O PMDB do Rio de Janeiro governa o estado há muito tempo, ocupando o Palácio Guanabara e a ALERJ.
Isso faz com que sejam cômicas as tentativas de Sérgio Cabral (PMDB)de sempre tentar colocar a culpa no passado, ou seja, no próprio PMDB.
O partido é lento, muito lento.
Os profissionais de saúde estão lutando pelo cumprimento de uma lei que se aproxima dos DEZ ANOS de existência.
Se Cabral for reeleito a lei, a lei ultrapassará uma década na fila de espera.
É hora de cobrar responsabilidades.
Isso faz com que sejam cômicas as tentativas de Sérgio Cabral (PMDB)de sempre tentar colocar a culpa no passado, ou seja, no próprio PMDB.
O partido é lento, muito lento.
Os profissionais de saúde estão lutando pelo cumprimento de uma lei que se aproxima dos DEZ ANOS de existência.
Se Cabral for reeleito a lei, a lei ultrapassará uma década na fila de espera.
É hora de cobrar responsabilidades.
Lei 3948/02 | Lei nº 3948, de 11 de setembro de 2002 do Rio de Janeiro
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, que passa a regulamentar a situação funcional dos Servidores legalmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão, nomeados sob o regime estatutário e contratados sob o regime celetista, pertencentes à área de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º - O PCCS baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Estado, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde, e pela Legislação da Administração Pública vigente.
§ 2º - O PCCS visa prover os Órgãos da Área de Saúde, com estrutura de Cargos e Carreiras organizados, mediante:
I - a adoção de um sistema permanente de capacitação de profissionais;
II - o reconhecimento e valorização dos Servidores, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
JUNTOS SOMOS FORTES!DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS - PCCS, DO PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º - Fica instituído o Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, que passa a regulamentar a situação funcional dos Servidores legalmente investidos em Cargo Público de Provimento Efetivo ou em Comissão, nomeados sob o regime estatutário e contratados sob o regime celetista, pertencentes à área de saúde do Estado do Rio de Janeiro.
§ 1º - O PCCS baseia-se nas atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Estado, no Modelo Assistencial preconizado pelo Sistema Único de Saúde, e pela Legislação da Administração Pública vigente.
§ 2º - O PCCS visa prover os Órgãos da Área de Saúde, com estrutura de Cargos e Carreiras organizados, mediante:
I - a adoção de um sistema permanente de capacitação de profissionais;
II - o reconhecimento e valorização dos Servidores, através de critérios que proporcionem igualdade de oportunidades profissionais, garantindo a qualidade dos serviços prestados à população.
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO
Um comentário:
Parece que surgiu uma juíza de valor neste país que deu a cara a tapa aos governantes que passam o povo para tras, , mais uma vez ganhamos o nosso direito, que foi asinado pelo sérgio mentiroso cabral quando era presidente da alerj em 2002 e sancionado pela governadora em exercício benedita da silva.Prtecisamos desta juíza na política, terá nosso voto.
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