FOI A MAIOR LAVADA DE ALMA VER OS TORTURADORES E ASSASSINOS ACUADOS ( ... ) - JORNALISTA MÁRCIA DE ALMEIDA..

Prezados leitores, tenho escrito que nós, os brasileiros, precisamos parar de fazer a associação: militar = ditadura. Não só porque devemos sempre ter muito cuidado com as analogias, assim como, devemos ter mais cuidado ainda para não operacionalizarmos metonímias, tomando a parte pelo todo ou o todo pela parte, mas também porque os ditadores também vestem ternos finamente recordados e requintados taiers.

Um amigo de longa data, um amigo de esquerda, encaminhou a newsletter que transcrevo e comento a seguir, a qual é "assinada" pela jornalista Márcia de Almeida Rodrigues, ela é "organizadora" do site "Em dia com a cidadania" (Link), espaço que recomendo a leitura. Confesso que fiquei assustado com o que li na newsletter e tentei confirmar no site a existência desse artigo sobre a manifestação em frente ao Clube Militar, ocorrida no dia 29 MAR 2012, mas lá ele não está, podem conferir.

Comentarei a newsletter e esclareço que farei os comentários ao logo do texto, usando parênteses e letras em preto, para minimizar a possibilidade de incorreções na interpretação do texto no original, o que pode ser feito em outro site (Link). 

Devo esclarecer que fui convidado para o almoço, convite feito por uma amiga (civil), uma ativista na luta por direitos. Só não compareci em razão de ter sido convocado pelo advogado, o que tornou os horários incompatíveis, para tratar da minha defesa no Conselho de Justificação instaurado contra mim pelo governo Sérgio Cabral (PMDB), em face da minha luta de mais de cinco anos por melhores salários para Policiais e Bombeiros Militares. Foi uma lástima a impossibilidade pois iria rever e conhecer pessoalmente vários amigos (militares e civis) com os quais apenas me  do correspondo por email. Apesar disso, eu acabei passando em frente ao Clube Militar na hora do almoço e da mobilização externa, fiquei cerca de quinze minutos observando o que acontecia (A Inteligência da PMERJ pode confirmar) parado na calçada em frente (Cinelândia). Eu deixei meu carro na Lapa e o escritório fica em um prédio situado na Rua São José. O Clube Militar fica exatamente no meio do caminho.

Antes de iniciar, cabe ainda esclarecer que até a presente data a família Paúl teve dois presos políticos.

Eis a newsletter e os meus breves comentários:

FOI A MAIOR LAVADA DE ALMA VER OS TORTURADORES e ASSASSINOS ACUADOS, AMEDRONTADOS E ENTRANDO E SAINDO ESCOLTADOS DO CLUBE MILITAR.

31 de marco de 2012.

Foi uma felicidade inenarrável ( acho essa palavra esquisita e engraçada), no dia 29, ver o milicos, hoje de pijamas, mas todos ex-torturadores e assassinos (Eis a metonímia, a parte pelo todo. Pergunto como ela identificou todos os que entraram como "milicos" e como "ex-torturadores e assassinos"? Conhece cada um deles? Penso que não. Imaginem se eu com meus 54 anos e meus cabelos brancos tivesse passado por ela, será que seria rotulado de igual forma?), tendo que entrar e sair acuados e escoltados pela PM de Beltrame e Sérgio Cabral, para o tal seminário que glorificava os 21 anos de negror da nossa história na segunda metade do século XX ( na primeira metade, tivemos o negror de 15 anos de Getúlio, sendo que oito de uma ditadura ferrenha).

Estávamos nós, coroas, que vivemos a ditadura, e a garotada do segundo grau (que não viveu o período e que só conhece a história que leu ou que ouviu, portanto, sujeito à interferência direta de quem conta na formação de sua opinião), aguerrida e insistente, aguentando a intimidação (que piorou quando chegou o Batalhão de Choque da PM, em carros camuflados e até um mega camburão, que, em 68, chamávamos de "coração de mãe", pois sempre cabia mais um).

Fui com 4 pedras portuguesas na bolsa, pois ninguém sabia o que ia acontecer (Assustador. Premeditado. Postura de todo condenável).

Cada um que chegava ou saía, era chamado de assassino, covarde, estuprador, torturador, e , muitas vezes, filhos da puta (Eis a parte pelo todo, novamente. Pior, quem proferiu tais gritos, cometeu crimes contra a honra previstos no Código Penal Comum).

Vários provocadores também estavam em ação e O Globo, pra vergonha da categoria, disse que éramos 50 pessoas, quando havia mais de 400, divididas entre a entrada principal e a lateral, por onde vários tentaram escapar, mas a garotada os perseguia até o táxi, mesmo escoltados (Eu fiquei no local por 15 minutos. Nesse período, pelo que vi, concordo O Globo, algo pouco comum. Subtraindo dos presentes no local o policiamento, a imprensa e os passantes curiosos, os manifestantes eram até menos de 50).

Eles nunca imaginaram que um dia tivessem medo de quem massacraram. A cara dos facínoras era de ódio, mas muito mais de medo de um linchamento (Assustador, o ânimo da jornalista).

Na verdade, a repressão foi uma inversão de valores, porque a atividade proibida pela presidente da República, era a deles. A nossa, como não foi proibida, estava permitida (Desinformação. A presidente não pode proibir tal reunião em clube de natureza civil. Trata-se de direito constitucional, tanto que o ato ocorreu. Ela pode não gostar da realização do ato, mas jamais proibir, pelo menos enquanto a Constituição Federal (a Estadual também) estivem em vigor e forem respeitas).

Quem for lá no site poderá ver um ótimo vídeo, feito pelo Latuff, que dá uma ideia do que ocorreu. Pena que tenha poucas imagens do acuamento, mas dá pra ver o assassino do Lamarca, Nilton Cerqueira, descer as escadas do metrô escoltado (Novamente, o caminho do crime contra a honra). E a repressão inflingida a um protesto democrático, numa democracia (Desinformação, novamente. A mobilização foi contrária aos preceitos constitucionais. A reunião do Clube Militar foi marcada antes, não poderia ser realizado outro ato no mesmo local, sobretudo um ato contrário ao primeiro. Democrático seria ter feito o ato de protesto na Cinelândia, que fica distante mais de 50 metros dos acessos ao clube. Cercar a entrada do clube, foi um abuso, um ato contrário aos valores democráticos. Eu canso de participar de atos contrários ao governo estadual, protestos que ocorrem inclusive em atos oficiais, mas fico sempre nas proximidades, nunca interferi na entrada e saída dos convidados, citando um exemplo).

Pânico. Eles estavam em pânico, a partir de certo momento, amontoados numa janela para ver como sairiam daquela situação.

A polícia usou taser ( aquele choque que matou o brasileiro na Austrália, há 5 dias), balas de borracha, gás de pimenta , bombas de efeito "moral"( em 67, em 24 de maio, uma dessas bombas de "efeito moral, mas com danos físicos) lacerou as pernas da estudante Núria Mira y Lopez) e gás lacrimogênio - muito mais forte e nocivo do que o de 40 anos atrás. Além de fortíssimo, dava náuseas (Parabéns ao comando do policiamento, a PMERJ foi comedida, inclusive considerando a hostilidade do ato. Existia manifestante com pedras portuguesas na bolsa...).

Mas foi uma delícia passar diante de um coronel da PM vermelho e sufocado e dizer a ele: ainda bem que, aqui, vocês sofrem o mesmo do que nós. Bem feito, vê se é bom...

Saímos de alma lavada. Deu pra ficar feliz.

Foi lida uma lista de mais de 400 nomes de mortos e desaparecidos, tendo como resposta um "presente" uníssono, a cada nome lido (Cheguei a ouvir alguns nomes, isso é fato) , intercalado por gritos contra os meganhas, que iam chegando, em pinga-pinga (Isso é natural, o emprego da tropa deve ser proporcional à evolução ou não do ato).

Agora é nos organizarmos melhor para que saia uma Comissão da Verdade, de verdade.

Não apareceu UM vereador ou Um deputado ( aqui, ó, que mais algum leva meu voto!) e, dos partidos, só o presidente do PCB, Ivan Pinheiro, compareceu (*1).

PSOL? Que nada! Apenas um assessor de uma deputada deles, tirava umas fotos um pouco à distância (*2).

Nada de PT, PSTU ( só bandeira), ou qualquer outra agremiação política, nem sindicatos, nem nada. Muito menos a UNE (*3).

A OAB-RJ também não se fez representar. Nem a ABI (*4 - Penso que ficou claro que o ato não teve apoio nem dos opositores de plantão aos governos militares ou ditadura militar, como preferir a jornalista).

Éramos 400 cavaleiros e amazonas da Távola Redonda, sozinhos (Não dei a sorte de ver tantos e tantas manifestantes no local e nem nas imagens exibidas pela imprensa).

A PM mandava o trânsito seguir, mesmo com o sinal aberto para os pedestres. Da primeira vez, em pé, parei no meio da faixa de pedestres e esperei que o sinal fechasse pra mim, para atravessar e o trânsito não pode seguir (Causou prejuízo para a população ou será que identificou também nos veículos motoristas "assassinos e torturadores"?).

Da segunda, já com a presença do batalhão de choque, sentei na faixa de pedestres, em posição iogue, com o sinal aberto pra mim, claro, me neguei a sair e fui levantada ( sou magrela) por dois meganhas, sempre na mesma posição e retirada dali. A galera foi pra cima dos PMs, acabei esperneando e o companheiro Luiz Rodolfo Viveiro de Castro, o querido Gaiola, me retirou dali, e me "prendeu" no Bar Cinelândia, onde os coroas já estavam (Pela narrativa, só posso aplaudir a PMERJ. Um show! A jornalista talvez pretendesse ser vitimada por uma ação violenta para postar no seu site, mas os PMs agiram com a paciência dos monges tibetanos).

É isso por hoje ( nem vou falar do cínico do Demóstenes Torres, fica para a próxima semana), lembrando que não fui ao velório ou à cremação do querido e insubstituível Millôr Fernandes, amigo do meu pai por décadas, porque tive que optar entre a despedida e a manifestação.

Sei que ele me preferia na Avenida Rio Branco e dedico a ele parte dessa felicidade, que também sentiria, se vivo estivesse.

E vimos que, no Brasil, convocação pelo Facebook ainda não rola. Quase 3 mil pessoas confirmaram presença, e não foram. Pena (Sem dúvida, o apoio foi quase nenhum).

Não sei o que vai ser no CURTIR TAMBÉM É CIDADANIA de hoje, mas lá pro final da tarde, todos nós vamos saber.

Bom fim de semana e, na próxima, compareçam. Se a gente não se mexer, esses caras que mataram, estupraram, torturaram e sumiram com corpos, anônimos, ficarão sem que a História do país saiba seus nomes (É, quem sabe na próxima a "turma" compareça...).

No pasarán (muito menos incógnitos).

Marcia de Almeida

Editora

www.emdiacomacidadania.com.br

Não poderia terminar sem esclarecer quem são os dois presos políticos da minha família.

O primeiro foi meu pai, o Professor Vicente de Paula Paúl, que ficou preso no DOPS do Rio de Janeiro. Ele foi solto e faleceu em 1996. Nem eu, nem minha mãe recebemos qualquer indenização do povo brasileiro, aliás, nem solicitamos. Meu pai cumpriu o preconizado na leia da anistia, ampla, geral e irrestrita. Não seríamos nós a contrariá-lo.

O segundo sou eu, Paulo Ricardo Paúl, Professor e Coronel REFORMADO da Polícia Militar, que fui preso politicamente (Coronel, não existe nada no mundo jurídico que justifique a sua prisão, disse um dos meus advogados, quando conseguiu falar comigo)  no dia 10 de fevereiro de 2012 e atirado nos porões da penitenciaria Bangu 1. Na cela solitária de 6 metros quadrado não existia vaso sanitário, tive que usar o "boi" para as necessidades fisiológicas. Fiquei trancafiado 15 horas a cada dia. Fiquei incomunicável por 4 dias, nem meus advogados puderam ter comigo. No total, fiquei preso por uma semana, fui transferido de Bangu 1 para o Batalhão de Polícia de Choque no quinto dia, onde permaneci encarcerado por mais 3 dias, inclusive fazendo as refeições na cela improvisada. Um PM ficava na porta da cela o tempo todo. Só saí da cela para ir ao banheiro (externo) e para telefonar para o advogado e a família, sempre escoltado. No BPCh solicitei ter contato com um médico psiquiatra, pois tive que tomar remédio para dormir em Bangu 1 e até isso foi negado.

Prezada jornalista Márcia de Almeida, continue na sua luta, eu sei como é preciso ter coragem para colocar a cara na rua para defender nossas ideias, eu que o diga, mas recomendo mais cautela, não tome a parte pelo todo e aprenda que os ditadores nem sempre vestem fardas, alguns (algumas) usam ternos finamente recordados e taiers das mais finas grifes, mas rasgam as leis (e muitas leis) sempre que isso s interessar e alcançar seus opositores.

Certamente, prezada Márcia, nos encontraremos nos atos contra a corrupção, contra a cleptocracia que querem implantar no Brasil e será um prazer conversar com a senhora.

Por derradeiro, o espaço está aberto para a jornalista Márcia de Almeida contestar meus comentários, se achar conveniente e necessário.

Juntos Somos Fortes!

RIO: POVO FLUMINENSE SERÁ MARCADO COM FERRO EM BRASA COM AS INICIAIS "SC".

CONSTITUIÇÃO FEDERAL:

TÍTULO II

Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(...)

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

(...)

XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;

(...)

XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

(...)

XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

(...)

LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

(...)

LXIII - o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado;

(...)

Comento:

Os PMs e BMS encarcerados ilegalmente nos "porões" de Bangu 1, ficaram INCOMUNICÁVEIS. Nós fomos encarcerados ilegalmente (contrariando o previsto em leis e decretos) no dia 10 FEV 2012 (sexta-feira). Eu só tive contato com meu advogado e com minha família no dia 14 FEV 2012 (terça-feira). Rasgaram a Constituição Federal.

Pergunto:

Quem está respondendo pelo encarceramento ilegal de PMs e BMs em Bangu 1?

Quem está respondendo pelo fato dos PMs e BMS terem sido mantidos incomunicáveis?

Será que já estão sendo processados criminalmente?

Será que já estão respondendo a um processo administrativo disciplinar (PAD) e correndo o risco de perder o emprego?

Enquanto isso, 13 Bombeiros Militares já foram expulsos do CBMERJ.

O Rio de Janeiro está se transformando em uma ditadura?

Um estado onde o poder político faz o que quer, rasgando a Constituição Federal, a Constituição Estadual, leis e decretos para agir contra os seus opositores e para proteger seus aliados?

Isso me revolta e deveria revoltar a todos nós.

Penso no que estamos nos transformando, nós, povo fluminense.

Será que viramos um bando de covardes que adora futebol, carnaval, praia, cerveja e churrasco?

Será que nos transformamos em gado, um gado marcado com as iniciais "SC"?

Eu não serei marcado!

E você?

Juntos Somos Fortes!

DITADURA NO RIO: MÃE DO GOVERNADOR COMENTA A DITADURA E A TORTURA.

"Mas é, a prisão é sempre difícil, você ser preso porque você não pode colocar as suas ideias num jornal, numa televisão, ... " (ou blog, como no meu caso).

Será que quando foi preso o pai do governador permaneceu quinze horas por dia dentro de uma cela (solitária), um cofre, um forno e tendo que fazer suas necessidades fisiológicas no "boi"?

Será que a perseguição política dos nossos dias é pior que a que ocorreu no passado?

Coronel PM Paúl, um preso político. Salvo melhor juízo, o primeiro preso político do período pós abertura política.
Pior, essa foi a segunda vez que fui preso arbitrariamente, a primeira foi no dia 03 JUN 2011.

Juntos Somos Fortes!

DITADURA NO RIO: CAMPANHA DE ARRECADAÇÃO PARA AJUDAR NA DEFESA DOS HERÓIS DO RIO.

EMAIL RECEBIDO:

SOS BOMBEIROS.

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2012

URGENTE - Campanha de Arrecadação

Senhores,

Neste domingo se deu, com muita emoção, a libertação de 11 heróis presos no GEP há uma semana, após passarem pela ilegalidade das prisões em BANGU 1. Dois haviam sido libertados de madrugada e os outros nove saíram por volta das 17h, sendo recepcionados pelos familiares e acompanhados pela imprensa. Apenas Daciolo permanece no GEP porque houve um problema de ordem `material`com seu habeas corpus, que precisou ser refeito e foi apresentado ao plantão judiciário. Pedimos a oração de todos para o desembargador que dará o despacho sobre o pedido.

Infelizmente a esposa do Daciolo, nossa companheira Cristiane, teve um mal estar no momento em que soube que Daciolo não iria sair e ficou desacordada por alguns momentos. Ela teve que ser levada de ambulância ao HCAP, mas já está em casa e está um pouco melhor.

A libertação dos 11 bombeiros se deu por meio de habeas corpus feito por advogado particular, dr. RAUL LINS E SILVA, a quem agradecemos pelo empenho e pela dedicação.

ESTAMOS URGENTEMENTE PRECISANDO DE DOAÇÕES PARA PODERMOS PAGAR OS CUSTOS DO HABEAS CORPUS, PEDIMOS COM MUITA URGÊNCIA DOAÇÕES NAS SEGUINTES CONTAS:

BRADESCO -- AG. 6746 -- DÍG. 6 -- CC. 0550019-2 (atenção, o número correto é este, foi corrigido)

ou

ITAU -- AG. 4550 -- Conta poupança 05525-7/500

(ambas em nome de Ademar Balthar).

CEL PAÚL VENHO LHE PEDIR PARA DIVULGAR NO SEU BLOG .

JSF. 

Juntos Somos Fortes!

O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO COMETE MAIS ARBITRARIEDADES QUE A DITADURA MILITAR.

Abertura de Precedente Altamente Perigoso.

Vou tecer alguns comentários sobre a prisão de Oficiais e Praças, da PMERJ e do CBMERJ em presídio de segurança máxima Bangu I.

Deixarei de mencionar a greve, muito embora não faça apologia a mesma e também os motivos que levaram ao cerceamento da liberdade dos militares, pois desconheço suas variáveis.

Opinarei tão somente no referente a arbitrariedade perpetrada contra eles conduzindo-os ao presídio comum.

Apesar da legislação penal militar ser específica, a esta não é dado o direito de violar os preceitos constitucionais, “ É inviolável o direito à vida, à liberdade.... art 5°, caput, CF, ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença penal condenatória (art 5° , LVII, CF). É a presunção de inocência, valor absoluto quando se trata do Estado Democrático de Direito.

Embora justiça militar seja singular, os CPM e CPPM, não se afastam dos princípios basilares da legislação penal e processual penal, guardando as especificidades de cada uma.

A existência da nova lei 12403/2011, a qual modificou a redação dada ao art 300 do CPP no Parágrafo único. O militar preso em flagrante delito, após a lavratura dos procedimentos legais , será recolhido a quartel da instituição a que pertencer , onde ficará preso à disposição das autoridades competentes.

Essa mesma lei de 2011, mantém a prisão especial no art 295 CPP acrescenta-se o parágrafo único no tocante à situação do militar, para que ele não seja colocado em presídio comum, já que a prisão especial pode ser inserida em qualquer estabelecimento, nos termos do art 295, $$ 1º e 2º. Em virtude de sua disciplina e destacada vivência profissional, deve ser recolhido em quartel, onde passa a maior parte do seu tempo.

CPM – Art 59 – A pena de reclusão ou detenção até 2 (dois) anos, aplicada a militar, é convertida em prisão e cumprida , quando não cabível a suspensão condicional;

I pelo oficial, em recinto de estabelecimento militar;

II pela praça, em estabelecimento penal militar, onde ficará separada

de presos que estejam cumprindo pena disciplinar, ou privativa de liberdade superior

a 2 (dois) anos.

Portanto pelo exposto, depreende-se com essa atitude arbitrária, arrivista, intempestiva e sobre tudo ao arrepio da lei, pois rasga-se a CF, o CPM e a lei 12403/2011 uma gama enorme de violações de direitos e garantias individuais, com o único objetivo de atender as vicissitudes de um “ governador “ , se é que assim pode ser chamado o qual faz imperiosa questão de colocar de joelhos, acovardados, submissos e servis todos os que estão temporariamente sob comando do mandatário de plantão.

A prisão em Bangu chega as raias da ilegalidade.

Outra ignomínia é o decreto reduzindo os prazos do conselho de disciplina de 30

(trinta) dias para 15 (quinze) dias tornando açodada tanto a exclusão da praça, quanto a investigação apuratória.

Aos militares estaduais, diferente das demais categorias, é vedado o direito do contraditório e ampla defesa, respaldados pela CF.

Há de ficar bem esclarecido, que nem na época do regime militar, acusado por muitos de autoritarismo, isto nunca ocorreu os militares quando presos eram levados aos seus aquartelamentos.

Fato de extrema relevância na conjuntura atual, é para esses militares, ainda não houve julgamento.

Ficam as perguntas:

Serão pronunciados?

Se forem, ocorrendo o referido julgamento, há garantia da condenação?

Parece ser esse o pressuposto, de quem patrocina com extrema arrogância tais feitos.

Caso nada disso aconteça, a maldade maior já foi praticada, o constrangimento, a ilegalidade, o tratamento que lhes está sendo dispensado, os expõem para a sociedade civil de forma pior do que bandidos e marginais de alta periculosidade, sem ter havido nenhuma cominação legal.

Cabe um grifo a violação dos preceitos constitucionais não foi colocada em prática pela legislação penal militar e sim por gestores estaduais.

Importante também é saber em qual diploma legal se embasaram esses déspotas e se o mesmo existe.

O governo do estado desvirtua e se afasta totalmente do chamado Estado Democrático de Direito, com essas práticas.

Por derradeiro , existe um jargão militar que diz ser o comandante o espelho da

tropa, como querer que a tropa paute suas atitudes pela urbanidade, civilidade, respeito a dignidade humana e com o cidadão, a quem por dever de ofício

encontra-se diretamente ligada, se os princípios mais comezinhos da dignidade humana tornam-se cada vez mais impossíveis de observação pelos policias militares, quando fitam seus comandantes. Cadê o espelho?

Helio Rosa.

Major PM RR Helio Rosa.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PM PAÚL - PRISÃO - VIOLAÇÃO DE DIREITOS E PRERROGATIVAS - ESTADO DE EXCEÇÃO - DITADURA - COMUNICADO.

População brasileira: as ações deletérias desenvolvidas contra mim, as quais tiveram início no dia 10 FEV 2012, às 08:00 horas, quando fui preso por ordem judicial e encaminhado para uma penitenciária de segurança máxima (Bangu I), e que só foram interrompidas com a minha soltura neste sábado (18 FEV 2012), por volta das 11:30 horas, quando deixei o xadrez do Batalhão de Polícia de Choque, remetem o Brasil à condição de um estado ditatorial, um regime de exceção, onde o estado democrático de direito e a segurança jurídica deixaram de existir. Hoje eu posso ser considerado o primeiro preso político do Brasil no período posterior à ditadura militar. Um não cidadão que teve a sua cidadania anulada e que foi submetido a tortura física e mental por 9 (nove) intermináveis dias. Obviamente, denunciarei todos os meus algozes e comunicarei todas as violações aos direitos humanos aos organismos nacionais e internacionais que cuidam do tema. Essa será minha luta a partir  dessa data, evitar que ações ditatoriais como as desenvolvidas contra mim e contra os PMs e BMs que estiveram comigo na penitenciária Bangu I voltem a acontecer no Brasil.

Agradeço a todos e a todas que procuraram minimizar os nossos sofrimentos, começando pelos funcionários da SEAP, que sem descuidar dos seus deveres tentaram nos manter humanizados. Aos integrantes das comissões de direitos humanos da ALERJ e da OAB/RJ, o nosso reconhecimento, assim como a todos e a todas que elevaram o pensamento a Deus para nos salvaguardar. Muito obrigado.

Peço desculpas aos profissionais de imprensa, mas não posso no momento prestar qualquer declaração, a hora é de recolher provas e redigir os documentos que serão o nosso grito de socorro, a nossa resposta contra todas as atrocidades cometidas e as nossas ferramentas para levar os fatos para o mundo civilizado.

Não tenham dúvidas: todos e todas, não importa quem sejam, serão responsabilizados, os nossos algozes enfrentarão os tribunais, podem escrever.

Peço aos PMs e BMs que trabalhem com afinco redobrado no Carnaval 2012 e esclareço que na quarta-feira de cinzas iniciarei o desenvolvimento das denúncias aos órgãos competentes.

Por derradeiro lembro que tortura é crime contra a humanidade, sendo imprescritível, tanto no campo cível, quanto penal. Inafiançável e sem direito à anistia.

Juntos Somos Fortes!

CORONEL PAÚL: SERÁ QUE TEREI QUE SER ASSASSINADO PARA QUE O GOVERNO SÉRGIO CABRAL (PMDB) RESOLVA INVESTIGAR?

Peço desculpas pelo título fatalista do artigo, mas estou ficando cansado de ser tratado com um meio cidadão por esse governo.

Primeiro, isso no ano de 2008, o governo Sérgio Cabral me exonerou, me deixou sem função, sem gratificação e cortou dois anos da minha carreira, me aposentou (inatividade) compulsoriamente, violando até o direito adquirido. Entrei com uma ação contra o Estado e esperarei anos e anos para obter uma decisão, seja ela favorável ou não.

No dia 03 JUN 2011, o comandante geral anterior (governo) me difamou na presença de Praças e Oficiais, me prendeu e me manteve preso ilegalmente por três dias. Além disso, cerceou meu direito à propriedade e minha liberdade de expressão, acautelando meu celular, meu rádio, meu notebook e minha internet móvel. Denunciei em vários órgãos públicos, dentre eles o Ministério Público e a Corregedoria Geral Unificada, apresentando Coronéis PM e um Tenente PM como testemunhas, além de prova documental. Reiterei as comunicações. Oito meses se passaram do fato e nenhuma investigação foi instaurada. Dias atrás li que o governo Sérgio Cabral (PMDB) pretende nomear o ex-comandante geral para uma função na SESEG/RJ. Vou entrar com nova ação contra o Estado.

Na época também denunciei a “armadilha” do governo contra os Bombeiros, apresentando um vídeo como prova de todas as “omissões” governamentais. Apesar de ter denunciado inclusive aos chefes dos poderes legislativo, judiciário e ao chefe do ministério público, nenhuma investigação foi instaurada.

No dia 13 JAN 2012, o atual comandante geral (governo) também me ofendeu duramente na presença de dezenas de Praças. Adotei os procedimentos legais, apresentando testemunhas e aguardo a instauração da investigação.

Penso que terei que recorrer a um organismo internacional de preservação dos direitos humanos, diante da inércia do governo Sérgio Cabral (PMDB) em investigar crimes praticados contra mim e a sua eficiente ação para preservar seus aliados.

Juntos Somos Fortes!

A POSSIBILIDADE DE SER DETERMINADA UMA PRONTIDÃO NA PMERJ E NO CBMERJ NO DOMINGO - O QUE FAZER?

Planejar, planejar, ..., planejar e agir.

Nos últimos dias tem surgido um boato no sentido de que os comandos da PMERJ e do CBMERJ poderiam determinar uma prontidão no dia 29 JAN 2012, para impedir a participação dos Bombeiros e dos Policiais Militares na grande caminhada cívico-democrática programada. Penso que isso seria um tiro na cabeça, mas tal possibilidade não pode ser descartada (aliás, nenhuma possibilidade pode) do planejamento para a realização do ato. Portanto, longe de ser o dono da verdade e mais longe ainda de querer adotar uma postura de liderança algo, passo a emitir a minha opinião sobre esse fato novo.

Primeiro, penso ser importante estabelecer uma clara diferença entre o ato de domingo e o movimento grevista. A caminhada é um ato ordeiro e pacífico, um direito inquestionável de todos nós, o que significa que uma ordem no sentido de que seja desencadeada uma prontidão pode (deve?) ser interpretada como um abuso, um cerceamento da nossa liberdade de exercemos o nosso direito. Apesar dessa verdade, diante de um governo ditatorial, não podemos descartar tal possibilidade, como já comentei.

Qual o antídoto?

Eu já tratei desse remédio, ele passa pela ação de convidarmos o maior número de inativos, pensionistas, familiares e amigos. Assim, caso os ativos sejam impedidos de participar, milhares de inativos, pensionistas, familiares e amigos nos representarão e gritarão para o mundo ouvir, esse novo abuso governamental.

Penso que essa seja a resposta mais fácil de ser dada, simples, rápida e eficaz.

Domingo nós promoveremos um grande tsunami de cidadania na Praia de Copacabana, com prontidão ou sem prontidão, eis a resposta.

Juntos Somos Fortes!

A DITADURA BRASILEIRA RESTRINGE A IMPRENSA.

EMAIL RECEBIDO:

CUT barra jornalistas em ato de desagravo a Delúbio

04/10/2011 - 20h42 | da Folha.com

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) barrou a entrada de jornalistas em ato de desagravo ao ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, réu no processo do mensalão.

Ele foi homenageado antes da abertura da 13ª plenária nacional da entidade, nesta terça-feira. O evento reúne sindicalistas de todo o país em Guarulhos, na Grande São Paulo.

Ligada ao PT, a central barrou a entrada de repórteres e expulsou a equipe da Folha, que estava credenciada e aguardava o discurso do petista no plenário, depois de se identificar na entrada.

A assessoria da CUT não explicou o motivo da censura e atribuiu a decisão à coordenação da plenária.

Delúbio é apontado pela Procurado ria-Geral da República como o operador do mensalão. Se for condenado, pode cumprir até 111 anos de prisão pela suposta prática dos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

Ele aproveitou o ato para lançar um CD e um livreto com a cópia de sua defesa no STF (Supremo Tribunal Federal).

COMENTO:

O Brasil possui uma "democracia relativa" e uma "cleptocracia em crescimento".

Elas combinam bem entre si, mas a imprensa nunca é bem-vinda.

No novo Brasil crime de companheiros ganhou uma nova denominação: mal feito.

E o povo?

Tá na praia, no futebol, no show, no carnaval, todos bebendo uma gelada.

Feliz na sua ignorância.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

PROFESSOR E CORONEL

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A PMERJ (2011) DE VOLTA A GRP (1809) - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO.

Blog do RVCHUDO.
Sábado, 13 de agosto de 2011
A PMERJ (2011) de volta a GRP (1809)

No início do século XIX, como consequência da campanha Napolêonica de conquista do continente europeu, a Família Real portuguesa, juntamente com sua corte, decidem se mudar para o Brasil. Aqui chegando, a Corte instalou-se na cidade do Rio de Janeiro iniciando a reorganização do Estado no dia 11 de março de 1808, com a nomeação de ministros.
Em 13 de maio de 1809, dia do aniversário do Príncipe Regente, D. João VI criou a Divisão Militar da Guarda Real da Polícia da Corte (DMGRP). A DMGRP inicialmente foi formada por 218 guardas e era composta por um Estado-Maior, 3 companhias de Infantaria e uma companhia de Cavalaria. Seu primeiro comandante foi José Maria Rebello de Andrade Vasconcellos e Souza, ex-capitão da Guarda de Portugal. Como seu auxiliar foi escolhido um brasileiro nato, o major de Milícias Miguel Nunes Vidigal. A DMGRP usava armas e trajes idênticos aos da Guarda Real da Polícia de Lisboa. A Guarda Real de Polícia de Lisboa (força policial-militar criada por D. João em dezembro de 1801), era inspirada na Gendarmerie Nationale francesa.
Fonte: http://pt.wikipedia.org/wiki/Wikip%C3%A9dia:P%C3%A1gina_principal
Não é de desconhecimento que a Guarda Real de Polícia com as demais Instituições Militares do Brasil Império tinham entre seus Praças, elementos das classes menos privilegiadas, não sendo detentores de qualificação nem de cultura. Para controlar este efetivo, havia aplicação de punições físicas, principalmente com a chibata.
O caso mais divulgado foi a “Revolta da Chibata” que, com a amplitude do movimento, não teve como ser omitido do conhecimento da Nação. Na ocasião rebelaram-se cerca de 2400 marinheiros contra a aplicação de castigos físicos a eles impostos (as faltas graves eram punidas com 25 chibatadas), ameaçando bombardear a cidade. Durante o primeiro dia do motim foram mortos marinheiros infiéis ao movimento e cinco oficiais que se recusaram a sair de bordo, entre eles o comandante do Encouraçado Minas Gerais, João Batista das Neves. Duas semanas depois de os rebeldes terem se rendido e terem desarmado os navios, obtendo do governo um decreto de Anistia, eclodiu o que a Marinha denomina de "segunda revolta".
Em combate, num arremedo de motim num dos navios que não aderiram à Revolta pelo fim da Chibata, morreram mais um oficial e um marinheiro. Esta "segunda revolta" desencadeou uma série de mortes de marinheiros indefesos, ilhados, detidos em navios e em masmorras, além da expulsão de dois mil marinheiros, atos amparados pelo estado de sítio que a "segunda revolta" fez o Congresso Brasileiro aprovar.
"Para as faltas leves, prisão a ferro na solitária, por um a cinco dias, a pão e água; faltas leves repetidas, idem, por seis dias, no mínimo; faltas graves, vinte e cinco chibatadas, no mínimo."
Em pleno século XX ainda havia punições com castigos físicos e as Policias Militares não era exceção neste trato. No caso dos marinheiros, o contato com militares europeus, com trato bem mais civilizado para com a tropa, desencadeou a revolta. Mas os Policiais Militares viviam dentro da realidade brasileira, acomodando-se com as punições que sofriam.
Os anos se passaram e as punições físicas foram não esquecidas, mas abolidas. O que ocorreu depois foi uma serie de ilegalidades em aplicação de punições em que a Defesa nada provava, ficando a pena totalmente sujeita a discricionariedade do Comandante.
Hoje, após 23 anos de promulgação da constituição federal de 1988, a Constituição cidadã, a PMERJ ainda utiliza instrumentos de “tortura”, se não física, mas psicológica. O defendente se não tiver a simpatia do administrador disciplinar dificilmente terá justificada a suposta falta de que foi acusado. Servem-se de instrumentos aplicados na “Ditadura” para aplicar punições e acobertar ilegalidades em sua aplicação, como por exemplo, adulteração de documentos e inserção de afirmações falsas.
Dificilmente o Praça consegue reverter a situação, pois, os órgão correcionais estão coniventes com a situação e não emitem pareceres sobre o caso acreditando na ignorância do prejudicado em procurar outras instancias.
Sempre pensei que estas arbitrariedades ocorressem somente com praças, me enganei. No dia três de junho de 2011, Oficial da reserva (reformado), do ultimo Posto da PMERJ foi preso pelo Comandante Geral da Corporação, em local público, o difamando e conduzindo ao BPChq, onde permaneceu por três dias sem fundamentação de seu cerceamento de liberdade.
A Liberdade do individuo é bem tutelado pela Constituição, não podendo o Estado ofender este Direito, estando sujeito seu autor às penas da lei.
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção;
XXXIX - não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
Só pelos dispositivos Constitucionais infringidos no caso da prisão do Cel PM REF Paul, já traria grande responsabilização penal para quem praticou tais atos, mas, o que vi e vejo é a também inércia do Ministério Público e da Justiça que fingem não ver (dolo) ou realmente não vêem (culpa e ignorância).
Quando atos ilegais são praticados contra os praças, já é ultrajante, mas, eles crentes na impunidade continuam esta pratica abusiva e criminosa na certeza que o ofendido não recorrerá por ignorância ou subserviência. O que vejo agora é a impunidade acobertada pelos órgãos que detêm o Poder/Dever de instaurar os procedimentos e submeter o/os infratores à Justiça. Quando a coisa chega a este ponto é preciso refletir, ou as Autoridades não têm o conhecimento da Legislação Militar ou são totalmente coniventes com a ilegalidade, pondo em risco o Estado Democrático de Direito, tão perseguido pela sociedade e, agora ultrajado.
Postado por Ricardo Oscar Vilete Chudo às 11:33

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CORPO DE BOMBEIROS - DENÚNCIA.

Prezados leitores, estava formalizando uma denúncia no Ministério Público minutos atrás, quando recebi uma comunicação, ainda não confirmada, de que Bombeiros Militares que atuam como Guarda Vidas, estariam recebendo MEMORANDOS para informar se participaram ou não do ato cívico-democrático realizado no domingo, na Praia de Copacabana (Posto 6).

A notícia deu conta que os Guarda Vidas estariam recebendo o MEMORANDO e a ordem de respondê-lo de imediato, o que causa completa surpresa pois tal determinação impede o exercício pleno da ampla defesa e do contraditório, sendo normal a existência de um prazo para devolução. Na Polícia Militar, esse documento recebe o nome de Documento de Razões de Defesa (DRD) e o Policial Militar possui sempre o prazo de cinco dias utéis para devolvê-lo respondido.
Ratifico que ainda não pude confirmar por outras fontes a veracidade ou não dessas notícias.
Vale lembar que todo ato administrativo deve respeitar pressupostos, caso contrário pode ser nulo, portanto, passa a ser fundamental que tudo fique devidamente esclarecido antes da adoção de qualquer medida administrativa e/ou judicial.
Tal situação sinaliza que devemos esclarecer também o episódio noticiado no domingo, quando circularam conversações dando conta que uma faixa que seria usada na mobilização teria sido apreendida por Oficial (Oficiais) do Corpo de Bombeiros, assim como, sobre o alegado aconselhamento para que a empresa não cumprisse o aluguel do avião conforme contratado.
É hora de aparecerem todos os dados:
- Nome da empresa, endereço, valor do contrato, nota fiscal, nome de quem teria apreendido a faixa, etc.
O exercício da cidadania não pode ser cerceado, isso constitui grave abuso aos direitos constitucionais.
Nada adianta os Bombeiros Militares serem heróis para arriscarem a própria vida e, simultaneamente, não terem a coragem de lutar por seus direitos de cidadão brasileiro.
É hora de esclarecer tudo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO DE JANEIRO - ATO DOS BOMBEIROS MILITARES - REPRESSÃO.

Não vou perder tempo repetindo que não existe qualquer transgressão ou crime de qualquer natureza por parte do Policial Militar e do Bombeiro Militar que participa desarmado, em trajes civis e estando de folga, de atos cívicos e democráticos, como o que foi realizado neste domingo, vamos tratar de algo mais importante: a repressão.
Pelo que soube ocorreram aquelas conhecidas reuniões castrenses onde é desaconselhado o comparecimento. Isso é natural, infelizmente os comandos ombreiam com o governo, cabe ao Bombeiro Militar e ao Policial Militar decidir sobre a sua participação ou não. A BM/2 se fez presente ostensiva e reservadamente, fez o serviço que lhe cabe, não causando qualquer problema para os mobilizados.
Comentários no curso do ato deram conta que Bombeiros Militares teriam alugado um avião para circular pela orla com uma faixa. O comando ao tomar conhecimento, reprimiu essa iniciativa. Oficiais do CBMERJ teriam comparecido na empresa e orientado ao proprietário que não alugasse o avião, inclusive a faixa teria sido apreendida pelos Oficiais. Penso que esse caso mereça ser apurado devidamente, considerando que constitui ato eivado de ilegalidade, caso tenha ocorrido conforme o comentado.
Apesar dessa repressão, os Bombeiros Militares não desistiram, mandaram fazer uma nova faixa e alugaram avião de outra empresa, o qual percorreu a orla do Rio de Janeiro levando o pedido de socorro dos Bombeiros Militares.
A melhor resposta para a repressão é o comparecimento em massa no próximo ato:
Data: 20 ABR 2011.
Horário: 13:00 horas.
Local: Largo do Machado.
Divulguem e compareçam.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NINGUÉM SERÁ OBRIGADO A FAZER OU DEIXAR DE FAZER ALGUMA COISA SENÃO EM VIRTUDE DE LEI - RICARDO OSCAR VILETE CHUDO

http://rvchudo.blogspot.com/

Art. 5º C.F./88
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

Com esse titulo inicio meu comentário sobre nosso ato de protesto contra o atentado sofrido pelo blogueiro Ricardo Gama, realizado em frente ao Palácio Guanabara, hoje, 25 de março. Como sempre fazemos em atos contra violência e descaso que gerem mortes, colocamos tiras de papel celofane vermelho ao redor das arvores, simbolizando um corredor de sangue. Tal simulação do corredor de sangue foi feita em outro ato em frente à sede do governo estadual, em 19 de janeiro deste ano, em protesto contra o descaso que provocou grande número de mortes na região Serrana do Estado do Rio de Janeiro, Tsunami do descaso, onde não houve repressão ao citado corredor.
Na manifestação de hoje, fomos surpreendidos com a grande quantidade de Oficiais PMERJ, inclusive Oficiais Superiores, os quais, por determinação do Governador, proibiram a montagem do corredor de sangue, com referencia a duas Leis, uma Municipal (Nº 3.764 de 03 de junho de 2.004) e outra Federal (Nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1.998), as quais seriam desrespeitadas. Presente no local o Sr. Fernando Peregrino, candidato ao governo do Estado em 2010, questionou, junto com o Cel. Paul, a aplicação das Leis no caso. A resposta veio como ameaça de prisão caso insistíssemos em montar corredor, havendo inclusive, segundo informações, uma equipe da PCERJ no interior da sede do Executivo Estadual, para cumprir determinação ilegal do Governador (prisão).
O objetivo do nosso ato foi apoiar Ricardo Gama e não existia a intenção de confrontar com as ordens governamentais, muito menos colocar os PMs e BMs que integraram a mobilização com os PMs que estavam apenas cumprindo ordens, assim sendo procuramos adequar o nosso ato de companheirismo ao amigo Ricardo Gama. Foram feitas adaptações, com confecção de cartazes no local e, com sucesso o evento alcançou a finalidade desejada. A mídia se fez presente, com destaque para o Jornal do Brasil e Jornal O POVO.
Nas duas Leis citadas, observada a sua edição, não foi observada nenhuma restrição que justificasse a injusta ameaça de prisão caso fosse montado o corredor de sangue, caracterizando Abuso de Poder praticado por quem tem dever funcional de obedecer os ditames constitucional, principalmente, neste caso, o Artigo nº 37 da Contituição Federal de 1.988, EM VIGOR.

CAPÍTULO VII
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
Portando, agora é entendido o título deste texto.
RICARDO OSCAR VILETE CHUDO
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDIO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNO SÉRGIO CABRAL: ATENTADO CONTRA RICARDO GAMA FOI CRIME POLÍTICO? - REPERCUSSÃO INTERNACIONAL DO ATENTADO.

Tenho escrito e falado que enquanto a Polícia Civil do governo Sérgio cabral não apurar devidamente o atentado contra o nosso amigo Ricardo Gama, não podemos descartar a possibilidade de estarmos diante de um grave crime com conotação política.
Prezados leitores, assistam a esse vídeo postado por Ricardo Gama antes do atentado (vídeo).
Em seguida, leiam mais notícias internacionais sobre o atentado.

1) Tirotean a bloguero brasileño crítico

25/03/2011 El bloguero Ricardo Gama, crítico con el gobierno de Río de Janeiro, fue tiroteado en el barrio de Copacabana por un desconocido.
Gama recibió disparos en la cabeza, cuello y pecho, por lo que tuvo que ser sometido a una cirugía. El bloguero se encuentra estable aunque conectado a un respirador. Ricardo Gama, bloguero y abogado, es conocido por sus informes y comentarios críticos sobre el gobierno de Río de Janeiro y sobre irregularidades en el cuerpo de policía, informó el diario Folha de São Paulo.
El Comité para la Protección de los Periodistas (CPJ) instó a las autoridades a investigar el ataque. ‘Los periodistas en Brasil deben poder informar sobre corrupción oficial sin temor a represalias físicas’, dijo Carlos Lauría, coordinador senior del programa de las Américas.

2) PERIODISTAS EM ESPAÑOL

Censura en Brasil: Bloguero crítico baleado en Río de Janeiro
PES.- El Comité para la Protección de los Periodistas (CPJ, por sus siglas en inglés) ha instado a las autoridades brasileñas a emprender una investigación exhaustiva sobre el ataque a balazos contra el bloguero Ricardo Gama y a enjuiciar a los responsables.
Ricardo Gama, de 40 años, fue baleado en la mañana del miércoles en el barrio de Copacabana, en Río de Janeiro.
Según el informe policial, un pistolero disparó desde un vehículo contra Gama, quién resultó herido en la cabeza, el cuello y el pecho. El miércoles por la noche, el bloguero estaba en condición estable en la unidad de cuidados intensivos del hospital, aunque conectado a un respirador, informó la prensa local.
Gama, bloguero y abogado, es conocido por sus informes y comentarios críticos sobre el gobierno de Río de Janeiro y sobre irregularidades en el cuerpo de policía, informó el diario Folha de São Paulo.
“Las autoridades brasileñas deben investigar exhaustivamente este ataque brutal contra el bloguero Ricardo Gama y enjuiciar a los responsables”, aseguró Carlos Lauría, coordinador senior del programa de las Américas. “Los periodistas en Brasil deben poder informar sobre corrupción oficial sin temor a represalias físicas”.

Cidadão brasileiro, o governo Sérgio Cabral proibiu que realizássemos ontem um ato pacífico e ordeiro, inclusive sob a ameaça de prisão, um verdadeiro abuso considerando que a fundamentação legal apresentada para a proibição não amparava a censura de nossas ações, portanto, tivemos os nossos direitos cerceados através de sério constrangimento.
Ontem, optamos por não confrontar, respeitando os PMs que apenas cumpriam ordens e preferimos adaptar o ato, porém resolvemos também realizar o ato de apoio ao Ricardo Gama, conforme o nosso planejamento anterior e CONVIDAMOS todos que querem que o governo do Rio de Janeiro seja um governo democrático.
Data: 01 ABR 2011.
Horário: 17:00 horas.
Duração: 2 horas.
Desenvolvimento:
- Montagem do "Corredor de Sangue".
- Homenagem ao blogueiro Ricardo Gama.
- Momento religioso.
Divulguem e participem.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GOVERNO SÉRGIO CABRAL PROIBIU QUE ENROLÁSSEMOS PAPEL EM ÁRVORES, MAS SEPULTA ÁRVORES COM TONELADAS DE ENTULHO.

Ontem, no transcorrer do ato em apoio ao blogueiro Ricardo Gama, o qual foi vítima de um atentado no dia 23 MAR 2011, às 10:00 horas, no bairro de Copacabana, o mais policiado do Rio de Janeiro, tendo dois batalhões da PMERJ, duas delegacias da PCERJ e sendo cercado por UPPs, fomos ameaçados de prisão caso insistíssemos em enrolar papel crepom vermelho nas árvores próximas ao Palácio Guanabara. Segundo a Polícia Militar uma equipe da 9a DP estava a postos para nos prender em flagrante, conforme comentamos em artigo anterior.
Hoje, eu fui verificar uma denúncia e encontrei árvores sendo sepultadas por toneladas de entulhos no Estádio do Maracanã.
Vejam o vídeo:


Sugiro que o Governador Sérgio Cabral mande uma equipe da Polícia Civil até o Maracanã para prender o responsável pela obra.
Em colaboração com Vossa Excelência esclareço que a circunscrição não é da 9a DP.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO RIO ESTÃO VENCENDO A LUTA POR CIDADANIA E CONTRA A DITADURA DE TERNO E GRAVATA.

A prisão do Capitão Bombeiro Militar Lauro Botto e a instauração de um novo procedimento apuratório em desfavor do Capitão de Polícia Luiz Alexandre - que já foi punido disciplinarmente - em razão de manifestarem as suas opiniões, demonstra como os atuais gestores das corporações estão inteiramente dissociados das mudanças que as organizações militarizadas estão sofrendo nos últimos anos.
É preciso que todos aprendam que o tempo do Soldado inculto, inteiramente submisso e sem qualquer direito, ficou no passado, quem insistir em fazer valer os regulamentos atávicos quando inexistirem argumentações corretas, corre o risco de ferir direitos constitucionais e entrar no perigoso mundo dos abusos, os quais podem ser punidos nas esferas administrativa, civil e penal.
O caso do Lauro Botto é o exemplo recente que poderá ser revertido em sanções para quem puniu.
Prezado leitor, por mais que se tente motivar a punição pelo fato do Oficial ter usado de certa picardia no texto do torpedo, puni-lo com doze dias de cerceamento da liberdade é facilmente interpretável como um excesso, um flagrante abuso contra um Oficial que nunca tinha ficado preso, nem nos tempos de formação acadêmica. Isso sem considerar que no período de três anos, como Lauro informou, ele foi movimentado cinco vezes, as conhecidas punições geográficas. Duvido que alguém do CBMERJ possa comprovar em sede judicial que as cinco movimentações foram todas no interesse do serviço.
O quadro parece claro, existem indícios de perseguição política, considerando que Lauro Botto fala contra o atual governo estadual, um péssimo governo para os Policiais Militares e para os Bombeiros Militares.
Na Polícia Militar, o Tenente Coronel Wanderby Braga de Medeiros, um dos pioneiros na nossa luta por cidadania e no uso da internet com esse objetivo, sofreu punições e punições geográficas, além disso, foi nomeado para exercer função de Tenente quando era um dos Majores mais antigos da PMERJ. Wanderby foi alvo de diversas represálias políticas, todas no intuito de calar a sua voz.
O Major de Polícia Luiz Alexandre também experimentou essas perseguições políticas, assim como, os Coronéis Barbonos, o maior caso de represálias políticas nas Polícias Militares de todo Brasil.
O governo Sérgio Cabral praticou todas as retaliações possíveis contra os Coronéis Barbonos, que ousaram dizer que ele estava errado, algo que ele não admite. Exonerações, anos de geladeira (sem função na DGP), perda de gratificações e aposentadoria compulsória com diminuição do tempo de carreira. Cabral teve inclusive o apoio da ALERJ e de vários Coronéis e Tenentes Coronéis da própria Polícia Militar, que só olharam para os seus umbigos. Hoje esses Oficiais participam da pior administração da história da Corporação nos últimos trinta anos, nunca a tropa foi tal maltratada, os salários foram tão ruins e a gestão tão desastrosa, nada funciona bem na Polícia Militar.
É impressionante não existe uma área na Polícia Militar que funcione bem na gestão da modernidade. Administração e operacionalidade caminham a passos largos para o completo caos, serão necessários muitos anos para reverter o processo destrutivo que se instalou.
É tempo de entender que o processo de cidadania da tropa é irreversível, não adianta mais tentar esconder os escândalos e os erros ameaçando com as mordaças regulamentares, não nos calamos durante todos os quatro anos do governo Sérgio Cabral e não nos calaremos no segundo mandato.
Cabral fez tudo para nos calar e não conseguiu.
Ao invés de tentar nos calar com os regulamentos dissociados dos direitos constitucionais é melhor tentar controlar a corrupção interna, melhorar a gestão e ficar em pé.
Nada é mais triste em instituições organizadas militarmente do que a visão de seus Coronéis ajoelhados diante do poder político temporário.
Façam um esforço, tentem ficar em pé e dizer não aos governantes que usam as nossas heróicas e gloriosas instituições.
Algemas e mordaças regulamentares NUNCA MAIS!
DESISTAM!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PRISÃO DO CAPITÃO BM LAURO BOTTO – OBRIGAÇÕES.

REGIÃO SERRANA
MILHARES DE MORTOS
A CPI AINDA NÃO FOI INSTAURADA

Todos nós que lutamos pela cidadania dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares precisamos ombrear com o Capitão BM Lauro Botto que já foi punido e com o Major de Polícia Luiz Alexandre, que poderá ser punido novamente.
Penso que em curto prazo temos três obrigações:
- visitar Lauro Botto no Quartel General (Campo de Santana).
- realizar nos próximos dias um ato de apoio ao Oficial punido.
- recepcioná-lo na porta do Quartel General do CBMERJ, quando for libertado da prisão administrativa.
Aguardo sugestões.
Hoje visitarei o meu amigo, o valente Capitão BM Lauro Botto, um cidadão brasileiro pleno, no QG do CBMERJ.
As visitas podem ser realizadas no horário do expediente (09:00 às 17:00 horas).
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PRISÃO DO CAPITÃO BM LAURO BOTTO - CONSIDERAÇÕES DE UM BOMBEIRO MILITAR.

A prisão do oficial e as restrições de direitos
O artigo 5º da Magna Carta afirma que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. não basta ao estado reconhecê-los formalmente; deve buscar concretizá-los, incorporá-los no dia-a-dia dos cidadão e seus agentes, mas vejam a voz do estado:
“restrições a alguns direitos sociais”
Esse foi um dos motivos da prisão do oficial entre outros, que chega a ser risível, imagine ter que pedir autorização para postar um-email, torpedo ou algo equivalente? Imagino o descontentamento de o alto escalão ter que assinar isso...
A própria declaração dos direitos humanos das nações unidas, expressamente, em seu artigo 29 afirma que
“toda pessoa tem deveres com comunidade, posto que somente nela pode-se desenvolver livre e plenamente sua personalidade, no exercício de seus direitos e no desfrute de suas liberdades todas as pessoas estarão sujeitas ás limitações estabelecidas pela lei com a única finalidade de assegurar o respeito dos direitos e liberdades dos demais, e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. Estes direitos e liberdades não podem, em nenhum caso, serem exercidos em oposição com os propósitos e princípios das nações unidas. Nada na presente declaração poderá ser interpretado no sentido de conferir direito algum ao estado, a um grupo ou uma pessoa, para empreender e desenvolver atividade ou realizar atos tendentes a supressão de qualquer doa direitos e liberdades proclamados nessa declaração”.
Os direitos fundamentais têm características próprias; historicidade, inalienabilidade, imprescritibilidade, irrenunciabilidade, universalidade, limitabilidade.
A irrenunciabilidade assevera que nenhum ser humano pode abrir mão de possuir direitos fundamentais. pode até não usá-lo adequadamente, mas não pode renunciar á possibilidade de exercê-lo.
A universalidade aduz que todo o ser humano tem direitos fundamentais que devem ser devidamente respeitados. Não há como excluir uma parcela da população (bombeiros-militares) do absoluto respeito à condição de ser humano. Agora que história e essa de restrição de direitos?
Na base do problema está a circunstância de constituições estarem sempre em pé de guerra com, ao menos duas poderosas forças: a vontade da maioria e a dos aspirantes a ditador. e que protótipos de ditadores procuram revestir seu reinado de desrespeito e opressão com o manto pseudoconstitucional.. E o que ficou consagrado na expressão cunhada por Paulo Bonavides como “ditaduras constituintes”
Não resta duvidas que a constituição da república federativa do Brasil de 1988, define-se pela perenidade e atitude de absoluta e intransigente defesa dos direitos humanos, no que contém e limita o “poder”, defende as liberdades, o estado social e os direitos dos cidadãos, incluindo os trabalhadores, contribuintes policiais militares, bombeiros militares até CESARE BATTISTI.
Eventuais fatos, alterados (na palavra ou no “espírito”) para fazer valer as vontades de tiranos de plantão não passam de corpos sem alma, papeis sem valor constitucional.
Que os acontecimentos de hoje possam trazer memória dos cidadãos bombeiros o que eles realmente querem deste governo. o momento e de reflexão!!!
Edival Anchieta /graduando direito Unesa
Sargento Bombeiro Militar
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POSSE DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL - CONSTRANGIMENTOS - ABUSO DE PODER ( ? ).

O vídeo que fizemos do nosso ato em defesa da PEC 300 e contra os salários famélicos pagos pelo governo estadual aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares, realizado por ocasião da posse do Cabral na ALERJ, alcançou mil visualizações e está dando o que falar.
Algumas pessoas que assistiram o vídeo estão opinando no sentido de que a ação da equipe de segurança de Sérgio Cabral, aumentando várias vezes a área interditada, constitui um ABUSO DE PODER, um grave constrangimento aos direitos constitucionais.
Tais opiniões, via de regra, estão alicerçadas nos seguintes parâmetros:
- a área estava previamente delimitada pelas barreiras metálicas;
- o perímetro foi ampliado após a chegada dos bonecos, os quais estavam há mais de 20 metros das barreiras;
- a ampliação ocorreu novamente, logo após a colocação de uma faixa atrás dos bonecos, quando as barreiras foram levadas até a proximidade das lojas comerciais;
- fica evidente nas imagens que as ampliações tiveram o único objetivo de afastar os mobilizados, os bonecos e as faixas dos convidados e do governador; e
- a retirada do Sd BM MISÉRIA, que em nada atrapalhava a movimentação das pessoas, ratifica tal interpretação.
Cidadão, reduzimos o vídeo para os primeiros dois minutos, facilitando a visualização e com o objetivo de solicitar que você emita a sua opinião.

Houve ABUSO DE PODER por parte da equipe de segurança de Cabral e cerceamento dos direitos constitucionais?
Assista também a retirada do Soldado BM MISÉRIA das proximidades do local de desembarque das autoridades para formar a sua opinião (vídeo - 1 minuto)
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIOS NA VILA E NO COMPLEXO - MAJOR COMBATENTE FORNECE NOVOS ESCLARECIMENTOS.

O nosso agradecimento, meu e dos leitores, pelo novos esclarecimentos encaminhados pelo Major do QOC.
COMENTÁRIOS PUBLICADOS:
"VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIOS NA VILA E NO COMPLEXO - MAJ...":
FAREI ALGUMAS CONSIDERAÇÕES EM RÉPLICAS A DETERMINADOS PONTOS CONTESTADOS PELO CEL. PAÚL:

1) 3- Aqueles moradores que não autorizavam a entrada dos policiais eram porque de alguma forma, estavam envolvidos com o tráfico;
Sinceramente, isso é uma suposição.
Não podemos esquecer que a casa é o asilo (abrigo) inviolável. O morador pode simplesmente não querer expor a sua intimidade e não querer que sua vida seja vasculhada.

Réplica. Fica difícil alguém em sã consciência sem estar envolvido em alguma coisa não permitir a entrada de policiais em sua casa, ainda mais sabendo que a Polícia não sairia mais dali. Todos sabem que a casa é asilo inviolável, entretanto, quando alguém menciona esse termo até parece que essa regra é absoluta, contudo, toda regra tem exceção. O asilo pode sim ser violado, desde que esteja nas situações do Art. 5º § XI, da CF/88 - Qual seja:
XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Comento:
No tocante ao CPP você tem razão. No mais penso que você continue no campo das suposições.

2) 4- Para os moradores que não permitia a entrada dos policiais, mesmo assim, sua casa era invadida, só que lá dentro eram encontrados os chamados delitos permanentes (para quem não sabe os delitos permanentes, como as drogas, armas, etc, o estado de flagrante é constante) e como tal, o responsável será preso e os policiais que a invadiram não responderão por essa invasão;
A mídia não noticiou nenhum caso desse, ou seja, morador preso por ter sido encontrado em sua casa drogas ou Armas.
Por favor, informe a quantidade que você conhece desses casos específicos.

Réplica. Posso lembrá-lo do bandido que participou da morte do jornalista Tim Lopes, a polícia invadiu a casa e o prendeu.
Agora coronel, o senhor acha que algum morador ficaria dentro de casa esperando a policia chegar para ser preso, sabendo que na sua casa havia drogas ou armas? Claro que não, ninguém é mais burro ou idiota.
Comento:
Não esqueça que as pessoas que moram em comunidades carentes trabalham. Todo policial sabe que durante o dia, várias residências de pessoas de bem estão fechadas, pois toda família está trabalhando ou estudando. Aliás, como acontece até no Leblon.

3) 6- Todos os moradores de bem do morro do Alemão e da Vila Cruzeiro autorizaram a entrada dos policiais em sua residência;
Salvo melhor juízo, caro Major Combatente, você está no terreno das suposições novamente, pois ninguém pode afirmar isso, em face do número de residências e de estabelecimentos comerciais invadidos.

Réplica. Posso ter me expressado mal quando disse todos. Quanto ao número de residências e de estabelecimentos comerciais invadidos, o delito foi praticado, cabe ao proprietário prestar a Noticia do crime e às autoridades que tomaram conhecimento do fato apurar o delito.

Comento:
Perfeito.

4) 7- Alguém acha que o morador de bem dessas comunidades já cansados e presos pelos traficantes, sabendo que aquela operação policial os libertaria, se negaria e proibiria a entrada de qualquer policial em sua casa? Claro que não, quem diz isso é porque nunca ou poucas vezes trabalhou na Rua e com toda certeza realizou pouquíssimas operações em morro ou favela.
O policial de Rua que trabalha diariamente no combate a criminalidade, dentro de favelas, morros etc já está acostumado com esses procedimentos; o policial de Rua é inteligente, astucioso, e prático, ou alguém pensa que os tantos flagrantes diariamente apresentados nas delegacias foram realizados somente dentro do inciso I do Art. 302 do CPP. Qualquer dos outros incisos desse artigo também está em flagrante delito - Art. 302 - Considera-se em flagrante delito quem:

I - está cometendo a infração penal;
II - acaba de cometê-la;
III - é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
IV - é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

Você segue nas suposições.
Não esqueça que os juízes e os promotores que atuarão no julgamento desses casos, nunca participaram de qualquer operação policial em comunidade carente.
No tocante ao CPP, perfeito.

Réplica. Coronel o senhor fala como crítico político e não mais como policial, Não estou nas suposições. O senhor lembra como foram presos os marginais que participaram da morte do Tim Lopes? Os próprios juizes com o aval dos Promotores autorizaram a entrada nas casas do alemão por mandado coletivo, figura desconhecida do ordenamento jurídico, e assim mesmo, não houve tanta repercussão nas violações de domicílios. Talvez por estar toda a mídia envolvida na defesa de seu funcionário. Tomara que os Juizes e Promotores sejam os mesmos que autorizaram aquelas invasões para a prisão daqueles marginais.

Comento:
Você tem razão. Discordo apenas quando diz que dessa vez a mídia repercutiu muito as invasões, pois isso não aconteceu.
Cabe acrescentar que até a presente data o número de mortos está mal explicado e a forma como morreram é desconhecida e a mídia não toca no assunto.
Eu tentei falar como cidadão e crítico político todos nós somos.

5) 9- Vou dar um exemplo: No caso do Alemão ou da Vila Cruzeiro, apesar da violação de domicilio ser crime de ação pública incondicionada, somente o morador que não autorizou a entrada de policiais em sua casa, poderá registrar a invasão na delegacia, entretanto, se outro grupo de policiais percebesse que determinados policiais invadiram a casa de um morador que não permitiu a entrada, e somente depois que os policiais que invadiram a casa sem terem achado nenhum delito é que poderiam receber voz de prisão pelo segundo grupo, sob pena da prevaricação, por se tratar de crime de ação pública incondicionada.
Então devemos entender que nenhum Policial presenciou qualquer invasão de domicílio por parte de outros Policiais, pois nenhuma operação ocorreu neste aspecto.
A mídia entrevistou vários moradores e comerciantes que apresentaram queixas sobre as invasões.

Réplica. Coronel eu não posso afirmar se outros policiais presenciaram qualquer invasão de domicilio, mas caso o tenha, praticaram a prevaricação. A responsabilidade não é minha.

6) E, abusando da sua boa vontade, por favor, nos ajude a entender por que a tropa apelidou a região de "Serra Pelada" e por que Mário Sérgio proibiu o uso de mochilas pelos Policiais Militares no interior das comunidades.

Respondo. Nesta ficarei na suposição. A tropa apelidou a região de “Serra Pelada”, porque quando encontravam drogas e armas, também encontraram dinheiro, jóias, etc, e o senhor acha que naqueles morros não encontrariam dinheiro e jóias dos bandidos. Com certeza, só que ficaram para si, é o chamado espólio de guerra, ou o senhor nunca ouviu essa expressão. Cabe ás autoridades presentes no local investigar. Foi por isso que o Comandante Geral proibiu o uso de mochilas no interior dessas comunidades. Mais uma suposição. O senhor acha que aos policiais do BOPE, por estarem autorizadas suas mochilas, não levaram nada?

Comento:
Estou satisfeito com as suas explicações e concordo que o BOPE não é uma tropa sem BANDA PODRE , embora queiram vender essa imagem.

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Quanto ao anônimo que me chamou de patético, respondo com as palavras da ilustríssima CHRISTINA ANTUNES quando disse: “Entendo que talvez as mesmas, possam não ir de encontro a todos leitores”.
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A você anônimo que critica que uma residência foi invadida no mesmo dia por três vezes. Infelizmente você não é policial e não pensa como policial, contudo, o próprio marginal não pensa como você, para essas coisas ele é mais inteligente. O bandido quando ver que determinada residência foi revistada por policiais, e quando da saída destes, o marginal utiliza essa casa para esconder seus materiais do trafico, achando que ali por já ter sido revistada, estará guardado. Por quanta disso que você anônimo, não sabe porque determinada residência foi revistada por mais de uma vez – entendeu? Ah! Esqueci, não é policial e como tal pensa diferente.
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A você CHRISTINA ANTUNES meus sinceros agradecimento pelo comentário, continue a pessoa que demonstra ser. Parabéns. Grande abraço.
Ass: Major Combatente
Ratifico os nossos agradecimentos ao Major pelos esclarecimentos e pela coragem de expor suas opiniões.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO