segunda-feira, 6 de junho de 2011

OAB/RJ: PRISÃO DOS BOMBEIROS TORNOU-SE IRREGULAR.

Nacional // Manifestação
OAB do Rio garante que prisão de bombeiros tornou-se irregular
Publicado em 06.06.2011, às 20h12
As prisões dos 439 bombeiros que participaram da invasão do quartel central da corporação na noite da última sexta-feira (3) se tornaram irregulares porque não foram comunicadas no prazo legal à auditoria militar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ). A constatação é da presidente da Comissão de Direitos Humanos Ordem dos Advogados do Brasil do Rio (OAB-RJ), Margarida Pressburger.
Segundo ela, a comunicação à Justiça deveria ter ocorrido em, no máximo, 24 horas. O prazo é determinado pelo Código de Processo Penal Militar. De acordo com a assessoria de imprensa do TJ-RJ, a comunicação foi feita apenas às 19h desta segunda-feira (6), mais de 60 horas após as prisões. "Eles (Comando dos Bombeiros) teriam 24 horas para comunicar a prisão. Esse prazo já passou. Isso configura uma irregularidade jurídica. Na teoria, eles já deveriam ter sido soltos. Na prática, estamos indo visitá-los presos nas unidades", explicou Margarida.
Nove militares estão isolados dos demais presos. Segundo manifestantes, eles são os líderes do movimento. A secretaria estadual de Saúde e Defesa Civil não explicou por que somente os nove foram transferidos para outras unidades. Em Niterói, na região metropolitana do Rio, os outros 430 bombeiros estão na 3.ª Policlínica do Corpo de Bombeiros. A categoria cobra aumento do piso salarial dos atuais R$ 950 líquidos para R$ 2 mil, além de melhorias das condições de trabalho e benefícios, como vale-transporte.
Dia D - A invasão ao quartel central foi anunciada pelo menos dez dias antes no blog SOS Guarda-vidas, que divulga informações sobre as atividades do movimento grevista da corporação. No blog, abastecido pelos organizadores das manifestações, o ato na escadaria da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que antecedeu a invasão, vinha sendo descrito como o "dia D" do movimento. A "tomada" do quartel foi mencionada pela primeira vez no dia 25 de maio.
Também nesta segunda-feira (6), um grupo de seis deputados estaduais criou uma frente parlamentar em defesa dos bombeiros e pretende obstruir as votação de interesse do governo Sérgio Cabral na Assembleia Legislativa. Apesar de afirmar ter o apoio de 33 deputados, o grupo não deve ter força para deter o rolo compressor de Cabral - que tem ampla maioria na Casa.
Fonte: Agência Estado
O GLOBO:
Crise
Após mais de 48 horas, Justiça militar recebe comunicação sobre prisão de bombeiros
Publicada em 06/06/2011 às 19h33m
Elenilce Bottari, Natanael Damasceno e Antônio Werneck
RIO - Mais de 48 horas após a prisão de 439 bombeiros na invasão ao quartel central dos Bombeiros , a Auditoria Militar finalmente recebeu a comunicação do flagrante. A comunicação foi entregue no início da noite desta segunda-feira pelo subcorregedor da PM, coronel Ronaldo Menezes, à juíza Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros. Ainda nesta segunda a Justiça encaminhará o caso ao promotor Leonardo Souza para que o MP dê seu parecer sobre a legalidade da prisão. Somente depois, a juiza deverá decidir se mantém ou revoga a prisão dos bombeiros. Caso, a prisão seja mantida, a Corregedoria da corporação terá 20 dias para concluir o inquérito.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

5 comentários:

Teixeira disse...

Está se aproximando a MAIOR DERROTA POLÍTICA DAS ULTIMAS DÉCADAS no Estado do Rio de Janeiro. Cabral vai sair humilhado desse episódio. Perde também a PM por SER MASSA DE MANOBRA do governador. Perde mais ainda o BOPE/PM pela atitude precipitada e covarde em atender com urgência as ordens arrogantes e fascistas do Governador Cabral. Perde também as Organizações Globo por omitir até quando não pode o movimento dos Bombeiros. Essa Grande Derrota do Governo abriu caminho para outros movimentos tendo os Bombeiros como exemplo. Um novo tempo chega à Política Fluminense. Governador Cabral pode sentar, chora e “Baixar a bola”.
Não ter perdoado as vaias que sofreu dos Bombeiros no Maracanãzinho saiu muito caro para o arrogante Governador.

Anônimo disse...

Nós, Policiais do RJ, somos reconhecidos em todo Brasil e no exterior pela CORAGEM e o DESTEMOR, em face da situação atípica que enfrentamos no Estado.

Os olhos de TODA NAÇÃO estão voltados para o que está ocorrendo com os integrantes de outra corporação, também reconhecida nacional e internacionalmente pelas mesmas qualidades e que tem como missão principal SALVAR VIDAS - indistintamente.

Além de mim, eram poucos os Policiais Civis e Militares que ombrearam com eles nas mobilizações, creio que fôssemos algumas dezenas.

Hoje, 439 BRAVOS HOMENS estão sendo submetidos à toda sorte de humilhações e torturas psicológicas para que sirvam de exemplo aos demais mobilizados.

Como eles, também estão sendo indiretamente punidos os seus PAIS, ESPOSAS e FILHOS.

E aí, CORAJOSOS POLICIAIS DO RIO???

E AÍ???????

Anônimo disse...

Sergio Cabral,o pior dos piores...

Ricardo Oscar vilete Chudo disse...

Prisão ilegal deve ser imediatamente relachada, é o que dita a Norma. Ou será que não vale neste governo, o criminoso agora é Sergio Cabral, o marginal da Lei. Junto com ele seguem os Comandantes Militares do Estado do Rio de Janeiro.

Ricardo Oscar vilete Chudo disse...

Srs Promotores, o governo está desetabilizado, não representa mais a vontade do povo. Joguem tudo que está guardado contra ele e afastem de vez esta praga que se intalou no Estado.