SINDSPREV-RJ.
Prefeitura do Rio atropela lei para entregar emergências de hospitais a setor privado
Prefeitura do Rio atropela lei para entregar emergências de hospitais a setor privado
07/02/2011
Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a intenção de entregar para organizações sociais o controle das emergências de quatro grandes hospitais e de dois postos de assistência médica. As emergências dos hospitais Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto e Lourenço Jorge (Barra) ficariam sob a administração de organizações sociais que já atuam no Programa de Saúde da Família. O mesmo ocorreria com as emergências dos PAMs Del Castillo e Irajá.
O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, defendeu a legalidade do projeto, batizado de Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento, mas a lei municipal que trata do assunto (Lei 5.026/2009) só permite o uso de organizações sociais no programa de saúde da família e em novas unidades.
A aprovação desta lei, em maio de 2009, foi polêmica e ocorreu sob os protestos de servidores da saúde e da educação. A rejeição popular ao projeto fez com que o governo recuasse em alguns pontos para conseguir aprová-lo. Entre as concessões que foi obrigado a fazer, está o item que proíbe a transferência de gestão de unidades antigas para organizações sociais.
Ao contratar OSs para gerir unidades de saúde a Prefeitura entrega o controle delas para o setor privado, já que as organizações sociais são particulares e não integram a administração pública.
Ao defender o projeto agora anunciado, Hans Dohmann alegou que a Procuradoria do Município foi consultada e disse que ele tem amparo legal, o que não chega a surpreender. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem total controle sobre a Procuradoria.
A direção do Sindsprev-RJ, reunida na tarde da segunda-feira (7), qualificou a medida de mais uma investida contra a saúde pública e gratuita no Rio. Nenhum governante admite, mas entidades dos movimentos sociais e sindical afirmam que o que está em curso é a privatização do setor, o que colocará em risco o atendimento gratuito à população. Em dezembro, em São Paulo, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, que acaba com a gratuidade em 25% dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar pública estadual paulista, gerida por organizações sociais. Quando elas foram implantadas naquele estado, o governo paulista também afirmava que não haveria privatização e nem prejuízos para a população usuária do Sistema Único de Saúde.
JUNTOS SOMOS FORTES!Por Hélcio Duarte Filho
Da Redação do Sindsprev-RJ
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro anunciou a intenção de entregar para organizações sociais o controle das emergências de quatro grandes hospitais e de dois postos de assistência médica. As emergências dos hospitais Souza Aguiar (Centro), Salgado Filho (Méier), Miguel Couto e Lourenço Jorge (Barra) ficariam sob a administração de organizações sociais que já atuam no Programa de Saúde da Família. O mesmo ocorreria com as emergências dos PAMs Del Castillo e Irajá.
O secretário municipal de Saúde, Hans Dohmann, defendeu a legalidade do projeto, batizado de Programa de Emergência e Urgência de Pronto Atendimento, mas a lei municipal que trata do assunto (Lei 5.026/2009) só permite o uso de organizações sociais no programa de saúde da família e em novas unidades.
A aprovação desta lei, em maio de 2009, foi polêmica e ocorreu sob os protestos de servidores da saúde e da educação. A rejeição popular ao projeto fez com que o governo recuasse em alguns pontos para conseguir aprová-lo. Entre as concessões que foi obrigado a fazer, está o item que proíbe a transferência de gestão de unidades antigas para organizações sociais.
Ao contratar OSs para gerir unidades de saúde a Prefeitura entrega o controle delas para o setor privado, já que as organizações sociais são particulares e não integram a administração pública.
Ao defender o projeto agora anunciado, Hans Dohmann alegou que a Procuradoria do Município foi consultada e disse que ele tem amparo legal, o que não chega a surpreender. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, tem total controle sobre a Procuradoria.
A direção do Sindsprev-RJ, reunida na tarde da segunda-feira (7), qualificou a medida de mais uma investida contra a saúde pública e gratuita no Rio. Nenhum governante admite, mas entidades dos movimentos sociais e sindical afirmam que o que está em curso é a privatização do setor, o que colocará em risco o atendimento gratuito à população. Em dezembro, em São Paulo, a Assembléia Legislativa aprovou um projeto, sancionado pelo governador Geraldo Alckmin, que acaba com a gratuidade em 25% dos atendimentos de alta complexidade na rede hospitalar pública estadual paulista, gerida por organizações sociais. Quando elas foram implantadas naquele estado, o governo paulista também afirmava que não haveria privatização e nem prejuízos para a população usuária do Sistema Único de Saúde.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Um comentário:
Quando o assunto é a terceirização da saúde pública, todos, absolutamente todos se calam.
E para espanto dos espantos até o STF que está com a ADIN de número:1923/1998 nada julgou.
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