RIO: O CAOS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS.

JORNAL EXTRA:

Promotora quer cassação de concessão da empresa Barcas S/A.

Roberta Hoertel

Diante das constantes falhas operacionais, a promotora Gláucia Santana afirmou, ontem, que a empresa Barcas S/A não tem mais capacidade para ser a responsável pelo transporte marítimo de passageiros entre Rio e Niterói. A promotora defende a cassação da concessão da empresa, por descumprimento dos termos do contrato firmado com o governo do estado.

- O tempo todo eles provam que o contrato firmado não está sendo cumprido, são inúmeros problemas - disse Gláucia Santana.

Em 2003, a responsável pela 6 Promotoria de Tutela Coletiva da Cidadania entrou com uma ação na Vara de Fazenda Pública, pedindo a cassação da concessão da empresa. O processo, quase dez anos depois, ainda está em fase de coleta de provas.

- Falta um serviço de qualidade, falta segurança para os passageiros. Provas não faltam, falta apenas a empresa cumprir os termos fixados no contrato - revelou a promotora.

Gláucia Santana explicou ainda que o Estado pode por fim à concessão alegando apenas o descumprimento dos termos, sem a necessidade de qualquer medida judicial:

- O que falta é apenas a vontade do Estado de tomar essa decisão.

Novos sócios

A promotora volta a reforçar a importância da proposta no momento em que o governo do estado busca novos sócios para a Barcas S/A. A revelação foi feita pelo secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, que enfatizou o empenho do próprio governador Sérgio Cabral.

O deputado federal Alessandro Molon (PT) criticou a ação do governo:

- É descabida essa postura. Há razões mais que suficientes para a abertura de uma nova licitação. O que não faz sentido é o governo conduzir as negociações para substituição de sócios.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o governo do estado informou que não há projetos para o fim da concessão das barcas e que qualquer mudança no contrato da empresa será divulgada. A empresa Barcas S/A informou que não há nenhum motivo para cassação da sua concessão (Leia mais).

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