"CCJ aprova plano de carreira e gratificação para PM do DF.
Janine Moraes.
O relator Tadeu Filippelli ressaltou que a proposta aprovada corrige problemas das corporações dos PMs e bombeiros do DF.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5664/09, do Poder Executivo, que estabelece critérios e condições que asseguram a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal da ativa o acesso à hierarquia de ambas as corporações. A proposta também concede gratificação por risco de vida a esses servidores militares do DF, no valor de R$ 1 mil.
De acordo com o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a proposta atende aos requisitos constitucionais e apresenta juridicidade e boa técnica legislativa. O relator explicou que a proposta é praticamente um plano de carreira para os militares e corrige os problemas de organização, que hoje prejudicam boa parte do contingente de 27 mil servidores.
Apesar de serem comandados pelo governador do Distrito Federal, a PMDF e o CBMDF são custeados pela União. A organização e o plano de carreira das duas corporações, pela Constituição da República, devem ser definidos em lei federal.
Promoção por mérito
Ainda deverão ser definidos por regulamento os critérios para a promoção por mérito. Deverão ser avaliados o grau de eficiência, a capacidade de liderança, a iniciativa, a presteza de decisões e o desempenho em cursos de aperfeiçoamento por parte do militar.Nos patamares inferiores, o acesso às posições superiores na carreira seguirá o critério de antiguidade. O projeto fixa o período mínimo que o militar deve ficar em cada posto para ter direito de pleitear a promoção.
Um soldado da PM deverá permanecer pelo 120 meses na função para poder subir a cabo; um major tem que ter no mínimo 36 meses para postular o cargo de tenente coronel.A promoção por antiguidade não será, porém, automática. Dependerá da existência de postos livres na função superior. Para remodelar a pirâmide hierárquica da PM e dos bombeiros, serão abertas vagas nas posições intermediárias e superiores, para permitir o acesso de militares que estão nas posições subalternas
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e já está na pauta do Plenário, pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Foi aprovado em setembro pela Comissão de Segurança Pública; e, no início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação."Texto extraído do site oficial da Câmara dos Deputados.
(www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141569)
JUNTOS ELES SÃO FORTES!Janine Moraes.
O relator Tadeu Filippelli ressaltou que a proposta aprovada corrige problemas das corporações dos PMs e bombeiros do DF.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5664/09, do Poder Executivo, que estabelece critérios e condições que asseguram a policiais militares e bombeiros do Distrito Federal da ativa o acesso à hierarquia de ambas as corporações. A proposta também concede gratificação por risco de vida a esses servidores militares do DF, no valor de R$ 1 mil.
De acordo com o relator, deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), a proposta atende aos requisitos constitucionais e apresenta juridicidade e boa técnica legislativa. O relator explicou que a proposta é praticamente um plano de carreira para os militares e corrige os problemas de organização, que hoje prejudicam boa parte do contingente de 27 mil servidores.
Apesar de serem comandados pelo governador do Distrito Federal, a PMDF e o CBMDF são custeados pela União. A organização e o plano de carreira das duas corporações, pela Constituição da República, devem ser definidos em lei federal.
Promoção por mérito
Ainda deverão ser definidos por regulamento os critérios para a promoção por mérito. Deverão ser avaliados o grau de eficiência, a capacidade de liderança, a iniciativa, a presteza de decisões e o desempenho em cursos de aperfeiçoamento por parte do militar.Nos patamares inferiores, o acesso às posições superiores na carreira seguirá o critério de antiguidade. O projeto fixa o período mínimo que o militar deve ficar em cada posto para ter direito de pleitear a promoção.
Um soldado da PM deverá permanecer pelo 120 meses na função para poder subir a cabo; um major tem que ter no mínimo 36 meses para postular o cargo de tenente coronel.A promoção por antiguidade não será, porém, automática. Dependerá da existência de postos livres na função superior. Para remodelar a pirâmide hierárquica da PM e dos bombeiros, serão abertas vagas nas posições intermediárias e superiores, para permitir o acesso de militares que estão nas posições subalternas
Tramitação
O projeto tramita em regime de urgência e já está na pauta do Plenário, pendente de parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Foi aprovado em setembro pela Comissão de Segurança Pública; e, no início deste mês, foi aprovado pela Comissão de Combate ao Crime Organizado e de Finanças e Tributação."Texto extraído do site oficial da Câmara dos Deputados.
(www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=141569)
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
6 comentários:
ALGUÉM SABE DIZER PORQUE NÃO TEVE REUNIÃO DA COMISSÃO ESPECIAL HOJE ?POR FAVOR MANDE NOTÍCIA.
A POLÍCIA MILITAR DO DF PARECE ATÉ POLÍCIA DE OUTRO MUNDO,ENQUANTO ONTEM ESTAVAMOS BRIGANDO PARA AUMENTAR OS 5% DADOS PELO GOVERNADOR ELES CONSEGUIAM JUNTO AOS DEPUTADOS FEDERAIS UMA GRATIFICAÇÃO QUE AQUI NUNCA IRÁ EXISTIR RISCO DE VIDA R$ 1000 E NÃO R$350,00, ESTAMOS ENTREGUE A ESSES POLÍTICOS QUE SÓ QUEREM APARECER EM ÉPOCA DE ELEIÇÕES DESCULPE A SINCERIDADE.
O Rio de Janeiro é governado por estrumes! É uma cagada atrás da outra.
Câmara deverá priorizar projetos sobre reforma da segurança pública
Brasília - A Câmara dos Deputados deverá priorizar a discussão e votação de projetos que tratam da reforma da segurança pública. O presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP), disse que vai conversar com os líderes partidários sobre a questão e fazer um levantamento de todos as propostas em tramitação sobre o tema para que o Congresso possa discuti-las. “Acho que o sistema demanda muitas modificações estruturais”, afirmou.
Em relação a questão da unificação das policias Militar e Civil, Temer disse que é preciso analisar qual é a melhor estruturação para as duas forças policiais e que a Câmara vai estudar o assunto para encontrar a melhor organização. “Eu tenho hoje grande simpatia pela ideia de unificação das policias. Agora é uma coisa que tem que ser feita paulatinamente”, disse.
Segundo Temer, o Congresso pode aprovar a legislação sobre a unificação das polícias, “mas a fusão deve ser feita vagarosamente”. Ele afirmou que hoje é “francamente” favorável a estudos que conduzem à unificação das duas policias. fonte jornal o dia.
O senador Jefferson Praia (PDT-AM) pediu a aprovação, pelo Congresso Nacional, da Proposta de Emenda à Constitução (PEC) 300/08. A PEC determina que a remuneração de policiais militares e bombeiros militares de todo o país não poderá ser inferior à que recebem os seus colegas do Distrito Federal.
O parlamentar informou que a aprovação da PEC motivou uma manifestação de 10 mil pessoas no centro de Manaus, na última quinta-feira (15) - data em que foi realizada na cidade uma audiência pública da Câmara dos Deputados, onde a matéria está tramitando. Somente após sua aprovação ela deverá vir para o Senado Federal.
O senador exemplificou que, enquanto um soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) recebe R$ 4,5 mil por mês, o do Amazonas ganha pouco mais de um terço dessa quantia, R$ 1,6 mil. Ele lembrou que os policiais militares amazonenses não se limitam a atuar em contextos urbanos, devendo trabalhar em áreas afastadas e de difícil acesso.
Para Jefferson Praia, a medida é "um passo fundamental" para colocar as polícias militares e os corpos bombeiros à altura dos desafios do crime organizado e das catástrofes que hoje atormentam e ameaçam a população do país.
No mesmo pronunciamento - que recebeu apartes dos senadores Expedito Júnior (PSDB-RO), Renato Casagrande (PSB-ES) e Mário Couto (PSDB-PA) - o senador comunicou a apresentação ter apresentado requerimentos parabenizando a Rádio Castanho do Careiro, do município de Careiro Castanho (AM); e a Marinha do Brasil, pelos trabalhos que desenvolve pela saúde da população que habita as margens dos rios da Amazônia. Ele também apresentou ofício solicitando providências urgentes dos órgãos competentes sobre as três obras realizadas no Amazonas cuja paralisação foi determinada pelo Tribunal de Contas da União.
Temos que comparecer em massa na Terceira Marcha Democrática PEC 300/2008 para demonstrarmos a nossa força.
Precisamos convidar a sociedade civil para marchar ao nosso lado.
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