A nossa Constituição Federal - a constituição cidadã - garante aos brasileiros a liberdade de expressão e proíbe o anonimato.
Essa verdade constitucional permite que encontremos críticas, algumas extremamente ácidas, contra os governos federal, estadual e municipal nos mais variados meios de comunicação, inclusive em sites e blogs jornalísticos da internet.
E não são apenas jornalistas, escritores e cartunistas que fazem essas críticas, os leitores nas famosas colunas "Carta dos Leitores", "Fale Conosco" e outras, agem da mesma forma.
As críticas se multiplicam, algumas sendo contestadas vementemente e outras sendo apenas deixadas de lado, a espera do próximo fato escandaloso que se sobreponha ao fato anterior.
Todos falam e escrevem o que querem criticando o governo.
Viva a liberdade de expressão!
Viva o estado democrático de direito!
Pena que nem todos possam exercer essa cidadania, pois existem milhões de brasileiros que estão apartados desse direito, um direito constitucional.
O direito de livremente manifestar o seu pensamento e sem usar do anonimato.
Brasileiros que exercem uma atividade que em todos os lugares do mundo está diretamente ligada ao patriotismo e ao heroísmo, homens e mulheres que defendem a pátria e a cidadania mesmo com o risco da própria vida.
Os milhões de integrantes das Instituições Militares - Exército, Marinha, Aeronaútica, Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar - não podem exercer esse direito.
A matéria a seguir transcrita está relacionada com as críticas feitas pelo General Augusto Heleno Ribeiro Pereira a política indigenista do governo federal.
O Clube Militar emitiu uma nota em defesa do Oficial General:
O Dia Online
18/4/2008 15:12:00
Clube Militar sai em defesa de general que irritou Lula
Gustavo de AlmeidaRio - O Clube Militar divulgou agora na manhã desta sexta-feira uma nota oficial defendendo o general Augusto Heleno Ribeiro Pereira. O oficial do Exército atacou a política indigenista do governo federal. Em seminário realizado quarta-feira na sede do clube na Avenida Rio Branco, Heleno disse que a política indigenista atual é "lamentável, para não dizer caótica". O general não quis se referir especificamente à reserva Raposa/Serra do Sol, no norte de Roraima, que gerou uma crise em agosto do ano passado culminando na exoneração do general Maynard Santa Rosa, então secretário de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa.
No entanto, o general Heleno criticou a separação de índios e não-índios, numa referência clara àquela região. No ano passado, a Polícia Federal preparou uma operação para retirar os não-indígenas da reserva e a ação foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal(STF).
O presidente Lula manifestou irritação na quinta-feira com as declarações do general. Na nota divulgada nesta sexta pelo Clube Militar, o general Gilberto Barbosa de Figueiredo acusa o governo atual e os passados de fazerem opção pela segregação dos índios. "A política indigenista está longe de ser consensual, inclusive dentro do governo Lula. Há décadas que se discute se nossos índios devem ser integrados à sociedade brasileira ou se devem ser segregados. A escolha oficial, hoje, é pela segregação. Tal política não pode ser considerada sequer como deste governo, uma vez que vem sendo adotada já há algum tempo", diz o oficial.
O presidente do Clube Militar vai mais além: "É estranho o Presidente da República pedir explicações sobre o caso. Não me consta que tenha adotado o mesmo procedimento quando ministros do seu partido contestam publicamente a política econômica do governo. Aliás, uma das poucas coisas que estão funcionando coerentemente nessa época em que atitudes voltadas para produzir impacto em palanque são mais importantes que a ética e a moralidade na condução das ações politicas".
Eis a questão: por que os militares não podem falar?
Alegam que devemos respeitar a hierarquia e a disciplina militar previstas em nossos regulamentos, que por razões óbvias não podem cercear direitos constitucionais comuns a todo cidadão brasileiro.
No Rio de Janeiro, Oficiais da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, foram afastados de suas funções de Comando, Chefia e Direção e o Comandante Geral da Polícia Militar foi exonerado, pelo fato de Oficiais e Praças terem exercido o seu direito constitucional nas ruas do Rio de Janeiro.
Uma análise isenta do desenrolar dos fatos mostra claramente o quanto foram respeitados os princípios hierárquicos e disciplinares:
- Reuniões com o Comandante Geral;
- Reunião com o Secretário de Segurança;
- Encaminhamento da Carta dos Coronéis Barbonos, assinada por nove Coronéis da Ativa ao Comandante Geral, ao Secretário de Segurança e ao Governador do Estado;
- Reuniões com o Governador do Estado;
- Diante do aumento proposto e da não continuidade das negociações, no transcorrer de uma reunião na Associação de Militares Estaduais do RJ, dezenas de Comandandantes, Chefes e Diretores, juntamente com centenas de Oficiais da Polícia Militar de do Corpo de Bombeiros, decidem pela realização de uma marcha, ordeira e pacífica para conscientização da sociedade fluminense;
- A "Marcha Democrática" é realizada em um domingo, na orla da zona sul, sem qualquer desrespeito ou desordem, tendo sido amplamente coberta pelos órgãos da mídia, com a participação de dezenas de Comandantes, Chefes e Diretores; Oficiais; Praças; familiares; Organizações Não Governamentais e cidadãos fluminenses.
Os Policiais Miliatres e os Bombeiros Militares estavam de folga, desarmados e em trajes civis.
O Comandante Geral é exonerado!
Um grupo de Coronéis e Tenentes Coronéis é exonerado!
Todos são movimentados para a Diretoria Geral de Pessoal, onde estão aguardando movimentação e função até a presente data.
Situação que a mídia denomina "geladeira".
Paradoxalmente, inúmeros Comandantes, Chefes e Diretores que participaram da votação sobre a realização da "marcha democrática" e inclusive muitos dos que efetivamente participaram da "marcha" são mantidos nas funções.
E um dos Coronéis que participou ativamente dos fatos é nomeado Comandante Geral.
Diante desses fatos e do fato envolvendo o Oficial General do Exército, podemos concluir que podemos morrer pela pátria e pela cidadania, como ocorre com os Policiais Militares, porém não podemos nos manifestar publicamente sobre os problemas brasileiros ou sobre as nossas condições de trabalho e salariais.
O integrante das Instituições Militares é um meio cidadão!
Não pode desagradar aos governantes!
Pode morrer, não pode falar!
Sob a alegação da presevação da hierarquia e da disciplina querem de nós a subserviência.
E enquanto isso, Soldados da Polícia Militar arriscam a vida recebendo menos de R$ 30,00 (trinta reais) por dia e continuam morrendo!
COMENTÁRIOS:
JUNTOS SOMOS FORTES!
CIDADANIA PARA TODOS!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
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