segunda-feira, 26 de outubro de 2009

PEC 300/2008: OS PRÓXIMOS ATOS CÍVICOS.

A Terceira Marcha Democrática do Rio de Janeiro PEC 300/2008 foi um grande sucesso.
Os Bombeiros Militares, os Policiais Militares e seus familiares deram um show de cidadania e de civismo, todos merecem a nossa maior admiração, pois são exemplos como esses que nos permitirão um dia transformar o Brasil em um país com uma população cidadã de verdade.
A comissão organizadora mais uma vez conseguiu sucesso e logo anunciará a data de um novo ato, que dessa vez será no Centro do Rio de Janeiro, em um dia útil.
As delegações do interior do Rio mostraram a sua força, sendo que de Campos compareceram 80 representantes, simplesmente sensacional.
Os Tenentes Coronéis Príncipe e Roberto, comandantes do 6o e do 15o BPM demonstraram novamente a condição que ostentam junto à tropa de verdadeiros líderes, um exemplo a ser seguido por todos os comandantes, chefes e diretores.
O delegado de Polícia Civil Sérgio Caldas, presidente do Sindicato dos Delegados, representou a luta da categoria pela aprovação da PEC 340/2009.
O presidente do Sindicato dos Médicos, Jorge Dazer e representantes dos demitidos do SAMU, dos funcionários do IASERJ e dos topiqueiros tornaram o protesto ainda mais abrangente.
A nossa luta avançará pelo interior do Rio de Janeiro.
Após o grande sucesso do ato de Araruama, no dia 13 de novembro será realizado um ato em Cabo Frio e no dia 28 de novembro o ato será em Campos.
É hora de retribuir, os mobilizados do Município do Rio de Janeiro devem participar desses atos.
Nos próximos dias, o Excluído Fardado participará de atos na Cinelândia, na Zona Oeste e na Baixada Fluminense, as datas serão anunciadas neste espaço.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

2 comentários:

Anônimo disse...

Denúncia

Cabral desvia R$ 10 milhões da saúde para fazer propaganda



Conforme vocês podem observar, na reprodução do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (edição da última sexta-feira, 23/10), numa resolução conjunta do secretário de Saúde e Defesa Civil, Sérgio Côrtes e do subsecretário de Comunicação Social, Ricardo Cota foram transferidos R$ 10 milhões do Fundo Estadual de Saúde para serem utilizados pela subsecretaria de Comunicação Social (leia-se propaganda do governo).

Além de um desrespeito à população que sofre com os problemas na rede de saúde, a resolução de número 187, publicada na página 8 do D.O. traz diversas irregularidades, que precisam ser apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Ministério Público.

A principal delas, conforme vocês podem observar também no documento acima, é que embora seja assinada no dia 19 de outubro, autoriza gastos a partir do dia 1º de outubro, na verdade 19 dias antes de ser assinada. Tudo indica que os gastos já estavam feitos e foi uma medida apenas para pagar dívidas com emissoras de rádio, televisão e jornais.

Ou seja: gastaram dinheiro sem autorização legal e agora para justificar o gasto publicam uma resolução retroativa a 19 dias antes.

É bom salientar que por diversas vezes, o jornal O GLOBO criticou o uso de recursos do Fundo Estadual de Saúde, no governo Rosinha para obras de saneamento, que representam ações de saúde e também a utilização de recursos do fundo, em programas como Restaurante Popular e Cheque-Cidadão, que também são ações primárias de saúde.

O que ninguém sabia é que propaganda de ações de governo virou agora ação de saúde, principalmente feita às escondidas e em decreto retroativo.

Detalhe: o dinheiro está carimbado. Os R$ 10 milhões são para serem gastos, de 1º de outubro até 31 de dezembro deste ano.

Será que a imprensa do Rio amanhã vai publicar alguma coisa?

Anônimo disse...

Ministério Público diz que militares estaduais não podem trabalhar mais que 44h semanais


Fonte: Jornal O Solo.

O Ministério Público interpreta escala de policiais militares conforme Artigo 7° da Constituição Federal. O parecer foi emitido em resposta ao Mandado de Injunção impetrado pela ASOF, em maio deste ano, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e

Territórios (TJDFT). O objetivo era exigir a regulamentação das escalas de serviço dos oficiais, em especial dos tenentes.

Durante o processo, o Comando-geral da PMDF informou ao Ministério Público que na falta de uma norma regulamentadora para a escala de serviço dos oficiais subalternos, aplica-se a Portaria PMDF 651, de 17 de março de 2009, que estabelece os horários de expediente administrativo e o regime de escala do serviço operacional.

Segundo o MP, os direitos sociais previstos no artigo 7, inciso XIII da Constituição Federal – “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais...” – alcança também a todos os policiais militares. O relator do processo foi desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa.

A interpretação do MP é uma vitória para policiais militares do Brasil. Dessa forma, os policiais (oficial/praça) do Distrito Federal e Estados terão garantido o direito de trabalhar, no máximo, 44 horas semanais. Atualmente diversos PMs trabalham na escala de 24X72, o que corresponde a 48 horas semanais.