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JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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sábado, 8 de maio de 2010
sábado, 13 de fevereiro de 2010
AS BOLSAS PARA "SACANEAR" POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL E GUARDA MUNICIPAL.
EMAIL RECEBIDO:
PORTARIA QUE REGULAMENTA O BOLSA OLÍMPICA,O BOLSA COPA E O BOLSA FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/02/10)
Regulamenta os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, no Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, e no art. 17 do Decreto no 6.490, de 19 de junho CONSIDERANDO a instituição, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, dos ciclos especiais de capacitação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como para os policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016; a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016; e a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010; resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Estabelecer orientações para a implementação no âmbito do Projeto Bolsa-Formação dos ciclos especiais de capacitação:
I - Jogos da Copa do Mundo de 2014; e
II - Jogos Olímpicos de 2016.
Art. 2o Caberá aos entes federativos a seleção dos interessados em participar dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, atendidos os
requisitos descritos nesta Portaria e no termo de adesão.
CAPÍTULO II
DOS CICLOS ESPECIAIS DE CAPACITAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO
Seção I
Dos Jogos da Copa do Mundo de 2014
Art. 3o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:
I - ser policial civil, policial militar ou bombeiro militar de ente federativo sede dos Jogos da Copa do Mundo de 2014 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;
V - integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
VI - ter no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e (QUEM POSSUI MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO, INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO)
VII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar.
Seção II
Dos Jogos Olímpicos de 2016
Art. 4o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:
I - ser policial civil, policial militar, bombeiro militar ou guarda municipal de ente federativo sede dos Jogos Olímpicos de 2016 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); (OFICIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO).
III - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; ( COMO DAR CURSOS A CADA 12 MESES A MAIS DE 20.000 PPMM e 8.000 PPCC).
VI - ter no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e (QUEM POSSUI MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ FORA DO BOLSA OLÍMPICA).
VIII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiro militar e guarda municipal.
CAPÍTULO III
DOS VALORES E DO PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO
Art. 5o Os valores da bolsa mensal no âmbito do Projeto Bolsa-Formação são os seguintes:
I - cursos regulares: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais);
II - ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta); e
III - ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 6o A Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato nos cursos regulares ou nos ciclos especiais de capacitação. (INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO).
CAPÍTULO IV
DO CANCELAMENTO
Art. 7o A Bolsa-Formação deverá ser imediatamente cancelada pelo gestor federal, gestor estadual, gestor municipal ou representante institucional nas seguintes hipóteses posteriores à homologação da inscrição do candidato:
I - não atendimento pelo beneficiário:
a) dos requisitos descritos no art. 10 do Decreto nº 6.490/08, no caso dos cursos regulares;
b) dos requisitos descritos no art. 3o desta Portaria, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014;
c) dos requisitos descritos no art. 4o, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016;
II - ocorrência de alguma das situações descritas no art. 14
do Decreto nº 6.490/08; ou
III - cancelamento do termo de adesão assinado com o ente
federativo em relação ao qual o beneficiário tem vínculo.
CAPÍTULO V
DO GRUPO DE TRABALHO JOGOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016
Seção I
Da Natureza e da Competência
Art. 8o Fica instituído o Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, competindo-lhe:
I - estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
II - definir as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
III - definir o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
IV - estabelecer critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e
V - elaborar minuta de termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, que deverá conter
cronograma para o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo piso remuneratório de que trata os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490/08 e projeto para adequar a jornada de trabalho ao regime de trabalho previsto no inciso IV do art. 9º doDecreto nº 6.490/08.(12 X 36)
Parágrafo único. O plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 deverá contemplar as disciplinas de inglês ou espanhol, níveis
básico, intermediário e avançado.
Seção II
Da Composição e do Funcionamento
Art. 9o O Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de
2014 e Jogos Olímpicos de 2016 será constituído pelos seguintes
membros:
I - cinco representantes do Ministério da Justiça;
II - um representante de cada ente federativo escolhido para
sediar os Jogos da Copa do Mundo de 2014; e
III - um representante do ente federativo escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
§ 1o Os representantes do Ministério da Justiça serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça.
§ 2o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014 serão designados pelos governadores.
§ 3o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 serão designados pelos prefeitos.
§ 4o O Coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto serão designados dentre os representantes do Ministério da Justiça.
§ 5o Caso necessário, os representantes do Grupo de Trabalho
poderão ser substituídos.
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.
Art. 11. O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação do Coordenador ou de seu substituto, que poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, para subsidiá-lo com conhecimentos específicos.
Art. 12. O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta)dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Justiça, que deverá conter:
I - os procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
II - o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
III - definição sobre as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
IV - critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e
V - a minuta do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.
Art. 13. As despesas do Grupo de Trabalho correrão porconta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de
capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia.
Art. 15. O descumprimento do art. 9o, caput e §§ 2o e 3o, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, com redação conferida pelo Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, implicará no imediato cancelamento do termo de adesão celebrado com o ente federativo.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
MINISTRO DA JUSTIÇA
Como alguém pode ter imaginado esses absurdos...
PORTARIA QUE REGULAMENTA O BOLSA OLÍMPICA,O BOLSA COPA E O BOLSA FORMAÇÃO
PORTARIA Nº 183, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010(PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DE 10/02/10)
Regulamenta os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010, e dá outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, no Decreto no 6.061, de 15 de março de 2007, e no art. 17 do Decreto no 6.490, de 19 de junho CONSIDERANDO a instituição, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, dos ciclos especiais de capacitação para os policiais civis e militares e bombeiros militares dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014, bem como para os policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016; a importância de estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016; e a necessidade de edição de atos complementares para cumprimento do disposto no arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, alterados pelo Decreto no 7.081, de 26 de janeiro de 2010; resolve:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1o Estabelecer orientações para a implementação no âmbito do Projeto Bolsa-Formação dos ciclos especiais de capacitação:
I - Jogos da Copa do Mundo de 2014; e
II - Jogos Olímpicos de 2016.
Art. 2o Caberá aos entes federativos a seleção dos interessados em participar dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, atendidos os
requisitos descritos nesta Portaria e no termo de adesão.
CAPÍTULO II
DOS CICLOS ESPECIAIS DE CAPACITAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO
Seção I
Dos Jogos da Copa do Mundo de 2014
Art. 3o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:
I - ser policial civil, policial militar ou bombeiro militar de ente federativo sede dos Jogos da Copa do Mundo de 2014 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
III - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
IV - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça;
V - integrar unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
VI - ter no mínimo mais 5 (cinco) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e (QUEM POSSUI MAIS DE 25 ANOS DE SERVIÇO, INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO)
VII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar e corpo de bombeiro militar.
Seção II
Dos Jogos Olímpicos de 2016
Art. 4o Poderão participar do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016, os profissionais de segurança pública que atenderem os seguintes requisitos:
I - ser policial civil, policial militar, bombeiro militar ou guarda municipal de ente federativo sede dos Jogos Olímpicos de 2016 que tenha assinado termo de adesão, nos termos do art. 9º do
Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008;
II - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); (OFICIAIS, INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO).
III - não ter sido responsabilizado ou condenado pela prática de infração administrativa grave, nos últimos cinco anos;
IV - não possuir condenação penal nos últimos cinco anos;
V - freqüentar, a cada doze meses, ao menos um dos cursos oferecidos ou reconhecidos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública ou pelo Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça; ( COMO DAR CURSOS A CADA 12 MESES A MAIS DE 20.000 PPMM e 8.000 PPCC).
VI - ter no mínimo mais 7 (sete) anos de efetivo serviço a cumprir na carreira; e (QUEM POSSUI MAIS DE 23 ANOS DE SERVIÇO ESTÁ FORA DO BOLSA OLÍMPICA).
VIII - não estar cedido para órgão diverso da polícia civil, polícia militar, corpo de bombeiro militar e guarda municipal.
CAPÍTULO III
DOS VALORES E DO PAGAMENTO DA BOLSA-FORMAÇÃO
Art. 5o Os valores da bolsa mensal no âmbito do Projeto Bolsa-Formação são os seguintes:
I - cursos regulares: R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais);
II - ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014: R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta); e
III - ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Art. 6o A Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato nos cursos regulares ou nos ciclos especiais de capacitação. (INATIVOS E PENSIONISTAS NÃO RECEBERÃO).
CAPÍTULO IV
DO CANCELAMENTO
Art. 7o A Bolsa-Formação deverá ser imediatamente cancelada pelo gestor federal, gestor estadual, gestor municipal ou representante institucional nas seguintes hipóteses posteriores à homologação da inscrição do candidato:
I - não atendimento pelo beneficiário:
a) dos requisitos descritos no art. 10 do Decreto nº 6.490/08, no caso dos cursos regulares;
b) dos requisitos descritos no art. 3o desta Portaria, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014;
c) dos requisitos descritos no art. 4o, no caso do ciclo especial de capacitação Jogos Olímpicos de 2016;
II - ocorrência de alguma das situações descritas no art. 14
do Decreto nº 6.490/08; ou
III - cancelamento do termo de adesão assinado com o ente
federativo em relação ao qual o beneficiário tem vínculo.
CAPÍTULO V
DO GRUPO DE TRABALHO JOGOS DA COPA DO
MUNDO DE 2014 E JOGOS OLÍMPICOS DE 2016
Seção I
Da Natureza e da Competência
Art. 8o Fica instituído o Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, competindo-lhe:
I - estabelecer critérios e parâmetros visando à uniformização de práticas e procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
II - definir as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
III - definir o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
IV - estabelecer critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e
V - elaborar minuta de termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016, que deverá conter
cronograma para o encaminhamento de projeto de lei ao Poder Legislativo instituindo piso remuneratório de que trata os §§ 2º e 3º do art. 9º do Decreto nº 6.490/08 e projeto para adequar a jornada de trabalho ao regime de trabalho previsto no inciso IV do art. 9º doDecreto nº 6.490/08.(12 X 36)
Parágrafo único. O plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016 deverá contemplar as disciplinas de inglês ou espanhol, níveis
básico, intermediário e avançado.
Seção II
Da Composição e do Funcionamento
Art. 9o O Grupo de Trabalho Jogos da Copa do Mundo de
2014 e Jogos Olímpicos de 2016 será constituído pelos seguintes
membros:
I - cinco representantes do Ministério da Justiça;
II - um representante de cada ente federativo escolhido para
sediar os Jogos da Copa do Mundo de 2014; e
III - um representante do ente federativo escolhido para sediar os Jogos Olímpicos de 2016.
§ 1o Os representantes do Ministério da Justiça serão designados pelo Ministro de Estado da Justiça.
§ 2o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos da Copa do Mundo de 2014 serão designados pelos governadores.
§ 3o Os representantes dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016 serão designados pelos prefeitos.
§ 4o O Coordenador do Grupo de Trabalho e seu substituto serão designados dentre os representantes do Ministério da Justiça.
§ 5o Caso necessário, os representantes do Grupo de Trabalho
poderão ser substituídos.
Art. 10. A participação no Grupo de Trabalho não enseja remuneração de qualquer espécie, considerada serviço público relevante.
Art. 11. O Grupo de Trabalho reunir-se-á por convocação do Coordenador ou de seu substituto, que poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades públicas, para subsidiá-lo com conhecimentos específicos.
Art. 12. O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 (sessenta)dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar relatório final ao Ministro de Estado da Justiça, que deverá conter:
I - os procedimentos necessários à implementação dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
II - o plano de ensino dos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016;
III - definição sobre as atividades a serem desenvolvidas pela unidade responsável pela segurança de eventos esportivos;
IV - critérios para auferir a implementação pelo ente federativo da filosofia de Polícia Comunitária; e
V - a minuta do termo de adesão ao Projeto Bolsa-Formação referente aos ciclos especiais de capacitação Jogos da Copa do Mundo de 2014 e Jogos Olímpicos de 2016.
Art. 13. As despesas do Grupo de Trabalho correrão porconta dos recursos orçamentários do Ministério da Justiça.
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 14. O profissional de segurança pública que já for beneficiário da Bolsa-Formação em razão da participação nos cursos regulares apenas poderá se inscrever em um dos ciclos especiais de
capacitação após doze meses, contados da data do recebimento do primeiro benefício, independentemente do seu cancelamento ou renúncia.
Art. 15. O descumprimento do art. 9o, caput e §§ 2o e 3o, do Decreto nº 6.490, de 19 de junho de 2008, com redação conferida pelo Decreto nº 7.081, de 26 de janeiro de 2010, implicará no imediato cancelamento do termo de adesão celebrado com o ente federativo.
Art. 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
TARSO GENRO
MINISTRO DA JUSTIÇA
Como alguém pode ter imaginado esses absurdos...
Inativos e pensionistas perdendo a paridade.
Subordinados ganhando mais que superiores.
Distinção por idade (o tempo de serviço é diretamente ligado à idade)
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
BOLSA OLÍMPICA E BOLSA COPA, UM ABSURDO COMPLETO.
O DIA
BOLSA OLÍMPICA E BOLSA COPA
Injustas, imorais e ilegais.JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
quinta-feira, 11 de fevereiro de 2010
PNDH: EXONERARAM O GENERAL...
G1:
General que criticou programa de Direitos Humanos é exonerado
Plano criaria ‘comissão da calúnia’, teria dito militar em documento. Dilma foi convocada por comissão do Senado para falar de programa.
Plano criaria ‘comissão da calúnia’, teria dito militar em documento. Dilma foi convocada por comissão do Senado para falar de programa.
"Foi exonerado nesta quarta-feira (10) o general de quatro estrelas Maynard Marques de Santa Rosa, chefe do Departamento Geral do Pessoal do Exército. Ele fez críticas a um dos pontos do Programa Nacional dos Direitos Humanos.
Uma carta atribuída ao general circula na internet fazendo críticas à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça.
O pedido de exoneração havia sido feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e anunciado durante a cerimônia de despedida do ministro da Justiça, Tarso Genro, do cargo, que transmitiu o posto para o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.
Uma carta atribuída ao general circula na internet fazendo críticas à terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) - clique aqui e leia a íntegra do PNDH no site do Ministério da Justiça.
O pedido de exoneração havia sido feito pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, e anunciado durante a cerimônia de despedida do ministro da Justiça, Tarso Genro, do cargo, que transmitiu o posto para o secretário-executivo da pasta, Luiz Paulo Barreto.
Acabei de encaminhar ao presidente da República a exoneração do general Santa Rosa da chefia do Departamento Geral de Pessoal e deixei a sua colocação à disposição do Exército. O assunto está encerrado”, afirmou Jobim, pela manhã.
Ao tomar conhecimento da carta divulgada na internet no dia 15 de janeiro, segundo o Ministério da Defesa, Jobim telefonou para o comandante do Exército, Enzo Peri, pedindo providências para o caso. Foi o próprio comandante que sugeriu a exoneração do militar ao ministro da Defesa.
Dilma
Outro capítulo da polêmica em torno do PNDH, que já dura quase dois meses, aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que convocou nesta quarta a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o programa.
Dilma
Outro capítulo da polêmica em torno do PNDH, que já dura quase dois meses, aconteceu na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que convocou nesta quarta a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, para falar sobre o programa.
A ministra tem 30 dias para atender a convocação e é obrigada a comparecer. O placar foi de nove votos a sete. "A ministra Dilma é responsável por todas as áreas do governo. Ela é a primeira pessoa, depois do presidente, a dar ok sobre qualquer iniciativa do governo. Por isso, precisamos ouvi-la", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O líder do PT, Aloizio Mercadante, anunciou que vai recorrer no plenário da convocação. A assessoria da Casa Civil disse que não tomou conhecimento da decisão e não vai comentar o fato".
JUNTOS SOMOS FORTES!PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
domingo, 31 de janeiro de 2010
BOLSA OLÍMPICA: UM MINISTRO INTEIRAMENTE PERDIDO.
O ministro Tarso Genro, quando tenta explicar a Bolsa Olímpica, parece um lutador de boxe que levou um soco do Mike Tyson, na boa época do pugilista.
O ministro perdeu inteiramente a consciência e o rumo, bate cabeça pelos cantos do ringue, tentando ficar em pé, o que não consegue.
Criaram um monstrendo administrativo e jurídico, algo difícil de conceber tamanhas as aberrações.
As bolsas Olímpicas e Copa não resiste a uma análise mínima no que diz respeito aos pressupostos dos atos administrativos, assim como, as gratificações concedidas por Sérgio Cabral no Rio de Janeiro.
Tarso Genro diante da simples constatação de que que subordinados passarão a ganhar mais que seus superiores, uma evidência de clareza gigantesca, alega como solução que os estados federativos resolvam essa distorção.
O ministro apresenta então como solução para o fato do governo federal dar R$ 1.200,00 para os soldados, os cabos e os sargentos, que os estados por sua vez acrescentem R$ 1.200,00 nos salários dos subtenentes, 2o Tenentes, 1o Tenentes, Capitães, Majores, Tenentes Coronéis e Coronéis, a única maneira de atenuar a distorção.
Esse basurdo imoral e ilegal é mais um resultado das ações meramente poliqueiras que estão fazendo escola entre os políticos brasileiros, um jogo para a platéia que não resiste a uma "olhada mais de perto".
Ministro, nós queremos salários, que alcancem as pensionistas e os inativos. Não queremos bolsas e nem gratificações.
Queremos a PEC 300/2008.
O resto é balela e falácia.
Vamos levar o país e os brasileiros um pouco mais a sério.
Eu li essa reportagem no blog do Tenente BM Lauto Botto, fiquei assustado:
JORNAL O DIA:
Bolsa Olímpica: Tarso sugere que estado complete salários
Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local
POR MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200. O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor.
Ministro diz que adesão de estados é voluntária e que problema de hierarquia deve ser resolvido por governo local
POR MARIA INEZ MAGALHÃES
Rio - O ministro da Justiça, Tarso Genro, sugeriu ontem que possíveis insatisfações salariais geradas pelo Bolsa Olímpica devem ser solucionadas pelo governo estadual. Como O DIA noticiou ontem, agentes de patentes inferiores vão ganhar mais que alguns oficiais quando começarem a receber o benefício mensal de R$ 1, 2 mil, restrito a quem tem salário de até R$ 3.200. O ministro alega que a bolsa não atrapalha a hierarquia salarial das corporações — policiais, bombeiros e guardas municipais têm direito à gratificação —, já que não é considerada vencimento do servidor.
“O policial não leva isso para sua aposentadoria, não faz nenhum desconto previdenciário disso”, disse ele.
Apesar da avaliação, Genro considera que o estado pode arcar com a diferença salarial já que não é obrigado a entrar no programa.
“A bolsa não é uma imposição da União. O estado que sentir que tem problema em relação à categoria pode pedir a inscrição desse superior no sistema de bolsa (nos cursos) e o estado paga a bolsa para ele, um valor para compensar essa diferença. É uma despesa que o estado pode fazer sem problema. Isso pode ser resolvido facilmente pela autoridade local”, afirmou o ministro, ressaltando que é o estado que vai escolher quem terá direito à Bolsa Olímpica.
Tarso deixou claro que o estado que aderiu ao programa é obrigado a aprovar projeto para garantir até 2016 que nenhum policial ganhe menos de R$ 3,2 mil. O projeto vai também viabilizar pagamento da bolsa. “A bolsa cria relação de compromisso para que os estados cheguem a um piso decente”, disse Genro. Embora o decreto tenha gerado dúvidas, o ministro disse que ele é claro e não sofrerá alterações.
Seleção exclui quem responde a processo (*)
A regulamentação do decreto da Bolsa Olímpica será publicada dentro de 15 dias. De acordo com Tarso Genro, o documento vai determinar os critério que o estado deve usar para a selecionar os policiais e bombeiros que receberão o Bolsa Olímpica e como ela será paga. Policiais que tiveram condenações ou processos administrativos e penais nos últimos cinco anos não poderão participar. “Queremos estimular os policiais que tenham uma ficha de serviço de qualidade. É um elemento seletivo inclusive porque ajuda as corporações a organizar seus sistemas disciplinares”.
(*) Jogaram o princípio da pressunção da inocência no LIXO.
Ministro, pense melhor, pare de tentar explicar a Bolsa Olímpica, fica cada vez pior.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
sexta-feira, 29 de janeiro de 2010
INSTITUIÇÕES FRACAS, POVO IGNORANTE E ACOMODADO...
COMENTÁRIO POSTADO:
Coronel, a grande verdade é que a hipocrisia é muito grande, pois ao mesmo tempo em que os discursos são feitos condenando o que está errado, as ações são efetuadas de forma a se insistir no erro. E qual será o motivo disso?? Do meu ponto de vista simplório e leigo, creio que seja o fato de que, se tudo for resolvido (o que demanda trabalho, gastos e não gera dividendos), o que haverá para os futuros candidatos prometerem resolver??? A grande verdade é que, enquanto as instituições forem fracas, o povo ignorante e acomodado, a violência existir, o caos estiver instalado e alguns lucrarem com isso, não será necessário resolver realmente NADA, bastará apenas fazer uma boa maquiagem e varrer a sujeira para debaixo do tapete.
Vai eleição, vem eleição e o discurso dos governantes ou candidatos a governantes são sempre os mesmos, priorizar a educação, a saúde e a segurança. E se elege quem consegue ter o discurso mais convicente, já é fórmula batida, como era no passado a resolução do problema da seca no nordeste, que era plataforma política de muito candidato nordestino e até de candiadato a presidente da república. Se as ações coincidissem com os discursos e realmente se priorizasse tudo que é falado, com seriedade e não com demagogia, certamente ainda teríamos muitos problemas, porém, saberíamos estar trilhando o caminho certo, coisa que atualmente estamos muito longe de vislumbrar, principalmente se no caminho tem samba, cerveja, praia, futebol, Copa, Olimpíadas e muitas outras coisas para desviarem nossa atenção.
André Schirmer - Bombeiro Militar
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Coronel, a grande verdade é que a hipocrisia é muito grande, pois ao mesmo tempo em que os discursos são feitos condenando o que está errado, as ações são efetuadas de forma a se insistir no erro. E qual será o motivo disso?? Do meu ponto de vista simplório e leigo, creio que seja o fato de que, se tudo for resolvido (o que demanda trabalho, gastos e não gera dividendos), o que haverá para os futuros candidatos prometerem resolver??? A grande verdade é que, enquanto as instituições forem fracas, o povo ignorante e acomodado, a violência existir, o caos estiver instalado e alguns lucrarem com isso, não será necessário resolver realmente NADA, bastará apenas fazer uma boa maquiagem e varrer a sujeira para debaixo do tapete.
Vai eleição, vem eleição e o discurso dos governantes ou candidatos a governantes são sempre os mesmos, priorizar a educação, a saúde e a segurança. E se elege quem consegue ter o discurso mais convicente, já é fórmula batida, como era no passado a resolução do problema da seca no nordeste, que era plataforma política de muito candidato nordestino e até de candiadato a presidente da república. Se as ações coincidissem com os discursos e realmente se priorizasse tudo que é falado, com seriedade e não com demagogia, certamente ainda teríamos muitos problemas, porém, saberíamos estar trilhando o caminho certo, coisa que atualmente estamos muito longe de vislumbrar, principalmente se no caminho tem samba, cerveja, praia, futebol, Copa, Olimpíadas e muitas outras coisas para desviarem nossa atenção.
André Schirmer - Bombeiro Militar
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
A PEC 300 E A BOLSA OLÍMPICA, SUA INIMIGA MORTAL.
Eu tenho escrito que nada explica o fato de Lula, que estaria apoiando a aprovação da PEC 300/2008, lançar a Bolsa Olímpica e a Bolsa Copa.
Os pedaços não se encaixam.
Lendo o decreto no blog do Tenente BM Lauro Botto, formei uma opinião:
- A Bolsa Olímpica é inimiga mortal da PEC 300.
Lutar por uma significa matar a outra e a PEC 300 é o nosso ideal, pois trata de salário e não de gratificações temporárias.
Temos que entender que a mobilização dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares assustou o "SISTEMA" e ela precisa ser detida a todo custo.
Como usar os draconianos regulamentos se os mobilizados são milhares?
Prender milhares?
Inviável, a válvula não aguentaria a pressão.
Então, vamos "comprá-los", pelo menos uma parte deles, pois divididos serão enfraquecidos.
Policial Militar e Bombeiro Militar, você percebeu como e quanto se falou sobre bolsa olímpica nos quartéis? E na mídia? E sobre a PEC? Não diminuiu?
Simples, o "SISTEMA" está agindo.
A bolsa olímpica é uma monstruosidade, como já comentamos e exemplificamos.
Observe o seguinte:
- A bolsa seria para preparar os beneficiados para as Olimpíadas, sendo paga no segundo semestre de 2010, porém as Olimpíadas serão em 2016. Assim sendo, estaremos preparando e pagando por isso, milhares que não estarão mais nas instituições em 2016.
Coisa de maluco, maluco por jogar o dinheiro público no ralo.
Vamos lutar por salários para todos.
Diga não as gratificações e as bolsas.
Inativo e pensionista se mobilize, vamos para as ruas.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
quinta-feira, 28 de janeiro de 2010
TEMOS QUE LUTAR POR SALÁRIOS DIGNOS.
BLOG DO TENENTE BOMBEIRO MILITAR LAURO BOTTO:
DECRETO DA BOLSA OLÍMPICA
DECRETO DA BOLSA OLÍMPICA
"Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,
DECRETA:
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
DECRETO Nº 7.081, DE 26 DE JANEIRO DE 2010.
Altera o Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, que regulamenta a Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007,
DECRETA:
Art. 1o Os arts. 9o, 10 e 15 do Decreto no 6.490, de 19 de junho de 2008, passam a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 9o ......................................................................
IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.
§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de capacitação destinado aos:
I - policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e
II - policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização.
§ 2º O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.
§ 3º O ente federativo municipal de que trata o inciso II do §1º que aderir ao ciclo de capacitação deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para conceder, até 2016, reajuste da remuneração mensal dos guardas municipais em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15. ” (NR)
“Art. 10. ......................................................................
I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ou, no caso dos participantes previstos no inciso II do § 1º do art. 9º, de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);
.............................................................................................
§ 3º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos beneficiários previstos no inciso I do §1º do art. 9º.” (NR)
“Art. 15. ........................................................................
§ 1o Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).
§ 2o Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).
§ 3o Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
§ 4o A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária.
§ 5o A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato.
§ 6o É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva"
“Art. 9o ......................................................................
IV - adequar, até 2012, o regime de trabalho dos profissionais de segurança pública, que não deverá ultrapassar doze horas diárias de trabalho, obedecendo-se ao parâmetro de três turnos de descanso para cada turno trabalhado.
§ 1º Será oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, no âmbito do Projeto Bolsa-Formação, ciclo de capacitação destinado aos:
I - policiais civis e militares e bombeiros militares, dos entes federativos que sediarão Jogos da Copa do Mundo de 2014, integrantes das unidades responsáveis pela segurança de eventos esportivos, com vistas a sua preparação e realização; e
II - policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, dos entes federativos que sediarão os Jogos Olímpicos de 2016, que exerçam atividades meio e fim, com vistas a sua preparação e realização.
§ 2º O ente federativo estadual que aderir ao ciclo de capacitação previsto no § 1º deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para garantir que a remuneração mensal dos policiais civis e militares alcance o valor mínimo de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais) até 2016, salvo nos casos em que o referido valor já esteja garantido na legislação em vigor.
§ 3º O ente federativo municipal de que trata o inciso II do §1º que aderir ao ciclo de capacitação deverá encaminhar projeto de lei ao Poder Legislativo para conceder, até 2016, reajuste da remuneração mensal dos guardas municipais em valor não inferior ao da bolsa prevista no § 2º do art. 15. ” (NR)
“Art. 10. ......................................................................
I - perceber remuneração mensal bruta de até R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais) ou, no caso dos participantes previstos no inciso II do § 1º do art. 9º, de até R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais);
.............................................................................................
§ 3º O disposto no inciso I do caput não se aplica aos beneficiários previstos no inciso I do §1º do art. 9º.” (NR)
“Art. 15. ........................................................................
§ 1o Condicionada à disponibilidade orçamentária, o valor da bolsa mensal de que trata o caput será de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais).
§ 2o Na hipótese do inciso I do § 1º do art. 9º, o valor inicial da bolsa mensal será de R$ 550,00 (quinhentos e cinqüenta reais).
§ 3o Na hipótese do inciso II do § 1º do art. 9º, o valor da bolsa será de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
§ 4o A implementação do ciclo de capacitação previsto no § 1° do art. 9º será feita de acordo com a disponibilidade orçamentária.
§ 5o A bolsa do Projeto Bolsa-Formação será paga durante doze meses, consecutivos ou não, a partir da homologação da inscrição do candidato.
§ 6o É vedado o recebimento cumulativo de bolsas no Projeto Bolsa-Formação.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Tarso Genro
Paulo Bernardo Silva"
Este é o decreto da já famosa Bolsa Olímpica.
Li e relí inúmeras vezes e confesso que fiquei estupefato!
Espero que seja corrigido o texto ou que levem em consideração o soldo como o salário. Se assim não o fizerem, será mais uma afronta à hierarquia salarial e, consequentemente, vai abalar a já abaladíssima disciplina dentro do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, além de já ser uma profunda falta de respeito aos inativos e pensionistas que sequer podem ter o mínimo de esperança por reconhecimento.
Prefiro aguardar novos esclarecimentos, que devem ser feitos com urgência!
JUNTOS SOMOS FORTES, LAURO BOTTO
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Espero que seja corrigido o texto ou que levem em consideração o soldo como o salário. Se assim não o fizerem, será mais uma afronta à hierarquia salarial e, consequentemente, vai abalar a já abaladíssima disciplina dentro do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar do Rio de Janeiro, além de já ser uma profunda falta de respeito aos inativos e pensionistas que sequer podem ter o mínimo de esperança por reconhecimento.
Prefiro aguardar novos esclarecimentos, que devem ser feitos com urgência!
JUNTOS SOMOS FORTES, LAURO BOTTO
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
BOLSA OLÍMPICA: UMA BAGUNÇA INJUSTA, IMORAL E ILEGAL. SALÁRIOS DIGNOS PARA TODOS!
JORNAL O DIA
JORNAL EXTRA
JUNTOS SOMOS FORTES!PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
terça-feira, 12 de janeiro de 2010
AS ENTRANHAS TOTALITÁRIAS DO PT - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA - SOCIÓLOGA.
AS ENTRANHAS TOTALITÁRIAS DO PT
Maria Lucia Victor Barbosa
12/01/2010
O que pretende o PT? A quem interessa o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) gerado pela obsessão autoritária do secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, parido pela Casa Civil comandada pela candidata Dilma Rousseff e, o que é mais grave, transformado em decreto assinado pelo presidente da República Lula da Silva?
Não é estranho que em plena campanha da candidata do presidente, o governo petista com anuência de seu escalão mais alto onde se inclui o ministro da Justiça, Tarso Genro, resolva a afrontar as Forças Armadas, a Igreja, os produtores rurais, a imprensa, o Poder Judiciário? Afinal, voltou-se à carga para censurar a mídia, acabar com a propriedade, incitar ódios de cunho revanchista. Um figurino para Stalin não por defeito.
Seria esse arremedo de Constituição à lá Chávez uma satisfação dada à esquerda para que seja esquecido o desagradável fato de seu governo estar sendo o mais corrupto de toda nossa história? Governo de um partido que copiou tudo que antes duramente criticava, que cuspiu na ética que dizia ser o único a possuir, que transformou a ideologia que simulava ostentar em ganância de poder pelo poder.
Pode ser que o decreto que o presidente diz ter assinado sem ler – o que ser for verdade demonstra incompetência, irresponsabilidade e incapacidade para governar o país – seja uma demonstração de força. É como se a cúpula petista dissesse:
“Estamos pouco nos lixando para a repercussão negativa da constituição que nos sustentará no poder junto com Dilma Rousseff. Parabéns para nós que finalmente dominamos a arte da propaganda enganosa, que conquistamos todos os espaços no Estado. O Estado é nosso e nos o fortaleceremos cada vez mais. Não podemos perder o que conquistamos.
Ou será que a celeuma gerada pelo decreto a partir da revogação da Lei da Anistia não pretende desviar atenção de fatos mais preocupantes ou comprometedores para o governo?
Em todo caso, o PT é muito ardiloso. A capa que veste o PNDH-3 tem título cativante: direitos humanos. Esses direitos pareciam se restringir a punição a militares, como quer Paulo Vannuchi que propõe a revogação da Lei da Anistia. Só que o secretário de Direitos humanos não levou em conta que anistia quer dizer perdão, esquecimento para dois lados. Logo alguns militares retrucaram dizendo que não só tortura, mas terrorismo também é crime hediondo, que tem muitos terroristas no governo atual, incluindo a candidata do presidente.
Acesa a discussão sobre o tema, foram furtivamente apresentadas num calhamaço de 92 páginas as reais e profusas “leis” que Vannuchi diz ter colhido em congressos realizados pela sociedade civil e que, portanto, expressam dessa a vontade.
Que sociedade civil seria essa que não incluiu a imprensa, a Igreja, os produtores rurais, o Judiciário, os partidos políticos, as FFAA? Estaríamos diante dos “direitos dos manos”? Das massas de manobras das “democracias diretas”? Não seriam os “conselhos de direitos humanos” os sovietes do PT? Entretanto, o “poder dos sovietes” da Rússia de outubro de 1917, transformou-se rapidamente no poder do Partido Bolchevique sobre os sovietes.
O PNDH-3 escancarou as entranhas totalitárias do PT, quis mostrar que Lula foi só preparação menchevique para a segunda fase blochevique com Dilma Rousseff. Só falta Vannuchi propor a destruição do Cristo Redentor para colocar em seu lugar, abençoando o Rio de Janeiro, uma monumental estátua de Che Guevara. No mais, serão abolidas todas as liberdade, incluindo a de pensamento. Esse filme de terror já foi visto pelo mundo.
E enquanto Vannuchi se preocupa em acabar com a Lei da Anistia, Celso Amorim oferece a mão do governo brasileiro ao Hamas, organização terrorista que não está nem aí para direitos humanos. Aliás, Lula continua in Love com Ahmadinejad e provavelmente continuará a gracejar comparando os que morrem nas ruas ao se oporem às eleições fraudadas pelo déspota que nega o holocausto, a briga de torcidas de futebol.
O PT mostrou suas entranhas totalitárias, consciente que pode fazer sucesso. Haverá um recuo tático e depois se volta à carga. Petistas conhecem bem o que afirmou Tzvetan Todorov: “O totalitarismo é uma máquina de tremenda eficácia. A ideologia comunista propõe a imagem de uma sociedade melhor e nos incita a desejá-la: não faz parte da identidade humana o desejo de transformar o mundo em nome de um ideal? (...) Além do mais, a sociedade comunista priva o indivíduo de suas responsabilidades: são sempre ‘eles’ quem decidem. Ora, a responsabilidade é frequentemente um fardo pesado a ser carregado (...) A atração pelo sistema totalitário, experimentado inconscientemente por numerosos indivíduos, provém de um certo medo da liberdade e da responsabilidade – o que explica a popularidade de todos os regimes autoritários”.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com
JUNTOS SOMOS FORTES!Maria Lucia Victor Barbosa
12/01/2010
O que pretende o PT? A quem interessa o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) gerado pela obsessão autoritária do secretário de Direitos Humanos Paulo Vannuchi, parido pela Casa Civil comandada pela candidata Dilma Rousseff e, o que é mais grave, transformado em decreto assinado pelo presidente da República Lula da Silva?
Não é estranho que em plena campanha da candidata do presidente, o governo petista com anuência de seu escalão mais alto onde se inclui o ministro da Justiça, Tarso Genro, resolva a afrontar as Forças Armadas, a Igreja, os produtores rurais, a imprensa, o Poder Judiciário? Afinal, voltou-se à carga para censurar a mídia, acabar com a propriedade, incitar ódios de cunho revanchista. Um figurino para Stalin não por defeito.
Seria esse arremedo de Constituição à lá Chávez uma satisfação dada à esquerda para que seja esquecido o desagradável fato de seu governo estar sendo o mais corrupto de toda nossa história? Governo de um partido que copiou tudo que antes duramente criticava, que cuspiu na ética que dizia ser o único a possuir, que transformou a ideologia que simulava ostentar em ganância de poder pelo poder.
Pode ser que o decreto que o presidente diz ter assinado sem ler – o que ser for verdade demonstra incompetência, irresponsabilidade e incapacidade para governar o país – seja uma demonstração de força. É como se a cúpula petista dissesse:
“Estamos pouco nos lixando para a repercussão negativa da constituição que nos sustentará no poder junto com Dilma Rousseff. Parabéns para nós que finalmente dominamos a arte da propaganda enganosa, que conquistamos todos os espaços no Estado. O Estado é nosso e nos o fortaleceremos cada vez mais. Não podemos perder o que conquistamos.
Ou será que a celeuma gerada pelo decreto a partir da revogação da Lei da Anistia não pretende desviar atenção de fatos mais preocupantes ou comprometedores para o governo?
Em todo caso, o PT é muito ardiloso. A capa que veste o PNDH-3 tem título cativante: direitos humanos. Esses direitos pareciam se restringir a punição a militares, como quer Paulo Vannuchi que propõe a revogação da Lei da Anistia. Só que o secretário de Direitos humanos não levou em conta que anistia quer dizer perdão, esquecimento para dois lados. Logo alguns militares retrucaram dizendo que não só tortura, mas terrorismo também é crime hediondo, que tem muitos terroristas no governo atual, incluindo a candidata do presidente.
Acesa a discussão sobre o tema, foram furtivamente apresentadas num calhamaço de 92 páginas as reais e profusas “leis” que Vannuchi diz ter colhido em congressos realizados pela sociedade civil e que, portanto, expressam dessa a vontade.
Que sociedade civil seria essa que não incluiu a imprensa, a Igreja, os produtores rurais, o Judiciário, os partidos políticos, as FFAA? Estaríamos diante dos “direitos dos manos”? Das massas de manobras das “democracias diretas”? Não seriam os “conselhos de direitos humanos” os sovietes do PT? Entretanto, o “poder dos sovietes” da Rússia de outubro de 1917, transformou-se rapidamente no poder do Partido Bolchevique sobre os sovietes.
O PNDH-3 escancarou as entranhas totalitárias do PT, quis mostrar que Lula foi só preparação menchevique para a segunda fase blochevique com Dilma Rousseff. Só falta Vannuchi propor a destruição do Cristo Redentor para colocar em seu lugar, abençoando o Rio de Janeiro, uma monumental estátua de Che Guevara. No mais, serão abolidas todas as liberdade, incluindo a de pensamento. Esse filme de terror já foi visto pelo mundo.
E enquanto Vannuchi se preocupa em acabar com a Lei da Anistia, Celso Amorim oferece a mão do governo brasileiro ao Hamas, organização terrorista que não está nem aí para direitos humanos. Aliás, Lula continua in Love com Ahmadinejad e provavelmente continuará a gracejar comparando os que morrem nas ruas ao se oporem às eleições fraudadas pelo déspota que nega o holocausto, a briga de torcidas de futebol.
O PT mostrou suas entranhas totalitárias, consciente que pode fazer sucesso. Haverá um recuo tático e depois se volta à carga. Petistas conhecem bem o que afirmou Tzvetan Todorov: “O totalitarismo é uma máquina de tremenda eficácia. A ideologia comunista propõe a imagem de uma sociedade melhor e nos incita a desejá-la: não faz parte da identidade humana o desejo de transformar o mundo em nome de um ideal? (...) Além do mais, a sociedade comunista priva o indivíduo de suas responsabilidades: são sempre ‘eles’ quem decidem. Ora, a responsabilidade é frequentemente um fardo pesado a ser carregado (...) A atração pelo sistema totalitário, experimentado inconscientemente por numerosos indivíduos, provém de um certo medo da liberdade e da responsabilidade – o que explica a popularidade de todos os regimes autoritários”.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
VINGANÇA OU MALUQUICE - ALEXANDRE GARCIA.
O País viveu em paz por 30 anos, até que a dupla Genro/Vanucci resolveu desenterrar o passado.
Os militares não queriam o poder. Pressionados pelas ruas, pelos meios de informação, derrubaram Goulart e acabaram ficando 30 anos. Quando derrubaram o presidente, já havia grupos treinados em Cuba, na China e União Soviética para começar por aqui uma revolução socialista. Com a contra-revolução liderada pelos militares, esses grupos se reorganizaram para a resistência armada. E o governo se organizou para combatê-los. Houve uma guerra interna de que os brasileiros, em geral, não tomaram conhecimento porque enquanto durou, quase 20 anos, houve um total de 500 mortos - número que o trânsito, hoje, ultrapassa em menos de uma semana.
Numa estratégia elaborada pela dupla Geisel-Golbery, planejou- se então devolver o poder aos civis de forma “lenta, gradual e segura”. E, como coroamento do processo, o governo fez aprovar no Congresso, em 1979, a Lei da Anistia, bem mais abrangente que a defendida pela oposição. Uma lei que pacificasse o país, no novo tempo de democracia que se iniciava. Uma anistia “ampla, geral e irrestrita”. Que institucionalizasse o esquecimento, a pá-de-cal, pelos crimes cometidos por ambos os contendores, na suja guerra interna. Incluíam-se os que mataram, assaltaram, jogaram bombas, roubaram - de um lado - e os que mataram e torturaram do outro.
A Nação inteira respirou aliviada quando o Congresso aprovou o projeto do governo e os banidos e asilados começaram a voltar, entre eles o mais famoso de todos, Fernando Gabeira, que havia sequestrado, junto com Franklin Martins, o embaixador americano. E o Brasil viveu em paz por 30 anos, elegendo presidentes, descobrindo escândalos de corrupção, ganhando copas do mundo. Até que a dupla Tarso Genro, ministro da Justiça, e seu secretário de Direitos Humanos, Paulo Vanucchi, resolveram desenterrar o passado para se vingar de supostos algozes de seus companheiros de esquerda revolucionária. Criaram um órgão para isso. Puseram tudo num decreto, e passaram para o Gabinete Civil, da Ministra Dilma. De lá, o calhamaço foi para a assinatura do presidente Lula, envolvido, na Dinamarca, com a empulhação do “aquecimento global”.
Lula alega que assinou sem ver. E eu fico curioso por saber se a assinatura tem valor, porque aqui no Brasil havia um presidente em exercício, José Alencar. O ministro Nélson Jobim, surpreendido com a unilateralidade do decreto, pediu demissão. E os três comandantes militares se solidarizaram com o ministro. Até que se revolva o impasse, está no ar a primeira crise militar do governo Lula.
O decreto cria um órgão para estudar a revogação da pacificadora Lei de Anistia. Orienta a punição dos torturadores mas não dos sequestradores, assassinos e terroristas. Preserva, assim, soldados da guerra revolucionária como os ministros Dilma, Franklin e Minc. E vai atrás de coronéis da reserva. Baseia-se na Constituição, que considera tortura crime imprescritível; omite que terrorismo também é imprescritível, pela Constituição. E esquece o princípio de Direito pelo qual a lei só retroage para beneficiar o réu, não para condená-lo.
A Lei de Anistia é de 1979 e a Constituição de 1988. Por que agitar um país pacificado? Vingança ou maluquice mesmo?
Alexandre Garcia é jornalista.JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
sábado, 2 de janeiro de 2010
A POLÍCIA COMUNITÁRIA É A ESSÊNCIA DA POLÍCIA CIDADÃ - DELEGADO ARCHIMEDES MARQUES.
A Polícia comunitária é a essência da Polícia cidadã.
...”A polícia comunitária, aquela que diuturnamente convive com o povo, não é senão a visão da polícia à luz do valor da amizade; e é a única solução a ser dada com êxito para resolver a preocupante questão da violência, sobretudo nas grandes cidades.” (Miguel Reale. 1910-2006)
A nossa Carta Magna, a atual Constituição Federal de 1988 plantou a semente de uma nova Polícia, uma Polícia voltada para o povo, para efetivamente proteger o povo, para ser a guardiã das Leis Penais e da sociedade e, com o intuito principal de manter a ordem estabelecida pelo Estado Democrático do Direito.
Da semente plantada nasceu a Polícia cidadã. Cresceu, floresceu e já vem dando alguns bons frutos para a sociedade brasileira, embora muito ainda falte para o colhimento de uma ótima safra advinda desta frondosa árvore protetora do povo.
A nossa Carta Magna recebeu o título carinhoso de Constituição Cidadã pelo fato do primor em prática relacionado aos direitos fundamentais e sociais de cada um, alicerçados na cidadania e na dignidade do ser humano.
A Polícia cidadã é a transformação pela qual passou a Polícia de outrora por exigência da Constituição cidadã. Essa Polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia sempre em defesa do cidadão e não ao combate do cidadão como ocorrera nos anos de chumbo da ditadura militar.
Não há como confundir o termo Polícia cidadã, como sendo uma Polícia covarde, frouxa, que trata os marginais com flores, delicadamente... Muito pelo contrário, a Polícia cidadã é uma Polícia forte, destemida, honrada, justa, capaz de realizar qualquer ato legal possível para defender os direitos ultrajados do cidadão cumpridor dos seus deveres e obrigações.
O estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiros ou a sua própria defesa devem caminhar sempre juntos com a Polícia cidadã. Quando confronto houver com marginais em atos contrários a estes três itens, deve sair sempre vitoriosa a Polícia cidadã.
A paz é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em somação ao poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso a necessidade preeminente de uma verdadeira e efetiva interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Partindo do principio de que a nossa Policia, a Polícia cidadã vivencia tudo isso, a Polícia comunitária vivencia muito mais, pois as suas ações são galgadas na amizade, na confiança mútua e na parceria com o cidadão em benefício da própria comunidade.
O Ministro da Justiça, TARSO GENRO, acredita nas ações implementadas na sua gestão e credita pontos positivos para a Polícia comunitária ao discorrer em uma das suas boas falas: “É necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.”
As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal.
A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade, amizade e reciprocidade de ações da comunidade com a Polícia cidadã, ou seja, comunga em número e grau com as sábias palavras e o douto entendimento do grande jurista, filosofo, escritor e professor Miguel Reale que entendeu já há alguns anos atrás ser a melhor e única solução a ser dada com êxito para resolver a preocupante questão da violência crescente no nosso País.
Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: www.infonet.com.br
JUNTOS SOMOS FORTES!...”A polícia comunitária, aquela que diuturnamente convive com o povo, não é senão a visão da polícia à luz do valor da amizade; e é a única solução a ser dada com êxito para resolver a preocupante questão da violência, sobretudo nas grandes cidades.” (Miguel Reale. 1910-2006)
A nossa Carta Magna, a atual Constituição Federal de 1988 plantou a semente de uma nova Polícia, uma Polícia voltada para o povo, para efetivamente proteger o povo, para ser a guardiã das Leis Penais e da sociedade e, com o intuito principal de manter a ordem estabelecida pelo Estado Democrático do Direito.
Da semente plantada nasceu a Polícia cidadã. Cresceu, floresceu e já vem dando alguns bons frutos para a sociedade brasileira, embora muito ainda falte para o colhimento de uma ótima safra advinda desta frondosa árvore protetora do povo.
A nossa Carta Magna recebeu o título carinhoso de Constituição Cidadã pelo fato do primor em prática relacionado aos direitos fundamentais e sociais de cada um, alicerçados na cidadania e na dignidade do ser humano.
A Polícia cidadã é a transformação pela qual passou a Polícia de outrora por exigência da Constituição cidadã. Essa Polícia estabelece um sincronismo entre o seu labor direcionado verdadeiramente a serviço da comunidade, ou seja, uma Polícia sempre em defesa do cidadão e não ao combate do cidadão como ocorrera nos anos de chumbo da ditadura militar.
Não há como confundir o termo Polícia cidadã, como sendo uma Polícia covarde, frouxa, que trata os marginais com flores, delicadamente... Muito pelo contrário, a Polícia cidadã é uma Polícia forte, destemida, honrada, justa, capaz de realizar qualquer ato legal possível para defender os direitos ultrajados do cidadão cumpridor dos seus deveres e obrigações.
O estrito cumprimento do dever legal, a legítima defesa de terceiros ou a sua própria defesa devem caminhar sempre juntos com a Polícia cidadã. Quando confronto houver com marginais em atos contrários a estes três itens, deve sair sempre vitoriosa a Polícia cidadã.
A paz é a aspiração, o desejo fundamental de toda pessoa de bom senso, entretanto, só pode ser atingida com a ordenação da potencialidade da comunidade em somação ao poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso a necessidade preeminente de uma verdadeira e efetiva interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Partindo do principio de que a nossa Policia, a Polícia cidadã vivencia tudo isso, a Polícia comunitária vivencia muito mais, pois as suas ações são galgadas na amizade, na confiança mútua e na parceria com o cidadão em benefício da própria comunidade.
O Ministro da Justiça, TARSO GENRO, acredita nas ações implementadas na sua gestão e credita pontos positivos para a Polícia comunitária ao discorrer em uma das suas boas falas: “É necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.”
As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal.
A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade, amizade e reciprocidade de ações da comunidade com a Polícia cidadã, ou seja, comunga em número e grau com as sábias palavras e o douto entendimento do grande jurista, filosofo, escritor e professor Miguel Reale que entendeu já há alguns anos atrás ser a melhor e única solução a ser dada com êxito para resolver a preocupante questão da violência crescente no nosso País.
Autor: Archimedes Marques (delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br
Fonte: www.infonet.com.br
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
quinta-feira, 31 de dezembro de 2009
MILITARES DÃO SINAL DE VIDA...
G1.
Lula deve rever decreto que fez cúpula das Forças Armadas ameaçar demissão.
Presidente prometeu rever decreto e pediu explicações de Tarso.Militares reforçaram nesta terça pedido de modificação do decreto.
Lula deve rever decreto que fez cúpula das Forças Armadas ameaçar demissão.
Presidente prometeu rever decreto e pediu explicações de Tarso.Militares reforçaram nesta terça pedido de modificação do decreto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve rever um decreto proposto pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e assinado por ele que gerou controvérsia entre o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e o secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. O decreto, publicado no Diário Oficial da União no dia 22, propõe a criação da Comissão Nacional da Verdade, que investigaria violações aos direitos humanos durante a ditadura militar.
O documento sugere ainda a revogação de leis do período que vai de 1964 a 1985 que sejam contrárias aos direitos humanos ou que tenham dado sustentação a graves violações. Tudo depende de aprovação no Congresso Nacional.
Os comandantes militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consideram que o artigo do decreto que possibilita a revogação de leis editadas durante a ditadura abre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, de 1979. A lei perdoou todos os que cometeram crimes praticados por motivação política durante o regime militar. A legislação valeu para agendes da repressão e militantes de esquerda.Jobim e os comandantes militares criticaram o decreto por não incluir a investigação de excessos praticados por grupos da esquerda armada. Eles apresentaram carta de demissão coletiva ao presidente lula. O presidente disse que assinou o documento em meio aos debates da conferência do clima, em Copenhague e não percebeu a omissão quanto aos grupos de esquerda. Ele também prometeu rever o decreto.
Veja o site do Jornal Nacional
O documento sugere ainda a revogação de leis do período que vai de 1964 a 1985 que sejam contrárias aos direitos humanos ou que tenham dado sustentação a graves violações. Tudo depende de aprovação no Congresso Nacional.
Os comandantes militares e o ministro da Defesa, Nelson Jobim, consideram que o artigo do decreto que possibilita a revogação de leis editadas durante a ditadura abre a possibilidade de revisão da Lei de Anistia, de 1979. A lei perdoou todos os que cometeram crimes praticados por motivação política durante o regime militar. A legislação valeu para agendes da repressão e militantes de esquerda.Jobim e os comandantes militares criticaram o decreto por não incluir a investigação de excessos praticados por grupos da esquerda armada. Eles apresentaram carta de demissão coletiva ao presidente lula. O presidente disse que assinou o documento em meio aos debates da conferência do clima, em Copenhague e não percebeu a omissão quanto aos grupos de esquerda. Ele também prometeu rever o decreto.
Veja o site do Jornal Nacional
Lula cobrou explicações do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do secretário de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi. Nesta terça-feira (29), Tarso minimizou a crise. “Não há nenhum tipo de pedido de demissão e nenhuma controvérsia insanável entre ministério da defesa e secretaria de direitos humanos”, disse após sair de uma reunião com Lula.
Militares
“Eu espero que o decreto seja revisto e seja reformulado no sentido de proporcionar uma pacificação da sociedade brasileira”, defendeu o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo. A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, considera que crimes como a tortura não devem ser prescritos. “O Brasil tem que encontrar o seu passado para que ele não se repita na parte ruim”, disse o presidente da OAB, Cézar Britto. Para o brigadeiro da reserva José Carlos Pereira, não é hora de reabrir feridas. “Se a coisa é séria e se que investigar, ir fundo no problema, teria que investigar os dois lados,é claro. Mas me parece que não é o caso, nem de investigar um lado nem de investigar o outro”, disse.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, a anistia não deve ser revista porque pacificou o país. “A anistia foi a pedra de toque da transição da ditadura para a democracia e acredito que isto é um pacto político e como tal não vale a pena reabrir essas velhas feridas”, afirmou ele.
JUNTOS SOMOS FORTES!Militares
“Eu espero que o decreto seja revisto e seja reformulado no sentido de proporcionar uma pacificação da sociedade brasileira”, defendeu o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo. A Ordem dos Advogados do Brasil, por sua vez, considera que crimes como a tortura não devem ser prescritos. “O Brasil tem que encontrar o seu passado para que ele não se repita na parte ruim”, disse o presidente da OAB, Cézar Britto. Para o brigadeiro da reserva José Carlos Pereira, não é hora de reabrir feridas. “Se a coisa é séria e se que investigar, ir fundo no problema, teria que investigar os dois lados,é claro. Mas me parece que não é o caso, nem de investigar um lado nem de investigar o outro”, disse.
Segundo o deputado Raul Jungmann (PPS-PE), vice-presidente da Comissão de Segurança da Câmara, a anistia não deve ser revista porque pacificou o país. “A anistia foi a pedra de toque da transição da ditadura para a democracia e acredito que isto é um pacto político e como tal não vale a pena reabrir essas velhas feridas”, afirmou ele.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
quarta-feira, 30 de dezembro de 2009
SALÁRIO DIGNO, ISSO É O QUE NÓS QUEREMOS. PEC 300/2008 - JÁ!
Governo garante complemento salarial de R$ 1.200 para policiais.
Brasília 30/12/09 (MJ) – Policiais que trabalharão nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 receberão um complemento salarial de até R$ 1.200, de 2010 até a data de realização dos jogos. O decreto que validará a medida deverá ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no próximo dia 26 de janeiro.
A decisão foi anunciada pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, após reunião com o presidente da República e representantes da Casa Civil e dos Ministérios do Planejamento e das Relações Institucionais, que farão a redação final do documento.
O decreto também definirá a ampliação da faixa salarial exigida como critério para a concessão do Bolsa Formação, projeto que beneficia mais de 160 mil profissionais de segurança pública de todo país, com o pagamento de R$ 400 mensais para policiais que façam os cursos de atualização oferecidos pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).
Atualmente, para receber o Bolsa Formação o policial deve ganhar até R$ 1.700. Com as modificações do decreto, o benefício será estendido a profissionais com salário de até R$ 3.200.
Apesar do sucesso do Bolsa Formação, desde outubro, o ministro Tarso Genro busca alternativas para garantir a melhoria do salário dos policiais no Rio de Janeiro como parte da estratégia de preparação da segurança dos Jogos Olímpicos.
“A proposta levada por mim foi ampliada pelo presidente Lula que resolveu incluir os policiais que receberão os jogos da Copa do Mundo, o que é muito positivo. A obrigatoriedade de que os policiais tenham um piso salarial é mais um marco na mudança de paradigma da segurança pública”, ressaltou.
Para que os policiais das cidades dos jogos recebam o novo benefício de até R$ 1.200, o governo de cada estado deve se comprometer a enviar um Projeto de Lei estadual incorporando o valor da bolsa ao salário dos policiais a partir de 2016. As regras para a participação dos estados também serão definidas pelo decreto.
Um dos pontos em estudo é a regulamentação das escalas de trabalho dos policiais. O pagamento da chamada “Bolsa Olímpica” será condicionado a participação dos policiais em cursos específicos para a segurança de grandes eventos esportivos sediados no país. Os cursos serão definidos ainda no primeiro semestre pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O objetivo é elevar o padrão técnico das polícias brasileiras e prepará-las, em conjunto com os governos estaduais.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
domingo, 13 de dezembro de 2009
PISO SALARIAL PARA POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES.
O JORNAL DIA:
Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.
Tarso Genro: ‘Queremos um piso de R$ 3.200 para policiais em 2010’
Brasília - A meta parece inatingível. Mas o ministro da Justiça, Tarso Genro, garante: está lançado o objetivo, já para o ano que vem, de implementar um piso salarial para as polícias e o Corpo de Bombeiros do Rio de R$ 3.200, o que representa, por exemplo, quatro vezes o ganho mensal de um soldado. O aumento virá na forma de gratificação financiada pelo governo federal. Com a chamada ‘Bolsa-Olímpica’, o agente de segurança terá que participar de cursos de qualificação. É essa a nova polícia que vai ocupar as próximas 50 Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) até 2016, experiência bem-sucedida e que poderá ser exportada para o Haiti. Por aqui, Tarso alerta: as unidades têm que sofrer correções e ganhar mais programas sociais.
Foto: Carlo Wrede / Agência O DIA
O DIA: Que investimentos do governo federal serão feitos com os R$ 900 milhões anunciados na semana passada para o Rio?
Esse dinheiro é uma demanda do governo Sérgio Cabral que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que atendêssemos, voltados para as Olimpíadas de 2016. É uma espécie de Pronasci paralelo exclusivo para o Rio de Janeiro.
O governo já chegou a um consenso de qual será o valor da Bolsa Olímpica?
A proposta que estamos fazendo é a que permita um valor de R$ 3.200 de piso salarial a partir do ano que vem para os policiais do Rio. Esta é a pretensão que negociamos com o governo estadual e que os recursos estão destinados a dar sustentação.
Tanto para policiais civis quanto para militares?
Sim.
Bombeiros também entrariam no programa?
Sim.
Quem já recebe as bolsas do Pronasci poderia acumular estes valores?
Haveria uma absorção deste valor sobre o menor. Policiais ganham R$ 900, mais R$ 400 da bolsa, e os que estão nas UPPs mais R$ 500. Então teremos que, praticamente, dobrar o valor pago para que os policiais ganhem no ano que vem, no mínimo, R$ 3.200.
O que falta definir?
Depende da votação do orçamento no Congresso Nacional. As bancadas já propuseram as emendas para este valor, e a nossa parte, nós também fizemos. O projeto de lei que institui a bolsa já está na Casa Civil e no Ministério do Planejamento. A nossa tarefa foi cumprida e agora isso passará pela relação direta entre o governador e o presidente da República.
Depois de 2016 este valor será agregado ao salário?
A ideia é que sim. Que o valor se torne um piso salarial universal para todo o País.
Então esta proposta coloca parcialmente em prática a PEC 300 (proposta que equipara os salários da polícia do Distrito Federal com o resto do Brasil) que está sendo debatida no Congresso, certo?
Pode ajudar. A PEC 300 é uma satisfação para todos os policiais do País que merecem um piso salarial. Temos que chegar a 2016 com um piso salarial para os servidores das polícias de R$ 3.200, correspondente à época.
O que vocês querem de contrapartida deste policial?
Que ele esteja em permanente formação e atualização através dos cursos. Que sejam maciçamente utilizados nas UPPs ou no policiamento comunitário. Isso tem que significar o trânsito de um modelo de segurança pública atual para um novo modelo. Por isso, escolhemos o Rio como impulsionador da experiência.
Mas para instalar 50 UPPs até 2016, como foi prometido, ainda é preciso aumentar muito o efetivo da polícia militar.
Há intenção do governador Sérgio Cabral de fazer uma sucessão de concursos que integrem estes policiais novos neste novo modelo educacional e salarial. Estes vão ser jogados diretamente nas UPPs. Não deixaremos de lado a polícia velha, estes também podem entrar nos cursos, mas estamos apostando em uma nova geração, que já entra em outro ambiente intelectual, moral, técnico e tecnológico. Isso vai mudando, inclusive, a ética interna da polícia e a sua autoestima. A mudança cultural é a mais radical e mais difícil. Inclusive, temos que fazer correções com relação ao Pronasci no Rio.
Quais?
Quem deve tomar estas providências são as autoridades locais. Por exemplo: temos algumas UPPs que estão sendo instaladas e, depois, não estão sendo instalados imediatamente programas preventivos que a prefeitura e o governo do estado têm que instalar.
O aumento salarial vai impactar diretamente na diminuição da corrupção?
Se o baixo salário fosse a causa principal da corrupção na polícia, nós não teríamos uma maioria honesta. Se os estados melhorarem os salários mas não tomarem outras medidas, certamente isso reduzirá muito pouco a corrupção. Tem que haver treinamento e educação qualificada, autoestima em permanente elevação, relação direta com a comunidade, controle social sobre a atividade policial e uma perspectiva de vida para o futuro. Tem que haver uma visão menos amarga do futuro. Hoje, eles passam rapidamente pela polícia e vão fazer um concurso para receber salário maior. Extinta, a corrupção não será, nem nos países mais puros do mundo, se é que eles existem.
Algumas audiências têm sido feitas no Congresso Nacional para debater a unificação das polícias. O senhor acha que esta seria uma solução para a segurança no País?
A tese da unificação das polícias surgiu corretamente dentro da academia quando o sistema policial brasileiro era radicalmente repressivo e sem controle da imprensa e de autoridades. O que é mais moderno e mais aceito nos países com sistema de polícia não é uma polícia única. São diversos corpos de atividade policial especializada, com hierarquias definidas, que trabalhem de maneira integrada. Portanto, não creio que, hoje, a extinção das polícias militares ou a unificação burocrática das polícias possa solucionar os problemas. Podemos acabar integrando virtudes e vícios que as instituições carregam.
O governo do estado contratou como consultor o ex-prefeito de Nova York, Rudolph Giuliani. O senhor acha válido?
Qualquer consultoria de experiência positiva é boa. Mas o que foi vendido como ‘Tolerância Zero’ tem titulação infantil para uma política de segurança pública. Isso é despertar a ira repressiva dos policiais contra os pequenos delinquentes. É saudável ter consultoria, mas esta política apresentada como solução não é nem mais respeitada nos EUA. O que trouxe uma melhor atividade policial lá foi a melhoria salarial, tecnológica e o controle do Estado sobre a polícia.
O secretario de Segurança Pública, José Mariano Beltrame, classificou de ‘omissa’ a ação da Polícia Federal no combate ao narcotráfico. Como o senhor recebeu este comentário?
Recebi com muito carinho e respeito. Beltrame é um bom secretário que naquele momento usou a expressão inadequada. O que ele quis dizer, na verdade, é que tinha que haver uma preocupação maior com o que vem de fora. Não tem fábrica de cocaína no Rio. Aquilo foi um incidente menor.
Duas intervenções distintas em comunidades carentes foram feitas no governo Cabral. Uma com o PAC, onde obras de infraestrutura foram realizadas antes da retirada da criminalidade, e outra com as UPPs, que removeram os bandidos das favelas para depois começar a investir. Não seria melhor retirá-los de favelas como Complexo do Alemão, Manguinhos e Rocinha antes de fazer obras do PAC?
Seria melhor, mas nem sempre o melhor é o possível. As obras de infraestrutura não podem esperar. O que tem que ser feito rapidamente é estender o policiamento comunitário para estas regiões.
O governo federal tem recebido muitos presos do Rio nas Penitenciárias de Segurança Máxima. Há previsão de receber mais detentos nos próximos meses?
Temos vagas. Sempre que for necessário e o Poder Judiciário determinar, vamos acolher estes criminosos. As rebeliões de presídios nos estados baixaram quase 80% porque aqueles que conduziam estas ações foram levados para as nossas Penitenciárias de Segurança Máxima. Temos quatro atualmente e mais uma será construída em Brasília.
Há alguma expectativa de implementar o Pronasci no Haiti (país onde o Brasil integra missão de paz)?
O programa é considerado uma referência pela ONU. Já temos pessoas trabalhando no Haiti em parceria com a ONG Viva Rio. Vamos entrar com tecnologia e os recursos para implantação serão repassados pela Suíça.
Vai ter UPP lá também?
Seria o ideal.
Aumento salarial vai beneficiar 38.539 só na Polícia MilitarO aumento da remuneração para R$ 3.200 deve beneficiar, só na Polícia Militar do Rio, 38.539 servidores. Esse é o contingente atual de soldados (8.777), cabos (12.226), sargentos (12.523), segundo-tenentes (3.680) e aspirantes a oficiais (1.333) que não atingem o teto que vai ser fixado caso a proposta da Bolsa-Olímpica seja aprovada pelo Congresso Nacional e entre em vigor. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, as articulações em Brasília estão favoráveis para a execução do projeto: “Estou muito confiante. Acredito que isso pode ser uma revolução na polícia”.
O projeto do Bolsa-Olímpica começou a ser discutido este ano. As gratificações do Pronasci que atendem a outros estados — são R$ 400 para agentes de segurança que ganham menos de R$ 1.700 e fazem cursos do Ministério — foram consideradas insuficientes para a questão salarial da polícia do Rio.
A alegação da categoria é de que a remuneração da PM fluminense é a menor do País. Um soldado, por exemplo, recebe, em média, R$ 850,92; um cabo, R$ 1.615,32; um terceiro-sargento, R$ 2.134,65; um segundo-sargento, R$ 2.436,850; um primeiro-sargento, R$ 2.987,48; e um aspirante a oficial, R$ 2.017,24.
Como o governo do estado alega ser inviável, no momento, aumentar os vencimentos básicos de policiais, cada vez mais cresce a política de bonificações. A partir do dia 1º, o estado começou a pagar R$ 350, como gratificação, a policiais militares, civis e bombeiros que participarem de programas de qualificação, como manuseio de armas e cuidados na abordagem pessoal. Delegados-adjuntos em escalas de plantão e os assistentes ou substitutos, submetidos à escala de plantão, no entanto, começaram a receber R$ 850 de gratificação também a partir deste mês.
O estado, no entanto, restringiu o direito à gratificação a policiais que não recebem outros adicionais, como os das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), que têm bolsa de R$ 500. A avaliação será semestral e, para bombeiros, anual. Na PM, os cursos de qualificação terão carga horária de 16 horas e na Civil, de 40 horas.
Reportagem de Christina Nascimento e Thiago Prado
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
terça-feira, 8 de dezembro de 2009
POLÍCIA FEDERAL: DELEGADOS DE UM LADO, AGENTES FEDERAIS DO OUTRO.
Projeto de Lei da PF divide delegados e agentes
POR CLAUDIO JULIO TOGNOLLI
O Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há quase 15 dias, começou, lentamente, a dividir a corporação. Ele tem apoio incondicional dos delegados, mas já provoca descontentamento dos agentes federais. Tanto que, a partir de quarta-feira (9/12) e por três dias, em Brasília, representantes de quase 20 mil policiais federais, que encabeçam as entidades de classe agregadas a Fenapef, sentam-se para discutir o tema. Não descartam a promessa de uma greve: dizem-se enganados.
É prometida à categoria uma Lei Orgânica da Polícia Federal desde o final da década de 60. A corporação veio sendo tocada na base de decretos, alguns instituídos pelos governos militares, como o de número 4.878, de 1965, e que ainda vige. “Tem muito agente federal que dá risadas ao ler isso porque esse decreto sustenta que se algum policial torturar alguém, esse crime prescreverá em 30 dias, mas se falar mal do diretor-geral da PF pode ser demitido”, diz Francisco Carlos Garisto, ex-presidente e fundador da Federação Nacional dos Policiais Federais. “A categoria foi enganada, o governo está desunindo a PF. Haviam nos prometido algo moderno, avançado”, avalia.
O artigo 5º do Projeto de Lei 6.493/2009 sustenta que a direção da PF é exercida por diretor-geral nomeado pelo presidente da República entre os ocupantes do cargo de delegado da Polícia Federal na última categoria de promoção funcional. O projeto prevê, ainda, que o ingresso no cargo de delegado requer diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou de polícia judiciária.
Aos olhos dos delegados, tudo isso é muito bom. Mas os agentes discordam: chamam isso de “bacharelismo”. Eles avaliam que quem investiga crimes não pode estar preocupado, num primeiro momento, tão-somente com o artigo em que o suspeito vai ser enquadrado.
O deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), um ex-delegado de Polícia Civil, foi designado relator do Projeto de Lei 6.493/2009 (Lei Orgânica da Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal), em 2 de dezembro passado, durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), no plenário seis da Câmara dos Deputados. Aos olhos dos agentes, um relator delegado manteria na Lei Orgânica apenas interesses de sua categoria.
Os agentes, que se reúnem por três dias, também protestam que o Projeto de Lei 6.493/2009 traz apenas um artigo a tratar das funções do agente. “E se um delegado for do PT? Um artigo apenas, tratando das atribuições do agente, vai manter o esquema de operações selecionadas, aquelas feitas para saírem no Jornal Nacional e depois não darem em nada”, avalia um agente federal lotado em Brasília.
O governo discorda. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que assinam a proposta, a autonomia “implica a um só tempo maior isenção na condução das investigações e maior rapidez na condução dos inquéritos, sem qualquer prejuízo ao Estado Democrático de Direito, à proteção aos direitos do cidadão e à dignidade da pessoa humana”. Na exposição de motivos, Tarso Genro e Paulo Bernardo destacam ainda a presença do Conselho Superior de Polícia, do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Consultivo — que terá em sua composição, além de integrantes da carreira da PF, “cidadãos brasileiros de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável”.
JUNTOS SOMOS FORTES!POR CLAUDIO JULIO TOGNOLLI
O Projeto de Lei Orgânica da Polícia Federal enviado ao Congresso Nacional pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, há quase 15 dias, começou, lentamente, a dividir a corporação. Ele tem apoio incondicional dos delegados, mas já provoca descontentamento dos agentes federais. Tanto que, a partir de quarta-feira (9/12) e por três dias, em Brasília, representantes de quase 20 mil policiais federais, que encabeçam as entidades de classe agregadas a Fenapef, sentam-se para discutir o tema. Não descartam a promessa de uma greve: dizem-se enganados.
É prometida à categoria uma Lei Orgânica da Polícia Federal desde o final da década de 60. A corporação veio sendo tocada na base de decretos, alguns instituídos pelos governos militares, como o de número 4.878, de 1965, e que ainda vige. “Tem muito agente federal que dá risadas ao ler isso porque esse decreto sustenta que se algum policial torturar alguém, esse crime prescreverá em 30 dias, mas se falar mal do diretor-geral da PF pode ser demitido”, diz Francisco Carlos Garisto, ex-presidente e fundador da Federação Nacional dos Policiais Federais. “A categoria foi enganada, o governo está desunindo a PF. Haviam nos prometido algo moderno, avançado”, avalia.
O artigo 5º do Projeto de Lei 6.493/2009 sustenta que a direção da PF é exercida por diretor-geral nomeado pelo presidente da República entre os ocupantes do cargo de delegado da Polícia Federal na última categoria de promoção funcional. O projeto prevê, ainda, que o ingresso no cargo de delegado requer diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, dois anos de atividade jurídica ou de polícia judiciária.
Aos olhos dos delegados, tudo isso é muito bom. Mas os agentes discordam: chamam isso de “bacharelismo”. Eles avaliam que quem investiga crimes não pode estar preocupado, num primeiro momento, tão-somente com o artigo em que o suspeito vai ser enquadrado.
O deputado federal Laerte Bessa (PSC-DF), um ex-delegado de Polícia Civil, foi designado relator do Projeto de Lei 6.493/2009 (Lei Orgânica da Polícia Federal e Polícia Civil do Distrito Federal), em 2 de dezembro passado, durante a reunião ordinária da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), no plenário seis da Câmara dos Deputados. Aos olhos dos agentes, um relator delegado manteria na Lei Orgânica apenas interesses de sua categoria.
Os agentes, que se reúnem por três dias, também protestam que o Projeto de Lei 6.493/2009 traz apenas um artigo a tratar das funções do agente. “E se um delegado for do PT? Um artigo apenas, tratando das atribuições do agente, vai manter o esquema de operações selecionadas, aquelas feitas para saírem no Jornal Nacional e depois não darem em nada”, avalia um agente federal lotado em Brasília.
O governo discorda. Segundo o ministro da Justiça, Tarso Genro, e o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo Silva, que assinam a proposta, a autonomia “implica a um só tempo maior isenção na condução das investigações e maior rapidez na condução dos inquéritos, sem qualquer prejuízo ao Estado Democrático de Direito, à proteção aos direitos do cidadão e à dignidade da pessoa humana”. Na exposição de motivos, Tarso Genro e Paulo Bernardo destacam ainda a presença do Conselho Superior de Polícia, do Conselho de Ética e Disciplina e do Conselho Consultivo — que terá em sua composição, além de integrantes da carreira da PF, “cidadãos brasileiros de reputação ilibada e idoneidade moral inatacável”.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
terça-feira, 1 de dezembro de 2009
UNIFICAÇÃO DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR EM DEBATE.
BLOG DO SENADO:
Comissões
Audiência pública debaterá unificação das polícias civil e militar
O ministro da Justiça, Tarso Genro, está entre os convidados para o debate promovido, nesta terça-feira (01.12) pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública, vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A subcomissão irá discutir, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/05) que prevê a unificação das polícias civil e militar.
Para o debate, foram convidados ainda o presidente da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, Abelmídio de Sá Ribas; o deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais, Sidney da Silva Patrício; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge; e o comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, João Carlos Trindade Lopes,
A audiência pública ocorrerá a partir das 18 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
Audiência pública debaterá unificação das polícias civil e militar
O ministro da Justiça, Tarso Genro, está entre os convidados para o debate promovido, nesta terça-feira (01.12) pela Subcomissão Permanente de Segurança Pública, vinculada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.
A subcomissão irá discutir, em audiência pública, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 21/05) que prevê a unificação das polícias civil e militar.
Para o debate, foram convidados ainda o presidente da Associação Nacional dos Oficiais Militares Estaduais, Abelmídio de Sá Ribas; o deputado distrital e presidente da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais, Sidney da Silva Patrício; o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol), Carlos Eduardo Benito Jorge; e o comandante-geral da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, João Carlos Trindade Lopes,
A audiência pública ocorrerá a partir das 18 horas, na sala 3 da Ala Alexandre Costa.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
sábado, 28 de novembro de 2009
CARAMBA...
BLOG DO GAROTINHO:
28/11/2009 18:04
Aviso a Cabral
28/11/2009 18:04
Aviso a Cabral
O ministro Tarso Genro anunciou que o governo brasileiro conseguiu a devolução aos cofres públicos, pelo governo da Suíça, de cerca de US$ 30 milhões desviados por fiscais da Receita Estadual e auditores federais. É uma boa oportunidade para que todos conheçam em detalhes algumas particularidades do escândalo que ficou conhecido com Propinoduto.
Em primeiro lugar vale a pena destacar, que quando o assunto veio à tona, em 2003, a então governadora Rosinha Garotinho e eu tomamos a iniciativa de processar administrativamente os envolvidos tirando-lhes as funções públicas, exigimos da Assembléia Legislativa uma CPI e por fim colaboramos com a Justiça Federal para que os responsáveis fossem exemplarmente punidos. Os fiscais foram presos, processados, condenados e agora o dinheiro está sendo devolvido.
Em qual outro desvio de dinheiro público foram tomadas medidas tão severas como estas? E é bom lembrar que apenas um dos envolvidos, Rodrigo Silveirinha ocupou cargo de confiança no meu governo. Os demais praticaram os desvios, ao longo dos governos Brizola, Moreira Franco e Marcello Alencar, conforme ficou demonstrado ao longo do processo.
Mas, parte da imprensa tentava associar todo o tempo, Silveirinha, a mim e a Rosinha. Vamos agora conhecer um pouco da verdade. Silveirinha sempre foi grande amigo do atual governador Sérgio Cabral. Aliás, foram diretores juntos na TURISRIO, nomeados pelo então governador Moreira Franco. Na disputa do 2º turno para o governo do Estado, em 98, o PSDB de Sérgio Cabral, que havia apoiado Luiz Paulo Corrêa da Rocha no 1ºturno, se dividiu e uma parte liderada pelo então deputado estadual Sérgio Cabral declarou apoio à minha candidatura no 2ºturno contra o ex-prefeito do Rio, Cesar Maia. Quando da composição do governo não tinha a menor idéia de quem se tratava Rodrigo Silveirinha, amigo íntimo de Cabral. Sua amizade com o atual governador era tão grande, que quando estourou o escândalo, a mulher de Silveirinha estava nomeada no cargo mais importante da Presidência da ALERJ, pelo então deputado Sérgio Cabral.
Essa é a verdade. Não tínhamos há época como saber das maracutaias praticadas pelos fiscais porque eles agiam assim: lançavam multas pesadas contra grandes empresas e depois negociavam o recurso no Conselho de Contribuintes dando ganho de causa às empresas multadas. Enquanto isso, o dinheiro acertado para absolver as empresas era depositado na conta dos fiscais no exterior. Isso aconteceu durante muitos anos. E o caso só foi descoberto e a quadrilha desmontada, porque na nossa gestão não compactuamos com algo de podre que vinha acontecendo na fiscalização do estado há muitos anos.
Quando me perguntam pelo Silveirinha eu respondo: “Perguntem ao Cabral? Eles sempre foram grandes amigos”. O atual governador deu sustentação à sua nomeação, mas tinha tanto carinho pelo Silveirinha, que a sua esposa Silvana ocupava o cargo mais importante em seu gabinete na ALERJ.
Pena, que o ex-deputado federal André Luiz, muito amigo de Silveirinha e Cabral hoje esteja fora de atividade. Porque se ele quisesse prestar um grande bem à sociedade diria quem é na verdade, o verdadeiro dono do dinheiro que estava na conta de Rodrigo Silveirinha, na Suíça. Aviso a Cabral: é só pra começar. Vem aí o escândalo do aluguel do ar condicionado para as escolas do estado. Vocês leram bem? Aluguel. E logo a seguir o esquema da fraude milionária na estocagem dos remédios do estado. Apertem os cintos.
ANTHONY GAROTINHO
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
sexta-feira, 20 de novembro de 2009
DILMA APAGÃO - MARIA LUCIA VICTOR BARBOSA.
DILMA APAGÃO
Maria Lucia Victor Barbosa
19/11/2009
Nunca antes nesse país houve um apagão como o que deixou 18 Estados e 70 milhões de pessoas nas trevas. Foram mais de quatro horas entre a noite do dia 10 e a madrugada do dia onze deste novembro, de transtornos de todos os tipos em hospitais, elevadores, no trânsito, além de perdas de eletrodomésticos, assaltos facilitados pela escuridão, subsequente falta de água. E a parada completa de Itaipu, como não podia deixar de ser, apagou também o Paraguai.
Na barafunda que se seguiu nem o presidente da República nem sua candidata apareceram para justificar o acontecido. Foi designado para dar explicações estapafúrdias o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que falou sobre raios e tempestades como causas do monumental apagão. Foi pouco criativo, porém, o ministro, pois mesmo tendo o povo acreditando na invencionice, ficaria mais emocionado se Lobão tivesse assacado a historieta de um raio tridimensional lançado por um óvni em Itaipu.
Coroando a Idade das trevas o ministro Tarso Genro afirmou que tudo não passara de um microincidente. Lula da Silva preferiu espertamente se eximir de qualquer responsabilidade no caso de futuros apagões e, exibindo mais uma vez intimidade com o Criador declarou: “só Deus livra o país de um novo apagão”. Dilma, a candidata, ao reaparecer do breu aproveitou para politizar o acontecido lembrando o apagão havido no governo de FHC. Fustigou a mãe do PAC: “damos neles de 400 a zero. Em entrevista a ministra se esqueceu por uns momentos do figurino imposto pela propaganda, aquele do “Dilminha paz e amor”, e retomou ao habitual estilo ríspido, arrogante e autoritário diante de jornalistas.
Para minimizar ainda mais o infausto acontecimento foi lembrado que houve também apagão em 9 de novembro de 1965, em Nova York. Esqueceram de contar que o de lá afetou sete Estados e 25 milhões de pessoas e não 18 Estados e 70 milhões de pessoas como o de cá. E nos Estados Unidos logo se descobriu que o apagão fora causado por falha humana e não por culpa de São Pedro
De todo modo, tanto o ministro Lobão quanto a candidata do presidente deram um cala boca geral ao avisar que o assunto está encerrado. Tudo será esquecido e, provavelmente, nas próximas pesquisas de opinião Lula da Silva chegará aos 99% de aprovação.
Mais do que a fragilidade de nosso sistema de energia que, segundo o governo, pode ser paralisado por um raio, o apagão leva a outros tipos de preocupação. Vejamos algumas:
Primeiramente, há que se preocupar com a intoxicante propaganda que inclui o culto da personalidade de Lula da Silva, algo característico dos sistemas ditatoriais. Só fatos positivos podem ser exibidos e benefícios são distribuídos aos pobres e ricos em forma de bolsas-esmola ou lucros fabulosos. É omitido, por exemplo, que a subestação do apagão nunca foi fiscalizada; que o governo deixou de investir R$ 20 bi em infraestrutura nos últimos cinco anos; que o desperdício do governo ligado ao aparelhamento do Estado e às bondades para com vizinhos e amigos é prejudicial ao povo brasileiro; que as contas do governo são maquiadas através de reajustes fiscais; que o Congresso Nacional tem sido progressivamente submetido ao voluntarismo político do Executivo; que o sistema de Saúde é cruel; que a Educação atingiu seu nível mais baixo em termos de qualidade; que o presidente da República não perde a oportunidade de promover o descrédito da imprensa enquanto seu governo sonha estatizar a mídia e coopta a imprensa do interior; que instituições importantes para a democracia apontam para veracidade do ditado: “pagando bem, que mal tem”; que a violência tem aumentado não só através dos ataques do MST, mas pela falta de efetivo combate ao narcotráfico; que as decisões do STF não valem mais nada porque têm que passar pela vontade soberana de Lula da Silva; que o TCU está incomodando o presidente da República e por isso tem que ser anulado.
Outra preocupação diz respeito à ausência de oposições. O PSDB, por exemplo, prefere não mostrar que o atual sucesso do BC se deve a continuidade das políticas adotadas em 1999. O PSDB omite que a vitória sobre a inflação que garantiu a estabilização dos preços, o resgate do valor dos salários, a possibilidade de pessoas e empresas planejarem seu futuro, portanto, o verdadeiro combate à pobreza, aconteceu no governo de FHC. E tucanos, incluindo FHC, têm sido extremamente complacentes com Lula da Silva e seu governo petista.
Sem oposição resta a propaganda enganosa. Sem oposição difícil enfrentar a campanha eleitoral dos que são ao mesmo tempo governo e candidatos, dotados de todos os tipos de recursos para seduzir ainda mais o eleitorado. Por isso profetizou Carlos Pio, em artigo publicado no O Estado de S. Paulo de 13/11/09, que “Dilma será o novo presidente”. Se for teremos Dilma Apagão, não apenas apagão de energia, mas de democracia.
O PT prepara sua terceira fase com a dama de aço, com inflexão à esquerda e o velho e autoritário discurso de ampliação do Estado. De braços dados com Chávez e seus seguidores caminharemos sem medo e felizes para o nebuloso Socialismo do Século 21. No cenário de deterioração da democracia da América Latina não faremos feio.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
mlucia@sercomtel.com.br
www.maluvibar.blogspot.com
Maria Lucia Victor Barbosa
19/11/2009
Nunca antes nesse país houve um apagão como o que deixou 18 Estados e 70 milhões de pessoas nas trevas. Foram mais de quatro horas entre a noite do dia 10 e a madrugada do dia onze deste novembro, de transtornos de todos os tipos em hospitais, elevadores, no trânsito, além de perdas de eletrodomésticos, assaltos facilitados pela escuridão, subsequente falta de água. E a parada completa de Itaipu, como não podia deixar de ser, apagou também o Paraguai.
Na barafunda que se seguiu nem o presidente da República nem sua candidata apareceram para justificar o acontecido. Foi designado para dar explicações estapafúrdias o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, que falou sobre raios e tempestades como causas do monumental apagão. Foi pouco criativo, porém, o ministro, pois mesmo tendo o povo acreditando na invencionice, ficaria mais emocionado se Lobão tivesse assacado a historieta de um raio tridimensional lançado por um óvni em Itaipu.
Coroando a Idade das trevas o ministro Tarso Genro afirmou que tudo não passara de um microincidente. Lula da Silva preferiu espertamente se eximir de qualquer responsabilidade no caso de futuros apagões e, exibindo mais uma vez intimidade com o Criador declarou: “só Deus livra o país de um novo apagão”. Dilma, a candidata, ao reaparecer do breu aproveitou para politizar o acontecido lembrando o apagão havido no governo de FHC. Fustigou a mãe do PAC: “damos neles de 400 a zero. Em entrevista a ministra se esqueceu por uns momentos do figurino imposto pela propaganda, aquele do “Dilminha paz e amor”, e retomou ao habitual estilo ríspido, arrogante e autoritário diante de jornalistas.
Para minimizar ainda mais o infausto acontecimento foi lembrado que houve também apagão em 9 de novembro de 1965, em Nova York. Esqueceram de contar que o de lá afetou sete Estados e 25 milhões de pessoas e não 18 Estados e 70 milhões de pessoas como o de cá. E nos Estados Unidos logo se descobriu que o apagão fora causado por falha humana e não por culpa de São Pedro
De todo modo, tanto o ministro Lobão quanto a candidata do presidente deram um cala boca geral ao avisar que o assunto está encerrado. Tudo será esquecido e, provavelmente, nas próximas pesquisas de opinião Lula da Silva chegará aos 99% de aprovação.
Mais do que a fragilidade de nosso sistema de energia que, segundo o governo, pode ser paralisado por um raio, o apagão leva a outros tipos de preocupação. Vejamos algumas:
Primeiramente, há que se preocupar com a intoxicante propaganda que inclui o culto da personalidade de Lula da Silva, algo característico dos sistemas ditatoriais. Só fatos positivos podem ser exibidos e benefícios são distribuídos aos pobres e ricos em forma de bolsas-esmola ou lucros fabulosos. É omitido, por exemplo, que a subestação do apagão nunca foi fiscalizada; que o governo deixou de investir R$ 20 bi em infraestrutura nos últimos cinco anos; que o desperdício do governo ligado ao aparelhamento do Estado e às bondades para com vizinhos e amigos é prejudicial ao povo brasileiro; que as contas do governo são maquiadas através de reajustes fiscais; que o Congresso Nacional tem sido progressivamente submetido ao voluntarismo político do Executivo; que o sistema de Saúde é cruel; que a Educação atingiu seu nível mais baixo em termos de qualidade; que o presidente da República não perde a oportunidade de promover o descrédito da imprensa enquanto seu governo sonha estatizar a mídia e coopta a imprensa do interior; que instituições importantes para a democracia apontam para veracidade do ditado: “pagando bem, que mal tem”; que a violência tem aumentado não só através dos ataques do MST, mas pela falta de efetivo combate ao narcotráfico; que as decisões do STF não valem mais nada porque têm que passar pela vontade soberana de Lula da Silva; que o TCU está incomodando o presidente da República e por isso tem que ser anulado.
Outra preocupação diz respeito à ausência de oposições. O PSDB, por exemplo, prefere não mostrar que o atual sucesso do BC se deve a continuidade das políticas adotadas em 1999. O PSDB omite que a vitória sobre a inflação que garantiu a estabilização dos preços, o resgate do valor dos salários, a possibilidade de pessoas e empresas planejarem seu futuro, portanto, o verdadeiro combate à pobreza, aconteceu no governo de FHC. E tucanos, incluindo FHC, têm sido extremamente complacentes com Lula da Silva e seu governo petista.
Sem oposição resta a propaganda enganosa. Sem oposição difícil enfrentar a campanha eleitoral dos que são ao mesmo tempo governo e candidatos, dotados de todos os tipos de recursos para seduzir ainda mais o eleitorado. Por isso profetizou Carlos Pio, em artigo publicado no O Estado de S. Paulo de 13/11/09, que “Dilma será o novo presidente”. Se for teremos Dilma Apagão, não apenas apagão de energia, mas de democracia.
O PT prepara sua terceira fase com a dama de aço, com inflexão à esquerda e o velho e autoritário discurso de ampliação do Estado. De braços dados com Chávez e seus seguidores caminharemos sem medo e felizes para o nebuloso Socialismo do Século 21. No cenário de deterioração da democracia da América Latina não faremos feio.
Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga.
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PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
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