- Para Mantega, retenção de restituições não afeta trabalhador:
Depois de admitir que o governo está mesmo atrasando a restituição do Imposto de Renda pago pelo trabalhador, por falta de caixa, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que os contribuintes ‘não perdem nada com isso”. Ele argumentou que a restituição só demorará um pouco mais para sair e, quando isso acontecer, ela virá com reajuste pela Selic. A Folha (para assinantes) havia antecipado ontem que, por causa da queda na arrecadação, o governo ordenou à Receita Federal segurar a liberação de parte das restituições que deveriam ser pagas até dezembro deste ano. Algumas só sairão no primeiro trimestre de 2010. Apesar da defesa de Mantega, os contribuintes que pegaram adiantamento da restituições em bancos poderão pagar até 50% mais de juros, afirma O Globo. Por lei, o governo não é obrigado a cumprir o calendário das restituições, mas a Folha (para assinantes) questiona. Afirma que embora a lei dê à Receita o prazo de cinco anos para processar as declarações, as restituições não devem ser pagas com tanto atraso. E deixa claro o desequilíbrio entre as regras para o fisco e para os contribuintes. E se fosse o contrário? Se o contribuinte tivesse um problema de caixa e não pudesse pagar em dia as prestações do imposto devido?
Lula, por favor, não esqueça, só em agosto de 2010.
Grato.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
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