DELEGADO ALLAN TURNOWSKY - ENTREVISTA - COMENTÁRIOS.

COMENTÁRIOS POSTADOS:

1) Coronel.

Conheci muito bem os meandros dessa falida instituição denominada polícia civil, isso tudo proferido pelo Chefe de Polícia é mera balela para dormitar bovino. Em princípio, a decadência da polícia civil começou quando abriu concurso publico para o cargo de Delegado de polícia, onde meros bacharéis sem experiência e vivência em investigação criminal assumiram de imediato o ápice da polícia civil. Resultando até mesmo na demissão de um chefe de Polícia, integrado pelos mesmos delegados que atualmente estão na cúpula da Polícia Civil. Nas Unidades Policiais não existem Delegados de plantão, ou estão em algum cargo em comissão fora da polícia civil, ou ficam em suas residências aguardando a existência de eventual prisão em flagrante. É preciso colocar sim, primeiro os Delegados para trabalharem. Em segundo prisma, o Estado não remunera adequadamente o servidor policial civil, logo não tem moral para exigir que seja reduzida suas horas de folga. Aqueles que nada conhecem da Polícia, as delegacias são desiganadas para os delegados alcunhados por "jóqueis", pois ficam sobre o cavalo mas não é dono, proprietário, mas sim um agente de autoridade ligada a algum político. Falar em reduzir horas de lazer é fácil, gostaria que esse Chefe de Polícia, oriundo de concurso, que mal conhece a polícia, pois chegou muito depois de minha pessoa no cargo policial, afirmasse que é injusto a defasagem salarial entre Delegado e Inspetores de Policia e demais agentes de autoridade. Que é não é justo nem decente o delegado se situar em tabela de vencimentos exclusiva. O Serviço de Plantão Policial poderia ser chefiado por Comissários de Polícia, ou Inspetores, possuidores do curso de bacharel em direito, para fins de tipificar infrações penais e autuar em casos de prisão em flagrante (autuar significa formar autos), sem interferir nas funções e atribuições dos Delegados de Polícia, resolvendo o problema da falta de bacharel para casos de flagrante de delito, mas não é de interesse da corporativa classe dos delegados.

Julio Cesar.
Inspetor de Policia Civil aposentado.

2) Pô, amigos da PCERJ, vamos sair das páginas da internet e vamos tomar as ruas!!!! A gente fica parecendo um bando de trouxas acreditando em promessas feitas por àqueles que sempre, às vesperas de eleições, prometem e não cumprem!(...) !!! Nós somos policiais e não imbecis!!! Que se danem os delegados, vamos parar!!! Esses (...), salvo raríssimas excessões, estão mais preocupados em dar aulas em cursos ou faculdades, estudar para concursos ou receberem as subvenções pagas àqueles que são titulares de delegacias!!! Eu quero ver o governador demitir 11 mil policiais civis!!! Eu quero ver Delegado sentado em um plantão junto com o chefe de SI fazendo RO, fazendo flagrante, aguentando maluco enchendo o saco de madrugada!!!! A gente não sabe a força que tem!!! E outra coisa! Não vamos esperar que a população nos prestigie em nosso pleito pois ela nunca ficará!!! Então, como é que é? Vamos a greve e dane-se as consequências!!! A fome não espera, o tempo não para e as contas sempre chegam!!!! Será que teremos que ficar nos contentando com esta merreca de R$ 350,00, condicionados aos malditos cursos que temos que fazer?? Será que um policial que trabalha em delegacia convencional não merece o mesmo salário daquele que trabalha em uma "Legal"? Agora querem mudar a escala e o chefe de polícia diz que em 2010 vai ter policial civil prendendo policial civil!!! Tudo bem, mas quem vai prender aqueles que pegam os "acertos mensais"?? Quem vai investigar como o Sergio Cabral tem uma propriedade que custa um valor estratosférico ??? Vamos continuar sendo massacrados e os reacionários da nossa classe, para não perderem suas tetas, vão ser os primeiros a nos massacrar!!!Greve já!!!! Greve em 2014!!!! Greve em 2016!!!!

condição número 1: Se alguém for punido, a greve continua!!!

condição número 2: Trazer os maiores transtornos possíveis para a população, porque fazer greve e fazer registro de remoção de cadáver, flagrante e registro de furto ou roubo de carro, não dá!!!!

AUMENTO DECENTE OU GREVE!!!!

Anônimo

3) Para isto acontecer, o salário básico de um policial civil em início de carreira deverá ser de 4 mil reais! Será que o governo vai realmente querer comprar o bico do policial, seja militar ou civil? Se tirarem o bico (o que realmente sustenta o funcionário e sua família) e pagarem esta merda de 5% que o governo está oferecendo, os resultados de investigações surtirá o efeito contrário e será desastroso para a secretaria de segurança pública. A retaliação é certa! "Quem avisa amigo é". Hoje, somente no bico, o policial arruma no mínimo uns 2,5 mil todo mês! Estão querendo mexer em casa de marimbondo. Quando dói no bolso, o bicho pega! É esperar pra ver.

Anônimo

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

WILLIAN BRATTON X CORONEL PAÚL.

AME/RJ - 24 JAN 2008

No dia 23 de janeiro de 2008, eu postei no nosso espaço democrático um artigo (leia) do qual republico o seguinte trecho:
“Sem um Soldado muito bem pago e com as adequadas condições para realizar a sua heróica missão, nunca teremos a segurança pública que necessitamos e merecemos.

O Soldado – o herói social por excelência – mal pago e sem as condições de trabalho, está desmotivado, fisicamente desgastado pelo segundo emprego, desestabilizado emocionalmente e se transforma em uma “presa” fácil para os corruptos ativos de cada esquina.

E como existem corruptos ativos prontos a tirar proveito dessa dura realidade.Portanto, sem a cidadania dos Militares de Polícia e dos Bombeiros Militares, nunca existirá segurança pública”.

Era o auge da crise com o governador Sérgio Cabral e as Organizações Globo insinuaram que eu estava justificando a corrupção, fazendo alusão ao fato de Policiais Militares terem se apoderado indevidamente de refrigerantes de um caminhão de entregas que tinha sido roubado e recuperado.
Fui fritado dia e noite, alguns dias.
A Revista Veja da semana passada publicou uma reportagem com o americano William Bratton que venceu o crime em Nova Iorque (leia), da qual destaco:
“A polícia brasileira, como acontece em diversos países latino-americanos, é terrivelmente mal paga, o que encoraja a corrupção. Os policiais ficam muito suscetíveis a receber propostas de suborno para sustentar sua família”.
Ninguém criticou o americano.
Muito interessante, não acham?

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL DO BRASIL - QUANDO VÃO PAGAR BEM A POLÍCIA.

JORNAL DO BRASIL

Do blog:

www.jblog.com.br/rioacima.php
Quando vão pagar bem à polícia
23/08/2009 - 15:37 Enviado por: Migliaccio

"Domingo passado, falei sobre a pior profissão do mundo, operador de telemarketing. Mas acho que há outra ainda mais desprezada, a de policial. Pelo menos aqui no Brasil, onde nunca se pagou um salário decente aos homens da lei, sejam civis ou militares. No Rio, entra governador, sai governador, e a história se repete: na campanha eleitoral, todos os can didatos repetem a ladainha de que a polícia tem que ser bem paga. A mesma coisa que dizem dos professores, peças fundamentais na engrenagem de qualquer nação.

Depois da eleição, porém, o político vitorioso esquece o discurso e passa a repetir que tem outras prioridades antes de dar um aumento de verdade à polícia e aos professores da rede pública. Não há recursos, já sei. O governador atual, Sérgio Cabral, até que olhou para as duas categorias fundamentais. Com a ajuda do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, deu uma gratificação aos policiais que patrulham as comunidades ocupadas e aos que fazem curso de aperfeiçoamento. Aos professores, anunciou a incorporação de benefícios; 400 pratas, eu acho. Parceladas.

Vamos deixar os professores para outro dia e falar da polícia. Pagar mil e poucos reais por mês a quem arrisca a vida para defender a propriedade alheia é no mínimo falta de inteligência. Um policial civil ou militar sai de casa todas as manhã sem saber se volta. Não é como nos Estados Unidos, onde, por sinal, eles ganham bem. Aqui, há uma guerra. Mesmo de folga, o PM está sujeito a ter sua identidade descoberta por algum marginal, que vai matá-lo sem pestanejar. Já seria o bastante para que ganhasse muito bem o fato de ser um servidor público que arrisca a própria vida diariamente. Não é. Pagar mal aos policiais torna muito mais fácil que alguns se corrompam por mixaria. Isso, ao contrário do que pode parecer, contribui avassaladoramente para o caos nosso de cada dia. É o caminhão de entrega fora do horário atrapalhando o trânsito; flanelinha clandestino nos extorquindo na esquina; pequenos traficantes agindo livremente no asfalto; vans piratas colocando nossa vida em risco; assaltante de pedestres trabalhando sem ser importunado... tudo isso passa pela corrupção cotidiana dos maus agentes da lei.

Desconfio que, no Brasil, a elite – aquela que indiretamente legisla – sempre reservou um salário ridículo aos policiais para que possa ter mais chances de corrompê-los nas suas escorregadelas diárias. Avançou o sinal? Foi pego com um baseado? Nada que uma cervejinha não resolva. Esse é o senso comum desde que me entendo por gente.

A lista de pequenas transgressões que poderiam ser evitadas se um policial militar ganhasse R$ 5 mil por mês é enorme. Vão dizer que o sujeito honesto não se corrompe mesmo em dificuldade. Tudo bem, só que é bom não facilitar. R$ 5 mil, taí. Acho que esse deveria ser o salário mínimo pago a um soldado da PM e a um policial civil iniciante.

Mas, para isso, não há dinheiro. Existem outras prioridades. Sempre. O Prodetur (Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo), por exemplo, vai aplicar US$ 187 milhões em 87 projetos pelo Estado. A União também investiu US$ 3,5 bilhões na Usina Nuclear Angra 3 e outros R$ 9 bi no Complexo Petroquímico de Itaboraí. Que tal menos progresso e um pouco mais de paz e ordem nas ruas?Bilhões pra lá, bilhões pra cá, e para o policial que vai morrer por nós na próxima esquina, um abono de R$ 500. Para o soldado ou o inspetor que tem família e mora muitas vezes numa favela dominada pelo tráfico, as moedas que sobrarem no cofre do Tesouro.

Claro que não há salário capaz de conter a sanha de um homem corrupto. Os escândalos nos altos escalões nos mostram isso. Lembram-se daquele juiz apelidado de Lalau depois de se envolver no desvio de mais de R$ 160 milhões da verba destinada à construção do fórum trabalhista de São Paulo? Pois não se tratava de um humilde assalariado, nem vivia em dificuldades. Queria eu ter os rendimentos mensais de um magistrado. Mas o que para a maioria da população é um excelente salário, parece não ter sido para o Lalau togado.

Não é nada fácil consertar 500 anos de distorções. No entanto, como disse o chinês Lao-Tse (604 a.C. - 531 a.C.), uma viagem de mil léguas começa com o primeiro passo. E o passo que já deveríamos ter dado há muito tempo é valorizar professores, para ensinar o certo, e policiais, para coibir o errado.

Desde o Velho Oeste, para colocar uma estrela no peito e encarar a bandidagem é preciso vocação. Mas um salário decente ajuda".

PERFEITO!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL AMEAÇAM GOVERNO DO RJ COM ANÚNCIO DE POSSÍVEL GREVE.

NOTA PÚBLICA DA ADEPOL/RJ. - 10/08/2009
Fonte : adepol/rj
ADVERTÊNCIA: GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL NÃO CUMPRIU ATÉ AGORA OS COMPROMISSOS E ACORDOS DE CAMPANHA ASSUMIDOS COM OS DELEGADOS FLUMINENSES. POSSIBILIDADE CONSTITUCIONAL E LEGAL, NO CASO, DE GREVE.

NOTA PÚBLICA DA ADEPOL/RJA ADEPOL/RJ, nos termos do decidido na Assembléia Geral Ordinária, realizada nesta data, resolveu divulgar a seguinte Nota Pública, sobre a ilegal, injusta, insuportável e descabida situação porque passa a classe dos Delegados, principalmente os mais novos, em relação às demais carreiras jurídicas congêneres do Estado:

1. Após quase 3 anos de Governo, SÉRGIO CABRAL ainda não cumpriu os seus compromissos e acordos de campanha assumidos com os Delegados, de forma a manter a relação estipendial legal equivalente com as demais carreiras jurídicas, bem como a aplicação do teto remuneratório único previsto na Constituição Federal (EC. 41/03 e EC. 47/05).

2. Efetivamente, o Governo SÉRGIO CABRAL tem sido pior do que os mandatos, de triste memória, do ex-governador Brizola, em relação ao tratamento remuneratório que deu às carreiras jurídicas, exatamente o que ocorre hoje no atual Governo com os delegados.

3. Em apertada síntese, é possível ser demonstrado cabalmente, mediante simples análise financeira, o tratamento remuneratório dado, nos últimos 10 anos, aos Delegados pelos Governos GAROTINHOS (1999/2006) e SÉRGIO CABRAL (2007/2009). Assim sendo, os governos GAROTINHOS, temos que reconhecer, deram um tratamento muito mais digno aos Delegados, do que vem dando o governador SÉRGIO CABRAL, apesar de suas promessas!!!

4. A ADEPOL/RJ prova esses fatos de maneira absolutamente isenta, a saber:

GOVERNOS GAROTINHOS:

4.1. Vencimento-base do Delegado de 1ª em 01/01/99: R$ 1.109,73 (igual aos Procuradores e Defensores).

4.2. Vencimento-base do Delegado de 1ª, mantida a proporcionalidade com as demais classes (2ª e 3ª) em 31/12/2006: R$ 2.292,89 (aumento de mais de 100% no vencimento-base), com fulcro nas Leis 3.586/01, 3.691/91 e Decreto nº 31.254. Secretários de Segurança (Josias Quintal e Marcelo Itagiba).

4.3. Gratificação de Habilitação Profissional – GHP – (25% a 30% calculado sobre o vencimento-base), com fulcro na Lei 3.586/01.

4.4. Tetos remuneratórios nos Governos GAROTINHOS.

4.4.1. A. GAROTINHO (1999/2002) · Ministro do STF (ADI 2075 e MS 77/99)(Delegados, Procuradores, Defensores e MP)

4.4.2. R. GAROTINHO(2003/2006)· Ministro do STF (2003)· Governador do Estado (2004/2006)Delegados – R$ 12.765,00 (EC. 41/03 e 47/05)· Desembargadores Procuradores do Estado, Defensores e MP – R$ 22.111,00 (EC. 41/03 e 47/05)

GOVERNO SÉRGIO CABRAL:

4.5. Vencimento-base do Delegado de 1ª em 01/01/06: R$ 2.292,89, mantida a proporcionalidade com as demais classes (2ª e 3ª).

4.6. Vencimento-base do Delegado de 1ª, mantida a proporcionalidade com as demais classes (2ª e 3ª) em 01/09/07: R$ 2.384,60 (aumento de 4% no vencimento-base), com fulcro na Lei 5.081/07. Secretário de Segurança (José M. Beltrame).

4.7. Vencimento-base do Delegado de 1ª, mantida a proporcionalidade com as demais classes (2ª e 3ª) em 01/09/08: R$ 2.575,36 (aumento de 8% no vencimento-base), com fulcro na Lei 5.301/08. Secretário de Segurança (José M. Beltrame).

4.8. Tetos remuneratórios no Governo SÉRGIO CABRAL.

4.8.1. Subsídios do Governador do Estado (2007/2009)

· Delegados – R$ 12.765,00 (EC. 41/03 e 47/05)

4.8.2. Subsídios dos Desembargadores (2007/2009)Procuradores, Defensores e MP – R$ 22.111,00(EC. 41/03 e 47/05)

5. O Governador SÉRGIO CABRAL, repita-se, descumprindo a nossa legislação em vigor de regência (Lei nº 1.639/90), concedeu para os delegados, tão somente, os aumentos genéricos dados às demais categorias policiais, isto é, 4%, (Lei nº 5.081/07) e 8% (Lei nº 5.301/08).

6. Sendo assim, os delegados no Governo Sérgio Cabral, que até agora, repise-se novamente, não cumpriu os acordos assumidos conosco durante a campanha eleitoral, sublinhe-se, estão com a tabela de vencimentos-base e proventos (pisos) extremamente defasada, em relação às carreiras congêneres, a saber:

· Delegado de Polícia de 1ª classe - R$ 2.575,36

· Delegado de Polícia de 2ª classe - R$ 2.429,54

· Delegado de Polícia de 3ª classe - R$ 2.298,297.

Por outro lado, os Defensores Públicos e Procuradores do Estado percebem atualmente os seguintes vencimentos-base e proventos (pisos), a título exemplificativo:

· Defensor classe especial e Procurador de Estado de 1ª- R$ 7.038,89

· Defensor Público e Procurador de Estado de 2ª- R$ 6.686,91

· Defensor Substituto e Procurador de Estado de 3ª - R$ 6.252,588.

Saliente-se, por oportuno, que até o último ano do Governo Rosinha Garotinho (2006), os delegados recebiam valores remuneratórios superiores aos pagos para os Procuradores do Estado e Defensores Públicos.

9. Em apertada síntese, o Governo SÉRGIO CABRAL cumpre a legislação das outras carreiras jurídicas que têm parâmetros remuneratórios com os Ministros do Supremo Tribunal Federal e não observa a legislação estipendial dos delegados que devem receber como manda a Lei nº 1.639/90, isto é, menos 28% do que ganha um Desembargador (Processo E-01/62117/07).

10. Relembre-se, ainda, que a Lei nº 1.639/90 continua em pleno vigor e não foi impugnada no STF como ocorre no caso das ADIs nºs 3.560-RJ (Ministério Público) e 3.697-RJ (Procuradores do Estado).

11. Pelo exposto, considerando os aumentos concedidos até hoje para as demais carreiras jurídicas, inclusive para os Desembargadores que recebem R$ 24.500,00 (vinte quatro mil e quinhentos reais) mensalmente, a ADEPOL/RJ espera que o Governo do Estado, reitere-se, cumpra os compromissos políticos e acordos assumidos e mantenha para os Delegados de Polícia os mesmos pisos de vencimentos e proventos que vem sendo pagos às referidas carreiras jurídicas do Poder Executivo, inclusive no tocante ao teto remuneratório único de Desembargador, na forma da Constituição Federal (EC. 47/05) isto é:

· Delegado de Polícia de 1ª classe - R$ 7.038,89

· Delegado de Polícia de 2ª classe - R$ 6.686,91

· Delegado de Polícia de 3ª classe - R$ 6.252,58

· Teto Remuneratório................... - R$ 22.111,0012.

Releva registrar, outrossim, que a insensibilidade, indiferença e desrespeito com a classe dos Delegados, por parte do Governador SÉRGIO CABRAL, na espécie, não ocorreu com as demais carreiras jurídicas, felizmente, tendo em conta o integral cumprimento de suas leis em vigor, ao contrário do que vem acontecendo há 3 anos em relação aos Delegados, inobstante a existência do trabalho da classe, no cotidiano, que vem sendo realizado, sobretudo, na repressão ao crime organizado no Estado do Rio de Janeiro.

13. Ademais, o Governador SÉRGIO CABRAL também não atendeu diversas reivindicações da ADEPOL/RJ, já reiteradas em vários momentos, o que nos obrigou em certos casos, a provocação do Poder Judiciário:

13.1. A Gratificação de Habilitação Profissional – GHP (art. 11 da Lei 3.586/01) a ser calculado sobre o vencimento-base + representação + adicional por tempo de serviço (Processo E-09/0032/0012/05).

13.2. Gratificação de Encargos Especiais pelo exercício cumulativo de funções nas Centrais de Flagrantes, a cargo dos delegados adjuntos ou mediante acumulação de Titularidades nas delegacias policiais (Processo E-09/003499/0012/06).

13.3. Gratificação pelo exercício nas Delegacias Legais (R$ 500,00), cujo autorização já foi confirmada pela SEPLAG (Secretário Sérgio Ruy) há anos, ainda não paga.

13.4. Pagamento de indenização de férias indeferidas ou renunciadas para os delegados da mesma forma que já são concedidas aos Defensores, Magistratura e MP (Processo E-09/007346/1702/05).

13.5. Cumprimento da relação estipendial prevista na Lei nº 1.639/90, mediante simples autorização administrativa governamental (Processo E-09/1649/1702/07).

13.6. Benefício de Permanência em atividade para os delegados, no valor de 25%, a exemplo do que já ocorre com as demais carreiras jurídicas (Processo E-09/007345/1702/06).

14. Por último, já no limite de tolerância, após quase 3 anos de paciente espera, cabe advertir o Governador SÉRGIO CABRAL que caso insista na sua política de não cumprimento de seus acordos e promessas efetivadas durante o processo eleitoral 2006, bem como, na medida em que continue a desobedecer a nossa legislação de regência, os delegados fluminenses, pela 1ª vez, na longa historia da carreira, poderão exercer o legítimo direito de greve consagrado pela Constituição Federal (art. 37, inciso VII), com fiel observância do que se contém na Lei Federal nº 7.783/89, nos termos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal no Mandado de Injunção nº 712 (Acórdão publicado no DJE de 31/10/08).

15. A deliberação de eventual paralisação, hoje constitucional e legal para os servidores públicos, como vem sendo exercida com freqüência pelos Delegados Federais, assim como em outros Estados da Federação, se necessário, será objeto de Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada especificamente para essa finalidade, conforme tem pleiteado inúmeros delegados associados, com a participação, caso queira, do Sindicato dos Delegados de Polícia (SINDELPOL/RJ).

A LUTA CONTINUA!!!

Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2009.

Wladimir S. Reale

Presidente"

Não se pode mentir impunemente para Policiais Civis, Policiais Militares e Bombeiros Militares, pois esses homens e mulheres tem coragem suficiente para arriscarem a própria vida, portanto, coragem não lhes falta para qualquer ação em defesa de seus direitos.

Parabéns à ADEPOL, os governantes temporários precisam conhecer a força do funcionalismo público.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

POLÍCIA É UMA INSTITUIÇÃO ESSENCIAL, NÃO MAL NECESSÁRIO - DELEGADO ARCHIMEDES MARQUES.

Polícia cidadã
Polícia é instituição essencial, não mal necessário
Por Archimedes Marques
Um dos problemas mais afligentes do Brasil de hoje é a questão da Segurança Pública, que deixa a desejar no seu preceito constitucional. Durante muito tempo, a problemática foi vista apenas como questão dos estados, das polícias. Havia pouca participação e interferência do governo federal e nenhuma participação da sociedade.
Agora que a “epidemia” da insegurança se alastrou por todo o Brasil, a própria sociedade se mostra preocupada com o problema, e até já comunga com o preceito constitucional de que a Segurança Publica é responsabilidade de todos. Contudo, os conceitos antigos sobre a polícia atrapalham e emperram essa interação entre os segmentos.
Vários fatores contribuem para o aumento desenfreado da violência e da criminalidade. Mas o ponto nefrálgico de ataque, em geral, é sempre a polícia, como se ela pudesse ser onipotente e onipresente para evitar crimes. Vale registrar o que asseverou o colega delegado de Polícia do Distrito Federal, Wilmar Costa Braga em artigo pertinente ao assunto: “Parece ser a Polícia o único órgão responsável pela segurança, mas não é. Apenas tem a função mais árdua de todos os outros, porque atua na garimpagem de criminosos e na execução das leis, a fim de torná-las efetivas ao exigir o cumprimento das regras sociais e solucionar os seus conflitos. Daí a preocupação que deve ter o dirigente de um órgão policial com o perfil, com a remuneração, com o preparo técnico e operacional, com a coibição dos desvios de conduta, em face da vulnerabilidade com a criminalidade e com o risco de vida.”
É comum ainda ouvirmos e constatarmos verdadeiros absurdos e acusações descabidas às instituições policiais por parte de diversos segmentos da sociedade. Parece ser tradição enraizada do povo generalizar que a polícia é ineficiente, corrupta e corruptível, que todo policial é ignorante, arbitrário e irresponsável, quando na verdade, de uma maneira geral, tais entendimentos não passam de pensamentos ilógicos, egocêntricos e insensatos, pois a polícia também evoluiu com o tempo e não estagnou, como insistem tais concepções retrógradas.
Hoje existimos com capazes e excelentes profissionais em todos os órgãos policiais do país. Temos — em grande maioria — componentes com boa qualidade cultural e nível intelectual adequado, possuidores de cursos universitários ou pós-graduações nos diversos ramos da Segurança. Eles desempenham suas funções a contento e trabalham para o bem estar da coletividade, fazendo cumprir as leis e cumprindo com as obrigações inerentes aos seus cargos.
As ações desastradas e violentas, com crimes ou transgressões diversas, ocorridas no passado — ainda no presente protagonizadas por muitos componentes dos órgãos policiais — trouxeram consequências negativas e depreciativas para todos. Com o passar do tempo, isso fez com que a polícia ganhasse a pecha de arbitrária e ignorante, enquanto falsos policiais, que se afastaram dos objetivos precípuos, praticando ilícitos penais ou desvios de conduta, arrebanham outros adjetivos pejorativos que grudam como “sanguessugas” e acompanham as classes por gerações. A questão da violência de outrora, que ultrapassou todos os limites do direito do cidadão no período da Ditadura Militar, também trouxe consequências marcantes e para a polícia atual.
Nesse sentido há de se registrar o que disse em artigo o colega delegado de polícia e professor de Direito, André Luiz Luengo: (...) “atingir o direito de liberdade da pessoa humana ficou marcado na época da Ditadura Militar, criando o estigma da expressão polícia-repressão. Repressão como sinônimo das atrocidades que ocorriam nos porões dos departamentos policiais, através das práticas de tortura e até desaparecimento de opositores ao regime do governo ditatorial. A polícia, naquele período, ao invés de ser o órgão de conservação e garantidor da paz e da tranquilidade pública, na verdade era o braço humano utilizado nessas práticas covardes. (...)
A ditadura não tratou o ser humano com dignidade. Mesmo agora, vencida a ditadura e instalado o Estado Democrático de Direito, ainda ficam as mazelas dessa triste impressão. As manchas sujaram toda a história e a estrada a ser palmilhada pelos agentes policiais. Extirpar essa infeliz fase dos anais policiais é árdua e difícil, mas pode ser vencida. Um dos caminhos é trabalhar alicerçado na máxima: “a dignidade do ser humano é direito essencial de todos”.
Ainda nesse mesmo sentido é de bom alvitre observar o entendimento do advogado militante em Brasília e Mato Grosso, Eduardo Mahon, quando asseverou em um dos seus artigos recentemente publicado: (...) “Essa dicotomia, espécie de tatuagem ideológica, nunca mais foi removida na mentalidade brasileira — o bem contra o mal. Minguada, humilhada, submetida, à polícia restaram todas as críticas, as denúncias, as desconfianças, despojos das duas décadas de golpe militar. Um ‘mal necessário’, cujo cidadão teme, desconhece e quer distância.”
Com a Constituição de 1988 morreu a polícia ditatorial para nascer e crescer a polícia cidadã. O instrumento principal que era usado pela polícia da Ditadura Militar, a tortura, transformou-se em crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. O método da tortura, até então utilizado por aquela antiga polícia — que era a imposição de dor física ou psicológica mediante crueldade para obtenção de confissão ou informação — foi abolido do dicionário da polícia cidadã, embora haja exceções que devem ser punidas na forma da lei, para o bem da sociedade e para o próprio bem da instituição.
Outro problema crônico que influencia diretamente a população brasileira para o continuísmo destas negatividades sobre a polícia é também a questão apresentada em filmes nacionais, novelas ou seriados. São situações hilárias, grotescas ou bem aquém da realidade dos nossos profissionais. Policiais civis ou militares são apresentados nas tramas como insanos. Vemos também a figura do delegado de polícia sempre ultrapassando todos os limites das leis.
Na verdade, os autores ou escritores dessas estórias cinematográficas ou televisivas quase sempre são mal informados ou distorcem as coisas, na tentativa de agradar ao público com cenas cômicas ou deseducadas. Elas mostram o irreal da atualidade policial, incutindo que as nossas classes são compostas por pessoas inferiores, de baixa cultura, arbitrárias, ignorantes e que sempre se corrompem. Assim, várias culturas foram cultivadas em desfavor da polícia. A sociedade teme a polícia ao invés de respeitá-la com aliada. A sociedade repudia a polícia e dela quer distância.
Referente à cultura do medo bem entende o professor Jose Pastore, quando assevera no artigo intitulado Medo de Polícia, publicado no Jornal da Tarde: “O cultivo e a implementação de medidas de respeito à lei depende muito de uma cooperação entre os cidadãos e a polícia. Na verdade, a eficiência do trabalho da polícia está intimamente ligada ao bom relacionamento entre cidadãos e policiais. Os estudiosos da sociologia criminal chamam essa interação da ‘co-produção dos serviços policiais’, querendo com isso chamar a atenção para a relação simbiótica que existe entre polícia e público. Essa interdependência pode ser melhor entendida quando se examinam alguns dados. Em quase todos os países, a grande maioria das intervenções policiais ocorre por chamadas das pessoas. Assim, cidadãos e policiais estão do mesmo lado. Um vê o outro como elemento de apoio. Os policiais dependem da iniciativa das pessoas e estas dependem da proteção dos policiais”.
Buscando dar um melhor entendimento ao objetivo do presente texto, que visa mudança de comportamento na sociedade, é necessário tecer algumas considerações sobre o nosso poderio e pelo que passamos ao sermos confundidos e mal interpretados no nosso labor. Luiz Marcelo da Fontoura Xavier, professor e delegado de polícia do estado do Rio de Janeiro, num dos seus artigos publicados recentemente bem exemplifica conceito e fato, explanando que “poder de Polícia, em definição simplista, nada mais é que o poder do Estado de invadir e limitar certas garantias e direitos individuais quando o interesse público prevalecer sobre o interesse particular. Todavia vivemos a ‘cultura do abuso’, isto é, sempre que uma pessoa discorda de uma atuação policial estritamente legal afirma aos quatro cantos que ‘isso foi abuso de autoridade’ e infelizmente a afirmação desta pessoa que é totalmente leiga juridicamente encontra espaço de mídia e ressonância nos sensacionalistas de plantão... Essa cultura do abuso desencadeou outras posições errôneas, em que a polícia fica de ‘mãos atadas’ e, em alguns casos, até receosa em atuar, e mesmo assim é responsabilizada quando ocorre um fato criminoso”.
Por outro lado, as organizações não governamentais que tratam dos Direitos Humanos do cidadão de quando em vez confundem seus objetivos tratando desiguais como iguais, ou seja, tratando até mesmo o marginal perigoso, criminoso contumaz, reincidente e irrecuperável, como se ele fosse igual às suas próprias vítimas, quais sejam, os cidadãos de bem. Elas esquecem que o outro é quem traduz a insegurança, o trauma familiar e o crescente índice de criminalidade.
Relacionado ao tema, quanto aos atos praticados pela polícia atual, a polícia cidadã, bem entende o colega André Luiz Luengo: “Hoje a atuação policial deve se balizar nos princípios norteados pelos Direitos Humanos, os quais constam expressamente ou intrinsecamente na nossa normatização, ou seja, os Direitos Humanos refletindo na conduta policial.”
Entretanto, em dicotomia, é mais do que comum vermos no cotidiano nossos agentes sendo vítimas de criminosos sem assim haver interferência de tais organismos defensores dos Direitos Humanos em seu favor, diferentemente do que ocorre quando ocorre o contrário, quando o policial é massacrado pelo próprio sistema.
As ações despropositadas, abusivas e ilegais dos policiais devem realmente ser combatidas. Entretanto, vemos que o estrito cumprimento do dever legal, a autodefesa, a ação da reação à prisão, os atos da perseguição de marginais e até mesmo a legítima defesa própria ou de terceiros são confundidos e veementemente criticados por muitos, como se os agentes estivessem a praticar ilícitos penais ou transgressões administrativas.
É preciso que não se confundam os atos legais praticados pela polícia com os seus excessos, para o próprio bem da instituição e da sociedade.
O conjunto das regras que garante a segurança e a ordem que rege os atributos da polícia se confundem com essas problemáticas citadas, enraíza e cria os preceitos verdadeiros de que vivemos uma atividade desprezada, uma função incompreendida, uma trajetória ilógica, um labutar controverso, uma vida atropelada dentro de uma classe tão dispersa.
A árdua luta para preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio, bem como a atribuição de auxiliar a Justiça, estando atenta aos seus próprios atos para evitar consequências desagradáveis são, portanto, algumas das regras básicas a serem observadas pela polícia cidadã.
O pensamento popular referente à questão de a polícia ser ineficiente e irresponsável também é descabida, pois na verdade, conforme o explicitado, transformaram a nossa polícia em organização vulnerável e sem garantias. Receosos dos eventuais abusos e punições, os policiais se sentem enfraquecidos. De tão esvaziada, desprezada, desvalorizada, desmoralizada e humilhada, a polícia esmoreceu, perdeu forças e aumentou as suas dificuldades para o enfrentamento do crime.
Polícia é coisa essencial, não um mal necessário, com entendem muitos. É preciso que se repensem esses conceitos irracionais para o próprio bem estar da coletividade. Urgem, portanto, mudanças nessas concepções, para que haja união e interatividade entre o povo e sua polícia, para que haja confiança do cidadão, e para que a sociedade tenha a polícia como amiga e aliada no combate ao crime e no cumprimento das leis.
A polícia é a guardiã da sociedade e da cidadania. No seu cotidiano, o policial investiga, protege o bem, combate o mal, gerencia crises, aconselha, dirime conflitos, evita o crime, faz a paz e regula as relações sociais. O policial é o sustentáculo das leis penais e deve seguir sempre o princípio primordial de jamais colocar as conveniências da sua carreira acima da sua trajetória moral. A polícia cidadã é o elo de boas ações que estabelece o sincronismo entre a defesa e o não-combate ao cidadão.
Além desse conjunto de problemas, há ainda a falta de reconhecimento por parte dos poderes públicos quanto à questão salarial dos policiais. Os governos vêm relegando a polícia ao segundo plano. As políticas salariais não são diferenciadas das outras classes funcionais e, com isso, a polícia é sempre inferiorizada, o que faz piorar seu desempenho e aumenta o índice de corrupção no seio das instituições.
No tocante a esse item, observa-se também que, no âmbito federal, nunca houve uma política firme de incentivo ao trabalho dos policiais dos estados. Nunca houve um programa de complementação salarial geral para as classes dos valorosos policiais.
Entretanto, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) já é uma realidade e uma demonstração de que o governo federal enfim começa a se preocupar com a problemática da insegurança e da violência, embora a questão salarial da polícia não tenha sido resgatada. O programa marca uma iniciativa inédita no enfrentamento à criminalidade no país. O projeto articula políticas de segurança com ações sociais, prioriza a prevenção e busca atingir as causas que levam à violência, sem abrir mão das estratégias de ordenamento social. Em relação ao incentivo do profissional da área, existem bolsas de estudo para aqueles que participam de cursos específicos, assim como há projetos habitacionais que abrangem certas classes policiais de baixa renda.
Remediando esses males questionados, com a ajuda e a conscientização de todos os segmentos, por certo a polícia cidadã alcançará os seus objetivos com maior presença e consequentemente oferecerá melhor segurança para a sociedade.
Archimedes Marques é delegado de Polícia, pós-graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

O JARDIM DO MÉIER E O "REAJUSTE" DA POLÍCIA MILITAR.

Em recente artigo apresentei a todos um dos mais importante points político-culturais do Rio de Janeiro, o Jardim do Méier, onde nenhum fato de relevância deixa de ser analisado, debatido exaustivamente, no curso de um processo democrático e multidisciplinar.

No referido artigo, o Jardim do Méier chegou ao consenso que a cidade do Rio de Janeiro era a favorita para sediar as Olimpíadas de 2016, pelo simples desinteresse das outras cidades candidatas.

O tema dessa semana tem sido a aproximação dos 200 anos da PMERJ.

Uma data histórica para o Brasil e para a Instituição Militar.

O assunto mais abordado tem sido a DESVALORIZAÇÃO do Policial Militar, que recebe um salário miserável.

A comparação mais comum é entre o POLICIAL e a(o) DIARISTA.

Enquanto um(a) DIARISTA recebe por dia trabalhado cerca de R$ 60,00, um Policial Militar recebe cerca de R$ 30,00 para arriscar a própria vida em defesa da do cidadão fluminense.

Outras comparações também são feitas, como a diária de um pedreiro, de um pintor, etc.

Todas sempre com muito respeito aos profissionais.

O Jardim do Méier tem razão, pois NUNCA teremos uma segurança pública de qualidade, pagando salários miseráveis aos Policiais Militares e Policiais Civis.

Os governantes ficam enganando o povo, traindo o voto recebido.

Ontem, entre um jogo de sueca e outro, surgiu uma notícia a respeito do novo reajuste para os Policiais Militares, que seria anunciado no dia 13 de maio, por ocasião do Bicentenário da PMERJ.

O reajuste seria de 8%.

Certamente, o percentual foi fruto de grandes estudos da equipe do PMDB.

Quem ganha cerca de R$ 30,00 por dia para arriscar a vida, passará a ganhar cerca de R$ 33,00 por dia.

O Policial Militar que por dia pode comprar 2 lanches (refrigerante + sanduíche + batata frita) com seu salário, passaria a poder compar mais 1 refrigerante.

Por derradeiro, lembramos que o candidato Sérgio Cabral Filho prometeu recuperar as perdas salariais dos Policiais Militares (AME/RJ - 2006), que já eram superiores a 50% e até agora só concedeu 12% e parece que concederá mais 8%.

Será que é a mesma pessoa, o candidato e o eleito?

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

A SOCIEDADE TEM A POLÍCIA QUE MERECE.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

UM "POBRE" DIRIGINDO UM CARRO DE LUXO!

No dia primeiro de abril o governador Sérgio Cabral deve retornar de sua viagem aos Estados Unidos, após defender os interesses do estado para a realização da Olimpíada de 2016.
Ele encontrará a segurança pública como deixou, ou seja, muito aquém das suas promessas de campanha.
E terá que solucionar problemas graves, além dos tiroteios de todo dia, como a situação dos Oficiais da Polícia Militar que recebiam auxílo-moradia indevidamente, conforme denúncia apresentada pelo Deputado Estadual Flávio Bolsonaro.
O fato é grave, pois contribui sobremaneira para desestimular, ainda mais, a tropa já desmotivada em razão dos baixíssimos salários, os menores do Brasil.
O Secretário de Segurança, Delegado de Polícia Federal Beltrame, optou por uma solução que não podia ser evitada - o corte do benefício ilegal -, porém isso não basta para solucionar administrativamente o problema, considerando que criminalmente, o Deputado Estadual Flávio Bolsonaro já apresentou denúncia junto ao Ministério Público.
A administração pública tem o dever de solucionar problemas, evitando a adoção de "meias soluções", que não são eficazes e que não resultam em um efeito preventivo, evitando que o fato se repita.
O administrador público quando decide sem estar centrado na solução do problema, acaba por agravá-lo.
E cito um exemplo que se arrasta governo após governo:
- Hoje vi algumas viaturas novas da Polícia Civil, na zona sul, como cidadão deveria ficar feliz, tendo em vista que os Policiais Civis terão melhores condições de trabalho. Porém, ao contrário, lamentei que os funcionários públicos (Policiais Civis) que utilizarão aquelas novas e lindas viaturas, continuam recebendo um salário famélico. É um pobre, com todo respeito, usando um carro luxuoso.
Pior, insistem em comprar viaturas caracterizadas (ostensivas) para a nossa Polícia Investigativa!

Pergunto:
- Quando será que irá surgir no Rio de Janeiro um governante que saiba a missão constitucional da Polícia Civil e as missões constitucionais da Polícia Militar?

INVESTIR NO HOMEM, EIS A SOLUÇÃO!

SE HÁ DOIS ANOS ALGUÉM DISSESSE A VOCÊ QUE (inspirado na propaganda do PMDB) OS POLICIAIS CIVIS E MILITARES CONTINUARIAM RECEBENDO SALÁRIOS FAMÉLICOS, VOCÊ NÃO VOTARIA EM SÉRGIO CABRAL.


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

O QUE FALTA AO RIO DE JANEIRO - CARLOS WENECK.

O jornal "O Globo" publica neste sábado um excelente artigo sobre segurança pública do empresário CARLOS WENECK.

O artigo reforça a necessidade imperiosa da valorização do profissional de segurança pública - o policial.

O foco deve ser o homem, só assim, com um policial (militar e civil) valorizado nós teremos a segurança pública que precisamos e que merecemos no Rio de Janeiro.

Basta de gratificações para uns e para outros nada, isso só contribui para agravar o problema.

Cidadão, imagine-se sendo um policial militar. Se você for do BOPE ganha R$ 1.000,00 (mil reais) a mais para enfrentar os vendedores de drogas das comunidades carentes, se você for do Nono Batalhão (Rocha Miranda) ou do Vigésimo-Segundo Batalhão (Maré), por exemplo, não ganha tal gratificação, embora enfrente os meus vendedores de drogas.

Como você se sentiria?

Motivado?

Parece que a nefasta "gratificação faroeste" fez escola, apesar de todos os problemas institucionais que promoveu, além do preço em vidas humanas.

Urge que todos os policiais militares e policiais civis ganhem o mesmo salário - um salário digno -, para aqueles que arriscam a própria vida em defesa da sociedade fluminense.

CLIQUE NA IMAGEM E LEIA:






PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

ENTENDA POR QUE VOCÊ NÃO TEM SEGURANÇA - DELEGADO TARCÍSIO ANDRÉAS JANSEN.

ENTENDA POR QUE VOCÊ NÃO TEM SEGURANÇA!

Como Delegado de Polícia do Rio de Janeiro é meu dever moral e jurídico esclarecer ao povo brasileiro os motivos pelos quais enfrentamos este caos na Segurança Pública.

Em primeiro lugar, fique você sabendo que a nossa legislação permite que qualquer pessoa, independentemente de sua qualificação profissional, assuma o cargo de Secretário de Segurança Pública. Isto significa que a Polícia Militar e Civil estão sob a direção de pessoas que nem sempre tem qualquer conhecimento jurídico e operacional para exercer sua função pública. Isto significa também que o Governador eleito pelo povo indica o Comandante da Polícia Militar e o Chefe de Polícia Civil, que podem ser demitidos a qualquer momento, estes por sua vez indicam os comandantes de cada Batalhão e os Delegados Titulares de cada Delegacia, que por sua vez são também afastados de seus cargos sem qualquer motivo.

Digo, portanto, que a Polícia Civil é absolutamente política e serve aos interesses políticos dos que foram eleitos pelo povo. Quando os afastamentos de Delegados são políticos e não motivados por sua competência jurídica e operacional o resultado é a total falta de profissionalismo no exercício da função. Este é o primeiro indício de como nossa Lei trata a Polícia. Se a polícia é política quem investiga os políticos?

Você sabia que o papel da Polícia Militar é exclusivamente o patrulhamento ostensivo das nossas ruas? E por isso é a Polícia que anda fardada e caracterizada e deve mostrar sua presença ostensiva, nos dando a sensação de segurança. Você sabia que o papel da Polícia Civil é investigar os crimes ocorridos, colhendo todos os elementos de autoria e materialidade e que o destinatário desta investigação é o Promotor de Justiça que por sua vez os levará ao Juiz de Direito que os julgará absolvendo ou condenando?

Então por que nossos governadores compram viaturas caracterizadas para sua polícia investigativa?

Então por que mandam a polícia civil patrulhar as ruas e não, investigar crimes?

Parece piada de português de muito mau gosto, mas é a mais pura e cristalina realidade.

Você sabia que o Poder Judiciário e o Ministério Público são independentes da política e a Polícia Civil absolutamente dependente? Assim, a Polícia Civil é uma das bases que sustenta todo o nosso sistema criminal juntamente com o Judiciário e o Ministério Público. Se o Delegado de Polícia tem esta tamanha importância, por que são administrativamente subordinados à Secretaria de Segurança e a Governadores que são Políticos?

Porque ter o comando administrativo da Polícia Civil de alguma forma serve aos seus próprios objetivos políticos, que passam muito longe dos objetivos jurídicos e de Segurança Pública. Assim, quero dizer que se o controle da Polícia Civil está na mão da política, isto é, do poder executivo, tais políticos controlam um dos tripés do sistema criminal, o que gera prejuízos tremendos e muita impunidade. Não é preciso ser inteligente para saber que sem independência não se investiga livremente, é por isso que os americanos criam agências de investigação independentes para fomentar sua investigação criminal.

Em segundo lugar fique você sabendo que o policial civil e militar ganham um salário famélico.

Você arriscaria sua vida por um salário de fome?

Que tipo de qualidade e competência tem estes policiais?

Se a Segurança Pública é tão importante por que não pagamos aos nossos policiais salários dignos tais quais são os dos Agentes Federais?

Se o Governo não tem dinheiro para remunerar bem quem é importante para nós para que teria dinheiro??

Em minha opinião, há três tipos de policiais: os que estão absolutamente corrompidos; os que oscilam entre a honestidade e a corrupção e os que são honestos trabalham em no mínimo três bicos ou estudam para sair da polícia de cabeça erguida.

De qual destas categorias você gostou mais?

Parece que com estes salários nossos governantes há tempos fomentam a existência da primeira e da segunda categorias. É isto que você quer para a sua cidade?

Mas é isso que nós temos, é a realidade mais pura e cristalina.

O que vejo hoje são procedimentos paliativos de segurança pública destinados à mídia e com fins eleitoreiros, pois são elaborados por políticos.

Mas então o que fazer?

Devemos adotar uma política de Segurança a longo prazo. A legislação deve conferir independência funcional e financeira à Polícia Civil com seu Chefe eleito por lista tríplice como é no Judiciário e no Ministério Público. A Polícia Civil deve ser duramente fiscalizada pelo Ministério Público que deverá também formar uma forte Corregedoria.

Os salários dos policiais deverão ser imediatamente triplicados e organizado um sério plano de carreira. Digo sempre que se a população soubesse da importância do salário para quem exerce a função policial haveria greve geral para remunerar melhor a polícia.

Mas a quem interessa que o policial ali da esquina ganhe muito bem?

Será que ele vai aceitar aquele cafezinho para não me multar ou para soltar meu filho surpreendido com drogas?

Será que não é por isso também que não temos segurança?

Fiquem todos sabendo que se o policial receber um salário digno não mais haverá escalas de plantão e conseqüentemente não haverá espaço físico para que todos trabalhem todo dia, como deve ser. Fiquem sabendo que a indústria da segurança privada se tornará pública, como deve ser. Fiquem sabendo também que quem vai ao jornal defendendo legalização de emprego privado para policiais não deseja segurança pública e sim segurança para quem pode pagar.

Desafio a comunidade social e jurídica a escrever sobre estes temas e procurar uma política de segurança realmente séria e não hipócrita como é a que estamos assistindo Brasil afora.

AUTOR:

Tarcísio Andréas Jansen - Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, lotado na Divisão Anti-Sequestro.

AUTORIZO A PUBLICAÇÃO IRRESTRITA DESTE TEXTO.

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA