quarta-feira, 27 de fevereiro de 2008

MANIFESTO UCAM - CeSeC - POR UMA POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DOS DADOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

"Uma das razões pelas quais é difícil a aplicação de políticas de segurança pública eficientes no Brasil é a tradicional escassez de dados, particularmente de dados confiáveis. Sem dados não é possível planejar políticas públicas adequadas e muito menos avaliá-las para saber se elas foram eficientes ou não. A consciência desse problema tem levado diversos governos estaduais e o governo federal a prestar uma atenção crescente à produção e à difusão de dados sobre violência e segurança pública. Em alguns estados, por exemplo, o Poder Legislativo aprovou leis que obrigam a publicação periódica de estatísticas policiais. No entanto, as informações existentes, com todos seus problemas, nem sempre são disponibilizadas para a opinião pública ou para os especialistas em todas as Unidades da Federação. Muitos governos tendem a difundir apenas alguns dados, temerosos de que uma divulgação mais ampla possa se transformar em maior cobrança da sociedade ou dos meios de comunicação. Essa visão está ancorada na idéia de que a informação é patrimônio do governo ou do Estado, que pode dispor dela de acordo com seus desejos. Na verdade, numa sociedade democrática, na qual os governos estão submetidos ao controle dos cidadãos, toda informação de relevância é, por definição, pública. Ressalvada a proteção da identidade dos indiciados e das vítimas, não há nenhuma razão para que os dados completos sobre violência e criminalidade não sejam colocados à disposição da sociedade que os paga com os seus impostos. Hoje em dia é possível saber qual é o número de pessoas que morreu vítima de uma determinada doença em qualquer estado do Brasil, informação que o Ministério de Saúde coloca na Internet. Entretanto, em vários estados ainda não é possível saber quantos cidadãos foram vítimas de um certo tipo de crime. A publicação de um subconjunto de dados, que o governo julga conveniente, levanta sempre a suspeita de que as informações restantes, não divulgadas, conteriam uma conclusão mais negativa e de que, justamente por isso, não teriam sido liberadas.
Todavia, a entrega de dados parciais em alguns momentos, dependendo da conjuntura política, ou a algumas pessoas ou instituições, dá a impressão de que os dados viram uma mercadoria que pode ser entregue desde que os cidadãos façam dela o uso que o governo espera. Para pessoas e instituições dedicadas à pesquisa nessa área, isto produz efeitos também perversos, pois não raro aqueles que recebem dados em detrimento de outros são acusados, de alguma forma, de amigos do poder.
É por esses motivos que os abaixo assinados, pesquisadores e instituições de pesquisa, vimos pedir ao poder público, em todas as suas esferas de Poder e de Governo, transparência completa na divulgação dos dados sobre segurança pública, que devem ser disponibilizados de forma impessoal, automática e regular - via Internet, por exemplo - a todos os cidadãos, ressalvando-se apenas as informações sobre identidade já mencionadas acima. A cobrança social que pode decorrer de uma maior informação faz parte da democracia e, de qualquer forma, é mais positiva e mais fácil de enfrentar do que cobranças provenientes de informações imprecisas ou inexistentes. A livre circulação e a transparência de todas as informações relevantes constituem o alicerce fundamental de uma política nacional de informações estatísticas na área de justiça criminal e segurança pública.
Achilles Nogueira Queiroz (Cel. R/1)
Adalgisa Rocha Campos (estudante LL.M - Leiden University - Holanda)
Adevanil de Santana lamartin Montes (Geóloga/IBGE)
Adilton Maciel (Capitão da PMSC)
Alberto Carlos Almeida (DataUff)
Alessandro Biazzi Couto (estudante UNESA e UERJ)
Alexandre Drucker de Campos (estudante UFRJ)
Amanda Paulino de Lima Santos (Estudante/UFRJ)
Amaury Brito (fotógrafo)
Ana Tereza Lemos-Nelson (Mestrado em Ciência Política/UFPe)
Anderson Wallace Cardoso Maciel
Andre Caramante (Jornalista, Talentos Aprisionados)
André Urani (Instituto de Economia/UFRJ e IETS)
Andréa Fachel Leal
Angela Ganem (Economia/UFF)
Angelo Roncalli de Ramos Barros
Antonio Carlos Carballo Blanco (Tenente-coronel PMERJ)
Antonio Godoy Maruca (Advogado Jurista/OAB)
Aparecido Domingos Moreira (UNICAMP)
Arnaldo Silva Costa (MICS/UEPB)
Balzareti Juliani de Almeida (Brigada Militar, RS)
Barbara Musumeci Soares (CESeC/UCAM)
Beatriz Alves Velho (Econofinance)
Beatriz Cruz da Silva (UFPEL, RS)
Beatriz Heredia (IFCS/UFRJ)
Berenice Cavalcante (PUC-Rio)
Bernardo Karam (UFRJ e UCAM)
Bernardo Mercante (Estudante de Ciências Sociais/PUC-Rio)
Bruno Walter Caporrino (Estudante/UNESP)
Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior (Pesquisador UFSC e Capitão PM-SC)
Carlos Eduardo Zuma (Instituto NOOS)
Carlos Frederico Leão Rocha (Instituto de Economia/UFRJ)
Carolina de Mattos Ricardo (Instituto São Paulo Contra a Violência/Fórum Metropolitano de Segurança Pública)
Celia Lessa Kerstenetzky (UFF)
Cesar Benjamin
Clara Mafra (Ciências Sociais/UERJ)
Claudio Beato (CRISP/UFMG)
Claudio D. Shikida (doutorando PPGE/UFRGS)
Claudio Luiz Mucharski (Estudante/PUC-PR)
Claudio Ricardo Silva de Oliveira (ABIA)
Cosme José do Amaral (Fotógrafo)
Daniel Ricardo de Castro Cerqueira (IPEA)
Daniel dos Santos (Professor/Criminologia/Universidade de Ottawa, Canadá)
Darcy Costa (Consultor de segurança e consultor parlamentar)
Debora Cristina da Silva Drucker de Campos (Estudante/Estácio de Sá)
Débora Krischke Leitão
Deise Mancebo (PPFH/PPGPS-UERJ)
Delma Pessanha Neves (Antropologia/UFF)
Denis Mizne (Instituto Sou da Paz)
Denise Uderman (PUC-Rio)
Djacir Carvalho (Tishman Speyer Método - Administração Predial)
Doriam Borges (CESeC/UCAM)
Eduardo Angelo Gonçalves Dias (Instituto EM DATA)
Eli Roque Diniz (Instituto de Economia/UFRJ)
Eliane Tania Freitas (UFRJ/UFRN)
Elionaldo Fernandes Julião (UERJ)
Elizabete Albernaz (Mestrado/PPGAS/Museu Nacional/UFRJ)
Emerson Giumbelli (antropólogo)
Emilia Wien
Epitácio Torres (RS)
Evandro Limongi Marques de Abreu (Professor/PUC-PR)
Eversson Cadaval Madruga (Secretaria Municipal de Cooperação para Assuntos de Segurança Pública de Foz do Iguaçu - PR)
Fabio Geraldo Veloso (Professor/Direito-FGV)
Fábio Rodrigues da Silva (Observatório de Favelas/RJ)
Fabíola Rohden (antropóloga)
Fawes Anuar Tarabai (Núcleo de Estudos Criminais-Foz do Iguaçu-PR)
Felipe Vieira de Souza (Conselho Comunitário de Segurança de Teresópolis)
Fernando Gustavo Veiga Pereira Leite (Estudante/UNICAP)
Filipe Ferreira (Gerente de vendas, Citroen)
Floriano Cathala Loureiro Neto (2º Ten QOPM/ PMDF)
Francisco da Silva França (Polícia Militar do Acre)
Francisco Jesus da Paz (Tenente Paz - Coordenador do Núcleo Estadual do Partido dos Trabalhadores - SP)
Frederico Barbosa (poeta)
Galeno Ferraz Filho (Instituto de Economia/UFRJ)
George Felipe de Lima Dantas (Núcleo de Estudos sobre Criminalidade e Segurança Pública-SSP-DF)
Giane Cristini Boselli (Advogada e socióloga)
Gláucio Ary Dillon Soares (IUPERJ)
Graziela Falsarella e Silva (Estudante/PUC-Campinas)
Graziela Loyola Ribas (Enfermagem/PUC-MG)
Gustavo Debortoli (PMES/UFES/UNIEST)
Haroldo Nunes Clementino de Carvalho (Prefeitura Municipal de Sento Sé/Bahia)
Helder Queiroz Pinto Junior (Instituto de Economia/UFRJ)
Hélio R. S. Silva (Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais/PUC-RS)
Heleni Paiva (Presidente da Comissão de Segurança da Câmara Municipal de Santo André, Comissão de Politicas Publicas em Segurança da OAB e vereadora do PT, Santo André).
Henrique Rezende de Castro (IPPUR/UFRJ)
Homero Mazottini Saes (Professor de Economia da Escola Superior de Administração e Marketing de Salvador, BA, e consultor de Planos Diretores Participativos)
Hugo Corrêa Pinheiro (Cientista Social e Pesquisador/IFCS-UFRJ)
Ignacio Cano (ISER)
Inês Patrício (Faculdade de Economia/UFF)
Isabel Mello (Estudante - Serviço Social/UFRJ)
Ivete Nakandakare de Almeida (Secretaria de Combate à Violência Urbana da Prefeitura Municipal de Santo André, SP)
Jacqueline Nogueira Marins (Antropóloga)
Jacqueline Sinhoretto (IBCCRIM)
James Louis Cavallaro (Centro de Justiça Global)
Jane Santos da Silva (mestranda FSS/UERJ)
Jatniel Rodrigues Januário (Aspirante Oficial da Polícia Militar do Amazonas)
João Apolinário da Silva (Policial Militar, Bahia)
João Bosco Araújo (FADIPA-MG)
João Govoni Junior (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba)
João Ribeiro de Oliveira (Polícia Militar Sergipe)
João Trajano Sento-Sé (Ciências Sociais/UERJ)
Joel Teodosio (COPPE/UFRJ)
Joilson Fernandes de Gouveia (Tenente-Coronel PM-PMAL)
Jonas Henrique de Oliveira (doutorando UFRJ)
Jorge Hilario Gouvea Vieira (Conselheiro Viva Rio)
José Augusto Píccoli de Almeida (PMES/UFES)
José Augusto Rodrigues (Ciências Sociais/UERJ)
José Lourenço Pechtoll (Secretaria da Educação, Cultura e Esportes de Mauá-SP)
José Marcelo Zacchi (Instituto Sou da Paz)
José Sérgio Leite Lopes (PPGAS/UFRJ)
Juçara Braga (Jornalista - RJ)
Julita Lemgruber (CESeC/UCAM)
Larissa Assunção Rodrigues (Psicóloga/PUC-MG)
Laurentina Menezes Valentim (Especialista em Terceiro Setor e Responsabilidade Social)
Leandro Piquet Carneiro (DCP-Usp)
Leila Amaral Luiz
Leilah Landim (ESS/UFRJ)
Lélio Braga Calhau (Promotor de Justiça e Professor de Direito Penal da FADIVALE/MG)
Leonarda Musumeci (Instituto de Economia/UFRJ e CESeC/UCAM)
Leonardo Figueiredo Barbosa (Faculdade Nacional de Direito/UFRJ)
Lia Hasenclever (Instituto de Economia/UFRJ)
Luciana Guimarães (Instituto Sou da Paz)
Luciana Telles de Almeida (Estudante - IBMR)
Luciano Bueno (mestrando EAESP-FGV
Lúcio Alves de Barros (Professor, Doutorando em Sociologia UFMG)
Luís Antônio Francisco de Souza (NEV-USP)
Luís Roberto Cardoso de Oliveira (Antropologia/UNB)
Luiz Antonio Machado da Silva (IUPERJ e IFCS/UFRJ)
Luiz Carlos Chaves (Diretor de Direitos Humanos/Associação dos Praças da PM de Santa Catarina)
Luiz Costa Lima (PUC-Rio e UERJ)
Luiz Eduardo Soares (Assessor Especial da Prefeitura de Porto Alegre)
Luiz Fernando Walther de Almeida Filho (aluno de Direito/UCAM-Centro)
Marcelo Bordim (PM-PR e Laboratório de Estudos sobre Polícia - UFPR)
Marcia de Almeida (Editora do site Em Dia com a Cidadania)
Márcio da Silva Leijoto (Jornalista)
Marcio Goldman (PPGAS/UFRJ)
Márcio Vilar (Estudante/UFRJ)
Marco José Almeida Torres (Advogado - CEF)
Marcos Alberto Patronis (Sociólogo/Centro de Pesquisas Sociais - UFJF)
Marcos Marinho Delmaestro (Vitória, ES)
Marcos Rolim (Jornalista, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal)
Marcus Vinicius Nogueira Soares (Departamento de Letras/UERJ)
Marcos Tavolari (Advogado e Professor da Faculdade de Direito da UFRJ)
Maria Aparecida de Luna Pedrosa (psicanalista)
Maria Celina D'Araujo (UFF)
Maria Cristina Leão de Araújo (Psicóloga judicial)
Maria dos Milagres Araújo de Farias (Guarda Civil Municipal de São José dos Campos - SP)
Maria Lucia de Andrade Pinto
Maria Lúcia Teixeira Werneck Vianna (Instituto de Economia/UFRJ)
Maria Luiza Heilborn (IMS/UERJ)
Maria Stella Amorim (UFRJ)
Maria Tereza Leopardi Melo (Instituto de Economia/UFRJ)
Mariana Barrionuevo Pessôa Ribeiro (Direito/Unisinos)
Marie-France Garcia (INRA, França)
Mario Edson Fernandes de Azevedo (Estudante de Direito/Estácio de Sá)
Mário Vieira de Souza (Tenente-Coronel QOPM-PMDF)
Marilia Menegassi Velloso (Administradora Pública, CEVIVE Ltda.)
Martha Maria Freitas da Costa (Universidade Estácio de Sá)
Mauricio Andrade (Ação da Cidadania Contra a Fome a Miséria e Pela Vida - Rio)
Mauro Araujo Silveira
Michel Misse (NECVU/UFRJ)
Michelle Peixoto (Mestranda em Ciências Sociais/UFSCar)
Michelle Stephanou (PUC-RS)
Moises Costa de Almeida (Sindicato dos Policias Civis do Estado da Bahia)
Natália de Oliveira Fontoura (Mestranda/UnB)
Nelson Chalfun Homsy (Instituto de Economia/UFRJ)
Nelson do Vale Oliveira (Mestrando em Sociologia/UnB)
Nildete Virgínia Turra Ferreira (IPES - Instituto de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento)
Otávio Guilherme Cardoso Alves Velho (PPGAS/UFRJ)
Otávio Varêda (Capitão PM - Polícia Militar do Estado de Pernambuco)
Paula Miraglia (Antropóloga/Instituto Sou da Paz)
Paulo Henriques Britto (PUC-Rio)
Paulo Magalhães Araujo (Delegado de Polícia-MS)
Pedro Fontes (FORCE Technology Brazil)
Pedro Rodolfo Bodê de Moraes (Grupo de Estudos da Violência/Departamento de Ciências Sociais/UFPR)
Priscila Dalcin (Estudante de Jornalismo da Universidade Estácio de Sá - RJ)
Rafael Vítor Gonçalves de Aquino (estudante UFJF)
Regina Novaes (ISER e IFCS/UFRJ)
Regina Oliveira (Adm. Empresas)
Renato Janine Ribeiro (USP)
Renato Sérgio de Lima (Fundação SEADE-SP)
Ricardo Benzaquen (IUPERJ)
Robenilde Oliveira (Pós-graduanda em Violência, Criminalidade e Políticas Públicas, Aracaju/SE)
Robert José Pereira de Andrade (Inspetor Guarda Civil Metropolitana)
Roberto Kant de Lima (UFF)
Robson Sávio Reis Souza (CRISP/UFMG)
Rodrigo Mattos de Carvalho (aluno de pós-graduação/UFF)
Rosânia Rodrigues de Sousa (Fundação João Pinheiro)
Rosely Cabral de Carvalho (UEFS/Núcleo de Antropologia da Saúde)
Rosilene Alvim (IFCS/UFRJ)
Rubem César Fernandes (Viva Rio)
Rui Yoshio Kunugi (advogado criminalista, professor da ESAP)
Sandro Cano (Secretaria de Combate à Violência Urbana - Prefeitura Municipal de Santo André, SP)
Sérgio Luiz Felix da Silva (Fundação João Pinheiro)
Sergio Massimo Sofia (Estudante de Direito/Faculdade Integrada Cantareira)
Sérgio Storch (Consultor empresarial)
Sgt. Teixeira (NPD/BPRv-RS)
Silvana Miceli de Araujo (ESDI/UERJ)
Silvia Ramos (CESeC/UCAM)
Simone Ferreira Alvim (Psicóloga)
Simone da Silva Ribeiro Gomes (Mestranda UERJ)
Sônia Tiê Shicasho (IPEA)
Tulio Kahn (ILANUD-SP)
Valter Sinder (UERJ e PUC-Rio)
Verônica dos Anjos (Pesquisadora/UERJ)
Vívian Ferreira Paes (Estudante Ciências Sociais/UENF)
Wânia Pasinato Izumino (Socióloga, NEV/USP)
Weibson Braga Junior (Tenente PM/Polícia Militar do Estado do Ceará)
William Nogueira (Administrador, PUC/RJ)
Yolanda Catão (Consultora em segurança pública)
Instituições:
ABIA - Associação Brasileira Multidisciplinar de AIDS
AMAST - Associação de Moradores de Santa Teresa
APRASC - Associação dos Praças da Polícia Militar de Santa Catarina
CESeC - Centro de Estudos de Segurança e Cidadania/Universidade Candido Mendes
Grupo de Estudos da Violência da Universidade Federal do Paraná
IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto NOOS
Instituto Sou da Paz
ISER - Instituto de Estudos da Religião
Justiça Global
NECVU - Núcleo de Estudos da Cidadania, Conflito e Violência Urbana/UFRJ
Núcleo Estadual de Segurança e Cidadania do Partido dos Trabalhadores - SP
NUFEP - Núcleo Fluminense de Estudos e Pesquisas/UFF
Observatório de Favelas
ONG Soluções Urbanas
Programa em Gênero, Sexualidade e Saúde/Instituto de Medicina Social/UERJ
Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social/Museu Nacional/UFRJ
SBS - Sociedade Brasileira de Sociologia
Site Em Dia com a Cidadania [www.emdiacomacidadania.com.br]
Viva Rio"

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CIDADÃO BRASILEIRO PLENO

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