Caro governador Cabral
Fernando Peregrino, Jornal do Brasil
RIO - Desde o início do seu mandato, o senhor nos vendeu a ideia de que bastaria um bom relacionamento com o presidente Lula para que as questões entre o governo federal e o estado do Rio fossem resolvidas. E que a culpa do contencioso de Brasília com o Rio era dos governos anteriores, e daí, como um cacoete, todos ao redor repetiam: agora o Rio vai!
Pena que, agindo assim, deixou de examinar os fatos como eles são. Apesar de o senhor estar cercado de assessores prontos para darem um “choque” de gestão, invisível, por enquanto. Deixaram de lembrar-lhe, por exemplo, que nos últimos anos o país assistiu a um gradativo e profundo ocaso do federalismo fiscal.
Desde FHC até hoje, a União vem concentrando a arrecadação fiscal com o aumento das contribuições que não são distribuídas pelos demais entes federados. Esses – estados e municípios – passaram a ser meros pedintes subservientes ao governo federal. Com isso, abriam mão de sua autonomia, de fazer suas próprias políticas públicas, e eram instados a adular o governo central e seus asseclas burocratas para obter verbas.
No caso do Rio de Janeiro é mais grave. Em se tratando de ICMS, por iniciativa de um senador de outro estado cuja economia concorre com a do Rio, foi inscrita na Constituição a proibição à cobrança desse imposto estadual na origem quando se trata de petróleo (artigo 155), não por acaso, nossa maior riqueza. Os ex-governadores Garotinho e Rosinha apenas lutaram para correção dessa injustiça fiscal, que retira quase R$ 4 bilhões por ano do estado do Rio.
Recurso esse, governador Cabral, maior que o PAC do Rio. Aliás, muito mais valioso, porque não subtrai nossa autonomia de estado federado. Porque não nos obriga a fazer concessões descabidas e passar por essa situação vexaminosa em relação ao nosso direito constitucional sobre o pré-sal.
O senhor sabe que a elite que o adula, parte dela, se omitiu em defender os interesses do Rio para obter os créditos negados do metrô e da recuperação da BR 101, uma vergonha nacional em território fluminense. No primeiro caso, só através da Justiça foi possível; no segundo, até obra em estrada federal o governo estadual anterior teve que fazer para reduzir os riscos de acidentes rodoviários.
A grande mídia, com raras e honrosas exceções, silencia, enquanto “... nossa pátria era subtraída”, como na canção de Chico Buarque. Mas o senhor sabe o quanto nosso estado é credor da União, e há muitos anos, desde a fusão e a retirada da capital para Brasília...
A União, mesmo com Chagas Freitas, Marcello Alencar, Moreira Franco, Brizola, mostrou-se sempre reticente aos direitos federativos de nosso estado. Veio o senhor, e novos tempos foram anunciados: harmonia e abundância. Segurança, saúde e educação, em pouco tempo, seriam problemas do passado, dizia. Ledo engano.
A luta política não funciona assim. Sobretudo quando se trata de repartir riquezas. Não fosse a história para ensinar, o velho ditado é sábio: “Farinha pouca, meu pirão primeiro”. A descoberta do pré-sal serviu para isso. Retiraram as participações especiais do novo modelo. Reduziram os royalties para os estados e municípios produtores de 52,5% para 34% e distribuíram os restos pelos demais estados e a União, mesmo os não produtores, rasgando a Constituição, diria o ilustre jurista Humberto Soares.
E agora? O senhor, que não se preparou para defender diligentemente os altos interesses do Rio de Janeiro, corre atrás do prejuízo. Sua bancada federal desunida agora é incapaz de esboçar uma reação eficaz. Só resta a mídia, que lhe é generosa.
Mas é o Rio e suas políticas públicas que podem perder. O senhor mesmo admite que o estado não tem recursos para pagar salários dignos a professores, nem aos policiais, bombeiros, ou médicos...
São muitos os prejuízos. Mas, caro governador, com toda a franqueza, o pior de todos os prejuízos, considero um: o péssimo papel pedagógico de mostrar que a deslealdade faz parte da política. Que não há ideais na política, apenas o pragmatismo. Que não há partidos políticos sinceros, apenas cartórios. Que a Federação é simplesmente uma palavra, sem consequência. Que personagens da história como Tiradentes, José do Patrocínio, Nilo Peçanha, Vargas, Brizola, Darcy, e tantos outros, lutaram sem ideais.
Lamento, caro governador, mas nessa quadra de anos a Federação ficou menor. Ficou demonstrado que não podemos confundir bom relacionamento com estratégia política de obter direitos. Não estamos mais no Império.
Finalmente, releve se assessores tentarem desqualificar este desabafo. Afinal, mais da metade deles integrou os governos anteriores que o senhor chamou de, no mínimo, beligerantes...
Respeitosamente.
Fernando Peregrino é ex-secretário estadual de Ciência e Tecnologia, além de mestre em engenharia de produção pela Coppe/UFRJ.
JUNTOS SOMOS FORTES!PAULO RICARDO PAÚLCORONEL DE POLÍCIAEx-CORREGEDOR INTERNO
