FOLHA DE SÃO PAULO:
Ação pede que secretário do Rio devolva R$ 212 mil.
DO RIO
O advogado Carlos Azeredo entrou na Justiça com uma ação popular para que o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, devolva R$ 212 mil aos cofres do governo estadual.
Beltrame recebe acumulados os salários de secretário de Estado e delegado da Polícia Federal. A soma desses vencimentos supera o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, teto do funcionalismo público no país.
Em julho deste ano, Beltrame ganhou R$ 37.247,18, segundo documentos apresentados à Justiça. Um ministro do STF recebe R$ 26.723,13.
Beltrame não quis se pronunciar ontem. Por meio de sua assessoria de imprensa, o secretário informou que não está sendo privilegiado ou favorecido, já que outros funcionários do governo também receberiam dois salários.
O governo do Rio argumenta que a Procuradoria-Geral do Estado entende, desde 2004, que servidores que recebem de duas fontes pagadoras autônomas sofrem a aplicação do teto constitucional sobre cada um dos dois salários individualmente, e não sobre a sua soma.
Portanto, o salário de Beltrame estaria dentro da lei, já que suas duas partes são individualmente inferiores aos tetos federal e estadual.
"O teto remuneratório constitucional foi criado para diminuir os gastos de entidades federadas consideradas de forma individual. O que o legislador pretendeu preservar foram os orçamentos dos municípios, dos estados e da União, e não um inexistente `orçamento nacional'", afirmou em nota a Secretaria de Planejamento.
A Secretaria de Segurança, porém, ressarce mensalmente a Polícia Federal pelo salário pago a Beltrame. Ou seja, na prática todo o seu salário sai dos cofres do Estado.
"Não acho certo um bombeiro receber um aumento de R$ 30 e o secretário receber ao arrepio da lei um supersalário", disse o advogado Azeredo ao justificar o motivo de ter entrado com a ação.
Azeredo já advogou para o ex-chefe de Polícia Civil do Rio Álvaro Lins, adversário político de Beltrame, e admite ter entrado com a ação após denúncia feita pelo ex-governador e deputado federal Anthony Garotinho (PR).
Beltrame é um dos homens fortes do governo Sérgio Cabral (PMDB). Ele está no comando da secretaria desde o início do primeiro mandato do governador, em 2007. Delegado da PF, ele é responsável pela política das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) nas favelas cariocas.
JUNTOS SOMOS FORTES!PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
5 comentários:
Não falem das UPP's! Ai eu fico chateado, é um excelente projeto e esta dando resultados. São tantos resultados que o deputado Marcelo Freixo teve de sair do país!
CEL PAUL,
Fiz uma pesquisa sobre a gênese do Sec.Beltrame na PF. Foi classificado em 613º no Concurso para Agente da PF em 1979 (vide DOU de 27/08/79). Nomeado no DOU de 24/06/81.
Após silêncio de 23 anos nos DOU em 2003 é publicada a vacância do cargo dele de agente por ter assumido o cargo de Delegado entretanto não consta nos Diários a tal habilitação em concurso. Sendo que a próxima aparição já é do Sec. como Delegado de Segunda Classe na avaliação de desempenho de 2005. Estranho não acha?
Gostei do comentário do amigo ai de cima, realmente, mais um algo de muito "estranho" que acontece no brasil.
E dizem que ele HIPOCrITAMENTE é contra aumentar o TETO emque vários oficiais ( a maioria ) DEVOLVE dinheiro para o Estado, ou seja O OFICIAL PM devolve e o SESEG recebe???? Da para entender??? Responda Coronel PAUL. Sei de amigos Coroneis que devolvem mais de 5.000 mil todo mes!!! PQ eles devolvem e o Secretário não?? Gostaria que o Sr. fizesse uma analise desta aberração!
SENHOR CMTE GERAL SÉRGIO SIMÕES, POR FAVOR TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À TERCEIRIZAÇÃO DA FAXINA NOS QUARTÉIS...A FAXINA ESTÁ ESTRESSANDO A TROPA E ATRASANDO A FOLGA DOS MILITARES. OLHE AS OUTRAS SECRETARIAS DO ESTADO...ESTAMOS EM PLENO SÉC. XXI E BOMBEIRO NÃO É FAXINEIRO NÃO...OBRIGADO. SOMOS TÉCNICOS E ESPECIALISTAS, TEMOS QUE NOS VALORIZAR. TERCEIRIZAÇÃO DA FAXINA JÁ!!!
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