MOVIMENTO ACORDO JÁ! - NOTÍCIA!

O GLOBO:

"ANCELMO GOIS - 07 MAR 2012.

Varig, Varig, Varig.

Há uma luz no fim do finger para os ex-empregados credores da velha Varig.

O juiz Luiz Ayoub, da 1a Vara Empresarial do Rio, reuniu-se com o ministro Luís Adans, da AGU, para tentar costurar um acordo na ação de defasagem tarifária da voadora, que teria a receber do governo uns R$ 4 bi."

Juntos Somos Fortes!

EDUARDO PAES (PMDB) - SAÚDE PÚBLICA - RIO MALTRATA OS PACIENTES.

O GLOBO:

Rio maltrata pacientes.

07 de março de 2012.

Nos postos, clínicas e hospitais, faltam médicos; marcar consultas e ser atendido é desafio.

Carolina Benevides

Cassio Bruno

SAÚDE PÚBLICA

Marcar consulta e ser atendido por um médico nos postos de saúde e nas clínicas de família da rede municipal do Rio pode ser uma tarefa árdua. Nos postos, faltam profissionais especializados, como pediatras, ginecologistas e clínicos gerais. Nas clínicas de família, muitas vezes, os doentes encontram apenas enfermeiros. Além disso, são obrigados a esperar até um mês por uma única consulta e, mesmo já internados, precisam aguardar uma chance para chegar ao centro cirúrgico dos hospitais, como constatou O GLOBO nos últimos três dias.

Nas quatro principais emergências da rede - Souza Aguiar, Salgado Filho, Lourenço Jorge e Miguel Couto -, o déficit de médicos e de leitos preocupa, e quem precisa de vaga no CTI pode esperar de dois a dez dias, segundo os profissionais de saúde desses hospitais. Além de moradores da cidade, o Rio recebe pacientes da Região Metropolitana. No Miguel Couto, na Gávea, segundo levantamento dos médicos, a maioria vem da Baixada Fluminense. Nos postos de saúde, estão pedindo comprovante de residência para marcar consultas.

A situação crítica já havia sido alertada semana passada pelo Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS), que classificou o Rio como a pior entre as principais cidades brasileiras, com nota 4,33.

Longas filas são rotina nos postos

Ontem, na Clínica da Família Epitácio Soares dos Reis, na Pavuna, Zona Norte, não havia médicos. Segundo uma das recepcionistas, o único profissional responsável pelo atendimento dos pacientes agendados do dia estava "passando mal". Resultado: quem tinha consulta marcada teve que voltar para casa. Para piorar, a demora para marcar uma visita ao clínico geral na unidade chega a um mês.

- Marcamos conforme a demanda. Pode ser que eu te cadastre hoje (ontem) e para esta e para a próxima semanas não tenha vaga. Pode ser que, em uma outra semana, já tenha vaga, entendeu? Não tem uma data certa - afirmou uma das atendentes da clínica.

Também na Pavuna, o Posto de Saúde Doutor Nascimento Gurgel tinha ontem uma longa fila para a pediatria. Pais e mães esperavam até quatro horas por alguma desistência.

- Não tenho plano de saúde, mas meus impostos estão em dia. O que eu ganho com isso? Absolutamente nada. Estou aqui desde as 7 horas e já são 11 horas. Estou com meu filho, vendo se alguém vai desistir da consulta - disse o mecânico Genivaldo de Souza Silva, de 47 anos.

No Posto de Assistência Médica Carlos Alberto Nascimento, em Campo Grande, na Zona Oeste, só há um clínico geral, e consultas apenas às terças e às quintas-feiras com pré-agendamento. Caso parecido ocorre na pediatria.

- Não é brincadeira. A saúde está falida. Estou esperando há quase três horas para o meu filho ser atendido. Se ele precisar de um pediatra sem ser na segunda ou na terça, a gente não encontra - afirmou o motorista de ônibus Fábio Ferreira, de 39 anos.

A precariedade no atendimento nos postos de saúde leva os hospitais a enfrentar situações dramáticas.

- A falta de prevenção tem criado um exército de amputados no Rio. Os procedimentos podiam ser evitados se os diabéticos fossem tratados antes. Atualmente, eles já chegam com gangrena - conta um médico de uma emergência da cidade.

Médica do Souza Aguiar, L.M. diz que atualmente os pacientes não conseguem um acompanhamento médico:

- Antes, as pessoas se consultavam nos postos. Desde que o Programa Saúde da Família foi ampliado, os postos vêm perdendo profissionais. Então, a mãe que ia procurar atendimento no posto para o filho agora vai ao hospital, onde acaba sendo redirecionada para os postos e acaba sem acesso à saúde.

Juntos Somos Fortes!

O QUARTO PODER, A PMERJ E O CBMERJ - PROFESSOR MARCELO ADRIANO NUNES DE JESUS.

Apesar de ser uma das mais antigas instituições do Brasil, a Polícia Militar sempre foi tratada com descaso pelas autoridades que teriam por obrigação de ofício valorizar e ignoradas e responsabilizadas de tudo de ruim que acontece pelas sociedades a que servem.

Paradoxalmente e independente do problema, é o 190 e 193 que as pessoas recorrem em momentos de aflição e emergência. Seja para atender uma solicitação de evento roubo, furto, partos, gatinhos em árvores ou qualquer outro fato típico ou atípico, é a Polícia Militar e os Bombeiros Militares que diuturnamente - apesar dos descasos dos governantes e que foram acumulados ao longo de séculos de história - desempenham seus papeis além daquilo que está previsto na Constituição Federal.

Talvez poucos saibam, mas em muitas cidades brasileiras a Polícia Militar desempenha funções que estão muito além das estipuladas em nossa Carta Magna. À Polícia Militar cabe o patrulhamento ostensivo e a PM-2 (Serviço Reservado da instituição), assessorar o comando da corporação em planejamentos de patrulhamento e ações policiais. Aos Bombeiros, serviços de salvamento e resgates, mas em alguns estados o recolhimento de cadáveres também faz parte de suas atribuições, o que no Rio de Janeiro outrora era tarefa da Polícia Civil.

Não obstante, por falta de efetivo desta última resultado da incompetência perpetrada por governadores que por aqui passaram e permanece, o trabalho da PM e dos Bombeiros acabou se sobrecarregando, o que concorre para que em setor grau PMERJ e CBMERJ não desempenhem suas funções como deveriam apesar dos inúmeros esforços de seus combatentes.

Por outro lado, em alguns poucos estados brasileiros a divisão de funções entre às polícias e bombeiros se dão consoante nossa Constituição. Nessas Unidades da Federação as polícias trabalham pareadas na luta contra o crime, cada qual fazendo aquilo que lhe compete fazer.

Um bom exemplo vem da Capital Federal, onde, além dos bons salários pagos aos servidores da área de segurança pública se tem toda uma infraestrutura voltada ao combate e a elucidação de crimes, exemplo que deveria ser seguido por todos os estados, o que em sua maioria se dá ao inverso.

Via de regra, são governadores pagando gratificações a poucos e exigindo de toda corporação excelência na qualidade dos serviços prestados. Quem sofre com essas práticas infames é a sociedade, que imagina que onde esses policiais estão instalados todos os problemas relativos à violência estão resolvidos.

Infelizmente o “Quarto Poder” é muito atuante. Mascara os fatos e passa uma ideia falseada e mentirosa da realidade para a população, principalmente os menos esclarecidos, que crêem estarem diante de eficientes políticas públicas, como as Unidades de Polícia Pacificadora as (UPP’s), criadas no governo Sérgio Cabral (PMDB) no estado do Rio de Janeiro.

Nessa Teia de Penélope, temos de um lado aquele que precisa da publicidade positiva de seu governo para fins eleitoreiros. De outro, empresas jornalísticas preocupadas tão somente com possíveis lucros e outras benesses que ocorrem ao arrepio da lei numa relação de constante promiscuidade. Esse é o contexto da história recente do Rio de Janeiro e de outros estados com as Organizações Globo.

Somado a isso se tem a negligência social ante o fato de que por detrás daquelas fardas e uniformes existem homens e mulheres que também têm família, que também são sociedade, e que também desejam findar mais um dia de trabalho para retornarem aos seus lares. Muitos deles não terão tal sorte e ficarão pelo caminho ao tombarem no estrito cumprimento do dever legal por amor e na defesa de uma sociedade que tanto os ignorou. Mas serão seus familiares que amargarão maiores dissabores após suas mortes ao receberem no final do mês seus contracheques e verificarem que ali não haverá nenhuma gratificação nem tampouco um agradecimento pelos serviços prestados. Essa é a dura realidade do funcionalismo público estadual.

Mas esse não é um problema apenas da segurança pública. Recentemente estado e município do Rio de Janeiro ficaram em penúltimo lugar em qualidade de saúde. Ano passado foi a vez de a educação estadual ficar à frente apenas do estado do Piauí, último colocado na avaliação do Ministério da Educação que envolveu todos os estados e mais o Distrito Federal.

Em relação a educação do Estado, uma empresa de Minas Gerais foi contratada sem licitação para apontar e resolver os problemas da área. Sabe qual foi a solução encontrada para melhorar a posição do estado no ranking nacional? A mesma empregada nas Gerais.

Não reprovar alunos. O professor, além de planejar e ministrar aulas, doravante tem que criar mecanismos a tornarem as aulas mais atrativas, como se o fato de estudar ante a possibilidade do benefício decorrente não fosse motivo mais que suficiente para isso. E com o maior número de alunos aprovados e o cumprimento das metas estabelecidas pela SEEDUC, professores passam a ter a possibilidade de ganhar até três vezes o valor do seu salário uma vez por ano, mas somente após a avaliação nacional. Resultado, com os míseros salários que recebem o que tem de professor aprovando alunos e diretores (as) rindo à toa não está no gibi.

Como se vê, o sistema é “flórida”, e sabe quem perpetua tudo isso? Pois é.... Fica aqui apenas uma pergunta: até quando?

A luta continua

Professor Marcelo Adriano Nunes de Jesus.

marceloadriano36@hotmail.com

Juntos Somos Fortes!

POLÍCIA MILITAR: NÃO HAVERÁ CONCURSO PARA O CFO EM 2012.

EMAIL RECEBIDO:

Aj G – Bol da PM n.º 041 - 02 Mar 12

3. DGEI – CONCURSO PARA CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS – CANCELAMENTO - PUBLICAÇÃO.

O Comandante Geral, atendendo proposta do Diretor Geral de Ensino e Instrução, torna publica que em razão da necessidade de realização de estudos referentes a forma de ingresso nas fileiras da Corporação, não haverá concurso público para ingresso de novos alunos na APM D. JOÃO VI no ano de 2012. Por conseguinte, aguardará o término dos trabalhos realizados pela competente comissão instituída no Bol PM nº.036 de 24 de fevereiro de 2012, a fim de adotar o modelo mais apropriado em que prevaleça a meritocracia intelectual e adequação ao ambiente institucional, de modo a fortalecer a hierarquia e a disciplina, pilares básicos desta Corporação.

Tomem conhecimento e providenciem os órgãos interessados: DGEI – CRSP.

(Nota nº. 314 de 02Mar12 – DGEI/2).

Comento:

Por ser inativo, não acompanho a vida nos quartéis da PMERJ e não posso prestar maiores esclarecimentos sobre tal decisão. Apesar dessa verdade, interpretando o texto, pode-se prever que os estudos possam versar sobre a criação de uma porta única de entrada pela base e que o acesso ao Oficialato seja apenas através de concurso interno. 

Uma hipótese, só uma hipótese.

Juntos Somos Fortes!

CORPO DE BOMBEIROS - PUNIÇÕES

Eu fui informado que cerca de 100 (cem) Guarda-Vidas estariam cumprindo punições de prisão de 20 (vinte) a 30 (trinta) dias. O motivo seria o fato de terem trabalhado sem a camiseta do uniforme.

Juntos Somos Fortes!

SER COMANDANTE - GENERAL DE EXÉRCITO VALDÉSIO GUILHERME DE FIGUEIREDO.

Ser Comandante.

Realmente, as coisas não vão bem, mas fruto da eterna desunião que existe entre os componentes do Exército Brasileiro. Começa com a separação estatutária entre oficiais e praças, hoje bastante acirrada, inclusive com a tentativa de organização de sindicatos. Tudo, falta de capacidade de comando e de medo da idéia errada de que deva existir ampla defesa e contraditório em tudo.

É interessante que se faça uma reflexão sobre o que é ser comandante na Infantaria de Sampaio. Existem comandantes de diversos níveis, a começar pelo “cabo”, que pode ser comandante de esquadra, ou de peça, após realização de curso; o terceiro sargento exerce um comando mais importante, o de comandante de Grupo de Combate, ou de seção, preparado na Escola de Sargento das Armas; o tenente comanda pelotão, habilitado pelo curso da Academia Militar das Agulhas Negras; o capitão comanda a subunidade, já com um efetivo de mais de uma centena de militares; o coronel comanda a unidade, após um curso de aperfeiçoamento realizado na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais e o general comanda as Grande Unidades, ou Grandes Comandos, após ter realizado curso na Escola de Comando e Estado Maior do Exército.

No caso dos Oficiais, considere-se que a evolução processa-se ao longo de anos, não só pelo preparo adquirido em cursos, mas, também, pela observação dos diversos comandantes que passam pela nossa vida profissional, alguns dando bons exemplos e outros, nem tanto, mas sempre acatando a decisão do comandante – isto é básico, ou pelo menos foi!

Não se pode aceitar passivamente que um qualquer que caia de pára-quedas na estrutura de comando, seja aceito como preparado para integrá-la. A Constituição Federal e Lei Complementar deram ao Presidente da República o título de Comandante em Chefe das Forças Armadas. Isto poderia funcionar quando o mesmo dispunha, junto de si, os ministros militares a assessorá-lo; o Ministro da Defesa, que tem até vestido farda e criou insígnias que o definam como militar, não tem nenhum preparo de comando e o faz intuitivamente, contando, ou não, com a assessoria militar, ou “genuinamente” civil.

Tudo é cópia mal feita da estrutura de defesa dos Estados Unidos, onde a Secretaria de Defesa é um órgão essencialmente político, assim como os secretários das cinco forças armadas americanas são civis e tratam, apenas, do aspecto político das forças. A estrutura militar está ligada ao chefe do estado maior conjunto e os comandantes de teatros de operações ligam-se diretamente ao presidente da república.

A criação do ministério da defesa no Brasil deu-se por pressão americana. Quando fui chefe da Delegação do Brasil na Junta Interamericana de Defesa, por várias vezes, recebi convite para eventos internacionais dirigido ao ministro da defesa do Brasil. Em todas elas restituí o convite informando que se desejassem a presença do estamento militar brasileiro, deveriam enviar quatro convites: ao Chefe do EMFA, ao Cmt da Marinha, ao Cmt do Exército e ao Cmt da Aeronáutica. Isto se passou no governo do Presidente Itamar Franco. A partir daí, prevaleceu a vontade yankee.

É de estranhar o episódio recente atribuído aos Clubes Militares e a estrutura política do poder executivo brasileiro. O Clube Militar, que nem é destinado aos militares do Exército, mas sim aos das três forças e a civis, é um entidade civil, pessoa jurídica que não é vinculada a nenhuma das três Forças Armadas e não recebe nenhum valor do orçamento da União para sustentar-se. Logo, por que deveria receber ordem do presidente da república, do ministro da defesa, ou mesmo, do Comandante do Exército. Admito que pudesse ter havido um acordo entre amigos, pois o Presidente do Clube Militar e o Comandante do Exército são generais da mesma safra, quase companheiros de turma.

Também sou amigo e admirador do Comandante do Exército, mas nem por isso eu deixaria de discutir com ele a conveniência da tomada da atitude de recuar. Não haveria cabimento para tal. Se a nota dos clubes militares desagradou ao presidente da república e a seu ministro da defesa, também são inúmeras as atitudes, o descaso, a legislação revanchista por eles levada adiante, sem que os clubes militares impusessem um recuo.

Costumo dizer que quem muito abaixa as calças mostra a cueca, ou a calcinha. Não posso admitir que a alta estrutura de comando do Exército deixe de lado a disciplina, ou a hierarquia, mas permitir que qualquer civil de passado não muito recomendável, venha humilhar o Exército, empregando-o como polícia militar, fazendo com que a Força Armada agora passe a ser força auxiliar das polícias militares estaduais, ou que inverta a hierarquia permitindo que os soldos de determinados militares estaduais sejam infinitamente superiores aos dos militares do Exército.

Não quero revolução, mas exijo respeito, ainda que tenha de impô-lo pela força. Não me acusem de estar falando por estar imune às sanções disciplinares, de acordo com lei de 1986. Posso falar de política, posso combater ideologias e posso e devo defender a minha Instituição e meus antigos subordinados. Não me acusem de covardia, porque nunca me apeguei a cargos e sempre coloquei minha cabeça a prêmio na Extinta Diretoria Patrimonial de Brasília, no comando da 23ª Brigada de Infantaria de Selva, no comando da Guarnição da Vila Militar, no Departamento Geral do Pessoal e no Comando Militar da Amazônia. No Superior Tribunal Militar, do qual fui ministro, sempre julguei à luz da Lei do Serviço Militar e de seu regulamento, visando guardar a Instituição dos maus militares. Se falhei algumas vezes, faz parte da minha condição de ser humano.

Diz-se que vingança é um prato que se come frio. Se há espírito de vingança de um lado, por que não partir também para a vingança em igual ou maior intensidade. Quem tem o telhado mais vulnerável?

Insisto que devamos nos unir, se possível, oficiais e praças, da ativa e da reserva, mesmo da reserva de segunda classe, não para derrubar nenhum governo que o povo quis para si, mas para prestigiar a estrutura de comando militar e fazer sentir que atacado o comandante, atacados estaremos todos.

Não permitamos que os militares sejam tratados como cidadãos de segunda classe, que só são valorizados quando há que se construir estradas onde não seja compensador para as empreiteiras, ou para levar desaforo de bandidos ocupantes dos morros cariocas, ou ainda, para ocupar o subalterno lugar de grevistas impunes.

Valdesio Guilherme de Figueiredo.

General de Exército Reformado e Ministro do STM aposentado.

Juntos Somos Fortes!

RIO: A GREVE UNIFICADA, OS PADs E O “IMPEDIMENTO” DOS COMANDANTES GERAIS.

Prezados leitores, esse artigo é uma complementação do anterior, tendo em vista que um dos aspectos favorável ao governo Sérgio Cabral (PMDB) é um dos temas destacados pela grande mídia fluminense: a expulsão dos “líderes”.

A mídia replicou isso constantemente, inclusive segue sinalizando que logo teremos decisões.

Lembro que os PMs e os BMs só podem ser excluídos após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) desenvolvido em conformidade com todos os pressupostos administrativos.

No caso dos Praças, a decisão sobre a permanência ou não nas corporações é dos respectivos comandantes gerais.

Pergunto:

Como aceitar que os prováveis responsáveis pelo encarceramento ilegal dos PMs e BMs em Bangu 1 possam decidir o futuro de suas vítimas?

Salvo melhor juízo, antes de qualquer decisão em PADs ou Inquéritos Policiais Militares por parte dos comandante gerais, deve ser solucionada a investigação sobre quem efetivamente encarcerou esses mesmos PMs e BMs de forma ilegal nos “porões” de Bangu 1.

Juntos Somos Fortes!

RIO: A GREVE UNIFICADA E O SILÊNCIO DA IMPRENSA DIANTE DE FATOS GRAVÍSSIMOS.

A grande imprensa fluminense deu uma grande repercussão às repressões desenvolvidas pelo governo Sérgio Cabral (PMDB) na denominada “greve unificada” da segurança pública, inclusive destacando o encarceramento dos “líderes” na Penitenciária de Segurança Máxima Laércio da Costa Pellegrino, conhecida como Bangu 1, além disso, destacou a intenção governamental de expulsar todos eles. Para completar, divulgaram que o governo pediu a saída dos “líderes” de Bangu1, como se fosse um ato de bondade. Cumpriram o roteiro direitinho.

Eu espero que ao agir nessa direção que a imprensa desconhecesse muitos aspectos que cercaram a operação repressiva do governo, sobretudo as muitas ilegalidades, principalmente sobre o encarceramento em Bangu 1, uma afronta às leis brasileiras.

A gravidade da situação ficou ainda pior para o governo quando se descobriu que a ordem para o encarceramento ilegal não foi exarada pelo poder judiciário, ou seja, foi uma determinação administrativa, o que colocou como possíveis autores: o governador, o secretário de segurança, o secretário de administração penitenciária, o secretário estadual de defesa civil (comandante geral do CBMERJ) e comandante geral da PMERJ.

Lembro que o encarceramento, em tese, sinaliza para a prática de abuso, constrangimento ilegal e tortura (física e mental).

A situação só melhorou para o governador e os secretários, quando o comandante geral da PMERJ assumiu que a ordem foi dele com relação aos PMs, fato já comunicado por mim ao Ministério Público e a Corregedoria Geral Unificada, entre outros órgãos. No tocante aos BMs, ouvi que o secretário de defesa civil (comandante geral) teria concedido entrevista afirmando que a ordem foi dele, mas não tive acesso à entrevista.

Escrevi que a situação apenas melhorou para o governador e o secretários, considerando que na área da segurança pública, a simples manutenção do comandante geral, após ele assumir tal postura apartada da legislação, acaba colocando o governador e o secretário de segurança em posição de conivência.

Diante desse quadro dantesco, a grande imprensa do Rio de Janeiro se calou, ninguém escreve ou fala nada a respeito. Ela se afastou da sua função social de informar a verdade para a população e passou a ser apenas um replicador dos interesses do governo.

Eu estou pronto a fornecer todos os detalhes a qualquer órgão de imprensa interessado em divulgar a verdade.

Telefone: (21) 78716377.

Email: celprpaul@yahoo.com.br

No próximo artigo, comento outro aspecto relevante da relação governo x imprensa.

Juntos Somos Fortes!

RIO: ESCOLA ESTADUAL CASEMIRO DE ABREU - OS ALUNOS SOLTAM A VOZ.

Prezados leitores, bom dia!

Os alunos da Escola Estadual Casemiro de Abreu da rede estadual do Rio de Janeiro, criaram um site na internet no qual estão divulgando os problemas da escola pública. A iniciativa é ótima e penso que deve virar regra. A população precisa conhecer o estado de suas escolas, seus hospitais e seus quartéis, por exemplo.

Vejam as fotos da escola no site http://queaverdadesejadita.webs.com/

Divulguem, vamos ajudar os alunos, os professores e os funcionários a conseguirem uma escola em boas condições.

Juntos Somos Fortes!

A POLÍTICA PODRE DO RIO DE JANEIRO LEVA UM HOMEM DE BEM A UM ATO DE DESESPERO.

A política no Rio de Janeiro é podre, pior, apodrece mais a cada dia.

Um imenso pesar invadiu os corações e as mentes de todos e todas que conheceram o Major PM Luiz Carlos da Silva ao serem surpreendidos com o seu ato de desespero, tirando a sua própria vida, na noite de sábado passado.

Quem o conheceu não precisa que eu escreva nada sobre ele, para quem não o conheceu digo apenas que foi um homem de bem, algo raríssimo.

Penso que a carta que ele deixou demonstra de forma inquestionável o motivo do seu ato, a sua desesperança com os últimos atos que aconteceram no Rio de Janeiro, atos eivados de ilegalidades e que encarceraram PMs e BMs nos "porões" de Bangu 1. Ele era inativo e como advogado estava defendendo um Soldado da PMERJ que sofreu os abusos, os constrangimentos e as torturas (física e emocional) provocadas pelo governo estadual.

As ilegalidades são de tal monta que outro advogado bem definiu o que está ocorrendo no Rio de Janeiro: o ARMAGEDON JURÍDICO.

Pior, os responsáveis por tantas ilegalidades continuam exercendo as suas funções e ganhando suas poupudas gratificações, normalmente. Um atestado da conivência de um governo ditatorial que pensa estar acima de todos e de tudo, inclusive das leis.

A família autorizou a divulgação da carta. Eis as últimas frases do Major PM Luiz Carlos da Silva:

"A política é podre. Ela me cega.

Todos que conheceram minha trajetória, sabem o quanto sempre primei pela honestidade e correção de atitudes. Meus bens retratam as minhas palavras.

Amo meus filhos, na minha forma silenciosa de amar. Proteja-os quem puder orientá-los.

Amo minha companheira Ciléia que na sua simplicidade e parcimônia sempre pode me confortar.

Amo os homens de bem.

Odeio a política podre.

Major PM Luiz Carlos da Silva".

Leiam no original (Link)

Oremos (rezemos) por ele.

É nosso dever estarmos ao lado da família.

A política no Rio de Janeiro é podre, pior, apodrece mais a cada dia.

Juntos Somos Fortes!

REVANCHISMO EM NOME DO PODER - JORNALISTA LINO TAVARES.

Revanchismo em Nome do Poder.

Lino Tavares.

Essa crise envolvendo o governo e os inativos das Forças Armadas deve-se fundamentalmente à uma mentira sustenta na mídia e nos meios políticos, segundo a qual se afirma que a volta do Brasil à plenitude democrática é fruto de uma vitória das forças que se opunham ao “Regime Militar”. Isso não é e nunca foi expressão da verdade. Nessa queda de braço, não houve vencidos nem vencedores, mas tão somente uma redemocratização pacífica e conciliatória, sob a égide de uma Anistia ampla, total e irrestrita, que agora uma minoria radical tenta desrespeitar, movida pela torpez de um revanchismo que chega às raias da bestialidade.

O único combate que existiu no decorrer daquele período de governo foi o das forças legais contra os grupos clandestinos da extrema esquerda, que, pela ação terrorista urbana ou amotinados na região do Araguaia, desafiavam as autoridades constituídas, com o fito de desestabilizá-las, tornando-as vulneráveis à ação do Movimento Comunista Internacional, que tencionava atrelar o Brasil aos ditames de Moscou.

Hoje, sob uma ótica equivocada, supondo a existência de homens derrotados na figura de militares e agentes das forças legais que os derrotaram, antigos traidores pátrios da época, encastelados no poder, conquistado em eleições viciadas e nomeações politiqueiras, imaginam ser os “reis da cocada preta” e tentam, ao arrepio da lei , vingar a derrota sofrida no tempo da Guerra Fria, pelo emprego das ferramentas do poder, como se elas fossem a “foice e martelo”, que tentaram empunhar em vão para ceifar a nossa soberania e pregar na cruz a nossa liberdade religiosa.

Lino Tavares é jornalista diplomado, colunista na mídia gaúcha e catarinense, integrante da equipe de comentaristas do Portal Terceiro Tempo da Rede Bandeirantes de Televisão, além de poeta e compositor.

Juntos Somos Fortes!

FORÇAS ARMADAS E PESQUISA ABANDONADAS - SENADOR DEMÓSTENES TORRES.

Forças Armadas e pesquisa abandonadas.

Demóstenes Torres.

O incêndio na Estação Comandante Ferraz é o apogeu do abandono a que o governo relegou as Forças Armadas e as pesquisas. A cada momento surge novo detalhe aterrador da sordidez. Um participante da missão diz da inexistência de equipamentos adequados para combater fogo. Outro havia criticado, há meia década, o fato de geradores dividirem prédio com experimentos científicos.

O orçamento da base é o menor dos últimos anos e em 2011 a presidente deixou de aplicar no projeto três vezes mais do que reservou para 2012. Assim, Dilma Rousseff escreveu o epílogo de uma tragédia anunciada.

Especialistas perderam o trabalho de uma vida, o Brasil ganhou luzes em bastidores perigosos para a segurança nacional. As chamas mostraram uma vergonha planetária.

Descobre-se que inspetores do Tratado Internacional haviam alertado ao Executivo brasileiro sobre o anacronismo da base. Tecnologia de ponta a serviço de algumas teses e o talento dos profissionais conviviam com o esquecimento a que o governo relega a Marinha. E não apenas na Antártica.

Tradicional fonte de orgulho continental ao longo da história, a Marinha está reduzida à sombra de si mesma. Seus hospitais e colégios, responsáveis por formação e atendimento de primeiríssimo mundo, enfrentam o garroteamento financeiro.

Longe dos relatórios oficiais, narra-se até a falta de alimento. Situação igualmente crítica emerge de relatórios reservados que vazam para a imprensa. Com o noticiário e informações que recebo por e-mail ou no Twitter, já fiz diversos artigos e pronunciamentos.

Mas nada choca mais que um quartel com veículos da Segunda Guerra (ainda na ativa!), caças que não levantam voo e tropa vocacionada, mas desmotivada.

Em resumo, Dilma e seu antecessor sucatearam as três armas. Para tratar só da Marinha, menos da metade de seus navios está em condições de sair do porto. Dispõe de apenas duas aeronaves (as outras 21 estão quebradas) para cobrir um dos maiores litorais do globo.

De cinco submarinos, três estão afundados no desmazelo. Seu porta-aviões São Paulo chega a ser simplesmente porta, sem sequer um avião. Blindados resistem a tiros, não à falta de manutenção: 41 dos 74 estão baixados.

Canhões, helicópteros e lançadores de míssil ficam mais no conserto (os que têm) que em operação.

Assim, a costa se encontra à mercê. Sorte os tempos serem de paz, pois em caso de conflito armado combateríamos com fé cega, faca amolada e nada mais.

De Norte a Sul, traficantes podem ancorar com o que quiserem. A vigilância no Pré-Sal é fictícia. A reação da presidente diante desse descalabro é cortar verbas de pesquisa e apoiar invasões do MST a laboratórios.

Para coroar o desprezo aos militares, fez de Celso Amorim ministro da Defesa. Adaptando uma máxima de Delfim Netto, se Amorim for nomeado chefe do circo, o anão cresce e a mulher barbada se depila.

Os pesquisadores merecem ser respeitados e as Forças Armadas não mereciam essa anedota com cargo.

Demóstenes Torres é procurador de Justiça e senador (DEM/GO).

Juntos Somos Fortes!

A BLOGOSFERA DA SEGURANÇA PÚBLICA - OS BLOGS ESTÃO SENDO CAÇADOS?

Eu recebi um email dando conta que vários blogs tinham sido retirados da intenet, esvaziando parte significativa da segurança pública. Sinceramente, não conheço nenhum blog constante da relação encaminhada que tenha sido retirado em razão de ordem judicial, penso que os proprietários estejam promovendo o fim dos seus blogs, sendo a maioria composta por blogs anônimos. Sou crítico ácido do governo estadual, mas não podemos colocar na conta dele a retirada dos blogs. Tudo indica que a responsabilidade seja unicamente dos proprietários, que devem estar temendo ser arrolados em alguma investigação. Tudo isso é natural.

Um fenômeno parecido ocorreu ontem em Copacabana, onde se realizaria um ato pacífico e ordeiro, como os quase 100 que já foram realizados desde 2007, os interessados não compareceram porque não quiseram e o ato foi adiado, sabe-se lá para que data. Ouvi que tinham ocorridos ameaças nos quartéis, mas todos sabem que participar de tais atos não constitui nem crime e nem transgressão, aliás, estão cansados de saber, mas optaram por não se exporem, o que parece estar acontecendo com os proprietários dos blogs.

Infelizmente, a cidadania (o militarismo cidadão) que estamos tentando construir, acabou sendo atropelada por ações sem qualquer planejamento, com decisões exaradas por aclamação, aos berros, sem o devido planejamento.

Não podemos duvidar, que se por um lado conseguimos pequenas conquistas (melhoria na escala e pequenos reajustes), por outro lado demos grandes passos para trás no campo da cidadania.
A coragem dos gritos foi levada pelos ventos.

É hora de começar de novo, lá do começo, de onde partiram os 40 da Evaristo, ordeira e pacificamente, mas com primoroso planejamento.

Juntos Somos Fortes!

EFEITO UPP - CONTRA-INDICAÇÃO - INSEGURANÇA PÚBLICA.

O nosso espaço inaugurou a divulgação das contra-indicações das UPPs, que são maravilhosas para as comunidades atendidas, mas que espalham os criminosas para outras comunidades, já que o governo não prende praticamente nenhum deles, com raríssimas exceções.

A transferência dos criminosos está prejudicando a Baixada Fluminense, a Zona Oeste e parte da Zona Norte do Rio, Niterói e São Gonçalo, principalmente.

O GLOBO:

Bandidos fazem arrastão na Avenida do Contorno.

Ocupantes de três carros tiveram pertences roubados pelos marginais.

RIO - Por volta das 15h deste domingo, bandidos interromperam a principal via de acesso à Ponte Rio-Niterói, para quem vem da Região dos Lagos, e assaltaram os ocupantes de três veículos, na Avenida do Contorno, no Barreto, em Niterói. O arrastão aconteceu durante um engarrafamento e provocou pânico entre os motoristas. Muitos tentaram fugir de ré.

Os crimes foram praticados por dois homens armados com pistolas, que dirigiam um Polo cor chumbo. A placa do veículo não chegou a ser anotada. As vítimas estavam em um Siena, num Gol e numa motocicleta. Dinheiro, celulares e documentos, entre outros pertences, foram levados pelos criminosos.

Segundo policiais do 12º BPM (Niterói), os bandidos levaram as chaves do Siena, possivelmente para interromper o trânsito, e, assim, facilitar a fuga. O veículo ficou parado na pista por cerca de uma hora, causando engarrafamento até a altura do Gradim, em São Gonçalo. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada para rebocar o carro.

O comandante do 12º BPM (Niterói), coronel Wolney Dias, informou que seis equipes fizeram rondas na região para tentar localizar os criminosos. O 7º BPM (São Gonçalo) também foi acionado e fez buscas para encontrar o carro, mas a principal suspeita é de que os bandidos tenham fugido em direção ao Rio.

Os roubos foram registrados na 78º DP (Fonseca). A polícia pede para que outras vítimas compareçam à delegacia para registar a ocorrência, o que poderá ajudar na localização dos bandidos envolvidos (Fonte).

Juntos Somos Fortes!

MANIFESTO JÁ CONTA COM 465 MILITARES, 62 DELES OFICIAIS-GENERAIS. NÃO MUDEI DE IDÉIA: QUE SE CUMPRA A LEI! OS COM FARDA E OS SEM-FARDA!

Prezados leitores, bom dia!

REVISTA VEJA:

BLOG DO REINALDO AZEVEDO.

4/03/2012

às 7:07

Manifesto já conta com 455 militares, 62 deles oficiais-generais. Não mudei de idéia: que se cumpra a lei! Os com farda e os sem-farda!

Chega a ser vergonhosa a cobertura que boa parte da imprensa dispensa à desnecessária truculência com que a presidente Dilma Rousseff e o ministro Celso Amorim (Defesa) decidiram avançar contra um abaixo-assinado de militares da reserva que protestavam contra a censura a um manifesto assinado pelos clubes militares. Chamo a cobertura de “vergonhosa” por uma razão muito simples: há gente achando que o que está em julgamento é o direito de os militares darem um golpe! Isso é estúpido!

Há, reitero, uma lei que permite aos militares da reserva se manifestar nos termos em que se manifestaram. É mentira que tenham contestado a autoridade de Amorim. Eles afirmaram, e com razão, que o ministro não tinha autoridade no caso específico — isto é, para obrigar os clubes a retirar do ar o manifesto. No mais, fizeram o que Lei 7.524 permite, a saber:

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art 1º Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.

O que vai aí é incontroverso. Qualquer punição aplicada pelos respectivos comandos será ilegal, como é ilegal a exigência de Dilma e Amorim. Falta de aviso não foi. Um episódio que poderia passar quase despercebido está virando uma bola de neve. Por quê? Porque Celso Amorim é aquele tipo de doutor que, ao perceber que um remédio piorou as condições do doente, manda dobrar a dose porque acredita que, com a convicção e o radicalismo, corrigirá um erro de diagnóstico.

Bem, meus caros, quando a dupla do barulho mandou punir os signatários do manifesto, havia apenas 98 militares, 13 deles generais. Às 18h30 de ontem, o protesto já reunia 647 adesões. Ao todo, são 455 militares — 61 deles oficiais-generais —, 1 desembargador do TJ-RJ e 191 civis.

Atenção!

Não se trata de concordar com os dois textos ou de discordar de ambos. Não é isso o que está em debate. A questão é saber se a lei será ou não respeitada. Dilma e Amorim estão antecipando um clima ruim para a tal “Comissão da Verdade”. Ora, se um protesto de militares, feito no mais rigoroso cumprimento da legalidade, merece esse tratamento, quero ver o que virá depois, quando o proselitismo revanchista decidir que a Lei da Anistia e o STF não são de nada…

Aqui e ali, referem-se aos militares da reserva como “milicos de pijama”, “saudosos da ditadura”, “reacionários”… Bem, apreço pela ditadura demonstra quem quer atropelar a lei para fazer valer a sua vontade; isso, sim, é reacionário; antes um “pijama” amparado na legalidade do que um terno ou um tailleur vestindo o arbítrio.

Chega de papo-furado! Cumpra-se a lei! Ponto! Se decidirem não cumprir, que os punidos recorram à Justiça!

PS - Gostaria de ver alguns coleguinhas a defender a tese de que, nesse caso em particular, a lei deve ser ignorada. Será um momento lindo do estado de direito! Coragem, valentes! Já há gente cantando as glórias até do infanticídio como a mais bela face do humanismo. Advogar que se jogue a lei no lixo é fichinha.

Por Reinaldo Azevedo

JUNTOS SOMOS FORTES!

A VERDADE SUFOCADA - ASSINEI - ALERTA À NAÇÃO.

Eu não poderia deixar de ombrear com os Oficiais e Praças das Forças Armadas e com os civis que assinaram o alerta à nação. Sou o 312o (link). Oficiais e Praças das Polícias Militares estão assinando, confiram na lista.

Juntos Somos Fortes!

RIO: COPACABANA - ATO DOS FAMILIARES E AMIGOS DOS PMs E BMs - ADIAMENTO.

Juntos Somos Fortes!

CADA LADO QUE SEGURE OS SEUS RADICAIS - CARLOS CHAGAS.

"CADA LADO QUE SEGURE OS SEUS RADICAIS.

Por Carlos Chagas.

No olho do furacão da tentativa de abertura promovida pelo então presidente Ernesto Geisel, com agentes do próprio governo jogando bombas e queimando bancas de jornais e livrarias, enquanto a oposição denunciava torturas, o chefe do Gabinete Civil, Golbery do Couto, chamou o secretário-geral do MDB, Thales Ramalho, fazendo um apelo: “vocês seguram os seus radicais e nós seguramos os nossos”.

Deu certo, apesar dos obstáculos e dificuldades que se projetaram no governo seguinte, do general João Figueiredo.

Por que se lembra o episódio? Porque a hora seria de aplicação da mesma receita, na tertúlia verificada entre militares e o governo em torno da Comissão da Verdade. Fora disso a temperatura subirá. Depois do manifesto dos presidentes dos três clubes militares contra duas ministras do governo e de sua retirada do site por determinação de Dilma Rousseff, em seguida ao aparecimento de um novo manifesto assinado por 96 oficiais, entre eles 13 generais, protestando e até agredindo as ministras e a própria presidente, surge novo capítulo explosivo: a entrevista do general (da reserva) Rocha Paiva ao Globo de ontem. Se ainda não foi, o militar está para ser punido por insubordinação, já que sugere a convocação da própria Dilma para explicar sua participação como integrante da VAR-Palmares no atentado a um quartel de São Paulo, quando foi assassinado o sentinela Mário Kosel .

Daí para diante, se não houver o refluxo dos radicais, virá o imponderável. Não se imagine o confronto restrito aos militares da reserva. O mesmo sentimento é partilhado pelo pessoal da ativa, preservado da publicidade por conta dos regulamentos castrenses. Como estarão analisando a situação os comandantes das três forças, ainda que obrigados a advertir seus próprios camaradas? Suportarão até que ponto esse instável equilíbrio, mesmo até agora engolindo sapos em posição de sentido.

Algumas premissas devem ser lembradas. Houve tortura, barbaridades foram praticadas pelos agentes da lei, durante a ditadura militar? Sem dúvida, assim como do outro lado registraram-se assassinatos, sequestros, assaltos e justiçamentos.

Só havia uma solução para o conflito: a anistia, afinal aprovada pelo Congresso, significando imenso sacrifício para as duas partes em choque, mas única em condições de promover a volta à democracia. Esquecer, ninguém esquece o passado, mas faz-se de conta, em prol do futuro.

Justa, mas perigosa, foi a criação da Comissão da Verdade, agora, pelo Legislativo. Sua finalidade é a identificação dos envolvidos nos montes de crimes perpetrados à sombra do poder público nos anos de chumbo. Do outro lado também, porque qualquer denunciado fundamentará sua defesa citando exemplos da ação adversária.

Agora, rever a Lei da Anistia e abrir processos de punição aos culpados de décadas atrás equivalerá a um suicídio nacional. Nessa hora é que os radicais de lá e de cá devem ser contidos. Desde o general que sugere a convocação da presidente Dilma à Comissão da Verdade para explicar o atentado promovido pela organização clandestina a que pertencia, até o promotor da Justiça Militar, Octávio Bravo, que defende a suspensão da Anistia e a condenação dos implicados na tortura e no desaparecimento dos corpos de Rubem Paiva, Mário Alves, Stuart Angel Jones, Carlos Alberto Soares de Freitas e quantos mais?

Continuando as coisas como vão, ninguém deve duvidar até da possibilidade de a situação passar da retórica a ações de outro tipo. Por tudo, vale o conselho antigo: cada lado que segure os seus radicais..."

Juntos Somos Fortes!

GENERAIS QUE PROTESTARAM CONTRA DILMA QUEREM SER PUNIDOS NO DIA 31 DE MARÇO.

Coluna do CLAUDIO HUMBERTO.

02/03/2012 | 15:47.

Generais que protestaram contra Dilma querem ser punidos em 31 de março.

Agrava-se a crise do governo Dilma com os militares da reserva, desencadeada por um manifesto público criticando a presidenta por não questionar declarações de duas ministras contrariando a Lei da Anistia. Os 13 generais da reserva que reiteraram com outros oficiais o teor do manifesto, considerado uma “afronta” por Dilma – ela determinou a punição deles– decidiram há pouco se apresentar a suas respectivas Forças para receberem o diploma da punição. Escolheram o dia 31 de março, um sábado, quando se comemora a Revolução de 1964. O Supremo e o Código Penal Militar permitem a livre manifestação ideológica e política de militares da reserva. A decisão foi confirmada à coluna pelo general-de-brigada aposentado Iberê Mariano da Silva e engenheiro militar pós-graduado pela Ecole Nationale Supérieure de L’Aéronautique.

Juntos Somos Fortes!

ORGANIZAÇÕES GLOBO MANDAM MILITARES BATEREM EM RETIRADA.

O GLOBO:

03 MAR 2012.

"OPINIÃO

RETIRADA

Equivocam-se duplamente os militares da reserva na orquestração de uma campanha contra a Comissão da Verdade.

Primeiro, porque, se cumprirem papel de ventríloquos de oficiais da ativa, estarão participando de um ato contra a hierarquia, pois atacam superiores, o ministro da Defesa e a presidente da República.

E depois, ao investirem contra algo aprovado pelo Congresso, e de forma quase unânime, conspiram contra a Lei. Melhor bater em retirada (editorial)".

Comento:

A turma das Organizações Globo é muito engraçada, escrevem que os militares estariam conspirando contra a Lei, mas não escreveram uma só linha sobre o fato do governo Sérgio Cabral (PMDB), seu aliado, ter rasgado várias leis quando encarcerou nos "porões" de Bangu 1, Oficiais e Praças da PMERJ e do CBMERJ. Muito engraçado. Se O Globo desejar, basta me procurar (78716377), que eu concedo uma entrevista e forneço todos os detalhes e documentos comprobatórios. O governo Cabral aniquilou a segurança jurídica, destruiu o estado democrático de direito, cometeu abuso, constrangimento ilegal e tortura (física e psicológica) e O Globo mantém um silêncio sepulcral, mas quer que os militares batam em retirada. Muito engraçado.

Organizações Globo, melhor bater em retirada.

Juntos Somos Fortes!

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - DENÚNCIA CONTRA A POLÍCIA MILITAR.

Toda denúncia anônima deve ser tratada com cautela, mas não pode ser simplesmente ignorada por não ter autoria definida, afinal, o próprio governo as aceita no disque-denúncia.

Eis a grave denúncia:

03 MAR 2012 - 20:47hs.

"Acompanhou o protesto nas barcas, sabe o que aconteceu na UFF (onde estudam inúmeros manifestantes), enquanto rolava o protesto?

E tem gente que diz que a gente vive num regime democrático. Ah vá! Ontem a PM invadiu a sala do Diretório Acadêmico de Ciências Sociais da UFF, e tentaram arrombar a sala do Diretório Acadêmico de Psicologia. As 11h da manhã, mesmo horário em que acontecia um mega operativo, envolvendo o Batalhão de Choque para reprimir o protesto contra o aumento das Barcas. Repressão esta iniciada bem antes do próprio protesto do dia 1 de Março, na noite anterior o TJ deu parecer favorável a uma liminar da Barcas S\A que culpa um professor da rede estadual e o PSOL por qualquer "problema" que ocorresse durante a manifestação, sob multa de 5 milhões de reais. Uma clara tentativa de impedi-los de participar do protesto, o que não aconteceu. Semanas antes, a 76ª DP ouvira alguns organizadores do protesto a pedido da Barcas S\A, como se fossem criminosos em potencial. A invasão da PM aos Diretórios Acadêmicos do ICHF\UFF, sob a alegação de "denuncia anônima sobre uso de drogas" é uma clara tentativa de tentar criminalizar o movimento estudantil combativo que estava no protesto das barcas. Como não conseguiram um motivo para reprimir a mobilização, que foi pacífica e ganhou a opinião pública, tentaram achar alguma coisa no ICHF, para o governo e a Barcas S\A poderem dizer que os protestantes não passam de "drogados". Além de repudiarmos o 12º BPM e o Comandante da PMERJ por tal arbitrariedade, devemos exigir da administração da universidade, a autorização com a qual a viatura entrou no Campus, que é área federal. Se a viatura entrou sem a autorização federal, Roberto Salles deve assinar o quanto antes este repúdio à PMERJ e exigir explicações. Se entraram com autorização, Salles está deixando claro que está do lado da Barcas S\A e do Governo do Estado, na repressão absurda à liberdade de expressão na cidade. Haverá daqui a 30 minutos uma reunião no ICHFconvocada pelo DA de Ciências Sociais, os outros CA's e DA's do campus se puderem também devem aparecer! O DCE tb estará presente".

Os fatos precisam ser investigados e esclarecidos.

Juntos Somos Fortes!

A MOBILIZAÇÃO NO RIO DE JANEIRO - COMENTÁRIO.

COMENTÁRIO POSTADO:

"Cel Paúl, penso q já passou da hora de entendermos que no RJ NÃO houve greve, houve, sim, uma manifestação por direitos, isso precisa ser evidenciado, por favor, Cel, me ajude nesse conceito. Greve houve na PMBA, por lá eles pararam, no RJ, NÃO!

Selva!!!

1º Sgt EB

Comento:

Isso é um fato!

Juntos Somos Fortes!

COPACABANA – ATO DE AMIGOS E FAMILIARES DOS PMs e BMs.

Amanhã, às 10:00 horas, na Praia de Copacabana (em frente ao Hotel Copacabana Palace), ocorrerá um ato ordeiro e pacífico, no qual serão feitas denúncias sobre os crimes relacionados com o encarceramento de PMs e BMs em Bangu 1. O número de mobilizados deverá ser pequeno, sobretudo se as alegadas ameaças efetivamente estiverem ocorrendo nos quartéis. Apesar das ameaças, caso a presença de PMs e BMs seja reduzida, ficará evidenciado que os militares estaduais do Rio de Janeiro ainda não aprenderam que são cidadãos brasileiros e que podem se reunir ordeira e pacificamente, desarmados e estando de folga. Isso significará que teremos que começar tudo de novo, lá do início.

Juntos Somos Fortes!

PMs e BMs JOGADOS NOS “PORÕES” DE BANGU 1 – ORGANISMOS INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS – ESCLARECIMENTO.

Prezados leitores, temos recebido emails e comentários cobrando que façamos as denúncias sobre o encarceramento ilegal dos PMs e BMs nos “porões” de Bangu 1, junto aos organismos internacionais que defendem os direitos humanos, o que nos faz prestar alguns esclarecimentos.

Os organismos internacionais questionam se os organismos do país foram acionados, sendo essa uma condição para a ação deles, caso exista uma inércia. Diante dessa realidade, precisamos aguardar um pouco mais, pois já cientificamos às Comissões de Direitos Humanos do Senado, da Câmara dos Deputados, da ALERJ e da OAB/RJ.

Apesar dessa realidade, cientificamos também à Anistia Internacional.

Juntos Somos Fortes!

MILITARES INATIVOS - PUNIÇÃO DISCIPLINAR - ADVOGADO E CORONEL EB EVANDRO SOUTO MAIOR.

EMAIL RECEBIDO:

"Alguns amigos me perguntam se os militares que assinaram recentes manifestos estão sujeitos a sanções disciplinares. A resposta é NÃO. A jurisprudência a respeito é antiga e deu origem a Súmula nº 56 do STF.

A promulgação da Lei nº 7.524 deu mais abrangência à matéria. O artigo 1º dessa norma jurídica estabeleceu que “é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. No parágrafo único desse artigo estabeleceu o limite da liberdade de expressão: “A faculdade assegurada neste artigo não se aplica aos assuntos de natureza militar de caráter sigiloso e independe de filiação político-partidária”.

Aí surge a pergunta seguinte: - e se assim mesmo for punido? A resposta para essa pergunta encontra-se na Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que “Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade”. Isso não é nada difícil de se fazer e nem requer advogado, embora seja recomendado. O art. 1º da Lei estabelece que o processo se inicia com uma petição, que nada mais é do que um requerimento (petição vem de pedido); o art. 2º informa que deverá ser encaminhado para a autoridade superior àquela que praticou o ato. Se o ato inquinado for criminoso, o requerimento deverá ser encaminhado para o Ministério Público competente. Nunca esquecendo que ainda pode ser ajuizada uma ação por danos morais em juizado cível.

Evandro Souto Maior – OAB/RJ 53.223.

Coronel EB"

Juntos Somos Fortes!

OS CAVEIRAS!

REVISTA VEJA:

Rio de Janeiro.

Greve de policiais: no BOPE, o castigo vem a cavalo.

Policiais que se recusaram a cumprir ordens no início da greve são afastados da unidade de elite da PM do Rio. Onze foram transferidos esta semana.

Leslie Leitão, do Rio de Janeiro

Policial do BOPE durante a ocupação da favela da Rocinha, no Rio de Janeiro

(Marino Azevedo/Governo do Estado do Rio de Janeiro)

Na noite de quinta-feira, 9 de fevereiro, enquanto cerca de cinco mil grevistas, entre policiais militares, civis e bombeiros se reuniam na Cinelândia para decretar a paralisação conjunta, um outro manifesto acontecia a alguns quilômetros dali, mais precisamente na sede do Batalhão de Operações Especiais (Bope), a tropa de elite da polícia carioca, em Laranjeiras. A ordem do chefe do Estado Maior, Alberto Pinheiro Neto, era para que o comandante da unidade, Wilman René Alonso, enviasse a equipe de plantão para o local da manifestação. A ordem, encarada pela equipe Bravo como uma afronta, foi desobedecida. O castigo veio a cavalo. Por ordem de Pinheiro Neto, desde a última terça-feira, o grupo considerado rebelde começou a ser expurgado do batalhão. Um a um, eles estão sendo punidos com transferências para batalhões comuns, a maioria deles na Baixada Fluminense, São Gonçalo e Itaboraí. Até esta quinta-feira 11 já tinham sido realocados compulsoriamente.

O Boletim Interno número 31, de 14 de fevereiro, traz na página 55 a lista dos transferidos – entre outras transferências rotineiras da PM. A diferença é que, por ser uma unidade de elite, com treinamento especial, raramente há mudanças em massa no batalhão.

A lista de punidos é encabeçada pelo subtenente Jayme Rosa Filho, oficial de operações, e pelo sargento mais antigo, Milton Ramos Azevedo, conhecido no Bope como Bambam. Este, por sinal, tornou-se uma espécie de lenda entre os ‘caveiras’. Participou de praticamente todas as grandes ações protagonizadas pelos homens de preto, inclusive dascinematográficas ocupações da Vila Cruzeiro, em 2010, quando as câmeras flagraram centenas de bandidos correndo do Bope, e da Rocinha, ano passado.

Nove dos policiais transferidos do Bope: todos integrantes do grupo que descumpriu ordens no primeiro dia de greve “Queríamos apenas saber qual o motivo dessa ordem, pois sabíamos que estaríamos afrontando uma multidão, somente pelo fato de estarmos ali por perto. Era óbvio que isso iria acirrar os ânimos e poderia gerar uma confusão sem precedentes. Então surgiu o questionamento ao comandante”, explica um dos policiais.

O fato é que a equipe Bravo acabou se recusando a sair do batalhão sem saber exatamente do que se tratava a missão. A decisão de não combater os grevistas já havia sido avisada ao comandante numa reunião na semana anterior, três dias antes do início da greve. E o próprio subcomandante do Bope, major André Batista (oficial que inspirou o personagem Mathias, interpretado pelo André Ramiro, no filme ‘Tropa de Elite’) prometera diante da tropa, formada no pátio da unidade, que entregaria o cargo se o comandante-geral, coronel Erir Ribeiro Costa Filho, mandasse o Bope para qualquer ocorrência que não fossem aquelas para os quais assalto com reféns, fechamento de vias, arrastões ou ataque de facções do tráfico.

Juntos Somos Fortes!

O DESMONTE DO ESTADO DE DIREITO - COMENTÁRIO.

O artigo "O DESMONTE DO ESTADO DE DIREITO", do Almirante Reformado Mario Cesar Pinto, foi alvo de vários comentários contrários ao posicionamento do Oficial, algo esperado, considerando que os militares (federais e estaduais), assim como, parcela significativa da população, não aguentam mais o quadro vivenciado no Brasil, um país que reúne todas as condições para produzir felicidade para seu povo e que continua sendo o paraíso dos cleptocratas, portanto, a tendência é na direção que fiquem contra o governo.

Eu prometi comentar o artigo, o que farei em poucas linhas, pois estou repleto de atividades pendentes.

Primeiro, concordo com o Almirante quando ele se posiciona contra a greve, a partir do texto constitucional. Aliás, concordo com as outras citações do texto da carta magna. Eu publiquei no blog tanto textos que concordam com esse posicionamento de impedimento da eclosão de greve por parte dos militares estaduais, quanto favoráveis à possibilidade dos militares estaduais desenvolverem movimentos de paralisação. Eu conclui que não podemos fazer greve, em contrapartida sou amplamente favorável à realização da operação tolerância zero (padrão), a qual não caracteriza nem crime e nem transgressão disciplinar, sendo a tática mais fácil de ser desenvolvida e sem riscos para os militares estaduais.

Concordo ainda que o movimento na PM da Bahia saiu completamente do controle, infelizmente.

Não concordo com o Almirante quando ele cita que:

"Esse quadro confuso nos leva a aventar a contragosto algo contrário à nossa tradição e à nossa cultura: a revisão da condição militar dos policiais e bombeiros, por eles vilipendiada".

Isso não.

Embora o "movimento grevista" que se ensaiou no Rio tenha sido uma ode à desorganização, na verdade durante mais de cinco anos, os Policiais Militares e os Bombeiros Militares fluminenses se manifestaram ordeira e pacificamente nas ruas, demonstrando para o Brasil que chegou a hora de flexibilizar o militarismo, adequá-lo a uma realidade que os políticos insistem em desconhecer: os militares são cidadãos plenos, DEVEM possuir e exercer todos os direitos próprios da cidadania.

O militarismo precisa mudar. O cidadão que arrisca a própria vida em defesa da pátria e da população, não pode ser um meio cidadão, um cidadão de segunda classe e, ainda, não pode receber salários miseráveis, como os pagos no Rio de Janeiro.

O que está colocando em risco o militarismo nas Polícias Militares e nos Corpo de Bombeiros não é a mobilização das tropas, mas sim a falta dos Comandantes lato sensu, esses sim andam sumidos. Os que têm o dever de proteger a tropa e lutar pelos interesses institucionais, esses são cada vez mais raros. Sem os líderes militares, o militarismo está fadado ao desaparecimento, pois quando eles inexistem, não existe outra alternativa, as lideranças acabam surgindo no seio da tropa para lutar pelos interesses corporativos e vemos Sargentos, Cabos e Soldados ocupando os lugares deixados pelos Coronéis.

Juntos Somos Fortes!

CLUBE NAVAL - SOLICITAÇÃO DE ASSEMBLEIA.

Prezado Presidente do Clube Naval Vice Almirante Ricardo Antônio da Veiga Cabral

Considerando ser o Clube Naval uma instituição civil, estabelecida em acordo com o Código Civil;

Considerando a tentativa indevida de interferência nos assuntos do Clube Naval por parte de autoridades constituídas do governo Federal, especificamente o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha que determinaram fosse retirado do site do Clube um manifesto de autoria dos Presidentes dos Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica;

Considerando as ameaças, velas ou não, dirigidas ao Quadro Social do Clube Naval;

Considerando que os Clubes Militares são entidades civis sem fins lucrativos que congregam Oficiais das suas respectivas Forças, que portanto não estão na cadeia de Comando das Forças e muito menos sob a escota do Ministério da Defesa, que não recebem nenhum subsidio que lhes tragam pelo menos um vinculo pecuniário;

Considerando o que estabelece a Constituição Federal em seus artigos

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

(...)

V - o pluralismo político

(...)

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

(...)

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

(...)

VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;

(...)

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença

(...)

Art. 220º A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.

(...)

§ 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística.

Considerando que:

A liberdade de expressão, sobretudo sobre política e questões públicas é o suporte vital de qualquer democracia.

Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais.

Geralmente as democracias têm muitas vozes, exprimindo idéias e opiniões diferentes e até contrárias.

Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto geralmente resulta que seja considerada a melhor opção, a que tem mais probabilidades de evitar erros graves.

A democracia depende de uma sociedade civil politicamente organizada, educada e bem informada, cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas.

A democracia depende do acesso mais amplo possível a idéias, dados e opiniões não sujeitos a censura, o que todos os cidadãos e seus representantes eleitos deveriam reconhecer.

A liberdade de expressão é um direito fundamental e está consagrado na Constituição Federal. Funciona como um termômetro do Estado Democrático. Sem ela descambamos para a ditadura, a tirania, o terrorismo do Estado.

A divergência de idéias e o direito de expressar opiniões não podem ser restringidos para que a verdadeira democracia possa ser vivenciada.

Estamos caminhando celeremente para derrocada do que resta de democracia no Brasil.

Considerando que as sanções disciplinares aos \oficiais de Marinha são as capituladas no Regulamento Disciplinar da Marinha, RDM, para as de nível de Contravenções e no Código Penal Militar, CPM, para as de nível Criminal; os Presidentes não cometeram nenhum ilícito que contrariasse o Estatuto dos Militares, e, nem incidiram em Contravenções e em Crime Militar;

Considerando que a Lei nº 7524/86, dispõe sobre manifestação por Militar Inativo, de pensamento e opinião político ou filosófico, e que o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha ignorem essa Lei, o que os levou a se manifestarem ao seu arrepio;

Considerando que cabe ao Presidente do Clube Naval zelar pelos Interesses Difusos dos Associados, de acordo com o Art. 8 do Estatuto;

Considerando que o Presidente do Clube Naval é eleito e só presta contas dos seus atos de Presidente ao Corpo Social em AGE ou AGO;

CONCLUIMOS que é lamentável que o Ministro da Defesa e o Comandante da Marinha tentem interferir nos assuntos do Clube, desautorizar seu Presidente e determinar que seus atos sejam revistos e anulados.

Assim, os sócios abaixo assinados solicitam, em consonância com o que rege o Estatuto do Clube Naval em seus Art. 66 inciso XI e 96 inciso III e, que, devido à gravidade dos fatos e urgência em se tomar posição em face às circunstâncias, seja considerada a dispensa dos prazos previstos para convocação de uma AGE, seja instaurada imediatamente uma Assembléia Geral Extraordinária com a seguinte pauta:

Manifestar o espanto e o desagrado pelo desconhecimento e descumprimento, pelos Ministro da Defesa e Comandante da Marinha, do estatuído na Lei 7524/86, que autoriza os Militares Inativos se expressarem politicamente;

Manifestar em resolução de que o Corpo Social apóia e reitera os termos do Manifesto Compromissos prolatado em 16 de fevereiro de 2012;

Afirmar aos Presidentes dos Clubes Naval, Militar e da Aeronáutica que o Corpo Social considera o Manifesto como uma demonstração de Coragem Cívica, ficando convicto de que os Direitos e Interesses Difusos dos Sócios estão devidamente enfocados e defendidos;

Inserir no calendário de eventos do Clube Naval de um Culto Ecumênico, na data de 28 de março de cada ano em memória das vítimas dos atos de terrorismo ocorridos nas décadas de 1960 e 1970;

Que seja colocada em local de destaque na entrada do Clube Naval a placa que relaciona as vítimas dos atos de terrorismo ocorridos nas décadas de 1960 e 1970;

Inserir no calendário de eventos do Clube Naval de um Culto Ecumênico, na data de 25 de novembro de cada ano, em memória das vítimas da Intentona Comunista de 1935;e

Assuntos Gerais

Rio de Janeiro, RJ, em 29 de fevereiro de 2012

“Ser militar” significa entregar-se ao árduo sacerdócio de guardião da Pátria, sem aspirar outra recompensa a não ser vê-la livre, soberana e digna, perante o conceito universal.

http://comandantesergio.blogspot.com/

@CMTSERGIO TWITTER

Juntos Somos Fortes!

UMA INEGÁVEL VERDADE SOBRE A POLÍCIA MILITAR - SARGENTO PM RR JOSÉ LUIZ BARBOSA.

Uma inegável verdade sobre a Polícia Militar.

* José Luiz Barbosa

Não é nenhuma novidade que a aplicação arbitrária, distorcida e subvertida do poder disciplinar adredemente manejado e instrumentalizado pelo poder hierárquico provoca graves e irreparáveis violações e lesões a direitos e garantias fundamentais, e nas Polícias e Corpos de Bombeiros Militar tal prática é quase uma regra, o que entanto deveria se constituir em exceção no estado democrático de direito, soma-se a isto a cultura patrimonialista incorporada na estrutura militarizada e na mentalidade de muitos oficiais, que se subjugam à perversa subserveniência que povoa o imaginário dos que se valem do vício odioso do carrerismo, aqui entendido como sendo o interesse de ascender a postos e graduações a qualquer custo e por quaisquer meios.

Esta a verdade incontestável, que contamina oficiais e praças da instituição, que sabendo deste ciclo vicioso, transforma-o em arma de dominação e submissão dos fracos de cárater que são desprovidos de princípios éticos, morais e profissionais, e que se rendem aos seus interesses imediatos e pessoais, opostamente, também aplicada para causar prejuízos e adiar promoções justas de profissionais que vivem e se dedicam de corpo e alma a servir e proteger o cidadão, pela simples razão de contrariar ou discordar de atos e ações do Comando, do governo e até de autoridades públicas com influência e poder político e econômico.

Uma organização de tamanha importância no contexto jurídico, social, político, cultural, e comunitário, não pode padecer de vícios tão facilmente detectáveis, e ainda ficar inerte a medidas para sua completa erradicação, e estes vícios foram deliberadamente inseridos na Constituição Federal, que sabemos sofreu pesado e insistente looby de comandantes militares e de deputados ligados a ditadura, para comprovar basta uma rápida pesquisa nos anais da assembléia nacional constituinte.

Estes vícios e mazelas originárias de práticas autoritárias e ditatoriais, ficam mais visíveis quando os governantes operam estes exércitos particulares com comandos "leais e obedientes" ( Polícia e Corpo de Bombeiros Militar entre outras forças e poderes) para atender seus objetivos, interesses e demandas políticas, principalmente as forças policiais militares, que são e estão impreganadas deste ranço ainda insepulto, e que para reprimir insurgentes e recalcitrantes não se envergonha de lesar, violar e cassar direitos inerentes a cidadania, como nos últimos episódios de paralisações e movimentos de policiais e bombeiros militares, que cometeram o "crime social" de lutar por melhores sálarios e condições de trabalho, e destacamente por cidadania e respeito a sua dignidade.

Paradoxalmente, um governo de trabalhadores, pelo menos é o que apregoa petistas de carteirinha, que de vítimas inocentes dos tempos de chumbo, agora posam de algozes e vilões de uma categoria de trabalhadores, que sequer possui direitos elementares de cidadania, isto sem contar os privilégios e benesses inapropriadas para cargos públicos, que são ostentadas por oficiais em função de comandantes, chefes e diretores, o que os alienam da luta pela conscientização da urgente e inadiável valorização salarial e profissional, tais como:

- o direito de filiar-se a partidos políticos;

- de exercer atividades políticas;

- direito de greve;

- incompatibilidade para exercer a advocacia;

- Jornada de trabalho conforme normas constitucionais;

- proteção e assistência jurídica para ações e atos em serviço ou em razão deste;

- pena de prisão administrativa por infração disciplinar;

- Justiça militar dos "oficiais";

- adicional de periculosidade, noturno, de função de motorista, piloto e outras...;

- regulamento disciplinar ultrapassado, inconstitucional e violador de direitos e garantias fundamentais.

Bem estes são alguns exemplos de omissão e descaso com a atividade estatal de prover a segurança pública, e de como os policiais e bombeiros militares são vítimas permanentes e contínuas de tratamento humilhante, degradante e desumano, que acomete com mais intensidade e veemência os que ousam discordar do sistema vigente e propor mudanças, mesmo a desmilitarização e unificação das polícias, como uma das medidas para melhorar e valorizar a atividade, a profissão e a carreira pública estatal.

Todos os dias são noticiadas violações e lesões de direitos nos quartéis, e até o presente os órgãos oficiais de defesa dos direitos humanos, não se posicionaram sobre os acontecimentos que marcaram o mês de fevereiro de 2012, e este silêncio pode ser interpretado pelos policiais e bombeiros militares, como concordância e omissão e até participação dos que se notabilizaram pela história e trajetória de luta em defesa do Estado Democrático de Direito.

De nossa parte, estamos e vamos continuar firmes na luta, pela cidadania e respeito a dignidade dos policiais e bombeiros militares, mas não compreendemos porquê as entidades de classe dos Estados e as representações nacionais, ANASPRA E ANERCS, não assumiram sua responsabilidade e convocam um movimento nacional de luta pela erradicação e eliminação das violações e lesões de direitos perpetradas em face dos policiais e bombeiros militares, que como ressaltamos são vítimas do último bastião que abriga alguns dos guardião da ditadura e de seus interesses escusos e inconfessáveis.

Presidente da Associação Cidadania e Dignidade, bacharel em direito pela UNIFEM, ativista de direitos humanos e garantias fundamentais e Sgt PM - RR.

Juntos Somos Fortes!

QUANDO DILMA E AMORIM DECIDIRAM PUNIR MILITARES ... - REINALDO AZEVEDO.

REVISTA VEJA:

BLOG DO REINALDO AZEVEDO.

03/03/2012

às 5:45

Quando Dilma e Amorim decidiram punir militares da reserva, havia 98 assinaturas em documento; agora, já são 361 de militares e 124 de civis; havia 13 oficiais-generais; agora, há 44, dois ex-ministros do STM.

Então… Da próxima, em vez de a presidente Dilma Rousseff dar ouvidos a Celso Amorim, o Megalonanico, escuta o Tio Rei, que não é nanico… Eu bem que chamei a atenção da Soberana para o direito que têm os militares da reserva de se manifestar. Há uma lei a respeito, conforme deixei claro aqui. Mais: reservistas não têm armas, não podem ameaçar ninguém. No caso em questão, os dois textos que deixaram a presidente brava não traziam e não trazem incitamento à indisciplina ou algo parecido. Expliquei tudo direitinho aqui e aqui.

Quando Amorim e Dilma decidiram dar um chilique, contrariando o conteúdo da lei 7524/86, o segundo manifesto contava com 98 assinaturas — 13 generais. No começo da manhã deste sábado, havia 361 adesões confirmadas, 44 oficiais-generais, dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. Quem está incitando o confronto é Amorim, que é dado a demonstrações ociosas de autoridade. Há ainda o apoio de 124 civis.

Que se reitere: ninguém aqui ou fora daqui está incitando indisciplina militar. Ao contrário: entendo que os militares da ativa, os da reserva, o ministro da Defesa e a presidente da República estão obrigados a cumprir a lei. Ponto final. Caso Dilma e Amorim insistam, as advertências serão aplicadas, e os punidos podem recorrer à Justiça. Havendo o triunfo da lei — que é explícita a mais não poder —, terão todos a devida reparação. No Estado de direito é assim.

Eis, em suma, uma crise inútil. Lula é quem é, mas se diga uma coisa em seu benefício. Jamais teria caído nessa roubada. Quando menos, Nelson Jobim lhe teria dito que o confronto era uma desnecessidade e que os efeitos do primeiro documento seriam mínimos. Tudo teria sido resolvido na conversa. Amorim, o megalonanico belicoso, resolveu agir de modo diferente: “Pega eles, Soberana; pega eles! Estamos sendo desrespeitados!” Eis aí o resultado.

Leiam texto de Tania Monteiro no Estadão online. Volto para encerrar.

Não será fácil para os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff por ter decidido punir com advertência todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à nação - Eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia.

A presidente já havia se irritado com o manifesto dos Clubes Militares, lançado às vésperas do Carnaval, e depois retirado do site, e ficou mais irritada ainda com o novo documento, no qual eles reiteram as críticas e ainda dizem não reconhecer a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim, para intervir no Clube Militar.

Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas. Na manhã da quinta-feira, após terem tomado conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235 e no fim de sexta-feira chegou a 361 adesões, entre eles 44 oficiais-generais, sendo dois deles ex-ministros do Superior Tribunal Militar. A presença de ex-ministros do STM adiciona um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocuparam, mas também porque, como ex-integrantes da Corte Militar, eles têm pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

O Ministério da Defesa e os comandos militares ainda estão discutindo internamente com que base legal os militares podem ser punidos. Várias reuniões foram convocadas pelo ministro da Defesa, Celso Amorim, e os comandantes militares nos últimos dias para discutir o assunto. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, em um claro desrespeito ao Estatuto do Militar.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”. Esta legislação acabou dando origem a Súmula 56 do Supremo Tribunal Federal.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados por danos morais e abuso de autoridade, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve, já que as adesões são cada vez mais consistentes.

Há quem ache que o assunto precisasse ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que parece não ter fim já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos. O Planalto, no entanto, descarta esta possibilidade.

Até agora nenhum militar da ativa assinou o documento. Se isso ocorrer, a punição será imediata e não será com advertência, mas poderá chegar a detenção do “insubordinado”. Quanto ao general Rocha Paiva, que deu entrevista para o programa da Miriam Leitão, lançando suspeita sobre participação de Dilma em atentado e duvidando que ela tenha sido torturada, a princípio, nada será feito contra ele porque a entrevista já teria sido concedida muito antes da atual crise e o contexto é considerado outro.

Encerro

E pensar que tudo isso nasceu porque uma ministra do Estado, Maria do Rosário, resolveu fazer uma exortação contra a letra da lei e contra decisão do Supremo e porque outra, Eleonora Menicucci, resolveu contar, no discurso de posse, uma história falsa como nota de R$ 3. Proibidos de se manifestar, os militares da ativa se calaram. E fizeram bem. Autorizados por lei a falar, os reservistas falaram.

Dilma tem de se conformar com as regras do estado democrático e de direito. Os militares, da ativa e da reserva, felizmente, já se convenceram de que este é o melhor caminho para o Brasil: o triunfo da lei. Que os civis agora façam o mesmo.

Texto publicado originalmente às 22h42 desta sexta

Por Reinaldo Azevedo

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