O PODER-DEVER DE AGIR DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS, HORA DE FAZER COBRANÇAS.

Os administradores públicos têm deveres a cumprir, um deles é o denomindao poder-dever de agir.
Extraio do blog do RVChudo esse trecho que bem define esse dever:

"PODER-DEVER DE AGIR

O poder-dever ­do administrador se traduz num dever perante a sociedade, é uma obrigação. Diversamente do âmbito privado, no qual há a faculdade de agir, podendo-se fazer uso da autonomia da vontade, diferente é o que ocorre para o administrador público que tem uma obrigação de atuar, desde que de exercite-a em prol da comunidade.
Posto isso, ressalte-se o que o TRF decidiu, colocando a pá de cal sobre a questão: “o vocábulo poder significa dever quando se trata de atribuições de autoridades administrativas” (TRF, RDA 28/187; JTJSP – Lex 197/79).
Este é um dever que vem em complemento ao princípio da Supremacia do Interesse Público, não restando liberdade para que o administrador aja sempre que necessário, uma vez que tal necessidade envolva interesse público.
Feitas estas considerações, podemos chegar à conclusão de que uma vez sendo omisso, não agindo quando deveria, ou a ser silente a Administração, quando deveria manifestar-se, acarreta responsabilidade para o agente que não cumpriu com seu poder-dever, cabendo mandado de segurança, se o ato lesou direito líqüido e certo do interessado, ou qualquer medida judicial cabível".
Os nossos leitores sabem que no dia 03 JUN 2011, eu testemunhei uma verdadeira farsa governamental, uma armadilha montada contra os Bombeiros Militares, que culminou com a prisão de 439 Bombeiros e 2 Policiais Militares. Além disso, fui vítima do cerceamento ilegal da minha liberdade, tendo sido preso e encaminhado para o BPChoque, onde ocorreram outros cerceamentos.

Logo nos primeiros dias após ter sido colocado em liberdade, comecei a comunicar a várias autoridades públicas os fatos mencionados com o objetivo que fossem instauradas as investigações e apuradas todas as responsabilidades.
O tempo está passando e ainda não fui informado sobre a instauração de nenhum inquérito (inquérito policial militar) para as indispensáveis apurações. Muito pelo contrário, a Polícia Militar extraiu um documento de razões de defesa (DRD) para que eu apresentasse a minha defesa, isso 30 dias após a minha prisão ilegal.
Diante do inusitado da situação e da possibilidade do sistema estar tentando impedir a instauração do(s) inquérito(s), torno público que no início do mês de setembro estarei encaminhando documentos às autoridades públicas para as quais encaminhei os documentos, solicitando esclarecimentos sobre as providências adotadas, afinal, o poder-dever de agir ainda deve estar valendo para os administradores públicos do Rio de Janeiro.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PARA QUE A POLÍCIA MILITAR E O CORPO DE BOMBEIROS FIQUEM CADA VEZ PIORES, BASTA QUE VOCÊ NÃO FAÇA NADA.

No governo Rosinha, eu e o Coronel de Polícia Esteves entramos com uma ação contra o governo em face de promoções que foram feitas ao posto de Coronel. Nem eu, nem Esteves, fomos prejudicados com as promoções, nós já éramos Coronéis e as promoções nada alteravam a nossa vida pessoal, mas entramos com a ação em defesa da Instituição e dos Tenentes Coronéis que tinham sido preteridos, a quase totalidade dos Comandantes de Batalhão, que não foram promovidos.
Sabem quantos desses Tenentes Coronéis também entraram com ações para defender seus próprios interesses?
Nenhum, preferiram não ficar mal com o governo.
Nós perdemos a ação, a Polícia Militar perdeu a ação e eles perderam a ação.
No início do governo Sérgio Cabral, eu e o Esteves idealizamos e conseguimos reunir um grupo de Coronéis de Polícia para lutar pelos interesses institucionais e pela cidadania da tropa (salários justos, adequadas condições de trabalho e respeito aos direitos). Cumprimos todo ritual da vida castrense desde a primeira reunião, fizemos e encaminhamos documentos, participamos de reuniões e diante da inércia do governo, fomos para as ruas.
Traíram a nossa luta, apunhalaram pelas costas a Polícia Militar, sofremos uma série de represálias.
A primeira vista nenhum de nós, Coronéis Barbonos, precisava fazer isso, estávamos no poder, exercíamos algumas das principais funções da Corporação e ganhávamos as melhores gratificações.
Por que eu, o Esteves e os outros Coronéis Barbonos agimos nessa direção, considerando que não somos seres especiais, nem melhores que ninguém, muito menos temos uma coragem incomum.
Fizemos por dever de ofício.
É dever dos Coronéis defender a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, assim como, as suas tropas.
Os Coronéis existem para isso, essa é a responsabilidade maior de cada um deles.
Tal responsabilidade institucional tem que nascer na escola de formação, onde nos ensinam antigas lições, como morrer pela pátria, mas nunca a viver sem razão, isso é uma tolice de um letrista. Os que possuem formação militar não vivem sem razão, muito pelo contrário. Não somos meros cumpridores de ordens, adeptos do sim senhor, não senhor. Os militares que no terceiro milênio agem dessa forma, estão em completo descompasso com a realidade. A nossa responsabilidade é tão grande que juramos arriscar a própria vida para cumprir nossas missões, risco que nos dá o direito de sermos participes de todos os processos corporativos.
Osório ensinou que "a farda não abafa, no peito do Soldado, o cidadão", os que ainda não aprenderam tal lição, estão perdidos no passado, em rumo.
Diante da gigantesca crise enfrentada pela Polícia Militar e pelo Corpo de Bombeiros nesses nossos tristes dias, todos nós temos que exercer a nossa cidadania plena para salvar as instituições públicas e a dignidade da tropa. É dever de ofício dos Coronéis, a omissão é crime contra a tropa, a instituição e a população do Rio de Janeiro, que merece serviços públicos de qualidade.
Ficar sentado na cadeira diante do sofrimento da tropa em razão desses salários miseráveis, das péssimas condições de trabalho e da precária assistência médica, citando alguns dos muitos problemas; diante dos graves problemas de recrutamento, seleção e formação; assim como, do evidente crescimento das bandas podres, constitui postura completamente reprovável para um Coronel PM ou BM.
Se você, Coronel PM ou BM, não concorda com manifestações públicas, o que é um direito seu incontestável, se não quer dar a cara para bater nas ruas e de peito aberto, faça outra coisa, mas faça algo, não fique sentado na sua cadeira. Os Coronéis não podem ser meros ocupantes de cadeiras, isso é ridículo, levante e defenda a sua corporação.
Para que a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros fiquem cada vez piores, basta que você não faça nada.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O MILITAR TRAIDOR.

O cidadão comum sabe que os integrantes das instituições organizadas militarmente estão sujeitos a uma série regramentos, o que acaba causando uma falsa impressão de que essa seja a principal diferenciação com os que atuam em instituições que não possuem tal modelo organizacional, considerando que todas as organizações possuem os seus regramentos, os seus valores institucionais, a sua hierarquia e a sua disciplina.
Certamente, o modelo organizacional militar precisa ser revisto continuamente, como ocorre com todos os outros modelos, sob pena de permanecerem parados no tempo, o que leva a ineficiência, por exemplo.
No Rio de Janeiro, os regulamentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros precisam urgentemente dessas mudanças, sobretudo para atualizá-los com relação ao texto constitucional, providência que está atrasada há décadas.
Apesar dessa realidade, o que nos diferencia não são os regramentos, na verdade é o nosso compromisso de arriscar a própria vida, que não existe em nenhuma outra atividade humana, fora do mundo militar e policial.
É o compromisso de defender a nação e o povo contra todas as formas de agressão, arriscando o seu bem maior, a vida.
Tal responsabilidade faz crescer nas instituições organizadas militarmente valores como o amor pela pátria, pelo povo e pela instituição; o idealismo; o destemor e o dever de ofício. Além disso, deveria desenvolver também os conceitos da cidadania e da fraternidade (maior que a camaradagem), interna corporis, valores ainda não assimilados. A maioria dos integrantes das Forças Armadas, Policiais Militares e Bombeiros Militares ainda não se descobriu como cidadão brasileiro pleno em direitos, pensa que só possuem deveres. Outros graves problemas que resistem aos ventos da modernidade são os regulamentos arcaicos e a utilização dos círculos hierárquicos apenas como forma de divisão do efetivo, algo totalmente despropositado e ineficaz. Temos que criar a noção de TODO, cada um com o seu papel a desempenhar, mas TODOS como partes do processo com igual valor.
Forjados para a coragem e para os deveres com a pátria e o povo, os integrantes das instituições organizadas militarmente não podem ser SUBSERVIENTES a ninguém, devem respeitar a todos, começando pelos mais simples indo até as mais altas autoridades do país, porém sem olvidar que possuem o DEVER DE OFÍCIO de erguer a voz sempre que uma situação se avizinhe contrária aos interesses da pátria e do povo brasileiro.
Isso vale do Soldado ao Oficial General.
O integrande de instituições organizadas militarmente SUBSERVIENTE é um traidor dos nossos valores e dos nossos ideais, pelos quais juramos arriscar a própria vida.
Não seja um TRAIDOR, não se cale, lute, esse é seu dever.
Aprenda de uma vez por todas que você é um cidadão brasileiro pleno em direitos.
Aos traidores, aos subservientes, o portão da guarda.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

SARGENTO JORGE VIEIRA DE SERGIPE, QUE VEIO AO RIO PARTICIPAR DA LUTA PELA PEC 300 PODERÁ SER PUNIDO POR MANIFESTAR OPINIÃO.

EMAIL RECEBIDO:

O gestor da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE), sargento Jorge Vieira, será novamente ouvido em outro procedimento aberto pela Polícia Militar. Desta vez, o procedimento será para “investigar” umas declarações feitas por Vieira, à imprensa sobre as irregularidades em algumas unidades e subunidades da policia militar.
De acordo com o gestor a entrevista foi fornecida a diversos veículos de comunicação sobre a ilegalidade de companhias que estão em funcionamento sem a devida regularização.
Vieira, será ouvido nesta terça-feira (04), na sede do Grupamento Tático Aéreo onde um oficial ouvirá as suas declarações. Um fato que chama a atenção nesse procedimento, é que essa unidade é umas das que não estão legalizadas, ou seja, estão em funcionamento apenas com o nome.
Se o oficial que ouvirá Vieira, entender que houve insubordinação, Vieira poderá novamente ser preso, ou então receber uma repreensão. Jorge Vieira é um dos PMs que recebeu “castigo” por ter viajado para o Rio de Janeiro, para defender a PEC 300. O “castigo” de Vieira foi ser transferido para trabalhar em uma unidade do interior.

Veja o Oficio:

Postado por ABSMSE

Temos que acompanhar esse caso, vou buscar maiores detalhes sobre o "castigo" que teria sido aplicado em desfavor do Sargento Jorge Vieira, pelo fato de ter vindo ao Rio lutar conosco pela PEC 300.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O INTERESSE PÚBLICO E O DEVER DE OFÍCIO.

Nós criamos um organismo para gerir a nossa vida em sociedade: o ESTADO.
Em apertada síntese, o seu objetivo primordial é promover o bem estar de todos nós, nos tendo como seus patrocinadores e nos administratores públicos os seus gestores.
A gestão do nosso dinheiro, o dinheiro público, deve obedecer a princípios rígidos, voltados para o interesse público. O administrador público não faz o que quer, faz o que a lei determina, diferindo do administrador privado que pode agir segundo a sua vontade.
No Brasil, os governantes, os administradores públicos, parecem desconhecer por completo esses princípios elementares, agindo segundo suas ideias e motivações, deixando o interesse público em plano secundário.
Lancei um concurso aberto a todos os leitores oferecendo um exemplar do livro "Honoráveis Bandidos", a quem encontra-se uma explicação razoável para o fato do governo Sérgio Cabral (PMDB), através da secretaria de segurança pública, adquirir veículos de formas inteiramente diferentes para as duas instituições policiais subordinadas. Além disso, embora as duas polícias utilizem o mesmo tipo de viatura e de equipamentos, a secretaria de segurança adquire veículos de marcas diferentes para essas instituições.
Obviamente, o interesse público está sendo violado, sobretudo em razão de que uma das formas de compra é mais cara, portanto, dinheiro público no lixo.
Ninguém enviou uma resposta satisfatória, penso que ela não exista, a explicação passa pela incompetência, pensando no menor mal.
Ontem, o Tenente Bombeiro Militar Lauro Botto foi muito feliz, em um dos seus discursos proferidos na carreata, quando citou que nós (Policiais Militares, Bombeiros Militares e Policiais Civis) tinhámos despertado de um sono profundo e que não voltaríamos a incorrer nesse erro, fazendo uma referência ao fato de estarmos nas ruas denunciando o péssimo governo Sérgio Cabral.
Ele tem toda razão.
Nós despertamos para uma verdade, um DEVER DE OFÍCIO de todo funcionário público,o de agir sempre na direção do interesse público, o que fazemos esclarecendo ao povo fluminense sobre as mazelas da gestão estadual, o patrocinador do ESTADO.
No momento que afirmamos que o governador Sérgio Cabral é mentiroso, estamos informando ao povo que ele fez promessas aos profissionais de segurança pública e aos funcionários públicos, na campanha eleitoral de 2006, mas não cumpriu depois de eleito, ou seja, mentiu para todos.
Nós estamos informando ao povo que não pode acreditar nas promessas de Sérgio Cabral, mesmo as feitas por escrito (carta aos professores) e as feitas verbalmente e gravadas (profissionais de segurança pública).
Essas informações são essenciais para formar a opinião de cada cidadão, considerando que estamos próximos das eleições e que Cabral é candidato à reeleição.
Diante dessa realidade, os Policiais Civis, os Policiais Militares e os Bombeiros Militares que possuem sites (blogs) na internet e que estão nas ruas do Rio de Janeiro, lutando por salários dignos, estão cumprindo o seu DEVER DE OFÍCIO e trabalhando na direção do INTERESSE PÚBLICO, quando falam as verdades da atual gestão do PMDB.
Penso que aqueles que não estão conosco correm o risco de serem acusados de PREVARICADORES, salvo melhor juízo.
Una-se a nós, no dia 17 JUN 2010, participe da caminhada dos servidores públicos do Rio, saindo do Largo do Machado até o Palácio Guanabara, com concentração às 10:00 horas.
Venha falar e ouvir verdades.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

O DEVER DE OFÍCIO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Estado do Rio de Janeiro oferece à população fluminense serviços públicos de péssima qualidade, uma verdade que não pode ser contestada, os inúmeros exemplos são noticiados a cada dia.

A educação favorece a perpetuação das gerações de analfabetos funcionais.

Cidadãos morrem em filas e corredores hospitalares e a peregrinação em busca de atendimento é algo frequente e mortal.

Na área da segurança pública, em conformidade com os dados disponibilizados no site do Instituto de Segurança Pública, da Secretaria de Segurança Pública, indicam que nos próximos dias atingiremos 30.000 cidadãos assassinados (desaparecidos), apenas no governo Sérgio Cabral (PMDB).

Logo alcançaremos 70 Policiais Militares assassinados em serviço, sendo que de folga o número é muito maior.

Portanto, a situação vivenciada pelo povo do Rio de Janeiro é extremamente grave.

Diante dessa tragédia de cada dia, os funcionários públicos ganham uma grande importância, pois eles TEM O DEVER DE OFÍCIO de publicamente, exporem as mazelas da área onde exercem atividade e do seu próprio setor de trabalho.

Ele não tem outra alterativa, a sua omissão contribuirá para o agravamento constante do quadro falimentar dos serviços públicos.

Na área da segurança, os Policiais Militares, os Bombeiros Militares, os Policiais Civis e os Guardas Municipais possuem esse DEVER DE OFÍCIO e a população espera que ele seja exercido em sua totalidade.

No caso dos Militares Estaduais - Policiais e Bombeiros - esse DEVER DE OFÍCIO ganha ainda mais relevância, considerando que juraram defender a pátria e o povo brasileiro, com o risco da própria vida.

A omissão dos militares deve ser punida com todo rigor, pois a sua responsabilidade é maior.

Eles são a força, a força que deve se contrapor a todo poder político que não busque o bem estar social da população brasileira.

Tal oposição também é DEVER DE OFÍCIO DOS MILITARES!

Assim sendo, nesse espaço democrático, estamos exercendo os nossos direitos cidadãos e o NOSSO DEVER DE OFÍCIO.

Essa é a nossa opinião.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO

ENTRE A TRANSGRESSÃO E O CRIME - UM DILEMA DE TODO MILITAR.

FOLHA DE SÃO PAULO

Cidadão brasileiro, diante da necessidade imperiosa de optar entre praticar uma transgressão disciplinar (administrativa) ou praticar um crime (prevaricação - omissão), qual seria a sua escolha?

Pense a respeito, acrescentando o DEVER DE OFÍCIO na equação.

JUNTOS SOMOS FORTES!

PAULO RICARDO PAÚL

CORONEL DE POLÍCIA

CORONEL BARBONO