POLICIAIS TERÃO QUE DEVOLVER O BOLSA-FORMAÇÃO (PRONASCI).

COMUNIDADE DOS POLICIAIS E BOMBEIROS DO BRASIL.

Policiais terão que devolver o Bolsa-Formação (PRONASCI)

Falhas em cursos de capacitação dão prejuízo de R$ 5 milhões ao governo

O projeto Bolsa-Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), carro-chefe do governo federal no combate à violência, repassou indevidamente recursos a cerca de 3 mil profissionais em todo o país. Policiais, bombeiros, agentes penitenciários e peritos receberam o benefício mensal de R$ 443 como incentivo para fazerem cursos virtuais de capacitação, mesmo sem atender às condicionalidades impostas pelo projeto — como o teto salarial de R$ 1,7 mil ou estar em atividade na área da segurança. A quantia embolsada ilegalmente entre 2008 e 2011 chega a R$ 5 milhões — valor que agora o Ministério da Justiça, gestor do Pronasci, tenta receber de volta.

Ofícios começaram a ser expedidos neste mês aos profissionais solicitando a devolução dos recursos repassados indevidamente. Eles terão 60 dias para questionar a cobrança. Se decidirem quitar os débitos, poderão parcelar. Caso se recusem a ressarcir os cofres públicos, serão acionados judicialmente, via Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Mikki, não acredita que será preciso chegar a tal ponto. “Creio que, na maior parte dos casos, os profissionais receberam de boa-fé, achando que poderiam receber. Pode ser um policial que tenha morrido, por exemplo. Essa família vai ser convidada a devolver o que foi repassado”, diz.

Correio Braziliense

Dilma barra a PEC 300 e ainda quer dinheiro do Pronasci de volta

Já pensou você, policial, tirar R$ 443,00 por mês do seu salário para cobrir um rombo causado pelo próprio governo?

Os salários pagos aos profissionais da segurança pública no Brasil são tão ridículos que qualquer esmola engana esses trabalhadores. Os R$ 443,00 da chamada Bolsa Formação (Pronasci), por exemplo – em que o governo federal tapeou milhares de policiais no Brasil com uma pseudo ‘capacitação’ – deixou muita gente abobalhada. Um dia a bolsa se foi, e aqueles velhos R$ 443,00 começaram a fazer falta.

O problema é que agora o governo Dilma (PT), além de fazer de tudo para não aprovar a PEC 300, está pedindo o dinheiro de volta a milhares de profissionais.

A alegação seria uma falha na aprovação dos requerimentos. Ou seja, muitos policiais, bombeiros e agentes penitenciários não deveriam ter recebido o ‘miguelito’, pois não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo Ministério da Justiça.

Ora, os policiais não roubaram esse dinheiro. Fizeram um cadastro e tiveram as condições aprovadas. Se houve erro, certamente – e como sempre – foi por parte de quem administra as finanças do país.

Capitão Assumção.

Juntos Somos Fortes!

DILMA CONGELOU O PRONASCI - ELIO GASPARI.

O GLOBO:

Elio Gaspari: Dilma congelou o Pronasci.

RIO - A primeira boa notícia do ano foi o anúncio de uma coisa que o governo federal pretende não fazer. O repórter Jailton de Carvalho informa que a doutora Dilma mandou que o Ministério da Justiça pusesse um freio nas iniciativas do Pronasci. Essa sopa de letras designa o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania, também chamado de PAC da Segurança.

Lançado em 2007, o Pronasci tinha tudo para dar em nada. Toda vez que o governo saca o prefixo "Pro", há empulhação no ar. Se o "Pro" inclui a palavra "cidadania", a coisa piora. Tratava-se de uma iniciativa destinada a reduzir a violência no país. Custaria R$ 4,8 bilhões em cinco anos. Ganha uma viagem a Cuba (de ida) quem acredita que o problema da violência pode ser enfrentado a partir de planos concebidos em Brasília. Ganha outra (também de ida) quem acha que o Planalto investe o que promete quando lança um "Pro".

Bastaria ouvir o então ministro da Justiça, Tarso Genro, ao lançar o Pronasci, para se perceber o que estava a caminho: "Há um processo de recoesão social no país, que precisa vir acompanhado de uma nova política de segurança pública, porque ninguém se recoesiona sem segurança, mas sim a partir da confiança nas suas instituições republicanas, entre as quais a Justiça e a polícia."

A segurança pública é uma atribuição dos governos estaduais, e em algumas cidades há polícias metropolitanas. Ao governo central cabe cuidar da Polícia Federal, das fronteiras e de alguns presídios, o que não é pouca coisa. Fora daí, suas intervenções são bem-vindas, desde que sejam pontuais, com metas, ou, no máximo, indutoras.

Quando Brasília cria um programa de combate à violência urbana, patrocina uma salada de responsabilidades, atribuindo-se a solução de problemas que não pode administrar. O presidente finge que faz, o governador aplaude e o prefeito traz a claque. Quando as estatísticas mostram que a situação piorou (137 homicídios por dia), o prefeito diz que o problema é do governador, o governador reclama que Brasília não mandou os recursos e o presidente informa que a ruína não é da sua alçada. Fica com a ressaca de uma festa à qual não deveria ter ido.

Durante a campanha, a doutora Dilma chamou o Pronasci de "ação planejada e concentrada de segurança nas áreas urbanas". Na hora de administrar, passou a faca nas verbas. Em 2009, tirou R$ 1,2 bilhão do programa. Em 2011, outro R$ 1 bilhão. Não se tratou de cortar por cortar: dois terços dos estados e quase metade dos municípios inscritos deixaram recursos disponíveis nas gavetas da burocracia. Na Bahia, por exemplo, o dinheiro foi usado na velha e boa compra de viaturas e equipamentos: R$ 23 milhões foram para ferragens e apenas R$ 6,5 milhões para prevenção. A Polícia Federal achou uma quadrilha que operava em cinco estados com Bolsas Consultoria de Segurança, embolsando R$ 11,1 milhões.

No seu primeiro ano de governo, a doutora Dilma mostrou-se preocupada com a gestão. Ela conhece as limitações da máquina do Estado e seu gosto pela propaganda. Quem sabe, inaugura em 2012 uma nova modalidade de administração: em vez de dizer o que fará (sabendo que não cumprirá), fechará as usinas de fingimentos.

Juntos Somos Fortes!

PRONASCI: GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL, AJUDE OS BOMBEIROS E POLICIAIS MILITARES DO RIO.

EMAIL RECEBIDO:

Bom dia!
Conforme contato telefônico, o sR pediu-me que enviasse um email, pois estava na mobilização no centro da cidade. Sou Policial Militar e fiz um curso do Pronasci, para poder renovar minha bolsa no Sisfor e fiquei sabendo pelo Gestor Federal, o Sr. Patricio, que fiquei de fora, mesmo cumprindo todos os prazos exigidos pelo programa.
Segundo o Sr. Patricio, localizado nos telefones (61) 2025-3413 ou 2025-3599, das 08h às 12h e das 14h às 18h, a gestão estadual teria que ter verificado os requerimentos até o dia 15/04/11. Segundo ele, o Rio de Janeiro vem descumprindo os prazos do programa, prejudicando milhares de servidores que teriam direito à bolsa. Questionei sobre uma possibilidade de reabertura do programa e fui informado que teríamos que fazer nova inscrição, com isso teremos que pagar novas certidões de nada consta, que custam R$170,00. Fui informado que só aqui no Rio de Janeiro pagamos esse valor pelas certidões.
Gostaria que nos ajudasse nesta luta, pois esse dinheiro faz falta no orçamento e pelo que fui informado, o problema encontra-se na gestão estadual, que segundo a gestão federal, tem descumprido os prazos exigidos pelo programa, prejudicando muita gente.
Fica meu agradecimento pela atenção.

COMENTO:
Penso que uma ligação do Exmo Sr governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, poderá solucionar essa questão, inclusive no que diz respeito à apuração de responsabilidade de quem de direito pelo fato do Rio estar descumprindo os prazos.
O que nós precisamos no Rio é de salários dignos e não de bolsas ou gratificações, todavia temos que respeitar os direitos daqueles que estão cumprindo os requisitos para o recebimento das bolsas.
Basta uma ligação, governador!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

DIA DO TRABALHADOR - DILMA DÁ PRESENTE DE GREGO PARA PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA.

Profissionais da Segurança Pública do Brasil, leiam essa notícia, ela tem relação direta com as suas pretensões salariais no âmbito do governo federal:
O GLOBO
"Programa de segurança de Dilma não sai do papel"
Falta de combate
Investir em segurança ficou só no discurso de Dilma Rousseff; Pronasci terá R$ 1 bilhão a menos em 2011

Fábio Fabrini e Jailton de Carvalho
BRASÍLIA - Contrariando o discurso de campanha, que alardeou mais participação federal na segurança pública, o governo Dilma Rousseff ainda não tirou do papel suas promessas para a área. Com os cortes orçamentários, os investimentos para o combate ao crime minguaram e projetos amplamente explorados na corrida eleitoral não avançaram após quatro meses de gestão. Principal meio de colaboração com estados e municípios, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) terá menos R$ 1,028 bilhão este ano, o que corresponde a 47% do previsto. Não por acaso, as despesas foram 28,5% menores de janeiro a abril, em comparação com o mesmo período de 2010 (leia).

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O QUE ATRAPALHA A QUALIFICAÇÃO DOS POLICIAIS SÃO OS SALÁRIOS MISERÁVEIS PAGOS PELOS GOVERNANTES.

O GLOBO:“Bico” atrapalha a qualificação dos policiais.

Se existisse a meia verdade, sem dúvida, essa frase a representaria com exatidão.
O que pode se extrair dela como verdade é que falta tempo para o Policial Militar e o Civil (Bombeiro Militar), consumidos pelo trabalho, que precisam de vários empregos em face dos salários miseráveis pagos pelos governos estaduais. No Rio de Janeiro, um Soldado recebe cerca de R$ 30,00 por dia, metade do que se paga a uma diarista.
PRONASCI, no Rio os Policiais e os Bombeiros militares não têm dinheiro para comprar computadores, por favor, considerem esse fator.

A matéria condena as escalas que permitem o denominado “bico”, que por sua vez atrapalharia a qualificação, o que faz surgiu a primeira pergunta:
Qual qualificação?
Quem no PRONASCI considera que o Bolsa Formação esteja qualificando algum Policial?

Se essa pessoa existe, recomendo que volte para o mundo real e que tente fazer uma avaliação.
Aliás, eu gostaria de entender como um programa de qualificação profissional pode ter a seguinte regra do Bolsa Formação:

- Condições para participação
Pode participar do Projeto Bolsa Formação todo profissional de segurança pública e justiça criminal que:
1) Receber salário bruto abaixo de R$ 1.700,00 (considera-se remuneração mensal bruta o vencimento do cargo ou emprego efetivo acrescido das vantagens pecuniárias permanentes, excluídas as indenizações, como a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxílio-moradia) (...).

Ora, o próprio projeto exclui profissionais de segurança pública da dita qualificação, como se o objetivo fosse qualificar uma parte do efetivo, permanecendo a outra desqualificada. Sinceramente, não consigo entender um projeto que objetive qualificar e que tem como limitador o salário recebido.

Na Polícia Militar, essa pseudo qualificação alcança os Soldados e os Cabos, excluindo os Sargentos, Subtenentes, Tenentes, Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis.

Pior, faz com que os Cabos passem a receber mais que os Sargentos, como a matéria chega a citar, o que funciona como um gigantesco fator desmotivacional.
Só os Cabos e Soldados precisam de uma melhor qualificação?
Óbvio que não, eu sei que outros projetos poderiam atender aos excluídos do Bolsa Formação, mas quais são eles?

No intuito de colaborar com o PRONASCI informo que no Rio de Janeiro, o “bico” é o trabalho na Polícia Militar, na Polícia Civil e no Corpo de Bombeiros, pois o “salário” no outro emprego é muito melhor, o qual passou a ser o primeiro emprego. Ninguém pode prescindir do salário desse emprego, duas, três vezes maior que o recebido dos cofres públicos.

O Policial que fica oito horas em frente a uma pizzaria recebe entre R$ 60,00 e R$ 80,00 pelo serviço, enquanto recebe cerca de R$ 30,00 para tirar doze horas de serviço em pé em uma Unidade de Polícia Pacificadora. A pizzaria, via de regra, ainda fornece um jantar de qualidade, na UPP servem uma quentinha, para ser consumida no próprio posto de serviço. É o famoso dá seu jeito, PM!

Se alguém do PRONASCI quer de fato melhorar alguma coisa, primeiro deve voltar para o mundo real, deve conhecer a realidade de cada instituição e de seus sofridos profissionais.
A Bolsa Formação não qualifica e subverte a hierarquia, as Bolsas Copa e Olímpica seguirão pelo mesmo caminho.
Eu já cansei de escrever que se gasta muito mal o dinheiro público na área da segurança pública no Brasil.
O mau uso do dinheiro público é assustador.

Nós precisamos de salários, chega de alternativas falaciosas.
Isso é difícil de entender?
Não queremos nenhuma bolsa ou gratificação, queremos salários dignos e iguais para ativos, inativos e pensionistas.
PRONASCI, qual a dificuldade no entendimento?

O que da palavra SALÁRIO não ficou bem entendido?

A qualificação deve ficar a critério das instituições e deve obedecer aos valores da formação continuada, sendo realizada no horário de serviço dos profissionais.
Isso é difícil de entender?
Se o governo federal quer ajudar, que ajude na composição dos salários (Emenda Aglutinativa 01/2010) ou que federalize a segurança pública, o que pode começar a ser uma solução definitiva, basta de enganação, basta de fingir que estão investindo no homem, isso é apenas politicagem barata.

PRONASCI, conheça a realidade das instituições, conheça as necessidades do profissional de segurança pública, procure ter a verdade como norte para as nossas ações.
Eu recebo rotineiramente denúncias de que esses cursos à distância são realizados por familiares dos profissionais, isso quando um não faz pelo outro, uma camaradagem, ou seja, não atingem os seus objetivos.
A situação na formação é muito grave, não existe espaço para a política rasteira, por exemplo, ontem eu recebi uma denúncia no sentido de que a Polícia Militar não conseguiu implantar o Curso de Aperfeiçoamento de Sargentos à distância, por uma série de motivos, humanos e materiais.
Torço para que seja uma denúncia falsa, pois se for verdadeira demonstra mais uma vez a incompetência da gestão da modernidade, além de causar grande prejuízo aos Policiais Militares.
PRONASCI, nós precisamos de salários dignos para ativos, inativos e pensionistas.
O resto é cascata ...

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ANO I - 032 - 13 FEV 2010.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO ICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

AS BOLSAS PARA "SACANEAR" POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E GUARDA MUNICIPAL.

EMAIL RECEBIDO:
PORTARIA QUE REGULAMENTA O BOLSA OLÍMPICA,O BOLSA COPA E O BOLSA FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/02/10)
Regulamenta os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, no Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, e no art. 17 do Decreto no 6.490, de 19 de junho CONSIDERANDO a instituição, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, dos ciclos especiais de capacitação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como para os policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016; a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016; e a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010; resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Estabelecer orientações para a implementação no âmbito do Projeto Bolsa-Formação dos ciclos especiais de capacitação:
I - Jogos da Copa do Mundo de 2014; e
II - Jogos Olímpicos de 2016.
Art. 2o Caberá aos entes federativos a seleção dos interessados em participar dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, atendidos os
requisitos descritos nesta Portaria e no termo de adesão.
CAPÍTULO II
DOS CICLOS ESPECIAIS DE CAPACITAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO
Seção I
Dos Jogos da Copa do Mundo de 2014
Art. 3o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:
I - ser policial civil, policial militar ou bombeiro militar de ente federativo sede dos Jogos da Copa do Mundo de 2014 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;
V - integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
VI - ter no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e (QUEM POSSUI MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO, INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO)
VII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar.
Seção II
Dos Jogos Olímpicos de 2016
Art. 4o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:
I - ser policial civil, policial militar, bombeiro militar ou guarda municipal de ente federativo sede dos Jogos Olímpicos de 2016 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); (OFICIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO).
III - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; ( COMO DAR CURSOS A CADA 12 MESES A MAIS DE 20.000 PPMM e 8.000 PPCC).
VI - ter no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e (QUEM POSSUI MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ FORA DO BOLSA OLÍMPICA).
VIII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiro militar e guarda municipal.
CAPÍTULO III
DOS VALORES E DO PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO
Art. 5o Os valores da bolsa mensal no âmbito do Projeto Bolsa-Formação são os seguintes:
I - cursos regulares: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais);
II - ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta); e
III - ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 6o A Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato nos cursos regulares ou nos ciclos especiais de capacitação. (INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO).
CAPÍTULO IV
DO CANCELAMENTO
Art. 7o A Bolsa-Formação deverá ser imediatamente cancelada pelo gestor federal, gestor estadual, gestor municipal ou representante institucional nas seguintes hipóteses posteriores à homologação da inscrição do candidato:
I - não atendimento pelo beneficiário:
a) dos requisitos descritos no art. 10 do Decreto nº 6.490/08, no caso dos cursos regulares;
b) dos requisitos descritos no art. 3o desta Portaria, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014;
c) dos requisitos descritos no art. 4o, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016;
II - ocorrência de alguma das situações descritas no art. 14
do Decreto nº 6.490/08; ou
III - cancelamento do termo de adesão assinado com o ente
federativo em relação ao qual o beneficiário tem vínculo.
CAPÍTULO V
DO GRUPO DE TRABALHO JOGOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016
Seção I
Da Natureza e da Competência
Art. 8o Fica instituído o Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, competindo-lhe:
I - estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
II - definir as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
III - definir o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
IV - estabelecer critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e
V - elaborar minuta de termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, que deverá conter
cronograma para o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo piso remuneratório de que trata os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490/08 e projeto para adequar a jornada de trabalho ao regime de trabalho previsto no inciso IV do art. 9º doDecreto nº 6.490/08.(12 X 36)
Parágrafo único. O plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 deverá contemplar as disciplinas de inglês ou espanhol, níveis
básico, intermediário e avançado.
Seção II
Da Composição e do Funcionamento
Art. 9o O Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de
2014 e Jogos Olímpicos de 2016 será constituído pelos seguintes
membros:
I - cinco representantes do Ministério da Justiça;
II - um representante de cada ente federativo escolhido para
sediar os Jogos da Copa do Mundo de 2014; e
III - um representante do ente federativo escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
§ 1o Os representantes do Ministério da Justiça serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça.
§ 2o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014 serão designados pelos governadores.
§ 3o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 serão designados pelos prefeitos.
§ 4o O Coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto serão designados dentre os representantes do Ministério da Justiça.
§ 5o Caso necessário, os representantes do Grupo de Trabalho
poderão ser substituídos.
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.
Art. 11. O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação do Coordenador ou de seu substituto, que poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, para subsidiá-lo com conhecimentos específicos.
Art. 12. O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta)dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Justiça, que deverá conter:
I - os procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
II - o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
III - definição sobre as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
IV - critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e
V - a minuta do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.
Art. 13. As despesas do Grupo de Trabalho correrão porconta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de
capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia.
Art. 15. O descumprimento do art. 9o, caput e §§ 2o e 3o, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, com redação conferida pelo Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, implicará no imediato cancelamento do termo de adesão celebrado com o ente federativo.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
MINISTRO DA JUSTIÇA
Como alguém pode ter imaginado esses absurdos...

Inativos e pensionistas perdendo a paridade.

Subordinados ganhando mais que superiores.

Distinção por idade (o tempo de serviço é diretamente ligado à idade)

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

BOLSA OLÍMPICA: UMA BAGUNÇA INJUSTA, IMORAL E ILEGAL. SALÁRIOS DIGNOS PARA TODOS!

JORNAL O DIA

JORNAL EXTRA

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAL MILITAR - BOMBEIRO MILITAR - LUTE POR SALÁRIOS!

A Bolsa Olímpica é um dos maiores monstrengos já criados no Brasil.

Nasce morta.

Policiais Militares e Bombeiros Militares lutem por salários, não aceitem essas gratificações e bolsas que só nos dividem, que prejudicam a nós mesmos, os inaTivos e as pensionistas.

Todas essas gratificações e bolsas serão contestadas judicialmente, portanto, não significam qualquer garantia.

O nosso lugar é ruas, democraticamente, lutando por salários.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

GRATIFICAÇÕES E BOLSAS: DESAGREGADORAS, INJUSTAS, IMORAIS E ILEGAIS.

O GLOBO

Entrevista com o Ministro da JUSTIÇA (assista).

Os Policiais Militares e os Bombeiros Militares do Brasil atingiram um grau de miserabilidade que qualquer implemento nos seus salários miseráveis é um alento, uma esperança de alcançar um mínimo de cidadania.

Nessa condição de carência temos que entender a postura desses heróis que parecem fazer vista grossa para os malfícios dessas gratificações (BOPE, PROERD, GAM, UPP, etc) e bolsas (PRONASCI) que estão sendo e que serão pagas apenas para alguns.

Tais bolsas e gratificacões são desagregadoras, injustas, imorais, ilegais e não atendem ao interesse público, norma básica que deve nortear todo ato administrativo praticado por governantes.

Elas ferem todo o ordenamento da legislação trabalhista brasileira.

Destroem a hierarquia e provavelmente a disciplina nas instituições militares, fazendo com que subordninados ganhem mais do que superiores hierárquicos.

Um Cabo do BOPE ganha mais que um 2o Tenente das outras unidades operacionais.

Um Tenente do GAM (piloto) ganha mais que um Coronel.

Um Sargento do 1o BPM (Centro) vai ganhar R$ 1.200,00 a mais por mês que um Sargento do 12o BPM (Niterói).

Temos que lutar por salário.

Temos que lutar pela PEC 300, agora muito ameaçada.

Urge que as Associações de Classe exijam a incorporação do maior valor (bolsa ou gratificação) na forma de salário para todos, inclusive inativos e pensionistas.

Urge que o Ministério Público assuma a sua missão.

E que o Poder Judiciário restaure os princípios da legislação trabalhistas, sobretudo da isonomia e da paridade.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

ATENÇÃO! - POLICIAIS, BOMBEIROS E GUARDAS MUNICIPAIS - 200.000 INSCRIÇÕES.

EMAIL RECEBIDO:

"Veja o que li agora no site do PRONASCI:

Devido a problemas técnicos, as inscrições serão abertas a partir da 0h do dia 27/01/2010 prorrogadas até 31/01/2010 ou até 200.000 inscrições".

O que significa até 200.000?

Será que significa o óbvio, ou seja, aceitaram apenas as 200.000 inscrições?

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PRONASCI - INSCRIÇÃO - ACESSO IMPOSSÍVEL.

Tenho recebido comentários de que ninguém está conseguindo acessar o PRONASCI para se inscrever.

O sistema estaria sobrecarregado em razão de Policiais Militares, Bombeiros Militares, Policiais Civis e Guardas Municipais de todo Brasil estarem tentando se inscrever.

Isso demonstra a fragilidade da ferramenta e o desespero dos integrantes do sistema de segurança pública, em face dos salários miseráveis que recebem.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PRONASCI - PAGAMENTO BLOQUEADO.

EMAIL RECEBIDO:

SOBREVIVENTE NA PMERJ <sobreviventenapmerj@yahoo.com.br>
Ontem eu fiz o que qualquer policial fez, recebi um e-mail de Brasília dizendo que estaria na conta da caixa econômica o dinheiro do PRONASCI, e mais uma vez estava a seguinte mensagem, PAGAMENTO BLOQUEADO.

Liguei para Brasília e com muito esforço consegui uma resposta, pagamento estará disponível na 1ª semana de Janeiro, mais precisamente no dia 07, quarta-feira.

Tels. do PRONASCI BRASÍLIA: (03161 ) 2025-3599; (03161) 2025-9517

Horário de atendimento: 09h às 12h e 14h às 17h de segunda a sexta

Um FELIZ ANO NOVO A TODOS OS MEUS AMIGOS SOBREVIVENTES!!!

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

ALGUÉM SABE EXPLICAR?

COMENTÁRIO POSTADO:

Caro coronel, aproveitando a enxurrada de notícias sobre gratificações daqui e dali para nós policiais, resolvi simular a compra de um imóvel pelo site CEF.

O curioso é que quando cito que sou policial (convenio Pronasci), o imóvel fica mais caro!

Algo tem que estar errado, afinal eles se gabam (no próprio site CEF) afirmando que o convênio serve para atender-nos e baratear a compra...

Simulei a compra de imóvel no valor de 80 mil reais com renda bruta de 3.500. Ficou assim:

Carta de Crédito Minha Casa Minha Vida - entrada de 16 mil, prazo 357 meses com prestações de 675,30.

Já para quem não é policial as condições são idênticas, porém a prestação é de 636,45.

Se entendi bem e multiplicarmos 39 reais por 357 o policial pagará 13.900 a mais?

Isso é segurança com cidadania?

Um abraço e continue com suas postagens e manifestações. O mal nunca vencerá o bem.

Ah, o sr. reparou o slogan do governo do estado "somando forças" muito parecido com o seu ???Falta pouco para 2010!

JUNTOS SOMOS FORTES!

ANÔNIMO

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

UMA EXCELENTE NOTÍCIA: O MAJOR WANDERBY VOLTOU A PUBLICAR ARTIGOS!

BLOG DO MAJOR DE POLÍCIA WANDERBY:

(...) Falemos de salário...
_ PRONASCI, gratificação de R$350,00... dizia um Cabo amigo meu, fazendo cálculos sobre sua remuneração.

_ Minha conta de luz está atrasada... dizia outro Cabo em prantos em meio aos seus colegas de serviço. Dignas lágrimas!

Cabos, Soldados, Sargentos, Tenentes... Meio remunerados! Metade prevista em lei e a outra, fruto de migalhas atiradas pelos governantes.

_ O RJ é o estado que mais aderiu ao PRONASCI do governo federal... dizia o funesto gestor local na solenidade de abertura da 1ª CONSEG/RJ. É claro! E as razões são as mesmas que determinaram a adesão maciça ao "programa de capacitação" do governo estadual (leia).

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

ARTIGO DE DOMINGO - A QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL É UMA GRANDE FALÁCIA.

O GLOBO

Quando ocorrerá o julgamento do "mensalão"?

Um dos graves problemas da segurança pública fluminense é a falta de qualificação adequada para os profissionais, que padecem com as deficiências das áreas da formação e da qualificação profissional continuada.
A mídia e a blogosfera da segurança pública já publicaram inúmeras matérias sobre essa tema, assombrando a população que descrente acaba conhecendo que até as instruções de armamento e tiro são precárias, em muitas ocasiões.
Notícias dão conta de policiais que se formaram realizando meia dúzia de disparos de arma de fogo, algo inconcebível para um profissional que precisa estar plenamente familiarizado com o armamento que utiliza, capaz de provocar feridos e mortos.
Especificamente no caso da Polícia Militar, nos últimos trinta anos esse processo sofreu deteriorização, lenta e progressiva, sobretudo no curso de formação e na formação continuada dos Praças.
A instrução de manutenção foi abandonada para não sacrificar a folga dos Praças, que precisam buscar no segundo emprego (o bico) o sustento de seus familiares. Embora, essa instrução pudesse ser ministrada antes ou depois do serviço, sem qualquer problema.
Isso fez com que a tropa ficasse cada vez mais afastada dos bancos escolares e desatualizada.
Ultimamente, surgiu no cenário nacional, oriundo do governo federal o fabuloso PRONASCI, uma fonte interminável de recursos federais, que só não são utilizados para o pagamento de salários dignos aos profissionais de segurança pública.
Uma das bandeiras do programa é a qualificação profissional através de cursos que possibilitam o recebimento de gratificações aos sofridos policiais e bombeiros.
Primeiro foram os cursos a distância realizados através da internet capacitando para o recebimento de R$ 400,00 mensais.
Logo surgiram as primeiras denúncias no sentido de que o curso poderia estar sendo feito por familiares de policiais e de bombeiros, em face da falta de tempo dos profissionais que não podiam largar o bico. Depois surgiram denúncias no sentido de que alguns estariam fazendo o curso pelo outros, recebendo em troca uma quantia.
Verdade ou mentira, a pretendida qualificação não estava garantida.
Cabral agora encaminha uma proposta de reajuste salarial de 5% para a ALERJ, acompanhada de gratificações de R$ 350,00 mensais para aqueles que participarem de um curso.
Criou limites, só os que estão plenamente aptos podem participar do curso.
A proposta de Cabral ainda não foi aprovada, será votada no dia 03 NOV 2009, porém apesar de ainda não estar aprovada, recebi informações que os cursos já começaram na Polícia Militar.
A informação que recebi deu conta que no final de semana passado, Policiais Militares que saíram de serviço no sábado, participaram do curso na primeira e na segunda folga, totalizando 16 horas de “curso”.
Como ainda não recebi as senhas para acessar os boletins da Polícia Militar, não tenho como confirmar se esses “cursos” serão de apenas 16 horas, o que não pode ser chamado de qualificação profissional.
Talvez possamos chamar de “informação profissional”, creio que seria mais adequado.
O pior disso tudo é que esse curso relâmpago fará com que um Soldado apto ganhe a mais por mês R$ 350,00 do que um Soldado que está com uma incapacidade física parcial.
Ele ganhará 35% a mais que o outro, considerando um salário de R$ 1.000,00.
Ganhará mais que os inativos da sua graduação e do que as pensionistas de Soldados, apenas para citar exemplos.
Diante do exposto, a proposta de Cabral não atende a valorização dos profissionais de segurança pública e muito menos qualifica esses profissionais.
Tudo não passa de uma grande falácia, posta em prática com o seu dinheiro, cidadão brasileiro.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARFDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

BELTRAME AINDA CONTINUA SECRETÁRIO DE SEGURANÇA - TRAFICANTES METRALHAM HOSPITAL.

Ex-BLOG DO CESAR MAIA.

- Blog do Professor!
(http://www.professorciro.blogspot.com/)

Criando pelo professor atingido por um estilhaço de bomba em frente à assembleia legislativa.

1. Ida à Feira do Livro no Rio. Combustível = 50 Reais. \ Entrada para professor = Gratuito \ Esposa de professor = 12 Reais \ Filho = 6 Reais \ Estacionamento + 12 Reais \ Lanches = 50 Reais \ Livros para professor= 157 Reais \ Livros para esposa = 85 reais \ Livros para filhos = 79 reais \ Total = 451 Reais \ Salário Líquido do professor do Estado do Rio de Janeiro: R$ 531,00

- Se Ciro for para o segundo turno com Serra, PMDB apoiará Serra.

Trecho da entrevista do deputado e presidente da câmara -Michel Temer- ao Estado de SP.

"Tenho muito apreço político pelo deputado Ciro Gomes, embora não tenhamos muito contato pessoal. A única observação que faço é que ele critica com muita veemência o PMDB. Não acho que seja politicamente útil essa crítica, até porque pode criar embaraços. Sei que ele pode responder que é necessário fazer crítica, mas também é necessário saber que o fruto dessa crítica é que não haverá aliança onde ele estiver. Afinal, ele mesmo repudiou a possibilidade dessa aliança."

BLOG DO GAROTINHO.
21/09/2009 19:00
Absurdo
Beltrame escondeu atentado a hospital em Santa Teresa.
Reparem na nota de O GLOBO na internet, que só foi postada hoje às 17h 51m. Na tarde de sábado, traficantes do Morro do Fallet atacaram com tiros de fuzil e metralhadora o Hospital Quarto Centenário, em Santa Teresa. Por ordem superior, policiais da delegacia de Santa Teresa esconderam o fato da imprensa, mas funcionários do hospital e vizinhos apavorados e revoltados por não terem lido uma linha sequer nos jornais procuraram a imprensa para denunciar. Na hora estava sendo feita a campanha de vacinação contra a pólio e houve pânico. Agora eu pergunto: será que o secretário Beltrame acreditava que um fato tão grave e com tantas testemunhas não chegaria ao conhecimento das pessoas? É lamentável.

REVISTA VEJA - O FILTRO - JULIANO MACHADO.

Sociedade.

Dinheiro contra violência parado.

Estados e municípios estão deixando de investir verba já garantida contra a violência. A manchete do jornal O Globo conta que, até julho deste ano, mais da metade dos 21 Estados e 109 municípios que receberam verbas para investir em segurança pública deixou o dinheiro parado na conta. Os recursos vieram do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci), do governo federal, que destina recursos para cidades e regiões com altos índices de violência. A Fundação Getúlio Vargas, a pedido do Ministério da Justiça, está monitorando o programa. Desde janeiro, foi repassado R$ 1,1 bilhão e boa parte desse valor está parada. O Ministério da Justiça enviou cartas a prefeitos e governadores pedindo explicações.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - PRONASCI - PESQUISA.

FVG: 72,4% dos policiais atuam em áreas tensas ou críticas Rio.

Uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) realizada nos sete primeiros Territórios de Paz implementados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e divulgada nesta terça-feira aponta que 56,31% dos policiais consideram a área em que atuam tensa, com enfrentamentos ocasionais, e 16,15% acreditam trabalhar em locais críticos e de difícil contenção da ordem.

Segundo o levantamento, a maioria dos agentes de segurança considera que a segurança pública em sua área de atuação continua igual.

Os crimes citados foram assassinato, violência contra mulher ou criança, roubos a domicílio, espancamento ou lesão corporal e ameaça com arma - única infração que os policiais consideram ter piorado.

No total dos policiais entrevistados, 59,3% dizem conhecer razoavelmente o Pronasci e 21,87% alegam conhecer bastante o programa. Segundo 68,47% deles, a principal característica é adotar ações preventivas e de fortalecimento das instituições de segurança. Para 21,37%, o objetivo é atuar na prevenção à criminalidade.

Dos entrevistados, apenas 42,82% atuam em áreas com projetos do Pronasci. Porém, 75,33% consideram que as políticas do programa são muito relevantes para o crescimento profissional e autoestima. Os policiais ainda afirmaram ter esperanças de que o Pronasci aumente muito a valorização do profissional de segurança.

Comunidades.

Já na pesquisa feita entre a população atendida pelo programa, os entrevistados afirmaram que o foco do Pronasci é o trabalho entre jovens de 15 a 24 anos das comunidades - Complexo do Alemão (RJ), Santo Amaro (PE), Santa Inês (AC), Itapoã (DF), São Pedro (ES), Vila Bom Jesus (RS), Benedito Bentes (AL).

Os moradores das regiões também consideraram, em sua maioria, que as ações melhoraram a situação da segurança, com exceção de Alagoas, onde 50% consideram que não houve mudanças. Porém, todas as comunidades têm esperança de melhoras no futuro. Os problemas mais frequentes apontados pelos entrevistados foram falta de asfaltamento, calçamento e presença de ruas esburacadas, falta de saneamento básico e existência de terrenos baldios.

Apenas 4,81% consideraram a violência e a falta de segurança como um problema frequente.

As informações são do Terra.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POR QUE LULA NÃO ENSINOU ESSAS VERDADES PARA SÉRGIO CABRAL?

Um Policial Militar do Rio de Janeiro lendo a frase de Lula conclui que alguém deve estar de gozação, considerando o seu salário menor que R$ 30,00 por dia.
28/08/2009 - 14:23h
A segurança pública é responsabilidade de todos, diz Lula
Brasília, 27/08/09 (MJ) – Durante a abertura da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública nesta quinta-feira (27), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o “empurra-empurra” entre os governos federal, estadual e municipal pela responsabilidade da segurança pública. “Nós, do presidente da República à pessoa mais humilde, precisamos assumir que é um problema de todos nós, dos 190 milhões de brasileiros.”
O presidente afirmou que a Conferência pode consolidar a nova metodologia em que se baseia o Pronasci – o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania. Para Lula, o governo federal está no caminho certo com o Programa, criado há dois anos pelo Ministério da Justiça e implementado nas regiões mais violentas do país. O Pronasci articula todos os entes federados, valoriza o profissional de segurança pública e tem foco no jovem, “o mais vulnerável para ser vítima do crime organizado”, disse o presidente.
Lula enfatizou ainda a importância da qualificação do profissional da área, que deve ser treinado em ações de inteligência e preparado para usar a força apenas quando necessário. “Precisamos dar condições para que o policial não seja nosso inimigo”, disse o presidente. “Se ele estiver bem formado, numa boa casinha, com salário adequado, ele será o guardião que queremos para manter a ordem”.
Os investimentos na área também foram tema do discurso do presidente. Segundo ele, a segurança pública sempre foi um dos últimos a receber orçamento, mas, com o Pronasci, tem prioridade no governo federal. “Pela primeira vez discutimos investimentos em segurança pública e não gastos”. O presidente citou o bairro de Santo Amaro, em Recife (PE), como exemplo de sucesso do programa. “Tarso Genro (Justiça) me trouxe uma pesquisa que mostrou que, depois do Pronasci, diminuiu em 70% a criminalidade”, comemorou.
Para o ministro Tarso Genro, o Pronasci inicia a mudança de paradigma, mas essa mudança não seria assimilada pelos estados e pela sociedade sem a Conferência. E reforçou a importância da valorização do profissional da segurança pública. “O Pronasci tem os Direitos Humanos dos policiais como elemento central para a construção de uma política de segurança pública digna, de uma democracia que estamos construindo”.
Três mil pessoas participarão, até domingo (30), dos debates da 1ª Conseg, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O objetivo é propor princípios e diretrizes de uma política nacional para a área.
Presente no auditório lotado do Centro de Convenções, o major Dionísio Neto está confiante que levará boas notícias para o Amazonas. “Espero que a Conferência produza resoluções para atender não só a sociedade civil, mas também os profissionais de segurança pública”, afirmou.
JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

PRONASCI - PROPAGANDA - DESARMAMENTO.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO