TRIBUNA DA IMPRENSA
Segunda-feira, 01 de agosto de 2011 | 11:03
Entre os impostos, o mais perverso é o IPTU. No Rio, a situação é pior, devido à extorsiva alíquota de 1,2%, quase 3 vezes maior do que a de Brasília, e a Prefeitura quer tomar o imóveis dos inadimplentes.
Segunda-feira, 01 de agosto de 2011 | 11:03
Entre os impostos, o mais perverso é o IPTU. No Rio, a situação é pior, devido à extorsiva alíquota de 1,2%, quase 3 vezes maior do que a de Brasília, e a Prefeitura quer tomar o imóveis dos inadimplentes.
Carlos Newton
Morar numa habitação digna é um dos direitos humanos e sociais mais importantes, embora pouca gente perceba isso. Mas em qualquer cidade brasileira, para morar, você precisa pagar IPTU. Apenas os favelados estão isentos, embora todos sabiam que existam verdadeiras mansões nas favelas e até prédios de sete andares, como ocorre na Rocinha.
Em todas as cidades, muitos moradores não conseguem pagar o IPTU e ficam ameaçados de perderem seus imóveis. O problema é mais grave no Rio de Janeiro, por ser a metrópole que cobra a maior alíquota, e a Prefeitura hoje se empenha em mover mais de um milhão de ações executivas, para levar a leilão os imóveis em débito.
Em São Paulo, ao contrário, o poder público demonstra compreensão com os inadimplentes e renegocia seus débitos. De 2006 a 2010, os pagamentos de impostos renegociados trouxeram aos cofres da Prefeitura paulistana R$ 2,5 bilhões, havendo mais R$ 1,6 bilhão a serem recebidos nos próximos anos. Na versão que acaba de ser lançada, o contribuinte poderá renegociar dívidas em atraso referentes a ocorrências até o fim de 2009 – no programa anterior, em 2010, era possível parcelar débitos apenas até 2006.
O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Mauro Costa, afirmou que “com o programa, damos a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas equacionarem seus débitos com a Prefeitura, de modo a não comprometer o seu fluxo de caixa presente e futuro.”
Em apenas dez dias de vigência do novo programa, 6.683 contribuintes renegociaram seus débitos, no valor bruto de R$ 152 milhões. Com os descontos, a quantia cai para R$ 86 milhões.
O programa é reaberto todos os anos, e as renegociações realizadas entre 2006 e 2010 garantiram até agora R$ 2,5 bilhões para São Paulo. Nos próximos anos, há outro R$ 1,6 bilhão que deve chegar ao caixa da Prefeitura. A soma desses dois valores se refere a uma quantia bruta total renegociada de cerca de R$ 12 bilhões, numa conta que considera um desconto médio na casa de 65%.
As condições são as mesmas que vigoram desde o primeiro programa. O prazo máximo de parcelamento é de dez anos. Para débitos tributários, há redução de 75% da multa e de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento em uma só parcela.
O desconto da multa cai para 50% se houver parcelamento. Para débitos não tributários, existe diminuição de 100% dos juros de mora, tanto para quem optar por pagar uma parcela como para quem parcelar a dívida. No caso do parcelamento em 12 prestações, há juros de 1% ao mês; em até 120 parcelas, há a correção pela taxa Selic.
NO RIO O CIDADÃO É MASSACRADO
Como se sabe, as alíquotas cobradas de IPTU no Rio de Janeiro (1,2%) são verdadeiramente confiscatórias. No entanto, os políticos e burocratas, que se beneficiam com esse confisco, são contra qualquer iniciativa no sentido de que seja cobrada alíquota mais justa de IPTU ou que ocorra qualquer acordo para a redução do imposto, a exemplo de São Paulo.
Argumentam que “o bom pagador acabará se sentindo “lesado” caso seja adotado qualquer programa de redução”. Isso é o mesmo que dizer que um cidadão que foi assaltado se sentir “lesado” em razão do assaltante ter roubado menos de seu vizinho.
Recentemente, em GLOBO, foi publicado um artigo intitulado “Justiça, corrupção e impunidade”, de Marco Antônio Villa, residente no interior de São Paulo/SP. Ele mostra que ninguém mais acredita na Justiça, por estar comprometida com os demais poderes, reconhecidamente corruptos.
No Rio de Janeiro, realmente a Justiça está amasiada com a Prefeitura na cobrança do IPTU confiscatório, pois há grande número de funcionários municipais trabalhando nas Varas de Fazenda, instruindo processos e utilizando dezenas de computadores que a Prefeitura doou para a dita “Justiça”. Esse fato liquida a exigida independência entre os poderes, exigida pelo artigo 2º de nossa desrespeitada Constituição Federal.
Como sempre diz o professor Jorge Brennand, que recentemente escreveu um livro para denunciar o exagero na cobrança do IPTU, “a Justiça do Rio de Janeiro não está combatendo esse confisco, porque é sócia muito bem remunerada nele”.
JUNTOS SOMOS FORTES!Morar numa habitação digna é um dos direitos humanos e sociais mais importantes, embora pouca gente perceba isso. Mas em qualquer cidade brasileira, para morar, você precisa pagar IPTU. Apenas os favelados estão isentos, embora todos sabiam que existam verdadeiras mansões nas favelas e até prédios de sete andares, como ocorre na Rocinha.
Em todas as cidades, muitos moradores não conseguem pagar o IPTU e ficam ameaçados de perderem seus imóveis. O problema é mais grave no Rio de Janeiro, por ser a metrópole que cobra a maior alíquota, e a Prefeitura hoje se empenha em mover mais de um milhão de ações executivas, para levar a leilão os imóveis em débito.
Em São Paulo, ao contrário, o poder público demonstra compreensão com os inadimplentes e renegocia seus débitos. De 2006 a 2010, os pagamentos de impostos renegociados trouxeram aos cofres da Prefeitura paulistana R$ 2,5 bilhões, havendo mais R$ 1,6 bilhão a serem recebidos nos próximos anos. Na versão que acaba de ser lançada, o contribuinte poderá renegociar dívidas em atraso referentes a ocorrências até o fim de 2009 – no programa anterior, em 2010, era possível parcelar débitos apenas até 2006.
O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Mauro Costa, afirmou que “com o programa, damos a oportunidade para pessoas físicas e jurídicas equacionarem seus débitos com a Prefeitura, de modo a não comprometer o seu fluxo de caixa presente e futuro.”
Em apenas dez dias de vigência do novo programa, 6.683 contribuintes renegociaram seus débitos, no valor bruto de R$ 152 milhões. Com os descontos, a quantia cai para R$ 86 milhões.
O programa é reaberto todos os anos, e as renegociações realizadas entre 2006 e 2010 garantiram até agora R$ 2,5 bilhões para São Paulo. Nos próximos anos, há outro R$ 1,6 bilhão que deve chegar ao caixa da Prefeitura. A soma desses dois valores se refere a uma quantia bruta total renegociada de cerca de R$ 12 bilhões, numa conta que considera um desconto médio na casa de 65%.
As condições são as mesmas que vigoram desde o primeiro programa. O prazo máximo de parcelamento é de dez anos. Para débitos tributários, há redução de 75% da multa e de 100% dos juros de mora, no caso de pagamento em uma só parcela.
O desconto da multa cai para 50% se houver parcelamento. Para débitos não tributários, existe diminuição de 100% dos juros de mora, tanto para quem optar por pagar uma parcela como para quem parcelar a dívida. No caso do parcelamento em 12 prestações, há juros de 1% ao mês; em até 120 parcelas, há a correção pela taxa Selic.
NO RIO O CIDADÃO É MASSACRADO
Como se sabe, as alíquotas cobradas de IPTU no Rio de Janeiro (1,2%) são verdadeiramente confiscatórias. No entanto, os políticos e burocratas, que se beneficiam com esse confisco, são contra qualquer iniciativa no sentido de que seja cobrada alíquota mais justa de IPTU ou que ocorra qualquer acordo para a redução do imposto, a exemplo de São Paulo.
Argumentam que “o bom pagador acabará se sentindo “lesado” caso seja adotado qualquer programa de redução”. Isso é o mesmo que dizer que um cidadão que foi assaltado se sentir “lesado” em razão do assaltante ter roubado menos de seu vizinho.
Recentemente, em GLOBO, foi publicado um artigo intitulado “Justiça, corrupção e impunidade”, de Marco Antônio Villa, residente no interior de São Paulo/SP. Ele mostra que ninguém mais acredita na Justiça, por estar comprometida com os demais poderes, reconhecidamente corruptos.
No Rio de Janeiro, realmente a Justiça está amasiada com a Prefeitura na cobrança do IPTU confiscatório, pois há grande número de funcionários municipais trabalhando nas Varas de Fazenda, instruindo processos e utilizando dezenas de computadores que a Prefeitura doou para a dita “Justiça”. Esse fato liquida a exigida independência entre os poderes, exigida pelo artigo 2º de nossa desrespeitada Constituição Federal.
Como sempre diz o professor Jorge Brennand, que recentemente escreveu um livro para denunciar o exagero na cobrança do IPTU, “a Justiça do Rio de Janeiro não está combatendo esse confisco, porque é sócia muito bem remunerada nele”.
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO
