SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO – NOVOS COMENTÁRIOS.

COMENTÁRIO POSTADO:

Concordo em algumas partes, assim como sou favorável a uma porta única na PC também.

Entretanto, vê-se que o autor do comentário não possui experiência alguma com o militarismo idem "policial-militarismo". Se ele tivesse familiares militares ou PMs (daqueles que gostam é claro) entenderia e não faria chacota de coisas que os militares guardam para o resto de suas vidas e são objeto de regozijo até após a passagem para a reserva. Excessos? Sim, existem. Mas não me parece razoável que os civis nas faculdades matem calouros como também volta e meia acontece.

Também não é verdade que as praças "nunca desfrutem das pompas do oficialato". Ele desconhece que as praças da PM do Rio podem chegar a oficial superior, major, acima de capitão e, por incrível que pareça, alguns praças não querem/aceitam todas as responsabilidades do posto alegando que são de outro quadro e não deveriam fazer coisas do tipo comandar uma Companhia (Vai entender né?).

Finalmente, ele também desconhece que o currículo de um oficial PM não é centrado em militarismo ou administração e, sim, que isso faz parte do seu universo de estudo, assim como medicina legal, investigação, planejamento de operações, postura/atuação em serviço ostensivo, Direito Penal, Civil, Militar e outras centenas de assuntos que o deveriam deixar, 99% das vezes, sinto dizer SIM, em condições técnicas superiores aos experientes praças, até porque a responsabilidade de supervisionar o serviço é deles (oficiais).

Acho difícil que um médico faça um curativo melhor que um enfermeiro, assim como acho difícil que um engenheiro vire concreto melhor que um pedreiro mas, também acho, 99% dos médicos e engenheiros deveriam reunir melhores condições técnicas, pelos anos de estudo. Quando o pedreiro é bom, dá aula pro engenheiro e faz respeitar-se perante jovens engenheiros mas, tenho certeza, o Sr mora em prédio que possui uma planta assinada por um engenheiro. Na PM é a mesma coisa. Quando o praça é bom, faz-se respeitar pelo aspirante e este aprende com aquele o que é possível aprender, dentro da função de cada um. O resto, sr, é relacionamento humano, hierarquia da empresa, destino, cultura e uma infinidade de outros fatores que não permitiriam, no momento, acabar com os oficiais, promover todas os praças, ou acabar com os militares, não obstante muitos não entenderem que tipo de prazer podem sentir umas pessoas reunirem-se todos os anos para dar gargalhadas com as situações de "bicho e veterano" ou com as situações que passaram com aquele Sargento no curso de soldado, lembra do anúncio da Tigre, "NO CHÃO!"? Haverá sempre os que não gostam de cultuar tradições e preferem reunir-se para comentar sobre o último episódio do Big Brother.

Anônimo.

Juntos Somos Fortes!

SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO – COMENTÁRIOS.

COMENTÁRIO POSTADO:

1) Coronel Paúl, sou Sargento PM formado pelo CFS I/2005. Tenho 19 anos de caserna e 16 em unidades operacionais; contudo, sempre procurando entender as mazelas de nossa Instituição... Mesmo sabendo que Praça só pode mudar a si próprio, como eu fiz.

Se a PM é considerada improdutiva, deve-se exclusivamente ao fato de que deixamos de nos comportar como policiais ostensivos para nos comportarmos como infantes implacáveis – sem contar que nossos administradores não se contentam com a missão atribuída pela Constituição e vivem querendo “abraçar” outras missões do poder público –, então expõe a PM aos constantes e severos corretivos da mídia, políticos e população.

A Instituição se recusa a acompanhar as mudanças ocorridas na sociedade desde o início do processo de redemocratização, bem como as mudanças no perfil do seu público interno. Desde 1993, quando entrei para o CFAP, vejo o policial “holywoodiano” sendo explorado (depois abandonado) e, ao mesmo tempo, sendo exaltado pelos comandantes: esqueceram que as práticas dos anos 1970, por exemplo, não caberiam mais. Os oficiais continuaram tratando seus soldados como meros cumpridores de ordens, porém, perderam a honra dos oficiais de outrora: hoje, praça trabalha para o oficial “X” e não para a PM. Esqueceram também que a globalização, a influência das liberdades de imprensa e pensamento fariam com que tudo fosse acompanhado em tempo real de qualquer parte do mundo.

Um número sem fim de Unidades/PM é criado constantemente, apenas, para abrigar mais um comando e mais um estado maior, mas o policiamento ostensivo sagrado de cada dia... às favas. Hierarquia não é problema, mas solução. E é isto que anda faltando na PM. Vemos os oficiais tratando o serviço (e praças) como instrumento particular para “ganhar algum”, o famoso policiamento vendido nunca foi investigado pelas corregedorias porque oficial é corporativista com oficial, e em casa militar oficial é deus.

Por conseguinte, essa organização militar farsante não condiz com uma democracia. Usar uniformes, simplesmente, não a tem feito presente. Por que tantos oficiais aquartelados e tão poucos praças policiando as ruas? Usar militares na defesa da sociedade? Nunca! Pois o pensamento militar é pensamento de guerra, quando o que se espera prover ao cidadão é a paz. Quando se fizer necessário usar uma força militar para defender o povo, as FFAA estarão lá para fazê-lo, pois o inimigo será um estrangeiro. E no caso de uma intervenção especial – como, por exemplo, os casos em que haja tomador de refém – aí sim, poderiam usar uma unidade tática. Um soldado é aquele profissional treinado para cumprir as ordens superiores de maneira incondicional; um policial profissional em tese treinado para cumprir e fazer cumprir as leis em prol da convivência harmoniosa entre os indivíduos daquele povo, precisa pensar e decidir sozinho porque passa a maior parte do tempo sozinho sendo o mediador das crises.

2) A Polícia Civil é tão ineficiente quanto a Polícia Militar, sim. Mas devemos considerar suas especificidades. O que falta à Civil são investimentos para capacitá-la na arte de investigar e menos ingerência eleitoreira. Ela é ruim, mas não o é porque é um órgão civil. Pois se o fato de não ser militar fosse o seu aleijão poderíamos dizer que a Microsoft, a Coca-Cola e tantas outras empresas bem sucedidas são dirigidas por generais. Falta levar a Polícia Civil ao seu papel constitucional, mas isso não se realiza sem recursos financeiros e investigadores nas ruas sem uniforme, com veículos descaracterizados de verdade, aparato tecnológico e pensamento científico. Hoje, temos uma polícia judiciária que se limita em registrar ocorrências e inventar factóides para apresentar ao MP; temos uma polícia judiciária verificando pagamento de IPVA de motociclistas infratores; temos uma polícia judiciária fardada e brincando de operações especiais (vide a CORE), e, quase na totalidade, somente resolve crimes com prisão em flagrante delito ou denúncias anônimas.

Por tudo isto, precisamos reformular o sistema policial brasileiro. Não precisamos de uma polícia ostensiva que não se faz presente nas ruas, mas voa, navega, entra em florestas, etc.; mas também não precisamos de uma polícia judiciária que não elucida os crimes, mas voa, veste uniforme e apresenta inquéritos muito mal instruídos ao MP, possibilitando ao malfeitor permanecer nas ruas rindo deste sistema esdrúxulo e antiquado.

3)Desmilitarizando a PM teríamos uma Instituição com a maior parte dos seus integrantes patrulhando as ruas. Pois a escola formadora de oficiais encharca a PM com tantos homens em gabinetes, mais de 70 novos administradores por ano copiando, colando e carimbando os mesmos papéis de sempre. Note que a expressão patrulhar, numa acepção mais moderna, nada tem a ver com deslocamentos militares, mas sim com o modo dinâmico de promover segurança. A PMERJ, por exemplo, está sendo engolida pela Guarda Municipal, que veste uniforme, entra em forma, mas na execução dos serviços não é militar (inclusive vem sendo mais ostensiva que a PM).

Essa nova Instituição Policial teria hierarquia como em qualquer empresa, mas não seria força auxiliar do Exército – que hoje pode se servir de qualquer cidadão ao convocá-lo – nem teria como premissas profissionais sem direito algum daqueles tantos previstos no Art. 5º da CFB, pois é inconcebível ter um homem desrespeitado diariamente e depois exigir que ele respeite o seu público. Repito: o pensamento militar não é condizente para o trato polícia e cidadão.

Grosso modo, a base da pirâmide dessa nova polícia ostensiva – cuja denominação poderia ser esta mesma – seriam os agentes policiais uniformizados, a pé, em veículos, em duplas ou quartetos circulando pelos bairros. Não seriam necessários tantos quartéis com suas famigeradas instalações e burocracias, as quais, hoje, aprisionam Tenentes, Capitães, Majores, TenCel, Coronéis e Praças em gabinetes que poderiam ser geridos por gente contratada para atuar em único local. Exemplo: Divisão de transportes, de pessoal, de finanças, de logística, etc., em um mesmo prédio (hoje, vemos dezenas de quartéis). A atividade operacional seria gerida por um número menor de superiores, diferentemente do que se pode ver nas polícias militares do país: incontável número de oficiais com suas medalhas e barretes sem saber o que é policiar uma rua. Corregedorias fortes e imparciais seriam imprescindíveis, porque as de hoje não acompanham de perto o público interno e ainda são lotadas por muita gente que, apesar de ter o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito – uma das principais exigências para trabalhar lá –, se sofrerem uma devassa por órgão superior, serão esvaziadas.

Esta nova polícia ostensiva seria subordinada ao Ministério Público Estadual, órgão isento das manipulações políticas. Os chefes dos agentes seriam como os capitães do departamento de polícia Yankee, isto é, aproveitaríamos aquele modo de se fazer presente nas ruas.

“Enfim, Precisamos de uma nova concepção para formação de policiais destinados ao policiamento ostensivo”. Precisamos de uma polícia ostensiva de verdade!

4) Fala-se em reforma política, reforma previdenciária e outros tipos de reforma. Por que não falamos em Reforma Policial a nível nacional? Boa discussão, Coronel Paúl!

O ideal para que pudéssemos ter uma polícia transparente seria a subordinação direta ao Ministério Público que é órgão independente – não pode ser submisso a partido político, nem se permite ser. E, assim, sem intervenções que visam atendimento de assuntos pessoais ou políticos, sem o toque de “chefes” elegíveis ou daqueles que têm pretensão de se tornarem elegíveis, fazendo falsos discursos moralistas para os policiais, mídia e sociedade, possamos um dia contar com policiais que se atrelem, somente, com a missão constitucional, ou então teremos que nos conformar com este modelo arcaico de polícia e de fazer segurança pública, sob pena de pagarmos um preço alto pela falta de desejo de uma reforma, num futuro não muito distante. Se nós acreditarmos que lutar por uma polícia melhor é morrer por uma causa perdida, sem merecer qualquer consideração, então, no mínimo, nossas consciências terão de pagar o preço pela falta de paz que nossa covardia está plantando: nossos filhos e netos colherão violência urbana desenfreada em safra muito mais farta do que esta que herdamos de nossos pais e avós.

Sgt Foxtrot (anônimo por não ser reconhecido cidadão, mas sim PM).

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COMENTÁRIOS SOBRE O SISTEMA POLICIAL BRASILEIRO - UMA IDEIA.

"Venho a este espaço democrático, humildemente externar minha opinião sobre o modelo que poderia ser adotado no Brasil. O mesmo modelo da França, mais especificamente o da PNF (Polícia Nacional Francesa).

A França tem duas instituições policiais: a Gendarmerrie e a PNF, exercendo ambas, tanto a função de policiamento ostensivo como a de polícia judiciária. A primeira é subordinada ao Ministro da Defesa, é oriunda do Exército (nasceu como um braço deste, na época em que as funções de segurança pública cabiam as forças armadas) e só ainda existe, sob críticas, por ser uma corporação que guarda tradições oriundas da revolução francesa. Mas mesmo assim, perde espaço a cada ano, porque se antigamente atuava em cidades com população abaixo de 200 mil habitantes (as com população acima deste número ficam com a PNF), hoje só atua em cidades com população abaixo de 50 mil habitantes. Além do limite de atuação ter sido reduzido em função do número limite de habitantes ter caído, sua atuação foi também reduzida pelo crescimento populacional das cidades (quando a cidade passa do limite populacional estabelecido, passa a ser área de atuação da PNF), de maneira que se no início do século XX cobria quase 90% do território francês (a PNF praticamente se limitava à capital), hoje cobre apenas um pouco mais de 20%. As estimativas de acordo com o crescimento populacional projetado são de que em dentro de 25 a 30 anos, a Gendarmerrie se extinga por completo, passando a PNF a ser a única força de segurança no território francês, pois os pouquíssimos povoados com população abaixo de 50 mil habitantes não vão justificar a existência e manutenção de uma força militar.

Pois bem, a PNF é comandada por Comissários de Polícia (comissaire de police), necessáriamente bacharéis em direito, que exercem algumas funções típicas do Poder Judiciário (por delegação), como avaliação das prisões e instrução criminal em alguns tipos de delito. (faz o papel do Juiz de Instrução, tal qual o Delegado de Polícia fazia no Brasil nas contravenções e crimes de trânsito até a Constituição de 1988).

Mas o início da carreira se dá no policiamento ostensivo, começando a pé, e posteriormente motorizado, na função de agente (agent), cujo requisito para ingresso é a conclusão do ensino secundário.

Vai prosseguindo na carreira, e após cerca de 10 anos, se tiver os cursos de especialização necessários, pode passar a atuar na área de investigação, sendo promovido a inspetor (inspecteur).

Após 5 anos como Inspetor, se tiver concluído o curso de direito, pode se habilitar à reserva de vagas para o concurso público para comissário. 50% das vagas de comissário de polícia são reservadas aos inspetores de polícia, enquanto o restante é aberta ao público externo. Caso o número de aprovados oriundos do concurso interno não preencha a reserva legal de 50% das vagas (o que é relativamente comum), tais vagas são preenchidas por candidatos aprovados na ampla concorrência, obedecendo-se sempre, é claro, a ordem de classificação.

Deste modo, se mantém na gestão da segurança um certo equilibrio entre a experiência policial e o conhecimento jurídico acadêmico necessário a operar a segurança pública. Há também uma carreira, estimulando os que exercem policiamento ostensivo a estudarem e subirem na carreira para chegar a realizar investigações, podendo até mesmo virem a exercer funções de comissário.

Ao meu ver seria um modelo ideal para o Brasil, pois a existência de similaridade entre a natureza de alguns cargos tornaria a transformação do modelo atual perfeitamente possível e factível na prática, trazendo um aperfeiçoamento fantástico.

Saudações.

Guilherme Freire Dib

Agente de Polícia Civil - PCBA".

Comento:

Agradeço a excelente colaboração.

Porta de entrada única, isso é primordial para a construção de polícias (ou polícia) de boa qualidade. Todos precisam entrar através de concurso público (terceiro grau completo) e pela base da instituição. As promoções devem ser mediante avaliação de desempenho constante, concursos e cursos internos. O fim dos concursos externos direto para Oficial e Delegado é imperioso, isso é um atraso enorme.

Juntos Somos Fortes!

FIM DO CONCURSO EXTERNO PARA DELEGADO E A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS.

Os temas que constituem o título do artigo e que são referentes aos dois artigos postados ontem já foram tratados inúmeras vezes no nosso espaço democrático, sempre com um nível de abordagem compatível com uma regra tácita para os artigos da internet, no sentido de que o tamanho do artigo é inversamente proporcional ao interesse pela leitura. Artigos grandes, interesse pequeno. Os temas são recorrentes e invariavelmente, surgem comentários que acabam fazendo comparações entre as Polícias Militar e Civil, como se uma pudesse ser mais importante que a outra. Assim como, surgem comparações entre Delegados e Coronéis.

Prezado leitor, quando queremos obter uma resposta errada para a solução de um problema, basta que façamos a pergunta errada, pronto, está feito. Sinceramente, sem querer ser o dono da verdade, penso que alguns comentaristas estão fora do foco da questão. E o cerne da discussão é o interesse público, sobretudo considerando que estamos tratando de um serviço público essencial, a segurança pública.

O que atende melhor ao interesse público?

O modelo atual com duas instituições policiais, cada uma fazendo uma parte do ciclo de polícia, o que gera inclusive competição entre elas, um novo modelo com uma polícia única?

O modelo atual no qual as duas polícias têm duas portas de entrada de ingresso (Polícia Militar – base e meio, Polícia Civil – base e topo) ou um novo modelo onde a porta de entrada seja única e que a progressão seja feita pelo critério meritório (concursos e cursos internos) até alcançar o último nível hierárquico?

São essas as perguntas corretas em nossa opinião.

Nunca comparamos Delegados com Coronéis, os últimos níveis institucionais, pois os caminhos percorridos são muito diferentes. Em nenhum momento, por exemplo, a relevância dos Delegados de Polícia foi desmerecida, não queremos acabar com o cargo, muito pelo contrário, pois o novo modelo valorizará ainda mais os que, através de uma carreira de sucesso, conseguirem alcançar o último nível.

Atualmente, os Praças da Polícia Militar e os Policiais Civis de carreira têm enormes dificuldades para competirem nos concursos para Oficial e para Delegado, pois trabalham em escalas desgastantes e ainda precisam trabalhar em um segundo emprego (bico) para sustentarem com dignidade suas famílias. Eles são obrigados a competir com jovens recém saídos dos bancos escolares, concludentes do segundo grau ou do curso de bacharel em direito, sendo que muitos deles nem trabalham e ainda, freqüentam cursos preparatórios.

Jogamos a experiência profissional no lixo e isso é péssimo para a população, considerando que nas atividades policiais, a experiência também é fundamental.

Para exemplificar citamos um fenômeno que eu cheguei a vivenciar no serviço ativo. Quando ingressei na PMERJ, os Praças só alcançavam os postos de Oficiais QOA no final da carreira, com idade elevada e só eram aproveitados nas funções administrativas. A situação foi se modificando e os Praças foram chegando mais jovens ao Oficialato, o que começou a construir uma nova realidade: os Tenentes QOA começaram a se destacar positivamente em relação aos Tenentes oriundos da EsFO (APM), pois tinham o conhecimento, a experiência e ainda tinham o vigor físico.

Uma polícia única, organizada militarmente ou não, com ingresso através de concurso público pela base e com candidatos com nível superior completo, sendo o acesso aos níveis subseqüentes feitos através de concursos e cursos internos.

Quer ser Delegado ou Coronel?

Ingresse no primeiro nível hierárquico (Policial).

E, por favor, vamos parar de tentar comparar Delegados com Promotores, Defensores Públicos ou Juízes, a única semelhança é a formação acadêmica. O Delegado é um investigador, investigar é sua missão primordial, inteiramente diversa das outras carreiras citadas.

Juntos Somos Fortes!

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS NO BRASIL.

O governo Sérgio Cabral (PMDB) enfrenta a segunda crise entre as Polícias Militar e Civil, a primeira ocorreu em 2008. Tais crises são frutos de um clima tenso que sempre existiu nas relações entre as duas instituições policiais, isso pelo menos nos últimos 35 anos, tempo em que fui Oficial do serviço ativo da PMERJ. Basta um arranhão para que se abram várias feridas, sendo que muitos defendem que a unificação seja a solução.

Eu defendo a criação de uma polícia única no Brasil e federal, a federalização da segurança pública, como tenho defendido nesse espaço democrático e no blog “Comentários Sobre o Sistema Policial Brasileiro” (Leiam). Entretanto, sei que isso é quase impossível, sendo a alternativa mais viável a tão propalada unificação das polícias estaduais, mas não na direção da extinção das Polícias Militares e a incorporação nas Polícias Civis, passando os atuais Policiais Militares a constituírem o segmento uniformizado da polícia desmilitarizada, como querem alguns desavisados. Isso nunca ocorrerá, esqueçam, deletem. Não se iludam com a fragilidade da PMERJ, essa PM inteiramente submissa ao poder político, a”Geni” das PMs, que aceita qualquer coisa e que perdeu seus principais valores. Bastará um movimento apenas da Brigada Militar contra tal iniciativa, por exemplo, para essa ideia não avançar um passo. Minas e São Paulo nem precisarão aumentar a voz. Os valentes nordestinos também.

E o contrário, poderá ocorrer? Penso que também não.

Creio que a unificação das polícias estaduais só ocorrerá com a extinção completa das Polícias Civis e das Polícias Militares, nascendo uma nova polícia com os dois efetivos inteiramente misturados e com o início da construção de um novo DNA, o Policial. Só assim poderemos ter a esperança de que as diferenças se dissipem ao longo do tempo e que nasça um corpo policial único e eficaz. A organização dessa nova polícia poderá ser militar ou não, esse não é o problema, mas jamais poderá ser um hibrido, terá que ser inteiramente nova. Deverão sumir para sempre os Coronéis e Delegados, os Comissários e os Capitães, os Sargentos e os Inspetores. Nascerão novos níveis hierárquicos compostos por oriundos das duas instituições na proporcionalidade de seus efetivos. Toda legislação deverá estar em conformidade com a Constituição Federal e os futuros mandatários dessa nova polícia acessarão a carreira através de concurso público, sendo possuidores de curso superior completo e todos ingressarão como Policiais, o primeiro nível hierárquico.

Sonhos, sem dúvida, delírios, talvez, mas pelo menos possíveis, pois incorporar as Polícias Militares é um pesadelo, desistam.

Juntos Somos Fortes!

É HORA DE LIMPAR A POLÍCIA - CLAUDIO BEATO.

"REVISTA VEJA:

É hora de limpar a polícia

O sociólogo mineiro Claudio Beato, 55 anos, tem se destacado como uma das mais sensatas vozes no debate da área à qual se dedica há mais de duas décadas, a segurança pública. Gosta de ir a campo para conhecer as experiências bem-sucedidas.

Já passou temporadas na Colômbia, no México e, mais recentemente, nos Estados Unidos, como professor visitante na Universidade Harvard.

Coordenador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública da Universidade Federal de Minas Gerais, nos últimos tempos Beato tem se dedicado a compreender as milícias (quadrilhas formadas por policiais e ex-agentes), fenômeno brasileiro com contornos próprios no Rio, onde esses bandos dominam vastos territórios espalhando o terror sob o abrigo da farda.

Há um clima de otimismo em relação às conquistas obtidas no Rio de Janeiro contra o crime organizado. Ele se justifica?

Devolver ao Estado e aos cidadãos o domínio sobre territórios há décadas subjugados pelo crime é um avanço inquestionável, e quem vive nessas favelas sabe disso melhor do que ninguém. Mas é preciso pôr a ocupação das favelas do Rio sob uma perspectiva mais realista, dando ao feito a dimensão correta.

Trata-se de um passo a ser festejado, um ótimo ponto de partida, mas não mais do que isso. Para fazer o crime refluir de verdade, será necessário mexer em pontos nevrálgicos, antigos nós da segurança pública fluminense ainda por desatar.

Que nós são esses?

É preciso empreender uma faxina na polícia do Estado, que figura entre as mais corruptas do país. A podridão não se limita às bases da corporação, mas está entranhada nos mais altos escalões.

A descoberta de que o mentor do assassinato de uma juíza era um tenente-coronel envolvido com grupos de extermínio ou a saída do país de um deputado sob ameaça de milícias são dois estarrecedores episódios que expõem o problema de forma inequívoca.

A limpeza na instituição deve ser implacável. Afinal, as quadrilhas formadas pelos bandidos de farda, esses que compõem as milícias, são, a meu ver, o maior mal a ser combatido na área da segurança pública — um fenômeno brasileiro que ganha contornos próprios no Rio de Janeiro.

O senhor está dizendo que as milícias são tão ou mais nocivas do que o próprio tráfico?

Isso mesmo. Assim como o tráfico, elas dominam bairros inteiros. Torturam, matam e expulsam as pessoas de suas casas. Infiltram-se também no dia a dia dos cidadãos, explorando serviços essenciais como transporte coletivo, água e gás.

Mas são ainda mais perigosas porque seus líderes operam de dentro da polícia e se mantêm ali quanto podem, galgando postos na hierarquia e evitando que os próprios crimes sejam investigados.

Ou seja, eles têm poder no mundo formal. Desfrutam de ampla inserção no meio político. Graças a esse caráter camaleônico, esses bandos acabam sendo vistos por muita gente como um mal menor, até aceitável.

Um absurdo. As milícias são o que há de mais parecido no Brasil com as Máfias italianas. E tudo indica que conquistarão ainda mais território e poder.

O que o faz acreditar nisso?

A tendência é que, com o enfraquecimento do tráfico, que perdeu recentemente alguns de seus QGs, as milícias comecem a assumir também o comércio de drogas. Aqui e ali, já surgem sinais de que essa transferência está em curso. Se isso se concretizar, teremos o pior de todos os cenários. Veja o que ocorreu na década de 90 em Medellín, na Colômbia. Os paramilitares, saudados então como solução no combate do narcotráfico, acabaram por se tornar, eles próprios, os chefões do crime organizado. Tomaram o controle das favelas e implantaram seu próprio regime de terror. Nesse período, os índices de criminal idade foram às alturas. Em situação-limite, a sociedade colombiana se sentiu compelida a agir.

O que se pode aprender com o caso colombiano?

As coisas só começaram a mudar na Colômbia quando se deixou de escamotear o problema. O estado empreendeu então uma profunda e corajosa devassa na polícia, seguida de ampla reforma institucional, com iniciativas para atrair e incentivar os bons agentes e tolher às más práticas. Foi um processo demorado, que compreendeu reciclagem profissional, contratação de novos quadros e aumento nos salários. Até o código de processo penal colombiano passou por ajustes para que a apuração dos crimes pudesse ser mais célere e eficaz. Cerca de 20% da corporação acabou banida, iniciativa que foi a base para todos os outros avanços que se seguiram. O caso colombiano reforça também a importância de uma força-tarefa nacional, com diversos poderes e alçadas guiados pelas mesmas metas.

É possível reproduzir a experiência no Brasil?

Uma boa articulação entre as polícias não só é possível como absolutamente necessária para obter avanços na área da segurança pública. No caso do Rio, está claro que, por mais competente que seja o secretário José Mariano Beltrame, ele não conseguirá extirpar o tráfico, tampouco as milícias, sozinho. Estamos tratando, afinal, de organizações criminosas com tantos tentáculos institucionais que só mesmo uma ação sincronizada nos moldes da Operação Mãos Limpas italiana com a participação da Polícia Federal do Ministério Público e da própria Justiça - poderá abatê-las. A recente prisão do chefe da gangue da Rocinha, o Nem, enfatiza essa ideia. Talvez ela não tivesse acontecido de forma tão célere se a PF não entrasse em cena. É a mesma PF que deve vigiar as fronteiras para que armas e drogas não sejam infiltradas no país, chegando sem grandes obstáculos às favelas brasileiras. O ideal é que o Brasil unifique as polícias Civil e Militar. Trata-se de tema espinhoso, mas precisa ser encarado de uma vez por todas por autoridades com visão de longo prazo.

Por que unificar as polícias é tão crucial?

É vital para obter ganhos de eficiência. Nas grandes economias do mundo e em países da América Latina, já funciona assim. O Brasil é um dos poucos que têm duas polícias amando de forma independente e ainda por cima competindo entre si. Pela lei, cabe à Polícia Civil investigar e à Militar, fazer o policiamento ostensivo. Só que na prática as atribuições se sobrepõem. Afinal, onde começa a investigação e acaba a vigilância? Prender um criminoso em flagrante não seria uma etapa do trabalho de investigação? Os conflitos que decorrem daí só prejudicam a apuração dos crimes. A ineficácia é espantosa: na grande maioria dos estados, não mais do que 15% dos homicídios são elucidados. É preciso também reformular o Código Penal. que torna os inquéritos peças jurídicas tão arcaicas quanto ineficientes. Nosso arcabouço institucional ainda tem muito a ser melhorado.

Quais são os indicadores que apontam para a inoperância de nossas polícias?

Segundo o último ranking divulgado pelo Fórum Econômico Mundial a respeito da solidez das instituições, a polícia brasileira é pior do que a de 65 países. Como as pessoas não confiam na corporação, não comunicam os crimes de que são vítimas. Isso se repete em todo o Brasil, mas. no Rio, a situação é mais grave. No lugar de prestar serviço à população, a polícia fluminense tornou-se tão temida quanto os próprios bandidos. Ela mata muito. Mais precisamente, 6,98 pessoas para cada grupo de 100 000 habitantes, de acordo com o último dado disponível. Em São Paulo, esse mesmo índice é de 1,07. Em Minas Gerais, 0,27 e, nos Estados Unidos, 0,12. A polícia do Rio é também a que menos soluciona crimes no Brasil.

Como chegamos ao ponto de bandidos ostentarem armas à luz do dia sem ser incomodados, como ainda se vê em morros cariocas?

A conivência da polícia e dos políticos ajuda a explicar essa aberração. Foram décadas até que se chegasse a tal situação. E não foram poucas as chances de interromper o processo. Assim como em outras grandes cidades que passaram por flagelo semelhante, como Los Angeles ou Bogotá, a história teve início quando as gangues que atuavam nas favelas cariocas começaram a se organizar dentro das cadeias. na década de 80. Surgiram aí as facções criminosas ainda hoje em atividade. O mesmo se deu em São Paulo, com o PCC. e em outras cidades do país, em menor escala. Mas só mesmo no Rio, onde a promiscuidade entre a polícia e a bandidagem se manifesta de forma mais pronunciada desde a era dos grandes bicheiros, os criminosos encontraram um ambiente tão favorável. Isso permitiu que evoluíssem para o absurdo que é o domínio de porções da cidade pelos marginais. Quando contei a um amigo americano que me visitou recentemente sobre os avanços no Rio, ele indagou: "Deixe-me ver se entendi. Vocês tinham áreas inteiras dominadas por traficantes e nunca haviam feito nada a respeito?". Ele está certo. O mais espantoso é que o estado tenha demorado tanto a agir.

Os últimos relatórios sobre a violência no país mostram que o Sudeste deixou de ser a região onde mais se registram assassinatos, posto que ocupou por décadas. O recorde agora é do Nordeste. A que se deve essa mudança?

A explosão da criminalidade no Sudeste levou a um relevante aumento de investimentos dos governos estaduais na área de segurança nos últimos anos. Junto a isso, começaram a aparecer alguns sinais de gestão mais moderna; com o dinheiro sendo aplicado de forma mais eficaz que o usual. São Paulo, um dos estados brasileiros onde a taxa de homicídios mais caiu, é um bom exemplo. Constituiu-se ali uma base de dados comum às duas polícias. e as estatísticas passaram a subsidiar ações bastante objetivas de combate ao crime nos locais de maior incidência. Também se apostou muito na qualificação de pessoal e no estabelecimento de metas bem definidas de redução da criminalidade, com bônus previstos para os agentes que alcançam os melhores resultados.

E o que explica a escalada de homicídios no Nordeste?

Os estados nordestinos seguiram rumo inverso ao do Sudeste. Os investimentos minguaram, e a polícia foi sucateada. Com exceção de Pernambuco, que tem progredido, as corporações estão desaparelhadas, destreinadas e prescindem de estatísticas confiáveis que permitam uma estratégia eficiente para a prevenção de crimes. Não se dá prioridade à área de segurança pública e ainda se adota por lá um discurso falacioso segundo o qual o recrudescimento do crime seria consequência inevitável do crescimento econômico. Uma grande bobagem.

Não há especialistas que sustentam justamente o contrário, argumentando que é a pobreza o grande motor da criminalidade?

Trata-se de outro argumento de cunho ideológico, que não encontra nenhum respaldo na realidade. Hoje dispomos de estatísticas de sobra a indicar que nem todo lugar pobre é violento. O que os estudos mostram, isso sim. é que não há lugar violento que não seja muito pobre, com elevados índices de gravidez na adolescência e de desemprego entre os jovens.

O que se pode extrair da experiência desses lugares mais pobres?

Está provado que onde há redes de controle social fortes - como associações e ONGs a criminalidade arrefece. Um dos programas mais bem-sucedidos nessa tarefa, que começou no início dos anos 2000, é o Fica Vivo da prefeitura de Belo Horizonte - inspirado, por sua vez, no sucesso da experiência de Boston nos anos 80. O primeiro passo foi prender os lideres das gangues que os levantamentos indicavam ser responsáveis pela escalada de assassinatos. Depois, abriram-se as escolas no fim de semana e promoveram-se atividades culturais e de formação profissional. Resultado: os homicídios na capital mineira já caíram pela metade desde 1998. Mas cabe aqui uma ressalva. O importante nessa e em outras iniciativas foi fazer com que o estado atuasse em conjunto com a sociedade. Sozinhas, as ONGs sempre correm o risco de ficar acuadas e até ser cooptadas pelo poder do tráfico. Foi o que se viu no infeliz episódio em que um líder comunitário da Rocinha acabou flagrado vendendo fuzil, mais um escândalo".

Comento:

É hora de limpar a polícia, sem dúvida.

Limpar todas as polícias brasileiras. A referência "bandidos de farda" como forma de representar a banda podre policial é um erro, pois tem muito bandido nas polícias que nunca usou qualquer farda. Aliás, a quase totalidade dos bandidos no Brasil, não usa fardas.

É perfeita a referência:

"A podridão não se limita às bases da corporação, mas está entranhada nos mais altos escalões".

A matéria é interessante e devemos entender que como não pertence aos quadros, fica difícil ao sociólogo identificar corretamente alguns pontos.

Faço uma ressalva, não concordo que "as milícias são o que há de mais parecido no Brasil com as Máfias italianas", considero que o que mais se parece com as máfias italianas no Brasil é a máfia política que estende seus tentáculos para todos os lados, inclusive se infiltrando nas polícias, dominando-as e subjulgando-as para atenderem aos seus interesses.

Juntos Somos Fortes!

SEGURANÇA PÚBLICA – BRANSTORNING - UMA TEMPESTADE DE IDEIAS.

O que eu defendo para um novo modelo de sistema policial no Brasil?

Eu sou alvo desse questionamento insistentemente, embora já tenha me posicionado sobre as alterações que defendo, algumas vezes. Em síntese apresento algumas delas, destacando que o passo primordial é trazer o cidadão para o centro do sistema, não só como o destinatário das ações de segurança pública, mas transformando o policial em cidadão brasileiro pleno, algo que ainda está longe de ocorrer no país. Em seguida, deixando uma branstorning fluir e respeitando todas as adaptações que se farão necessárias, proponho seguir pelo caminho da federalização da segurança pública com a criação do Ministério da Segurança Pública. Criar a polícia única, dividida em departamentos de Polícia Ostensiva/Preservação da Ordem Pública, de Polícia Investigativa e de Polícia Técnico-Científica (Perícia); controlada externamente pelo Ministério Público e internamente pelas Corregedorias; com porta de entrada única (base) e através de concurso público com exigência de nível superior completo; tendo o piso salarial de R$ 4.000,00 para o Policial (primeiro nível hierárquico), promovendo a diminuição dos níveis hierárquicos e com promoções unicamente pelo critério meritório, mediante concurso interno e, ainda, promover adaptação de toda legislação (regulamentos) referente à atividade policial aos mandamentos constitucionais.

Indo na direção apontada, significará o fim: da subordinação da polícia ao poder político estadual; do programa da Força Nacional de Segurança; das Secretarias de Segurança Pública (e nomes similares) nos estados federativos e dos concursos externos para Delegado e Oficial.

É isso!

Juntos Somos Fortes!

BLOG DO CORONEL PAÚL – ENQUETE – UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS - RESULTADO FINAL.

Você é a favor da unificação das polícias?
- Sim, mas sou favorável apenas à unificação das polícias civis e militares = 397 (45%).
- Sim, sou favorável à unificação das polícias federais, civis e militares em uma só polícia = 326 (37%).
- Não, as polícias devem continuar sendo independentes = 145 (16%).
COMENTO:
O resultado não trouxe surpresa, a unificação das forças policiais é uma ideia que sempre povou as discussões sobre segurança pública e que caminha ao lado da ideia da desmilitarização das Polícias Militares, embora uma mudança não determine a outra, obrigatoriamente.
Introduzimos uma ideia menos comum, a unificação de todas as polícias, federalizando a segurança pública no Brasil, uma posição que temos defendido e que obteve expressiva votação.
Prezado leitor, você concorda com o resultado?
A unificação das polícias no âmbito estadual é uma proposta viável para melhorar a insegurança pública?
E a federalização?
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NADA SEI SOBRE AS FORMIGAS.

Eu aprendi muito cedo que nada sabia, sou socrático de nascença, por assim dizer.
Meu pai era professor de biologia e de matemática, possuía uma ótima biblioteca composta desde os livros didáticos que ele utilizava nas suas aulas até os livros sobre temas específicos que utilizava em seus estudos.
O mergulho nesses livros me fez logo entender que quanto mais eu tentasse saber sobre algum assunto, irremediavelmente, acabava constatando que ainda sabia muito pouco a respeito dele.
Prezado leitor, o que é uma formiga?
Se você fizer essa pergunta para várias pessoas, obterá diferentes respostas.
É uma coisinha preta que sobe paredes. É um bicho. É um animal. É um inseto.
Alguns serão capazes de descrever externamente a formiga, mas raros poderão afirmar algo sobre a vida social das formigas e praticamente ninguém saberá algo sobre o seu metabolismo.
Uma pergunta simples sobre um companheiro de viagem neste planeta azul com respostas tão diversas no tocante à complexidade.
Atualmente estou lendo um livro sobre o Inquérito Policial, um ótimo presente de um fraterno amigo, o qual me fez novamente descobri que nada sei, dessa vez sobre essas peças informativas.
Nos últimos dias temos postado comentários sobre a desmilitarização das Polícias Militares, tema que tem muitos defensores de primeira hora. Pelo que observo muitos fazem confusão e sintetizam a desmilitarização apenas no fim dos regulamentos militares, quando mudar a forma de organização de uma instituição é algo muito mais complexo.
Nessa mesma direção, ao longo dos meus mais de trinta anos de serviço ouvi incontáveis vezes que a solução para a segurança pública era a unificação das polícias estaduais, tema também recorrente e não raro atrelado à desmilitarização.
Cabe destacar que nunca ouvi de um defensor da unificação que ela devesse alcançar todas as polícias brasileiras, ou seja, as Militares, as Civis e as Federais. Nada seria mais natural do que considerar que se a unificação de duas polícias seria positiva, unificar todas seria ainda melhor.
Peço aos nossos leitores que quando tratarem de desmilitarização das Polícias Militares ou da unificação das polícias estaduais, o façam com o devido cuidado, não deixando de analisar o resultado dessas ações.
Por favor, não respondam que formiga é uma coisinha preta que sobe pelas paredes.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - UM ARTIGO QUE FAZ ANIVERSÁRIO.

JORNAL DO COMÉRCIO
20 de janeiro de 2010.
PEC propõe a unificação das polícias civil e militar
Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada

Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília
Uma das prioridades para o ano que se inicia (2010) é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

COMENTO:
O artigo acima é igual a uma série dos que tratam dos temas unificação das polícias e desmilitarização das Polícias Militares. Todos padecem de um mal crônico, não explicam como será operacionalizada cada uma dessas alterações.
A absorção das Polícias Militares pelas Polícias Civis fica latente em cada artigo, um desejo antigo de alguns grupos, algo muito difícil de transformar em realidade, em todos os estados federativos, sendo que em alguns isso é quase impossível.
Alguém imagina a Polícia Militar de Minas Gerais incorporada pela Civil?
E a Brigada Militar?
Isso sem falar nas valorosas Polícias Militares do Norte e Nordeste do Brasil.
No país temos uma resistência enorme ao planejamento, nos deixamos levar por achismos e temos o hábito de empurrar com a barriga, os problemas decorrentes das decisões em cima da perna.
No Rio, instalamos UPPs sem sede, sem água potável, sem armários, sem mesas, sem cadeiras, sem coletes balísticos no tamanho dos PMs, sem gratificação para todos, sem RioCard para todos, etc. Isso sem falar no fato de que as UPPs possuem escalas de serviço diferentes entre si e no fato dos PMs do interior continuarem obrigados a trabalhar na Capital, em desacordo cm o edital do concurso.
Uma zona!
Sou contra a desmilitarização e a unificação, mas mudarei de opinião assim que apresentarem um projeto que possa ser efetivado com vantagem para o povo brasileiro e para os policiais. Além disso, não aceito se pensar em unificar polícias sem incluir na fusão a Polícia Federal, pois só assim caminharemos para a construção de uma polícia verdadeiramente única e com os mesmos salários.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BELTRAME DEFENDE A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL, MAS NÃO DISSE COMO FAZER.

FOLHA DE SÃO PAULO
''ENTRAMOS NA VILA CRUZEIRO E COMEMOS O MINGAU PELA BEIRADA''

José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio, revela detalhes da operação de retomada do Complexo do Alemão, defende a unificação das polícias e a revisão do sistema penal brasileiro
Sonia Racy - O Estado de S.Paulo
Ele acorda às seis da manhã, pega o chimarrão, às vezes vai à academia, às sete e meia está chegando à secretaria, "e aí não tem mais hora". Mal vê o filho pequeno - no fim de semana consegue, às vezes, "dar uma brincada" com ele. Aos 52 anos, estudando há muito tempo os problemas da polícia e da violência no Brasil, o gaúcho José Mariano Beltrame, secretário de Segurança do Rio, virou referência nacional. Com a retomada do Complexo do Alemão, conseguiu a maior vitória da história da polícia carioca.
"Tudo o que aconteceu não era pra ocorrer agora", explicou ele à coluna, na sua sala no prédio da secretaria, que fica ao lado da Central do Brasil. Beltrame conta que a ação estava planejada para 2011. As circunstâncias, entretanto, apressaram tudo e resolveu não esperar mais tropas para deflagrar a subida nas encostas do morro. "Então entramos e consolidamos a Vila Cruzeiro. Aí fomos comendo o mingau quente pela beirada..."
O que o Brasil pode aproveitar do episódio no duro combate às drogas? "As lições são muitas", resume, "e uma delas é que a integração entre as polícias funcionou muito bem na operação. Nenhum Estado pode se dar mais ao luxo de abrir mão do outro ou do Ministério da Defesa. Não tem mais espaço pra isso, o problema é muito grande", explica. O policial defende, com unhas e dentes, a unificação das polícias.
Na conversa de quase três horas, percebe-se os gigantescos desafios. Entretanto, o secretário encara os problemas de frente e sem ilusões. Não há um só traço "quixotesco" na sua batalha. Já pensou em desistir? "Não. Sou policial e é isso que sei fazer." Tem medo de morrer? "Também não. Estranho, ninguém acredita, mas a morte não me passa pela cabeça."
O que o senhor acha da natureza humana? "Ela é complexa. Cai como água no plano, sempre procura um desnível e vaza. Não pense que não vaza porque vaza". A ocasião e a pobreza fazem o ladrão? Em parte, na visão do secretário. "Não tem gente que estudou fora, fala cinco idiomas, tem empresa ou banco e não para de roubar? Em um teclado de computador, manda milhões para fora." Uma questão de formação. "Fui criado com o que é meu é meu e dos outros, dos outros."
Dos milhões de problemas, três destaques. A falta de continuidade no planejamento na segurança pública. "Uma área técnica deveria ter continuidade técnica." A exasperante burocracia da lei de licitações, a 8.666, que na prática ajuda o tráfico, ao jogar contra a eficiência da polícia, tal a lentidão para se conseguir as coisas necessárias para essa vitória. E não a tipificação da milícia como crime. Acreditem. Milícia não é crime no Código Penal. Exista também a impossibilidade de demitir policial, delegado, etc... São todos funcionários públicos. "Um delegado de polícia cometeu crime de quadrilha reiteradas vezes. Nós levamos dois anos e meio de processo administrativo para demiti-lo." Difícil. Nova York limpou sua polícia, renovando 61% do efetivo. Colocou os corruptos na rua.
Qual o balanço que o sr. faz da tomada do Complexo do Alemão?
Primeiro, é bom explicar: tudo o que aconteceu não era pra acontecer agora. Estava planejado para daqui mais um ano. Mas tivemos de fazer, porque dali saíam muitas informações, bandido levando recado para outros lugares, foi preciso fazer.
O que significa ''foi preciso''?
Nós fomos à Vila Cruzeiro, primeiro, para desmanchar aquela central que dava ordens para todos. Se não o fizéssemos, fatalmente as ordens para aquelas ações aqui no Rio não iriam parar. Era um teste para nós: "Vamos ver até onde esses caras têm gás para fazer isso." Aí, já que íamos fazer, vamos realizar de uma vez. O que faltava? Faltava equipamento blindado, que é imprescindível, pois ele garante o policial lá dentro do lugar. E faltavam efetivos para um grande cerco. Quando conseguimos o blindado, eu disse: "Não vamos esperar os efetivos, eles podem nem vir." A gente precisava fechar todo o complexo porque sabíamos que eles iriam para o Alemão. Então entramos, consolidamos a Vila Cruzeiro e fomos comendo o mingau quente pela beirada.
A operação virou foco nacional e agora todo mundo quer fazer bonito, ajudar...
Para nós, o que interessa é o objetivo, e ele foi muito importante. Primeiro, porque conseguimos derrubar a crença de que aquilo era uma ilha inexpugnável de violência. Depois, derrubar a crença dos traficantes de que nós não entrávamos na Vila Cruzeiro. Agora é o contrário, se entramos ali, entramos em qualquer outro lugar. Existe a crença, enfim, de que o povo está livre do fuzil, livre da ditadura das drogas. E ainda o ganho da integração, no qual quase ninguém fala. Quando, antes, se integrou desse jeito e deu tão certo?
O sr. já tem uma conta dos altos e baixos da operação?
Foi uma operação de 2.500 homens, feita em três horas. Tem defeitos? Claro que tem. Lacunas? Sim, também. Mas houve coisas significativas. A importância do território, porque ali é uma grande confusão. Desapareceu aquela cena em que o menino ia à escola e na porta havia um cara de moto com fuzil. O ambiente mudou. Dias desses fui lá e uma senhora me disse: "Secretário, minha família toda da Paraíba vem agora passar o Natal aqui. Faz 14 anos que estou aqui e agora eles passarão o Natal comigo". Isso não tem preço.
Combater o crime é um problema econômico, não? E por falar nesse tema, é a favor de descriminalizar as drogas?
Isso tem de ser debatido e a discussão tem de começar pelos calibres grandes. É briga de cachorro grande. O fato é que o Brasil tem tanta coisa clandestina, piratas... Mas aí, a questão: a qualidade da droga, se legalizada, será garantida pela Organização Mundial da Saúde? Quando vejo a complexidade disso tudo, começo a pensar nos meus filhos.
Como a sua família encara o seu trabalho?
Tenho 52 anos e meus filhos têm medo, sim, de perder o pai. Mas me arrisco a dizer que ficam orgulhosos.
Dizem que uma filha sua quer ser delegada. É verdade?
Ela está fazendo direito, mas acho que não vai pender para esse lado. Eu fiz administração, na Federal do Rio Grande do Sul, mas quando entrei na polícia vi que o direito era o curso que podia abrir caminhos. E fui estudar, em Santa Maria.
O que acha do sistema penal brasileiro?
Ele é falho. E acho que este é o momento da sociedade pensar nisso. Tem coisas engavetadas há anos no Congresso. Deveriam rever o sistema penal. Para você ter uma ideia, temos de 60% a 70% de pessoas reincidentes. Em cada um desses casos, é a polícia trabalhando de novo...
A maioria sabe que esse sistema não recupera ninguém. Os recuperáveis deviam ter outro tipo de chance, não?
Sim, o sistema atual não resolve. É preciso tocar nisso porque daqui a pouco teremos outra crise, e não se resolve nunca.
Algum outro país resolveu?
Olha, fiquei assustado uma vez que fui a Berlim falar sobre Tropa de Elite, o filme. Aproveitei para visitar uma grande penitenciária e lá a reincidência era de 55%. Estive dentro do presídio, entrei nas celas, é impressionante a qualidade.
Acha que o filme ajudou em algum sentido, como acordar a sociedade para o problema?
O segundo ainda não vi. Mas vou dizer, todo mundo sabe do problema e da solução. A dificuldade é pegar essas áreas excluídas e incluí-las. Não é tirar o traficante, tirar a droga, a arma, porque isso eles repõem em questão de horas. Tem de pegar aquele território e investir. Por exemplo, fazer com que a Cidade de Deus não seja mais a favela Cidade de Deus e sim Jacarepaguá.
É um problema econômico?
Também, é claro. Mas há toda a estrutura de base, educação, saneamento. E faltou vontade política. As pessoas foram se instalando a seu bel prazer, ficou assim. Essa falta de vontade política não é de agora, é de décadas.
No que isso difere de São Paulo?
Trabalhei em São Paulo em 1998, vi muito investimento na polícia. Acho que hoje colhem os frutos disso. Temos aqui um quadro de tecnologia da PM com três ou quatro oficiais, São Paulo tem 97 pessoas especializadas em análise de sistemas. Não houve uma parada, um esquecimento. De certa forma, sempre se projetou. Aqui as coisas ficaram um pouco de lado.
O sr. chegou a ter contatos com o secretário das Finanças, o Joaquim Levy?
Agora está o Renato Villela no cargo. De modo geral, o que se propõe aqui é muito barato, a forma dessa pacificação é baratíssima. O custo é formar o policial e colocá-lo para dentro. Ou seja, aumentar a folha. Não tem aquela coisa de investimentos mirabolantes em satélites, carros. O que se quer é a polícia conversando com o cidadão.
O que acha das Polícias Militar e Civil trabalharem juntas?
Acho que funcionaria melhor numa só.
Todo mundo acha. Por que não acontece?
Porque aqui as coisas são muito lusitanas, é do tempo do dom João VI. Tudo muito arraigado. É preciso fortalecer a integração para depois alguma coisa acontecer. Nunca ninguém apresentou claramente à PM o que ela vai perder e o que vai ganhar, o mesmo vale para a Polícia Civil. E no meio das duas existe o Ministério Público. Agora, levantar isso para vender jornal, fazer campanha política, promoção de entidade sindical... Tem de ser colocado sinteticamente para um sargento, um capitão, um coronel, um delegado, para saber realmente como é que será.
A União Europeia viveu um longo processo e a unificação se realizou. Aqui nem se fala disso.
Sim, a gente não poderia trabalhar com a polícia boliviana, a paraguaia, a peruana? Não poderíamos ter uma polícia do Mercosul?
Pretende levar essas ideias ao novo ministro da Justiça?
O que eu acho é que a integração foi um exemplo forte do que se fez aqui e que funciona. Isso nos deixa otimistas para outras ações.
O que o Brasil poderia aproveitar desse momento que o Rio está vivendo?
Várias discussões poderiam ser levadas aí. Essa questão da integração é fundamental. Nenhum Estado brasileiro pode hoje se dar ao luxo de abrir mão do trabalho de outro ou do Ministério da Defesa. Não tem mais espaço pra isso, o problema é muito grande.
Como vê o papel do Exército?
Este é um momento importante, eles estão com muita boa vontade. Acho que o ministro da Justiça teve habilidade para conduzir isso, ao colocar coordenadores dessas ações da Polícia Civil e da PM. Na frente do trabalho, eles têm um representante, um delegado, que se reporta a um general que também está lá. O comando é do Exército, mas na verdade é compartilhado, há uma coordenação.
A imprensa ajuda?
Ajuda e atrapalha também. Ela faz o seu papel.
Voltemos à questão da economia. No mundo da droga, enquanto houver demanda, haverá oferta. Como quebrar esse círculo vicioso?
Acho que está na hora de ver o negócio da droga como um mercado. A gente sabe que o pessoal tem de cultivar a terra, plantar, irrigar, colher, distribuir, empacotar, vender e consumir. Se nessa cadeia você tira um elo, ela não funciona. Não é assim?
Mas há também o problema da violência que é parte desse processo.
O que a gente faz, ao ocupar um território desses, não é terminar com a droga. É conseguir que você vá lá fazer uma reportagem e nenhum traficante lhe pergunte onde você vai, o que faz lá, qual é a sua matéria. Aquilo tem de ser um lugar como outro qualquer. Não tenho a pretensão de acabar com a droga. No Rio ainda tem o particular de que são três grupos que vendem, vivem disso e se odeiam. Então existe essa violência de um ir contra o outro.
Vocês já têm uma dimensão de quanto precisa ser investido?
Acho que esse é um trabalho para a Secretaria dos Direitos Humanos, a da Assistência Social, da Fazenda. Não é nosso. E acho que a iniciativa privada precisa entrar pesado nisso também.
De que modo ela pode ajudar?
Vou dar um exemplo. Não é a minha praia, mas o grupo do Eike Batista deu R$ 20 milhões para o programa das Unidades Pacificadoras, as UPPs, por ano, até 2014. Mas eu não quero R$ 20 milhões, esse dinheiro está lá com eles, eu apresento os projetos. Mas atrás dele não vieram mais que cinco empresas. Geração de emprego é outra coisa importante. Tem é que dar uma perspectiva para quem vive nesses lugares. Se você for agora na Cidade de Deus, verá uma legião de jovens batendo cabeça pra cima e pra baixo. Aí chega um cara oferecendo R$ 10 e ele vai soltar uma pipa para ver se a polícia está chegando...

COMENTO:
Não existe muito a comentar, mas destaco dois pontos:
- Beltrame ratificou que o Exército Brasileiro comanda as ações de segurança pública em uma parte do território fluminense, situação própria do Estado de Defesa; e- Beltrame se mostrou favorável à unificação das Polícias Militar e Civil, pois acha que funcionariam melhor assim, todavia, não disse como fazer. Ele é mais um no campo do "achismo", concorda com uma ideia, mas não explica como operacionalizava, ou seja, concorda com o que não conhece.
Eu sou contrário à unificação, não encontro uma proposta concreta que apresente um fator de melhora no processo.
Todavia, por razões lógicas, considerando que a unificação possa significar um melhor desempenho, entendo que se a discussão for neste sentido, a unificação deve ser ampla, geral e irrestrita, unificando todas as polícias brasileiras (Federal, Militar e Civil).
Não existe razão para unificar as Polícias Militares com as Polícias Civis, deixando a Polícia Federal fora da unificação.
Tenho certeza que todos os PMs e os PCs adorariam.
No mais...
''ENTRAMOS NA VILA CRUZEIRO E COMEMOS O MINGAU PELA BEIRADA''
E, se não fossem os compromissos de parte da mídia, tinham queimado por completo a boca!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES.

As Polícias Militares do Brasil têm a missão de realizar o policiamento ostensivo e são responsáveis pela preservação da ordem pública, conforme o contido no texto constitucional.
Organizadas militarmente, como outras polícias espalhadas pelo mundo, as Polícias Militares brasileiras correm o risco de serem extintas, considerando os movimentos que existem no Planalto Central nesta direção, isso há alguns anos e que estão sendo reacendidos.
Os caminhos para a extinção passam pela desmilitarização, apontada como a grande solução por alguns, que consideram o modelo organizacional inadequado para uma organização policial e, ainda, pela unificação com as Polícias Civis, nascendo uma nova polícia estadual, não organizada militarmente.
Eu sou contra a desmilitarização e contra a unificação, não identifico qualquer vantagem que possa surgir como produto dessas ações, conforme já escrevi em vários artigos, todavia todos nós temos que ser receptivos a qualquer ideia que possa melhorar a grave situação de insegurança pública que a população brasileira vivencia no seu cotidiano. Assim sendo, espero ansioso para conhecer o modelo proposto e, sobretudo, como ele será implantado, tendo em vista as características próprias de cada uma das polícias estaduais.
Defendo algumas mudanças, que podem ser adotadas de forma isolada ou em conjunto:
- Extinção das secretarias de segurança e a ascensão das instituições policiais ao nível de secretarias estaduais, sem qualquer aumento de despesas, considerando que as secretarias atuais só possuem a missão de coordenar as polícias e são órgãos caríssimos para os cofres públicos, em face dos seus cargos comissionados. Além disso, os seus efetivos são formados por Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares, que acabam desviados de suas funções e deixando as suas funções em suas instituições.
- Federalização da segurança pública, considerando que os governos estaduais enfrentam enormes dificuldades para gerir a segurança e promovem uma interferência política enorme na gestão da segurança.
- Valorização dos profissionais de segurança pública que devem receber o mesmo salário em todo Brasil. Os vencimentos devem ser transformados em subsídios, pondo fim em todas as gratificações e favorecendo que os inativos e as pensionistas possam receber os mesmos valores dos ativos.
- Independência completa da perícia criminal, permitindo inclusive que a perícia funcione como controle externo da atividade policial.
- Fim dos concursos externos para delegado de polícia (Polícia Civil e Federal) e para Aluno Oficial PM (Cadete da PM), estabelecendo uma porta de entrada única em cada instituição policial. A ascensão na instituição se dará por concursos internos, premiando a meritocracia e a história de vida dos policiais e evitando que um “alienígena” ingresse na instituição no topo ou no meio da carreira.
- Adoção do ciclo completo de polícia para as duas polícias estaduais, sendo a área de atuação definida geograficamente. O Brasil deve ser o único país no mundo onde existem meias polícias, algo que não pode dar certo, como não dá efetivamente.
Penso que essas mudanças possam resultar em mudanças positivas, proporcionando uma melhora no desgastado e ineficiente sistema policial atual do país.
Pena que no momento as vozes que clamam por mudanças sejam monocórdias e só falem em unificação como solução.
Vamos aguardar.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAIS MILITARES, ATENÇÃO!

COMENTÁRIO POSTADO:
Devemos ficar mais atentos ainda a um forte movimento em Brasília pela EXTINÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES. Isso mesmo!
Sob a dissimulação de "unificação", vem sendo urdido um estratagema para ACABAR COM AS PPMM de todo o Brasil !!!
Alexandre
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NÃO CONSEGUEM FRITAR UM OVO, QUEREM FAZER PRATO SOFISTICADO.

O governo do Estado do Rio de Janeiro atravessa uma grande crise de GESTÃO.
A única sustentação do governo é o apoio incondicional de parte da mídia fluminense.
A análise dos três pilares dos serviços públicos essenciais é assustadora.
Na educação pública só superamos o Piauí em desempenho.
Na saúde pública as pessoas continuam morrendo em filas e corredores hospitalares, além disso, nem de posse de determinações judiciais as pessoas conseguem ser internadas e muitas morrem na fila. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), onde tudo é alugado, melhor nem abordar o sofrimento do povo. Se isso não bastasse, a secretaria de saúde do governo Sérgio Cabral sofre investigações do Ministério Público.
A segurança pública é uma tragédia. As Unidades de Polícia Pacificadora trouxeram sensação de tranqüilidade para menos de 5% das comunidades carentes do Rio, mas nem com a venda de drogas conseguiram acabar, os Policiais Militares convivem com uma série de ilícitos. Muitos chegam a afirmar que a PM está "tomando conta" das bocas de fumo. Além disso, o governo não evitou que os traficantes das comunidades com UPPs fossem transferidos para outras comunidades, levando os seus fuzis. E veio a Guerra do Rio, na qual centenas de traficantes conseguiram fugir para outras comunidades, a apreensão de muitas armas obsoletas foi festejada e a apreensão de cocaína foi pequena, em se tratando do depósito de uma facção do tráfico de drogas, a mais forte. No fim, o pedido de socorro às Forças Armadas acabou se tornando uma “intervenção não oficial”, o Exército fará o policiamento ostensivo em parte do território fluminense.
Bem, gestão de qualidade não é o forte do governo, isso é evidente.
Apesar desta realidade, o governador quer UNIFICAR AS POLÍCIAS.
Não posso imaginar quem levou essa ideia para o Palácio Guanabara, certamente ela não foi produzida pelo chefe do Poder Executivo e, dificilmente, foi de alguém que conhece do tema.
No Congresso Nacional a ideia circula há algum tempo, pois existem interesses em extinguir as Polícias Militares, portanto, nem caracteriza uma novidade a ameaça.
Imagino que Polícia será incorporada pela outra na versão de Cabral para a unificação.
Penso que os Policiais Militares devem ficar atentos, sobretudo com a proposta que sairá do Rio de Janeiro, pois imagino o samba do crioulo doido que ela representa.
Deus nos livre.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ANO I - 021 - 25 JAN 2010.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDRO INTERNO

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS.

EMAIL RECEBIDO:

Um grupo de deputados egressos das carreiras policiais entregará ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), uma PEC que prevê a unificação das polícias civil e militar.
Simpático à proposta, de autoria do deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), delegado federal, Temer sinalizou dar tramitação ágil ao texto como resposta à recente onda de violência no Rio de Janeiro. Essa é a primeira proposta no sentido subscrita por deputados policiais federais, civis e militares.
Fonte: Luiz Carlos Azedo - Correio Braziliense
Assessoria Parlamentar
AMEBRASIL

De onde menos se espera e que não saí nada mesmo...

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR

O QUE PENSAM OS POLICIAIS?

"Policiais querem polícia única e civil.
Dois terços dos praças e oficiais das Polícias Militares do país defendem mudanças no modelo de polícia e mais da metade dos policiais civis e militares prega a unificação das corporações. Os dados fazem parte de uma pesquisa inédita realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e o Ministério da Justiça, sobre policiais, guardas municipais, bombeiros e agentes penitenciários do país.

Com 64.130 questionários respondidos, a pesquisa O Que Pensam os Profissionais de Segurança Pública, no Brasil, será divulgada hoje, em Brasília. As respostas ajudam a compreender e a interpretar a atuação das polícias no país.

Ao responderem a pergunta “Qual o modelo ideal de polícia?”, 35% defenderam a unificação das corporações, longe da disciplina e do rigor militar, e 15% manifestaram-se pela criação de uma única polícia militarizada. Mas a maioria (50%) defende uma nova e única polícia. Atuação condicionada a um determinado tipo de crime foi defendida por 12%.

Para Marcos Rolim, professor de Direitos Humanos do Centro Universitário Metodista do Rio Grande do Sul (IPA) e um dos três pesquisadores responsáveis pelo estudo, o fato de a metade defender a unificação deve ser interpretado com cautela.

– Em todo mundo moderno, a tendência é diversificação de polícias, criando mais outras forças. As polícias enormes, pesadas, são ineficientes e difíceis de administrar – opina Rolim.

Maioria diz que tolera corrupção dos colegas

Para o pesquisador, os dados indicam “necessidade de mudança”.

– A constatação mais importante é que os policiais não estão satisfeitos com o modelo de polícia existente – opina Rolim.

Diretor da Academia da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Acadepol), delegado Mario Wagner acredita que os resultados indicam necessidade de se repensar as polícias.

– As polícias hoje precisam defender as garantias individuais do cidadão, nas suas relações entre si. É uma mudança de foco no sentido de se buscar uma prestação de serviços mais eficiente – pondera o delegado.

Com 29 anos de dedicação à Polícia Civil, Wagner defende a preservação da identidade das duas corporações bicentenárias:

– Juntar as duas identidades, agora, seria um fracasso.

O conteúdo de algumas respostas é revelador. Ao responderem, por exemplo, o que fariam se flagrassem um colega recebendo propina, 42% disseram que conversariam e pediriam que o parceiro não fizesse mais e 25% fingiriam não terem visto a cena – ou seja, 65% não prenderiam em flagrante o corrupto. Um em cada cinco denunciaria o companheiro de corporação e apenas 2% pediriam para dividir a propina.

– Fica evidente as limitações de formação e de compromisso moral de parte dos policiais brasileiros – alerta Rolim".
Fonte: Zero Hora.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

A UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS - RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA.

Antes de adentrar mais especificamente o tema algumas considerações são necessárias no tocante à segurança pública em nosso País, principalmente frente às desigualdades econômicas e sociais nas quais estamos mergulhados.
Entendemos que o sistema penal deve ser concebido como última solução para a problemática da violência, pois não é, nunca foi e jamais será solução possível para a segurança pública de um povo.
Esse quadro sócio-econômico existente no Brasil, revelador de inúmeras injustiças sociais, leva a muitos outros questionamentos, como por exemplo: para que serve o nosso sistema penal? A quem são dirigidos os sistemas repressivo e punitivo brasileiros? E o sistema penitenciário é administrado para quem? E, por fim, a segurança pública é, efetivamente, apenas um caso de polícia?
Constatamos que ao longo dos anos a ineficiência desse sistema na tutela da segurança pública se mostrou de tal forma clara que chega a ser difícil qualquer contestação a respeito.
Acreditamos, portanto, que a miséria econômica em que vivemos é, sem dúvida, a responsável pelo índice de violência existente hoje em nossa sociedade (incrementado ainda mais pela propaganda) Este fato se mostra mais evidente (e mais chocante) quando constatamos o número impressionante de crianças e adolescentes infratores que já convivem, desde cedo e lado a lado, com um sistema de vida diferenciado de qualquer parâmetro de dignidade, iniciando-se logo na marginalidade, na dependência de drogas lícitas e ilícitas, na degenerescência moral, no absoluto desprezo pela vida humana (inclusive pela própria), no ódio e na revolta.
Não concebemos a idéia de que alguém, voluntária e conscientemente, deseje para si ou para os seus uma vida de crimes, afora, evidentemente, os casos patológicos.
Assim, não é possível discutir segurança pública e atividade policial sem que enfrentemos com coragem e preparo as questões acima colocadas, mesmo porque este problema, definitivamente não é uma mera questão policial.
De toda forma, é induvidoso que em um Estado Democrático de Direito há determinadas funções que devem ser exercidas primordialmente pelo Poder Público. Seria inimaginável que a segurança pública estivesse entregue à iniciativa privada; se é certo que ao particular deverá caber o controle de determinadas tarefas na sociedade, não é menos acertado que outras tantas atividades devem ficar sob a tutela oficial.
A tarefa de manutenção da segurança pública diz respeito ao Poder Público que a cumpre com o que arrecada da própria sociedade. Cabe ao Estado absorver os conflitos individuais, inevitáveis no convívio em sociedade, dirimindo-os e garantindo aos cidadãos a segurança imprescindível para o equilíbrio social.
Pergunta-se, então? O modelo policial hoje existente é o ideal ou necessitamos de uma reformulação?
As atribuições de nossa Polícia estão definidas no texto constitucional, pelo qual à Polícia Civil incumbe a função de polícia judiciária e investigação criminal e à Polícia Militar cabe, de forma ostensiva, a preservação da ordem pública; esta é, basicamente, a forma como são distribuídas as funções policiais em nosso País, no que diz respeito aos Estados.
Porém, desde a promulgação da Constituição várias propostas têm sido articuladas no sentido da mudança dessa estrutura, visando, basicamente, a acabar com esta divisão hoje existente nas polícias estaduais.
Como exemplos cito a Proposta de Emenda à Constituição n.º 613/1998. Por esta proposta, todos os servidores do sistema de segurança pública, federal e estaduais, seriam servidores civis, regidos por estatuto próprio; nos Estados haveria uma só Polícia Estadual responsável desde a apuração de infrações penais até a preservação e restauração da ordem pública, estruturada em, no mínimo, dois Departamentos: o de Polícia Judiciária e de Investigação e o de Polícia Ostensiva.
Ainda por esta Proposta os Estados, mediante convênio, poderiam formar Conselhos Regionais de Segurança Pública que teriam como meta definir formas de integração entre as respectivas Polícias Estaduais.
O Governo de São Paulo também enviou proposta de emenda à Constituição que, dentre outras coisas, propõe a absorção da parte mais significativa da Polícia Militar pela Polícia Civil; por sua vez, a Polícia Civil passaria a ter também a função preventiva uniformizada. Esta proposta, no entanto, mantém a Polícia Militar, diminuindo, porém, os seus efetivos e as suas tarefas, assegurando para a PM a polícia de choque, a polícia rodoviária e de trânsito, a polícia florestal e de mananciais, assessorias militares, segurança escolar e dos presídios e atividades de bombeiros.
Há uma terceira Proposta, a de n.º 514/97, de iniciativa do Poder Executivo, através do Ministério da Justiça, onde na respectiva Exposição de Motivos lê-se textualmente que o atual modelo traçado pela Constituição Federal se mostra inadequado para garantir a nossa segurança pública.
Partindo dessa constatação, a referida Proposta permite que os Estados criem seus órgãos de segurança na forma que considerarem adequada, assegurando-se ampla autonomia aos Estados, inclusive a repartição da competência com os Municípios, através da ampliação das atribuições das guardas municipais, já previstas na Carta Magna.
Por esta Proposta, as corporações militares ficariam a cargo do Estado-Membro, que analisaria da conveniência ou não de sua manutenção. No entanto, acaso preservadas as corporações militares, elas estariam destinadas, primordialmente, à manutenção da ordem pública e da segurança interna, além de outras funções estabelecidas em lei estadual.
Percebe-se que o próprio Ministério da Justiça entende ser necessária uma mudança no atual cenário policial brasileiro, também acenando com a unificação das polícias estaduais, militar e civil.
Na própria Polícia Militar há quadros favoráveis à unificação.
Sem querer esgotar o assunto, estamos com aqueles que entendem salutar a criação de uma única polícia no âmbito estadual, com um caráter eminentemente civil, principalmente porque as funções executadas pela polícia têm, primordialmente, caráter civil; caráter militar, por exemplo, tem o combate à guerra, ao terrorismo, à ação de grupos armados contra o Estado Democrático, etc., onde o policial deve se fazer temido pelo inimigo, o que não deve ocorrer no trato com os civis.
Ademais, o regulamento militar, aprendido e obedecido pelo policial, termina sendo aplicado também na relação com os civis, na atividade de policiamento das ruas, acabando por considerar o civil um seu subordinado, quando a relação deve ser exatamente o oposto.
As funções militares devem ser exercidas pelas Forças Armadas e as funções policiais por integrantes de corporações civis, pouco importando esteja parte da Polícia uniformizada ou não, mesmo porque, como diz Bismael Moraes, “policial uniformizado não significa policial militarizado”[2]. Evidentemente que para a tarefa de policiamento ostensivo é necessário que o policial seja visto e imediatamente identificado por todos, através de um uniforme, mas sem a necessidade de uma formação militar que não se coaduna com um Estado Democrático de Direito.
Para Bismael Moraes, por exemplo, “sendo a sociedade brasileira composta de cidadãos civis, e não sendo os Estados da federação classificados como quartéis ou zonas militares, só outros interesses – que não são coletivos ou públicos – poderiam impor essa estrutura absurda, cara e prejudicial à segurança pública: militar, para atuar como polícia e tratar com civis! Isso é progresso, ou são resquícios de alguns sistemas pouco recomendáveis?”[3]
Aliás, esta divisão ocorreu, há muitos anos, em França, onde havia dois grandes ramos: a Polícia Preventiva (em regra, ostensiva e uniformizada, prevenindo os fatos) e a Polícia Judiciária (que agia, de regra, após o fato acontecido). Esta divisão, no entanto, hoje está superada na grande parte do mundo, especialmente nas democracias.
No Brasil, com o golpe militar de 64, surgiu a idéia de se criar uma força militar auxiliar às Forças Armadas com a finalidade de se combater os opositores do regime militar. Assim, em São Paulo, fundiram-se a Guarda Civil e a Força Pública, dando origem à Polícia Militar, fato que ocorreu nos outros Estados da Federação.
Naquela época, as Polícias Militares estavam subordinadas diretamente ao Exército e obedientes aos preceitos da ideologia da segurança nacional, tão ao gosto do regime ditatorial. Tanto isso é verdade que boa parte dos comandos das Polícias Militares passou a ser exercido por oficiais superiores do Exército; a Polícia Militar passou a atuar como força auxiliar no combate às organizações políticas de esquerda, como passeatas, greves, comícios, protestos, etc. Ocorre que finda esta tarefa, passou a PM, então, a combater o crime convencional, sem haver, no entanto, uma mudança profunda na sua estrutura e nas práticas de atuação.
De qualquer forma, não se pode admitir duas polícias no mesmo Estado da Federação, regidas ambas por regras próprias e inteiramente diferenciadas, havendo uma duplicidade de orçamento, de patrimônio, meios de transporte, de pessoal burocrático, cada uma sob um comando e subordinadas, na prática, a autoridades diversas.
A unificação da Polícia não significa, em absoluto, a perda da hierarquia e da disciplina existentes na PM, até porque todo o funcionalismo público está sujeito a tais regras; ser um servidor civil nunca foi sinônimo de indisciplina ou de falta de hierarquia, pois todos estão submetidos a regras estatutárias que devem ser cumpridas sob pena de punição disciplinar e até de exoneração do serviço público.
Como disse anteriormente, na própria Polícia Militar, principalmente entre alguns oficiais, há opinião nesse sentido, como por exemplo os Coronéis da PM/BA, Edson Martim Barbosa e Expedito Manoel Barbosa de Souza que afirmaram:
“Algumas atitudes operacionais das Polícias Civil e Militar prejudicam a realização de um trabalho sinérgico, como por exemplo: o corporativismo; o personalismo; a inexistência de áreas comuns; hierarquia e disciplina diferenciadas, dentre outras.
(...) “A continuidade, por força legal, da duplicidade de polícia – Civil e Militar – no Brasil, promove situações esdrúxulas ao deixar de lado o que necessita a comunidade da polícia, passando a ter contornos de disputa por espaço entre tais organizações, no que denominamos competição na atividade operacional, particularmente na Bahia.”[4]
Um outro aspecto que não podemos esquecer é que a militarização da Polícia é prejudicial para seus próprios integrantes, pois como se sabe o militar não possui alguns direitos garantidos aos cidadãos, pois está sujeito a uma estrutura que permite, por exemplo, a prisão disciplinar executada verbalmente, tendo seus direitos restringidos pela própria CF/88: arts. 5º., LXI e 142, § 2o.
A própria Polícia Civil também necessita melhorar estruturalmente: a capacitação do policial civil deve ser incrementada, o seu salário deve ser digno, a sua formação deve ser científica e especializada.
Em relatório divulgado no dia 15 de setembro de 2008 o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aponta que as autoridades brasileiras deveriam adotar uma política de tolerância zero contra execuções policiais e trabalhar para acabar com a separação entre as polícias civis e militares. O texto foi escrito por Philip Alston, relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais. Ele esteve no Brasil em novembro do ano de 2007 para examinar denúncias de execuções extrajudiciais nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e em Brasília. Apontando que as "execuções extrajudiciais estão desenfreadas em algumas partes do Brasil", Alston recomenda reformas nas polícias civis, militares, nas corregedorias, no Ministério Público e na adminstração carcerária dos Estados brasileiros. "O escopo das reformas necessárias é assustador, mas a reforma é possível e necessária", escreve Alston no relatório. Fonte: BBC Brasil.com, acessado dia 16/09/2008.
Por tudo que foi dito, concluímos que cuidar da segurança pública em nosso País é uma tarefa árdua e espinhosa; a violência, hoje, é parte integrante de nosso cotidiano, fazendo com que todos nós, de certa forma, diariamente com ela convivamos.
Devemos crer que a solução mais indicada para tais problemas passa inevitavelmente pela necessidade de vislumbrarmos com inteligência e isenção que os conflitos sociais geradores da criminalidade não podem ser reduzidos a uma mera questão policial, devendo, ao contrário, ser encarados como problemas essencialmente políticos e, sob este aspecto, devem ser procuradas as soluções.
A mudança na estrutura policial também se faz necessária, nos moldes do que acima foi dito.
A criação de conselhos estaduais de Segurança Pública, se bem concebidos e compostos também por integrantes da sociedade civil, seriam, com certeza, mais um elemento de modernização da polícia, traçando diretrizes sólidas de operacionalização, além de corrigir eventuais erros de percurso naturais de todo processo de mudança.
As guardas municipais devem ser efetivamente implantadas, ampliando-se, porém, as suas atribuições constitucionais, a fim de que possam exercer outras funções, como auxiliar o policiamento de trânsito, a defesa civil, etc.
Pensamos, por fim, que a Polícia não deve ser vista como propriedade de ninguém, de nenhum governante, de nenhum Estado, deve ser observada como mais uma instituição, dentro da democracia, a serviço exclusivamente dos interesses da população, como já disse Hélio Bicudo:
“A nova Polícia será democrática, voltada para os reais interesses da população no tocante à segurança. Então, esse povo tão sofrido poderá trabalhar e ter lazer, ir à escola, reunir-se e participar politicamente do processo de seu aperfeiçoamento. Essa é a Polícia que todos queremos.”[5]
Esta nossa posição, sem sombra de dúvidas, sofre forte contestação; de toda maneira, valhemo-nos da lição de Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, segundo a qual “autores sofrem o peso da falta de respeito pela diferença (o novo é a maior ameaça às verdades consolidadas e produz resistência, não raro invencível), mas têm o direito de produzir um Direito Processual Penal rompendo com o saber tradicional, em muitos setores vesgo e defasado (...).”[6]

1.Rômulo de Andrade Moreira é Procurador de Justiça na Bahia. Foi Assessor Especial do Procurador-Geral de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais. Ex- Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da Universidade Salvador-UNIFACS, na graduação e na pós-graduação (Especialização em Direito Processual Penal e Penal e Direito Público). É Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal da UNIFACS. Pós-graduado, lato sensu, pela Universidade de Salamanca/Espanha (Direito Processual Penal). Especialista em Processo pela Universidade Salvador-UNIFACS (Curso coordenado pelo Professor J. J. Calmon de Passos). Membro da Association Internationale de Droit Penal, da Associação Brasileira de Professores de Ciências Penais e do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Associado ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCrim e ao Movimento Ministério Público Democrático. Integrante, por duas vezes consecutivas, de bancas examinadoras de concurso público para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia. Professor convidado dos cursos de pós-graduação da Universidade Federal da Bahia, do Curso JusPodivm, do Curso IELF, da Universidade Jorge Amado e da Fundação Escola Superior do Ministério Público. Autor das obras “Direito Processual Penal”, “Comentários à Lei Maria da Penha” (em co-autoria) e “Juizados Especiais Criminais”– Editora JusPodivm, 2008, além de organizador e coordenador do livro “Leituras Complementares de Direito Processual Penal”, Editora JusPodivm, 2008. Participante em várias obras coletivas. Palestrante em diversos eventos realizados na Bahia e no Brasil.
2 A Polícia à luz do Direito, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1991, p. 131.
3 Idem.
4 Polícia Estadual e o “Complexo do Zorro”: a competição na atividade operacional. [1]
5 O Brasil cruel e sem maquiagem, São Paulo: Editora Moderna, 1994, p. 42.
6 O Núcleo do Problema no Sistema Processual Penal Brasileiro, Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, nº. 175, junho/2007, p. 11.

RÔMULO DE ANDRADE MOREIRA

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PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO