A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro comemora hoje o 199º aniversário de criação - 13 de maio de 1809.
A seguir transcrevo a carta aberta elaborada pelo grupo de Coronéis da Polícia Militar:
CARTA ABERTA DOS CORONÉIS BARBONOS
Em maio do ano próximo passado um grupo de nove Coronéis da Polícia Militar, calejados pela experiência de mais de trinta anos de serviço, uniram-se em torno de um ideal institucional com o fito de soerguer a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pois, ao longo de décadas de descaso, perdemo-nos no caminho, deixando de oferecer à população fluminense o justo e devido sentimento de segurança e aos nossos profissionais o estímulo necessário àquele encarregado de servir e proteger o cidadão.
Esclareça-se que não se tratava de um movimento com aspirações políticas, tampouco visava lograr interesses pessoais, baseava-se apenas na obrigação moral de profissionais de segurança a quem, no último posto da Corporação, cabia externar ao Executivo Estadual as necessidades institucionais e representar nosso imenso e prostrado contingente, composto pela parcela ativa que diariamente expõe sua vida a riscos em prol do povo do Estado do Rio de Janeiro, pelos inativos que outrora envergaram com honradez e obstinação a farda da PMERJ e pelos nossos familiares que partilham agruras, sofrimentos e tragédias ao nos apoiarem nesse infausto caminho.
Como grupo, traçamos, de maneira extremamente concisa, as prementes e indispensáveis necessidades institucionais de resgate da dignidade do Policial-Militar:
1. Estabelecimento de uma política salarial digna.
2. Retorno aos quadros da Corporação dos milhares de Policiais Militares desviados de função – Fim da Terceirização da Polícia Militar.
3. Interrupção dos processos de admissão da Corporação (Oficiais e Praças) até que sejam supridas integralmente as necessidades elencadas nos nº. 1 e 2.
4. Fim da Etapa de Rancho – Pagamento da Dívida - Autonomia Administrativa – Dotação Orçamentária.
5. Promoção de condições dignas de trabalho.
· Reforma urgente das edificações (Organizações Policiais Militares);
· Compatibilização a carga horária de trabalho de modo a permitir a qualificação profissional do Policial Militar;
· Aquisição de viaturas, inclusive blindados;
· Aquisição de equipamentos de proteção individual;
· Aquisição de armamento e munição;
· Aquisição de fardamento para os Alunos dos Cursos de Formação e para os Cabos e Soldados;
· Aquisição de recursos tecnológicos destinados ao emprego no sistema de Inteligência (EMG-PM/2) e de Correição da Corporação;
· Promoção da informatização da Polícia Militar, poupando recursos humanos e agilizando tarefas; e,
· Desenvolvimento, em caráter urgente, de um programa de manutenção, basicamente de viaturas e armamento, para a recuperação do que ainda for servível.
6. Estabelecimento e Respeito ao Limite de Carga Horária - Implantar o regime de 44 horas semanais, com pagamento de horas extras proporcionais.
7. Saldar a dívida do Estado com o Fundo de Saúde da Polícia Militar, ou seja, repasse da parcela do erário destinada ao Fundo de Saúde da Corporação.
8. Policiais Militares – Invalidez em Serviço – Triênios Integrais – Pensão Estadual;
9. Apoio às propostas de modificação das legislações referentes às promoções, buscando ter o critério meritório nas promoções de Oficiais e Praças como base e não o critério de tempo de serviço, que contribui para a desqualificação do nosso efetivo;
10. Apoio para a implantação de um novo Quadro de Distribuição do Efetivo;
11. Termo Circunstanciado – Implantação de Projeto Piloto;
12. Adoção de mecanismos legais compatíveis, no sentido de que apenas os ocupantes dos cargos de Comandante Geral e de Chefe do Estado Maior da Corporação possam exceder o tempo máximo de permanência no posto de Coronel na condição de ativos.
Alguns, ingenuamente e talvez guiados por maledicências daqueles que se contrapunham aos ideais do Grupo, consideraram que a maioria das necessidades elencadas estava ao alcance do Comando Maior da Corporação, bastando para tal a implantação; ledo engano, pois a totalidade das ações depende de iniciativas do Legislativo e do Executivo Estadual, competindo-nos apenas a implementação e execução.
Fizemos chegar às mãos de nosso Governador Estadual carta de intenções expondo nossas necessidades e firmamos nossa convicção na boa administração que, acreditamos, viria a desempenhar, resgatando a dignidade do Rio de Janeiro e, particularmente, o moral do Policial Militar, herói social aviltado levianamente em tantas e tantas administrações lesivas à coisa pública.
Convictos de nossas aspirações e cientes da importância de nossa representação, partimos para um processo inevitável de mobilização policial-militar e popular, vanguardista, é verdade, mas ordeiro e travejado nos princípios da hierarquia e disciplina, pois não seria admissível àquela altura tamanho desprezo a uma Instituição Bicentenária, mesmo que para tal expuséssemos nossa carreira e funções à retaliações, as quais, longe de configurarem máculas em nossas biografias funcionais, floreiam nossa história de labuta em prol do povo fluminense, do Policial-Militar e sua família, pois continuamos, hoje e sempre, Policiais-Militares.
Todos os nossos atos e decisões foram definidos de modo democrático. Não há líder. Não há seguidores. Nossas ações eram dirigidas após exaustivas ponderações e sufrágio, prevalecendo à vontade da maioria que deveria ser acatada e defendida pelos demais, sendo assim, houve situações em que se deu o consenso de opiniões, outras que discordâncias pontuaram, mas mantemo-nos fiéis ao que nos dispusemos no princípio, pelo nosso compromisso moral e profissional e, sobretudo, pelo respeito e admiração que nutrimos uns pelos outros.
Hoje, acreditamos que não demos início apenas a um movimento, mas também a uma idéia, talvez, um sentimento que permeia o espírito de cada um de nós heróis sociais, defensores da sociedade destinados a servir e proteger mesmo com o sacrifício da própria vida, Policiais-Militares – DIGNIDADE. Não, ela não nos foi concedida, ainda, mas será conquistada por aqueles que se recusam a conviver com esse lamentável abandono e ainda agradecer por isso, pois, mesmo que apenas um ruído para alguns, escutaram-nos e sabem que, se providências não forem adotadas, um rugido ensurdecedor estará por vir.
Plantada essa semente, acreditamos que cumprimos nosso destino enquanto Grupo e que não há mais carência de nossa representação, já que nos fizemos ouvir e notar como nunca antes, por isso anunciamos a dissolução dos Barbonos, haja vista que os objetivos foram logrados, quais sejam: fazer chegar ao Povo do Estado do Rio de Janeiro nossa existência famélica; fazer chegar ao Executivo Estadual pauta de reivindicações, fazendo notar que temos ciência de nossa realidade, necessidades e importância; e, fazer chegar ao Policial Militar o conhecimento de que há na Corporação quem os defenda.
É importante pontuar que gostaríamos de acreditar que nosso Governador ainda esteja sensível às necessidades de nossa Instituição e que determinadas atitudes e declarações foram fruto de assessoramento desprovido de conhecimento de nossa realidade e história. Como profissionais disciplinados, cabe a nós, mesmo exonerados de nossas funções, acompanharmos de perto o comando, rogando para que os itens de nossas pretensões, registradas na carta “PRO LEGE VIGILANDA” “O RESGATE DA CIDADANIA DO PM” sejam, por ele, perseguidas e alcançadas junto ao governo do Estado, já que nossos ideais são os mesmos ideais da Instituição, de nossa família, de nossa sociedade que clama por mais segurança e, principalmente, do nosso maior patrimônio, o Policial-Militar.
Continuaremos nossa luta, doravante individualmente ou mesmo em conjunto, se necessário for, agradecendo a todos os que nos ladearam nessa árdua e exitosa jornada lembrando que JUNTOS SOMOS FORTES.
Em maio do ano próximo passado um grupo de nove Coronéis da Polícia Militar, calejados pela experiência de mais de trinta anos de serviço, uniram-se em torno de um ideal institucional com o fito de soerguer a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, pois, ao longo de décadas de descaso, perdemo-nos no caminho, deixando de oferecer à população fluminense o justo e devido sentimento de segurança e aos nossos profissionais o estímulo necessário àquele encarregado de servir e proteger o cidadão.
Esclareça-se que não se tratava de um movimento com aspirações políticas, tampouco visava lograr interesses pessoais, baseava-se apenas na obrigação moral de profissionais de segurança a quem, no último posto da Corporação, cabia externar ao Executivo Estadual as necessidades institucionais e representar nosso imenso e prostrado contingente, composto pela parcela ativa que diariamente expõe sua vida a riscos em prol do povo do Estado do Rio de Janeiro, pelos inativos que outrora envergaram com honradez e obstinação a farda da PMERJ e pelos nossos familiares que partilham agruras, sofrimentos e tragédias ao nos apoiarem nesse infausto caminho.
Como grupo, traçamos, de maneira extremamente concisa, as prementes e indispensáveis necessidades institucionais de resgate da dignidade do Policial-Militar:
1. Estabelecimento de uma política salarial digna.
2. Retorno aos quadros da Corporação dos milhares de Policiais Militares desviados de função – Fim da Terceirização da Polícia Militar.
3. Interrupção dos processos de admissão da Corporação (Oficiais e Praças) até que sejam supridas integralmente as necessidades elencadas nos nº. 1 e 2.
4. Fim da Etapa de Rancho – Pagamento da Dívida - Autonomia Administrativa – Dotação Orçamentária.
5. Promoção de condições dignas de trabalho.
· Reforma urgente das edificações (Organizações Policiais Militares);
· Compatibilização a carga horária de trabalho de modo a permitir a qualificação profissional do Policial Militar;
· Aquisição de viaturas, inclusive blindados;
· Aquisição de equipamentos de proteção individual;
· Aquisição de armamento e munição;
· Aquisição de fardamento para os Alunos dos Cursos de Formação e para os Cabos e Soldados;
· Aquisição de recursos tecnológicos destinados ao emprego no sistema de Inteligência (EMG-PM/2) e de Correição da Corporação;
· Promoção da informatização da Polícia Militar, poupando recursos humanos e agilizando tarefas; e,
· Desenvolvimento, em caráter urgente, de um programa de manutenção, basicamente de viaturas e armamento, para a recuperação do que ainda for servível.
6. Estabelecimento e Respeito ao Limite de Carga Horária - Implantar o regime de 44 horas semanais, com pagamento de horas extras proporcionais.
7. Saldar a dívida do Estado com o Fundo de Saúde da Polícia Militar, ou seja, repasse da parcela do erário destinada ao Fundo de Saúde da Corporação.
8. Policiais Militares – Invalidez em Serviço – Triênios Integrais – Pensão Estadual;
9. Apoio às propostas de modificação das legislações referentes às promoções, buscando ter o critério meritório nas promoções de Oficiais e Praças como base e não o critério de tempo de serviço, que contribui para a desqualificação do nosso efetivo;
10. Apoio para a implantação de um novo Quadro de Distribuição do Efetivo;
11. Termo Circunstanciado – Implantação de Projeto Piloto;
12. Adoção de mecanismos legais compatíveis, no sentido de que apenas os ocupantes dos cargos de Comandante Geral e de Chefe do Estado Maior da Corporação possam exceder o tempo máximo de permanência no posto de Coronel na condição de ativos.
Alguns, ingenuamente e talvez guiados por maledicências daqueles que se contrapunham aos ideais do Grupo, consideraram que a maioria das necessidades elencadas estava ao alcance do Comando Maior da Corporação, bastando para tal a implantação; ledo engano, pois a totalidade das ações depende de iniciativas do Legislativo e do Executivo Estadual, competindo-nos apenas a implementação e execução.
Fizemos chegar às mãos de nosso Governador Estadual carta de intenções expondo nossas necessidades e firmamos nossa convicção na boa administração que, acreditamos, viria a desempenhar, resgatando a dignidade do Rio de Janeiro e, particularmente, o moral do Policial Militar, herói social aviltado levianamente em tantas e tantas administrações lesivas à coisa pública.
Convictos de nossas aspirações e cientes da importância de nossa representação, partimos para um processo inevitável de mobilização policial-militar e popular, vanguardista, é verdade, mas ordeiro e travejado nos princípios da hierarquia e disciplina, pois não seria admissível àquela altura tamanho desprezo a uma Instituição Bicentenária, mesmo que para tal expuséssemos nossa carreira e funções à retaliações, as quais, longe de configurarem máculas em nossas biografias funcionais, floreiam nossa história de labuta em prol do povo fluminense, do Policial-Militar e sua família, pois continuamos, hoje e sempre, Policiais-Militares.
Todos os nossos atos e decisões foram definidos de modo democrático. Não há líder. Não há seguidores. Nossas ações eram dirigidas após exaustivas ponderações e sufrágio, prevalecendo à vontade da maioria que deveria ser acatada e defendida pelos demais, sendo assim, houve situações em que se deu o consenso de opiniões, outras que discordâncias pontuaram, mas mantemo-nos fiéis ao que nos dispusemos no princípio, pelo nosso compromisso moral e profissional e, sobretudo, pelo respeito e admiração que nutrimos uns pelos outros.
Hoje, acreditamos que não demos início apenas a um movimento, mas também a uma idéia, talvez, um sentimento que permeia o espírito de cada um de nós heróis sociais, defensores da sociedade destinados a servir e proteger mesmo com o sacrifício da própria vida, Policiais-Militares – DIGNIDADE. Não, ela não nos foi concedida, ainda, mas será conquistada por aqueles que se recusam a conviver com esse lamentável abandono e ainda agradecer por isso, pois, mesmo que apenas um ruído para alguns, escutaram-nos e sabem que, se providências não forem adotadas, um rugido ensurdecedor estará por vir.
Plantada essa semente, acreditamos que cumprimos nosso destino enquanto Grupo e que não há mais carência de nossa representação, já que nos fizemos ouvir e notar como nunca antes, por isso anunciamos a dissolução dos Barbonos, haja vista que os objetivos foram logrados, quais sejam: fazer chegar ao Povo do Estado do Rio de Janeiro nossa existência famélica; fazer chegar ao Executivo Estadual pauta de reivindicações, fazendo notar que temos ciência de nossa realidade, necessidades e importância; e, fazer chegar ao Policial Militar o conhecimento de que há na Corporação quem os defenda.
É importante pontuar que gostaríamos de acreditar que nosso Governador ainda esteja sensível às necessidades de nossa Instituição e que determinadas atitudes e declarações foram fruto de assessoramento desprovido de conhecimento de nossa realidade e história. Como profissionais disciplinados, cabe a nós, mesmo exonerados de nossas funções, acompanharmos de perto o comando, rogando para que os itens de nossas pretensões, registradas na carta “PRO LEGE VIGILANDA” “O RESGATE DA CIDADANIA DO PM” sejam, por ele, perseguidas e alcançadas junto ao governo do Estado, já que nossos ideais são os mesmos ideais da Instituição, de nossa família, de nossa sociedade que clama por mais segurança e, principalmente, do nosso maior patrimônio, o Policial-Militar.
Continuaremos nossa luta, doravante individualmente ou mesmo em conjunto, se necessário for, agradecendo a todos os que nos ladearam nessa árdua e exitosa jornada lembrando que JUNTOS SOMOS FORTES.
Hildebrando Quintas ESTEVES Ferreira - Cel
Paulo Ricardo PAÚL - Cel
Dario CONY dos Santos - Cel
Rodolpho Oscar LYRIO Filho - Cel
LEONARDO PASSOS Moreira - Cel
Francisco Carlos VIVAS - Cel
Ronaldo Antonio de MENEZES - Cel
Renato FIALHO Esteves - Cel
