O DIAGNÓSTICO DA CORRUPÇÃO POLICIAL E A NECESSIDADE DE UM NOVO MODELO DE POLÍCIA
"Na qualidade de Oficial Superior da Polícia Militar e, acima de tudo, como cidadão fluminense que paga regularmente os seus impostos e que também recebe os serviços de segurança pública prestado pelo Estado do Rio de Janeiro, não poderia se furtar em descrever sobre um TEMA que não se tem dado muita importância no contexto da administração pública, que é a CORRUPÇÃO POLICIAL.
Há intelectuais que afirmam que a CORRUPÇÃO POLICIAL está na formação moral, no caráter e na personalidade de cada ser humano, no entanto, entendem também que fatores externos podem levá-lo a incidir nesse grave desvio de conduta, principalmente, UMA MÁ REMUNERAÇÃO, pelas conseqüências desastrosas que este fator traz no dia a dia da sua vida particular e familiar. Ao contrário, um salário digno, além de garantir a cidadania da pessoa, pode funcionar como uma espécie de antídoto anticorrupção, por aumentar significativamente a capacidade de resistência do homem, no momento de uma oferta inimiga.
Com essas considerações preliminares, não vislumbra possível como a Segurança Pública possa ser bem executada nas condições políticas em que vem sendo tratada no Brasil, já que os responsáveis pela execução dos serviços de policiamento ostensivo são policiais militares carentes, favelados, abandonados, descamisados, falidos, desmotivados, sem nenhuma auto-estima, SEM ESPERANÇA e, por isso, condenados a sobreviver com os parcos salários que recebem. Isso tem sido muito ruim para nós brasileiros no campo internacional, porque coloca o nosso País num plano secundário como rota de turismo, principalmente o Estado do Rio de Janeiro, elo número um do Brasil; prejudica o desenvolvimento nacional; desestimula investimentos estrangeiros; e tudo mais de ruim que possa acontecer, notadamente a perda da vida de pessoas inocentes. Veja que a Av. Brasil, nossa principal artéria viária, encontra-se abandonada por causa da violência, inclusive, pode ser notado ao seu longo, vários imóveis a venda, mas sem negócio.
Que estando o homem com o perfil antes definido, o que esperar da sua HONESTIDADE, considerando-se que um PORTE ILEGAL DE ARMA pode chegar a valer R$ 5.000,00 e um flagrante por TRÁFICO DE ENTORPECENTE, dependendo da quantidade apreendida, vale uma fortuna?
Não seria um grande risco para a sociedade ser protegida por um policial militar armado, nas condições psicológicas em que ele se encontra?
Como combater a criminalidade no Brasil com um homem tão sofrido, desprezado e marginalizado?
Qual é o estado psicológico desse homem para realizar um serviço de qualidade, se ele sai de casa com a cabeça repleta de problemas, além de todos aqueles citados e mais: reside em área carente, falta comida para seus filhos, um colégio digno, vale transporte, aluguel atrasado e demais contas, dívida com o comerciante, etc.?
Como resposta, ele prestará um serviço de péssima qualidade e, certamente, se for desacatado por qualquer cidadão, irá jogar toda a sua ira e a sua revolta para cima dele, agredindo-o ou até executando-o, tal como aconteceu no Município de Duque de Caxias, em fato nacionalmente noticiado pela mídia, quando um CB PM assassinou uma pessoa num posto de gasolina, em razão de uma discussão fútil. Além disso, como lhe falta recursos para tudo, ele vai encontrar na CORRUPÇÃO o complemento do seu salário, porque, não só aqui, mas em todos os demais entes federados, o nosso Estado não dispõe de dinheiro suficiente para dar ao miliciano uma condição digna de sobrevivência e quando isso acontece, a pessoa acaba se virando do jeito que pode, se transformando numa presa fácil para os violadores da lei. Em outras palavras, a CORRUPÇÃO POLICIAL, que na verdade o policial não concorda e nem gostaria, acaba se transformando num ESTADO DE NECESSIDADE ante as suas carências materiais básicas, sob pena de ver a sua família vivendo nas ruas ou pedindo esmolas no primeiro sinal vermelho que encontrar e esse filme todos nós conhecemos.
