TENENTE CORONEL DE POLÍCIA ROBERTO, DEFENDE AS PRERROGATIVAS DOS POLICIAIS MILITARES QUE ESTÃO SENDO VIOLADAS. CABE AO COMANDO GERAL ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS.

EMAIL RECEBIDO:

Ilustres amigos,

Segue em conjunto a este, reprodução de correspondência eletrônica emitida aos Srs Cmt geral, Ch EMG Op e Ch do CGC, bem como aos Srs Cmts de UOp, a respeito do fato que trata, com as alterações pertinentes quanto a responsabilidade, função e gênero, mas essencial em gênese.

Remeti tb a TODOS os Oficiais de minha turma.

Espero que entendam que minha voz não pode se calar diante de tal anomalia, sob pena de demonstrar fracassado no que ainda acredito como certo.

Certo de vosso entendimento, peço a leitura, com carinho ao cidadão que lá se encontra, independente de quem quer que fosse.

Abçs e cordiais saudações. JSF!

EMAIL:

Ilustre Chefe do Estado Maior Geral Operacional,

Na qualidade de Oficial Superior dessa Corporação, valho-me da presente relação cordial e amiga que nos une para solicitar que a nossa Polícia Militar se manifeste acerca do absurdo que se abateu em nós com relação à manutenção do Ten Cel PM Cláudio nas dependências de Bangu 1, contrariando a legislação pertinente e as normas que regem nossas condutas e comportamentos.

Não faço desta, uma justificativa sobre o sancionamento, depois de concluído o devido Processo Legal, com a condenação dos três autores e dos possíveis relacionados como co-autores ou mandantes, nem digo que aquele Oficial se encontra preso injustamente. Somente o faço em razão do regime diferenciado aplicado a ele, que nos é característico aos cidadãos apenados, os quais, em razão de suas ações e condutas, se torna perniciosa a permanência em ambiente confinado com outros presos, o que não se configuraria no presente caso.

O precedente aberto, ao não se observar a legislação com relação aos presos militares e os regimes a que temos que ser submetidos até a conclusão judicial com a respectiva SENTENÇA em regime fechado, nos torna vulneráveis, ainda mais, a ações políticas de satisfação social a ser fornecida à mídia, as quais, em ações futuras de atividade policial poderá ensejar atitudes similares pelas autoridades, ou seja, estaremos todos, da pessoa do Sr Cmt Geral ao mais moderno Soldado PM, expostos à execração pública e aposição em um Regime Disciplinar Diferenciado(RDD) com o confinamento em Bangu 1, basta que se forneça uma ocorrência em que o resultado fuja do esperado.

Estive anteontem, na qualidade de Corregedor desta SEAP, com o citado Oficial e pude ver que o regime imposto ao mesmo e aos Praças ali confinados, identifica-se por completo ao dispensado aos presos comuns(que eles ainda não o são), cerceando-lhes qualquer ação de defesa(direito constitucional), bem como visitação de familiares, os quais só se avistam com os confinados no intervalo de 10 dias.

Infelizmente não me cabe ação, pois se coubesse, assim o faria. Entendo que possa haver dificuldade por parte de V.S.ª, mas entenda que esse pressuposto de culpabilidade nos vulnerabiliza e nos iguala, tornando-nos mais indefesos do que já somos.

Não acredito e nem vislumbro a unidade de Bangu 8, consoante a inicial determinação judicial, como justa à manutenção de confinamento dos citados, mas ter-se-ia uma possibilidade de melhor aposição das garantias constitucionais que lhes são ministradas na Carta Magna.

Acreditamos que possa existir ingerência governamental e do Tribunal de Justiça no desenrolar dos fatos, mas os direitos do Policiais Militares, enquanto assim o forem, têm de ser preservados, sob pena de injustiça irreparável futuramente.

Peça ao seu grupo executivo jurídico que esbocem e esgotem a legislação pertinente em busca dessa garantias, inclusive a de comparecer em trajes civis em qualquer ato judicial, consoante anterior deliberação pública em Boletim Policial Militar.

Certo de vossa avaliação e deliberação, desejo-lhe sucesso e promoção de uma Corporação mais democrática e justa, me colocando à disposição no que puder ajudar.

Roberto Alves de Lima- Ten Cel PM

RG 36.161

COMENTO:

O nosso espaço democrático já se manifestou contra essa afronta às prerrogativas dos Policiais Militares e vale lembrar o que eu disse na entrevista ao Programa 190 na CNT (vídeo), no sentido de que se o Poder Judiciário não cumpre a legislação,  não podemos esperar que ninguém cumpra. Além disso, cabe ressaltar que os juízes que integram o Judiciário posssuem uma série de prerrogativas e não abrem mão de nenhuma delas.

O dever de adotar medidas para reverter essa situação recai na defesa dosPoliciais Militares e no Comando da PMERJ, que possui o dever de zelar pelos nossos direitos.

O advogado do Oficial acusado se manifestou publicamente contra essa arbitrariedade, conforme a mídia reportou, entretanto, ainda não li ou ouvi nenhuma manifestação do Comando Geral.

Por derradeiro, destaco como faz bem à alma, conviver com um verdadeiro Oficial de Polícia Militar, como o querido Tenente Coronel Roberto, um dos remanescentes dos que efetivamente aprenderam o que significa "amor corporativo", algo que não se ensina mais nas nossas escolas, como a prática indica.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO