GOVERNO SÉRGIO CABRAL: SEGUE O PROCESSO DE EXTINÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.

EX-BLOG DO CESAR MAIA
QUARTÉIS DA PM DO RIO SERÃO POSTOS A VENDA! CUIDADO COM A ESPECULAÇÂO E ILEGALIDADE!

1. A ideia da SSP-RJ é que os quartéis tenham tamanho menor e, com isso, reduzir o aquartelamento. Bom!
2. Mas há que lembrar que os quartéis estão em Zonas Especiais: ZE-7 (áreas de administração e governo –, compreendendo aquelas sob jurisdição militar). Portanto, só podem ser vendidas após lei municipal que altere o regulamento de zoneamento delas e defina o novo zoneamento, assim como os parâmetros urbanísticos correspondentes.
3. Os riscos de que a voracidade imobiliária prospere são muito grandes. Basta ver a localização dos Batalhões da Zona Sul e do Centro do Rio, entre outros. Aí estão os da Bartolomeu Mitre (Leblon), São Clemente (Botafogo), Cidade Nova, e por aí vai. Cabe ao governo do Estado não se açodar, a câmara de vereadores do Rio exigir o cumprimento da lei, o MP ficar de olho aberto e os moradores dos entornos exigirem transparência e acompanharem com lupa e mobilização.
4. E as câmaras de vereadores dos municípios do interior do Estado analisarem as suas legislações e ficar de olho naqueles quartéis em áreas de alto valor imobiliário.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

NADA SEI SOBRE AS FORMIGAS.

Eu aprendi muito cedo que nada sabia, sou socrático de nascença, por assim dizer.
Meu pai era professor de biologia e de matemática, possuía uma ótima biblioteca composta desde os livros didáticos que ele utilizava nas suas aulas até os livros sobre temas específicos que utilizava em seus estudos.
O mergulho nesses livros me fez logo entender que quanto mais eu tentasse saber sobre algum assunto, irremediavelmente, acabava constatando que ainda sabia muito pouco a respeito dele.
Prezado leitor, o que é uma formiga?
Se você fizer essa pergunta para várias pessoas, obterá diferentes respostas.
É uma coisinha preta que sobe paredes. É um bicho. É um animal. É um inseto.
Alguns serão capazes de descrever externamente a formiga, mas raros poderão afirmar algo sobre a vida social das formigas e praticamente ninguém saberá algo sobre o seu metabolismo.
Uma pergunta simples sobre um companheiro de viagem neste planeta azul com respostas tão diversas no tocante à complexidade.
Atualmente estou lendo um livro sobre o Inquérito Policial, um ótimo presente de um fraterno amigo, o qual me fez novamente descobri que nada sei, dessa vez sobre essas peças informativas.
Nos últimos dias temos postado comentários sobre a desmilitarização das Polícias Militares, tema que tem muitos defensores de primeira hora. Pelo que observo muitos fazem confusão e sintetizam a desmilitarização apenas no fim dos regulamentos militares, quando mudar a forma de organização de uma instituição é algo muito mais complexo.
Nessa mesma direção, ao longo dos meus mais de trinta anos de serviço ouvi incontáveis vezes que a solução para a segurança pública era a unificação das polícias estaduais, tema também recorrente e não raro atrelado à desmilitarização.
Cabe destacar que nunca ouvi de um defensor da unificação que ela devesse alcançar todas as polícias brasileiras, ou seja, as Militares, as Civis e as Federais. Nada seria mais natural do que considerar que se a unificação de duas polícias seria positiva, unificar todas seria ainda melhor.
Peço aos nossos leitores que quando tratarem de desmilitarização das Polícias Militares ou da unificação das polícias estaduais, o façam com o devido cuidado, não deixando de analisar o resultado dessas ações.
Por favor, não respondam que formiga é uma coisinha preta que sobe pelas paredes.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS E DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES - UM ARTIGO QUE FAZ ANIVERSÁRIO.

JORNAL DO COMÉRCIO
20 de janeiro de 2010.
PEC propõe a unificação das polícias civil e militar
Corporações seriam transformadas em uma nova polícia desmilitarizada

Edgar Lisboa e Pedro Amorim, de Brasília
Uma das prioridades para o ano que se inicia (2010) é o reestudo da situação das polícias Militar e Civil nos diversos estados brasileiros. Em praticamente todo o território nacional nos deparamos com policiais mal remunerados, polícias desequipadas e desvalorizadas que "agonizam com absoluta falta de condições para o efetivo combate à criminalidade".
"Somadas a esses fatores, ainda verificamos a sobreposição de atuação, duplicidade de estrutura física e uma verdadeira desorganização no que concerne ao emprego da força de cada uma das instituições, em face de comandos distintos que, muitas das vezes, ao invés do trabalho integrado, acabam por disputar espaço", justifica o deputado Celso Russomanno (PP-SP), autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 430/09. O propósito do projeto é unificar as polícias Civil e Militar.
A proposta está tramitando na Câmara dos Deputados e tem como objetivo desconstituir as polícias Civil e Militar dos estados e do Distrito Federal e transformá-las em uma nova polícia desmilitarizada e subordinada diretamente ao governador de cada estado (o comando será único em cada ente federativo) que nomeará o dirigente para mandato de dois anos, após a aprovação pela respectiva Câmara ou Assembleia Legislativa.
Quanto ao corpo de bombeiros, a proposta também pretende desmilitarizar nos lugares onde, ainda, está integrado às polícias militares.
Cabe ressaltar que, pelo projeto, nenhum dos integrantes das atuais polícias civis, militares ou corpo de bombeiros sofrerão qualquer tipo de prejuízo remuneratório ou funcional.
Russomanno salienta que existem dissonâncias entre as polícias tanto por falta de comunicação, planejamento ou comando único na execução de ações, quanto pela duplicidade de estruturas físicas e de equipamentos.
"Fatores que demandam custeio e investimento dobrados, se refletindo em verdadeiro desperdício de dinheiro público, em especial em uma área tão carente de recursos como é a segurança pública", aponta.
Ao longo deste semestre será criado um grupo especial na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) para apreciação da matéria. O relator é o deputado gaúcho Mendes Ribeiro Filho (PMDB) que já deu voto favorável ao projeto e destaca que essa nova polícia "tem várias funções, mas ela é única. É a integração não no discurso, mas na prática".
Proposta repercute entre parlamentares federais
Delegado de polícia nos anos de 1991 e 1992, o deputado João Campos (PSDB-GO) analisa os prós e os contras da Polícia Única. Segundo Campos, a vantagem seria a unificação do planejamento, do comando, da estrutura, das diretrizes e da formação.
Entretanto, as desvantagens passam por um menor controle uma vez que grandes estruturas dificultam os mecanismos de acompanhamento tanto por parte da gestão quanto da operacionalidade. Além disso, cita que o Estado ficaria quase refém dessa única força pelo seu gigante aparato sindical, e a sociedade, diante de uma greve policial, ficaria desprotegida, já que não contaria com a cobertura de outras polícias.
"Em qualquer sistema, seja com Polícia Única ou com diversas polícias, o ponto crucial é a ausência de financiamento definido e investimentos constantes, além de boa gestão. Na verdade, é isso que falta ao nosso sistema policial e não a mudança do sistema", analisa João Campos.
"Quer minha opinião? Sou contra", diz o deputado e militar Jair Bolsonaro (PP-RJ) sobre a Polícia Única. Ele também aponta para o fator da greve e cita o exemplo da Polícia Civil do Distrito Federal, que ficou paralisada de 4 a 18 de dezembro. "Se fosse uma Polícia Única estaria todo mundo em greve", declara.
O deputado não acredita na melhoria da área de segurança depois da PEC. "Essa ideia de achar que desmilitarizando se vai melhorar a segurança pública é apenas discurso", ironiza.
Para o deputado Paes de Lira (PTC-SP), coronel da Polícia Militar de São Paulo, o Brasil é o único país do mundo que tem duas "meias polícias". O deputado explica que isso é um resquício do governo militar. "A Polícia Militar previne e a Polícia Civil reprime. Temos duas meias que não atuam por inteiro", sustenta.
O deputado é contra a PEC, pois entende que é preciso agregar o ciclo de atuação das polícias Civil e Militar e não unificá-las criando uma "Super Polícia". "Na França existem duas polícias: uma militar e outra civil, ambas com competência preventiva e repressiva", exemplifica.
O deputado Capitão Assumção (PSB-ES) ressalta que o cidadão não sabe por qual polícia é atendido nas ruas. Quando termina a primeira ocorrência, o indivíduo pensa que o trabalho vai ser continuado pela Polícia Militar (ostensiva), mas é passado para a Polícia Civil (judiciária), causando uma interrupção na ação. "Sou a favor da unificação em uma única polícia Civil, desmilitarizada e de ciclo completo. Não pode mais existir um trabalho dicotômico. O policial que atende na rua deve ser o mesmo que vai até o final para resolver o problema", afirma.
O deputado revela que existe uma rixa entre as polícias Civil e Militar. "Há uma tensão entre a polícia ostensiva e a judiciária. Se acabaria com isso no momento em que fossem uma única". Para ele, os policiais desmilitarizados seriam gerenciadores de conflito que poderiam participar das investigações criminais existindo uma mesma polícia. "Isso ajudaria a fortalecer a resolução dos conflitos", conclui.
O delegado e deputado Laerte Bessa (PSC-DF) entende que o assunto é de grande complexidade e que deverá ser enfrentado. "Para se chegar à Polícia Única, a exemplo de outros países, serão necessárias exaustivas negociações e um amplo período de transição, de modo a não ferir os direitos adquiridos das partes envolvidas", pondera.

COMENTO:
O artigo acima é igual a uma série dos que tratam dos temas unificação das polícias e desmilitarização das Polícias Militares. Todos padecem de um mal crônico, não explicam como será operacionalizada cada uma dessas alterações.
A absorção das Polícias Militares pelas Polícias Civis fica latente em cada artigo, um desejo antigo de alguns grupos, algo muito difícil de transformar em realidade, em todos os estados federativos, sendo que em alguns isso é quase impossível.
Alguém imagina a Polícia Militar de Minas Gerais incorporada pela Civil?
E a Brigada Militar?
Isso sem falar nas valorosas Polícias Militares do Norte e Nordeste do Brasil.
No país temos uma resistência enorme ao planejamento, nos deixamos levar por achismos e temos o hábito de empurrar com a barriga, os problemas decorrentes das decisões em cima da perna.
No Rio, instalamos UPPs sem sede, sem água potável, sem armários, sem mesas, sem cadeiras, sem coletes balísticos no tamanho dos PMs, sem gratificação para todos, sem RioCard para todos, etc. Isso sem falar no fato de que as UPPs possuem escalas de serviço diferentes entre si e no fato dos PMs do interior continuarem obrigados a trabalhar na Capital, em desacordo cm o edital do concurso.
Uma zona!
Sou contra a desmilitarização e a unificação, mas mudarei de opinião assim que apresentarem um projeto que possa ser efetivado com vantagem para o povo brasileiro e para os policiais. Além disso, não aceito se pensar em unificar polícias sem incluir na fusão a Polícia Federal, pois só assim caminharemos para a construção de uma polícia verdadeiramente única e com os mesmos salários.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLÍCIAS MILITARES: DESMILITARIZAÇÃO E PORTA DE ENTRADA ÚNICA - MAJOR HELIO VITOR.

EMAIL RECEBIDO:

Caro amigo Paul
Com relação à desmilitarização, só farei um breve comentário no final, até porque concordamos não ser ela necessária, no que se refere ao Quadro Complementar há também uma concordância , tenho inclusive um trabalho sobre o assunto , deixarei para abordar em futuro próximo por ser extenso e inoportuno no momento.
No que se refere a porta de entrada única, muito embora respeite a sua opinião, retorno ao assunto, pois no que me concerne não ficou bem esclarecido.
Portanto com todo o respeito, que nutro por nossa amizade e nossos pontos de vista, me permito fazer uma dissecação sobre as suas colocações ao mencionado artigo.
Esclareço, outrossim, ter levado todo este tempo para retornar ao assunto pois nos fins de semana viajo e no interior desligo-me da internet, o companheiro sabe que ainda estou exercendo a profissão, por ter trabalhado segunda-feira e terça-feira, o dia inteiro, apenas agora houve disponibilidade de tempo para tal abordagem.
Vamos a ela, quando falo em exigência de formação em direito para o ingresso na Academia D. João VI, é tão somente com o objetivo de elevar o nível dos cadetes e com isso poderíamos reduzir o tempo de permanência dos mesmos nos bancos escolares, onde lhes seriam ministrados todos os conhecimentos relativos ao exercício da profissão, podendo ser considerado um curso de pós-graduação.
As demais carreiras de nível superior que fossem de interesse da instituição, fariam parte integrante do Quadro Complementar.
As praças continuariam com o concurso específico, mas a formação precisa ser totalmente reformulada.
A criação de um quadro de sargentos, com ingresso direto também é de bom alvitre, os quais poderiam tanto ser combatentes, como exercer funções administrativas, caso tivessem formação.
Existe uma tendência viciosa na corporação, que vem sendo posta em prática faz muito tempo, em afirmar ser bom só o operacional, isto é uma ignomínia não há em lugar nenhuma organização com bom desempenho na atividade fim, se possuir uma atividade meio capenga.
Quanto ao argumento, que Oficiais QOA, apresentam melhor desempenho que Oficiais QOPM, em início de carreira isso é normal. Se formos usar esse ponto como justificativa para entrada única, veremos que em todas as profissões o fato ocorre, os técnicos experientes via de regra tem melhor desempenho em tarefas operacionais, se comparados aos profissionais de nível superior recém saídos das universidades, nem por isso achamos que o engenheiro deva começar pela base como peão.
Os professores em início de carreira temem enfrentar uma turma, o amigo conhece bem o problema, não estou dizendo que tenha passado por ele, mas é professor e já deve ter visto muitos colegas em situações delicadas.
Pretendo ser breve, conciso, objetivando ser claro, sem ser prolixo, assim acho que usar o argumento mencionado antes destes dois parágrafos, como axioma é refutável.
Aliás, tudo na vida, ou quase é refutável, tanto que toda unanimidade é burra como dizia Nelson Rodrigues.
Quanto ao uso do sistema de mérito, para ascensão funcional em nosso país, é um perigo, temos os bajuladores de plantão, os que gostam de ser bajulados, talvez algo misto, tipo cursos de aperfeiçoamento, antiguidade e mérito, todos juntos ou pelo menos nos dois itens.
No tocante ao militarismo, vejo essas manifestações porque com a permissividade hoje existente, as pessoas se negam a obedecer regras.
Há que se entender, para ser respeitado tem que ser dar ao respeito.
Tudo evolui, em assim sendo os regulamentos e normas precisam ser aperfeiçoados e modernizados, sempre fui favorável.
Quando fizeram o concurso, sabiam que seriam militares, não foram laçados na rua, foram voluntários.
Vou divagar um pouco, todavia acredito ser necessário, por ter pouco tempo disponível, comentarei vários assuntos.
Quero registrar aqui, que a aproximadamente três anos foi perdida talvez a maior oportunidade da década, quando Coronéis Barbonos e os Quarenta da Evaristo, não tiveram o apoio necessário das entidades de classe, por egoísmo ou motivação política, para levar avante os seus projetos e reivindicações, na história da PM foi a primeira vez em ocupantes do último posto da corporação participaram de um movimento, pois nos anteriores, em que participei, éramos tenentes, capitães e no máximo majores.
Outra falácia é essa PEC 300, eu nunca acreditei nela, alguns dizem ser bom manter vivo o movimento, respeito a opinião, porém isso em nada incomoda o governador, a pressão precisava ser em cima dele.
Neste item a maior dificuldade encontra-se na falta de mobilização e num problema crônico, que é a maldita corrupção.
Infelizmente os corruptos têm visão e pensamento curtos, não enxergam que se lhes acontecer um acidente em serviço e pior ainda fora dele, acarretando uma incapacidade permanente, além de miseráveis de direito, também o serão de fato, a fonte secará totalmente.
Essa deterioração vem de longa data, teve seu início quando governadores começaram a conceder gratificações incorporáveis a um grupo reduzido de oficiais e principalmente aos coronéis para que estes segurassem a tropa, desrespeitando o escalonamento vertical.
Hoje vejo coronéis companheiros de turma se lamuriando, porque detentores de tais benesses, são ceifados por ultrapassar o teto do estado, aproveito para falar é justo, não, porém é bem feito, porque quando ocupavam cargos de mando, ao invés de pleitear, o beneficio para todos só queriam saber da condição pessoal.
Posso falar, pois não incorporei nada.
Em virtude de estar fora faz muito tempo, mesmo quando na ativa não me identificava como tal, hoje com mais razão, é por isso que ao conversar, as pessoas contam-me as barbaridades praticadas por integrantes da corporação.
Daí reafirmar que a maior contaminação está no seio das praças.
Sei que vão espernear, vociferar, perder o senso crítico, mas é verdade.
Basta verificar quase sempre uma notícia envolvendo, truculência, arbitrariedade, corrupção e extorsão, lá estão praças, raras vezes oficiais.
Outrossim, reafirmo que ninguém com 3° grau bem feito irá ser praça na PM.
Na época em que iniciei a carreira, nem se falava em segurança, os oficiais que possuíam formação universitária exerciam sua respectiva profissão, ou partiam para o magistério, as praças exerciam normalmente uma função técnica fora da PM, uns poucos eram portadores de nível universitário, nem por isso eram menos nobres no exercício da segunda profissão.
Depois é que apareceram as seguranças, vou causar polemica de novo, no meu entender nesse momento começaram de forma subrepticia a criar dificuldade para vender facilidade.
Avançando no tempo vieram as vantagens concedidas a uns poucos em detrimento da maioria.
Tenho certeza que essas benesses dadas aos ocupantes dos cargos mais altos da corporação empurraram inexoravelmente a base para a pratica de ilícitos e no momento atual, também está forçando os oficiais em início de carreira a adoção das mesmas práticas.
Afirmo isso, mas não defendo, nem justifico tais práticas.
Isso é um esfacelamento perverso e programado pelos governantes, visando a completa desmoralização da instituição, facilitando no futuro sua extinção.
Dando continuidade a este programa, agora estão a cada concurso para ingresso na corporação baixando mais e mais o nível, permitindo a entrada de elementos totalmente despreparados, visando somente inchar o quadro, para depois alegar que o enorme quantitativo inviabiliza a concessão do um aumento de salário descente.
A admissão de gari da COMLURB é mais rigorosa, sem desmerecer tais profissionais.
Os que defendem a desmilitarização pensam que ao se tornarem civis vão ser colegas dos policiais civis, não se iludam, a instituição incorporada, ou absorvida pela outra chegará sempre em posição hierarquicamente inferior e submissa, esses ávidos pela transformação serão meros amarra-cachorro dos agentes da civil.
A reversão deste quadro é muito difícil.
A mudança da designação em nada vai alterar o quadro atual.
Sempre defendi também a criação da pensão militar, desde tenente, para dar aos descendentes, condições dignas de sobrevivência após o falecimento do policial militar.
Por derradeiro meu amigo, aquela diminuta turma de analfabetos funcionais, que posta comentários para o seu blog no anonimato, tem uma cultura impar pelos erros crassos de grafia cometidos, podemos ver o quão preparados são.
Devem ter extrema dificuldade de ler, entender e analisar o que está escrito, como explicar novamente escrevendo, é tarefa impossível, melhor seria desenhar, porém não tenho essa habilidade, ficarei em débito com item.
Um forte abraço.
J. S. F.

Major de Polícia Helio Vitor Ramos da Rosa
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES.

EMAIL RECEBIDO:

Caro amigo Paúl:
Vejo nos comentários, um grupo ávido pela desmilitarização e porta única de entrada, mais uma vez digo que sou contra.
Antes de entrar em explicações vou citar outras polícias no mundo que são militares, todos nós sabemos.
Vamos a elas Gendarmerie França, Polícia Civil Espanha (de civil não tem nada é militar),Carabinieri Itália , Carabineiros Chile e ainda os EUA que aqui são tão decantados estão com
projeto de tornar militares algumas polícias.
As instituições militares dos países mencionados desempenham bem suas funções.
Portanto podemos ver que não é a organização militar a causa dos males vivenciados hoje e sim os desmandos e subserviência dos integrantes da instituição.
A entrada única não existe em lugar nenhum, nem no meio civil, cada um faz concurso para
a função que irá exercer.
Essa idéia não traz benefícios diretos à corporação, pois nivela por baixo, temos sim que me-
lhorar o nível tanto de entrada para Academia condição sine qua non formação em Direito,
criar Escola de Administração com o Quadro Complementar, Escola de Saúde e um concurso
mais adequado e abrangente selecionando melhor as praças.
A falácia de que existe no meio das praças, muitos bem preparados, é facilmente posta por terra,
não questiono a existência de alguns isso é fato, porém com essas faculdades de esquina qualquer
mentecapto consegue diploma (diproma) e se diz doutor, (minúsculo mesmo).
Vamos fazer uma pequena reflexão, quem com uma boa formação, educacional ( tendo estudado
em bons colégios ), cultural por que vem a reboque e social nos dias de hoje vai se candidatar a ser PM.
Ganhar salários miseráveis, famélicos e principalmente ser achincalhado, mal visto pela sociedade e ainda ter que esconder a profissão por questões de segurança.
Quem possuir os requisitos aqui colocados não irá de forma alguma nem pensar em ser PM, muito pelo contrário, tem as forças armadas com suas academias e quadros complementares, a justiça com para cargos de segundo grau e nível superior e salários muito mais atrativos e vários cargos nas demais esferas tanto da união, como uns poucos no estado.
A tal entrada única é descabida até pelas idéias dadas, como a ascensão a subtenente para depois
poder pleitear o oficialato.
Afirmar, que quem entra para Academia D. João VI , ou como delegado é descompromissado com a função, não passa de uma argumentação descabida.
Será que só as praças e os agentes teriam esse compromisso?
A bem da verdade não é isso que vemos na realidade e no dia a dia, esses “tão comprometidos”
cometem toda sorte de desmandos, descalabros, agem quase sempre ao arrepio da lei e se acham o máximo.
Precisamos sim, mudar o pensamento e a atitude dos cabeças da organização urgente, sem uma
mudança radical, nada funcionará bem nunca.
O argumento de que a violência policial está ligado a formação é balela, visto que os policiais civis são mais violentos e truculentos.
Finalmente se não queriam ser militares optassem por carreira civil, além do mais a grande
contaminação encontra-se no seio das praças.
Abraço.
J. S. F.
Helio Vitor Ramos Rosa - Major de Polícia

COMENTO:
Eu respeito a sua opinião, amigo Hélio, mas discordo, a porta de entrada única é a regra, permite que os policiais e os bombeiros militares possam ter um plano de carreira até o topo da instituição, baseado na meritocracia.
Defendo que o acesso às instituições integrantes da segurança pública seja exclusiva para portadores do terceiro grau, o que seria simplificado com os salários da PEC 300/2008, a equiparação com o Distrito Federal.
Quem com qualquer curso superior não gostaria de começar a carreira ganhando R$ 4.500,00 mensais?
Por exemplo, no DF existem Soldados que são médicos.
Discordo que a formação seja apenas de bacharel em direito, pois policiais e bombeiros não são advogados, a habilitação desses bacharéis.
Precisamos aprender de uma vez por todas que a FORMAÇÃO DE UM POLICIAL (BOMBEIRO) só pode ocorrer nas escolas das instituições, a bagagem acadêmica anterior é muito importante, porém a formação específica é própria das corporações.
O policial (bombeiro) é construído nas corporações.
Tal realidade reforça a necessidade imperiosa da porta de entrada única, ninguém pode chegar ao topo sem passar pela base. A vivência policial nas ruas, ao longo da vida profissional é insubstituível. Tanto que há algum tempo na PMERJ já se constatou que muitos Tenentes QOAs possuem um desempenho melhor que muitos QOCs, tanto operacionalmente, quanto na administração.
Sou defensor da FORMAÇÃO CONTINUADA e a vivência (experiência) é uma forma desse processo ensino-aprendizagem.
Concordo com Quadros Complementares.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O FIM DAS POLÍCIAS MILITARES.

As Polícias Militares do Brasil têm a missão de realizar o policiamento ostensivo e são responsáveis pela preservação da ordem pública, conforme o contido no texto constitucional.
Organizadas militarmente, como outras polícias espalhadas pelo mundo, as Polícias Militares brasileiras correm o risco de serem extintas, considerando os movimentos que existem no Planalto Central nesta direção, isso há alguns anos e que estão sendo reacendidos.
Os caminhos para a extinção passam pela desmilitarização, apontada como a grande solução por alguns, que consideram o modelo organizacional inadequado para uma organização policial e, ainda, pela unificação com as Polícias Civis, nascendo uma nova polícia estadual, não organizada militarmente.
Eu sou contra a desmilitarização e contra a unificação, não identifico qualquer vantagem que possa surgir como produto dessas ações, conforme já escrevi em vários artigos, todavia todos nós temos que ser receptivos a qualquer ideia que possa melhorar a grave situação de insegurança pública que a população brasileira vivencia no seu cotidiano. Assim sendo, espero ansioso para conhecer o modelo proposto e, sobretudo, como ele será implantado, tendo em vista as características próprias de cada uma das polícias estaduais.
Defendo algumas mudanças, que podem ser adotadas de forma isolada ou em conjunto:
- Extinção das secretarias de segurança e a ascensão das instituições policiais ao nível de secretarias estaduais, sem qualquer aumento de despesas, considerando que as secretarias atuais só possuem a missão de coordenar as polícias e são órgãos caríssimos para os cofres públicos, em face dos seus cargos comissionados. Além disso, os seus efetivos são formados por Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares, que acabam desviados de suas funções e deixando as suas funções em suas instituições.
- Federalização da segurança pública, considerando que os governos estaduais enfrentam enormes dificuldades para gerir a segurança e promovem uma interferência política enorme na gestão da segurança.
- Valorização dos profissionais de segurança pública que devem receber o mesmo salário em todo Brasil. Os vencimentos devem ser transformados em subsídios, pondo fim em todas as gratificações e favorecendo que os inativos e as pensionistas possam receber os mesmos valores dos ativos.
- Independência completa da perícia criminal, permitindo inclusive que a perícia funcione como controle externo da atividade policial.
- Fim dos concursos externos para delegado de polícia (Polícia Civil e Federal) e para Aluno Oficial PM (Cadete da PM), estabelecendo uma porta de entrada única em cada instituição policial. A ascensão na instituição se dará por concursos internos, premiando a meritocracia e a história de vida dos policiais e evitando que um “alienígena” ingresse na instituição no topo ou no meio da carreira.
- Adoção do ciclo completo de polícia para as duas polícias estaduais, sendo a área de atuação definida geograficamente. O Brasil deve ser o único país no mundo onde existem meias polícias, algo que não pode dar certo, como não dá efetivamente.
Penso que essas mudanças possam resultar em mudanças positivas, proporcionando uma melhora no desgastado e ineficiente sistema policial atual do país.
Pena que no momento as vozes que clamam por mudanças sejam monocórdias e só falem em unificação como solução.
Vamos aguardar.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

MÁRIO SÉRGIO E A DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

QUARTEL GENERAL

RANCHO DOS CORONÉIS

MILITARISMO ATÁVICO

O Coronel de Polícia Corrêa nos escreveu há algum tempo solicitando que abordássemos o tema desmilitarização das Polícias Militares, considerando que esse é um assunto recorrente em inúmeras discussões a respeito da implantação de modificações na segurança pública.
Hoje resolvemos atender a solicitação desse amigo que já nos brindou com ótimos artigos, porém iremos focar na realidade atual da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, que vive um processo de desmilitarização em nossa opinião.
Antes de mergulharmos no nosso caos institucional particular, temos que deixar claro que somos absolutamente contrários a essa idéia que não apresenta qualquer sustentação que lhe seja favorável, a não ser um excesso de militarismo por parte de alguns militares estaduais, que pensam estar em uma Força Armada e não em uma Polícia, óbice facilmente equacionável.
Respeitamos os que pensam que a desmilitarização traria algum ganho em eficiência nas Polícias Militares, mas nunca tivemos contato com qualquer argumentação que validasse essa idéia, fruto na maioria das vezes do desconhecimento prático da realidade das Policiais brasileiras.
Voltando ao nosso próprio inferno, a desmilitarização da PMERJ, destacamos dois parâmetros que norteiam esse processo:
- desrespeito às normas legais e regulamentares.
- enfraquecimento da ética, da disciplina e da hierarquia.
A atual gestão tem agido nessa direção de forma inequívoca, culposa ou dolosamente, não sabemos determinar, porém não temos qualquer dúvida que os caminhos percorridos irão nos levar a decidir em desfavor da organização militar para a Polícia.
E para fundamentarmos a nossa opinião, passaremos a citar alguns fatos que demonstram essa tendência:
1. Mário Sérgio desrespeitou os regramentos na própria posse ao compactuar que novamente a solenidade fosse realizada entre quatro paredes, sem a tropa formada, cuja presença parece amedrontá-los. Foi pela 2ª vez na história da PMERJ que esse fato desonroso ocorreu, sendo que a 1ª vez aconteceu na posse de Pitta. Desconhecemos a ocorrência de fato semelhante em uma organização militar brasileira, ou seja, a posse do comandante maior, o 01, sem a presença da tropa formada.
2. Não utilizou a túnica regulamentar para o comandante geral, sem que essa previsão regulamentar fosse revogada. O que parece uma filigrana, mas que tem um grande simbolismo, pois representa uma ruptura com a gestão anterior.
3. Determinou a realização de passagens de Comando, Chefia e Direção em desacordo com a regulamentação, privando os Oficiais substituídos do direito regulamentar de serem homenageados pelos seus comandados.
4. Alterou o Regulamento Disciplinar, um decreto lei, através de um ato do comando geral, sujeitando todas as decisões decorrentes à possibilidade de anulação. Agindo assim mostrou-se novamente acima dos regramentos institucionais.
5. Em uma de suas primeiras falas, Mário Sérgio mais uma vez ignorou regulamentos ao afirmar que “antiguidade não era mais posto”, esquecendo-se que antiguidade é uma previsão regulamentar que ordena Praças e Oficiais. Isso sem falar na sua afirmativa complementar no sentido de que “agora competência era posto”, permitindo interpretação equivocadas quanto à competência ou da incompetência desses Oficiais muito mais antigos do que ele. Mário Sérgio veio com esse discurso pronto em face de ser um dos Coronéis de Polícia mais modernos, ou seja, com menor experiência no posto.
6. Despediu-se dos Coronéis de Polícia muito mais antigos do que ele de uma forma deselegante e pouco educada, na cerimônia do aperto de mãos, quando se despediu do grupo como um todo, informando que os chamados não faziam parte do seu comando e em seguida apertando a mão de cada um, antes que deixassem o auditório, como nos foi contato por alguns Coronéis de Polícia.
7. Deliberadamente desencadeou um processo de enfraquecimento da área do controle interno, comprometendo ações preventivas e repressivas contra os graves desvios de conduta. E ainda movimentou os Policiais Militares da área correcional para a área operacional, misturando investigadores e investigados. Tal ação compromete os controles disciplinares da Polícia Militar, fragilizando um dos pilares institucionais.
8. Desvalorizou os Oficiais que permanecem servindo na Polícia Militar ao nomear para comandar o BOPE um Oficial que estava há mais de 10 anos no Tribunal de Justiça, tomando conta da carceragem do fórum. Agindo assim estimulou os Oficiais a deixarem a instituição, tendo em vista que mesmo estando anos fora da Polícia Militar, não ficará impossibilitado do exercício da função de comando, muito menos das promoções por merecimento.
9. Nomeou a própria esposa em função de direção (Diretoria de Assistência Social), sendo que a função é pertinente a posto superior ao dela, gerando uma despesa desnecessária para o erário público e desrespeitando Oficiais mais antigos e superiores hierárquicos a ela.
10. Não satisfeito, nomeou outra Major para função de direção (DIP), função de Coronel de Polícia, preterindo Tenentes Coronéis e Coronéis, mais uma vez, além de gerar despesas desnecessárias para o Estado em face do pagamento da diferença entre os vencimentos de um Major e de um Coronel.
Qual é a explicação para a nomeação de Majores para funções de Coronéis e de Tenentes Coronéis?
Isso resulta em prejuízo desnecessário aos cofres públicos, diante do número de Coronéis de Polícia e de Tenentes Coronéis de Polícia sem função, lotados na DGP.
12. Não respeitou a ordem do Quadro de Acesso por Merecimento elaborado pela Comissão de Promoção de Oficiais, para a promoção por merecimento nas promoções de agosto, encaminhando ao governador uma lista fora do ordenamento decidido pela comissão. Desrespeitando uma avaliação que contempla vários itens e que foi realizada por uma Comissão de Promoção de Oficiais, presidida pelo comandante geral que o antecedeu, composta por sete Coronéis de Polícia.
Aliás, nesse último aspecto, Mário Sérgio pode ter praticado atos que merecem uma avaliação por parte do Ministério Público Militar, tendo em vista que Sérgio Cabral (PMDB) anunciou em Petrópolis, nesse sábado, que ele não mexe na ordem da Polícia Militar, assinando sem ler as promoções.
Diante dessa fala, quem mudou a ordem?
Só pode ter sidoMário Sérgio ou por ordem dele, o que ele não poderia fazer.
Caro amigo Corrêa, sou radicalmente contra a desmilitarização, como sou contrário aos atos de militarismo exacerbados, que não conduzem à produtividade.
Militarismo atávico não pode ser aplicado nas organizações policiais, porém organizar estruturalmente uma Instituição Policial usando o modelo militarizado é prática comum em incontáveis países do mundo civilizado, com inegável sucesso.
Essa é a nossa opinião, todavia devemos estar prontos para termos que programar mudanças radicais no modelo de segurança pública brasileiro, inteiramente ineficiente e seriamente comprometido com a corrupção, inclusive com a corrupção política enraizada nos governos.
Infelizmente, tudo leva a crer que estamos vivendo um processo de desmilitarização no Rio e só nos resta lutar para que a nossa Polícia Militar não seja a primeira a ser desmilitarizada.
Em síntese, desmilitarizar as Polícias Militares é uma idéia sem qualquer fundamentação DIGNA DE OPERACIONALIZAÇÃO, porém é uma idéia que pode estar sendo colocada em prática, certamente.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

DESMILITARIZAÇÃO DA PMERJ - VOCÊ É CONTRA OU A FAVOR?

A idéia da desmilitarização das Polícias Militares não sai de algumas cabeças desse nosso Brasil varonil, para alguns chega a ser uma obcessão, para outros a verdadeira panacéia que resolverá todos os problemas.

O nosso amigo Coronel de Polícia Corrêa, um dos que encaminha artigos para o nosso espaço, comentou em um email que deveríamos abordar esse tema, pois ele foi alvo de discussão na 1a CONSEG.

Concordamos com Corrêa e em breve postaremos o artigo, porém preliminarmente gostaríamos de deixar claros alguns pontos:

Somos contra a desmilitarização.

Não conhecemos no Brasil nenhuma Polícia organizada fora do modelo militar, que seja minimamente eficiente, ao contrário, apresentam produtividade sofrível.

Reconhecemos que as Polícias Militares sofreram um desvio de finalidade, centrando no adjetivo "militar", esquecendo o substantivo "polícia".

Por derradeiro, informamos que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro se encontra em processo de desmilitarização há alguns anos e na atual gestão deve dar passos decisivos nessa direção, considerando algumas medidas adotadas por Mário Sérgio.

Mas isso é assunto para o artigo apropriado.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

ECOS DA CONSEG - DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS - BRASÍLIA.

Desmilitarização das Polícias Militares é aprovada na Conseg.
Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor.
Ascom .
Um novo modelo de segurança pública foi montado na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada entre os dias 27 e 30 deste mês em Brasília. Durante o evento foi definido um conjunto de 10 princípios e 40 diretrizes que servirão de base para a definição de políticas públicas na segurança.
Com 793 votos, o princípio mais votado determina que a política nacional proporcione autonomia às instituições do segmento, transparência na divulgação dos dados e a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e do Programa Nacional de Segurança Pública (PRONASCI), criado pelo Ministério de Justiça em 2007, com foco na prevenção e na defesa dos direitos humanos.
Já a transição da segurança pública para atividade eminentemente civil, com a desmilitarização das Polícias e Corpos de Bombeiros, onde seria desvinculada as forças armadas foi à diretriz aprovada com 508 votos..
Com isso, os regulamentos e procedimentos disciplinares serão revistos e garantida à livre associação sindical, direito de greve e filiação político-partidária. Além de criar código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos, submetendo irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Mais de 3 mil pessoas participaram da etapa nacional da Conseg com o propósito de formular uma política de Estado para o setor. O estado de Alagoas se fez presente nesta construção com a presença de 26 membros. Entre eles, o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (ASSMAL), sargento Teobaldo de Almeida e o secretário de Defesa Social, Paulo Rubim e o delegado-geral da Polícia Civil, Marcílio Barenco.
Para o sargento Teobaldo de Almeida, a desmilitarização é a forma mais democrática e fundamental para a reforma estrutural das polícias. "O soldado deve ser combatente e não guardião de prédios. Com a desvinculação com o Exército teremos todas as prerrogativas constitucionais, pois somos trabalhadores da segurança pública e cidadãos", disse o militar.
A criação de um piso salarial digno, justo e igualitário para os profissionais da segurança pública também foi um dos pontos discutidos e aprovados na Conseg, com 482 votos. A diretriz propõe um piso nas três esferas governamentais, com reajuste periódico, visando à garantia da dedicação integral e exclusiva desses profissionais ao serviço de segurança pública.
Nove meses de discussão
Os preparativos para a etapa nacional da Conseg foi iniciada há nove meses após ter sido anunciada a convocação da Conferência por decreto presidencial, em dezembro de 2008. Desde então, a voz da sociedade civil e agentes públicos ligados a segurança pública vem sendo ouvida por todo Brasil através conferências livres, municipais e estaduais em 514 cidades brasileiras.
Conforme as informações dos coordenadores, mais de meio milhão de brasileiros estiveram envolvidos nesta transformação histórica. Para eles, a Conferência quebrou tabus que demonstram uma sociedade preparada para propor soluções nesta área.
Fonte: http://gazetaweb.globo.com/v2/noticias/texto_completo.php?c=184497

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

UMA ESTÚPIDA IDÉIA DE LUTA E SE LUTA HOUVER SÓ UMA CATEGORIA IRÁ PERDER, A DOS DELEGADOS DE POLÍCIA QUE NÃO SE ACHAM POLICIAIS.

Eu tenho muitos amigos na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, assim como na Polícia Federal e posso afiançar que uma das maiores reclamações dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro, na realidade a segunda maior, pois a primeira são os baixos salários, recai nos ombros dos Delegados da Polícia Civil.

Sinceramente, considero essa reclamação uma quase unanimidade na brava Instituição Policial, tal qual, os salários famélicos o são.

Provavelmente, não são todos, talvez nem sejam a maioria, mas existem reclamações no sentido de que alguns Delegados da Polícia Civil vivem em função de dois sonhos inatingíveis:

1) Incorporar a Polícia Militar, que passaria a ser subordinada à Polícia Civil, sendo o seu segmento fardado; e

2) Pertencer ao mundo jurídico, pois se considerariam uma carreira dentro de outra carreira. Na cabeça desses desajustados eles não seriam Policiais Civis (investigadores), eles pairariam acima dos Policiais Civis, como se promotores fossem, aliás, gostariam de ganhar como promotores de justiça.

A grande reclamação da "tiragem" é que esses Delegados só pensariam nos seus umbigos, nas suas gratificações e nas suas funções, percorrendo os corredores políticos no intuito de obterem aumentos para a "categoria" dos Delegados.

Por razões óbvias, não posso atestar que tais alegações (queixas) representem a expressão da verdade ou não, pois não convivo no mundo da Polícia Civil, porém desafio a qualquer um negar que essas reclamações existam e que são recorrentes.

Diante dessa realidade, a leitura do artigo a seguir transcrito, nos envergonha.

Eis o artigo:

1a CONSEG - POLÍCIAS BRIGAM ANTES DA CONFERÊNCIA.

Antes mesmo de qualquer palestra ou discussão da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), iniciativa inédita que começa hoje em Brasília para tentar consolidar mudanças na política nacional para o setor, as maiores polêmicas já estão sendo debatidas nos bastidores - e com direito a troca de farpas entre os diversos setores envolvidos, numa prévia do que deve acontecer até domingo na Esplanada dos Ministérios.

A primeira controvérsia veio na forma de um documento em PowerPoint que vazou nesta semana do Ministério da Justiça, escancarando de antemão em 18 páginas as propostas que seriam defendidas pelo governo federal.

O documento aponta que o MJ seria contra a desmilitarização, a municipalização ou a unificação das polícias, defenderia a vinculação de verba orçamentária para a segurança. Ele dizia que o ministério não apoiaria a inclusão da sociedade civil em conselhos de gestão de segurança, incentivaria o uso de armamento menos letal e vetaria a criação de um Ministério da Segurança Pública e a redução da maioridade penal.

Depois de um ano de debates e de 1.359 reuniões em 514 municípios, o vazamento pegou de surpresa boa parte dos gestores, agentes policiais, militantes de direitos humanos e pesquisadores que vão discutir os temas no Conseg - para alguns, como a Associação de Delegados de São Paulo, o documento foi um balde de água fria, já que, segundo eles, o MJ estava "forçando uma decisão que deveria ser democrática".O lobby da Polícia Civil reagiu.

O presidente da associação paulista, Sérgio Roque, pediu a ajuda do colega e secretário nacional de Justiça, Romeu Tuma Junior, para que uma comissão de delegados fosse recebida no ministério. O encontro ocorreu anteontem com o secretário executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.

"Ele nos garantiu que o ministério não vai apoiar essas medidas", afirmou o delegado Roque.

O problema dessa pauta é que ela seria, segundo os policiais civis, feita sob encomenda para as Polícias Militares. O documento foi criado depois de uma reunião do secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Ricardo Balestreri, com diversos secretários estaduais de Segurança.

Ao Estado, a assessora especial do ministro da Justiça e coordenadora da 1º Conseg, Regina Mikki, explicou que o documento não é oficial e que as posições do MJ não devem influenciar os debates.

"A reunião com os secretários e o documento em PowerPoint serviram para aprofundarmos as questões mais polêmicas da conferência e saber sobre os consensos e discordâncias das autoridades de segurança. Não era para ter vazado.

A posição dos governos pode ser voto vencido, já que só representa 30% do Conseg. Ainda há a opinião da sociedade civil (40%) e dos trabalhadores (30%).

"Desde as conferências estaduais - que definiram as propostas para a 1ª Conseg -, o lobby conjunto da Polícia Civil e das Guardas Civis aprovou as propostas de municipalizar a polícia ostensiva e de unificação e desmilitarização. O lobby prepara caravanas para Brasília.

A ação surpreendeu as PMs, que defendiam que as polícias fizessem desde o patrulhamento das ruas até o registro e investigação de crimes - o chamado ciclo completo.

"Somos favoráveis à unificação com o fim do inquérito", disse o ex-comandante da PM de São Paulo Carlos Alberto de Camargo.

REUNIÕES

Com 2,7 mil participantes esperados para o encontro, que vão a Brasília debater desde propostas genéricas como "promover a igualdade social" e "investir na educação" até ideias polêmicas, como desconstitucionalizar as polícias, extinguir a idade penal e controlar a imprensa, a reunião ainda é vista com ceticismo por participantes entrevistados.

O receio é que haja conversas demais e poucos resultados efetivos.

Desde o começo do ano, foram colhidas em reuniões por todo o País exatas 364 propostas, que serão debatidas nos três dias para que na plenária sejam definidas as 40 diretrizes e os 10 princípios prioritários que devem orientar a Política Nacional de Segurança Pública.

Já há consensos de proposições que poderão sair das reuniões do Conseg. Uma delas é a vinculação orçamentária: ONGs e sindicatos vão propor utilizar no mínimo 12% da receita estadual em ações e serviços de segurança pública e destinar 5% do orçamento municipal em segurança pública urbana. No documento vazado nesta semana, o MJ diz que "considera bom que a proposta neste sentido seja aprovada".

Outra ideia que deve ganhar força é a regulamentação das funções dos guardas-civis metropolitanos e o aumento da fiscalização em cima das empresas de segurança privada.

As ideias polêmicas, como a desmilitarização das polícias, mesmo se forem aprovadas pela maioria no final da conferência, não serão implementadas nos Estados antes de novas discussões e apoio político nas Assembleias. "Continuaremos em busca de consenso", diz Mikki.

O governo assume que os debates mais acalorados ficarão a cargo do ciclo completo da polícia - pela proposta, em vez de as Polícias Civil e Militar dividirem o policiamento ostensivo e a investigação dos crimes, passariam apenas a seguir competências diferentes, segundo a gravidade dos tipos penais.

O secretário Ricardo Balestreri defende que a PM deveria cuidar dos crimes patrimoniais e a Civil ficaria com os crimes contra a vida e o tráfico de drogas.

Depois do vazamento do documento interno do MJ, no entanto, Balestreri foi cobrado pela sua posição no ministério - o que só vai esquentar os debates na 1ª Conseg.
Fonte: Estado de S. Paulo

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

CORONEL DE POLÍCIA CORRÊA COMENTA DESMILITARIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR.

Prezado Cel Paul,

Entendo que uma eventual mudança da estrutura constitucional da Segurança Pública, unificando a PM com a PC - gostaria que destacasse isso em seu blog, somente seria bem vinda se fosse criada uma nova força militarizada, pelo fato de tal regime possibilitar sanções mais eficientes aos desvios de conduta ocoridos, em razão dos rigores impostos pela lei castrense e demais normas internas da administração, o que o homem não deseja, principalmente o policial civil, que gosta de mais liberdade para fazer o que bem entende.

Por outro lado, com a unificação, optando-se pelo REGIME CIVIL da nova força, além da desvantagem já apontada, no que se atine ao controle dos desvios de conduta, poderá ocorrer a hipótese dos Estados herdarem uma Polícia Militar que acabou, ou seja, não mais funciona, com um contingente todo INATIVO, o qual FICARIA ESQUECIDO NOS SEUS QUADROS, por não mais possuir interesse público, daí, ganhando cada vez mais uma miséria, além do que estamos.

Mas, na verdade, acho que não precisa mudar estrutura alguma, e, sim, apenas que os Estados cumpram o seu dever moral de também pagarem ao homem, tando policial civil quanto militar, um salário digno, dentro dos padrões da PF, PRF e PM/Polícia Civil do DF, E O EXEMPLO ESTÁ AÍ PARA TODO MUNDO VER, com a demonstração de eficiência com a qual tais ógãos vem atuando, pelo choque de motivação que receberam.

É assim que penso, precisamos concentrar a nossa força política nessa estratégia, para, depois, não ficarmos "choraminguando" mais miséria.

Um abraço a todos.

CORONEL DE POLÍCIA CORRÊA.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

VOCÊ CONHECE ALGUMA POLÍCIA BRASILEIRA, NÃO ORGANIZADA MILITARMENTE, QUE SEJA EFICIENTE?

BLOG DO JORNALISTA GUSTAVO DE ALMEIDA:

Segunda-feira, 24 de Agosto de 2009
Desmilitarização da PM
Uma das discussões mais frequentes e intermináveis na área de Segurança Pública, pelo menos no Rio de Janeiro, é aquela que confronta os defensores de uma total desmilitarização dos agentes de polícia com os que sustentam o modelo baseado nas tradições e na hierarquia das Forças Armadas brasileiras. Há uma terceira corrente, com a qual me identifico muito, que lamenta o fato de a PM ter, ao longo de décadas de maus governos estaduais, mantido o pior do militarismo e descartado suas características mais saudáveis.

Há que se ponderar que, exatamente pelo fato de a Briosa ter se submetido a diversos e horríveis governos estaduais, a comparação com as FFAA é demasiado injusta. Vide os vídeos que anexo neste texto, a continuação da série “Guerreiros”, da TV Record, obra do repórter Vinícius Dônola e do produtor João Pinheiro, ele mesmo um ex-militar com pleno conhecimento dos ritos e do ethos vigente nas FFAA. Não há como comparar a força federal, mantida a ferro e fogo, sedimentada em academias militares elencadas entre as melhores do mundo, com uma corporação estadual destruída pelo revanchismo de governos ditos “democratas”. Por mais que os homens de um e de outra tenham a mesma tenacidade e a mesma sagacidade, sem contar a coragem, o Exército Brasileiro, por exemplo, resistiu até mesmo à tragédia popularesca em que se transformou nossa democracia, repleta de currais eleitorais, propagação da ignorância, compras de votos e jogos sujos de poder.

Vamos nos remeter ao filme “Tropa de Elite”, na cena em que o capitão Nascimento estende a bandeira do BOPE acima até mesmo da bandeira brasileira sobre o caixão do aspirante Neto. Ali, Nascimento explica por que o BOPE precisa tanto destes ritos, destas tradições: o BOPE seria como uma seita, uma maçonaria, e precisa de todo aquele aparato psicológico para que seus homens resistam à corrupção e prossigam na missão suicida de todos os dias. Não fossem todos os cânticos, o sentimento de irmandade, as orações e o duro treinamento, os caveiras não poderiam se chamar assim e dificilmente resistiram às tentações e ao fogo diário.

Pois o que Nascimento fala sobre os Homens de Preto, podemos falar também sobre os Homens de Azul: para estes, o militarismo cumpre a mesmo função que os rituais em relação ao BOPE. Se hoje parece consenso que a PM do Rio precisa de SALÁRIO e de um melhor controle (inclui-se corregedorias), é lícito dizer que faz parte deste melhor controle também o militarismo. A farda inibe a má-prática. O posto, o quepe, são fatores que pelo menos ajudam – seria, no entanto, ingenuidade dizer que impedem completamente. Sem a farda, não haveria a cobrança pela ostensividade, pela clareza, pela transparência. Costuma-se citar a Polícia Civil como exemplo de excelência desmilitarizada. Fico em dúvidas, porque as condições de trabalho péssimas dos policiais civis não permitem números de excelência, e creio que no trabalho de prevenção ao crime o procedimento seja obrigatoriamente diferente. Imagine o leitor um vilarejo com comércio, pequena indústria, plantações, locais para lazer, livrarias, lojas de roupas. A vida, toda em harmonia. Sua missão é tirar a paz do local, mas você só pode fazer um movimento.

É claro que você vai tirar do local a polícia ostensiva e fardada. Sem polícia não há urbanização, não há ocupação de território, não há convivência. Já com a polícia fardada e ostensiva, há sensação de paz, segurança e legalidade, a presença do estado fica mais evidente. E quando projetamos para o indivíduo, o agente policial, podemos acreditar que toda a disciplina e noção de hierarquização e economia de meios que ele ganha no ethos militar o torna mais eficiente para essa sociedade. Com o militarismo vem a "consciência da missão". Esta é sem dúvida uma das características saudáveis. Já as tradições malditas e os fatores de retrocesso, estes estão muito bem descritos pelo coronel PM Emir Larangeira em seu fundamental livro "O Espião".

Para que esta polícia cumpra missões com mais e mais eficiência, me parece que o melhor do militarismo continua fundamental.

Clique e assista aos vídeos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO