REPÚBLICA DOS SURDOS - DORA KRAMER.

REPÚBLICA DE SURDOS.

DORA KRAMER - O Estado de S.Paulo

As três bandeiras levadas aos atos de rua da última quarta-feira - fim do voto secreto no Congresso, validade da Lei da Ficha Limpa e manutenção das prerrogativas do Conselho Nacional de Justiça - dependem de decisões dos Poderes Legislativo e Judiciário, que se mantiveram indiferentes ao fato de brasileiros terem saído de casa para dizer o que estão querendo.

Talvez porque os protestos tenham acontecido em semana de feriado ou possivelmente porque a quantidade de gente nas ruas não tenha sido suficiente para mobilizar as opiniões de suas excelências.

Se milhares não bastam e milhões ainda não parecem despertados para a gravidade do problema, pois, como se diz, andam satisfeitos com a economia, autoridades não dão ouvidos.

Apenas não se diga que os magistrados só falam nos autos, porque falam a respeito de tudo o tempo todo. E fazem bem em falar.

Fariam, no entanto, juízes e parlamentares, melhor em agir. Ou, melhor dizendo, em fazer a parte que lhes cabe nesse latifúndio de deformações que servem de abrigo à impunidade, alimentando, por óbvio, o crime.

Ao Poder Executivo tampouco ocorreu fazer qualquer manifestação a respeito das demandas dos protestantes, nem para dizer que sim ou que não à justeza de cada uma delas.

Se é verdade que a presidente da República se sensibiliza com essas e outras questões relacionadas à corrupção, natural seria que do governo se visse um gesto, se ouvisse uma palavra.

Mas, não. Assim como ocorreu na primeira rodada de protestos, em setembro, os Poderes da República surdos estavam, mudos ficaram.

Realmente não é fácil atuar no campo da generalidade, do combate à corrupção como um todo, se não há pontos de partida e de chegada.

Mas, no caso, aqueles atos apresentaram pedidos objetivos, além de perfeitamente exequíveis.

A resolução de dois deles está prometida para muito em breve: os julgamentos no Supremo Tribunal Federal da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da ação que retira do CNJ o poder de iniciativa de investigar condutas suspeitas na Justiça.

Tais decisões têm sido adiadas sob o argumento de que são controversas e seria necessário esperar a nomeação pela presidente do nome que falta para completar o colegiado de 11 ministros.

A presidente não faz a sua parte, indicando o (a) substituto (a) de Ellen Gracie, mas o tribunal nem por isso tem razão objetiva para esperar. Tanto que estava pronto para votar a questão do CNJ e só não fez por causa da polêmica suscitada pela corregedora Eliana Calmon ao se referir à existência de "bandidos de toga" no Judiciário.

Sobre a Ficha Limpa, o adiamento tampouco se justifica, uma vez que no primeiro exame do tema, ainda em 2010, a maioria dos magistrados havia se manifestado a favor da constitucionalidade da lei.

Lei esta que já produziu filhotes em dez cidades e quatro Estados, cujo conceito está sendo incorporado no cotidiano e ampliado para além da exigência a deputados e senadores.

O terceiro pedido, o fim do voto secreto nas decisões do Parlamento, seria em tese o mais fácil de ser atendido porque já tem um bom caminho andado.

Foi aprovado em primeiro turno na Câmara em setembro de 2006 e, apesar dos 383 votos favoráveis, nenhum contra e quatro abstenções, virou letra morta na leniência surda dos líderes partidários e da Mesa Diretora da Casa.

O que falta para retomar a votação? Nada além de vontade para escutar a voz que vem de fora. Voz consagrada no sempre ignorado artigo primeiro da Constituição que estabelece o poder como originário do povo, "que o exerce por meio de representantes ou diretamente".

Ao ignorar o mandamento, os eleitos, para o Legislativo ou para o Executivo, subestimam o discernimento popular e põem em dúvida a legitimidade dos próprios mandatos.

Delegações estas que só existem porque em determinado momento os donos das vozes que não são depois ouvidas foram às urnas para autorizar sua existência. E, estando credenciados para eleger, estão também para exercer o poder de dizer o que fazer.

Do contrário, suas excelências estarão reconhecendo que o povo errou na escolha.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

FUNCIONALISMO PÚBLICO DA SAÚDE - EU APOIO ESSA LUTA JUSTA.

"JUS BRASIL NOTÍCIAS:
Promotoria ajuíza ação contra Secretaria de Estado da Saúde
Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro - 04 de Maio de 2010.
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde, ajuizou ação civil pública contra a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. O objetivo da ação é fazer com que o Governo do Estado cumpra a lei estadual 3.948/02, dando efetiva implantação do plano de cargos, carreiras e salários dos profissionais da área da saúde.
Na ação, o MP requer ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública o reconhecimento da situação de ilegalidade do Estado pela ausência de implantação do plano de carreira, cargos e salários dos profissionais de saúde previsto na lei 3.948/02".

Ao longo da nossa luta em defesa dos profissionais de segurança pública (PEC 300) construímos um grande grupo de amigos e amigas, aprendemos a lutar com eles, ombreando em cada luta justa. Assim ocorreu na luta ao lado dos profissionais da educação e da saúde; do Movimento Acordo Já; do Movimento Fora Sarney; da ONG Rio de Paz; do Movimento Fora Cabral; do Partido Libertários; Campanha Ficha Limpa; etc. Tudo na direção da garantia dos direitos e do exercício da cidadania plena.
Tenho convicção de que "JUNTOS SOMOS FORTES!".
Não podemos esquecer que a força de cada mobilização é a soma da força de cada um de nós que ainda não perdeu a capacidade de se indignar, portanto, participar é preciso.
Contem comigo, conto com vocês, o Brasil precisa da nossa mobilização.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ANO I - 083 - 06 JUL 2010.

A INVASÃO DOS HOMENS E MULHERES DE BEM
NA POLÍTICA BRASILEIRA - PARTICIPE

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CAMINHADA DO PROJETO FICHA LIMPA: RICARDO GAMA E CORONEL PAÚL.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO DE JANEIRO: ATO PÚBLICO EM DEFESA DO PROJETO FICHA LIMPA.

FICHA LIMPA + PEC 300

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO RIO DE JANEIRO - DOMINGO - 16 MAI 2010 - ÓTIMA OPORTUNIDADE.

Eu apoio a luta da população brasileira pela aprovação do projeto FICHA LIMPA, uma tentativa de diminuir a interferência do crime no parlamento brasileiro.
No domingo teremos um novo ato no Rio de Janeiro, penso que seja uma ótima oportunidade para que o funcionalismo público do Rio de Janeiro, que sofre nas mãos de Sérgio Cabral, além de apoiar o FICHA LIMPA, demonstrar a sua contrariedade contra esse péssimo governo.
Bombeiros Militares, Policiais Militares, Policiais Civis, ativos, inativos , pensionistas e familiares vamos participar dessa luta.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PROJETO FICHA LIMPA - EU APOIO.

O Projeto Ficha Limpa é uma demonstração do sucesso de um projeto de iniciativa popular. Ele nasceu no povo e não no parlamento, que na verdade motivou a ideia diante da vergonha das últimas legislaturas.

Hoje ele foi aprovado na Câmara do Deputados e segue para o Senado Federal, depois irá para Lula.

A data limite para que a lei possa ser aplicada nessa eleição é o dia 03 JUL 2010.

Só nos resta continuar pressionando, evitando que o corporativismo vença a vontade do povo.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

JORNAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ANO I - 071 - 02 MAI 2010.

A LUTA PELO FICHA LIMPA E PELA PEC 300.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO DE JANEIRO - IPANEMA - ATO CÍVICO EM DEFESA DO PROJETO FICHA LIMPA.

Hoje participamos do ato popular em apoio à aprovação do Projeto Ficha Limpa que tramita na Câmara dos Deputados e com votação prevista para essa semana.
A mobilização foi bem organizada com a distribuição de adesivos e de panfletos, contanto com o apoio de um carro de som e de uma pequena bateria.
A música feita especialmente para apoiar o projeto fez muito sucesso.
Deputados federais, estaduais e vereadores apoiaram o ato, inclusive o pré-candidato ao governo do Rio, Fernando Gabeira (PV).
A nossa luta pela PEC 300 se fez presente.
Eu postarei um vídeo sobre essa importante mobilização que reuniu cerca de duzentos cidadãos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EU APOIO O PROJETO FICHA LIMPA - AMANHÃ - MOBILIZAÇÃO EM IPANEMA

Cidadão fluminense, venha participar da mobilização pela aprovação do Projeto Ficha Limpa que acontecerá amanhã, DOMINGO, no posto 9, da Praia de Ipanema, a partir das 09:30 horas.
Venha exercer a sua cidadania, traga a sua bandeira do Brasil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EU APOIO O PROJETO DE LEI FICHA LIMPA!

BLOGO SERGIO BOECHAT:

JOGO DE CENA!
09/04/2010 11:14:50
Numa decisão já amplamente esperada, a Câmara dos Deputados adiou a votação do chamado Projeto dos "fichas sujas", que impediria, já nas próximas eleições, a candidatura de políticos condenados em segunda instância na Justiça. Encaminhado ao Legislativo pelo mecanismo da iniciativa popular, o Projeto de Lei conta com cerca de 1,6 milhão de assinaturas em seu favor.
Pode-se estimar que seja bem maior o número dos cidadãos que, inconformados com a espiral de escândalos no sistema político brasileiro, gostariam de vê-lo aprovado com rapidez. O pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência não teve, entretanto, apoio entre as lideranças dos Partidos governistas (PT, PMDB, PR, PTB e PP). Retorna, assim, às retortas da CCJ - Comissão de Constituição e Justiça - das quais, depois de analisadas as novas emendas que recebeu, só deverá sair em maio.
Esta é a promessa do Presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), que, na qualidade de provável candidato a Vice de Dilma Rousseff na sucessão presidencial, tem muito a perder se for identificado como principal responsável pelo engavetamento do projeto de lei. O jogo das aparências não se restringe, todavia, ao bloco situacionista na Câmara dos Deputados. Partidos de oposição, como PSDB, DEM, PPS, PDT e PV, adotam a bandeira da "ficha limpa" e não faltam líderes a denunciar a manobra protelatória dos governistas. Uns e outros não desconhecem, todavia, o quanto a ideia tem de duvidoso no aspecto jurídico e de remoto no que diz a respeito à sua viabilidade prática.
Ainda que falar em "presunção de inocência" pareça ridículo - pelo menos no caso de alguns políticos notórios pela depredação do patrimônio público- é extremamente grave a ideia de cassar os direitos de um cidadão que ainda não foi condenado em definitivo na Justiça. O que aconteceria se, impedido de candidatar-se, determinado político se visse posteriormente absolvido de suas acusações por um tribunal superior? E qual a validade, afinal, de um recurso de defesa constitucionalmente legítimo, quando a pena já se aplica de antemão?
De resto, nada impediria os Partidos atualmente empenhados no projeto de aplicarem, desde já, o princípio da "ficha limpa", retirando qualquer candidato já condenado de suas listas de votação. Está para ser provada, contudo, a presença de tamanho rigor seletivo na vida interna das agremiações que agora reclamam da manobra protelatória. Por difícil que seja admitir, o fato é que nenhuma lei fará o eleitor votar nos "nomes certos" para um cargo eletivo. Fundamental é que os cidadãos possam ter amplo acesso à biografia, às propostas - e às "fichas"- dos candidatos. Que a decisão do eleitor se faça com o máximo de informação possível - mas sem atalhos que venham a ferir tanto a sua soberania decisória quanto princípios básicos da ordem constitucional.

Editorial - Folha de São Paulo
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PROJETO FICHA LIMPA EM PERIGO.

CORREIO BRASILIENSE:
Governistas montam estratégia para barrar votação do projeto que proíbe candidaturas de fichas sujas Ação impede que a proposta seja utilizada politicamente por Temer

Ivan Iunes
Josie Jeronimo
Publicação: 07/04/2010 07:00 Atualização: 07/04/2010 08:24
A bancada governista na Câmara dos Deputados tem uma manobra traçada para barrar a aprovação do projeto da Ficha Limpa hoje, em plenário. A proposta, que aperta o cerco a candidatos com histórico criminal, dificilmente sairá da Câmara sem ser retalhada. Contrários a várias regras previstas no texto, partidos como PT, PMDB e PR pretendem protelar a tramitação do projeto e alterar o texto substancialmente, tornando-o inócuo. A movimentação colocaria por terra os planos do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), de capitalizar o bônus eleitoral da aprovação do Ficha Limpa.
A estratégia dos deputados contrários à proposta foi traçada ontem, durante uma reunião de líderes governistas. O roteiro definido tem como primeira ação recusar o pedido de urgência para a votação em plenário. Sem um prazo definido para votar a proposta, os deputados forçariam o retorno do Ficha Limpa à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para resolver supostas lacunas do texto. Lá, ele seria desfigurado, por uma série de emendas. “A ideia é constitucional, mas com impropriedades, está confuso, cria uma instância, o órgão colegiado, que não existe”, criticou o líder do Governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP)(leia).

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CANDIDATURA FICHA LIMPA.

COMENTÁRIO POSTADO:

SOS FICHA LIMPA.

Amigo, meu blog (caranovanocongresso.blogspot.com) desde sua concepção se dedica a fazer clipping que denuncie políticos corruptos e os corruptores, e a manter viva na memória de todos o cinismo corporativista dos congressistas, que perpetua corruptos denunciados naquelas casas e também as renúncias de parlamentares que assim fogem da impunidade pra permanecer elegíveis.

Nossas leis falham, por não impedir a candidatura dessa gente.

Resta o horror de ver isto continuar acontecendo? Resta a indignação de ver que não existe limite para estes bandidos?

NÃO!

Podemos mudar a lei, podermos limpar a política e pra isso temos um projeto popular, respaldado por mais de 1,3 milhões de assinaturas, com o objetivo de barrar a entrada na política, ou impedir a reeleição, dos chamados “Fichas Suja”.

O Projeto de Lei (PL) 518/09 (Ficha Limpa) entregue ao Presidente da Câmara, Sr. Michel Temer, na porta da Câmara dos Deputados no dia 30/09/2009.

Que foi engavetado e lá vai permanecer se não houver participação popular, temos que lutar pra que os excelências o tirem da gaveta e o aprovem.Temos que mostrar aos deputados o que queremos através de recados (emails) aos parlamentares.

Na “Rede Bravas Gentes Brasileiras” somos (hoje) 146 membros, e temos uma capacidade ainda não testada, de multiplicar nossa ação. Aqueles que ainda não se filiaram estão convidados a se juntar à nossa rede: http://bravagentebrasileira.ning.com). Esta rede foi criada pela nossa colega e amiga Thaís Gomes.

A Thais criou também um Twitter >>>> http://twitter.com/bravagenteb pra que possamos nos comunicar com mais velocidade e a qualquer tempo. Através da rede poderemos sincronizar nossos blogs para divulgar e massificar a campanha.

Estudamos e concluímos que seria interessante se pudéssemos sincronizar uma onda de emails e “literalmente entupir a caixa de email dos excelências”. Vamos mostrar que somos capazes de mobilizar um grande número de brasileiros. Vamos provocar um TSUNAMI de emails, porque o PL 518/09 precisa ser aprovado até junho de 2010.

Escolhemos o 1/2/2010, primeiro dia útil de trabalho(?) dos excelências, para o envio da primeira onda. Sem dúvida precisaremos marcar outras datas/ondas, porque contamos com a resistência dos deputados. Com a repercusão conseguiremos mais adesões para as ondas seguintes.

Pra que a gente consiga esta sincronia e adesão vamos precisar da colaboração de todos.

Conto com a confiança e o entusiasmo de todos, acredito que você será um daqueles pilares em quem poderemos nos apoiar pra que a idéia da aprovação do PL 518/09 seja bem sucedida.

Obs.: Em meu blog tenho dicas de como enviar emails aos deputados, inclui tbm um modelo de email pra ser enviado.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

CAMPANHA CÍVICA - FICHA LIMPA - PARTICIPE.

EMAIL RECEBIDO:

"Movimento recolhe assinaturas para apresentar projeto de iniciativa popular que pretende afastar das disputas eleitorais políticos condenados pela Justiça e também aqueles que renunciam aos mandatos para fugir da cassação.

Falta pouco mais de 300 mil assinaturas para que chegue à Câmara dos Deputados o quarto projeto de lei de iniciativa popular da história da República brasileira. Um abaixo-assinado que circula no País inteiro, desde abril do ano passado, pretende emplacar no Congresso Nacional uma lei que impeça pessoas condenadas na Justiça de disputar eleições. Com quase um milhão de adeptos, a campanha Ficha Limpa está bem perto de decolar. E, caso seja aprovada, também excluirá dos pleitos parlamentares que renunciaram ao cargo para fugir de punições e candidatos incriminados por compra de voto, uso eleitoral da máquina administrativa ou abuso de poder econômi co. Trata-se de uma barreira contra os maus políticos, construída pela própria população.

Coordenada pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) - entidade com sede em Brasília - e suas 41 associações vinculadas, dentre sindicatos e ONGs, a campanha aproveita grandes eventos para tentar convencer novos adeptos. O trabalho é braçal e, por exigências legais, não permite assinaturas virtuais ou correntes eletrônicas via e-mail - fator que acaba dificultando a mobilização. Esse é o maior obstáculo. Você passa o dia todo trabalhando para, no final, contabilizar um pequeno número de assinaturas.

As pessoas querem participar, mas o Estado dificulta, lamentou o juiz Marlon Reis, integrante do MCCE. Apesar do empecilho, a velocidade em que as assinaturas foram recolhidas até agora tem sido maior que a verificada dez anos atrás, quando foi aprovada a Lei de Iniciativa Popular 9840/99 - que trata do combate à compra de votos. Conforme relatou Marlon, havia na época 90 entidades envolvidas na coleta de assinaturas, mas o total necessário, cerca de um milhão, só foi atingido em dois anos. Agora temos de reunir 300 mil nomes a mais, temos menos entidades associadas e, mesmo assim, devemos conseguir em menos tempo, observou.

O abaixo-assinado faz apenas com que o projeto de lei chegue ao Congresso. Após essa etapa, começa o diálogo com parlamentares para que a proposta seja aprovada com o mínimo de modificações possíveis.

Consciência.

Apesar do exemplo da campanha Ficha Limpa, ainda são poucas as ações que, efetivamente, conseguem mobilizar a população. Grande parte das iniciativas existentes busca mudança de consciência política através de seminários, palestras e cartilhas que tentam colocar na cabeça do eleitor a importância de se prestar atenção no dia-a-dia do Poder. O problema é que os resultados, nesses casos, tendem a vir apenas no longo prazo. E correm o risco de nunca se concretizar. Ainda assim, grupos como o Voto Consciente, surgido em 1987 em São Paulo, empenham-se na luta.

No Ceará, o movimento pretende dar início às atividades em agosto, após o fim do recesso na Câmara Municipal. A equipe inicial conta com quatro membros e, segundo um deles, Franzé Silva, a proposta é frequentar diariamente a Casa, como forma de controle social, para acompanhar o trabalho dos parlamentares e subsidiar a imprensa e a sociedade com informações. Questionado sobre os possíveis frutos da empreitada, Franzé disse que não se ilude. Num primeiro momento, a gente espera ter uma rejeição. A aceitação vem com o tempo. Mas queremos percorrer escolas , igrejas e comunidades para tentar levar informação, tentar alertar mais as pessoas, explicou.

Com proposta parecida, a Comissão de Ética na Política e Combate à Corrupção Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE) também pretende realizar palestras e seminários em comunidade cearenses. O presidente da comissão, João do Rêgo Neto, afirmou que a equipe tenta captar recursos para, ainda este ano, dar início à caravana, com vistas à eleição de 2010. O desafio, conforme ele reiterou, é abrir canais de comunicação com a população e minimizar, na medida do possível, os ainda persistentes vícios da política brasileira. (Hébely Rebouças)

E mais.

Alguns especialistas afirmam que a culpa pela apatia do povo em relação à política é, em parte, das instituições. Se, antes, a reação a certos desmandos acontecia de forma direta - vide as revoltas populares que marcaram época no século XIX -, hoje, ela está representada em câmaras municipais, assembléias legislativas, governos. O maior exemplo dessa institucionalização é o Ministério Público (MP), que procura agir como defensor da sociedade - inclusive, contra os maus políticos.

- Nas eleições de 2008, dez candidatos a prefeito e 19 concorrentes ao cargo de vereador foram cassados no Ceará, após denúncias do MP. A informação é do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Como participar.

Para chegar ao Congresso Nacional, um projeto de lei de iniciativa popular precisa reunir a quantidade de assinaturas correspondente a 1% do eleitorado brasileiro. Hoje, o número fica em torno de 1,3 milhão de nomes. Para incluir a assinatura no abaixo-assinado da campanha Ficha Limpa, basta acessar o site do MCCE (www.mcce.org.br) e imprimir o formulário. É necessário colocar o número do título de eleitor e enviar os dados para o seguinte endereço:

SAS, Quadra 5, Lote 2, Bloco N, 1º andar - Brasília (DF) - CEP. 70.438-900.

Também é possível participar através das 41 entidades afiliadas ao Movimento, dentre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Os formulários podem ser enviados às entidades, que ficam responsáveis por encaminhá-los a Brasília. A lista de todos os associados do MCCE também está disponível na página do grupo na Internet".

Fonte: O POVO Online - CE, Brazil.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO