que acalmem suas aspirações.
A sensação que se tem no Brasil de hoje – diante de denúncias gravíssimas que pairam sobre membros do mais alto escalão do governo; da violência urbana, especialmente a relativa ao estado de guerra em que vive a população do Rio de Janeiro, e a do meio rural sob os ataques do MST e suas dissidências; do caos na área da Saúde; do baixo nível da Educação; da ausência de valores que norteiem o curso de cada vida – é que os indivíduos se deixam levar pela correnteza da submissão à manipulação que despersonaliza, massifica, torna todos semelhantes no anonimato, na insignificância, na mediocridade.
Faltam-nos minorias capazes de liderar, de se revoltar com o atual estado de coisas, de transformar a responsabilidade no fermento inovador de um novo patamar de progresso e, porque não, de fazer florescer o belo, o bom e o justo para assim quebrar a vulgaridade da existência atual. E as minorias a que me refiro nada têm a ver com riqueza ou pobreza, mas podem emergir em qualquer classe social, pois suas faculdades superiores de melhores residem no caráter, na essência que os aproxima mais da humanidade que da bestialidade que habita em cada criatura.
A sociedade brasileira fica estarrecida diante dos crimes atrozes devidamente “trabalhados” pela TV. Mas se queda indiferente perante os abusos cometidos pelos governantes. Afinal, os que deviam dar o bom exemplo e não dão são os piores.
Parafraseando Ortega y Gasset: infelizmente, existem algumas cabeças, muito poucas, mas o corpo vulgar do Brasil não quer pô-las sobre os ombros. Pior, o corpo vulgar insiste em manter sobre os ombros cabeças incompetentes, distantes do bem comum, articuladas por vezes com a ilegalidade.
Vários exemplos podem ser citados para confirmarem essa análise, pois se sempre houve escândalos na esfera do Poder Público, nunca se assistiu a tantos de 2003 para cá. Basta lembrar que poucos ministros restam do primeiro mandato do atual presidente da República, sendo que muitos já perderam o cargo nesse segundo mandato por conta da corrupção. Também o Poder Legislativo não se cansa de dar ao povo múltiplos exemplos de como não deve ser um parlamentar. E nem o Judiciário escapou do descumprimento da lei, o que é algo tragicamente irônico.
Entretanto, fiquemos com os fatos mais recentes, que na próxima semana já estarão esquecidos, para confirmar o que está sendo apresentado neste curto artigo:
Em matéria de incompetência governamental tivemos dois episódios marcantes. O primeiro foi relativo à atuação do chanceler Celso Amorim, que mais uma vez trabalhou com denodo para conduzir ao fracasso a Rodada de Doha. Pior, o Brasil saiu como traidor do Encontro, portanto, mal visto na esfera internacional.
O segundo está ligado à audiência pública convocada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro e pelo secretário Especial de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, com o objetivo de pedir a condenação de militares que, segundo estes senhores, estariam envolvidos em práticas de tortura durante o governo militar e, assim, não poderiam ser beneficiados pela lei da anistia. Com sua atitude estes membros do governo causaram constrangimento até aos companheiros de seu próprio partido, o PT e, segundo consta, ao próprio presidente da República. Mas este não cogitou em dispensar o ministro e o secretário, como não pensou em destituir do cargo o colecionador de perdas, Celso Amorim.
Outro fato bastante grave foi a denúncia feita pela revista colombiana Cambio sobre as ligações de membros importantes do governo brasileiro e muito próximos ao presidente da República, com as Farc, bando composto por bestiais narcotraficantes, criminosos da pior espécie que estão sendo derrotados pelo presidente Álvaro Uribe.
Provavelmente tudo isso estará esquecido na semana que vem, pois com mostrou Ortega y Gasset, “a política se apressa em apagar as luzes para que todos os gatos fiquem pardos”. E isso não diz respeito só aos políticos. Sem a revolta das minorias todos nós ficamos pardos.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga, escritora, professora.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA