PEC 300 - A GRANDE MARCHA DO RIO - 27 FEV 2011.

A ideia de realizar no Rio de Janeiro uma grande marcha pela aprovação da PEC 300, na semana que antecede ao carnaval, partiu de Bombeiros Militares, a categoria mais mobilizada atualmente entre os servidores públicos. Não poderia ter sido melhor a escolha da data, 27 FEV 2011, domingo, considerando que na semana anterior caravanas de Policiais e de Bombeiros Militares estarão em Brasília, lutando pela aprovação em segundo turno na Câmara dos Deputados da Emenda Aglutinativa 2/2010 (PEC 300 e PEC 446). Portanto, a marcha ocorrerá após conhecermos se a aprovação ocorreu ou não, assim poderemos deliberar no dia 27 FEV 2011, unidos, quais serão os próximos passos a serem dados.
Penso que não exista mais qualquer motivo para que a emenda não seja aprovada, nós fizemos todas as concessões, inclusive foi retirado o valor do piso salarial do texto, assim sendo, não existe motivo para protelar mais a aprovação e a a remessa para o Senado Federal.
Hoje, um pequeno grupo de Oficiais e de Praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar se reuniu para elaborar o convite que será distribuído nos quartéis e nas ruas para convidar a população, que deve entrar nessa luta por uma segurança pública de qualidade, desenvolvida por
trabalhadores dignamente valorizados. Além do convite, foi elaborado um manifesto para ser distribuído à mídia e a população no dia 27 FEV 2011, às 10:00 horas, no Posto 6, Praia de Copacabana.
Caro leitor, você pode e deve participar da organização da marcha e para permitir sua participação marcaremos uma nova reunião no início da próxima semana.
Por derradeiro, enquanto os convites estão sendo imprimidos, solicitamos que todos os Policiais e Bombeiros Militares espalhem avisos sobre a marcha nos quartéis e nos postos.
Lembro que participar da marcha não constitui transgressão da disciplina ou crime de qualquer natureza, na verdade é um exercício de cidadania.
Os participantes deverão estar de folga, em trajes civis e desarmados.
Se a emenda for aprovada, usaremos a marcha para festejar e para conscientizar a população sobre os nossos inúmeros problemas.
Caso contrário, juntos deliberaremos sobre os próximos passos.
É uma oportunidade de ouro para discutirmos todas as opiniões.
Considero que seria muito oportuno que em todos os estados da federação fossem marcadas atos também para o domingo, 27 FEV 2011, assim a mobilização e as decisões passariam a ter uma abrangência nacional.
A Bahia também já programou seu ato para o dia 27 FEV 2011.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

GREVE GERAL DAS POLÍCIAS MILITARES DO BRASIL - SE FOR VERDADE A PEC 300 SERÁ APROVADA DE IMEDIATO.

AGÊNCIA O GLOBO
Líderes da base do governo defendem legalização de bingo

Líderes da base do governo sugeriram nesta quarta-feira (17), durante reunião do Conselho Político, no Palácio do Planalto, a legalização dos bingos como forma de o futuro governo obter recursos extras para o pagamento de reajuste do salário mínimo ou para gastos com a saúde. Na mesma reunião, cujo áudio vazou para a sala de imprensa, situada no térreo, sem que os líderes se dessem conta, o líder do PDT, Paulinho da Força, revelou que policiais militares de todo o Brasil estão articulando uma greve geral no início do governo da presidente Dilma Rousseff como forma de pressioná-la a lhes garantir um piso de R$ 3.200 para a categoria. O áudio ficou disponível por cerca de 50 minutos. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou para participar da reunião, o som foi cortado - não se sabe se ele tinha conhecimento ou não de que o encontro estava sendo transmitido para os repórteres.

A reunião, até onde foi possível ouvir, discutia assuntos pendentes no Congresso, como aprovação do Orçamento de 2011, reajuste do salário mínimo, aprovação da PEC 300 - que prevê o piso de R$ 3.200 para os policiais militares e irá provocar um aumento de R$ 40 bilhões nos gastos do Executivo- e pré-sal. Os líderes partidários se revezavam em suas observações. Paulinho da Força, que defende um aumento para o mínimo superior aos R$ 540 admitidos até agora pelo governo, afirmou que as centrais sindicais vão continuar pressionando para elevar esse teto.

"Essa discussão do salário mínimo não é nova. E sempre eles vêm com a mesma conversa: vai quebrar as prefeituras", declarou, contestando argumentos do Palácio do Planalto que um aumento maior implicaria em problemas financeiros para os pequenos municípios.
"Vamos chegar num acordo. Paulo Bernardo (ministro do Planejamento) está jogando de beck, mas já viu que vai ter de dar um pouco mais. Amanhã vai ter reunião das centrais e essa discussão tem de continuar. Não pode ser tão pouquinho assim, não", defendeu.
Ele também afirmou que é favorável à aprovação da PEC 300 e demonstrou que tem atuado ao lado dos policiais militares.

"Eu acompanhei de perto a luta da Polícia de São Paulo. Aquela briga, aquela pancadaria começou comigo", lembrou, referindo-se a um confronto entre policiais civis e militares em 2008.
"A Polícia de São Paulo ganha R$ 1.400 e tem um tíquete refeição de R$ 4. Aí nós vamos dizer: deixa que o PSDB resolve para vocês? (.) Precisamos encontrar uma solução para a PEC 300. Não é simplesmente enrolar o pessoal, porque não dá mais para enrolar", declarou, para informar, em seguida:

"Eles estão organizando uma paralisação logo no início do governo Dilma. Nacional. Não vai ser pequena. E uma greve da polícia, em nível nacional, não é fácil", anunciou.

Para melhorar o caixa do governo, Paulinho sugeriu a aprovação de projeto de lei, parado na Câmara, que legaliza os bingos. O deputado há muito tempo é ligado ao setor, mas o governo é contra.
"Tem um projeto na Câmara que é a questão dos bingos. O governo fala tanto de dinheiro. O bingo dá R$ 7 bilhões de imposto por ano para o governo. Isso é só o início. Tem todo um sistema de controle. Hoje basicamente é possível controlar centavo por centavo das máquinas. E a gente vê a resistência de parte do governo de aprovar os bingos. É uma fonte de arrecadação que tem ai. Isso é possível fazer. A grande maioria na Casa é favorável à aprovação dos bingos", disse.
O líder do PR, Sandro Mabel, concordou com a sugestão do colega. No entanto, ele tem uma destinação para esses R$ 7 bilhões: a saúde. Defensor de um reajuste maior para o salário mínimo, Mabel também é favorável a uma "dosagem", sob o risco de os mais pobres ficarem mais exigentes.
"Sou a favor que suba o salário mínimo, mas acho que tem de existir sempre uma dosagem. Porque senão nós vamos tirando a capacidade de poupança e vamos criando mais economia e não vamos tendo infraestrutura para o pessoal, que vai ficando mais exigente. E quanto mais exigente fica, quer mais coisa", afirmou.
"Nós podíamos dar um presente para a saúde, importante. É essa questão do bingo. Bingo é uma coisa que existe, não é tributado, é clandestino. Quem ganha com o bingo são aqueles que dão proteção ao funcionamento clandestino, que não é o caso de ninguém aqui. Tem de pegar essa receita, colocá-la inteirinha , foi feita uma emenda ontem pelos líderes, até assinaram, destinada à saúde", sugeriu.
COMENTO:
Sinceramente, eu não acredito em uma GREVE GERAL das Polícias Militares do Brasil.
Penso que poderemos ter greve simultânea em alguns estados, mas dificilmente teremos greve nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro, por exemplo, onde as tropas estão inteiramente desmobilizadas.
No Rio, a banda boa tem demonstrado uma omissão inaceitável , vive sonhando com uma bolsa esmola qualquer e com folga para trabalhar no "bico" e a fortíssima banda podre não está nem aí para os salários.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

EMENDA AGLUTINATIVA 2/2010 (PEC 300 e PEC 446).

Rio de Janeiro - SAMU 192

Ambulâncias apodrecendo
O dinheiro público jogado no lixo

Começa uma nova sessão na Câmara dos Deputados para a votação da Emenda Aglutinativa 2/2010. Esperamos que essa novela termine para que comece a luta no Senado Federal.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 (EMENDA AGLUTINATIVA 2/2010) - ATUALIZAÇÃO.

Um leitor cobrou com muita razão que eu escrevesse mais sobre a PEC 300, considerando que essa luta mobilizou praticamente todo o Brasil, na direção da conquista de salários justos para os Policiais Militares e Bombeiros Militares brasileiros.
Primeiro devo dizer que NÓS VENCEREMOS, penso que podemos conquistar essa vitória, que só depende de NÓS.
Em seguida, ratifico que não gosto do uso político da nossa luta pela justiça salarial, o que faz com que neste período eleitoral, eu tenha mais cuidado em escrever sobre o tema, evitando passar a imagem de guerreiro da PEC, responsável pela vitória, etc, que por enquanto não passa de uma vitória de Pirro. Assim sendo, tenho escrito pouco sobre o tema, o que se deve também a uma falta natural de novas notícias, principalmente quando o desfecho da luta se tornou claro, após a base governista ter bloqueado a entrada do piso na Emenda Aglutinativa número 2/2010, oriunda da fusão da PEC 300 e da PEC 446.
Lembro que a nossa luta inicial pela PEC 300, iniciada em uma marcha pela orla da Zona Sul do Rio, isso em 30 AGO 2009, se deveu exatamente à possibilidade de igualarmos os salários de todo Brasil, com os salários do Distrito Federal, conquista que nos conduziria à cidadania. Em Brasília, logo pude perceber que a base governista não cederia a essa indexação, sob a alegação dela não ser possível no texto constitucional. A partir desta constatação, os fatos que se sucederam demonstraram que sem o piso fixado, o texto passaria com facilidade, como passou no primeiro turno na Câmara dos Deputados, quando foi aprovado por unanimidade.
Não tenho dúvida, colocada em pauta para a segunda votação, a Emenda Aglutinativa número 2/2010 será aprovada sem qualquer problema, o que já pode ocorrer inclusive nesta semana. A única dificuldade que pode surgir será a falta do quórum necessário para a votação de uma emenda constitucional, nada, além disso, mas não creio que os deputados deixem de comparecer, sobretudo no período eleitoral, todos buscando os nossos votos.
Vencida essa etapa, a matéria segue para o Senado Federal, onde será votada também em dois turnos e não vejo qualquer dificuldade, considerando que o Senado votou rapidamente a PEC 446, aprovando em dois turnos, antes da remessa para a Câmara. Logo após a emenda seguirá para o Poder Executivo, onde teremos que centrar os nossos fogos, que terá um prazo de 180 dias para encaminhar lei complementar que determinará:
- o valor do piso; - a data do reajuste anual; e - a origem dos recursos que alimentarão o fundo de onde sairá a compensação do governo federal para os estados.
Enquanto a emenda estiver no Poder Executivo nós devemos estar mobilizados para pressionar pelo piso igual ao do Distrito Federal, voltando a igualdade da PEC 300, assim como, na direção de apressarmos o envio da lei para o Congresso Nacional.
Escrito isso, deixo claro que a nossa luta real recomeçará após a saída da emenda do Senado Federal e tudo leva a concluir que as grandes batalhas ficarão para 2011, o que aumenta a responsabilidade dos Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis na direção de elegermos os nossos Deputados Federais, em todos os estados brasileiros, bem como, dos candidatos ao Senado que já ratificaram que lutarão conosco, como Cesar Maia no Rio.
Por derradeiro, reafirmo que TODOS NÓS devemos lutar pela eleição dos nossos candidatos a Deputados Federais, o que deve ser feito com COMPROMETIMENTO, pois não basta votar neles, temos que fazer campanha para eles com nossos familiares e amigos, cada um deve ser um MULTIPLICADOR de votos.
As nossas chances de vitória são excelentes, porém são diretamente proporcionais ao nosso COMPROMETIMENTO e a nossa capacidade de compreender que nessa luta não pode existir espaços para oportunistas, que dividirão votos e frustrarão as nossas possibilidades de vitória, as nossas GRANDES POSSIBILIDADES de vitória.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - CONFLITO.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - CONFLITO NA CÂMARA.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

VACAREZZA (PT), LÍDER DO GOVERNO NA CÂMARA

Cinelândia - Rio
01 ABR 2008Príncipe+Roberto+Cleyde Prado+Ricardo Garcia+ Maria Christina

Quem ainda acredita no Vacarezza, que leia.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO DE JANEIRO - IPANEMA - ATO CÍVICO EM DEFESA DO PROJETO FICHA LIMPA.

Hoje participamos do ato popular em apoio à aprovação do Projeto Ficha Limpa que tramita na Câmara dos Deputados e com votação prevista para essa semana.
A mobilização foi bem organizada com a distribuição de adesivos e de panfletos, contanto com o apoio de um carro de som e de uma pequena bateria.
A música feita especialmente para apoiar o projeto fez muito sucesso.
Deputados federais, estaduais e vereadores apoiaram o ato, inclusive o pré-candidato ao governo do Rio, Fernando Gabeira (PV).
A nossa luta pela PEC 300 se fez presente.
Eu postarei um vídeo sobre essa importante mobilização que reuniu cerca de duzentos cidadãos.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ASSINAP - PEC 300/2008 - REUNIÃO - ESCLARECIMENTOS.

No dia 25 FEV 2010 (quinta-feira), às 14:30 horas, será realizada uma reunião na ASSINAP (Av Presidente Vargas, em frente à Central do Brasil) na qual serão prestados esclarecimentos sobre a caravana que sairá do Rio de Janeiro para Brasília, divulguem e participem.

A reunião foi marcada um dia antes da marcha que estamos organizando com os motivos expostos nesse blog.

Um ótima iniciativa essa reunião, pois antes de seguirmos para Brasília, precisamos de inúmeros esclarecimentos a respeito da votação da PEC 300 na Câmara dos Deputados, assim como, sobre a sua extensão, regulamentação e implantação (datas).

Além disso, o mais importante, precisamos tratar da nossa estratégia em Brasília, cada passo a ser dado em face de cada decisão ou não sobre a PEC, basta de personificarmos "bonecos de posto".

Não pode nos interessar irmos até Brasília para nos reunirmos em gabinetes de deputados, isso já foi feito pelas caravanas anteriores.

Urge que ao chegarmos em Brasília, dessa vez, a nossa posição seja clara para que possamos interagir com as caravanas de outros estados, objetivando a continuidade de uma mobilização nacional na luta por cidadania.

Eis a realidade.

Assim, a reunião na sede da ASSINAP tem uma importância muito grande e todos devemos comparecer, levando todas as nossas dúvidas para que sejam esclarecidas.

Eu participarei, pois tenho várias dúvidas.

Portanto, Bombeiros e Policiais Militares, ativos, inativos e pensionistas compareçam à reunião do dia 25 FEV 2010, na ASSINAP.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

A LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300/2008.

Reação nos quartéis em favor da PEC 300
Policiais militares e bombeiros prometem ações contra a população e até greve como pressão para aprovar a emenda constitucional que estabelece um piso nacional de R$ 4,5 mil para as categorias.

Edson Sardinha

"Policiais reclusos nos quartéis. Blitz atrás de blitz nas principais cidades do país, por meio da chamada operação padrão. Sonegação de informações a jornalistas. Campanha na internet e nas ruas contra deputados. Dez mil manifestantes na Esplanada dos Ministérios. Essas são as armas que os policiais e bombeiros militares ameaçam sacar do bolso para pressionar o Congresso a aprovar um piso salarial único para a categoria.

Contrariados com a sinalização de que a Câmara vai enterrar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 300/08, que atrela o salário inicial dos policias e bombeiros militares aos vencimentos de seus colegas do Distrito Federal, os policiais prometem radicalizar no corpo a corpo com os parlamentares nos estados e explorar o assunto eleitoralmente.

“O clima é de revolta. Se não colocarem na pauta, vai haver radicalização. Será muito difícil segurar. Uma tropa com fome é uma tropa sem comandante. Não sei o que vai acontecer”, diz o soldado Fernando Almança, da PM do Espírito Santo, que coordena uma mobilização na internet em favor da PEC 300.

A proposição aumenta para R$ 4,5 mil o salário inicial dos praças e para R$ 9 mil o dos oficiais. Atualmente, a média nacional é de R$ 1.814,96. Relator da PEC 300 na comissão especial que analisou o mérito da proposta, o deputado Major Fábio (DEM-PB) diz não ter como controlar a reação dos policiais militares com a eventual derrubada da proposição. “Se a PEC 300 não for aprovada, será o caos, o Brasil vai parar”, prevê.

Guerra contra os inimigos do piso dos PMs

A subida de tom das ameaças é uma resposta da categoria e dos deputados que apoiam a PEC 300 à orientação do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), de engavetar a proposta e submeter ao Plenário a PEC 446/09, que cria o piso salarial para os servidores policiais e remete a definição do novo valor a uma lei federal, a ser enviada pelo governo ao Congresso no prazo máximo de um ano.

“Essa PEC não interessa aos policiais militares. Não define valor do piso, vai apenas empurrar o problema com a barriga”, reclama o deputado Paes de Lira (PTC-SP). Temer entende que a PEC 300 é inconstitucional por criar despesas para o Executivo sem apontar receitas e por incluir na Constituição valores do piso salarial de uma categoria.

Em ano eleitoral, os governadores e o governo federal têm evitado se posicionar sobre o assunto, que interessa diretamente a mais de 700 mil policiais e bombeiros militares em todo o país. Mas, nos bastidores, eles têm se movimentado para convencer seus aliados na Câmara a vetar a proposta por causa do impacto que a mudança terá sobre os cofres públicos. Isso porque nem todos os estados têm condições de arcar com o novo piso. Para resolver o problema, o texto estabelece que a União terá de completar a conta por meio de um fundo próprio. Uma diferença que, segundo estimativa admitida pelos próprios militares, chegará a R$ 3,5 bilhões.

“Balela”

Coronel da Polícia Militar de São Paulo, Paes de Lira chama de “balela” o argumento de que não há recursos para elevar em até 450% o piso salarial dos policiais e bombeiros militares, como prevê a PEC 300. No Rio Grande do Sul, por exemplo, um PM em início de carreira recebe R$ 850 por mês, o menor valor pago à categoria em todo o país.

“O Brasil não é mais país pobre, caminha para ser a quinta economia do mundo. Os estados têm recursos, basta que não tenham as amarras da Lei de Responsabilidade Fiscal e que os recursos sejam direcionados”, afirma. “A fonte de recursos está na riqueza do Brasil, os impostos pagos pela população brasileira, que deve ter retorno em saúde, educação e segurança”, acrescenta.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Policiais e Bombeiros Militares, o deputado Capitão Assumpção (PSB-ES) também diz que dinheiro não é problema do governo.

“Se o governo de Sergipe vai pagar R$ 3,2 mil sem repasses da União, por que estados mais ricos não podem pagar o mesmo?”, questiona.

O valor pago por Sergipe é considerado viável pelo Ministério da Justiça. Mas desde que o aumento seja escalonado por período superior a um ano. “O governo criou o piso da educação por lei ordinária. O mesmo vai acontecer agora com os agentes de saúde. Esse é o procedimento legal. Sairá muito mais rápido se apensarmos as duas propostas”, defende o deputado distrital Cabo Patrício (PT), presidente da Associação Nacional dos Praças (Anaspra) e crítico da PEC 300.

Cerca de 5 mil policiais e bombeiros militares lotaram as galerias da Câmara na semana passada nos dois primeiros dias do ano legislativo. Representantes da categoria aguardam a reunião de amanhã (9) entre Temer e os líderes partidários, na qual se definirá a pauta dos próximos dias, para definirem quando voltarão a Brasília. Eles pretendem dobrar o número de manifestantes trazidos à capital federal. Temendo que o quorum na Casa se reduza com a proximidade do Carnaval, os sindicalistas admitem retomar a pressão só depois dos festejos de momo.

“Uma paralisação não é decisão das entidades de classe. Mas não está descartada, depende do desenrolar da votação e do próprio comportamento do presidente Michel Temer”, afirma o sargento Teobaldo de Almeida, presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Militares de Alagoas (Assmal).

Blitz em motel

Como a Constituição proíbe militares e policiais civis de fazerem greve, a categoria estuda outras formas de pressão caso a Câmara não vote a PEC 300 ainda em fevereiro. “Aquartelamento não é greve. Se fizermos operação padrão, não será greve”, diz o soldado Fernando Almaça.

O PM capixaba explica a diferença entre os procedimentos: “Com o aquartelamento, o militar se apresenta para o serviço, mas se recusa a sair às ruas. As esposas dos militares podem bloquear as portas dos quartéis. Podemos apertar parafuso e não deixar passar nada. Intensificar blitz em portas de motéis e no trânsito. Estaríamos cumprindo nossa obrigação, mas também desagradando muita gente. Exigindo todos os equipamentos dos veículos. Isso causaria caos total. Seria uma maneira de protesto”.

O deputado Paes de Lira diz que o momento não é de cruzar os braços, mas de elevar a pressão sobre os parlamentares. “Não aceito nenhuma orientação grevista, porque temos um dever constitucional a cumprir. O PM deve permanecer trabalhando na linha de frente e mostrar à população sua importância, porque assim ela vai apoiá-lo”, defende o coronel. “Mas não abrimos mão que o piso seja definido na Constituição. Do contrário, estaremos ao sabor da vontade do Executivo”, acrescenta o deputado, que chegou à Câmara ao herdar o mandato de Clodovil Hernandez (PR-SP), morto no ano passado".

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

Ex-CORREGEDOR INTERNO

NOTÍCIAS DE BRASÍLIA - PEC 300 e PEC 446.

Pressão de policiais e bombeiros por piso salarial fica no vazio
Policiais militares e bombeiros de todo o país fazem pressão na Câmara dos Deputados pela aprovação de PEC que estipula piso nacional de R$ 4,5 mil para os profissionais, mas não são recebidos pelo presidente da Casa
Os manifestantes lotaram a galeria do plenário da Câmara dos Deputados, mas não conseguiram que fosse estipulado um prazo para votação da PEC
Sem perspectivas. Assim terminou o primeiro dia de manifestação dos bombeiros e policiais militares pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300(1). Ontem, na abertura dos trabalhos legislativos deste ano, cerca de 5 mil integrantes das duas categorias, vindos de todo o país, chegaram a Brasília para pressionar os deputados federais pela colocação do projeto na pauta de votações do plenário, ainda nesta semana. No entanto, apesar da tentativa, o grupo não conseguiu a definição de uma data e nem foi recebido pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), como desejado.
A organização do movimento confirmou a presença de militares, entre bombeiros e policiais, de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Bahia, Santa Catarina, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Ceará, Sergipe e Espírito Santo. Logo pela manhã, cerca de 2 mil deles que já haviam chegado à capital federal — ao longo do dia, ônibus ainda traziam manifestantes — fizeram uma passeata do Complexo da República até a frente do Congresso. A intenção da marcha era chamar a atenção dos parlamentares para a causa.
Pouco depois das 12h, os manifestantes se dispersaram e só voltaram a se reunir à tarde — quando já havia cerca de 5 mil profissionais —, desta vez, dentro da Câmara dos Deputados. Parte do pessoal lotou o Plenário da Casa e acompanhou a abertura dos trabalhos, onde alguns deputados, entre eles o Major Fábio (DEM-PB), se mostraram favoráveis à votação da PEC 300. Um outro grupo de militares passou nos gabinetes dos parlamentares para pedir apoio na votação da proposta.
As lideranças do movimento esperaram pelo presidente da Casa, Michel Temer, durante toda a tarde. Porém, o parlamentar não falou com os manifestantes. Segundo a assessoria de imprensa de Temer, a reunião não foi marcada e, como é início de ano legislativo, a agenda do deputado estava cheia. A assessoria informou, ainda, que a prioridade na pauta é a votação dos projetos que tratam da divisão dos royalties da exploração do petróleo na camada pré-sal.
Aliança
Além dos bombeiros e policiais militares, representantes da Polícia Civil também estiveram na Câmara na tarde de ontem. Segundo o presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), Jânio Bosco Gandra, a preferência da categoria é pela aprovação da PEC 446(2), porque ela contempla todos os servidores da área de segurança pública. “O presidente Lula, com as bolsas Copa e Olímpica, sinaliza a possibilidade de implementação de mecanismos que valorizem os policiais”, disse, referindo-se aos benefícios que o governo federal criou para remunerar policiais e bombeiros que participarem de cursos de formação e atuarem durante a realização dos eventos esportivos de 2014 — Mundial de Futebol — e de 2016 — Jogos Olímpicos.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Praças do Brasil (Anaspra), Pedro Queiroz, o importante não é discutir qual das propostas será aprovada, mas colocar em pauta o piso nacional para os profissionais de segurança. Uma reunião entre representantes da Anaspra e da Cobrapol, na manhã de hoje, dará início à unificação das lutas das categorias.
O redator da PEC 300, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), defende a tramitação da primeira proposta. “Acho que a outra (PEC 446) terá mais dificuldade porque, apesar de ter sido aprovada pelo Senado, não passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), nem pela Comissão Especial da Câmara.” Ele garante estar engajado na luta pela colocação imediata da pauta em votação no plenário.
Segundo o parlamentar, apesar de Temer não ter recebido os manifestantes, a manifestação de ontem foi suficiente para que os deputados fossem pressionados pelas reivindicações das categorias. “Deixem com a gente agora”, prometeu Faria de Sá aos integrantes do movimento que deixaram o gabinete de Temer indignados.
1 - Equiparação com o DF

A PEC 300 define um piso nacional para bombeiros e policiais militares. O texto prevê uma remuneração inicial de R$ 4,5 mil, assim como a equiparação salarial com os policiais e bombeiros do Distrito Federal — os que mais ganham no país —, condição a ser definida em votação no plenário.
2 - Piso unificado

A PEC 446 foi aprovada no Senado em 2 de dezembro de 2009. O texto unifica o piso dos policiais civis e militares, além dos bombeiros. No entanto, não fixa um valor para o salário de quem ingressa nas carreiras. A proposta também estabelece que a União participe no custeio de parte da implantação desse valor, por meio de fundo próprio, formado com receitas tributárias e federais. Como sofreu emendas no Senado, o texto deve ser apreciado novamente pela Câmara dos Deputados.
Fonte: Correio Braziliense
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300/2008: A SEGUNDA MARCHA DOS 10.000 EM BRASÍLIA.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO