SITE G1:
09/04/2012 19h54.
Justiça condena Prefeitura do Rio a repor R$ 2,2 bilhões em educação.
Segundo Ministério Público, houve manobras para deixar de aplicar recursos.
Secretaria de Educação diz que ação refere-se a governos anteriores.
Do G1 RJ
A Justiça condenou a Prefeitura do Rio de Janeiroa repor mais de R$ 2,2 bilhões que não teriam sido investidos na educação do município, como mostrou reportagem do RJTV. Segundo o Ministério Público (MP), houve uma série de manobras contábeis para deixar de aplicar na área, desde 1989, percentual de 25% na arrecadação de impostos, como determina a Constituição.
A decisão, da 18ª Câmara Cível, resulta de uma ação civil pública proposta pelo MP em 2004. Segundo os promotores, foram excluídos indevidamente do cálculo os valores da dívida ativa, juros e rendimentos das aplicações efetuadas com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).
A Secretaria municipal de Educação disse que a ação refere-se a períodos anteriores à atual administração e que, entre 2009 e 2011, período do atual governo, os recursos investidos no setor variaram de 25,31% a 28,40% do orçamento (valores superiores ao índice mínimo de 25%). A secretaria informou que irá recorrer da decisão.
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2 comentários:
Com certeza, o fato de a denúncia ter sido feita pela rede globo, teve uma maior influência para investigação. Todavia, parabéns ao Ministério público pela investigação e condenação. Espero que este órgão também veja com bons olhos os servidores injustiçados de nosso Estado.
PMERJ E CBMERJ - SOLDOS INDIGNOS
Soldados Bombeiros e Policiais Militares do Rio de Janeiro recebem uma remuneração inferior ao Salário Mínimo Necessário divulgado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, ou seja, um vencimento incapaz de atender às necessidades vitais básicas previstas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal (moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene e transporte).
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