Diante de todas as dificuldades apontadas, que já vêm se arrastando há anos e que levou a SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL AO FUNDO DO POÇO, não vê outra alternativa senão modificar a sua estrutura, ou seja, se um time está jogando mal, não havendo mexida, a partida terminará com derrota certa.
E por que esta derrota tem acontecido?
Por causa do nosso MODELO constitucional de Segurança Pública, já que SE os Estados Membros alegam que não dispõem de recursos para investir na melhoria dos serviços, principalmente, no SALÁRIO, não há porque persistir nele, senão vejamos. No artigo 144, da CF, está lá o modelo implantado, com a União fazendo a sua parte, através da Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, e os Estado Membros, com as Polícias Militares e Civis, as suas, que seria praticamente 98% dos serviços no contexto geral do nosso território, todavia, a União paga um VENCIMENTO decente aos seus agentes, enquanto os Estados jamais puderam acompanhar os mesmos valores. E isso reflete na motivação do policial militar, uma vez que, por exemplo, sabendo que um agente federal, no início de carreira, hoje, ganha R$ 6.200,00 (R$ 7.500,00 em 2009), enquanto o SD PM aqui, nas mesmas condições, R$ 850,00 mensal, não vai encontrar ânimo algum para o trabalho, ou seja, o fator psicológico atua na sua cabeça de forma destrutiva e, a partir daí, pouco se pode esperar de um profissional nessas condições, abrindo espaço para a CORRUPÇÃO POLICIAL como fator preponderante, porque nesta fase o homem já perdeu todas as suas esperanças com a profissão e nem mais se importa com ela.
Diante da falência do modelo policial brasileiro, decorrente da falta de investimento no profissional, não vislumbra outra saída, senão federalizar toda a segurança publica e um belo exemplo de que o serviço nacionalizado será melhor, podemos encontrar na FORÇA NACIONAL, que tem dado um verdadeiro show por aqui, com a aprovação maciça da opinião pública, também com as viaturas que os integrantes da força estão utilizando, armamento, DIÁRIA DE R$ 230,00 (no mínimo R$ 6.900,00 por mês), tudo fica mais fácil, ou seja, a disciplina, a forma de tratar as pessoas, o status (daí surge a INCLUSÃO SOCIAL), a simpatia do público, ALÉM DE SE TORNAREM MAIS RESISTENTES ANTE A OFERTA DE UMA VANTAGEM INDEVIDA.
Sinceramente, não acredita que o governo do Estado do Rio de Janeiro e os demais no País não paguem um salário digno aos policiais militares por não quererem, razão pela qual, estando aí o cerne do problema, não pode a União continuar fora dessa questão, já que a SEGURANÇA PÚBLICA, com as DEMANDAS que ela impõe (o nível de investimento, a sofisticação do crime, a importância da vida das pessoas, seus reflexos no exterior, cenário internacional, efetivo ideal, materiais e equipamentos necessários, etc.) e o seu ALTO CUSTO, não pode continuar com quase a totalidade das suas ações AGONIZANDO nas mãos dos governos estaduais, tal como definiu a nossa CF, mesmo porque, todos os atos criminosos de repercussão, em qualquer parte do território nacional, ganham as páginas do mundo com muita rapidez, assim como refletem em toda a nação e, conseqüentemente, muito mais no PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA do que nos GOVERNOS ESTADUAIS, daí, a necessidade de modificá-la para interesse NACIONAL, assumindo a União toda a sua responsabilidade ou pelo menos parte do seu ônus.
Pelos motivos expostos, entende que a política nacional na área da Segurança Pública, devido ao seu SUCATEAMENTO NOS ESTADOS, tem sido muito perversa para a nossa sociedade, que vem sofrendo as drásticas conseqüências de uma forma de polícia que não deu certo e como solução apresenta as seguintes alternativas:
1 - Federalizar toda a segurança pública, sob o nome de GUARDA NACIONAL ou FORÇA NACIONAL, militarizada, com a incorporação das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares Estaduais, com salário nos mesmos níveis do que recebe a Polícia Federal, levando em consideração cada posto ou graduação, política, esta, que vai permitir que o crime seja combatido com mais eficiência, autoridade e competência, pelo fato de contar com um agente mais motivado e realizado profissionalmente. Neste caso, as Polícias Civis Estaduais seriam incorporadas a Polícia Federal; ou,
2 – Deixar como está o art. 144, quanto aos órgãos responsáveis por promovê-la, mas quem define o salário será a União, que arcará com uma contrapartida de 50% para os Estados Membros, tendo como parâmetro os mesmos salários pagos na Polícia Federal, sugerindo, para isso, que seja criado um fundo nacional para cobrir as despesas decorrentes, com recursos do orçamento de cada ente estatal (UNIÃO e ESTADO).
Optando pelo item 1 ou 2, as alterações deverão ser materializadas mediante proposta de Emenda Constitucional, para que o novo regime tenha mais estabilidade, não permitindo, assim, que seja descumprido pelos nossos governantes no futuro, mas se vier da forma como foi redigida PEC 092, em tramitação, nota 10 para o autor.
A forma de polícia proposta, além de propiciar que os Estados federados se libertem do pesado ônus que a Segurança Pública representa nos seus cofres, ainda será possível prestar um serviço com mais excelência a população, pela grande motivação que passará a ter o profissional envolvido, sendo certo, também, que uma BOA REMUNERAÇÃO atrairá para as PPMM PESSOAS MAIS BEM QUALIFICADAS, moral e intelectualmente, o que irá refletir na qualidade desses serviços e, logicamente, na CORRUPÇÃO, porque NINGUÉM VAI QUERER SE ARRISCAR A PERDER UM BOM EMPREGO. Depois também, os Estados não vão perder politicamente nada com isso, pelo contrário, com o serviço barato que todos vêm fazendo, não estão conseguindo dar segurança e nem proteger a vida de ninguém nesse País. E como nenhum Governador vai ganhar prestígio dessa forma e, sim, sempre crítica em todo o Brasil, como tem acontecido, não vislumbra que possa acontecer qualquer dificuldade para que essa mudança constitucional possa ser materializada o mais rápido possível, ficando apenas na dependência de vontade política. E aí, diante de todos os descalabros enumerados alhures, acredita que qualquer proposição de PEC no sentido do texto, vai ganhar uma enorme ressonância em todo o Brasil, porque, certamente, vai tirar a SEGURANÇA PÚBLICA do buraco em que se encontra.
Por tudo isso, vê nesta forma de Polícia a oportunidade ímpar para salvar o povo brasileiro de tanta violência e modificar esse caótico quadro em que vivemos, resultante da falta de investimento no policial. Veja que o piso nacional que o Presidente Lula propôs no PAC para o PM, que já era muito baixo, não teve qualquer ressonância nos Estados, por carência de recursos. Então, o que esperar mais? Será que os profissionais que trabalham sob o risco iminente de morrerem com um tiro de fuzil cal 762 na cara, principalmente nos morros e favelas do RJ, não merecem um salário JUSTO?
Será que os nossos governantes não acham que um policial mal pago será facilmente cooptado por um marginal endinheirado?
Por derradeiro, alinha-se a idéia lançada o fato de que a segurança e a vida das pessoas devem ser tratadas de forma prioritária, padronizada e a nível NACIONAL e, por outro lado, também, não podemos dar a chance que um policial militar se transforme num CORRUPTO pelo simples fato de GANHAR MAL, até porque, no final, quem arcará com mais esse preço será a sofrida POPULAÇÃO BRASILEIRA, que já anda tão onerada com as garras do leão do imposto de renda.
LEMBREM-SE OS NOSSOS POLÍTICOS QUE UMA POLÍCIA MILITAR POBRE E DESPREZADA, COMO ESTÁ HÁ ANOS A BRASILEIRA, REFLETE DIRETAMENTE NA VIOLÊNCIA, NA CORRUPÇÃO E NA PERDA DE VIDA INOCENTES, LEVANDO A ESTAGNAÇÃO DE UM POVO. SEM POLÍCIA, NÃO HÁVERÁ DEMOCRACIA, CIDADANIA E NEM LIBERDADE."
RONALDO DE SOUZA CORRÊA – CEL PMERJ
E-mail: rosoco@click21.com.br
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
