"Segurança pública, saúde e educação são três temas que, em geral, preocupam os brasileiros.
Como explicar a existência de ministérios da Educação e da Saúde, mas não o da segurança pública?
Qual a lógica disso em um país onde se mata em proporções epidêmicas?
Ou que possui algumas regiões em que não está garantido o direito constitucional de ir e vir?
Como os problemas na área da segurança pública avolumam-se e tornam-se cada vez mais complexos e, inclusive, transnacionalizados, já passou da hora da criação de um ministério da segurança pública.
Até porque, nos Estados da Federação, há as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, com competências bem diferenciadas.
Ninguém alega que uma secretaria está esvaziando a outra, pelo contrário, elas se complementam.
Por que não replicar esse arranjo institucional em nível federal?
O embrião desse possível futuro ministério nasceu com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 1997, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Senasp foi aperfeiçoada durante o governo Lula, e mais não faz por estar travada institucionalmente. Essa secretaria não tem status de ministério, ao contrário de outras secretarias de Estado, como a da Pesca e Aquicultura, recentemente transformada em ministério.
Com todo o respeito a essa atividade econômica, fica difícil entender o motivo de a segurança pública não ser merecedora do mesmo tratamento institucional dado aos peixes...
Sem status ministerial, a Senasp encontra-se no mesmo nível funcional da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Portanto, ela é uma secretaria que não comanda as polícias da União. Quem o faz é o ministro da Justiça, já atarefado com inúmeras atribuições jurídicas e políticas.
Desconheço algum ministro da Justiça que tenha sido nomeado para essa pasta devido a seus conhecimentos na área de segurança. O fato de a Polícia Federal ser a polícia judiciária da União não justifica sua permanência na pasta da Justiça.
O inquérito policial, por exemplo, é um processo administrativo, e não instrução judiciária, tanto que não admite contraditório entre as partes.
Em suma, segurança pública é área secundária na Justiça. Por isso mesmo, é preciso um ministério que tenha como foco exclusivo a integridade física e patrimonial dos indivíduos.
Além dos homicídios, morre-se muito no Brasil em acidentes de trânsito e em afogamentos. Urgem políticas públicas para sanar tais problemas.
O ministério da segurança pública seria o órgão central capaz de reivindicar, dado seu novo peso político, maiores verbas, com a responsabilidade de gastá-las mais eficientemente. Afora seu papel de controlar, planejar e coordenar as ações tanto das polícias federais como de outros órgãos do governo federal ligados à área.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, poderiam atuar de modo muito mais cooperativo. A Força Nacional de Segurança Pública permanece em limbo jurídico. A força é nacional, mas seus integrantes são das polícias estaduais, que, via de regra, padecem de poucos efetivos e ainda emprestam alguns de seu melhores profissionais.
Já a Secretaria Nacional Antidrogas é dirigida por um coronel do Exército e está disfuncionalmente subordinada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, um general do Exército. Convém evitar, o quanto antes, que a segurança pública torne-se questão de segurança nacional, em nome do fortalecimento da (semi) democracia brasileira".
Como explicar a existência de ministérios da Educação e da Saúde, mas não o da segurança pública?
Qual a lógica disso em um país onde se mata em proporções epidêmicas?
Ou que possui algumas regiões em que não está garantido o direito constitucional de ir e vir?
Como os problemas na área da segurança pública avolumam-se e tornam-se cada vez mais complexos e, inclusive, transnacionalizados, já passou da hora da criação de um ministério da segurança pública.
Até porque, nos Estados da Federação, há as secretarias de Justiça e de Segurança Pública, com competências bem diferenciadas.
Ninguém alega que uma secretaria está esvaziando a outra, pelo contrário, elas se complementam.
Por que não replicar esse arranjo institucional em nível federal?
O embrião desse possível futuro ministério nasceu com a criação da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), em 1997, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso.
A Senasp foi aperfeiçoada durante o governo Lula, e mais não faz por estar travada institucionalmente. Essa secretaria não tem status de ministério, ao contrário de outras secretarias de Estado, como a da Pesca e Aquicultura, recentemente transformada em ministério.
Com todo o respeito a essa atividade econômica, fica difícil entender o motivo de a segurança pública não ser merecedora do mesmo tratamento institucional dado aos peixes...
Sem status ministerial, a Senasp encontra-se no mesmo nível funcional da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
Portanto, ela é uma secretaria que não comanda as polícias da União. Quem o faz é o ministro da Justiça, já atarefado com inúmeras atribuições jurídicas e políticas.
Desconheço algum ministro da Justiça que tenha sido nomeado para essa pasta devido a seus conhecimentos na área de segurança. O fato de a Polícia Federal ser a polícia judiciária da União não justifica sua permanência na pasta da Justiça.
O inquérito policial, por exemplo, é um processo administrativo, e não instrução judiciária, tanto que não admite contraditório entre as partes.
Em suma, segurança pública é área secundária na Justiça. Por isso mesmo, é preciso um ministério que tenha como foco exclusivo a integridade física e patrimonial dos indivíduos.
Além dos homicídios, morre-se muito no Brasil em acidentes de trânsito e em afogamentos. Urgem políticas públicas para sanar tais problemas.
O ministério da segurança pública seria o órgão central capaz de reivindicar, dado seu novo peso político, maiores verbas, com a responsabilidade de gastá-las mais eficientemente. Afora seu papel de controlar, planejar e coordenar as ações tanto das polícias federais como de outros órgãos do governo federal ligados à área.
A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, poderiam atuar de modo muito mais cooperativo. A Força Nacional de Segurança Pública permanece em limbo jurídico. A força é nacional, mas seus integrantes são das polícias estaduais, que, via de regra, padecem de poucos efetivos e ainda emprestam alguns de seu melhores profissionais.
Já a Secretaria Nacional Antidrogas é dirigida por um coronel do Exército e está disfuncionalmente subordinada ao ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, um general do Exército. Convém evitar, o quanto antes, que a segurança pública torne-se questão de segurança nacional, em nome do fortalecimento da (semi) democracia brasileira".
JORGE ZAVERUCHA , doutor em ciência política pela Universidade de Chicago (EUA), é coordenador do Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas e da Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco e autor de "FHC, Forças Armadas e Polícia: entre o Autoritarismo e a Democracia", entre outras obras.
COMENTO:
O Brasil possui ministérios em demasia e o próximo presidente deve reduzir esse número significativamente, poupando o dinheiro público e direcionando a estrutura governamental para as necessidades da sociedade. Nessa direção, o Ministério da Segurança Pública é uma necessidade, diante de outra ainda mais importante, a federalização da segurança pública, mudando todo o sistema de segurança brasileiro, que possui um formato único no mundo, sendo inteiramente ineficiente. A federalização permitirá a justa valorização de todos os profissionais da área, impedindo as absurdas diferenças salarias que vivemos, considerando que Soldados do Distrito Federal ganham mais que Tenentes Coronéis de outros, isso falando de Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. A extinção do programa da Força Nacional de Segurança, caro e inócuo, também será um ganho considerável com o novo modelo, que deve mudar a atuação das instituições policiais, as quais devem realizar o ciclo completo de polícia, atuando em áreas geográficas definidas para cada uma.
Federalização da segurança pública deve ser a principal bandeira dos Policiais e Bombeiros Militares que serão eleitos em outubro para a Câmara de Deputados, ela permitirá a nossa cidadania plena através do recebimento de salários justos e iguais aos do DF.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
O Brasil possui ministérios em demasia e o próximo presidente deve reduzir esse número significativamente, poupando o dinheiro público e direcionando a estrutura governamental para as necessidades da sociedade. Nessa direção, o Ministério da Segurança Pública é uma necessidade, diante de outra ainda mais importante, a federalização da segurança pública, mudando todo o sistema de segurança brasileiro, que possui um formato único no mundo, sendo inteiramente ineficiente. A federalização permitirá a justa valorização de todos os profissionais da área, impedindo as absurdas diferenças salarias que vivemos, considerando que Soldados do Distrito Federal ganham mais que Tenentes Coronéis de outros, isso falando de Polícias e Corpos de Bombeiros Militares. A extinção do programa da Força Nacional de Segurança, caro e inócuo, também será um ganho considerável com o novo modelo, que deve mudar a atuação das instituições policiais, as quais devem realizar o ciclo completo de polícia, atuando em áreas geográficas definidas para cada uma.
Federalização da segurança pública deve ser a principal bandeira dos Policiais e Bombeiros Militares que serão eleitos em outubro para a Câmara de Deputados, ela permitirá a nossa cidadania plena através do recebimento de salários justos e iguais aos do DF.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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