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domingo, 30 de agosto de 2009
MARCHA DEMOCRÁTICA - PEC 300/2008 - ALGUNS DISCURSOS.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
sexta-feira, 28 de agosto de 2009
DEPUTADOS FEDERAIS RODRIGO MAIA (DEM) E ÍNDIO DA COSTA (DEM) APÓIAM A LUTA PELA APROVAÇÃO DA PEC 300/2008.
Os deputados federais Rodrigo Maia e Índio da Costa, ambos do DEM, apóiam a nossa Marcha Democrática pela aprovação da PCE 300/2008, a justiça salarial para os Policiais Militares e os Bombeiros Militares de todo Brasil.
O deputado Índio da Costa confirmou a sua presença na marcha e o deputado Rodrigo Maia está nos auxiliando na parte logística, antecipadamente agradecemos.
Desejamos que os deputados federais Arnaldo Faria de Sá (PTB) - autor da PEC -, Mendonça Prado (DEM), Major Fábio (DEM) e Capitão Assumção (PSB) possam comparecer ao evento, eles que tanto têm lutado pela aprovação da PEC em Brasília.
Obviamente, esperamos que os parlamentares do Rio de Janeiro se mobilizem e compareçam no ato cívico dos Policiais Militares, dos Bombeiros Militares e da Sociedade Civil, a destinatária dos nossos serviços.
Os deputados estaduais Paulo Ramos (PDT) e Flávio Bolsonaro (PP) têm publicamente se posicionado favoravelmente aos anseios dos Policiais Militares e dos Bombeiros Militares, serão muito bem recebidos.
O nosso ato é apartidário, todo parlamentar que quiser ombrear conosco será acolhido e terá a nossa admiração e respeito.
A luta precisa ser de todos os segmentos da sociedade e principalmente nossa, Policiais Militares e Bombeiros Militares.
Infelizmente as nossas associações de classe não se mobilizam e não apoíam as nossas mobilizações, parecem engessadas em razão das ligações com as Instituições ou quem sabe em virtude da tola vaidade dos seus dirigentes, que querem ser o pai do filho bonito, mas não querem correr o risco de serem responsáveis pelo filho feio.
Diante desse cenário, cabe a nós mostrarmos o nosso valor, não medindo esforços para o sucesso da Marcha Democrática.
Compareça, divulgue, faça a sua camisa sobre a PEC 300, reproduza os panfletos, mande fazer uma faixa ( 4,00 x 0,80 m = R$ 15,00), etc.
Participe, faça parte do processo.
O Rio de Janeiro é a capital cultural do Brasil, a caixa de ressonância, caso consigamos realizar uma marcha com um grande contingente, os demais estados da federação seguiram o nosso exemplo, como estamos tentando fazer, buscando o mesmo sucesso das marchas de Pernambuco e da Paraíba.
Será um movimento sem igual na história do Brasil e só depende de uma pessoa: VOCÊ!
Hoje estivemos divulgando a marcha no Quartel General da PMERJ (mais uma vez) e no aquartelamento do Regimento Caetando de Farias (BPCh, CMM, 1o BPM, Companhia de Músicos, etc), percebendo novamente que a tropa deposita grande esperança na aprovação da PEC 300/2008, na verdade essa é a única esperança.
Por derradeiro, conclamamos aos Presidentes das nossas associações de classe para que participem do evento, o ato cívico é aberto a todos e ninguém será impedido de se manifestar em apoio a PEC 300/2008.
A luta é de todos nós!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
sábado, 8 de março de 2008
REUNIÃO NA AME/RJ - 24/01/2008 - VOTAÇÃO E DECISÃO SOBRE A MARCHA DEMOCRÁTICA
FOTOGRAFIA DA REUNIÃO NA AME/RJ, REALIZADA NO DIA 24 DE JANEIRO DE 2008, QUANDO FOI DECIDIDA A REALIZAÇÃO DA "MARCHA DEMOCRÁTICA", QUE "TERIA" DERRUBADO O COMANDANTE GERAL - CORONEL UBIRATAN DE OLIVEIRA ANGELO.
OFICIAIS E PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR, VOCÊS CONSEGUEM RECONHECER MAIS ALGUÉM QUE MUDOU DE LADO?
JUNTOS SOMOS FORTES!
DEUS ESTÁ NO COMANDO!
NÓS, VEMOS ALGUNS...
DEUS A TUDO E A TODOS VÊ!PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
terça-feira, 19 de fevereiro de 2008
JUNTOS SOMOS FORTES!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008
FOTOS SIMBÓLICAS DO ATO CÍVICO E UMA PROPOSTA INSÓLITA
O Tenente Coronel CARBALLO enviou por email as duas fotos que ilustram esse breve artigo.
A primeira que demonstra claramente que o nosso ato cívico foi ordeiro e pacífico, mais uma vez.
A mobilização pelo resgate da cidadania do Policial Militar e do Bombeiro Militar, desenvolvida por Oficiais e Praças dessas duas gloriosas Instituições Militares, já realizou dezenas de reuniões e 5(cinco) atos cívicos, todos e ordeiros e pacíficos.
A mobilização pelo resgate da cidadania do Policial Militar e do Bombeiro Militar, desenvolvida por Oficiais e Praças dessas duas gloriosas Instituições Militares, já realizou dezenas de reuniões e 5(cinco) atos cívicos, todos e ordeiros e pacíficos.
A placa de sinalização é simbólica, significa que a nossa mobilização não irá voltar atrás - retornar - vamos seguir em frente, mobilizados para sempre, exigindo os nossos direitos!
E continuamos investindo no diálogo para equacionar o nosso principal problema - os salários famélicos pagos aos Policiais Militares e aos Bombeiros Militares.
Sim, o salário digno é a nossa principal reivindicação.
Enquanto o investimento não for direcionado para a valorização do homem, nunca teremos uma Segurança Pública de qualidade.
O governo estadual emudeceu, talvez contagiado pelo silêncio que habita o nosso Quartel General.
Pior, o governo estadual não apenas emudeceu, ele passou a se contradizer.
Lembram em setembro do ano passado quando o governo estadual anunciou o aumento de 25% (vinte e cinco por cento), em 24 (vinte e quatro parcelas)?
Nós reclamamos e o governo estadual antecipou os 4% (quatro por cento) que seriam pagos em 2.007, para setembro daquele ano e reabriu as negociações.
As negociações não avançaram, janeiro passou e perdemos 1% (um por cento) da proposta original, está passando fevereiro e nós acumulando uma perda de 2% (dois por cento) e fica a pergunta, quando teremos uma proposta concreta do governo estadual?
Pior, o governo estadual agora diz que não tem diheiro para dar aumento esse ano!
Só pode ser uma desinformação da área de inteligência, considerando que pela proposta orginal o governo estadual daria 12% (doze por cento) de aumento em 2.008 - 1% (um por cento) ao mês!
Esse dinheiro não existia, o que significa que a proposta original não seria concretizada ou esse dinheiro deixou de existir?
A palavra está com o governo estadual!
E vamos a segunda foto.
O policiamento postado estrategicamente para interditar a rua na qual fica situado o prédio onde reside o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Oito viaturas bloqueiam a rua!
Vários Oficiais e Praças, isso sem contar os que acompanharam o ato cívico ao longo do deslocamento do Posto 10 ao Posto 12.
Certamente, alguns escalados no "extra", esse "extra" não remunerado.
Será que esperavam que nós praticássemos algum ato de vandalismo?
Não.
Tudo foi apenas prevenção, o que já é um bom sinal, considerando que não houve repressão.
E se o ato não foi reprimido, não foi ilegal, pois se fosse ilegal, deveria ter sido reprimido.
E nem indisciplinado, pois se fosse, igualmente deveria ter sido coibido.
Uma coisa é certa, não foi a "marcha democrática" de 27 de janeiro de 2.008 que provocou a exoneração do Comandante Geral da PMERJ, o Coronel de Polícia Ubiratan de Oliveira Angelo.
Essa hipótese está definitivamente afastada.
JUNTOS SOMOS FORTES!
AME/RJ - 19/02/2008 - 20:00 horas
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
O DIA ONLINE - MARCHA DEMOCRÁTICA - 17/02/2008
17/2/2008 10:48:00
PMs fazem passeta por melhores salários em Ipanema
Mahomed Saigg
Rio - Cerca de 300 oficiais e praças da Polícia Militar participaram na tarde deste domingo de uma passeata por melhorias salariais na orla de Ipanema. Eles carregaram faixas e bandeiras do Brasil e contaram com o apoio de moradores do bairro e familiares. A poucos metros da residência do governador Sérgio Cabral, na esquina da Av. Vieira Souto com a Rua Aristides Espíndola, a segurança foi reforçada. Na altura do posto 12, haviam 30 homens e duas viaturas, além de três motos e dois quadriciclos.
Os PMs correm o risco de ser submetidos a conselhos disciplinares, que podem resultar em expulsão da corporação. Nesta sexta-feira, o Estado-Maior da corporação, diante da informação de que os coronéis Barbonos estavam visitando batalhões para conquistar adesões à passeata, divulgou de forma verbal uma orientação para os comandantes de unidades.
Segundo essa orientação do Estado-Maior, os coronéis que visitassem cada batalhão deveriam ser levados diretamente à sala do comandante. E, de lá, só sairiam diretamente para a rua, sem poder andar pelo pátio do quartel ou ter acesso a quaisquer instalações internas da unidade."
Rio - Cerca de 300 oficiais e praças da Polícia Militar participaram na tarde deste domingo de uma passeata por melhorias salariais na orla de Ipanema. Eles carregaram faixas e bandeiras do Brasil e contaram com o apoio de moradores do bairro e familiares. A poucos metros da residência do governador Sérgio Cabral, na esquina da Av. Vieira Souto com a Rua Aristides Espíndola, a segurança foi reforçada. Na altura do posto 12, haviam 30 homens e duas viaturas, além de três motos e dois quadriciclos.
Os PMs correm o risco de ser submetidos a conselhos disciplinares, que podem resultar em expulsão da corporação. Nesta sexta-feira, o Estado-Maior da corporação, diante da informação de que os coronéis Barbonos estavam visitando batalhões para conquistar adesões à passeata, divulgou de forma verbal uma orientação para os comandantes de unidades.
Segundo essa orientação do Estado-Maior, os coronéis que visitassem cada batalhão deveriam ser levados diretamente à sala do comandante. E, de lá, só sairiam diretamente para a rua, sem poder andar pelo pátio do quartel ou ter acesso a quaisquer instalações internas da unidade."
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
quinta-feira, 14 de fevereiro de 2008
MARCHA DEMOCRÁTICA- OFÍCIO DA AMER/RJ AO GOVERNADOR DO ESTADO
PAULO RICARDO PAÚLCORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRAILEIRO PLENO
quarta-feira, 13 de fevereiro de 2008
BLOG REPÓRTER DE CRIME - PMS MARCAM NOVO PROTESTO NA ORLA, DOMINGO.
REPÓRTER JORGE ANTONIO BARROS:
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/
http://oglobo.globo.com/rio/ancelmo/reporterdecrime/
sindicalismo policial
PMs marcam novo protesto na orla, domingo
A Associação dos Militares Estaduais (AME) está convocando policiais militares e bombeiros que não estejam de serviço para comparecer à nova "marcha democrática", no próximo domingo, dia 17, às 10h, na Praia de Ipanema, perto do Posto 10. O comunicado alerta que os manifestantes deverão comparecer em trajes civis e desarmados. Adverte também para que militares em serviço não compareçam à manifestação, para que não infrinjam o regulamento disciplinar. Como se vê, tudo dentro da mais perfeita ordem.
Só que o governo do estado, por meio de seu secretário de Fazenda, Joaquim Levy, já disse ontem que não há previsão orçamentária de aumento salarial para a PM este ano. (ver mais detalhes no Globo Online)
Para evitar conflitos e maledicências, a passeata deve passar ao largo da residência do governador Sérgio Cabral, que vive no aprazível bairro do Leblon. Da última vez que isso aconteceu o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, perdeu a cabeça e o comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, o cargo.
Aliás o governador Sérgio Cabral deveria mudar com a família para o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado. Não apenas daria maior segurança para sua família, como dispensaria o reforço do policiamento no quarteirão onde mora no Leblon. Esses policiais poderiam estar, a meu ver, em esquina onde houvesse maior necessidade, não? Com todo respeito à necessidade dos moradores do Leblon, claro (tenho um chefe muito legal que mora lá).
Falando no governador, ele já confirmou que é leitor do blog. Mas agora parece estar pegando idéias aqui. Justamente no dia seguinte que comentei que os policiais poderiam prosseguir na luta sindical, o governador disse ontem na Assembléia Legislativa que "fazer sindicalismo com a PM é uma falta de respeito". Acho que o tom não foi legal para sindicalistas. Bem sei que vivemos época muito esquisita, em que até o PT, quem diria, adora uma boca-livre em cartão de crédito, mas sindicalismo é coisa séria, governador."
PMs marcam novo protesto na orla, domingo
A Associação dos Militares Estaduais (AME) está convocando policiais militares e bombeiros que não estejam de serviço para comparecer à nova "marcha democrática", no próximo domingo, dia 17, às 10h, na Praia de Ipanema, perto do Posto 10. O comunicado alerta que os manifestantes deverão comparecer em trajes civis e desarmados. Adverte também para que militares em serviço não compareçam à manifestação, para que não infrinjam o regulamento disciplinar. Como se vê, tudo dentro da mais perfeita ordem.
Só que o governo do estado, por meio de seu secretário de Fazenda, Joaquim Levy, já disse ontem que não há previsão orçamentária de aumento salarial para a PM este ano. (ver mais detalhes no Globo Online)
Para evitar conflitos e maledicências, a passeata deve passar ao largo da residência do governador Sérgio Cabral, que vive no aprazível bairro do Leblon. Da última vez que isso aconteceu o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, perdeu a cabeça e o comandante-geral da PM, coronel Ubiratan Ângelo, o cargo.
Aliás o governador Sérgio Cabral deveria mudar com a família para o Palácio Laranjeiras, residência oficial do governo do estado. Não apenas daria maior segurança para sua família, como dispensaria o reforço do policiamento no quarteirão onde mora no Leblon. Esses policiais poderiam estar, a meu ver, em esquina onde houvesse maior necessidade, não? Com todo respeito à necessidade dos moradores do Leblon, claro (tenho um chefe muito legal que mora lá).
Falando no governador, ele já confirmou que é leitor do blog. Mas agora parece estar pegando idéias aqui. Justamente no dia seguinte que comentei que os policiais poderiam prosseguir na luta sindical, o governador disse ontem na Assembléia Legislativa que "fazer sindicalismo com a PM é uma falta de respeito". Acho que o tom não foi legal para sindicalistas. Bem sei que vivemos época muito esquisita, em que até o PT, quem diria, adora uma boca-livre em cartão de crédito, mas sindicalismo é coisa séria, governador."
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
segunda-feira, 28 de janeiro de 2008
JORNAL O DIA - 27/01/2008 - ENTREVISTA DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA DO RIO DE JANEIRO
Entrevista do Secretário de Segurança concedida ao jornal "O DIA" e publica ontem, copiada do "Dia Online".
http://odia.terra.com.br/rio/htm/beltrame_nos_vamos_mudar_a_pm__147529.asp
Beltrame: 'Nós vamos mudar a PM'
Secretário de Segurança afirma que passeata de policiais é 'insubordinação'
Alfredo Junqueira e João Marcello Erthal
Rio - Prestes a comandar a operação policial para garantir segurança à maior obra já feita em favelas do estado, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, planeja mudanças na estrutura das polícias Civil e Militar. “Para depois do Carnaval”, avisa, ressaltando que a PM — alvo de um diagnóstico — passará por mudanças mais profundas, inclusive de pessoal. Apesar de reconhecer o direito de reivindicar salários, Beltrame considera “insubordinação” a manifestação que os militares preparam para hoje, na orla da Zona Sul. E manda um recado duro. “Essa instituição está dando a resposta a ponto de merecer o retorno salarial? É confiável? Tem credibilidade?”, pergunta. Na manhã da última sexta-feira, o secretário falou com exclusividade a O DIA sobre seus planos para o PAC e para a segurança do Rio este ano.
—O que a ocupação do Complexo do Alemão para o PAC terá de diferente do que foi feito ano passado?
—Temos que recuperar o que fomenta a segurança pública. Pela primeira vez, o governo pretende fazer o caminho inverso: levar para esses lugares condições para que as pessoas possam melhorar sua qualidade de vida. A segurança está na ponta do iceberg desse processo. O povo vive num estado de miséria, vive com problema de atendimento de saúde, de falta de escola, de falta de urbanidade, falta de esgoto, enfim, de todas as condições. E lá no fim tem a segurança pública. Nós vamos fazer intervenções sim, mas não ocupação.
—Como isso será feito?
—Vamos fazer intervenções para que o estado venha com obras estruturais. Porque, senão, mais uma vez a polícia vai fazer a sua parte e vai sair. No nosso entendimento, a cada ação policial, a área ficaria livre para que o estado pudesse desenvolver as demais atividades de sua obrigação. Assim como se desenvolveu um trabalho de segurança, o estado tem que desenvolver também suas demais obrigações.
—Mas em termos específicos de ação policial, o que haverá de diferente?
—Vamos ter que colocar policiamento definitivo em determinadas áreas, como o Alemão. Vamos ter grupos de policiais estabelecidos ali 24 horas. E não mais esses DPOs, que são um método antigo, ultrapassado, que não nos serve de nada. Temos que dispor de unidades maiores, mais estruturadas, para que as pessoas trabalhem e, a partir disso, aquele local passe a ser um local urbanizado.
—Um batalhão dentro do Alemão?
—Não. Para você ter idéia, temos lá mais de 20 pontos onde a polícia vai ficar diuturnamente. Este, inclusive, é o motivo pelo qual estou pedindo os Urutus (veículos blindados do Exército).
—A expectativa de policiais é de que, no primeiro momento, haja muitas mortes, de que o confronto seja duro. Há como evitar baixas?
—Acho que não. Acho difícil. Como eu disse lá desde o ano passado, a solução não é boa. E nós já demos a devida ciência às autoridades. Essa operação tem o custo social, o político e o financeiro. E as autoridades estão devidamente informadas disso. Na Colômbia, sempre citada como exemplo, morreu muita gente. No processo colombiano, se vocês forem ver a fundo, morreu muita gente, mais do que vocês podem imaginar.
—Um aspecto que chama atenção no processo colombiano é a maneira como eles lidaram com a corrupção dentro dos quadros da polícia. Muitas vezes adotando até ritos sumários...
—Muitas vezes não. Esse é o ponto diferencial. Não foram “muitas vezes” apenas. O comandante pode, a partir de uma foto como a que foi publicada (dos policias roubando cerveja, revelada com exclusividade na terça-feira pelo ‘DIA Online’), demitir sumariamente as pessoas, sem processo de ampla defesa. Mas aqui nós temos esse preceito. Na Colômbia, o rito é efetivamente sumário. Uma pessoa lá pode ser afastada pelo simples fato de ter mau comportamento social. Aqui, não. Aqueles policiais que, no meu entendimento, devem ser demitidos, vão passar por um conselho. É dado a eles o direito da ampla defesa. Coisa que eu, particularmente, acho que não vai adiantar, porque não há explicações para uma cena horrorosa daquelas. Mas nós, nem eu e nem o comandante, podemos, de pronto, demiti-los.
—Isso engessa o Estado?
—Sem dúvida.
—A situação do Rio pediria medidas mais duras?
—Nós teríamos que, no mínimo, discutir um momento de alguma decisão nesse sentido.
—O senhor citou um caso muito danoso para a imagem da polícia, particularmente a PM. Que avaliação o senhor faz das policiais Civil e Militar?
— A Polícia Civil é uma instituição dois terços menor que a Polícia Militar. Conseqüentemente, ela é uma polícia muito mais ágil. Os processos que movimentam são menores e mais curtos. Ela responde de uma maneira mais rápida porque toda a parte burocrática da Civil é muito menor que da Militar.
— A PM precisa se modernizar?
—A PM carece de mudança. Urgente. E nós vamos mudar a PM. É uma proposta nossa para este ano. Ano passado, o diagnóstico já estava feito. Tivemos aquelas complicações no começo do ano que nos atrasou. Depois, tivemos o Pan-Americano, que também nos atrasou, mas o diagnóstico da PM nós temos. E a PM merece e terá mudanças na estrutura e na essência.
—O que dá para adiantar dessas mudanças?
— Pessoal, otimização do uso do efetivo. É inadmissível que nós não tenhamos os batalhões integrados. Isso é descabido no século 21. Isso demonstra a rigidez da musculatura administrativa da instituição. O fato de ela ter 200 anos não quer dizer nada, porque tudo muda. Tudo se moderniza e o que é novo, hoje, amanhã passa a ser velho.
—Vai ter muita troca de pessoal na PM?
— Vai ter, mas muita não. Nós vamos trocar. Depois do Carnaval nós vamos mexer. Não só na PM, mas nas instituições.
—Ontem (quinta-feira) houve uma reunião com 22 coronéis de batalhões e eles decidiram fazer uma manifestação no domingo (hoje). O senhor acha que isso é sinal de insubordinação na PM?
— Eu, particularmente, entendo como uma insubordinação, sim. Acho que a questão salarial é séria, tem que ser resolvida. E é uma das mais importantes porque envolve família. As polícias sabem que o secretário é a pessoa que está em primeiro lugar nessa luta. Mas a PM também é uma prestadora de serviço. E esses coronéis têm que fazer um exame de como a sua instituição está prestando serviço. Essa instituição está dando a resposta a ponto de merecer o retorno salarial? É confiável? Tem credibilidade? Uma passeata, eu acho, no mínimo, feio, desproporcional. Acho que não cabe a eles fazer isso. Mas vivemos num estado democrático de direito e as manifestações são possíveis, e há que se respeitar.
—Por que é tão difícil colocar mais policiais nas ruas? E como fazer para trazer definitivamente os policiais cedidos aos demais poderes?
—Nisso, há discrepâncias históricas. Elas nunca foram tão perseguidas como nós estamos procurando fazer. Essas instituições não têm como, de uma hora para outra, entregar esses homens. Isso é impossível. Historicamente, as PMs de todos os estados sempre fizeram isso. E sempre funcionou assim.
—E qual é a solução?
—A solução é que essas instituições tenham seus quadros próprios. Elas são autônomas e têm recursos próprios. Devem criar os seus quadros de segurança e façam seus concursos. A PM pode até fazer o curso de formação em suas escolas.
—Mas eles não pagam para ter esses policiais?
—Não há dinheiro que pague o valor de um policial numa esquina de uma cidade do Rio. A mim, não interessa qualquer tipo de convênio. Interessa é o policial na rua.
—Qual é o déficit do policiamento ostensivo hoje?
—Na minha concepção, 10 mil homens. Não diria que está faltando nos quadros. Estão faltando 10 mil homens na rua. Isso não significa que eu preciso fazer concurso para contratar 10 mil homens. Posso, através de gestão, fazer com que essas pessoas exerçam sua função precípua.
—Há possibilidade de outras áreas do estado ficarem desguarnecidas com o deslocamento de homens para as favelas do PAC?
— Nós entendemos que não, se tivermos o reforço que estamos pretendendo. Se para garantia das obras nós precisarmos tirar polícia do Interior, da Baixada, encerrar todos os cursos de formação e suspender férias, será feito. Agora, contamos com a Força Nacional para isso.
—O presidente Lula mencionou a possibilidade de uso das Forças Armadas. O senhor aceita esse reforço?
—Tenho deficiência de efetivo. Se vierem homens da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da FNS, é isso o que nos interessa. Nós queremos efetivo. Mas o que temos de ter em mente é que essas tropas têm que estar a serviço da Secretaria de Segurança. Não adianta colocarmos o Exército, eles ficarem dois meses, irem embora e o Rio continuar com esse problema. O que temos que pensar é na implementação de todo esse projeto e no seu desenvolvimento. E isso não serão as Forças Armadas que vão fazer. Será o Rio de Janeiro.
—Qual o plano do estado para enfrentar as milícias?
—É muito grave essa questão. As milícias hoje vêm com essa égide de fazer a segurança das pessoas e, logo, logo, vão ocupar o lugar do tráfico. Isso será pior do que se pode imaginar. Desde o início, nos comprometemos em combater as milícias. Agora, se o estado não tiver condição de se colocar de maneira global nessas áreas, mais uma vez corremos o risco de essa luta ser muito difícil de se vencer.
—E como está sendo feito?
—Tenho que compor prova contra as milícias, como fizemos em Campo Grande. Essa foi a primeira missão dada ao delegado da Draco, Cláudio Ferraz. Fizemos um trabalho muito bem feito, tanto é que essas pessoas estão até hoje presas, com recursos negados em Brasília. Isso é um processo que tem começo, meio e fim. E vamos fazer outra operação contra milícia nesse mesmo padrão.
—O quanto o senhor acha que já conseguiu completar daquilo que foi planejado?
—Não vou mensurar. Acho que caminhamos, dentro de tudo o que quero fazer, cerca de 25%. É o que eu planejei para cada ano. Nossas pretensões para o primeiro ano foram atingidas.
—O senhor se sente seguro andando pela cidade?
—Qualquer metrópole mundial tem seus problemas. Aqui no Rio, nós temos áreas críticas, mas também áreas com índices de criminalidade europeus, onde a população se sente muito bem. Eu acho que nós melhoramos, mas ainda há muito que se fazer."
http://odia.terra.com.br/rio/htm/beltrame_nos_vamos_mudar_a_pm__147529.asp
Beltrame: 'Nós vamos mudar a PM'
Secretário de Segurança afirma que passeata de policiais é 'insubordinação'
Alfredo Junqueira e João Marcello Erthal
Rio - Prestes a comandar a operação policial para garantir segurança à maior obra já feita em favelas do estado, o secretário de Segurança, José Mariano Beltrame, planeja mudanças na estrutura das polícias Civil e Militar. “Para depois do Carnaval”, avisa, ressaltando que a PM — alvo de um diagnóstico — passará por mudanças mais profundas, inclusive de pessoal. Apesar de reconhecer o direito de reivindicar salários, Beltrame considera “insubordinação” a manifestação que os militares preparam para hoje, na orla da Zona Sul. E manda um recado duro. “Essa instituição está dando a resposta a ponto de merecer o retorno salarial? É confiável? Tem credibilidade?”, pergunta. Na manhã da última sexta-feira, o secretário falou com exclusividade a O DIA sobre seus planos para o PAC e para a segurança do Rio este ano.
—O que a ocupação do Complexo do Alemão para o PAC terá de diferente do que foi feito ano passado?
—Temos que recuperar o que fomenta a segurança pública. Pela primeira vez, o governo pretende fazer o caminho inverso: levar para esses lugares condições para que as pessoas possam melhorar sua qualidade de vida. A segurança está na ponta do iceberg desse processo. O povo vive num estado de miséria, vive com problema de atendimento de saúde, de falta de escola, de falta de urbanidade, falta de esgoto, enfim, de todas as condições. E lá no fim tem a segurança pública. Nós vamos fazer intervenções sim, mas não ocupação.
—Como isso será feito?
—Vamos fazer intervenções para que o estado venha com obras estruturais. Porque, senão, mais uma vez a polícia vai fazer a sua parte e vai sair. No nosso entendimento, a cada ação policial, a área ficaria livre para que o estado pudesse desenvolver as demais atividades de sua obrigação. Assim como se desenvolveu um trabalho de segurança, o estado tem que desenvolver também suas demais obrigações.
—Mas em termos específicos de ação policial, o que haverá de diferente?
—Vamos ter que colocar policiamento definitivo em determinadas áreas, como o Alemão. Vamos ter grupos de policiais estabelecidos ali 24 horas. E não mais esses DPOs, que são um método antigo, ultrapassado, que não nos serve de nada. Temos que dispor de unidades maiores, mais estruturadas, para que as pessoas trabalhem e, a partir disso, aquele local passe a ser um local urbanizado.
—Um batalhão dentro do Alemão?
—Não. Para você ter idéia, temos lá mais de 20 pontos onde a polícia vai ficar diuturnamente. Este, inclusive, é o motivo pelo qual estou pedindo os Urutus (veículos blindados do Exército).
—A expectativa de policiais é de que, no primeiro momento, haja muitas mortes, de que o confronto seja duro. Há como evitar baixas?
—Acho que não. Acho difícil. Como eu disse lá desde o ano passado, a solução não é boa. E nós já demos a devida ciência às autoridades. Essa operação tem o custo social, o político e o financeiro. E as autoridades estão devidamente informadas disso. Na Colômbia, sempre citada como exemplo, morreu muita gente. No processo colombiano, se vocês forem ver a fundo, morreu muita gente, mais do que vocês podem imaginar.
—Um aspecto que chama atenção no processo colombiano é a maneira como eles lidaram com a corrupção dentro dos quadros da polícia. Muitas vezes adotando até ritos sumários...
—Muitas vezes não. Esse é o ponto diferencial. Não foram “muitas vezes” apenas. O comandante pode, a partir de uma foto como a que foi publicada (dos policias roubando cerveja, revelada com exclusividade na terça-feira pelo ‘DIA Online’), demitir sumariamente as pessoas, sem processo de ampla defesa. Mas aqui nós temos esse preceito. Na Colômbia, o rito é efetivamente sumário. Uma pessoa lá pode ser afastada pelo simples fato de ter mau comportamento social. Aqui, não. Aqueles policiais que, no meu entendimento, devem ser demitidos, vão passar por um conselho. É dado a eles o direito da ampla defesa. Coisa que eu, particularmente, acho que não vai adiantar, porque não há explicações para uma cena horrorosa daquelas. Mas nós, nem eu e nem o comandante, podemos, de pronto, demiti-los.
—Isso engessa o Estado?
—Sem dúvida.
—A situação do Rio pediria medidas mais duras?
—Nós teríamos que, no mínimo, discutir um momento de alguma decisão nesse sentido.
—O senhor citou um caso muito danoso para a imagem da polícia, particularmente a PM. Que avaliação o senhor faz das policiais Civil e Militar?
— A Polícia Civil é uma instituição dois terços menor que a Polícia Militar. Conseqüentemente, ela é uma polícia muito mais ágil. Os processos que movimentam são menores e mais curtos. Ela responde de uma maneira mais rápida porque toda a parte burocrática da Civil é muito menor que da Militar.
— A PM precisa se modernizar?
—A PM carece de mudança. Urgente. E nós vamos mudar a PM. É uma proposta nossa para este ano. Ano passado, o diagnóstico já estava feito. Tivemos aquelas complicações no começo do ano que nos atrasou. Depois, tivemos o Pan-Americano, que também nos atrasou, mas o diagnóstico da PM nós temos. E a PM merece e terá mudanças na estrutura e na essência.
—O que dá para adiantar dessas mudanças?
— Pessoal, otimização do uso do efetivo. É inadmissível que nós não tenhamos os batalhões integrados. Isso é descabido no século 21. Isso demonstra a rigidez da musculatura administrativa da instituição. O fato de ela ter 200 anos não quer dizer nada, porque tudo muda. Tudo se moderniza e o que é novo, hoje, amanhã passa a ser velho.
—Vai ter muita troca de pessoal na PM?
— Vai ter, mas muita não. Nós vamos trocar. Depois do Carnaval nós vamos mexer. Não só na PM, mas nas instituições.
—Ontem (quinta-feira) houve uma reunião com 22 coronéis de batalhões e eles decidiram fazer uma manifestação no domingo (hoje). O senhor acha que isso é sinal de insubordinação na PM?
— Eu, particularmente, entendo como uma insubordinação, sim. Acho que a questão salarial é séria, tem que ser resolvida. E é uma das mais importantes porque envolve família. As polícias sabem que o secretário é a pessoa que está em primeiro lugar nessa luta. Mas a PM também é uma prestadora de serviço. E esses coronéis têm que fazer um exame de como a sua instituição está prestando serviço. Essa instituição está dando a resposta a ponto de merecer o retorno salarial? É confiável? Tem credibilidade? Uma passeata, eu acho, no mínimo, feio, desproporcional. Acho que não cabe a eles fazer isso. Mas vivemos num estado democrático de direito e as manifestações são possíveis, e há que se respeitar.
—Por que é tão difícil colocar mais policiais nas ruas? E como fazer para trazer definitivamente os policiais cedidos aos demais poderes?
—Nisso, há discrepâncias históricas. Elas nunca foram tão perseguidas como nós estamos procurando fazer. Essas instituições não têm como, de uma hora para outra, entregar esses homens. Isso é impossível. Historicamente, as PMs de todos os estados sempre fizeram isso. E sempre funcionou assim.
—E qual é a solução?
—A solução é que essas instituições tenham seus quadros próprios. Elas são autônomas e têm recursos próprios. Devem criar os seus quadros de segurança e façam seus concursos. A PM pode até fazer o curso de formação em suas escolas.
—Mas eles não pagam para ter esses policiais?
—Não há dinheiro que pague o valor de um policial numa esquina de uma cidade do Rio. A mim, não interessa qualquer tipo de convênio. Interessa é o policial na rua.
—Qual é o déficit do policiamento ostensivo hoje?
—Na minha concepção, 10 mil homens. Não diria que está faltando nos quadros. Estão faltando 10 mil homens na rua. Isso não significa que eu preciso fazer concurso para contratar 10 mil homens. Posso, através de gestão, fazer com que essas pessoas exerçam sua função precípua.
—Há possibilidade de outras áreas do estado ficarem desguarnecidas com o deslocamento de homens para as favelas do PAC?
— Nós entendemos que não, se tivermos o reforço que estamos pretendendo. Se para garantia das obras nós precisarmos tirar polícia do Interior, da Baixada, encerrar todos os cursos de formação e suspender férias, será feito. Agora, contamos com a Força Nacional para isso.
—O presidente Lula mencionou a possibilidade de uso das Forças Armadas. O senhor aceita esse reforço?
—Tenho deficiência de efetivo. Se vierem homens da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, da FNS, é isso o que nos interessa. Nós queremos efetivo. Mas o que temos de ter em mente é que essas tropas têm que estar a serviço da Secretaria de Segurança. Não adianta colocarmos o Exército, eles ficarem dois meses, irem embora e o Rio continuar com esse problema. O que temos que pensar é na implementação de todo esse projeto e no seu desenvolvimento. E isso não serão as Forças Armadas que vão fazer. Será o Rio de Janeiro.
—Qual o plano do estado para enfrentar as milícias?
—É muito grave essa questão. As milícias hoje vêm com essa égide de fazer a segurança das pessoas e, logo, logo, vão ocupar o lugar do tráfico. Isso será pior do que se pode imaginar. Desde o início, nos comprometemos em combater as milícias. Agora, se o estado não tiver condição de se colocar de maneira global nessas áreas, mais uma vez corremos o risco de essa luta ser muito difícil de se vencer.
—E como está sendo feito?
—Tenho que compor prova contra as milícias, como fizemos em Campo Grande. Essa foi a primeira missão dada ao delegado da Draco, Cláudio Ferraz. Fizemos um trabalho muito bem feito, tanto é que essas pessoas estão até hoje presas, com recursos negados em Brasília. Isso é um processo que tem começo, meio e fim. E vamos fazer outra operação contra milícia nesse mesmo padrão.
—O quanto o senhor acha que já conseguiu completar daquilo que foi planejado?
—Não vou mensurar. Acho que caminhamos, dentro de tudo o que quero fazer, cerca de 25%. É o que eu planejei para cada ano. Nossas pretensões para o primeiro ano foram atingidas.
—O senhor se sente seguro andando pela cidade?
—Qualquer metrópole mundial tem seus problemas. Aqui no Rio, nós temos áreas críticas, mas também áreas com índices de criminalidade europeus, onde a população se sente muito bem. Eu acho que nós melhoramos, mas ainda há muito que se fazer."
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 5 DE DEZEMBRO 1988 – DOU DE 5/10/88
PREÂMBULO
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
.....
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
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XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito;
.....
LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória;
.....
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
.....
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
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ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR D. JOÃO VI
"UMA ESCOLA DE LÍDERES"
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CIDADÃO BRASILEIRO PLENO
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