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segunda-feira, 3 de dezembro de 2007

A "REVOLUÇÃO" AZUL



A palavra revolução trás consigo a idéia de violência, rebelião armada, revolta, conflagração, sublevação, etc.
Entretanto, também significa transformação radical de uma estrutura política, econômica e social.
Uma quebra de paradigmas.
O vídeo que abre esse artigo é uma quebra de paradigma.
Um dos símbolos pátrios – o hino nacional brasileiro – cantado de uma forma diferente, um novo arranjo.
É essa revolução - a quebra de paradigmas – o tema desse artigo, que versa sobre as mobilizações cívicas realizadas por Policiais Militares do Rio de Janeiro, Oficiais e Praça, ativos e inativos, todos cidadãos brasileiros.
E foi uma pergunta dirigida a mim dias atrás que fez com que eu resolvesse estender a minha resposta nesse artigo, considerando que a mesma dúvida deve povoar a mente de muitos outros Policiais Militares.
As mobilizações dos Coronéis Barbonos e dos 40 da Evaristo acabaram?
Eu acredito que naquela oportunidade tenha respondido adequadamente ao questionamento, respondendo negativamente, porém não pude contextualizar a resposta, em razão do pouco tempo disponível, o que tentarei fazer nesse momento, voltando ao passado.
Preliminarmente, informo que as minhas opiniões e as minhas impressões não passam de opiniões e impressões de um dos integrantes de uma das mobilizações, não falo pelos Coronéis Barbonos e muito menos pelos 40 da Evaristo.
E voltando no tempo.
A interferência política nas nomeações de Comandantes e de Delegados, bem como, as promoções políticas foram alvos de inúmeras denúncias veiculadas em artigos publicados na mídia fluminense, sobretudo no final do último governo estadual, sendo, portanto de domínio público.
No governo passado carreiras meteóricas aconteceram tanto na Polícia Civil, quanto na Polícia Militar.
O assunto ganhou tamanha relevância que o combate a tais práticas chegou a ser uma das plataformas políticas na última eleição.
Naquele cenário a Polícia Militar parece ter sofrido as maiores perdas, sobretudo no que diz respeito às promoções de Oficiais, quando o interesse institucional e o interesse público foram ignorados.
A indignação em razão das promoções acabou por se transformar em um divisor de águas.
A Instituição tinha alcançado o fundo do poço e com ele, o caos.
Sem dúvida, o caos, tendo em vista que para uma Instituição Pública bicentenária, alicerçada na hierarquia e na disciplina, violar tais princípios significa a desestruturação total.
A Polícia Militar estava perdendo a sua identidade institucional.
E encerramos o último governo experimentando esse sentimento.
Os salários baixíssimos, as viaturas sucateadas e as péssimas condições de trabalho eram o retrato de uma Instituição Pública que agonizava.
Entretanto, convém lembrar que os primeiros sinais de resistência interna contra esse quadro caótico começaram a surgir ainda no ano de 2006.
Vozes começaram a exigir mudanças e ações populares contra tais promoções foram o primeiro sinal de que Policiais Militares – Coronéis - não mais aceitariam o que estava acontecendo com a Polícia Militar, resultado de uma “dominação” política, que tanto estava prejudicando a Instituição.
O politicamente correto precisava ser banido do nosso vocabulário, pois o nosso parâmetro é a legalidade.
A frase terrível - “A POLÍCIA MILITAR É GOVERNO” - que simbolizava perfeitamente a submissão política começava a ser combatida interna corporis, como já deveria ter acontecido há muito tempo, considerando que as Instituições Públicas pertencem ao Estado e não ao Governo, com a sua transitoriedade característica do processo democrático.
Tinha início, ainda que de forma tênue, um movimento de resgate institucional, contra as mazelas impostas politicamente.
As gratificações faroeste.
As promoções por bravura.
As nomeações políticas de Comandantes.
As promoções por critérios políticos e meramente pessoais.
As promoções por tempo de serviço, em detrimento do critério intelectual.
Os baixíssimos salários.
As inadequadas condições de trabalho.
A evasão de centenas de Oficiais e de Praças.
São alguns dos males decorrentes desse processo, males que acarretaram, acarretam e acarretarão ainda, graves problemas.
Hoje ninguém duvida que a reversão dos efeitos deletérios demorará anos, sendo que muitos efeitos perdurarão por décadas.
Aliás, por dever de justiça, as promoções por merecimento sofreram mudanças no atual governo, quando o Quadro de Acesso por Merecimento elaborado pela Polícia Militar passou a ser respeitado, sem dúvida uma grande vitória institucional.
E voltando ao tema resistência, tentando responder ao questionamento sobre os Coronéis Barbonos e os 40 da Evaristo.
Os Coronéis Barbonos nasceram com esse objetivo primordial – o resgate da cidadania do Policial Militar, o único patrimônio da Polícia Militar – firmes no propósito de resistir a tudo que seja prejudicial à Polícia Militar.
A leitura atenta da denominada Carta dos Barbonos (http://celprpaul.blogspot.com/2007/09/pro-lege-vigilanda-para-vigilncia-da.html) deixa claro que os objetivos institucionais são o norte a ser seguido, deixando para trás os interesses e as aspirações pessoais.
Os doze itens da carta sinalizam para as mudanças mais urgentes que precisam ser implementadas para o resgate da cidadania do Policial Militar, através do recebimento de salários dignos e de adequadas condições de trabalho, principalmente.
A carta deixa evidente que muito precisa ser feito e o mais rápido possível, sob pena do agravamento constante dos problemas.
A divulgação da carta e dos comunicados subseqüentes foram alvos de incontáveis manifestações de apoio dentro e fora da Polícia Militar, inclusive de Policiais Militares Inativos, todavia surgiram também manifestações críticas internas e externas.
Nem todos, inclusive Oficiais da própria Polícia Militar, conseguiram aceitar que Coronéis pudessem ter elaborado tais documentos, que alguns chegaram a considerar como “indisciplinados”.
Alguns dos nossos não conseguiram entender a importância dessa mobilização de Coronéis e pensando assim, ficaram fora do processo, uma posição que respeito, embora não compreenda.
Infelizmente, alguns pensamentos retrógrados sinalizam que integrantes de uma instituição militar devem ser seres acéfalos, que precisam de normas e regulamentos para nortear todas as suas ações, devendo segui-las cegamente, incapazes de exercerem a sua cidadania, os seus direitos constitucionais.
Os descontentes argüiram inclusive os rigores do regulamento disciplinar e até mesmo do código penal militar, para condenar as manifestações públicas solicitando melhorias para a Instituição.
Respeitando todas as opiniões, gostaria de conhecer quais seriam as alternativas para reverter o quadro caótico atual, na opinião dos descontentes e dos críticos, tendo em vista que tais alternativas nunca foram ditas por eles.
A mobilização dos Coronéis Barbonos ganhou os quartéis e a mídia fez com que o movimento fosse conhecido por todo Brasil.
Fatos emprestaram maior credibilidade à mobilização, como a reunião com o Secretário de Segurança, a reunião com o Governador e o apoio da maioria dos Coronéis da ativa.
Os Barbonos não eram mais nove, a mobilização alcançava a maioria dos Coronéis, que assinaram um documento de apoio.
A mobilização passava a ser de Coronéis.
Paralelamente, um grupo numericamente muito maior, reunia Oficiais e Praças da Polícia Militar, em atos cívicos realizados no município do Rio de Janeiro.
Ordeira e pacificamente, os 40 da Evaristo davam maior visibilidade aos anseios institucionais, levando a voz da Instituição às ruas e ao cidadão fluminense.
Os 40 da Evaristo realizavam atos públicos perfeitamente organizados, tornando públicas as nossas aspirações, sem trazer qualquer desconforto à Sociedade Fluminense.
Ao contrário, realizaram inclusive uma campanha em favor da doação de sangue junto ao HEMORIO.
Oficiais e Praças que desarmados e de folga se reuniam em defesa da Polícia Militar.
O ineditismo desses atos públicos, ordeiros e pacíficos, emprestou uma grande dimensão às mobilizações.
Simultaneamente, reuniões aconteciam entre o Governo e sua equipe econômica com o Comando da Polícia Militar, na busca de uma solução para a questão salarial.
E assim, uma nova história começou a ser escrita.
Os Barbonos e os 40 da Evaristo foram autores.
O “JUNTOS SOMOS FORTES” ecoou pelo Rio de Janeiro.
Juntos, Oficiais e Praças quebraram paradigmas e promoveram uma “Revolução Azul”, ordeira, pacífica e histórica.
E antes que fomentem falácias, ratifico que essa revolução significa quebra de paradigmas e foi isso que ocorreu.
O cidadão Policial Militar nasceu em praça pública!
Um cidadão Policial Militar que cobrou os seus direitos, quando a regra sempre foi apenas cobrar dele os seus deveres.
Documentos foram encaminhados ao Comando Geral e ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, todos devidamente assinados pelos Oficiais, nada mais disciplinado.
E apesar do encaminhamento de documentos em nenhum momento as mobilizações tiveram a pretensão de diminuir a legitimidade do Comandante Geral, como nosso representante junto ao Governo Estadual, isso nunca, inclusive o apoio ao Comandante Geral sempre foi uma das principais pretensões.
Portanto, vociferar nesse sentido sempre significou pregar o absurdo, uma linguagem de tolos.
Os movimentos vinham em um crescente, ordeiro e pacífico, quando a não realização da “marcha democrática” que seria feita pelos 40 da Evaristo, diminuiu a velocidade desse movimento e talvez, tenha também provocado o mesmo efeito no movimento dos Coronéis.
Naquela época, os dois grupos mal tinham começado a conversar entre si, quando surgiram as críticas pela ação de alguns Coronéis no convencimento para a não realização da “marcha democrática”, o que foi considerado por muitos um erro estratégico, um marco negativo.
Algumas reuniões ocorreram depois, porém pouco se avançou.
Posições contraditórias terminaram por se anularem, ao invés de produzirem alternativas.
Novos passos foram alinhavados, porém não foram concretizados.
O abraço ao Cristo Redentor.
O ato cívico na Baixada Fluminense.
E assim, veio a estagnação, pelo menos a aparente estagnação.
Uma quase imobilização contaminou um grande grupo.
Hoje, as mobilizações desapareceram da mídia, não se fala mais nos Barbonos e nem nos 40 da Evaristo.
As mobilizações parecem sobreviver apenas na grande rede, especificamente nos blogs de Policiais Militares.
Esse é o momento atual, um momento de aparente estagnação, isso é fato.
Entretanto, que não se iludam os que não ombreiam conosco, as aparências enganam e posso assegurar que o movimento dos Coronéis não parou, tenham certeza.
O futuro das mobilizações só depende de nós.
Só depende de cada um, Coronel ou Soldado, que resolveu exercer a sua cidadania em defesa da Polícia Militar.
A decisão é pessoal, entretanto as conseqüências serão institucionais, seja qual for a decisão de cada um, Coronel ou Soldado.
E nesse momento a posição dos 40 da Evaristo é mais cômoda, considerando que podem usar uma desculpa, alegando que foram enfraquecidos pelos Coronéis.
Especificamente, pelos Coronéis que procuraram naquele momento desestimular a realização da “marcha democrática”, dentre esses, o autor desse artigo.
Os Coronéis, inclusive os que apoiaram o grupo inicial, esses não possuem qualquer desculpa, são Coronéis e como tal não têm a quem repassar as suas culpas.
Ou seguem em frente na busca dos objetivos institucionais, mobilizados ordeira e pacificamente, porém decisivamente, ou convivem com a possibilidade do descrédito, algo que líderes de verdade não suportariam.
Eu estou ainda mais motivado para reverter esse quadro caótico e continuarei em frente.
E estarei cada vez mais motivado e mobilizado na busca dos objetivos institucionais, sobretudo pelo resgate da cidadania dos Policiais Militares, através da concessão de salários dignos e de adequadas condições de trabalho.
Essa é a íntegra da minha resposta.
E tenho a certeza que muitos Coronéis respondem da mesma forma.
A resposta só pode ser esta para todos aqueles que empenharam a sua honra.

DIGNITAE QUAE SERA TAMEM!

DIGNIDADE AINDA QUE TARDIA!


PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

sábado, 1 de dezembro de 2007

FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA

Jornal O Globo – 1 de dezembro de 2007:


MEC: dos professores de ciências 70% não tem formação na área.
No caso de física, a falta de preparo atinge 90% dos que ensinam.




A formação dos Profissionais de Segurança Pública deve ser fiscalizada pelos Governos Estaduais?
Sim – 36 (trinta e seis) votos.
Não – 28 (vinte e oito) votos.

Esse foi o resultado da segunda enquête realizada nesse blog.
Além do diminuto número de votantes, a enquête revelou que a opinião quase se dividiu a respeito da pergunta formulada.
O tema é muito específico, o que não permite uma adequada avaliação por todos e pode ter sido interpretado como uma intervenção nas Instituições Policiais, o que deve ter influenciado aos que votaram no NÃO!
E por que cheguei a tal conclusão?
A resposta SIM me parecia uma resposta óbvia, considerando que a qualidade da formação dos Profissionais de Segurança Pública – os Policiais – deve ser uma preocupação de todos nós e um dever do Governo fiscalizá-la.
Talvez os leitores não tenham considerado a formação dos profissionais de segurança pública um tema relevante, que merecesse alguma reflexão e uma decisão – votar.
E isso seria preocupante e vou tentar demonstrar o motivo.
Sem mais interpretações sobre o resultado, gostaria de destacar que nunca é demais lembrar que não existem Policiais disponíveis no mercado de trabalho.
Policiais Militares ou Civis precisam ser formados nas respectivas Instituições Policiais.
O cidadão recrutado e selecionado para ser um Policial precisa ser transformado nesse profissional, um profissional que pode empregar o monopólio estatal da força, diariamente.
O Policial é o cidadão armado com a missão de servir e proteger à sociedade, os seus erros podem ter conseqüências muito graves.
Os Policiais lidam com os nossos maiores bens: a vida e a liberdade.
O erro policial pode causar a perda de vidas, em razão de disparos de arma de fogo, e pode causar a prisão de inocentes, no caso de investigações criminais mal feitas, apenas para citar dois exemplos, portanto o erro policial deve ser minimizado ao extremo.
E para cumprir esse objetivo os cursos de formação de Policiais precisam ser constantemente supervisionados, avaliados, revistos e aprimorados.
A formação deve ser a melhor possível e deve ser possível a melhor formação!
Todos os recursos necessários devem ser utilizados, pois o custo da má formação é altíssimo.
O profissional de Polícia Ostensiva e de Preservação da Ordem Pública, bem como, o profissional de Polícia Judiciária são os resultados do processo ensino-aprendizagem desenvolvido no curso correspondente, que deve primar pela excelência, diante das possibilidades de recrutamento e seleção.
Investigação criminal; defesa pessoal; armamento e tiro; planejamento tático-estratégico para realização de operações policiais; inteligência policial; técnicas para a abordagem de pessoas, veículos e edificações são alguns exemplos de conhecimentos que não são adquiridos em bancos escolares do ensino médio e nem do ensino superior.
São conhecimentos aprendidos unicamente interna corporis.
Conhecimentos que são solidificados com a experiência profissional e com a ascensão profissional.
Ninguém aprende a ser Policial fora das Instituições Policiais.
Pode-se até aprender a marchar, a atirar, a conhecer leis e a fazer continência, fora das Instituições Policiais, entretanto ser Policial exige uma formação multidisciplinar, muito mais completa.
Um militar oriundo das Forças Armadas pode não conseguir se transformar em um Policial Militar, um gerenciador de conflitos sociais, embora conheça todas as peculiaridades da vida castrense.
Um bacharel em Direito pode não aprender adequadamente sobre a investigação criminal, um conhecimento complexo, onde a experiência é fator determinante, embora conheça a legislação.
Portanto, a formação do cidadão armado e com a missão de servir e proteger a sociedade precisa ser uma preocupação de todos nós.
Precisa ser tema de toda e qualquer discussão a respeito de segurança pública, uma segurança que só é possível com profissionais de polícia devidamente formados.
Vez por outra, o tema formação dos policiais aparece aqui e acolá, em discussões acadêmicas, sempre de forma superficial e via de regra as críticas são direcionadas a formação dos Policiais Militares.
A estrutura militarizada é duramente criticada, embora seja uma prática mundial.
A formação dos Policiais Civis nunca é citada, quanto mais avaliada, nesses encontros.
E como é formado um Soldado da Polícia Militar?
Um Delegado da Polícia Civil?
Um Inspetor da Polícia Civil?
Um Coronel da Polícia Militar?
http://celprpaul.blogspot.com/2007/10/em-2008-concurso-pblico-para-coronel-da.html
A transparência dessa formação deve ser total para permitir uma correta avaliação do processo, inclusive com a participação da sociedade – O CLIENTE - se temos por objetivo formar profissionais de segurança pública com a qualidade que precisamos e que merecemos.
Aliás, a transparência deve ser regra no serviço público.
E assim sendo, que estejam sempre abertas para toda e qualquer fiscalização as portas da Academia de Polícia Militar D. João VI; do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças; da Escola Superior de Polícia Militar e da Academia da Polícia Civil.
A construção do Policial Militar e do Policial Civil precisa ser um processo conhecido por todos nós, os clientes da segurança pública.
A cidadania exige isso!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO

segunda-feira, 26 de novembro de 2007

REESTRUTURAÇÃO E AUTONOMIA DA PERÍCIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

DIA DO PERITO
Dia 04 de dezembro de 2007 (terça-feira).
Horário: 17:00 horas.
Local: ACADEPOL.
Rua Frei Caneca, 162 – Auditório Central.

A Associação dos Peritos do Estado do Rio de Janeiro (APERJ) irá realizar um debate intitulado “Reestruturação e Autonomia da Perícia no Estado do Rio de Janeiro” e em seguida será realizada a cerimônia comemorativa do Dia do Perito.

Debatedores:
Presidente da APERJ
Presidente da ADEPOL/RJ
Presidente do SINDELPOL/RJ
Representante da Assembléia Legislativa
Representante do Ministério Público
Representante da OAB/RJ
Representante da Secretaria do Ambiente
Representante da UERJ

Maiores informações - APERJ:
Telefone (21) 2210-1280.
Email:
aperjperitosoficiais@gmail.com
Site: http://www.aperjperitosoficiais.org.br/site/

O tema é abordado nos seguintes artigos desse blog:
PARABÉNS AOS PERITOS!
INCLUSIVE AOS PERITOS MILITARES DO CENTRO DE CRIMINALÍSTICA DA PMERJ.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL
CORREGEDOR INTERNO