EMAIL RECEBIDO - DEPUTADO ARNALDO FARIA DE SÁ:
Encaminhamos, para conhecimento e divulgação, íntegra do anúncio do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, quando da leitura do Ato da Presidência, designando data e hora para a instalação da Comissão Especial da PEC 300.
Assessoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá
Gabinete Brasília - DF
PABX 61.3215.5929
- O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ato da Presidência
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n°300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos), e Resolve:
Encaminhamos, para conhecimento e divulgação, íntegra do anúncio do Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, quando da leitura do Ato da Presidência, designando data e hora para a instalação da Comissão Especial da PEC 300.
Assessoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá
Gabinete Brasília - DF
PABX 61.3215.5929
- O SR. PRESIDENTE(Michel Temer) - Antes de dar prosseguimento à sessão, esta Mesa dá conhecimento ao Plenário do seguinte:
Ato da Presidência
Nos termos do § 2° do art. 202 do Regimento Interno, esta Presidência decide constituir Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n°300-A, de 2008, do Sr. Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal (estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos), e Resolve:
I- designar para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os Deputados constantes da relação anexa;
II - convocar os membros ora designados para a reunião de instalação e eleição, a realizar-se no dia 02 de setembro, quarta-feira, às 14h00, no Plenário 07 do Anexo II.
Brasília, 26 de agosto de 2009
Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados
- Comissão Especial destinada a proferir parecerá Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares:
Brasília, 26 de agosto de 2009
Michel Temer Presidente da Câmara dos Deputados
- Comissão Especial destinada a proferir parecerá Proposta de Emenda à Constituição n° 300-A, de 2008, do Sr, Arnaldo Faria de Sá, que altera a redação do § 9°, do artigo 144 da Constituição Federal. Estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior à da Polícia Militar do Distrito Federal,aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos.PMDB/PT/PPIPR/PTB/PSC/PTC/PTdoB
Titulares:
Arnaldo Faria de Sá (PTB), Chico Abreu (PR), Elismar Prado (PT), Fátima Bezerra (PT), Flávio Bezerra (PMDB), José Otávio Germano (PP), Laerte Bessa (PMDB), Paes de Lira (PTC) e Paulo Pimenta (PT).
Suplentes: Eliene Lima (PP), Elizeu Aguiar (PTB), Emilia Fernandes (PT), Jair Bolsonaro (PP), Leonardo Monteiro (PT), Luiz Couto (PT), Neilton Mulim (PR) e Vital do Rêgo Filho (PMDB). 1 vaga(s)
PSDB/DEM/PPS
Titulares:
Suplentes: Eliene Lima (PP), Elizeu Aguiar (PTB), Emilia Fernandes (PT), Jair Bolsonaro (PP), Leonardo Monteiro (PT), Luiz Couto (PT), Neilton Mulim (PR) e Vital do Rêgo Filho (PMDB). 1 vaga(s)
PSDB/DEM/PPS
Titulares:
lderlei Cordeiro (PPS), Major Fábio (DEM), Mendonça Prado (DEM), 2 vaga(s)
Suplentes: Abelardo Lupion (DEM), Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM).
Moreira Mendes (PPS).
PSB/PDT/PCdoB/PMN.
Titulares: Capitão Assumção (PSB), Enio Bacci (PDT) e Maria Helena (PSB) - vaga do PHS
Suplentes: Damião Feliciano (PDT) e Fernando Chiarelli (PDT).
PV
Titulares: Lindomar Garçon (PV)
Suplentes: Abelardo Lupion (DEM), Guilherme Campos (DEM) - vaga do PHS José Maia Filho (DEM).
Moreira Mendes (PPS).
PSB/PDT/PCdoB/PMN.
Titulares: Capitão Assumção (PSB), Enio Bacci (PDT) e Maria Helena (PSB) - vaga do PHS
Suplentes: Damião Feliciano (PDT) e Fernando Chiarelli (PDT).
PV
Titulares: Lindomar Garçon (PV)
Suplentes: Ciro Pedrosa(PV)
PHS
Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)
Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP). Pela ordem. Sem revisão do orador.
PHS
Titulares: (Deputado do PSB/PDT/PCDOB/PMN ocupa a vaga)
Suplentes: (deputado do PSDB/DEM/PPS ocupa a vaga)
O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB-SP). Pela ordem. Sem revisão do orador.
- Sr. Presidente, eu queria agradecer a V.Exa. por ter lido esse ato, que é de extrema importância. A PEC 300 é um anseio de muitos policiais e bombeiros militares. Aqui, na Casa, nós temos o Major Fábio, o Capitão Assumção, um coronel, todos ansiosos para que possamos definir essa questão. Agradeço a V.Exa. por deferir a instalação da Comissão.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
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