ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - RJ - ATO PÚBLICO

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A OAB/RJ gostaria de contar com a presença de V.Sa., para, em conjunto com entidades ligadas aos direitos humanos, à advocacia, à imprensa brasileira e a sociedade civil em geral, realizarmos um Ato Público em Repúdio à atuação das Milícias no Rio de Janeiro, a ser realizado dia 06/06, às 16h, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da OAB/RJ, Av. Marechal Câmara, 150 - 4° andar, em resposta aos recentes e gravíssimos acontecimentos que envolveram o seqüestro e a tortura de repórteres do jornal O Dia, por parte de milicianos.

Tais acontecimentos conferem uma dimensão do atual estado da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro: a existência de espaços societários onde o poder público e, por conseqüência, direitos civis fundamentais – como a liberdade de expressão, o direito de ir e vir, a liberdade, a igualdade, a segurança – enfim, toda uma gama de exercícios assegurados pela Constituição Federal, são sistematicamente descumpridos ou inexistentes. Mais graves tornam-se estes fatos quando se constata que estas milícias são forjadas também por bombeiros e policiais civis e militares, agentes do Estado que deveriam primar pela segurança, a dignidade e a vida dos cidadãos – todos, sem distinções –, e não fomentar o medo e a barbárie entre aqueles que são reféns de seu julgo ilegítimo e arbitrário.

A OAB/RJ repudia estes trágicos acontecimentos, solidariza-se com suas vítimas e conclama a que nos manifestemos por uma verdadeira segurança pública republicana, onde os direitos civis, sociais e políticos de toda a população – fundamentalmente daqueles que estão em situação de maior vulnerabilidade e invisibilidade social – sejam cumpridos integralmente. É somente a partir deste imperativo que poderemos, de fato, construir uma verdadeira sociedade democrática, justa e cidadã.

WADIH DAMOUS
Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro


MARGARIDA PRESSBURGER
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RJ