SERGIPE: POLICIAL MILITAR SE RECUSA A TRABALHAR COMO AGENTE PENITENCIÁRIO E É PRESO!

Blog do deputado federal Mendonça Prado:
Mendonça critica autoritarismo do Governo por prender sargento.

"O deputado federal Mendonça Prado criticou a atitude do governo de Sergipe de prender o sargento da Polícia Militar, Ataide Mendonça, por se recusar a fazer segurança de um presídio. “O governo precisa se habituar a nova PM que sabelutar pelos seus direitos. Seu trabalho não é no presídio, é fazendo opoliciamento ostensivo. Os agentes penitenciários é que devem fazer esse trabalho”, afirma Prado.

O deputado afirmou que está trabalhando para que PEC 308/2004 que cria a PolíciaPenal federal e estaduais seja votada o mais breve possível em Plenário. A Proposta já foi aprovada em todas as comissões, inclusive ele foi membro dacomissão especial. Com a aprovação dessa PEC, só em Sergipe, 600 PMs deixarão o presídio e voltarão a atuar nas ruas. “Assim os policias voltam para seutrabalho devido e os agentes penitenciários ganham o reconhecimento e alegitimidade para exercerem a função, inclusive, com poder de polícia”, informa.

Mendonça presta sua solidariedade ao sargento e espera que todos os PMs tenhama mesma postura do sargento. “Trata-se de um governo autoritário, que deve se enquadrar no que determina a Constituição Federal. E os PMs estão agindo corretamente ao fazer uma vigília em frente ao Presmil. É um governo inconseqüente que não leva em consideração nem o estado de saúde de Ataide que está internado com problemas psicológicos por defender seus direitos”, criticou Mendonça".

No Rio de Janeiro também vivemos esse absurdo, centenas de Policiais Militares que deveriam estar nas ruas do Rio de Janeiro atuando no policiamento ostensivo, trabalham cuidando de presidiários.

O nosso apoio ao Sargento de Polícia Ataíde Mendonça.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

ELE NÃO SABIA DE NADA...

O GLOBO:

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

SERÁ QUE A POLÍCIA MILITAR AINDA PODE SER SALVA?

CORONÉIS BARBONOS

HONESTIDADE, COMPETÊNCIA E AMOR CORPORATIVO

Não somos fomentadores de "teorias da conspiração", porém, nós que frequentamos esse espaço democrático, temos a capacidade de unir pedaços (fatos) e construir um todo (projeto), formando a nossa opinião.

O que tem acontecido com a Polícia Militar nos dois últimos governos do PMDB (Rosinha Garotinho - Sérgio Cabral), não pode mais ser considerado obra do acaso, pois as evidências são muitas e expressivas de que algo maior está escondido atrás das cortinas.

No governo Rosinha Garotinho (PMDB), a governadora ridicularizou às promoções ao posto de Coronel de Polícia, com algumas ações inimagináveis:

- Promoveu um assessor pessoal, que ultrapassou mais de 100 Tenentes Coronéis, sendo que todos os Tenentes Coronéis Comandantes de Unidades Operacionais foram preteridos. O seu "escolhido" passou Oficiais que já eram Capitães, quando ele ingressou no Curso de Formação de Oficiais.

- Além disso, promoveu seus auxiliares diretos, Tenentes Coronéis que já estavam há anos afastados da Polícia Militar, servindo em gabinetes.

Lamentavelmente, apenas dois Coronéis de Polícia se insurgiram contra essas arbitrariedades e ingressaram com ação no judiciário, que não acolheu as provas relativas aos vícios existentes em tais promoções.

Na questão salarial, as dificuldades já eram imensas, naquela época e as condições de trabalho totalmente precárias.

Sérgio Cabral promete na campanha que irá recuperar as nossas perdas salariais, que já eram superiores a 50% em 2006 e que iria trabalhar conosco.

Não cumpre a promessa, os 40 da Evaristos e os Coronéis Barbonos, saem em defesa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

Apesar de existirem vários Coronéis de Polícia à frente da mobilização, estranhamente, os Tenentes Coronéis (que sempre cobraram essa postura dos Coronéis de Polícia) que comandavam Unidades Operacionais, não aderem, ficam do lado do governador. Os Tenentes Coronéis Príncipe, Roberto e Havani são as únicas exceções, escolhem o lado da tropa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

O governador exonera o Comandante Geral, os Coronéis Barbonos e os três Tenentes Coronéis; além disso, pune e transfere Oficiais integrantes do 40 da Evaristo. Vai mais além, altera leis para prejudicar os Coronéis Barbonos, contando com o vergonhoso apoio da ALERJ.

Por mais absurdo que possa parecer, Sérgio Cabral (PMDB) passa a perseguir Coronéis de Polícia, reconhecidamente honestos e competentes.

Aumenta as gratificações dos Coronéis de Polícia que ficaram ao seu lado de R$ 2.200,00 para R$ 7.500,00, premiando aliados.

Promove uma intervenção na Polícia Militar e realiza uma passagem de comando geral entre quatro paredes, sem a presença da tropa, humilhando a corporação.

Passa a promover ao posto de Coronel de Polícia, os Tenentes Coronéis que ombrearam como ele.

Persite pagando os piores salários do país para os Soldados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.

R$ 30,00 por dia, o salário da morte!

Insatisfeito, desde o começo com o Coronel de Polícia Pitta, suporta o seu comando até que ele ultrapasse o tempo do comando anterior, para não deixar claro que alguém tinha escolhido errado.

Impõe agora no comando geral um aliado direto do secretário de segurança, delegado Beltrame, que se mostra um dos homens mais fortes do Estado do Rio de Janeiro. O que só sai da cadeira quando ele mesmo quiser.

Promove nova passagem de comando geral ente quatro paredes, sem a presença da tropa, mais uma vez, colocando a Instituição Militar de joelhos.

O novo comandante geral, Coronel de Polícia Mário Sérgio, assume como um autêntico político, muito longe do "caveira" que sempre foi.

Isso é ou não é um projeto de destruição institucional, diante da flagrante violação dos princípios da hierarquia, da disciplina, da honra pessoal, do amor corporativo, do idealismo, do destemor, da honestidade, da competência, etc.

Princípios que regem toda Instituição Militar.

Cidadão Fluminense, a Polícia Militar precisa de você, antes que seja tarde demais.

Una-se a nós, agora!

Por derradeiro, um texto de Mario Quintana, enviado por um amigo, simbolizando que a hora é agora:

"A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.

Quando se vê, já são seis horas!

Quando se vê, já é sexta-feira...

Quando se vê, já terminou o ano...

Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.

Quando se vê, já passaram-se 50 anos!

Agora é tarde demais para ser reprovado.

Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio. Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas.

Desta forma, eu digo: Não deixe de fazer algo que gosta devido à falta de tempo, a única falta que terá, será desse tempo que infelizmente não voltará mais."

Mário Quintana

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

O ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR.

JORNAL EXTRA:

ORGULHO DE SER POLICIAL MILITAR.

Isabella Guereiro e Marcelo Gomes.

RIO - Quando criança, Luiz Fernando Silva Santos gostava de ser o policial da brincadeira polícia e ladrão com seus amigos em Porto Velho, em São Gonçalo. Em meio ao corre-corre das perseguições de fantasia e as simulações de prisão é que a vocação surgiu (clique e leia).

Clique e assista aos depoimentos.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

UMA "LUZ" PARA OS POLICIAIS MILITARES E OS BOMBEIROS MILITARES RECEBEREM AS "SUBSTITUIÇÕES".

EMAIL RECEBIDO:
Nova súmula assegura diferença de vencimentos a servidor em desvio de função.
Situação corriqueira na Administração Pública, o desvio de função tem sido analisado pela Justiça brasileira sob alguns aspectos polêmicos. Um deles foi transformado em súmula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) depois de reiteradas decisões no mesmo sentido. De acordo com a Terceira Seção, uma vez “reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais decorrentes”.

A súmula é uma síntese do entendimento do Tribunal a respeito de um tema. No caso do STJ, não tem efeito vinculante, mas serve como orientação para as demais instâncias sobre como a questão vem sendo tratada pelos ministros, o que pode abreviar a disputa judicial, já que, quando chegar ao STJ, aquela será a posição final.

O relator da nova súmula, que recebeu o número 378, foi o ministro Arnaldo Esteves Lima. Em um dos precedentes tidos como referência para a súmula, a Quinta Turma garantiu o direito a uma ex-servidora do Ministério da Saúde lotada no Rio Grande do Sul de receber diferenças por desvio de função (Resp 759.802).

Entre 1988 e 2001, mesmo sendo titular do cargo de agente administrativo, ela exerceu função de assistente social. Por isso, pediu o pagamento das diferenças entre os vencimentos de ambos.

O relator do recurso, ministro Arnaldo Esteves Lima, destacou que, sendo comprovado o desvio funcional, em que a servidora desempenhou atribuições inerentes ao cargo de assistente social, são devidas as diferenças remuneratórias por todo o período do desvio, sob pena de locupletamento ilícito da Administração Pública.

Especificamente neste caso, a Quinta Turma ainda reconheceu que a União seria parte legítima para responder à ação proposta pela servidora, ainda que a reivindicação de pagamento de diferenças fosse relativa a período em que ela esteve cedida ao Governo do Estado gaúcho e a município, por força de convênio celebrado pelo Ministério da Saúde. Isso porque o vínculo foi mantido com o pagamento da remuneração da servidora.

Recurso Repetitivo.

O mais recente julgamento que serviu como referência para a Súmula 378 ocorreu em novembro do ano passado. Nele, a Terceira Seção analisou um caso segundo o rito dos recursos repetitivos (Lei n. 11.672/2008), o que obriga os demais tribunais a acompanhar o entendimento em causas idênticas.

No precedente julgado (Resp 1.091.539), a relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, afirmou que, nos casos de desvio de função, o servidor tem direito às diferenças nos vencimentos decorrentes do exercício desviado, apesar de não lhe ser assegurada a promoção para outra classe da carreira. Na hipótese, o recurso era de uma professora do Amapá. Ocupante do cargo de professor classe A, sua atribuição deveria ser ministrar aulas para as turmas de 1ª a 4ª série do ensino fundamental. No entanto, a servidora desempenhou as funções típicas do cargo de professor classe B, cuja atribuição é lecionar para as turmas de 5ª a 8ª séries do ensino fundamental.

O desvio de função teria ocorrido em três períodos diferentes, somando mais de cinco anos.

O estado do Amapá nunca lhe pagou vencimentos correspondentes à função que efetivamente desempenhou.

A Terceira Seção ainda reconheceu, neste caso, que ela teria direito aos valores correspondentes aos padrões que, por força de progressão funcional, gradativamente se enquadraria caso efetivamente fosse servidora daquela classe, e não ao padrão inicial, sob pena de ofensa ao princípio constitucional da isonomia e de enriquecimento sem causa do estado.

Outros precendentes considerados: Agravo Regimental (AgRg) no Resp 270.047, AgRg no Resp 396.704, Resp 442.967, AgRg no Resp 439.244, Resp 130.215, AgRg no Resp 683.423.

Abraços.

SEBASTIÃO FERNANDES.

Eis uma notícia que deve provocar o interesse de todos os juristas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e, talvez, também do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro.

O Quadro de Distribuição de Efetivo (QDE) da Polícia Militar é pré-histórico, não contemplando a realidade atual da estrutura organizacional da PMERJ.

Isso tem feito com que Oficiais e Praças trabalhem em funções superiores às atribuídas ao seu posto ou graduação, não recebendo a diferença pecuniária.

A Súmula abre uma possibilidade.

Portanto, juristas, mãos à obra, a nossa tropa já é bastante prejudicada.

Vamos analisar a Súmula e se for o caso, orientar aos Oficiais e Praças.

Rogo a participação da própria sociedade, que começa a entender que sem apoiar as Instituições Policiais, nunca terá a segurança pública que precisa e que merece.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

EU TENHO VERGONHA, ELES NÃO TÊM QUALQUER ESCRÚPULO.

Jornal EXTRA:

Caso de Polícia.

Cidade Candidata (Uma cidade de mentira).
Rio sem tiroteio até domingo (clique e leia).
"O Rio quer, mesmo, impressionar os membros da Comissão de Avaliação do Comitê Olímpico Internacional (COI), que visita a cidade desde segunda-feira. Para evitar que tiroteios e balas perdidas tomem conta do noticiário da Cidade Maravilhosa, delegados e comandantes de batalhões da Polícia Militar receberam a seguinte determinação de suas chefias: evitem operações, incursões em favelas e até abordagens mais severas a suspeitos, no período em que a comissão estiver na cidade. A determinação veio depois da operação de policiais do 14º BPM (Bangu) na Vila Aliança, nesta quarta-feira, que terminou com a morte da menina Yasmin, de 3 anos.

A equipe, que avalia a candidatura do Rio aos Jogos Olímpicos de 2016, é formada por 13 pessoas. O grupo fica na cidade até o dia 3, próximo domingo".

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

NA POSSE DO COMANDANTE DO 25 BATALHÃO, O CORONEL DE POLÍCIA PITTA, AFIRMA QUE FOI ELE QUEM FEZ AS MUDANÇAS DE COMANDO E NÃO O SECRETÁRIO BELTRAME.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

EXCLUSÃO DE INATIVOS - PARANÁ - COMENTÁRIOS.

O amigo César (Paraná) postou um comentário relacionado com a exclusão dos Policiais Militares inativos.

Ele escreveu que no Paraná ao excluirem um inativo, ele é considerado como "morto" e a família recebe uma pensão.

Eu considero tal procedimento justo, considerando que o inativo contribuiu para a "previdência" por mais de 30 anos, portanto, o Estado não pode se apoderar desses valores, o que pode ser interpretado como um "enriquecimento ilícito", como dizem alguns juristas.

César acrescentou que o regulamento do Exército Brasileiro é semelhante e poderia ser usado por analogia.

Grato amigo.

É importante que os Policiais Militares do Brasil informem como isso ocorre em cada estado federativo, pois no Rio de Janeiro a coisa anda mal.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO

TIRADENTES - PATRONO DAS POLÍCIAS MILITARES

21 de abril de 2008.

Feriado nacional em homenagem a Tiradentes, o patrono das Polícias Militares.

Dia de promoções na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, um momento de festa e de reflexões.

Uma data adequada para conhecermos um pouco mais sobre esse herói nacional, patrono dos heróis sociais do Brasil, os Policiais Militares que arriscam as suas vidas em defesa da sociedade e da cidadania.

Joaquim José da Silva Xavier
Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre.
http://pt.wikipedia.org/wiki/Joaquim_Jos%C3%A9_da_Silva_Xavier

"Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, (Fazenda do Pombal, batizado em 12 de novembro de 1746 — Rio de Janeiro, 21 de abril de 1792) foi um dentista, tropeiro, minerador, comerciante, militar e ativista político brasileiro. No Brasil, é reconhecido como mártir da Inconfidência Mineira, patrono cívico e herói nacional.
Biografia
Nascido num sítio no distrito de Pombal, próximo ao arraial de Santa Rita do Rio Abaixo, à época território disputado entre as vilas de São João del-Rei e São José do Rio das Mortes, nas Minas Gerais, da Silva Xavier era filho do português Domingos da Silva Santos, proprietário rural, e da brasileira Maria Antônia da Encarnação Xavier, tendo sido o quarto dos sete filhos. Em 1755, após o falecimento da mãe, segue junto a seu pai e irmãos para a sede da Vila de São José; dois anos depois, já com onze anos, morre seu pai. Com a morte prematura dos pais, logo sua família perde as propriedades por dívidas. Não fez estudos regulares e ficou sob a tutela de um padrinho, que era cirurgião. Trabalhou como mascate e minerador, tornou-se sócio de uma botica de assistência à pobreza na ponte do Rosário, em Vila Rica, e se dedicou também às práticas farmacêuticas e ao exercício da profissão de dentista, o que lhe valeu a alcunha Tiradentes, um tanto depreciativa. Não teve êxito em suas experiências no comércio.
Com os conhecimentos que adquirira no trabalho de mineração, tornou-se técnico em reconhecimento de terrenos e na exploração dos seus recursos. Começou a trabalhar para o governo no reconhecimento e levantamento do sertão brasileiro. Em 1780, alistou-se na tropa da capitania de Minas Gerais; em 1781, foi nomeado comandante do destacamento dos Dragões na patrulha do Caminho Novo, estrada que servia como rota de escoamento da produção mineradora da província ao Rio de Janeiro. Foi a partir desse período que Tiradentes começou a se aproximar de grupos que criticavam a exploração do Brasil pela metrópole, o que ficava evidente quando se confrontava o volume de riquezas tomadas pelos portugueses e a pobreza em que o povo permanecia. Insatisfeito por não conseguir promoção na carreira militar, tendo alcançando apenas o posto de alferes, patente inicial do oficialato à época, e por ter perdido a função de comandante da patrulha do Caminho Novo, pediu licença da cavalaria em 1787.
Morou por volta de um ano na cidade carioca, período em que idealizou projetos de vulto, como a canalização dos rios Andaraí e Maracanã para a melhoria do abastecimento d'água no Rio de Janeiro; porém, não obteve aprovação para a execução das obras. Esse desprezo fez com que aumentasse seu desejo de liberdade para a colônia. De volta às Minas Gerais, começou a pregar em Vila Rica e arredores, a favor da independência daquela província. Organizou um movimento aliado a integrantes do clero e da elite mineira, como Cláudio Manuel da Costa, antigo secretário de governo, Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor da comarca, e Inácio José de Alvarenga Peixoto, minerador. O movimento ganhou reforço ideológico com a independência das colônias estadunidenses e a formação dos Estados Unidos da América. Ressalta-se que, à época, oito de cada dez alunos brasileiros em Coimbra eram oriundos das Minas Gerais, o que permitiu à elite regional acesso aos ideais liberais que circulavam na Europa.
O movimento
Ver artigo principal: Inconfidência Mineira
Além das influências externas, fatores regionais e econômicos contribuíram também para a articulação da conspiração nas Minas Gerais. Com a constante queda na receita provincial, devido ao declínio da atividade mineiradora, a administração de Martinho de Melo e Castro instituiu medidas que garantissem o quinto, imposto que obrigava os moradores das Minas Gerais a pagar, anualmente, cem arrobas de ouro, destinadas à Real Fazenda. A partir da nomeação de Luís da Cunha Meneses como governador da província, em 1782, ocorreu a marginalização de parte da elite local em detrimento de seu grupo de amigos. O sentimento de revolta atingiu o máximo com a decretação da derrama, uma medida administrativa que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, mesmo que preciso fosse confiscar todo o dinheiro e bens do devedor, a ser executada pelo novo governador das Minas Gerais, Luís Antônio Furtado de Mendonça, 6.º visconde de Barbacena (futuro conde de Barbacena), o que afetou especialmente as elites mineiras. Isso se fez necessário para se saldar a dívida mineira acumulada, desde 1762, do quinto, que à altura somava 538 arrobas de ouro em impostos atrasados.
O movimento se iniciaria na noite da insurreição: os líderes da inconfidência sairiam às ruas de Vila Rica dando vivas à República, com o que ganhariam a imediata adesão da população. Porém, antes que a conspiração se transformasse em revolução, foi delatada aos portugueses por Joaquim Silvério dos Reis, coronel, Basílio de Brito Malheiro do Lago, tenente-coronel, e Inácio Correia de Pamplona, açoriano, em troca do perdão de suas dívidas com a Real Fazenda. Assim, o visconde de Barbacena suspendeu a derrama e ordenou a prisão dos conjurados em 1789. Avisado, Tiradentes escondeu-se na casa de um amigo no Rio de Janeiro, mas foi descoberto por Joaquim Silvério dos Reis, que o acompanhara em sua fuga a mando de Barbacena. Anos depois, por sua delação e outros serviços prestados à Coroa, dos Reis receberia o título de Fidalgo.
Dentre os inconfidentes, destacaram-se os padres Carlos Correia de Toledo e Melo, José da Silva e Oliveira Rolim e Manuel Rodrigues da Costa, o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, comandante dos Dragões, os coronéis Domingos de Abreu e Joaquim Silvério dos Reis (um dos delatores do movimento), os poetas Cláudio Manuel da Costa, Inácio José de Alvarenga Peixoto e Tomás Antônio Gonzaga, ex-ouvidor.
Os principais planos dos inconfidentes eram: estabelecer um governo republicano independente de Portugal, criar manufaturas no país que surgiria, uma universidade em São João del-Rei e fazer desta a capital. Seu primeiro presidente seria, durante três anos, Tomás Antônio Gonzaga, após o qual haveria eleições. Nessa república não haveria exército – em vez disso, toda a população deveria usar armas, e formar uma milícia quando necessária. Há que se ressaltar que os inconfidentes visavam apenas a autonomia da província das Minas Gerais, e em seus planos não estava prevista a libertação dos escravos africanos, apenas aqueles nascidos no Brasil.
Julgamento e sentença
Negando a princípio sua participação, Tiradentes foi o único a, posteriormente, assumir toda a responsabilidade pela Inconfidência, inocentando seus companheiros. Presos, todos os inconfidentes aguardaram durante três anos pela finalização do processo. Alguns foram condenados à morte e outros ao degredo; algumas horas depois, por carta de clemência de D. Maria I, todas as sentenças foram alteradas para degredo, à exceção apenas para Tiradentes, que permaneceu com a pena capital. Em parte por ter sido o único a assumir a responsabilidade, em parte, provavelmente, por ser o incofidente de posição social mais baixa, haja vista que todos os outros ou eram mais ricos, ou detinham patente militar superior. Por esse mesmo motivo é que se cogita que Tiradentes seria um dos poucos inconfidentes que não eram maçons.
E assim, numa manhã de sábado, 21 de abril de 1792, Tiradentes percorreu em procissão as ruas do centro da cidade do Rio de Janeiro, no trajeto entre a cadeia pública e onde fora armado o patíbulo. O governo geral tratou de transformar aquela numa demonstração de força da coroa portuguesa, fazendo verdadeira encenação. A leitura da sentença estendeu-se por dezoito horas, após a qual houve discursos de aclamação à rainha, e o cortejo munido de verdadeira fanfarra e composta por toda a tropa local. Bóris Fausto aponta essa como uma das possíveis causas para a preservação da memória de Tiradentes, argumentando que todo esse espetáculo despertou a ira da população que presenciou o evento.
Executado e esquartejado, com seu sangue se lavrou a certidão de que estava cumprida a sentença, tendo sido declarados infames a sua memória e os seus descendentes. Sua cabeça foi erguida em um poste em Vila Rica, tendos sido rapidamente cooptada e nunca mais localizada; os demais restos mortais foram distribuídos ao longo do Caminho Novo: Cebolas, Varginha do Lourenço, Barbacena e Queluz (antiga Carijós), lugares onde fizera seus discursos revolucionários. Arrasaram a casa em que morava, jogando-se sal ao terreno para que nada lá germinasse.
Legado
Tiradentes permaneceu, após a Independência do Brasil, uma personalidade histórica relativamente obscura, dado o fato de que, durante o Império, os dois monarcas, D. Pedro I e D. Pedro II, pertenciam à casa de Bragança, sendo, respectivamente, neto e bisneto de D. Maria I, quem havia emitido a sentença de morte de Tiradentes. Foi a República – ou, mais precisamente, os ideólogos positivistas que presidiram sua fundação – que buscaram na figura de Tiradentes uma personificação da identidade republicana do Brasil, mitificando a sua biografia. Daí a sua iconografia tradicional, de barba e camisolão, à beira do cadafalso, vagamente assemelhada a Jesus Cristo e, obviamente, desprovida de verossimilhança. Como militar, o máximo que Tiradentes poder-se-ia permitir era um discreto bigode. Na prisão, onde passou os últimos três anos de sua vida, os detentos eram obrigados a raspar barba e cabelo a fim de evitar piolhos. Também, o nome do movimento, "Inconfidência Mineira", e de seus participantes, os "incofidentes", foi cunhado posteriormente, denotando o caráter negativo da sublevação – inconfidente é aquele que trai a confiança.
Tiradentes nunca se casou, mas teve dois filhos: João, com a mulata Eugênia Joaquina da Silva, e Joaquina, com a ruiva Antônia Maria do Espírito Santo, que vivia em Vila Rica. Atualmente, foi concedida à sua tetraneta Lúcia de Oliveira Menezes, por meio da lei federal 9255/96, uma pensão especial do INSS no valor de R$ 200,00, o que causou polêmica sobre a natureza jurídica deste subsídio, mas solucionado pelo STF no agravo de instrumento 623.655. [2]
Atualmente, onde se encontrava sua prisão foi erguido o Palácio Tiradentes; onde foi enforcado ora se encontra a Praça Tiradentes e onde sua cabeça foi exposta fundou-se outra Praça Tiradentes. Em Ouro Preto, na antiga cadeia, hoje há o Museu da Inconfidência. Tiradentes é considerado atualmente Patrono Cívico do Brasil, sendo a data de sua morte, 21 de abril, feriado nacional. Seu nome consta no Livro de Aço do Panteão da Pátria e da Liberdade, sendo considerado Herói Nacional."

COMENTÁRIOS:

celprpaul@yahoo.com.br

JUNTOS SOMOS FORTES!

HONRA!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CIDADÃO BRASILEIRO PLENO

REVISTA VEJA RIO - O CAVEIRÃO DO AR

A Revista Veja Rio dessa semana (19/03/2008) publica uma reportagem sobre a compra de um helicóptero HUEY II (foto) para atuar a partir de julho, na "guerra contra o crime".

O helicóptero é blindado e já foi utilizado pelos Estados Unidos no Iraque e no Afeganistão.

Será a primeira aeronave militar utilizada por uma polícia estadual.

A polícia nacional colombiana o utiliza contra os guerrilheiros das FARCS e auxiliará no treinamento dos pilotos e mecânicos.

O helicóptero equipará a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - a nossa polícia judiciária - que tem como missão elucidar delitos.

O helicóptero custou 6,8 milhões de reais!

Sem dúvida, pecisamos mudar urgentemente o modelo de segurança pública utilizado no Rio de Janeiro.

A mudança precisa ser estrutural, com a criação das Secretarias Estaduais de Polícia Militar e de Polícia Civil.

E conjuntural, alterando procedimentos inócuos e promovendo o estabelecimento de uma verdadeira Política de Segurança Pública - multi e interdisciplinar - com ações repressivas pontuais e exaustivamente planejadas, realizadas pela Polícia Militar; com investigações produtivas direcionadas para a criminalidade violenta, realizadas pela Polícia Civil; com o controle interno direto dos órgãos correcionais; com o controle externo do Ministério Público e sobretudo, com medidas preventivas, que evitem que crianças e adolescentes das comuniades carentes "serviam como peças de reposição" para o tráfico de drogas, por exemplo, como ocorre nas nossas comunidades.

A "tática" do "tiro, porrada e bomba" fracassa governo após governo.

E ainda insistimos nela...

ACERTAR É HUMANO!

INSISTIR NO ENSAIO E ERRO, DESUMANIZA, GERA APENAS UM CONDICIONAMENTO OPERANTE, O QUE NÃO É O ADEQUADO PARA QUEM DISPÕE DA INTELIGÊNCIA...

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CIDADÃO BRASILEIRO

JORNAL O DIA - 27/01/2008 - ENTREVISTA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO

Entrevista do Secretário de Segurança concedida ao jornal "O DIA" e publica ontem, copiada do "Dia Online".

http://odia.terra.com.br/rio/htm/beltrame_nos_vamos_mudar_a_pm__147529.asp
Beltrame: 'Nós vamos mudar a PM'

Secretário de Segurança afirma que passeata de policiais é 'insubordinação'

Alfredo Junqueira e João Marcello Erthal

Rio - Prestes a comandar a operação policial para garantir segurança à maior obra já feita em favelas do estado, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, planeja mudanças na estrutura das polícias Civil e Militar. “Para depois do Carnaval”, avisa, ressaltando que a PM — alvo de um diagnóstico — passará por mudanças mais profundas, inclusive de pessoal. Apesar de reconhecer o direito de reivindicar salários, Beltrame considera “insubordinação” a manifestação que os militares preparam para hoje, na orla da Zona Sul. E manda um recado duro. “Essa instituição está dando a resposta a ponto de merecer o retorno salarial? É confiável? Tem credibilidade?”, pergunta. Na manhã da última sexta-feira, o secretário falou com exclusividade a O DIA sobre seus planos para o PAC e para a segurança do Rio este ano.

—O que a ocupação do Complexo do Alemão para o PAC terá de diferente do que foi feito ano passado?
—Temos que recuperar o que fomenta a segurança pública. Pela primeira vez, o governo pretende fazer o caminho inverso: levar para esses lugares condições para que as pessoas possam melhorar sua qualidade de vida. A segurança está na ponta do iceberg desse processo. O povo vive num estado de miséria, vive com problema de atendimento de saúde, de falta de escola, de falta de urbanidade, falta de esgoto, enfim, de todas as condições. E lá no fim tem a segurança pública. Nós vamos fazer intervenções sim, mas não ocupação.

—Como isso será feito?
—Vamos fazer intervenções para que o estado venha com obras estruturais. Porque, senão, mais uma vez a polícia vai fazer a sua parte e vai sair. No nosso entendimento, a cada ação policial, a área ficaria livre para que o estado pudesse desenvolver as demais atividades de sua obrigação. Assim como se desenvolveu um trabalho de segurança, o estado tem que desenvolver também suas demais obrigações.

—Mas em termos específicos de ação policial, o que haverá de diferente?
—Vamos ter que colocar policiamento definitivo em determinadas áreas, como o Alemão. Vamos ter grupos de policiais estabelecidos ali 24 horas. E não mais esses DPOs, que são um método antigo, ultrapassado, que não nos serve de nada. Temos que dispor de unidades maiores, mais estruturadas, para que as pessoas trabalhem e, a partir disso, aquele local passe a ser um local urbanizado.

—Um batalhão dentro do Alemão?
—Não. Para você ter idéia, temos lá mais de 20 pontos onde a polícia vai ficar diuturnamente. Este, inclusive, é o motivo pelo qual estou pedindo os Urutus (veículos blindados do Exército).

—A expectativa de policiais é de que, no primeiro momento, haja muitas mortes, de que o confronto seja duro. Há como evitar baixas?
—Acho que não. Acho difícil. Como eu disse lá desde o ano passado, a solução não é boa. E nós já demos a devida ciência às autoridades. Essa operação tem o custo social, o político e o financeiro. E as autoridades estão devidamente informadas disso. Na Colômbia, sempre citada como exemplo, morreu muita gente. No processo colombiano, se vocês forem ver a fundo, morreu muita gente, mais do que vocês podem imaginar.

—Um aspecto que chama atenção no processo colombiano é a maneira como eles lidaram com a corrupção dentro dos quadros da polícia. Muitas vezes adotando até ritos sumários...
—Muitas vezes não. Esse é o ponto diferencial. Não foram “muitas vezes” apenas. O comandante pode, a partir de uma foto como a que foi publicada (dos policias roubando cerveja, revelada com exclusividade na terça-feira pelo ‘DIA Online’), demitir sumariamente as pessoas, sem processo de ampla defesa. Mas aqui nós temos esse preceito. Na Colômbia, o rito é efetivamente sumário. Uma pessoa lá pode ser afastada pelo simples fato de ter mau comportamento social. Aqui, não. Aqueles policiais que, no meu entendimento, devem ser demitidos, vão passar por um conselho. É dado a eles o direito da ampla defesa. Coisa que eu, particularmente, acho que não vai adiantar, porque não há explicações para uma cena horrorosa daquelas. Mas nós, nem eu e nem o comandante, podemos, de pronto, demiti-los.

—Isso engessa o Estado?
—Sem dúvida.

—A situação do Rio pediria medidas mais duras?
—Nós teríamos que, no mínimo, discutir um momento de alguma decisão nesse sentido.

—O senhor citou um caso muito danoso para a imagem da polícia, particularmente a PM. Que avaliação o senhor faz das policiais Civil e Militar?
— A Polícia Civil é uma instituição dois terços menor que a Polícia Militar. Conseqüentemente, ela é uma polícia muito mais ágil. Os processos que movimentam são menores e mais curtos. Ela responde de uma maneira mais rápida porque toda a parte burocrática da Civil é muito menor que da Militar.

— A PM precisa se modernizar?
—A PM carece de mudança. Urgente. E nós vamos mudar a PM. É uma proposta nossa para este ano. Ano passado, o diagnóstico já estava feito. Tivemos aquelas complicações no começo do ano que nos atrasou. Depois, tivemos o Pan-Americano, que também nos atrasou, mas o diagnóstico da PM nós temos. E a PM merece e terá mudanças na estrutura e na essência.

—O que dá para adiantar dessas mudanças?
— Pessoal, otimização do uso do efetivo. É inadmissível que nós não tenhamos os batalhões integrados. Isso é descabido no século 21. Isso demonstra a rigidez da musculatura administrativa da instituição. O fato de ela ter 200 anos não quer dizer nada, porque tudo muda. Tudo se moderniza e o que é novo, hoje, amanhã passa a ser velho.

—Vai ter muita troca de pessoal na PM?
— Vai ter, mas muita não. Nós vamos trocar. Depois do Carnaval nós vamos mexer. Não só na PM, mas nas instituições.

—Ontem (quinta-feira) houve uma reunião com 22 coronéis de batalhões e eles decidiram fazer uma manifestação no domingo (hoje). O senhor acha que isso é sinal de insubordinação na PM?
— Eu, particularmente, entendo como uma insubordinação, sim. Acho que a questão salarial é séria, tem que ser resolvida. E é uma das mais importantes porque envolve família. As polícias sabem que o secretário é a pessoa que está em primeiro lugar nessa luta. Mas a PM também é uma prestadora de serviço. E esses coronéis têm que fazer um exame de como a sua instituição está prestando serviço. Essa instituição está dando a resposta a ponto de merecer o retorno salarial? É confiável? Tem credibilidade? Uma passeata, eu acho, no mínimo, feio, desproporcional. Acho que não cabe a eles fazer isso. Mas vivemos num estado democrático de direito e as manifestações são possíveis, e há que se respeitar.

—Por que é tão difícil colocar mais policiais nas ruas? E como fazer para trazer definitivamente os policiais cedidos aos demais poderes?
—Nisso, há discrepâncias históricas. Elas nunca foram tão perseguidas como nós estamos procurando fazer. Essas instituições não têm como, de uma hora para outra, entregar esses homens. Isso é impossível. Historicamente, as PMs de todos os estados sempre fizeram isso. E sempre funcionou assim.

—E qual é a solução?
—A solução é que essas instituições tenham seus quadros próprios. Elas são autônomas e têm recursos próprios. Devem criar os seus quadros de segurança e façam seus concursos. A PM pode até fazer o curso de formação em suas escolas.

—Mas eles não pagam para ter esses policiais?
—Não há dinheiro que pague o valor de um policial numa esquina de uma cidade do Rio. A mim, não interessa qualquer tipo de convênio. Interessa é o policial na rua.

—Qual é o déficit do policiamento ostensivo hoje?
—Na minha concepção, 10 mil homens. Não diria que está faltando nos quadros. Estão faltando 10 mil homens na rua. Isso não significa que eu preciso fazer concurso para contratar 10 mil homens. Posso, através de gestão, fazer com que essas pessoas exerçam sua função precípua.

—Há possibilidade de outras áreas do estado ficarem desguarnecidas com o deslocamento de homens para as favelas do PAC?
— Nós entendemos que não, se tivermos o reforço que estamos pretendendo. Se para garantia das obras nós precisarmos tirar polícia do Interior, da Baixada, encerrar todos os cursos de formação e suspender férias, será feito. Agora, contamos com a Força Nacional para isso.

—O presidente Lula mencionou a possibilidade de uso das Forças Armadas. O senhor aceita esse reforço?
—Tenho deficiência de efetivo. Se vierem homens da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da FNS, é isso o que nos interessa. Nós queremos efetivo. Mas o que temos de ter em mente é que essas tropas têm que estar a serviço da Secretaria de Segurança. Não adianta colocarmos o Exército, eles ficarem dois meses, irem embora e o Rio continuar com esse problema. O que temos que pensar é na implementação de todo esse projeto e no seu desenvolvimento. E isso não serão as Forças Armadas que vão fazer. Será o Rio de Janeiro.

—Qual o plano do estado para enfrentar as milícias?
—É muito grave essa questão. As milícias hoje vêm com essa égide de fazer a segurança das pessoas e, logo, logo, vão ocupar o lugar do tráfico. Isso será pior do que se pode imaginar. Desde o início, nos comprometemos em combater as milícias. Agora, se o estado não tiver condição de se colocar de maneira global nessas áreas, mais uma vez corremos o risco de essa luta ser muito difícil de se vencer.

—E como está sendo feito?
—Tenho que compor prova contra as milícias, como fizemos em Campo Grande. Essa foi a primeira missão dada ao delegado da Draco, Cláudio Ferraz. Fizemos um trabalho muito bem feito, tanto é que essas pessoas estão até hoje presas, com recursos negados em Brasília. Isso é um processo que tem começo, meio e fim. E vamos fazer outra operação contra milícia nesse mesmo padrão.

—O quanto o senhor acha que já conseguiu completar daquilo que foi planejado?
—Não vou mensurar. Acho que caminhamos, dentro de tudo o que quero fazer, cerca de 25%. É o que eu planejei para cada ano. Nossas pretensões para o primeiro ano foram atingidas.

—O senhor se sente seguro andando pela cidade?
—Qualquer metrópole mundial tem seus problemas. Aqui no Rio, nós temos áreas críticas, mas também áreas com índices de criminalidade europeus, onde a população se sente muito bem. Eu acho que nós melhoramos, mas ainda há muito que se fazer."

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 5 DE DEZEMBRO 1988 – DOU DE 5/10/88

PREÂMBULO

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais

CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;

.....

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

.....

XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;

.....

LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;

.....

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

.....

XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

.....

ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI

"UMA ESCOLA DE LÍDERES"

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CIDADÃO BRASILEIRO PLENO