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quarta-feira, 28 de abril de 2010
JORNAL DA SEGURANÇA PÚBLICA - ANO I - 069 - 28 ABR 2010.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
segunda-feira, 3 de agosto de 2009
POLÍCIA: ORDEM, FRATERNIDADE E INTERATIVIDADE PARA A PAZ SOCIAL - DELEGADO ARCHIMEDES MARQUES.
Dentro de um País em que a sociedade clama por uma Segurança Pública mais eficaz e mais presente, nota-se que os organismos estatais sentem-se impotentes e incapazes para debelar a crescente onda de violência que assola todos os lugares.
A Polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, entende-se perfeitamente que o povo, na sua maioria, ainda tem a Polícia como se fosse então essa instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país. Como se fosse então a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade. Como se fosse então a Toda Poderosa, Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.
Do Policial o povo exige e espera sempre ações corretas e adequadas. Do Policial a sociedade cobra atos primorosos. Do Policial a comunidade quer um ser perfeito. Do Policial todos primam por decisões rápidas e justas. Do Policial a população não aceita erros, nem sequer culposo.
Nesse sentido é acolhido o pensamento do Cel. JOSE VICENTE DA SILVA quando de um dos seus textos publicado no Jornal da Tarde: “Nenhuma atividade humana lida tanto com o lado mais difícil do ser humano, em suas mais grotescas expressões e seus piores sofrimentos. Ao lado dos riscos, tanto físicos como de comprometimento funcional nas dezenas de complexas decisões instantâneas de seu dia-a-dia, o policial precisa sufocar seus sentimentos pessoais de medo, raiva e nojo para cuidar da paz na sociedade, protegendo vidas e propriedades. O ser humano que existe no policial, de quem se espera qualidades sobre-humanas, está sempre sujeito ao estresse e ao desencantamento com a sociedade, vivendo num mundo de violência e desrespeito a todas as normas que regulam a vida social.”
A violência que atinge ao povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos nessa aflição!...
Buscando complementar as necessidades desta questão é de bom alvitre alinhavar o pensamento da colega policial MARISA DREYS, Inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Mestranda em Antropologia, quando expressa num dos seus artigos: “É preciso ter em mente que a sociedade em que vivem os movimentos sociais é a mesma em que vivem os policiais. Não há “partes”: a paz e a vida com dignidade é o desejo de todos. Somos vizinhos, amigos, parentes, pais e mães no choro pela dor da perda dos entes queridos, vítimas da violência. Somos todos - negros, idosos, crianças, policiais, gays, lésbicas e outros grupos vulneráveis - seres humanos.”
Os antigos defendiam a paz como a tranqüilidade da ordem. A noção ainda hoje vale desde que haja acordo a respeito da ordem. Ordem, lei e disciplina.
A paz é a aspiração, o desejo fundamental do ser humano, entretanto só é atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.
A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais e o que passa disso é excesso. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o apelo necessário de uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Mesmo com mais de vinte anos em vigor da atual Constituição que reza no seu artigo 144 que a segurança publica é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sempre foi essa assertiva vista apenas como questão da Polícia. Cada Estado fazendo a sua Polícia com pouca participação e interferência do Governo Federal e nenhuma participação da Sociedade.
Agora que a violência e a criminalidade tomaram proporções imensuráveis englobando o País do Oiapoque ao Chuí, abre-se uma frente de perspectivas de melhoras. A preocupação da União, dos Estados e dos Municípios é constante. A própria sociedade já se mostra também interessada em por fim ao drama. Já existem inúmeros movimentos contra a violência.
Finalmente agora, depois de muito tempo, a sociedade atenta para essa grave problemática, entendendo-se enfim o verdadeiro sentido desse artigo constitucional e então não só os Governos estão a lutar pela segurança do povo. Diversos organismos não estatais da sociedade organizada já buscam alternativas para soluções adequadas desse item aterrador.
É com bons olhos que a Polícia vê os movimentos em prol da Segurança Publica crescerem e multiplicarem-se por todo o Brasil. Instituições diversas já somam esforços com a Polícia. É a mobilização da sociedade civil em busca de soluções pertinentes para combater o problema. O preceito constitucional de que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, finalmente já ganha terreno. Os Conselhos de Segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados crescem e se unem à Polícia. Organizações não governamentais multiplicam-se e ajudam a Polícia a evitar ou desvendar crimes. A Igreja Católica como uma dessas entidades do povo também procura fazer a sua parte.
A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem entre muitos atributos estudar assuntos de interesse comum para chegar a boas soluções de ajuda à coletividade resolveu de bom alvitre adotar a campanha com o tema “Fraternidade e Segurança Publica” cujo lema é “A Paz é Fruto da Justiça”.
Durante o ano por todo o Brasil vêm ocorrendo seminários, congressos e debates sobre a campanha com a participação do povo e das Autoridades constituídas, traçando os planos de ação e conscientização a serem aplicados com a conseqüente ajuda para todas as pessoas envolvidas para viverem a fraternidade em compromissos e gestos concretos no processo de mudança da sociedade para esse problema específico que atinge todas as classes.
A campanha, conforme o texto base da CNBB tem por objetivo primordial: “suscitar o debate sobre a Segurança Pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da Justiça social que seja garantia de segurança para todos”.
“A paz buscada com o lema da campanha é a paz positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao próximo e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas.”
A Igreja Católica mostra assim, para o próprio bem de todos, que não se conforma com a realidade da violência em que se tornam vítimas pessoas e famílias inocentes, por isso lançou essa brilhante campanha que além de procurar conscientizar a sociedade para melhorias na área, ainda busca uma maior interatividade com a Polícia na sua tão árdua e difícil missão de manter a ordem pública.
A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às idéias de liberdade e igualdade configuradas nos princípios da revolução francesa, que serviram de parâmetro séculos depois para a Declaração Universal dos Direitos do Homem e em conseqüência, mais recentemente, para a nossa Constituição cidadã.
A fraternidade expressa a dignidade de todos os homens, considerados iguais e assegura-lhes plenos direitos sociais, políticos e individuais. A idéia de fraternidade estabelece que o ser humano fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal conceitua junto ao seu semelhante uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie.
Com a chegada da nossa Constituição cidadã nasceu então a Polícia cidadã que preza também por atos fraternos a despeito do cidadão.
Entretanto, a fraternidade tão sonhada e esperada pela Igreja e pelos homens sensatos, continua distante de ser alcançada.
Nesse sentido, há de acolher-se o entender do Professor Emérito da UFS, ODILON CABRAL MACHADO, ao discorrer seu pensamento num dos seus textos recentemente publicado: “A fraternidade é um sonho, uma busca permanente, é uma conclamação apaziguadora do ser. Os homens, todos os homens, deveriam ser fraternos, se compreenderem e se tolerarem uns aos outros. (...) Tolerância deveria ser o grande mote norteador do agir humano desarrimado de armas e agressividades. No entanto a fraternidade, a convivência com o outro, este “outro” que nos desagrada, é difícil. Não fosse assim não existiriam os crimes torpes, não se veria o fratricídio e o ódio entre irmãos.”
A ordem no âmbito interno da segurança pública e a manutenção da ordem pública relacionadas à Polícia são essenciais e jamais podem ser desrespeitadas sob pena de geração do caos administrativo e social.
Não se pode imaginar a segurança pública sem ordem, disciplina, império da lei e eficiência do Estado em ação.
Não se pode imaginar a segurança pública com desordem e improvisação, muito menos com anarquia, desvirtuando a democracia.
Não se pode imaginar a ordem pública sem a participação ativa da segurança pública, sem a participação da Polícia.
No dizer do escritor JAVIER BARCELONA LOPP: “ A manutenção da ordem pública é essencial para a existência da sociedade e realização de seus objetivos. O Estado deve organizar e manter forças que estejam voltadas para a preservação da ordem pública, que expressa uma situação de tranqüilidade material, de ausência de perturbações. É um estado oposto a desordem, um estado de paz em que está ausente a perturbação”...
A atividade policial está voltada para a preservação da ordem pública, e se caracteriza pelo combate ao crime. Quando o Estado não consegue impedir a prática do ilícito, deve reprimi-lo, colhendo os elementos necessários para a propositura da ação penal. A ação da Polícia deve estar voltada para a defesa dos direitos do cidadão, mas isso não impede o uso legítimo da força que deve se afastar da arbitrariedade e do abuso.
Para concluir esse item é acolhido o entendimento do Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, PAULO TADEU RODRIGUES ROSA, quando de um artigo pertinente: “Os administrados devem confiar em suas forças policiais, que tem como missão a preservação da segurança pública e dos direitos e garantias fundamentais. Os agentes policiais devem estar preparados para exercerem suas funções respeitando os limites estabelecidos pela lei, afastando-se do uso indevido da força e da prática de atos ilegais. (...)
A sociedade precisa da atuação das forças policiais que devem estar preparadas para exercerem suas funções, respeitando o cidadão e sua dignidade. A força deve ser utilizada pelo Estado quando necessário, sem que isso signifique o desrespeito à lei, ou a prática do abuso do poder.”
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) anda a passos largos com bons projetos na tentativa de minorar a problemática da violência no país, principalmente na área preventiva, sendo esse também, um dos objetivos da 1ª CONSEG.
O jornalista CLAUDIO BRITTO no seu texto intitulado opção pela paz, publicado recentemente no Jornal Zero Hora, expressa o seu entendimento quanto aos chamados Territórios de Paz, alicerçares do PRONASCI: “Vencido o modelo da repressão e superadas as repetidas “operações de guerra” nos morros cariocas, o Brasil escolheu a construção da paz como forma de enfrentar a criminalidade com melhores resultados. (...)
A opção pela paz também passa pelas polícias. Que terão recursos e projetos de articulação com ações sociais e de prevenção, sem esquecer da repressão, é claro. Esta, no entanto, na medida do indispensável, pois a prioridade será antecipar-se ao crime, evitá-lo.”
Defendendo a sua administração bem intencionada, o Ministro da Justiça, TARSO GENRO, explica as suas metas quanto ao tema preocupante da violência em ascensão num artigo pertinente, também publicado no Jornal Zero Hora: (...) “O papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva... (...) é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.”
As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal. A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade da sociedade com a Polícia.
Em destaque principal dessa preocupação com a problemática do aumento da violência, o Ministério da Justiça organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que é um marco histórico na política nacional e que contará com a participação, além das forças instituídas, com o próprio povo para a efetivação da segurança pública como direito e responsabilidade de todos conforme estatui a Constituição Federal. O Fórum objetiva definir princípios e diretrizes que servirão de orientação para novos projetos e planos de ações específicas e efetivas na área de controle da violência.
A movimentação e a expectativa para formação de bons projetos é vivida pela sociedade. Os municípios, os Estados e diversas outras organizações estatais e não estatais se prepararam em etapas para esse grande evento do Governo Federal e espera-se com a sua concretização a colheita de bons frutos saindo da retórica para a realidade com a consolidação de uma séria política nacional para o setor de forma efetiva e concreta.
A questão salarial das Policias no Brasil é problema crucial para os governantes dado ao fato das desigualdades existentes entre as classes, entre as Instituições e entre os Estados. Neste item, é necessário que se criem mecanismos hábeis e haja vontade política em busca de soluções adequadas para o bem geral, vez que, a segurança pública é composta por um conjunto de Polícias, cada qual com as suas funções definidas na Constituição, mas que, todas elas se completam e se complementam para formar a força contra o crime em busca da sonhada paz social.
Felizmente agora, alguns dos Estados brasileiros já evoluíram percebendo que a valorização da Polícia assegura meios para uma melhor prestação de serviços à sociedade.
Falando técnica e verdadeiramente, sem qualquer cunho político, verifica-se perfeitamente que o Estado de Sergipe, o menor da nação brasileira, é exemplo vivo dessa evolução. O Governo vem dando claras mostras do relevo que se credita à segurança pública. A Polícia estadual, como um todo, vem sendo representada gradativamente com investimento de forma efetiva na estruturação orgânica, material e, fundamentalmente, humana nas suas instituições, o que motiva cada vez mais todos os seus componentes a trabalhar cada dia com mais afinco, contudo, devido ao descaso passado de décadas à fio, muito ainda falta para se chegar ao ideal, principalmente no que tange às instalações físicas e condições de trabalho das delegacias do interior do Estado que estão em verdadeiras ruínas.
Em contrapartida, quanto a questão salarial, vemos com tristeza os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros grandes centros, donos das maiores e mais importantes capitais do país, locais onde imperam os grandes traficantes de drogas, colegas profissionais da área de segurança pública desmotivados financeiramente, estando entre os piores salários do país, fazendo assim com que cresça, além da violência urbana, a violência policial e o conseqüente índice de corrupção no âmbito das corporações policiais.
Partindo do princípio de que as Policias são formadas por grupos da própria sociedade... De que a Polícia continua trabalhando com ordem e defendendo a ordem social dentro das suas limitações, mas com perspectiva de melhoras... De que a Polícia tem reais esperanças de ser mais valorizada profissional e financeiramente... De que a Polícia de hoje também procura trabalhar fraternalmente e de forma justa... De que a paz é realmente fruto da Justiça... De que a sociedade está caminhando para um verdadeiro trabalho interativo com a Polícia no combate ao crime... De que a junção de todos esses predicativos eleva o orgulho do bom Policial e faz com que ele trabalhe com mais afinco em prol da sociedade... Então, o sonho de melhoria da paz social tão almejada pode virar realidade. Pode sair da retórica e transformar-se numa premissa verdadeira ou mais presente no seio do povo brasileiro.
(*Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe).
A Polícia como figura principal encarregada de manter a ordem publica para a conseqüente prestação da paz social precisa da conscientização e cooperação de toda a sociedade para alcançar os seus objetivos, entretanto, entende-se perfeitamente que o povo, na sua maioria, ainda tem a Polícia como se fosse então essa instituição a única responsável pelo assolamento da violência no país. Como se fosse então a principal responsável pelo recrudescimento da criminalidade. Como se fosse então a Toda Poderosa, Onipotente e Onipresente para estar em todos os lugares a todo o momento a fim de evitar ou descobrir crimes como num passe de mágica.
Do Policial o povo exige e espera sempre ações corretas e adequadas. Do Policial a sociedade cobra atos primorosos. Do Policial a comunidade quer um ser perfeito. Do Policial todos primam por decisões rápidas e justas. Do Policial a população não aceita erros, nem sequer culposo.
Nesse sentido é acolhido o pensamento do Cel. JOSE VICENTE DA SILVA quando de um dos seus textos publicado no Jornal da Tarde: “Nenhuma atividade humana lida tanto com o lado mais difícil do ser humano, em suas mais grotescas expressões e seus piores sofrimentos. Ao lado dos riscos, tanto físicos como de comprometimento funcional nas dezenas de complexas decisões instantâneas de seu dia-a-dia, o policial precisa sufocar seus sentimentos pessoais de medo, raiva e nojo para cuidar da paz na sociedade, protegendo vidas e propriedades. O ser humano que existe no policial, de quem se espera qualidades sobre-humanas, está sempre sujeito ao estresse e ao desencantamento com a sociedade, vivendo num mundo de violência e desrespeito a todas as normas que regulam a vida social.”
A violência que atinge ao povo atinge também a Polícia, o Governo. Atinge a toda a sociedade. Todos nós estamos nessa aflição!...
Buscando complementar as necessidades desta questão é de bom alvitre alinhavar o pensamento da colega policial MARISA DREYS, Inspetora da Polícia Rodoviária Federal do Rio de Janeiro, Mestranda em Antropologia, quando expressa num dos seus artigos: “É preciso ter em mente que a sociedade em que vivem os movimentos sociais é a mesma em que vivem os policiais. Não há “partes”: a paz e a vida com dignidade é o desejo de todos. Somos vizinhos, amigos, parentes, pais e mães no choro pela dor da perda dos entes queridos, vítimas da violência. Somos todos - negros, idosos, crianças, policiais, gays, lésbicas e outros grupos vulneráveis - seres humanos.”
Os antigos defendiam a paz como a tranqüilidade da ordem. A noção ainda hoje vale desde que haja acordo a respeito da ordem. Ordem, lei e disciplina.
A paz é a aspiração, o desejo fundamental do ser humano, entretanto só é atingida com a ordenação da potencialidade da sociedade e do poder público em torno do ideal digno de uma segurança justa, cooperativa e interativa. A paz deve estar em constante ação no seio da sociedade, de maneira duradoura, não fugaz.
A Lei entrega a Policia o poder do uso da força. Essa exclusividade da violência legal visa tão somente ajudar a regular as interações sociais e o que passa disso é excesso. Através desse poder legitimado e da função específica de manter a ordem pública, a sociedade espera da sua Polícia toda a proteção possível e até impossível, entretanto, pouco ou nada faz para ajudá-la.
O estudo das relações humanas constitui uma verdadeira ciência complementada por uma arte, a de se obter e conservar a cooperação e a confiança das partes envolvidas, por isso o apelo necessário de uma verdadeira interatividade entre a Polícia e a sociedade para melhor se combater a violência e a criminalidade reinante no país.
Mesmo com mais de vinte anos em vigor da atual Constituição que reza no seu artigo 144 que a segurança publica é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sempre foi essa assertiva vista apenas como questão da Polícia. Cada Estado fazendo a sua Polícia com pouca participação e interferência do Governo Federal e nenhuma participação da Sociedade.
Agora que a violência e a criminalidade tomaram proporções imensuráveis englobando o País do Oiapoque ao Chuí, abre-se uma frente de perspectivas de melhoras. A preocupação da União, dos Estados e dos Municípios é constante. A própria sociedade já se mostra também interessada em por fim ao drama. Já existem inúmeros movimentos contra a violência.
Finalmente agora, depois de muito tempo, a sociedade atenta para essa grave problemática, entendendo-se enfim o verdadeiro sentido desse artigo constitucional e então não só os Governos estão a lutar pela segurança do povo. Diversos organismos não estatais da sociedade organizada já buscam alternativas para soluções adequadas desse item aterrador.
É com bons olhos que a Polícia vê os movimentos em prol da Segurança Publica crescerem e multiplicarem-se por todo o Brasil. Instituições diversas já somam esforços com a Polícia. É a mobilização da sociedade civil em busca de soluções pertinentes para combater o problema. O preceito constitucional de que a Segurança Pública é direito e responsabilidade de todos, finalmente já ganha terreno. Os Conselhos de Segurança dos Estados, das cidades, dos bairros, dos povoados crescem e se unem à Polícia. Organizações não governamentais multiplicam-se e ajudam a Polícia a evitar ou desvendar crimes. A Igreja Católica como uma dessas entidades do povo também procura fazer a sua parte.
A Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) que tem entre muitos atributos estudar assuntos de interesse comum para chegar a boas soluções de ajuda à coletividade resolveu de bom alvitre adotar a campanha com o tema “Fraternidade e Segurança Publica” cujo lema é “A Paz é Fruto da Justiça”.
Durante o ano por todo o Brasil vêm ocorrendo seminários, congressos e debates sobre a campanha com a participação do povo e das Autoridades constituídas, traçando os planos de ação e conscientização a serem aplicados com a conseqüente ajuda para todas as pessoas envolvidas para viverem a fraternidade em compromissos e gestos concretos no processo de mudança da sociedade para esse problema específico que atinge todas as classes.
A campanha, conforme o texto base da CNBB tem por objetivo primordial: “suscitar o debate sobre a Segurança Pública e contribuir para a promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, a fim de que todos se empenhem efetivamente na construção da Justiça social que seja garantia de segurança para todos”.
“A paz buscada com o lema da campanha é a paz positiva, orientada por valores humanos como a solidariedade, a fraternidade, o respeito ao próximo e a mediação pacífica dos conflitos, e não a paz negativa, orientada pelo uso da força das armas.”
A Igreja Católica mostra assim, para o próprio bem de todos, que não se conforma com a realidade da violência em que se tornam vítimas pessoas e famílias inocentes, por isso lançou essa brilhante campanha que além de procurar conscientizar a sociedade para melhorias na área, ainda busca uma maior interatividade com a Polícia na sua tão árdua e difícil missão de manter a ordem pública.
A fraternidade é um conceito filosófico profundamente ligado às idéias de liberdade e igualdade configuradas nos princípios da revolução francesa, que serviram de parâmetro séculos depois para a Declaração Universal dos Direitos do Homem e em conseqüência, mais recentemente, para a nossa Constituição cidadã.
A fraternidade expressa a dignidade de todos os homens, considerados iguais e assegura-lhes plenos direitos sociais, políticos e individuais. A idéia de fraternidade estabelece que o ser humano fez uma escolha consciente pela vida em sociedade e para tal conceitua junto ao seu semelhante uma relação de igualdade, visto que em essência não há nada que hierarquicamente os diferencie.
Com a chegada da nossa Constituição cidadã nasceu então a Polícia cidadã que preza também por atos fraternos a despeito do cidadão.
Entretanto, a fraternidade tão sonhada e esperada pela Igreja e pelos homens sensatos, continua distante de ser alcançada.
Nesse sentido, há de acolher-se o entender do Professor Emérito da UFS, ODILON CABRAL MACHADO, ao discorrer seu pensamento num dos seus textos recentemente publicado: “A fraternidade é um sonho, uma busca permanente, é uma conclamação apaziguadora do ser. Os homens, todos os homens, deveriam ser fraternos, se compreenderem e se tolerarem uns aos outros. (...) Tolerância deveria ser o grande mote norteador do agir humano desarrimado de armas e agressividades. No entanto a fraternidade, a convivência com o outro, este “outro” que nos desagrada, é difícil. Não fosse assim não existiriam os crimes torpes, não se veria o fratricídio e o ódio entre irmãos.”
A ordem no âmbito interno da segurança pública e a manutenção da ordem pública relacionadas à Polícia são essenciais e jamais podem ser desrespeitadas sob pena de geração do caos administrativo e social.
Não se pode imaginar a segurança pública sem ordem, disciplina, império da lei e eficiência do Estado em ação.
Não se pode imaginar a segurança pública com desordem e improvisação, muito menos com anarquia, desvirtuando a democracia.
Não se pode imaginar a ordem pública sem a participação ativa da segurança pública, sem a participação da Polícia.
No dizer do escritor JAVIER BARCELONA LOPP: “ A manutenção da ordem pública é essencial para a existência da sociedade e realização de seus objetivos. O Estado deve organizar e manter forças que estejam voltadas para a preservação da ordem pública, que expressa uma situação de tranqüilidade material, de ausência de perturbações. É um estado oposto a desordem, um estado de paz em que está ausente a perturbação”...
A atividade policial está voltada para a preservação da ordem pública, e se caracteriza pelo combate ao crime. Quando o Estado não consegue impedir a prática do ilícito, deve reprimi-lo, colhendo os elementos necessários para a propositura da ação penal. A ação da Polícia deve estar voltada para a defesa dos direitos do cidadão, mas isso não impede o uso legítimo da força que deve se afastar da arbitrariedade e do abuso.
Para concluir esse item é acolhido o entendimento do Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de Minas Gerais, PAULO TADEU RODRIGUES ROSA, quando de um artigo pertinente: “Os administrados devem confiar em suas forças policiais, que tem como missão a preservação da segurança pública e dos direitos e garantias fundamentais. Os agentes policiais devem estar preparados para exercerem suas funções respeitando os limites estabelecidos pela lei, afastando-se do uso indevido da força e da prática de atos ilegais. (...)
A sociedade precisa da atuação das forças policiais que devem estar preparadas para exercerem suas funções, respeitando o cidadão e sua dignidade. A força deve ser utilizada pelo Estado quando necessário, sem que isso signifique o desrespeito à lei, ou a prática do abuso do poder.”
O Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) anda a passos largos com bons projetos na tentativa de minorar a problemática da violência no país, principalmente na área preventiva, sendo esse também, um dos objetivos da 1ª CONSEG.
O jornalista CLAUDIO BRITTO no seu texto intitulado opção pela paz, publicado recentemente no Jornal Zero Hora, expressa o seu entendimento quanto aos chamados Territórios de Paz, alicerçares do PRONASCI: “Vencido o modelo da repressão e superadas as repetidas “operações de guerra” nos morros cariocas, o Brasil escolheu a construção da paz como forma de enfrentar a criminalidade com melhores resultados. (...)
A opção pela paz também passa pelas polícias. Que terão recursos e projetos de articulação com ações sociais e de prevenção, sem esquecer da repressão, é claro. Esta, no entanto, na medida do indispensável, pois a prioridade será antecipar-se ao crime, evitá-lo.”
Defendendo a sua administração bem intencionada, o Ministro da Justiça, TARSO GENRO, explica as suas metas quanto ao tema preocupante da violência em ascensão num artigo pertinente, também publicado no Jornal Zero Hora: (...) “O papel do cidadão precisa ser potencializado, principalmente em relação a projetos de natureza preventiva... (...) é necessário combater o crime, a marginalidade, mas, sobretudo, desenvolver políticas para cortar as raízes alimentadoras e constitutivas do delito. Se o Brasil não tiver políticas de segurança pública que levem em conta ações sociais, o país corre o risco de caminhar, cada vez mais, para uma situação de barbárie crescente, pois as cidades serão apropriadas por aqueles que desejam substituir o Estado pelo crime organizado. Por esse motivo, é urgente valorizar o trabalho dos trabalhadores da segurança pública. Outra mudança de paradigma gerada pelo PRONASCI é o policiamento comunitário, uma filosofia de segurança pública baseada na interação constante entre a corporação policial e a população.”
As louváveis palavras do Ministro merecem aplausos, principalmente no que tange a questão de valorizar os trabalhadores da área da segurança publica e o resgate da Polícia comunitária que em vários Estados praticamente sucumbiu ou está em fase terminal. A Polícia comunitária é, sem sombras de dúvidas, a melhor forma de interatividade da sociedade com a Polícia.
Em destaque principal dessa preocupação com a problemática do aumento da violência, o Ministério da Justiça organizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (1ª CONSEG), que é um marco histórico na política nacional e que contará com a participação, além das forças instituídas, com o próprio povo para a efetivação da segurança pública como direito e responsabilidade de todos conforme estatui a Constituição Federal. O Fórum objetiva definir princípios e diretrizes que servirão de orientação para novos projetos e planos de ações específicas e efetivas na área de controle da violência.
A movimentação e a expectativa para formação de bons projetos é vivida pela sociedade. Os municípios, os Estados e diversas outras organizações estatais e não estatais se prepararam em etapas para esse grande evento do Governo Federal e espera-se com a sua concretização a colheita de bons frutos saindo da retórica para a realidade com a consolidação de uma séria política nacional para o setor de forma efetiva e concreta.
A questão salarial das Policias no Brasil é problema crucial para os governantes dado ao fato das desigualdades existentes entre as classes, entre as Instituições e entre os Estados. Neste item, é necessário que se criem mecanismos hábeis e haja vontade política em busca de soluções adequadas para o bem geral, vez que, a segurança pública é composta por um conjunto de Polícias, cada qual com as suas funções definidas na Constituição, mas que, todas elas se completam e se complementam para formar a força contra o crime em busca da sonhada paz social.
Felizmente agora, alguns dos Estados brasileiros já evoluíram percebendo que a valorização da Polícia assegura meios para uma melhor prestação de serviços à sociedade.
Falando técnica e verdadeiramente, sem qualquer cunho político, verifica-se perfeitamente que o Estado de Sergipe, o menor da nação brasileira, é exemplo vivo dessa evolução. O Governo vem dando claras mostras do relevo que se credita à segurança pública. A Polícia estadual, como um todo, vem sendo representada gradativamente com investimento de forma efetiva na estruturação orgânica, material e, fundamentalmente, humana nas suas instituições, o que motiva cada vez mais todos os seus componentes a trabalhar cada dia com mais afinco, contudo, devido ao descaso passado de décadas à fio, muito ainda falta para se chegar ao ideal, principalmente no que tange às instalações físicas e condições de trabalho das delegacias do interior do Estado que estão em verdadeiras ruínas.
Em contrapartida, quanto a questão salarial, vemos com tristeza os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, dentre outros grandes centros, donos das maiores e mais importantes capitais do país, locais onde imperam os grandes traficantes de drogas, colegas profissionais da área de segurança pública desmotivados financeiramente, estando entre os piores salários do país, fazendo assim com que cresça, além da violência urbana, a violência policial e o conseqüente índice de corrupção no âmbito das corporações policiais.
Partindo do princípio de que as Policias são formadas por grupos da própria sociedade... De que a Polícia continua trabalhando com ordem e defendendo a ordem social dentro das suas limitações, mas com perspectiva de melhoras... De que a Polícia tem reais esperanças de ser mais valorizada profissional e financeiramente... De que a Polícia de hoje também procura trabalhar fraternalmente e de forma justa... De que a paz é realmente fruto da Justiça... De que a sociedade está caminhando para um verdadeiro trabalho interativo com a Polícia no combate ao crime... De que a junção de todos esses predicativos eleva o orgulho do bom Policial e faz com que ele trabalhe com mais afinco em prol da sociedade... Então, o sonho de melhoria da paz social tão almejada pode virar realidade. Pode sair da retórica e transformar-se numa premissa verdadeira ou mais presente no seio do povo brasileiro.
(*Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe).
archimedes-marques@bol.com.br
Referências Bibliográficas e pesquisa em sites:
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad Editora, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
CRETELLA JUNIOR, Jose. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2000.
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MAXIMINIANO, Antonio Cesar Amauri. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Milton. Energia emocional. São Paulo: Ática, 2004.
SENAI-SE. Relações interpessoais. Aracaju, 2008.
SENAI-PR. Competência interpessoal. Curitiba, 2201.
Biblioteca virtual WIKIPÉDIA / Vestibular1/ CONJUR/ Historianet/ Google/ Nenoticias/ Faxaju/ Netlegis/ Idecrim/ Conseg/ Jusvi/ Novacriminologia/ Soleis/ Rcaadvogados/ Delegados.org/ Jefersonbotelho/ Datajus/ Clubjus/ Campogrande.news/ Investigadordepolicia/ Infodireito/ Universopolicial/ Jornaldacidade.net/ Jornal Zero Hora/ Buenoecostanze.adv/ Direitopositivo/ Webartigos/ Jusbrasil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚLReferências Bibliográficas e pesquisa em sites:
BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. São Paulo: Paz e Terra, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. São Paulo: Max Limonad Editora, 2000.
COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos Direitos Humanos. São Paulo: Saraiva, 2007.
CRETELLA JUNIOR, Jose. Elementos de Direito Constitucional. São Paulo: RT, 2000.
DE PLÁCIDO E SILVA. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
MAXIMINIANO, Antonio Cesar Amauri. Introdução à administração. São Paulo: Atlas, 2007.
OLIVEIRA, Milton. Energia emocional. São Paulo: Ática, 2004.
SENAI-SE. Relações interpessoais. Aracaju, 2008.
SENAI-PR. Competência interpessoal. Curitiba, 2201.
Biblioteca virtual WIKIPÉDIA / Vestibular1/ CONJUR/ Historianet/ Google/ Nenoticias/ Faxaju/ Netlegis/ Idecrim/ Conseg/ Jusvi/ Novacriminologia/ Soleis/ Rcaadvogados/ Delegados.org/ Jefersonbotelho/ Datajus/ Clubjus/ Campogrande.news/ Investigadordepolicia/ Infodireito/ Universopolicial/ Jornaldacidade.net/ Jornal Zero Hora/ Buenoecostanze.adv/ Direitopositivo/ Webartigos/ Jusbrasil.
JUNTOS SOMOS FORTES!
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
quinta-feira, 2 de julho de 2009
POR QUE O SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA É INEFICAZ NO BRASIL?
Os nossos leitores habituais que acompanham a série de artigos que temos publicado sob o título “Juntos vamos mudar a segurança pública no Brasil”, estão com os conhecimentos nivelados para a compreensão do que trataremos nos próximos parágrafos.
Aos nossos leitores de primeira hora, solicitamos que utilizem a pesquisa do blog (canto superior esquerdo), digitando o nome do artigo e clicando em “pesquisar no blog”, para lerem os citados artigos.
No presente artigo, responderemos a uma única pergunta, porém, antes, precisamos perguntar a você, nosso leitor do Estado do Rio de Janeiro:
- O sistema de segurança pública é eficiente no Rio de Janeiro, sendo capaz de proporcionar uma sensação de segurança e de paz social?
Se você respondeu sim, pode encerrar a leitura nesse ponto, nada o interessará nas linhas que se seguem.
Se você respondeu não, você é o alvo desse artigo, portanto, desarme-se e prossiga na leitura.
A pergunta que nos propomos a responder é a seguinte:
- Por que o sistema de segurança pública é tão ineficiente no Brasil?
A nossa resposta ficará restrita ao sistema propriamente dito, não ingressaremos em causas ou conseqüências da insegurança pública, não exibiremos as chagas da exclusão social, da não educação e da não cidadania.
Iremos direto ao ponto.
Funciona mal, muito mal, porque nós fazemos tudo para que funcione muito mal, ou seja, dolosa ou culposamente, somos nós os únicos responsáveis pelo caos dos milhares de homicídios no Rio de Janeiro, por exemplo, ano após ano.
Fazemos tudo errado, como se fossemos verdadeiros imbecis aculturados, seres de uma raça perdida no passado da ortodoxia do erro.
Agimos como bestas, incapazes de repetirmos erros seguidamente.
Sim, somos assim, estúpidos de carteira assinada e com direito ao bolsa família do lulismo paz e amor.
Se o sistema é caótico, se constamos que ele é absurdamente ineficaz, uma palavra DEVE brotar na mente em ato contínuo, é preciso MUDAR.
Mudar estrutural e conjunturalmente, como a ineficiência demonstra ser imperioso.
Em seguida, vamos elencar alguns aspectos que só existem no ineficaz sistema de segurança pública brasileiro, não tendo similar no mundo civilizado:
1) Só no Brasil, existem “meias polícias”, polícias que não executam o ciclo completo de polícia (policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e investigação de delitos). As Polícias Militares executam uma parte e as Policiais Civis executam a outra. Esse modelo só existe aqui. Nos Estados Unidos existem incontáveis polícias, todas realizam o ciclo completo.
2) Só no Brasil, existe a possibilidade de ingresso direto no topo da carreira policial, para alguém que não seja da polícia. As Polícias Federais e as Polícias Civis realizam concurso público para delegado de polícia, maior nível hierárquico das instituições. Isso faz com que bacharéis em direito, que nada sabem sobre polícia, passem a dirigir as instituições e planejar investigações (missão precípua das polícias investigativas), algo que não aprenderam na faculdade. Assim sendo, a taxa de elucidação de delitos é desprezível e não podia ser diferente. No Rio de Janeiro, a taxa de elucidação de homicídios é inferior a 2% (só 2 homicídios são esclarecidos em cada 100), gerando uma sensação de impunidade, que alimenta a criminalidade. O ingresso deve ser pela BASE, como em toda instituição policial do mundo civilizado.
3) No Brasil, alguns estados da federação ainda insistem em não atribuir independência funcional ao Departamento de Polícia Técnico-Científica (perícia criminal), mantendo a perícia atrelada às Polícias Civis. Isso está mudando, uma boa notícia, pois a maioria dos estados já tornou a perícia uma carreira autônoma. No Rio de Janeiro, continuamos na ortodoxia do atraso, com a perícia dentro da Polícia Civil.
4) Em alguns estados do Brasil, não cumprimos os mandamentos constitucionais para o emprego das instituições policiais. O Rio de Janeiro é o maior exemplo desse descumprimento. A missão constitucional de prevenir e reprimir o tráfico de drogas e o contrabando (inclusive de armas) é da Polícia Federal, porém, no Rio, o secretário de segurança, que é delegado da Polícia Federal, manda a Polícia Militar e a Polícia Civil cumprirem a missão da Polícia Federal. E, a Polícia Federal, cumpre as missões da Polícia Militar e da Polícia Civil? Claro que não. Embora ganhem salários infinitamente maiores, são a elite da polícia, não se arriscam nas madrugadas dentro das comunidades carentes do Rio de Janeiro, isso é coisa para “samango”.
5) No Brasil insistimos em táticas ultrapassadas, que não dão certo nunca, governo após governo. Todos querem resolver o problema da segurança pública com polícia e transformam os policiais em guerrilheiros urbanos, cães de guerra, prontos para matar ou morrer. Esquecem que o dever primordial da polícia é servir e proteger ao cidadão. No Rio de Janeiro, estupidamente insistem na tática do “tiro, porrada e bomba”. Os resultados dessa ignorância, de tamanha incompetência, encontramos nas estatísticas, onde encontramos uma projeção de 15.000 cidadãos fluminenses assassinados ou desaparecidos (cemitérios clandestinos) no ano de 2009. E, ainda, 60 Policiais Militares assassinados, apenas em serviço, nos 30 meses do governo Sérgio Cabral (PMDB).
6) Absurdamente, pagamos salários completamente diferentes aos policiais. A Polícia Federal recebe salários muito maiores que as Polícias Militares e as Polícias Civis. Por quê? Ninguém sabe, talvez, em razão de terem feito incontáveis greves nos últimos anos, quem sabe essa seja a única maneira de ser valorizado. Apenas para citar um exemplo concreto, vamos comparar duas guarnições que patrulham rodovias (fazem o mesmo serviço). No Rio de Janeiro, uma guarnição com dois agentes da Polícia Federal, que patrulha uma rodovia federal, custa aos cofres públicos, cerca de R$ 10.000,00 por mês. Uma guarnição da Polícia Militar com dois Soldados, que patrulha uma estrada estadual, custa aos cofres públicos, cerca de R$ 2.000,00 por mês. Cinco vezes menos!
7) Temos a mania de inventar (criar) dos brasileiros e a área da segurança pública não está livre desse defeito. Em um ato sem qualquer fundamentação palpável, criaram o Programa da Força Nacional de Segurança, um autêntico fiasco, um ralo de dinheiro público, como já comentamos em artigos anteriores.
Aos nossos leitores de primeira hora, solicitamos que utilizem a pesquisa do blog (canto superior esquerdo), digitando o nome do artigo e clicando em “pesquisar no blog”, para lerem os citados artigos.
No presente artigo, responderemos a uma única pergunta, porém, antes, precisamos perguntar a você, nosso leitor do Estado do Rio de Janeiro:
- O sistema de segurança pública é eficiente no Rio de Janeiro, sendo capaz de proporcionar uma sensação de segurança e de paz social?
Se você respondeu sim, pode encerrar a leitura nesse ponto, nada o interessará nas linhas que se seguem.
Se você respondeu não, você é o alvo desse artigo, portanto, desarme-se e prossiga na leitura.
A pergunta que nos propomos a responder é a seguinte:
- Por que o sistema de segurança pública é tão ineficiente no Brasil?
A nossa resposta ficará restrita ao sistema propriamente dito, não ingressaremos em causas ou conseqüências da insegurança pública, não exibiremos as chagas da exclusão social, da não educação e da não cidadania.
Iremos direto ao ponto.
Funciona mal, muito mal, porque nós fazemos tudo para que funcione muito mal, ou seja, dolosa ou culposamente, somos nós os únicos responsáveis pelo caos dos milhares de homicídios no Rio de Janeiro, por exemplo, ano após ano.
Fazemos tudo errado, como se fossemos verdadeiros imbecis aculturados, seres de uma raça perdida no passado da ortodoxia do erro.
Agimos como bestas, incapazes de repetirmos erros seguidamente.
Sim, somos assim, estúpidos de carteira assinada e com direito ao bolsa família do lulismo paz e amor.
Se o sistema é caótico, se constamos que ele é absurdamente ineficaz, uma palavra DEVE brotar na mente em ato contínuo, é preciso MUDAR.
Mudar estrutural e conjunturalmente, como a ineficiência demonstra ser imperioso.
Em seguida, vamos elencar alguns aspectos que só existem no ineficaz sistema de segurança pública brasileiro, não tendo similar no mundo civilizado:
1) Só no Brasil, existem “meias polícias”, polícias que não executam o ciclo completo de polícia (policiamento ostensivo, preservação da ordem pública e investigação de delitos). As Polícias Militares executam uma parte e as Policiais Civis executam a outra. Esse modelo só existe aqui. Nos Estados Unidos existem incontáveis polícias, todas realizam o ciclo completo.
2) Só no Brasil, existe a possibilidade de ingresso direto no topo da carreira policial, para alguém que não seja da polícia. As Polícias Federais e as Polícias Civis realizam concurso público para delegado de polícia, maior nível hierárquico das instituições. Isso faz com que bacharéis em direito, que nada sabem sobre polícia, passem a dirigir as instituições e planejar investigações (missão precípua das polícias investigativas), algo que não aprenderam na faculdade. Assim sendo, a taxa de elucidação de delitos é desprezível e não podia ser diferente. No Rio de Janeiro, a taxa de elucidação de homicídios é inferior a 2% (só 2 homicídios são esclarecidos em cada 100), gerando uma sensação de impunidade, que alimenta a criminalidade. O ingresso deve ser pela BASE, como em toda instituição policial do mundo civilizado.
3) No Brasil, alguns estados da federação ainda insistem em não atribuir independência funcional ao Departamento de Polícia Técnico-Científica (perícia criminal), mantendo a perícia atrelada às Polícias Civis. Isso está mudando, uma boa notícia, pois a maioria dos estados já tornou a perícia uma carreira autônoma. No Rio de Janeiro, continuamos na ortodoxia do atraso, com a perícia dentro da Polícia Civil.
4) Em alguns estados do Brasil, não cumprimos os mandamentos constitucionais para o emprego das instituições policiais. O Rio de Janeiro é o maior exemplo desse descumprimento. A missão constitucional de prevenir e reprimir o tráfico de drogas e o contrabando (inclusive de armas) é da Polícia Federal, porém, no Rio, o secretário de segurança, que é delegado da Polícia Federal, manda a Polícia Militar e a Polícia Civil cumprirem a missão da Polícia Federal. E, a Polícia Federal, cumpre as missões da Polícia Militar e da Polícia Civil? Claro que não. Embora ganhem salários infinitamente maiores, são a elite da polícia, não se arriscam nas madrugadas dentro das comunidades carentes do Rio de Janeiro, isso é coisa para “samango”.
5) No Brasil insistimos em táticas ultrapassadas, que não dão certo nunca, governo após governo. Todos querem resolver o problema da segurança pública com polícia e transformam os policiais em guerrilheiros urbanos, cães de guerra, prontos para matar ou morrer. Esquecem que o dever primordial da polícia é servir e proteger ao cidadão. No Rio de Janeiro, estupidamente insistem na tática do “tiro, porrada e bomba”. Os resultados dessa ignorância, de tamanha incompetência, encontramos nas estatísticas, onde encontramos uma projeção de 15.000 cidadãos fluminenses assassinados ou desaparecidos (cemitérios clandestinos) no ano de 2009. E, ainda, 60 Policiais Militares assassinados, apenas em serviço, nos 30 meses do governo Sérgio Cabral (PMDB).
6) Absurdamente, pagamos salários completamente diferentes aos policiais. A Polícia Federal recebe salários muito maiores que as Polícias Militares e as Polícias Civis. Por quê? Ninguém sabe, talvez, em razão de terem feito incontáveis greves nos últimos anos, quem sabe essa seja a única maneira de ser valorizado. Apenas para citar um exemplo concreto, vamos comparar duas guarnições que patrulham rodovias (fazem o mesmo serviço). No Rio de Janeiro, uma guarnição com dois agentes da Polícia Federal, que patrulha uma rodovia federal, custa aos cofres públicos, cerca de R$ 10.000,00 por mês. Uma guarnição da Polícia Militar com dois Soldados, que patrulha uma estrada estadual, custa aos cofres públicos, cerca de R$ 2.000,00 por mês. Cinco vezes menos!
7) Temos a mania de inventar (criar) dos brasileiros e a área da segurança pública não está livre desse defeito. Em um ato sem qualquer fundamentação palpável, criaram o Programa da Força Nacional de Segurança, um autêntico fiasco, um ralo de dinheiro público, como já comentamos em artigos anteriores.
8) Em um atraso terceiro mundista, insistimos em não dar autonomia às instituições policiais e as subordinamos a secretarias de segurança (estrutura caríssima, ineficaz e inteiramente dispensável).
E, vamos ficar por aqui, na nossa resposta, considerando que citar tais absurdos causa náuseas em qualquer inteligência mediana.
Cidadão brasileiro, por esses e por mais alguns motivos, o Brasil é um dos lugares mais inseguros do mundo, onde vivemos uma guerra não declarada que mata dezenas de milhares de cidadãos brasileiros por ano.
Cidadão fluminense, por esses e outros motivos, o Rio de Janeiro é os estado mais atrasado do Brasil, em termos de segurança pública.
O Rio de Janeiro é o pior do pior (Brasil).
No Rio de Janeiro, um Soldado de Polícia, recebe R$ 30,00 por dia para arriscar a vida, metade do que recebe uma diarista de classe média.
Fazemos tudo errado, só pode dar tudo errado.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
E, vamos ficar por aqui, na nossa resposta, considerando que citar tais absurdos causa náuseas em qualquer inteligência mediana.
Cidadão brasileiro, por esses e por mais alguns motivos, o Brasil é um dos lugares mais inseguros do mundo, onde vivemos uma guerra não declarada que mata dezenas de milhares de cidadãos brasileiros por ano.
Cidadão fluminense, por esses e outros motivos, o Rio de Janeiro é os estado mais atrasado do Brasil, em termos de segurança pública.
O Rio de Janeiro é o pior do pior (Brasil).
No Rio de Janeiro, um Soldado de Polícia, recebe R$ 30,00 por dia para arriscar a vida, metade do que recebe uma diarista de classe média.
Fazemos tudo errado, só pode dar tudo errado.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
quarta-feira, 17 de junho de 2009
BRASIL! MOSTRA A TUA CARA, QUERO VER QUEM PAGA, PARA A GENTE SER ASSIM...
O GLOBO
"O CIRCO BRASIL" Na década de sessenta, no ensino fundamental, éramos obrigados a decorar datas e fatos históricos, além de lutarmos contra a tabela periódica dos elementos e as organelas celulares, sendo esses alguns dos óbices para a nossa aprovação.
A decoreba era infinita: revolução industrial; população brasileira; regiões; agricultura; comunismo; pecuária; capitais do Brasil e do mundo; relevo; revolução francesa; clima; densidade demográfica; o assombroso folclore; etc.
Meio século se passou e não sabemos como anda o processo ensino-aorendizagem nas escolas brasileiras, se é que anda, apenas constatamos os resultados da educação pública, um grande fiasco.
Acreditamos que a decoreba tenha ficado no passado, porém, isso não pode ter significado que os nossos jovens estejam apartados de conceitos fundamentais.
Imaginamos a dificuldade de um professor(a) tentando facilitar a aprendizagem de um aluno, viabilizando condições para que ele aprenda sobre a atual forma de governo do Brasil.
Sinceramente, teríamos imensas dificuldades para construirmos tal conceito.
Não temos qualquer dúvida que o Brasil não é uma democracia, todavia, não sabemos definir qual seria a nossa forma de governo.
Talvez, o melhor palpite seja na direção de que somos um conjunto de oligarquias, cada uma com os seu mandatários.
Grupos que governam o país, interligados aos três poderes, garantindo a sua sustentabilidade e a sua permanência no poder.
E, para materializar esse domínio, hoje, os currais eleitorais existem também nas megalópodes brasileiras, fazendo inveja ao antigo e ao atual coronelismo nordestino.
Senhores de pequenos feudos devem obediência aos senhores que congregam esses feudos, constituindo grandes feudos e assim, sucessivamente, até alcançarmos o topo da pirâmide da dominação social.
O Brasil segue dessa forma como sendo o país do futuro, um futuro que nunca chega ao presente.
Apartados da cidadania, milhões de brasileiros, são cidadãos de terceira classe, muitos sem qualquer identidade.
São os Joãos e as Marias, excluídos da educação e por consequência, impossibilitados de alcançarem a cidadania plena.
Vida que segue...
Lula agora defende Sarney (clique e leia), enquanto o delegado da Polícia Federal resolve pedir 50 ingressos grátis, para o grande prêmio Brasil de fórmula 1 (clique e leia).
E, a família Sarney parece estar toda recebendo do Senado Federal (clique e leia).
Enquanto isso, por todo Brasil, professores maltrapilhos, recebendo salários famélicos, tentam interagir com alunos imersos na miserabilidade, que nem conseguem entender o que eles falam.
Viva Lula!Viva Dirceu!
Viva Sarney!
Viva Dilma!
Viva Collor!
Viva Mercadante!
Viva Renan Calheiros!
Viva Roberto Jeferson!
Viva Cabral!
Viva Eduardo Paes!
Viva Jorge Picciani!
O Brasil é deles!
Por derradeiro, qual a forma de governo do Brasil, alguém sabe ...
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
quarta-feira, 10 de junho de 2009
SERÁ QUE OS POLÍTICOS QUE SE BENEFICIARAM DOS VOTOS ORIUNDOS DO DOMÍNIO DAS MILÍCIAS SERÃO IDENTIFICADOS E PUNIDOS?
Polícia prende mais de 40 milicianos que atuam na Zona OestePaulo Carvalho - Extra.
RIO - A Secretaria de Segurança garante ter desarticulado nesta terça-feira pelo menos 70% do braço armado da milícia denominada Liga da Justiça, que atua na Zona Oeste. Em uma operação batizada de Têmis - deusa grega guardiã do homem e da lei - 420 policiais civis e militares foram às ruas para cumprir 65 mandados de prisão e outros de busca e apreensão. Foram presas 43 pessoas, entre elas 21 policiais militares e três inspetores da Polícia Civil. Execuções
A operação, de acordo com o delegado Ronaldo Oliveira, diretor de Polícia da Capital (DPC), faz parte de uma investigação que começou há mais de um ano. Os denunciados pelo Ministério Público são acusados de terem cometido mais de 30 assassinatos na Zona Oeste, enquanto estiveram comandando a milícia. Os crimes ocorreram num período de seis meses.
O trabalho da Polícia Civil faz parte de um inquérito mãe sobre milícia que começou na 35 DP (Campo Grande). Depois de passar pela Polinter, ele chegou até os delegados da Missão Suporte, criada pelo chefe de polícia, Allan Turnowski.
Delegados e coronéis passaram o dia concentrados na sede da Delegacia de Homicídios da Zona Oeste, para onde os presos eram levados. Nove pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos contra si já estavam presas. São cinco PMs que estão no Batalhão Especial Prisional (BEP), além do bombeiro Wallace Castro Fernandes, o fuzileiro naval Carlos Eduardo Marinho, e o ex-PM Moyses Pereira Maia, também já estavam presos.
Considerado o sucessor de Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, no comando da Liga da Justiça, Maciel Valente de Souza conseguiu escapar ao cerco. O policial Militar Toni Ângelo Souza de Aguiar, um dos homens de confiança de Batman, também não se entregou. Armas apreendidas
Quatro armas que pertencem a policiais militares presos foram apreendidas. De acordo com o delegado Antonio Ricardo, titular da DH-Oeste, apesar de elas estarem registradas, serão objetos de investigação.
- A ideia é fazer confrontos balísticos de casos de homicídios cometidos por esses grupos aqui na Zona Oeste - explicou.
A polícia vai investigar também o desvio de dois coletes à prova de balas, que pertencem à corporação e foram encontrados na casa de dois policiais militares. Os dois disseram que o material não foi desviado, mas não explicaram o que os coletes faziam em suas casas.
Na residência de Ricardo Gildes Souza, o Dentuço, um dos homens de confiança de Batman, foi apreendida uma granada. Ele não foi localizado. Durante a operação foram apreendidos ainda um revólver calibre 38, uma bomba de gás lacrimogêneo, duas máquinas caça-níqueis, munição para fuzil, escopeta, revólver e pistola, além de CPUs de computadores.
JUNTOS SOMOS FORTES!RIO - A Secretaria de Segurança garante ter desarticulado nesta terça-feira pelo menos 70% do braço armado da milícia denominada Liga da Justiça, que atua na Zona Oeste. Em uma operação batizada de Têmis - deusa grega guardiã do homem e da lei - 420 policiais civis e militares foram às ruas para cumprir 65 mandados de prisão e outros de busca e apreensão. Foram presas 43 pessoas, entre elas 21 policiais militares e três inspetores da Polícia Civil. Execuções
A operação, de acordo com o delegado Ronaldo Oliveira, diretor de Polícia da Capital (DPC), faz parte de uma investigação que começou há mais de um ano. Os denunciados pelo Ministério Público são acusados de terem cometido mais de 30 assassinatos na Zona Oeste, enquanto estiveram comandando a milícia. Os crimes ocorreram num período de seis meses.
O trabalho da Polícia Civil faz parte de um inquérito mãe sobre milícia que começou na 35 DP (Campo Grande). Depois de passar pela Polinter, ele chegou até os delegados da Missão Suporte, criada pelo chefe de polícia, Allan Turnowski.
Delegados e coronéis passaram o dia concentrados na sede da Delegacia de Homicídios da Zona Oeste, para onde os presos eram levados. Nove pessoas que tiveram mandados de prisão expedidos contra si já estavam presas. São cinco PMs que estão no Batalhão Especial Prisional (BEP), além do bombeiro Wallace Castro Fernandes, o fuzileiro naval Carlos Eduardo Marinho, e o ex-PM Moyses Pereira Maia, também já estavam presos.
Considerado o sucessor de Ricardo Teixeira da Cruz, o Batman, no comando da Liga da Justiça, Maciel Valente de Souza conseguiu escapar ao cerco. O policial Militar Toni Ângelo Souza de Aguiar, um dos homens de confiança de Batman, também não se entregou. Armas apreendidas
Quatro armas que pertencem a policiais militares presos foram apreendidas. De acordo com o delegado Antonio Ricardo, titular da DH-Oeste, apesar de elas estarem registradas, serão objetos de investigação.
- A ideia é fazer confrontos balísticos de casos de homicídios cometidos por esses grupos aqui na Zona Oeste - explicou.
A polícia vai investigar também o desvio de dois coletes à prova de balas, que pertencem à corporação e foram encontrados na casa de dois policiais militares. Os dois disseram que o material não foi desviado, mas não explicaram o que os coletes faziam em suas casas.
Na residência de Ricardo Gildes Souza, o Dentuço, um dos homens de confiança de Batman, foi apreendida uma granada. Ele não foi localizado. Durante a operação foram apreendidos ainda um revólver calibre 38, uma bomba de gás lacrimogêneo, duas máquinas caça-níqueis, munição para fuzil, escopeta, revólver e pistola, além de CPUs de computadores.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
quarta-feira, 27 de maio de 2009
sexta-feira, 22 de maio de 2009
RIO DE JANEIRO - ASSASSINATOS, LATROCÍNIOS E ESTUPROS EM ALTA, SEGURANÇA PÚBLICA CADA VEZ MAIS EM BAIXA.
REVISTA VEJA RIO
O DIA ON LINE:Homicídio, latrocínio e estupro cresceram no Rio no último ano.
Rio - O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou nesta sexta-feira as Estatísticas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, que mostra o levantamento sobre os índices de criminalidade. De 11 crimes mais signigicativos analisados, houve aumento em 8 tipos, mais de 70%, mostra o balanço, que compara os números de janeiro de 2009 com os do mesmo mês do ano passado.
Rio - O Instituto de Segurança Pública (ISP) divulgou nesta sexta-feira as Estatísticas de Segurança do Estado do Rio de Janeiro, que mostra o levantamento sobre os índices de criminalidade. De 11 crimes mais signigicativos analisados, houve aumento em 8 tipos, mais de 70%, mostra o balanço, que compara os números de janeiro de 2009 com os do mesmo mês do ano passado.
Entre os delitos mais graves que tiveram aumento estão o Homicídio Doloso (2,4%), Latrocínio (18,2%), Estupro (31,1%) e Atentado Violento ao Pudor (59,7%).
Segundo o ISP houve mudanças na metodologia da pesquisa, para adequar-se a divulgação oficial do Rio de Janeiro ao padrão adotado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. A alteração pode apresentar aumentos ou diminuições consideráveis nos números absolutos apresentados, devido à nova metodologia de reagregação dos dados. Confira os dados sobre os principais índices:
Homicídio Doloso: Este delito apresentou aumento de 2,4% (mais 13 vítimas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 551 vítimas neste ano e 538 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 8,7% (mais 44 vítimas).
Latrocínio (Roubo seguido de morte): Este delito apresentou aumento de 18,2% (mais 2 vítimas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 13 vítimas neste ano e 11 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrada uma diminuição de 18,8% (menos 3 vítimas).
Roubo de Veículos: Este delito apresentou aumento de 3,1% (mais 77 casos) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 2.573 casos neste ano e 2.496 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 10,1% (mais 236 casos).
Furto de Veículos: Este delito apresentou redução de 1,4% (menos 26 casos) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 1.789 casos neste ano e 1.815 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 0,4% (mais 7 casos).
Roubo a Transeunte: Este delito apresentou aumento de 8,7% (mais 494 vítimas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 6.145 vítimas neste ano e 5.651 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 4,9% (mais 288 vítimas).
Roubo de Aparelho Celular: Este delito apresentou aumento de 5,0% (mais 34 casos) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 718 casos neste ano e 684 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 1,6% (mais 11 casos).
Roubo em Coletivo: Este delito mostrou-se praticamente estável, apresentando aumento de 0,1% (mais 1 caso) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 829 casos neste ano e 828 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 7,8% (mais 60 casos).
Roubo de Carga (alteração metodológica): Este delito apresentou redução de 39,8% (menos 140 casos) em relação ao mesmo período do ano passado. Foram 212 casos neste ano e 352 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrada uma diminuição de 29,3% (menos 88 casos). Cabe ressaltar que anteriormente este delito era contabilizado apenas em relação ao roubo total da carga transportada. Com a nova metodologia, adotada pela SENASP, o delito passou a ser analisado com o somatório dos roubos total e parcial de cargas roubadas.
Auto de Resistência: Este delito apresentou redução de 13,8% (menos 15 vítimas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 94 vítimas neste ano e 109 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 32,4% (mais 23 vítimas).
Atentado Violento ao Pudor: Este delito apresentou aumento de 59,7% (mais 92 vítimas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 246 vítimas neste ano e 154 no mesmo período do ano passado. Em relação ao mês anterior foi registrado um aumento de 3,8% (mais 9 vítimas).
Estupro: Este delito apresentou aumento de 31,1% (mais 32 vítimas) em relação ao mesmo período do ano anterior. Foram 135 vítimas neste ano e 103 no mesmo período do ano passado. Este delito não apresentou alterações em relação ao mês anterior. Cabe ressaltar que o crescimento do estupro e do atentado violento ao pudor nos últimos anos pode estar associado a uma redução da subnotificação devido à instalação da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher ( DEAM) ou a sua conversão no modelo de Delegacia Legal".
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
quinta-feira, 21 de maio de 2009
OS "GUERRILHEIROS URBANOS (POLICIAIS)" DO RIO MATAM 6 VEZES MAIS QUE OS POLICIAIS DE SÃO PAULO.
Polícia do Rio matou seis vezes mais que a de São Paulo em 2008.
Vitor Abdala.
Vitor Abdala.
Da Agência Brasil.
No Rio de Janeiro.
A polícia do Rio de Janeiro matou seis vezes mais do que a polícia paulista em 2008, segundo dados das secretarias de Segurança dos dois Estados. No ano passado, 1.137 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais fluminenses, uma média de 6,86 para cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, no mesmo período, foram 431 mortes nos chamados "autos de resistência" (morte em confronto com policiais), ou seja, uma média de 1,04 por cada 100 mil habitantes.
A polícia do Rio de Janeiro matou seis vezes mais do que a polícia paulista em 2008, segundo dados das secretarias de Segurança dos dois Estados. No ano passado, 1.137 pessoas morreram em supostos confrontos com policiais fluminenses, uma média de 6,86 para cada 100 mil habitantes. Em São Paulo, no mesmo período, foram 431 mortes nos chamados "autos de resistência" (morte em confronto com policiais), ou seja, uma média de 1,04 por cada 100 mil habitantes.
Segundo o coordenador de Análise e Planejamento da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, Túlio Kahn, o nível de letalidade de uma força policial é reflexo dos discursos das autoridades de cada Estado. Segundo ele, em São Paulo, há alguns anos, governos consecutivos têm tentado diminuir as mortes causadas pela polícia.
"Pelo menos em nível de discurso, muitas vezes a gente vê uma inflamação no Rio de Janeiro e uma reação por parte das polícias que, aqui em São Paulo, procura-se conter. Então, não obstante a diferença de armamento e do perfil dos criminosos de cada Estado, há uma diferença na condução das políticas. Aqui, há uma política específica de direitos humanos e de um controle muito estrito dos comandos, principalmente da Polícia Militar, sobre a tropa para refrear esse tipo de ação letal", afirma Kahn.
"Pelo menos em nível de discurso, muitas vezes a gente vê uma inflamação no Rio de Janeiro e uma reação por parte das polícias que, aqui em São Paulo, procura-se conter. Então, não obstante a diferença de armamento e do perfil dos criminosos de cada Estado, há uma diferença na condução das políticas. Aqui, há uma política específica de direitos humanos e de um controle muito estrito dos comandos, principalmente da Polícia Militar, sobre a tropa para refrear esse tipo de ação letal", afirma Kahn.
Já o especialista em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Ignácio Cano, considera que mesmo o índice de letalidade da polícia paulista é alto. O problema, para ele, é que a polícia do Rio mata ainda mais do que a de São Paulo.
"O Rio representa uma situação absolutamente extrema no Brasil e no conjunto da América Latina e do mundo", diz.
Segundo o pesquisador, o discurso das autoridades de segurança pública, que no Rio de Janeiro defendem abertamente a política de confronto, por si só, não explica os índices de "autos de resistência" no Estado. Para ele, tal situação já faz parte da cultura da polícia fluminense."Aqui no Rio de Janeiro, já tivemos governantes que foram completamente a favor [das mortes causadas por policiais] e o impacto foi nefasto no número de pessoas mortas pela polícia. E tivemos governantes que eram moderadamente contra e não se reduziu o número de mortos pela polícia. Então, o governante tem um papel, mas há um elemento da cultura policial por um lado e da corrupção do aparelho do Estado, que certamente influenciam para além da vontade do governante", explica Cano.
A Secretaria de Segurança do Rio foi procurada pela Agência Brasil, para explicar a atuação da polícia fluminense, mas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não iria fazer qualquer comentário.
A vergonha deve ter provocado a mudez...
O pior é que quem fomenta a política de confrontos, depois chama os Policiais que estão desgastados fisicamente pelo "bico" e estressados emocionalmente, de despreparados, de débeis mentais ou de imbecis.
Policial Militar, quando for depor em juízo, responda que atirou em cumprimento à política de confronto do governo estadual.
Orientem seus advogados a relacionarem as autoridades públicas como TESTEMUNHAS DE DEFESA.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
JUNTOS PODEMOS MUDAR A SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA POLÍCIA - MODELO MILITAR.
JORNAL O DIA - JAN THEOPHILO - 2008
No nosso espaço democrático estamos mergulhando no tema da segurança pública no Brasil, diante da evidente ineficácia do sistema atual.
Iniciamos pelo ordenamento constitucional, onde detectamos que os problemas de insegurança pública, têm sua origem na própria Constituição Federal.
Identificamos que a Constituição Cidadã ratificou um erro já existente, ou seja, o fato das Polícias brasileiras serem na verdade “meias Polícias”, considerando que continuaram não executando o ciclo completo de Polícia. Nesse aspecto, continuamos na contramão do mundo civilizado - onde a realização do ciclo completo é regra -, apesar de estarmos fracassando totalmente no controle da criminalidade violenta e a nossa população das grandes metrópoles vivencie um sentimento de insegurança, diante do medo difuso.
Percebemos que foram mantidas atribuições para a Polícia Federal que ela não pode executar, em razão do seu diminuto efetivo. A instituição preserva o conceito de quanto maior a Polícia, menor o salário, o que é uma realidade inquestionável, porém, os constituintes não poderiam manter as suas atribuições, sem o proporcional aumento de efetivo.
Um ponto que não chegamos a citar, ainda relacionado à Constituição Federal, é a absurda manutenção das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares como forças auxiliares do Exército Brasileiro, tendo em vista, que tal equívoco não interfere diretamente no nosso tema central, a segurança pública.
Tratamos dos salários famélicos pagos aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares para arriscarem a própria vida em defesa dos cidadãos fluminenses.
Analisamos que é totalmente dispensável na estrutura do sistema de segurança pública, a existência de um órgão extremamente caro, que consome grande efetivo e que só tem uma atribuição, coordenar as Polícias Estaduais, ou seja, a existência de uma Secretaria de Segurança Pública. Constatamos que no Rio de Janeiro já foram testados no cargo de Secretário de Segurança: Delegados da Polícia Federal; Generais e Coronéis do Exército; Coronel de Polícia e Policiólogos, todos tendo fracassado por inteiro, só conseguindo sucesso nas suas carreiras políticas.
Hoje ingressaremos em mais uma polêmica, o modelo organizacional baseado no militarismo, empregado nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
Nesse ponto temos que destacar alguns paradigmas indesejáveis.
Alguns confundem o assunto e pensam que organizar militarmente uma Polícia, significa o mesmo que transformar a Polícia em um verdadeiro exército.
Interessante destacar que existem Policiais Militares que pensam de tal forma, que a Instituição deva funcionar como um exército que enfrenta inimigos internos, porém, os que cometem tal equívoco, na maioria são civis e estudiosos que ainda estão presos no tempo dos governos militares, quando coube às Polícias Militares a repressão imediata nas ruas.
O modelo militar de organização de Polícias é sucesso no mundo civilizado, nada impedindo que também o seja no Brasil, desde que consigamos romper os laços que estão na cabeça do mundo civil, atrelando Polícia e Exército.
Iniciamos pelo ordenamento constitucional, onde detectamos que os problemas de insegurança pública, têm sua origem na própria Constituição Federal.
Identificamos que a Constituição Cidadã ratificou um erro já existente, ou seja, o fato das Polícias brasileiras serem na verdade “meias Polícias”, considerando que continuaram não executando o ciclo completo de Polícia. Nesse aspecto, continuamos na contramão do mundo civilizado - onde a realização do ciclo completo é regra -, apesar de estarmos fracassando totalmente no controle da criminalidade violenta e a nossa população das grandes metrópoles vivencie um sentimento de insegurança, diante do medo difuso.
Percebemos que foram mantidas atribuições para a Polícia Federal que ela não pode executar, em razão do seu diminuto efetivo. A instituição preserva o conceito de quanto maior a Polícia, menor o salário, o que é uma realidade inquestionável, porém, os constituintes não poderiam manter as suas atribuições, sem o proporcional aumento de efetivo.
Um ponto que não chegamos a citar, ainda relacionado à Constituição Federal, é a absurda manutenção das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares como forças auxiliares do Exército Brasileiro, tendo em vista, que tal equívoco não interfere diretamente no nosso tema central, a segurança pública.
Tratamos dos salários famélicos pagos aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros Militares para arriscarem a própria vida em defesa dos cidadãos fluminenses.
Analisamos que é totalmente dispensável na estrutura do sistema de segurança pública, a existência de um órgão extremamente caro, que consome grande efetivo e que só tem uma atribuição, coordenar as Polícias Estaduais, ou seja, a existência de uma Secretaria de Segurança Pública. Constatamos que no Rio de Janeiro já foram testados no cargo de Secretário de Segurança: Delegados da Polícia Federal; Generais e Coronéis do Exército; Coronel de Polícia e Policiólogos, todos tendo fracassado por inteiro, só conseguindo sucesso nas suas carreiras políticas.
Hoje ingressaremos em mais uma polêmica, o modelo organizacional baseado no militarismo, empregado nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.
Nesse ponto temos que destacar alguns paradigmas indesejáveis.
Alguns confundem o assunto e pensam que organizar militarmente uma Polícia, significa o mesmo que transformar a Polícia em um verdadeiro exército.
Interessante destacar que existem Policiais Militares que pensam de tal forma, que a Instituição deva funcionar como um exército que enfrenta inimigos internos, porém, os que cometem tal equívoco, na maioria são civis e estudiosos que ainda estão presos no tempo dos governos militares, quando coube às Polícias Militares a repressão imediata nas ruas.
O modelo militar de organização de Polícias é sucesso no mundo civilizado, nada impedindo que também o seja no Brasil, desde que consigamos romper os laços que estão na cabeça do mundo civil, atrelando Polícia e Exército.
Infelizmente, o próprio poder político faz tal confusão e como não poderia deixar de ser, colhe amargos resultados.
No Rio de Janeiro, absurdamente, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão sendo utilizadas como tropas de assalto, verdadeiros guerrilheiros urbanos, espalhando a morte e morrendo em cada canto da cidade maravilhosa.
No Rio de Janeiro, absurdamente, a Polícia Militar e a Polícia Civil estão sendo utilizadas como tropas de assalto, verdadeiros guerrilheiros urbanos, espalhando a morte e morrendo em cada canto da cidade maravilhosa.
Um erro grosseiro na aplicação dos recursos disponíveis, que beira ao completo amadorismo na gestão da coisa pública.
O emprego do modelo militar em uma Instituição Policial é vantajoso, desde que não seja implementado apenas como uma coletânea de regulamentos, muitos ultrapassados por completo.
A estrutura militar evita, por exemplo, o gravíssimo problema de ascensão funcional, bem como, o gravíssimo problema do comando não ser exercido pelo mais competente, problemas enfrentados pela Polícia Civil, que não é organizada militarmente.
Os próprios mecanismos de controle da administração militar são muito mais rigorosos que na administração não militar, existindo inclusive um Código Penal Militar que tipifica além da maioria dos delitos comuns, os próprios da vida castrense.
Como já tratamos, na Polícia Civil, a maioria dos Delegados (Comando) são oriundos de fora da Instituição, ingressando no topo da carreira através de concurso público, superando facilmente os Policiais Civis que não têm tempo para estudar em razão da necessidade imperiosa de terem um segundo emprego ("bico") para complementar os baixíssimos salários.
Enquanto, na Polícia Militar, um Comandante (Coronel ou Tenente-Coronel) é forjado em aproximadamente 25 anos, após vários cursos e concursos internos, na Polícia Civil chega-se ao topo da carreira sem qualquer experiência policial(experiência profissional).
Tal realidade é uma das explicações para a inexpressiva taxa de elucidação de delitos da Instituição civil.
Portanto, o modelo de organização militar é favorável na constituição de uma Instituição Policial, não conhecendo o autor qualquer óbice à sua implementação, desde que não seja desvirtuado, como acontece no Rio de Janeiro.
A nossa incursão pelo sistema de segurança pública ainda está longe do seu fim, no próximo artigo colocaremos em discussão o Programa da Força Nacional de Segurança.
Participe, apresente as suas sugestões e as suas críticas, a responsabilidade é de todos nós.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO
A estrutura militar evita, por exemplo, o gravíssimo problema de ascensão funcional, bem como, o gravíssimo problema do comando não ser exercido pelo mais competente, problemas enfrentados pela Polícia Civil, que não é organizada militarmente.
Os próprios mecanismos de controle da administração militar são muito mais rigorosos que na administração não militar, existindo inclusive um Código Penal Militar que tipifica além da maioria dos delitos comuns, os próprios da vida castrense.
Como já tratamos, na Polícia Civil, a maioria dos Delegados (Comando) são oriundos de fora da Instituição, ingressando no topo da carreira através de concurso público, superando facilmente os Policiais Civis que não têm tempo para estudar em razão da necessidade imperiosa de terem um segundo emprego ("bico") para complementar os baixíssimos salários.
Enquanto, na Polícia Militar, um Comandante (Coronel ou Tenente-Coronel) é forjado em aproximadamente 25 anos, após vários cursos e concursos internos, na Polícia Civil chega-se ao topo da carreira sem qualquer experiência policial(experiência profissional).
Tal realidade é uma das explicações para a inexpressiva taxa de elucidação de delitos da Instituição civil.
Portanto, o modelo de organização militar é favorável na constituição de uma Instituição Policial, não conhecendo o autor qualquer óbice à sua implementação, desde que não seja desvirtuado, como acontece no Rio de Janeiro.
A nossa incursão pelo sistema de segurança pública ainda está longe do seu fim, no próximo artigo colocaremos em discussão o Programa da Força Nacional de Segurança.
Participe, apresente as suas sugestões e as suas críticas, a responsabilidade é de todos nós.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
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