O RETROCESSO DEMOCRÁTICO - Por IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
O retrocesso democrático
Ives Gandra da Silva Martins
29.5.2010
- A proposta da criação do Conselho Federal de Jornalismo levanta, pela primeira vez, em âmbito nacional, a discussão sobre a existência, no governo Lula, de um projeto para reduzir o Estado Democrático de Direito, no Brasil, a sua mínima expressão.
Tenho para mim que existe um risco concreto de estar sendo envidada uma tentativa de impor um controle sobre a sociedade, se possível com a implementação de um ''direito autoritário'', desrespeitando até mesmo cláusulas pétreas da Constituição.
De início, quero deixar claro não considerar que o governo federal esteja agindo de má-fé, ao pretenderem seus integrantes impor uma república de cunho socialista, visto que nunca esconderam suas preferências, quando na oposição, pelos caminhos de Fidel Castro, de Chávez e da ditadura socialista chinesa. Prova inequívoca é o tratamento absolutamente preferencial que dão ao ditador cubano.
O que estão pretendendo impor é apenas o que sempre pregaram - embora não tenham sido eleitos para implementar programa com esse perfil. Tenho-os, entretanto, por gente de bem, que acredita num projeto equivocado de governo e de Estado - ou seja, num modelo a ser desenvolvido sob seu rigoroso controle, se possível sem oposição, que deve ser conquistada ou
eliminada.
Como primeiro passo, sinalizaram que adotaram a economia de mercado, com o objetivo de não assustar investidores nacionais e internacionais, e desarmaram resistências, escolhendo uma competente equipe econômica, que desempenha papel distante dos moldes petistas, mas relevante para manter a economia em marcha e assegurar investimentos externos. É a melhor parte do governo.
A partir daí, todos os seus atos foram e são de controle crescente da sociedade. Passo a enumerar os sinais que justificam os meus receios:
1) MST - Trata-se de um movimento que pisoteia o direito, desobedecendo ordens judiciais, invadindo propriedades produtivas - muitas vezes, destruindo-as - e prédios públicos. Embora seu principal líder dê-se o direito de chamar o ministro Pallocci de ''panaca'', recebe passagens grátis do governo para pregar a desordem e a subversão. O ministro da Reforma Agrária, que o incentiva, diz, todavia, que o fantástico número de invasões - o maior que já se verificou, na história do país - é normal.
Esse senhor, que saiu do MST, apóia abertamente as constantes violações da lei e da Constituição. A idéia básica é transferir toda a terra produtiva para as massas do MST.
2) Judiciário - A reforma objetiva calar um poder incômodo, que, muitas vezes, no exercício da sua função, impõe limites ao Executivo. Por isto o governo defende o controle externo desse poder, quando não admite a imposição de controle semelhante para outras carreiras do Estado, como, por exemplo, a Receita Federal e a Polícia Federal.
3) Jornalismo - O Conselho Federal do Jornalismo não objetiva outra coisa que calar os jornalistas, visto que hoje já há mecanismos legais (ações penais e por danos morais) para responsabilizar os que comentem abusos no exercício da profissão.
4) Controle da produção artística - Como na Rússia e na Alemanha nazista, pretende o governo controlar a produção artística, cinematográfica e audiovisual.
5) Agências reguladoras - Pretende-se suprimir a autonomia que a legislação lhes outorgou, para atuarem com base em critérios técnicos, e submetê-las mais ao controle do chefe do Executivo e menos dos ministérios, como se pode constatar dos anteprojetos que a imprensa já trouxe à baila.
6) Energia elétrica - O projeto é nitidamente re-estatizante.
7) Reforma Trabalhista - Pretende-se retirar o poder normativo da Justiça do Trabalho, reduzindo a força de um poder neutro.
8) Sistema ''S'' - Estuda-se, nos bastidores, retirar dos segmentos empresariais as contribuições para o Sistema ''S'', que permitem que Senai, Sesc etc. funcionem admiravelmente na preparação de mão-de-obra qualificada e recuperação de jovens sem estudo, com o que se retirará parte da força da livre iniciativa, representada pelas CNA, CNC, CNI e outras, de reagir a regimes autoritários. A classe empresarial ficará enfraquecida, se isto ocorrer.
9) Universidade - O fracasso da universidade federal está levando ao projeto denominado ''Universidade para todos''. Por ele, revoga-se, mediante lei ordinária, a imunidade tributária outorgada pela Constituição, retirando-se das escolas privadas - que fazem o que o governo deveria fazer, com os nossos tributos, e não faz - 20% de suas vagas. Como essas escolas já têm quase 30% de inadimplência, o projeto é forma de inviabilizá-las ou transferi-las para o governo.
10) Sigilo bancário - Embora haja cláusula imodificável, na Constituição, assegurando que o sigilo bancário só pode ser quebrado mediante autorização judicial, há projeto para permitir à Polícia Federal a sua quebra. Se ato desse teor for editado, terá, o governo, até as próximas eleições, acesso aos dados financeiros da vida de todos os cidadãos brasileiros, o que lhe permitirá um poder de fogo e de pressão jamais visto, nem mesmo durante o período de exceção militar.
Poderia enumerar outros pontos.
Não ponho em dúvida, volto a dizer, a honestidade dos integrantes do governo, até porque conheço quase todos, sou amigo de alguns, e estou convencido de que acreditam que essa é a melhor solução para o Brasil. Como eu não acredito que seja - pois entendo que nada substitui a democracia e que qualquer autoritarismo é um largo passo para a ditadura - e como não foi esse o programa de governo que os levou ao poder, escrevo este artigo na esperança de levar pelo menos os meus poucos leitores a meditarem em se é este o modelo político que desejam para o nosso país.
(*) - Ives Gandra da Silva Martins - Jurista, renomado professor de Direito.OS PORÕES DO PT - — SINDICALISTA CONTA TUDO: GRUPO FEZ TRABALHO SUJO PARA LULA E CONSEGUIU CULPAR SERRA.
Mais um sindicalista decidiu revelar os porões do PT. A VEJA desta semana traz uma reportagem de Policarpo Junior e Otávio Cabral sobre a atuação de um grupo de sindicalistas que produzia dossiês para a campanha do PT em 2002. Um de seus expoentes era Wagner Cinchetto, que concedeu uma entrevista estarrecedora à revista. O mais espantoso é que Cinchetto não se diz santo, não. Ele confessa, por exemplo: “Eu e o Medeiros (Luiz Antônio de Medeiros, ex-dirigente da Força Sindical) trabalhávamos para o Collor e participamos da produção daquele depoimento fajuto da ex-namorada do Lula.”
Isso foi em 1989.
Em 2002, ele já estava trabalhando para o PT. O mais surpreendente de sua confissão: o objetivo era atingir todos os inimigos de Lula naquela ano e jogar a culpa nas costas do tucano José Serra. E assim se fez. E assim noticiou a imprensa! A ação mais vistosa, revela o sindicalista, foi o caso Lunus, a operação da Polícia Federal que recolheu na sede da empresa do marido de Roseana Sarney a bolada de R$ 1,34 milhão em dinheiro vivo. José Sarney sempre acusou Serra de estar metido na operação, e isso foi determinante na sua aliança com… Lula — que era, na prática, o chefão do grupo que havia destruído a chance de a filha se candidatar à Presidência.
Outro alvo dos petistas foi Ciro Gomes — na verdade, seu então candidato a vice, Paulo Pereira da Silva, que também tinha a certeza de que estava sendo alvo de… Serra!
Segundo Cinchetto, Lula sempre soube de tudo. No comando da operação, ele informa, estavam Ricardo Berzoini e Luiz Marinho, hoje presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo. Leiam a entrevista:
Qual era o objetivo do grupo?
A idéia era atacar primeiro. Eu lembro do momento em que o Ciro Gomes começou a avançar nas pesquisas. Despontava como um dos favoritos.
Decidimos, então, fazer um trabalho em cima dele, centrado em seu ponto mais fraco, que era o candidato a vice da sua chapa, o Paulinho da Força.
Eu trabalhava para a CUT e já tinha feito um imenso dossiê sobre o deputado. Já tinha levantado documentos que mostravam desvios de dinheiro público, convênios ilegais assinados entre a Força Sindical e o governo e indícios de que ele tinha um patrimônio incompatível com sua renda. O dossiê era trabalho de profissional.
Os dossiês que vocês produziam serviam para quê?
Fotografamos até uma fazenda que o Paulinho comprou no interior de São Paulo, os documentos de cartório, a história verdadeira da transação. Foi preparada uma armadilha para “vender” o dossiê ao Paulinho e registrar o momento da compra, mas ele não caiu. Simultaneamente, ligávamos para o Ciro para ameaçá-lo, tentar desestabilizá-lo emocionalmente. O pessoal dizia que ele perderia o controle. Por fim, fizemos as denúncias chegarem à imprensa.
A candidatura Ciro foi sendo minada aos poucos. O mais curioso é que ele achava que isso era coisa dos tucanos, do pessoal do Serra.
Isso também fazia parte do plano?
Como os documentos que a gente tinha vinham de processos internos do governo, a relação era mais ou menos óbvia. Também se dizia que o Ciro tirava votos do Serra. Portanto, a conclusão era lógica: o material vinha do governo, os tucanos seriam os mais interessados em detonar o Ciro, logo…
No caso da invasão da Lunus, que fulminou a candidatura da Roseana, aconteceu a mesma coisa.
Vocês se envolveram no caso Lunus?
A Roseana saiu do páreo depois de uma operação sobre a qual até hoje existe muito mistério. Mas de uma coisa eu posso te dar certeza: o nosso grupo sabia da operação, sabia dos prováveis resultados, torcia por eles e interveio diretamente para que aparecessem no caso apenas as impressões digitais dos tucanos. Havia alguém do nosso grupo dentro da operação. Não sei quem era a pessoa, mas posso assegurar: soubemos que a candidatura da Roseana seria destruída com uns três dias de antecedência. Houve muita festa quando isso aconteceu.
Nunca se falou antes da participação do PT nesse caso…
O grupo sabia que o golpe final iria acontecer, e houve uma grande comemoração quando aconteceu. Aquela situação da Roseana caiu como uma luva. Ao mesmo tempo em que o PT se livrava de uma adversária de peso, agia para rachar a base aliada dos adversários… Até hoje todo mundo acha que os tucanos planejaram tudo. Mas o PT estava nessa.
Quem traçava essas estratégias?
O grupo era formado por pessoas que têm uma longa militância política.
Todas com experiência nesse submundo sindical, principalmente dos bancários e metalúrgicos. Não havia um chefe propriamente dito. Quem dava a palavra final às vezes eram o Berzoini e o Luiz Marinho (atual prefeito de São Bernardo do Campo). Basicamente, nos reuníamos e discutíamos estratégias com a premissa de que era preciso sempre atacar antes.
O então candidato Lula sabia alguma coisa sobre a atividade de vocês?
Lula sabia de tudo e deu autorização para o trabalho. Talvez desconhecesse os detalhes, mas sabia do funcionamento do grupo. O Bargas funcionava como elo entre nós e o candidato. Eu ajudei a minar a campanha do Lula em 1989, com aquela história da Lurian. Eu e o Medeiros (Luiz Antônio de Medeiros, ex-dirigente da Força Sindical) trabalhávamos para o Collor e participamos da produção daquele depoimento fajuto da ex-namorada do Lula. O grupo se preparou para evitar que ações como aquelas pudessem se repetir - e fomos bem-sucedidos.
De onde vinham os recursos para financiar os dossiês?
Posso te responder, sem sombra de dúvida, que vinham do movimento sindical, principalmente da CUT. Se precisava de carro, tinha carro. Se precisava de viagem, tinha viagem. Se precisava deslocar… Não faltavam recursos para as operações. Quando eu precisava de dinheiro, entrava em contato com o Carlos Alberto Grana (ex-tesoureiro da CUT), o Bargas ou o Marinho.
Quem mais foi alvo do seu grupo?
O plano era gerar uma polarização entre o Serra e o Lula. Por isso se trabalhou intensamente para inviabilizar a candidatura do Garotinho, que também podia atrapalhar. Não sei se o documento do SNI que ligava o vice de Garotinho à ditadura saiu do nosso grupo, mas posso afirmar que a estratégia de potencializar a notícia foi executada. O Garotinho deixou de ser um estorvo. E teve o dossiê contra o próprio Serra. Um funcionário do Banco do Brasil nos entregou documentos de um empréstimo supostamente irregular que beneficiaria uma pessoa ligada ao tucano. Tudo isso foi divulgado com muito estardalhaço, sem que ninguém desconfiasse que o PT
estava por trás.
Por Reinaldo Azevedo
É assustador!
Pouco posso acrescentar, além do contido nestes artigos, assim sendo, prefiro fazer uma comparação. Hoje estou muitos quilos acima do meu peso normal, o qual já é superior ao peso ideal, o que deveria ostentar. Não acordei com esse excesso de um dia para o outro, como em um passe de mágica, esse acúmulo foi sendo construído minuto após minuto, através de uma alimentação inadequada e da falta de atividade física regular. O resultado final é que engordei, o estágio atual.
Cidadão brasileiro, cuidado para não engordar, isso ocorre naturalmente, lentamente. Aliás, cuidado para não perder toda a liberdade, isso também vai ocorrendo devagar, sem que a maioria perceba.
Lembro que para resolver a obesidade mórbida, a cirurgia é a opção.
Contra a falta de liberdade, a opção é a luta.
Aconselho a todos que evitem a obesidade.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
