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terça-feira, 23 de agosto de 2011

A EXPLORAÇÃO DOS POLICIAIS.

“Bico Legal”... Mais Exploração Policial?
HELOÍSA HELENA*
Antes de ir ao assunto duas considerações: primeira. Este Artigo apresenta propostas concretas, ágeis e eficazes para a melhoria das Condições de Trabalho e Salário para os (as) que fazem, de fato, a estrutura da Segurança Pública. Segunda; Se os Policiais quiserem – na luta por melhores salários - ocupar o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional, o Palácio do Governador ou quaisquer das estruturas políticas contarão com meu apoio e minha presença para o que der e vier. É necessário deixar isto por escrito até para evitar que alguns vagabundos da política - de olho no imenso contingente eleitoral das polícias e suas famílias - saiam por aí a afirmar que eu sou contra a melhoria das condições de vida, salário e trabalho dos policiais militares e civis que vivenciam uma vergonhosa e degradante condição salarial. Tenho obrigação de respeitar quem honestamente defende o “bico legal” ou “lei delegada” por já não mais acreditar na possibilidade de concretização de nenhuma alternativa de melhoria salarial... Afirmo que a esses eu respeito com total solidariedade! Mas se alguma personalidade política acha que eu – especialmente como profissional da Saúde Pública - vou me esconder deste debate ou tomar o lado fácil do aumento da exploração de uma força de trabalho já intensamente espoliada, engano-se profundamente! O oportunismo eleitoral, a calhordice política e os roubos aos cofres públicos podem até ajudar a ganhar eleição em Alagoas, mas eu estou entre os que preferem a tristeza da derrota à alegria dos que são parte dos esgotos da vadiagem e demagogia política.
Os Trabalhadores da Segurança Pública (homens e mulheres como Policiais Militares e Civis, Bombeiros, Agentes Penitenciários, etc.) constituem a categoria profissional que de forma mais intensa lidam diretamente com a vida humana - podendo perder a própria vida e podendo tirar a vida de outra pessoa - para garantir o exercício profissional. São ao mesmo tempo alvo e fonte da violência, pois vivenciam situações extremas no cotidiano do trabalho - sendo expostos todos os dias a estressores e riscos de dimensão extraordinária – com grandes perdas emocionais e materiais e sem as mínimas condições objetivas de implementar o trabalho real conforme a organização do trabalho prescrito. Estão submetidos a longas, perigosas, exaustivas, mal remuneradas ou não remuneradas jornadas de trabalho, por exemplo: Têm o dever de ficar trabalhando sem remuneração – mesmo após o cumprimento da sua escala de serviço – quantas horas sejam necessárias em situação de flagrante delito ou mesmo que não estejam no exercício da atividade também têm a obrigação de agir (flagrante compulsório e não facultativo); Ganham salários miseráveis ou são submetidos à relação escravagista... Ou seja: SEM pagamento, sem hora extra, sem periculosidade, sem adicional noturno (na Polícia Civil é a “fortuna” de no máximo R$ 8 de, em média, 40 reais), sem descanso e folga no tempo necessário para recuperação - ao menos - das condições físicas e emocionais... Mas, COM ausência de recursos materiais para o enfrentamento da criminalidade, com insatisfação e dificuldades na ascensão profissional (deviam se envergonhar de falar em “merecimento” e vagas para promoção), com eventos traumáticos que levam à depressão, alcoolismo, crônicos problemas cardiovasculares, transtornos psiquiátricos muito graves e desestruturação familiar, entre outros.
O Projeto do “Bico Legal” ou “Lei Delegada” significa NÃO mudar nada dessa grave situação! A proposta, de fato, legaliza o aumento da exploração de uma força de trabalho já extremamente explorada (pelo Poder Público ou Bicos Privados) e com o discurso fácil do trabalho voluntário empurrará esses trabalhadores ao máximo de dias “voluntários” possíveis na perspectiva de melhoria salarial. Na maioria dos casos o desespero empurrará os Policiais a tentarem conseguir o máximo de horas possíveis e sobrando apenas 6 (seis) dias em cada mês (de descanso ou folga!). Se o Poder Público Municipal alega que tem dinheiro sobrando poderá promover Convênio, Protocolo de Gestão ou qualquer alternativa legal para Aumentar os Salários das Polícias, mas sem aumento da carga horária e, portanto dentro da já exaustiva carga de trabalho a que são submetidos! É inaceitável partirmos do fatalismo derrotista que nenhuma das Propostas Concretas de Melhoria das Condições de Trabalho e Salário pode ser viabilizadas... é simplesmente a política do não a todas as alternativas factíveis como: 1º, Aprovação do Piso Nacional Salarial (conhecido como PEC 300); 2º, Instituição do Fundo Nacional de Segurança pública com a participação dos Entes Federados e percentual definido para pagamento de salários (nos moldes do Fundo da Educação); 3º, Aumento dos Salários e Melhoria das Condições de Trabalho; 4º, Concurso Público na Estrutura da Segurança Pública, inclusive para adequação de Recursos Humanos aos graves Indicadores Sociais relacionados à Violência; 5º, Alongamento do Perfil da Dívida Pública para redução do comprometimento da Receita Líquida Real dos Estados e carimbando (se não as excelências roubam ou desviam!) para as Políticas Públicas diretamente envolvidas na redução da Violência. 6º; Viabilização das Políticas Públicas e Sociais diretamente relacionadas ao aumento da criminalidade (na Prevenção, Promoção, Repressão e Ressocialização).
Alguns gritarão: Nada disso dá certo! Nada disso dá certo! ...E digo eu e muitos mais: Também pudera né? Com essa gentalha rica, poderosa, corrupta, cínica e de alma pequena comandando a política... Mas, como diz a Infantaria: O difícil a gente faz e o impossível a gente tenta! Lutemos!
Heloísa Helena é vereadora do PSOL em Maceió.
Twitter: @_heloisa_helena
E-mail: heloisa.ufal@uol.com.br
Blog: www.painelnoticias.com.br/blog/heloisahelena
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sexta-feira, 18 de março de 2011

GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, O SENHOR "LEGALIZARÁ" TAMBÉM O "BICO" DOS BOMBEIROS MILITARES E DOS POLICIAIS CIVIS.

Sérgio Cabral, nosso governador, decretou a "oficialização do bico" dos Policiais Militares, os quais poderão trabalhar nas suas folgas para as prefeituras municipais, conforme a mídia noticiou.
O decreto virou motivo de zombaria, considerando que o PM que trabalhar na folga o número total de vezes permitida no decreto, ganhará o equivalente a 150% do seu salário mensal.
Governador, a palavra chave é SALÁRIO, anote, por favor.
Bolsas, gratificações, bicos oficiais, etc, não resolvem o problema dos profissionais de segurança pública e por falar neles:
- Governador Sérgio Cabral, o senhor também oficializará o "bico" dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis?
Afinal, todo funcionalismo público do Rio de Janeiro ganha salários miseráveis pagos pelo seu governo.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

quinta-feira, 17 de março de 2011

BICO DE CABRAL SERVE DE GOZAÇÃO, ENQUANTO ISSO NO 28o BPM ....

A denominada "oficialização do bico" criada por decreto pelo governo Sérgio Cabral já começa a ser motivo de chacota.
Um Soldado da Policial Militar ganha por mês entre R$ 900,00 e R$ 1.200,00, o pior salário pago a PMs em todo Brasil.
No bico de Sérgio Cabral, o Soldado da PM poderá trabalhar até em 12 (doze) serviços extras de 8 (oito) horas cada, nas suas folgas, ganhando por cada um deles R$ 150,00.
Não precisa ser um gênio para constatar que o Soldado da PM poderá ganhar R$ 1.800,00 no bico por mês, ou seja, 50% a mais do que recebe de Sérgio Cabral como salário mensal.
Coisa de maluco ou não?
Enquanto isso, recebo novamente informe de que no 28o BPM a escala extra não remunerada continua firme, diariamente teriam PMs escalados na segunda folga.
Penso que Mário Sérgio deva proibir a escala extra não remunerada imediatamente, caso contrário, fia em descompasso com Sérgio Cabral.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BICO POLICIAL - RIO ADOTA O MODELO DE SÃO PAULO.

JORNAL O DIA:
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans

ALESSANDRA HORTO
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
JORNAL O DIA
Estado legaliza ‘bico’ e PMs vão fiscalizar vans

ALESSANDRA HORTO
Rio - O governador Sérgio Cabral instituiu ontem o Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis), que permite que policial militar trabalhe em atividades conveniadas com municípios do estado. A Prefeitura do Rio já sinalizou que pretende assinar o convênio para o uso de policiais na fiscalização de vans. O turno adicional será de oito horas e limitado a 12 dias no período de um mês. O policial deverá ter intervalo de oito horas de repouso antes de retornar à corporação.
Para cada oito horas de trabalho adicional, serão pagos R$ 175, para oficiais, e R$ 150, no caso de praças. A gratificação não sofrerá a incidência de contribuição previdenciária, e o bônus será pago pela prefeitura conveniada. Mas o “bico” não se estende a quem desempenha funções de comando, direção e chefia.
O município interessado deverá solicitar à Polícia Militar o efetivo necessário para determinado evento. Caberá à corporação checar os policiais aptos para a função e colocar as vagas à disposição dos PMs, já que o trabalho adicional não é obrigatório.
O policial não poderá participar do Proeis se estiver respondendo a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), entre outras medidas punitivas. Também não poderá estar licenciado, mesmo que para tratamento de saúde ou a fim de sanar problemas com doenças de familiares. O comandante-geral da Polícia Militar será o responsável por instituir uma comissão que acompanhará as atividades do Proeis.
COMENTO:
Cabral copiou o programa paulista.
Ninguém pode negar que tal situação é melhor do que a opção atual dos Policiais Militares de realizarem seguranças clandestinas, mas está muito longe do ideal, ou seja, o pagamento de salários justos para os profissionais de segurança pública, como ocorre em outros estados brasileiros, como Sergipe que possui uma das menores arrecadações do Brasil, enquanto o Rio é a segunda.
A hora extra deveria ser paga nos eventos extraordinários (shows, passagem de ano em Copacabana, estádios de futebol, etc) e no caso dos PMs ultrapassarem o horário de serviço.
A folga do PM não deve ser usada para o bico e sim para o descanso e para o convívio com seus familiares, afinal os PMs também gostariam de ver os seus filhos crescerem.
Leia o decreto:
Bol PM ( 1 ) , ( 2 ) e ( 3 ).
Governador Sérgio Cabral, como fica o "bico" dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis?
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

sábado, 10 de abril de 2010

O BICO, A DIGNIDADE E A SEGURANÇA.

TRIBUNA DO POVO:
O “bico”, a dignidade e a segurança
Jornal Tribuna do Povo

reportagem@tribunadopovo.com.br
A trágica morte do soldado da Polícia Militar Sérgio Delfino Paina, ocorrida na semana passada durante assalto a uma subestação de energia elétrica na zona rural de Araras, expõe a cruel realidade dos bicos realizados por pms como forma de complemetar a renda familiar, prática tão comum quanto negada publicamente pela própria corporação e pelo Estado. Um guarda municipal que fazia bico no local também foi agredido pelos bandidos.
Até por serem oficialmente negados, os bicos feitos por pms não têm estatísticas oficiais, mas a realidade mostra que bem mais de 70% prestam serviço – a maioria como segurança particular – em empresas, clubes, associações de classe, boates e outros estabelecimentos.
Dados da Corregedoria da PM sobre o número de policiais mortos em folga mostram que só no primeiro trimestre de 2009, 16 pms perderam a vida estando fora dos turnos de trabalho na corporação, número cerca de 55% maior do que o registrado no mesmo período do ano anterior, quando 11 pms morreram enquanto faziam bicos.
A baixa remuneração dos pms paulistas – em torno de R$ 2 mil mensais brutos – pode não ser a única, mas sem dúvida é a principal justificativa dada pelos próprios para aceitarem os famigerados bicos. E é também a razão pela qual os agenciadores desses bicos na área de segurança privada se vêm estimulados a continuar recrutando pms para o ‘serviço’: pms (e gms) ganham pouco e sujeitam-se a ganhar mal também nos bicos. Aceitam expor-se a situações de risco sem qualquer direito assegurado. Custam menos do que seguranças particulares registrados em carteira. E vêm com uma bagagem técnica e intelectual altamente refinada, financiada por todos nós cidadãos pagadores de impostos. São a mão-de-obra sub remunerada mais qualificada do mercado, com todo o conhecimento científico acumulado em longos treinamentos bancados com dinheiro público. A serviço de empresas privadas.
Imaginemos uma situação oposta, na qual pms e gms ganhassem bem – o que se paga para pms no Distrito Federal, por exemplo, cerca de R$ 4 mil mensais. Um servidor com essa remuneração, bem menos pressionado pelas necessidades de um pai de família, pensaria muito mais antes de sujeitar-se a fazer a segurança de um local ermo, sem qualquer equipamento de proteção, em sua hora de descanso e ainda arriscando-se a perder direitos funcionais. Se pensasse em aceitar o bico, certamente o faria por muito dinheiro, o que o tornaria simplesmente “desinteressante” para o agenciador, que teria de reduzir muito sua margem de lucro para conseguir contratos de segurança privada. Aí perderia a graça.
Mas também na segurança a sociedade cultiva a cultura individualista e não cobra do Estado, dos eleitos pelo voto direto, uma remuneração justa para os policiais, condição decisiva para uma segurança mais eficiente para todos, que teríamos pms valorizados e motivados nas ruas.
Achamos mais cômodo eletrificar cercas da casa, instalar câmeras ou morar em condomínios, e esquecemos que já pagamos elevados impostos para a nossa segurança. A mesma lógica individualista e perversa nos faz silenciar diante da baixa remuneração dos professores da escola pública, (colocamos nossos filhos em instituições particulares e pronto) diante do péssimo atendimento nos postos de saúde (fazemos um plano privado e ponto final), e assim por diante.
É a sociedade do “eu”, do “meu” problema resolvido, em detrimento do “nós”, daquilo que precisa funcionar e precisa funcionar bem, mas para todos. Assim vai ficar difícil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 8 de março de 2010

O QUE ATRAPALHA A QUALIFICAÇÃO DOS POLICIAIS SÃO OS SALÁRIOS MISERÁVEIS PAGOS PELOS GOVERNANTES.

O GLOBO:“Bico” atrapalha a qualificação dos policiais.
Se existisse a meia verdade, sem dúvida, essa frase a representaria com exatidão.
O que pode se extrair dela como verdade é que falta tempo para o Policial Militar e o Civil (Bombeiro Militar), consumidos pelo trabalho, que precisam de vários empregos em face dos salários miseráveis pagos pelos governos estaduais. No Rio de Janeiro, um Soldado recebe cerca de R$ 30,00 por dia, metade do que se paga a uma diarista.
PRONASCI, no Rio os Policiais e os Bombeiros militares não têm dinheiro para comprar computadores, por favor, considerem esse fator.
A matéria condena as escalas que permitem o denominado “bico”, que por sua vez atrapalharia a qualificação, o que faz surgiu a primeira pergunta:
Qual qualificação?
Quem no PRONASCI considera que o Bolsa Formação esteja qualificando algum Policial?
Se essa pessoa existe, recomendo que volte para o mundo real e que tente fazer uma avaliação.
Aliás, eu gostaria de entender como um programa de qualificação profissional pode ter a seguinte regra do Bolsa Formação:
- Condições para participação
Pode participar do Projeto Bolsa Formação todo profissional de segurança pública e justiça criminal que:
1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia) (...).
Ora, o próprio projeto exclui profissionais de segurança pública da dita qualificação, como se o objetivo fosse qualificar uma parte do efetivo, permanecendo a outra desqualificada. Sinceramente, não consigo entender um projeto que objetive qualificar e que tem como limitador o salário recebido.
Na Polícia Militar, essa pseudo qualificação alcança os Soldados e os Cabos, excluindo os Sargentos, Subtenentes, Tenentes, Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis.
Pior, faz com que os Cabos passem a receber mais que os Sargentos, como a matéria chega a citar, o que funciona como um gigantesco fator desmotivacional.
Só os Cabos e Soldados precisam de uma melhor qualificação?
Óbvio que não, eu sei que outros projetos poderiam atender aos excluídos do Bolsa Formação, mas quais são eles?
No intuito de colaborar com o PRONASCI informo que no Rio de Janeiro, o “bico” é o trabalho na Polícia Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros, pois o “salário” no outro emprego é muito melhor, o qual passou a ser o primeiro emprego. Ninguém pode prescindir do salário desse emprego, duas, três vezes maior que o recebido dos cofres públicos.
O Policial que fica oito horas em frente a uma pizzaria recebe entre R$ 60,00 e R$ 80,00 pelo serviço, enquanto recebe cerca de R$ 30,00 para tirar doze horas de serviço em pé em uma Unidade de Polícia Pacificadora. A pizzaria, via de regra, ainda fornece um jantar de qualidade, na UPP servem uma quentinha, para ser consumida no próprio posto de serviço. É o famoso dá seu jeito, PM!
Se alguém do PRONASCI quer de fato melhorar alguma coisa, primeiro deve voltar para o mundo real, deve conhecer a realidade de cada instituição e de seus sofridos profissionais.
A Bolsa Formação não qualifica e subverte a hierarquia, as Bolsas Copa e Olímpica seguirão pelo mesmo caminho.
Eu já cansei de escrever que se gasta muito mal o dinheiro público na área da segurança pública no Brasil.
O mau uso do dinheiro público é assustador.
Nós precisamos de salários, chega de alternativas falaciosas.
Isso é difícil de entender?
Não queremos nenhuma bolsa ou gratificação, queremos salários dignos e iguais para ativos, inativos e pensionistas.
PRONASCI, qual a dificuldade no entendimento?
O que da palavra SALÁRIO não ficou bem entendido?
A qualificação deve ficar a critério das instituições e deve obedecer aos valores da formação continuada, sendo realizada no horário de serviço dos profissionais.
Isso é difícil de entender?
Se o governo federal quer ajudar, que ajude na composição dos salários (Emenda Aglutinativa 01/2010) ou que federalize a segurança pública, o que pode começar a ser uma solução definitiva, basta de enganação, basta de fingir que estão investindo no homem, isso é apenas politicagem barata.
PRONASCI, conheça a realidade das instituições, conheça as necessidades do profissional de segurança pública, procure ter a verdade como norte para as nossas ações.
Eu recebo rotineiramente denúncias de que esses cursos à distância são realizados por familiares dos profissionais, isso quando um não faz pelo outro, uma camaradagem, ou seja, não atingem os seus objetivos.
A situação na formação é muito grave, não existe espaço para a política rasteira, por exemplo, ontem eu recebi uma denúncia no sentido de que a Polícia Militar não conseguiu implantar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos à distância, por uma série de motivos, humanos e materiais.
Torço para que seja uma denúncia falsa, pois se for verdadeira demonstra mais uma vez a incompetência da gestão da modernidade, além de causar grande prejuízo aos Policiais Militares.
PRONASCI, nós precisamos de salários dignos para ativos, inativos e pensionistas.
O resto é cascata ...
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

terça-feira, 17 de março de 2009

BELTRAME NÃO VAI PUNIR "O BICO" E PROPAGANDA GOVERNAMENTAL.

O GLOBO:
BELTRAME DIZ QUE NÃO COMBATERÁ BICO DE POLICIAIS ENQUANTO OS SALÁRIOS NÃO MELHORAREM.
http://oglobo.globo.com/rio/mat/2009/03/17/beltrame-diz-que-nao-combatera-bico-de-policiais-enquanto-salarios-nao-melhorarem-754879719.asp

O Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, Delegado da Polícia Federal José Mariano Benicá BELTRAME, teve coragem ao assumir tal postura na ALERJ, embora isso possa ser entendido como uma oficialização tácita do “bico”.
O Deputado Estadual Paulo Ramos (PDT) fez a seguinte colocação durante a audiência, em razão de ter tido conhecimento de que policiais militares estavam sendo punidos em razão de trabalharem no “bico”:
- Precisamos entender a conivência do Poder Público com o carnaval, que é controlado por uma espécie de máfia de banqueiros do jogo do bicho e controladores de caça-níquel. Sabemos que a LIESA, que é controlada por estas pessoas, recebe recursos federais, estaduais e municipais. Por que, então, punir aqueles que estão trabalhando honestamente para completar a sua renda familiar”.
Inacreditável, embora sabendo do envolvimento de contraventores com a LIESA, o dinheiro público – nosso dinheiro – é injetado na LIESA, que governantes são estes!
Os problemas relacionados com o “bico” foram delineados perfeitamente pelo Coronel de Polícia Ronaldo Antônio de MENEZES, no seu artigo “A PERVERSIDADE DO BICO E A PRIVATIZAÇÃO DA SEGURANÇA (
http://celprpaul.blogspot.com/2008/05/perversidade-do-bico-e-privatizao-da.html), que provocou a sua punição disciplinar e assombrou o Brasil.
Por motivos óbvios – salários famélicos – não temos realmente como combater o “bico” dos Policiais Militares, dos Bombeiros Militares e dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro.
Todavia, ouve-se aqui e acolá, que o Governo Estadual anunciará um aumento para os Policiais Militares, no dia 13 de maio de 2009, quando a Polícia Militar completará o seu bicentenário, o que pode mudar essa realidade salarial.
O então candidato – Sérgio Cabral Filho – reconheceu em 2006 a existência de perdas salariais da categoria superiores a 50% e como só concedeu nestes 27 (vinte e sete) meses, 12 (doze) por cento de reajuste, devemos esperar um aumento significativo.
Vamos torcer para não termos uma nova decepção, o que só aumentará a não aprovação do Governo Sérgio Cabral, que já atinge índices alarmantes (68%).
Talvez investindo menos em propaganda - que invade os nossos lares diariamente e em vários horários – sobrasse um pouco mais para investir no servidor público, responsável por prestar serviço aos desasistidos e à classe média.
Eu continuo sem entender o motivo dos governos investirem em propaganda, considerando que a melhor propaganda é a realização de um bom governo, que todos percebem facilmente.
Certamente, alguns alegarão que se trata de prestação de contas, o que eu também discordo pelo mesmo motivo citado.
No Rio de Janeiro, o governo criou um slogan:
- “SOMANDO FORÇAS”.
Parece uma adaptação da frase símbolo da mobilização cívica dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares:
- “JUNTOS SOMOS FORTES”!
Entretanto, no caso da frase governamental, diante da reprovação maciça do atual governo estadual, ela parece incompleta, melhor seria:
- “SOMANDO FORÇAS COM ... (Quem?)”.
Obviamente, não com os servidores públicos estaduais.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

quarta-feira, 9 de julho de 2008

O ESTUDO DE CASO - A ABORDAGEM CIENTÍFICA COMO FONTE DE SOLUÇÕES, CHEGA DE DESCULPAS E DE CRÍTICAS.

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já realizou no passado pesquisas qualitativas para o completo esclarecimento de ocorrências policiais militares através do desenvolvimento de “estudos de casos”.
Tal categoria de pesquisa tem como objetivos primordiais identificar plenamente o “como” e os “porquês” de uma situação específica, procurando identificar as suas características e os seus aspectos essenciais.
O resultado final dos “estudos de caso” permite uma melhor qualificação da tropa, diante da constatação dos erros e dos acertos ao longo de uma ocorrência policial, que passam a ser objeto de análise e discussão ao longo das instruções dos cursos de formação e de aperfeiçoamento.
A Diretoria de Ensino e Instrução da corporação poderia voltar a desenvolver tais pesquisas através das unidades de apoio ao ensino e o estudo da trágica ocorrência envolvendo a guarnição do 6º BPM pode ser o reinício do processo.
A filmagem da ação é o ponto de partida, onde podemos constatar que a abordagem feita ao veículo e as ações que se seguiram contrariaram a legalidade e a técnica policial-militar.
Isso é um fato, entretanto precisamos descobrir o que fez com que os Policiais Militares agissem de uma forma de todo condenável?
Portanto, independente das investigações realizadas pela Polícia Civil e pela Polícia Militar, creio que devemos realizar um “estudo de caso” da ocorrência, precisamos conhecer todos os fatores que contribuíram para um desfecho tão assustador, para que possamos evitar que tais fatos se repitam ceifando novas vidas inocentes no Rio de Janeiro.
O estudo precisa ser multidisciplinar e passo a relacionar alguns parâmetros que podem subsidiar a pesquisa – o “estudo de caso” - na certeza de que existem inúmeros outros pontos a serem investigados e que este artigo não esgota o tema:
O ponto de partida são os Cursos de Formação de Soldados e de Formação de Cabos, considerando que segundo a mídia, a guarnição era composta por um Cabo, com mais de 8 (oito) anos de serviço e por um Soldado.
Precisamos definir o treinamento recebido pelos dois Policiais Militares, especificamente no tocante às instruções de abordagem de veículos, pessoas e edificações e de armamento e tiro.
Os cursos foram realizados no CFAP – 31 de Voluntários ou foram realizados em outra Organização Policial Militar, considerando que existem cursos realizados fora do CFAP?
Como foram realizadas as instruções de abordagem e de tiro?
As instruções foram teóricas e práticas?
Quantas instruções práticas foram ministradas?
Quantos disparos cada Policial Militar realizou ao longo dos cursos de formação com o armamento que estavam utilizando no dia da ocorrência?
Precisamos ouvir os instrutores das matérias e ouvir ainda - através de uma amostragem – os companheiros do mesmo pelotão do Cabo e do Soldado para uma melhor avaliação do processo ensino-aprendizagem.
E não podemos esquecer que o Cabo participou de dois cursos de formação, o de Soldados e o de Cabos, precisamos avaliar os dois cursos.
Em seguida, precisamos analisar a vida profissional de cada um.
Em quais unidades operacionais os Policiais Militares foram lotados ao longo da vida profissional para que possamos avaliar a experiência prática?
Nestas unidades participaram de instruções de abordagem e de tiro?
Qual foi a última vez que cada um realizou um disparo durante um treinamento?
Freqüentaram algum curso ou estágio após os cursos de formação?
Participaram de ocorrências de confronto armado? Quantas? Resultados? Vítimas?
Realizaram disparos de arma de fogo em serviço no último ano? Quantos? Resultados? Vítimas? Quantidade de munição consumida?
A Polícia Militar possui um programa de análise e controle dos disparos de arma de fogo realizados por Policiais Militares em serviço, gerenciado pela Corregedoria Interna, de onde alguns dados poderão ser extraídos.
Finalmente, a situação do “homem” precisa ser analisada em detalhes, tendo em vista que “O Policial Militar é o patrimônio da Polícia Militar”.
Qual a escala de serviço dos Policiais Militares?
Os Policiais Militares eram escalados em serviço extra com prejuízo das folgas? Qual a freqüência dos serviços extras?
Qual a situação sanitária dos Policiais Militares? Estavam sendo submetidos a algum tratamento de saúde?
Qual a situação sócio-econômica dos Policiais Militares? Vivenciam algum problema de ordem pessoal ou familiar em razão de dificuldades financeiras?
Complementavam os baixos salários realizando outra atividade para prover o sustento da família? Qual e com que freqüência?
No dia anterior estavam de folga? Descansaram ou trabalharam no “bico”?
Precisamos conhecer a realidade do “homem” e conhecer a realidade do processo ensino-aprendizagem desenvolvido pela instituição para que possamos começar a entender o aparentemente inexplicável, como a trágica ação que assombrou a todos.
Precisamos conhecer todo o processo que conduziu ao desfecho, eis o primeiro passo para que possamos adotar soluções ao invés de desculpas e de críticas.
Concluindo, nada do que possamos fazer tem como reverter a tragédia que se abateu sobre as famílias após o desfecho da ocorrência, todavia, buscando o “como” e os “porquês” poderemos evitar que tragédias semelhantes parem de ocorrer e devemos investir todos os recursos públicos necessários para obter esse imensurável benefício.
“O Policial Militar é o patrimônio da Polícia Militar!”
Será que a linda frase não tem ficado apenas no terreno do discurso politicamente correto?
Investir realmente no patrimônio - o homem - é o primeiro passo na direção da reformulação das instituições policiais do Rio de Janeiro, uma mudança que levará muitos anos e que precisa ser iniciada de imediato.