Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, os Coronéis signatários, cidadãos brasileiros no exercício dos seus direitos e garantias constitucionais, encaminham ao Exmo Sr Coronel PM Ubiratan de Oliveira Ângelo, mui digno Comandante Geral da Bicentenária Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro; ao Exmo Sr Delegado de Polícia Federal José Mariano Benincá Beltrame, Secretário de Estado de Segurança Publica; ao Exmo Sr Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho e a todos os Cidadãos Brasileiros, através dos órgãos da mídia, o presente documento que trata do prosseguimento da mobilização pelo resgate da cidadania do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, através de salários dignos e de adequadas condições de trabalho.
O presente documento ratifica o contido nos documentos anteriores e trás novos fatos, decorrentes do reajuste salarial de 4% (quatro por cento) concedido aos Policiais Militares, aprovado pela ALERJ, no dia 30 de agosto de 2007 e da divulgação pela mídia dos novos subsídios dos Policiais Federais a partir do mês de fevereiro de 2008, considerando ainda que se passaram mais de 60 (sessenta) dias da expedição do documento “PRO LEGE VIGILANDA” – “O RESGATE DA CIDADANIA DO POLICIAL MILITAR” - 3 de julho de 2007 - sem que nenhuma ação efetiva fosse realizada para modificar o quadro atual.
Diante do exposto, mais uma vez pontuaremos, de forma concisa e objetiva, as principais, urgentes e indispensáveis necessidades institucionais para que o Policial Militar volte a ser um cidadão brasileiro:
Tópico nº 1 – “PRO LEGE VIGILANDA” - “DIGNITAE QUAE SERÁ TAMEN” - “OMNIA SI PERDAS, FAMAM SERVARE MEMENTO”.
Ratificamos na íntegra o contido em todos os documentos anteriores elaborados pelos Coronéis Barbonos.
Tópico nº 2 – O REAJUSTE DE 4% - EQUIPARAÇÃO SALARIAL – POLÍCIA MILITAR – POLÍCIA CIVIL.No dia 30 de agosto de 2007, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou a mensagem do Poder Executivo que reajustou os vencimentos dos servidores públicos em 4%, a partir do mês de setembro do corrente ano.Embora consideremos extremamente positivo o compromisso do Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro – SÉRGIO CABRAL FILHO, no sentido de reabrir as negociações sobre o reajuste a ser concedido, obviamente, o reajuste anunciado não pode nem mesmo ser avaliado como tal, tendo em vista que um Soldado da Polícia Militar receberá apenas cerca de R$ 32,00 (trinta e dois reais) a mais no seu contracheque, o que em nada altera a sua situação famélica, sendo um dos mais mal pagos do Brasil.Pior, ao conceder o reajuste linear para todos os policiais, militares e civis, o Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro contribuiu para aumentar as disparidades entre os vencimentos dos Policiais Militares e dos Policiais Civis.Tal decisão se contrapõe aos anseios dos Policiais Militares, conforme o contido no documento “PRO LEGE VIGILANDA”, que transcrevemos a seguir:
"Tópico nº 1 – Estabelecimento, no mínimo, de uma política salarial calcada na integração remuneratória entre as forças policiais do Rio de Janeiro.Em nada colabora com a democracia e mesmo com a necessidade de integração de forças, o fato de termos duas polícias com funções complementares e interdependentes, coabitando o mesmo espaço geográfico, com níveis salariais absolutamente díspares, a ponto de tanto na base, quanto no topo, alcançarem diferenciais próximos de 100 % (cem pontos percentuais).Portanto, urge a implementação da proposta apresentada pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, onde se busca equiparar os vencimentos das duas Instituições, o que possibilitará, principalmente, que o Praça da Polícia Militar possa viver dignamente, afastando-se da situação famélica hoje vivenciada.Os salários famélicos não determinam, mas concorrem para a prática de desvios de conduta (crimes e transgressões disciplinares).Considerando a hora trabalhada pelos integrantes dos níveis iniciais das instituições policiais, um Policial Militar ganha duas vezes menos que um Policial Civil; seis vezes menos que um Policial Militar da Força Nacional de Segurança e quase dez vezes menos que um Policial Federal".Urge o reconhecimento por parte do Executivo Estadual de que as disparidades existentes entre os policiais estaduais devem ser superadas, por serem totalmente injustas e despropositadas, e para tal é indispensável que os reajustes concedidos aos Policiais Militares sejam proporcionalmente superiores aos concedidos aos Policiais Civis, que recebem significativamente mais, de modo a que no curso do atual governo as diferenças sejam minimizadas rápida e continuamente, até que alcancemos a paridade entre os salários da base e do topo das carreiras.Convém destacar que a paridade não deve ser buscada apenas entre os órgãos policiais do Estado do Rio de Janeiro e sim, deve-se buscar a paridade entre todos os órgãos responsáveis pela Segurança Pública.A INSEGURANÇA PÚBLICA vivenciada nas metrópoles brasileiras não será vencida enquanto o Poder Público (Federal e Estadual) não investir de modo idêntico e coordenado nos órgãos encarregados de promover a SEGURANÇA PÚBLICA, o que não tem ocorrido rotineira e sistematicamente, criando o Poder Público “polícias de primeiro mundo”, onde tudo se investe e “polícias do terceiro mundo”, onde falta tudo, inclusive cidadania."
Tópico nº 3 – O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DA POLÍCIA FEDERAL – AS DIÁRIAS DA FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA.A mídia divulgou o reajuste dos “subsídios” dos Policiais Federais, os quais em conformidade com a “MEDIDA PROVISÓRIA Nº 386, DE 30 DE AGOSTO DE 2007, passarão a ser os seguintes, a partir do mês de fevereiro de 2008”:Os valores anunciados indicam que o salário base para o ingresso na carreira de Policial Federal será de R$ 7.317,18 (sete mil, trezentos e dezessete reais e dezoito centavos), o que significa que o salário base será mais de 7 (sete) vezes maior do que o salário base para ingresso na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.Ousamos imaginar as perguntas que todo cidadão brasileiro deve estar fazendo diante de tal realidade e de tal uso do dinheiro público:
- Como vencer a luta contra a criminalidade violenta se o principal enfrentamento é feito pelos que recebem os piores salários, ou seja, os que arriscam a vida diariamente sob o fogo de disparos de fuzis são os piores remunerados pelo Estado Brasileiro?
- Por que um Policial Federal deve ganhar sete vezes mais que um Policial Militar, que combate diretamente a criminalidade violenta no Estado do Rio de Janeiro?
- O que explica investimentos tão díspares do Poder Executivo Federal e do Poder Executivo Estadual nos seus órgãos de Segurança, considerando que as verbas públicas têm a mesma origem, ou seja, o pagamento de taxas e impostos por parte dos cidadãos brasileiros?
- Por que os investimentos Públicos não são realizados de modo coordenado, evitando-se esses verdadeiros abismos salariais?Essas e outras perguntas de mesma natureza certamente ficarão sem respostas adequadas, devidamente motivadas e justificadas.Apenas para fundamentar o total absurdo do modo como são aplicadas as verbas públicas na Segurança Pública, um dos principais problemas da Sociedade Brasileira, que recrudesce a cada dia, ceifando vidas produtivas e criando uma geração de excluídos nas comunidades carentes, dominadas pelo “tráfico de drogas”, a seguir transcrevemos o trecho que trata do tema na Constituição Federal:
Título V
Capítulo III
Art. 144 - A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I - polícia federal;
II - polícia rodoviária federal;
III - polícia ferroviária federal;
IV - polícias civis;
V - polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º - A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:
§ 2º - A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.
§ 3º - A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.
§ 4º - Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.
§ 5º - Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil
....................
A “Constituição Cidadã” não faz qualquer diferença de importância entre os ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS por proporcionar SEGURANÇA PÚBLICA aos cidadãos brasileiros.
"Os legisladores constitucionais não hierarquizaram as “POLÍCIAS”, não fomentaram a existência de POLÍCIAS DE PRIMEIRA CATEGORIA e POLÍCIAS DE ÚLTIMA CATEGORIA.“O POLICIAL É UM HERÓI SOCIAL, UM BRAVO, SEJA ELE MILITAR OU CIVIL, ESTADUAL OU FEDERAL, DEVENDO TODO POLICIAL SER TRATADO PELO PODER PÚBLICO COM IGUAL IMPORTÂNCIA, SOB PENA DE VERMOS PROSPERAR A CRIMINALIDADE VIOLENTA EM NOSSO PAÍS".
“CORONÉIS BARBONOS”
E por favor, que não se levantem vozes falaciosas para afirmar que a diferença se justifica no fato do ingresso na base da carreira da Polícia Federal só ser permitido aos possuidores do NÍVEL SUPERIOR completo, enquanto às Polícias Militar e Civil (Estaduais) permitem o ingresso aos possuidores do NÍVEL MÉDIO completo, por ser risível tal afirmação, considerando que esperar que um concludente do NÍVEL SUPERIOR opte por ingressar na Polícia Militar, para diariamente ficar sob o fogo de fuzis, recebendo em contrapartida pouco mais de R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) mensais como salário, nada mais é do que crer no impossível, mais uma vez.
Oferecendo um salário de mais de R$ 7.000,00 (sete mil) mensais, a Polícia Militar poderia recrutar e selecionar os melhores dentre os melhores, o que não é possível atualmente.
E se não bastasse a disparidade na aplicação de recursos públicos nas Policiais Federais em detrimento das Polícias Estaduais (Militar e Civil), em 2004, o Governo Federal criou a “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA”, consumindo ainda mais os investimentos que poderiam e deveriam ser feitos nas Polícias Estaduais, salvo melhor juízo.
A “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” tem como destinação atuar:
“A Força Nacional de Segurança Pública somente poderá atuar em situações emergenciais ou excepcionais, atividades de policiamento ostensivo destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
A “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA” é composta por:
“O contingente mobilizável da Força Nacional de Segurança Pública será composto por servidores das polícias federais e dos órgãos de segurança pública dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa e que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especializado para atuação conjunta.
Os servidores de órgãos de segurança pública mobilizados para atuar de forma integrada, no programa de cooperação federativa, ficarão sob coordenação da Secretaria Nacional de Segurança Pública/Ministério da Justiça enquanto durar sua mobilização, mas não deixam de integrar o quadro funcional de seus respectivos órgãos”.
E mais uma vez, ousamos imaginar as perguntas que todo cidadão brasileiro deve estar fazendo diante de tal realidade e de tal uso do dinheiro público:
- Por que desviar policiais militares e bombeiros militares de seus estados de origem para comporem a “FORÇA NACIONAL” e atuarem no “POLICIAMENTO OSTENSIVO” em outros estados, ao invés de investir nos policiais militares do próprio estado que têm a missão constitucional de realizar o “POLICIAMENTO OSTENSIVO”?
- Por que gerar despesas de deslocamentos, alojamentos e treinamentos ao invés de investir nas Polícias Militares Estaduais?
Os problemas e as despesas não param por aí:
“A União pagará diárias, a título de colaborador eventual, nos termos do art. 4º da Lei n o 8.162, de 8 de janeiro de 1991, diretamente aos servidores estaduais mobilizados para colaborar em atividades da Força Nacional de Segurança Pública, a fim de indenizar-lhes as despesas com transporte, hospedagem e alimentação.O pagamento será efetuado tendo por referência o período iniciado com a apresentação do servidor e encerrado com sua desmobilização”.
O pagamento das referidas “DIÁRIAS” provocou que durante o PAN-AMERICANO um Soldado PM (outro estado) da FORÇA NACIONAL ganhasse em apenas em 4 (quatro) dias na forma de “DIÁRIA”, mais do que um Soldado da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro GANHOU POR MÊS.
O cidadão brasileiro deve estar se perguntado, o que se espera com tal distinção?
Certamente que motivar o Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro é que não, a não ser que o interesse seja motivá-lo a participar da “FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA”, para que receba as mesmas “DIÁRIAS”, quando essa atuar fora do Rio de Janeiro, o que seria um alívio para a solução de suas dívidas, em face dos seus parcos vencimentos.
Esclarecemos que as disparidades na aplicação dos recursos não se resumem nos salários totalmente defasados, uns em relação aos outros, tendo em vista que os recursos materiais disponíveis para os ÓRGÃOS POLICIAIS FEDERAIS são infinitamente superiores aos disponíveis para os ÓRGÃOS POLICIAIS ESTADUAIS do Rio de Janeiro.
O cidadão fluminense conhece bem essa disparidade, vendo nas ruas do Rio de Janeiro guarnições da Polícia Militar e da Força Nacional, um flagrante desequilíbrio de recursos materiais.
Diante de tal situação inexplicável, a seguir transcrevemos e RENOVAMOS a nossa proposta contida no documento “OMNIA SI PERDAS, FAMAM SERVARE MEMENTO”, divulgado no dia 30 de agosto de 2007, no qual propusemos um fórum nacional para solucionar os problemas:
"8. Propor a realização URGENTE de um Fórum Nacional sobre Segurança Pública, EXCLUSIVAMENTE para avaliar e redimensionar a aplicação dos recursos públicos, quer sejam federais, estaduais ou municipais, na gestão da Segurança Pública, “dever do estado e responsabilidade de todos”, conforme norma constitucional. Nunca é demais lembrar que o destinatário da segurança pública é o cidadão brasileiro, pagador de impostos e taxas e merecedor que em contrapartida todos os recursos sejam aplicados de forma a proporcionar-lhe o melhor resultado possível. Basta de termos no Brasil Instituições Policiais valorizadas de forma tão heterogênea. Enquanto a FORÇA NACIONAL e as POLÍCIAS FEDERAIS são extremamente bem equipadas e recebem excelentes salários, as POLÍCIAS ESTADUAIS ficam em segundo plano, sendo que a POLÍCIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO é uma das que recebe os piores salários do país. Paradoxalmente, os Policiais Militares são exatamente aqueles que estão na linha de frente no combate à criminalidade. É preciso promover a EQUIPARAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DE TODOS OS RECURSOS PÚBLICOS DESTINADOS Á SEGURANÇA PÚBLICA, garantindo que TODOS tenham os mesmos recursos e a mesma valorização, respeitando-se as estratificações próprias de cada Instituição, nivelando-se entre as Instituições, os salários da base e do topo da carreira".
Tópico nº 4 – INVESTIR NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO – VIATURAS.O resgate da cidadania do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, através do recebimento de salários dignos e de adequadas condições de trabalho, é o objetivo que perseguiremos ininterruptamente e obstinadamente, conforme deixamos claro em todos os nossos documentos.
Urge que medidas práticas sejam implementadas pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual, pois as oportunidades não podem ser desperdiçadas.Nesse sentido RATIFICAMOS e RENOVAMOS o contido no documento “OMNIA SI PERDAS, FAMAM SERVARE MEMENTO” – 30 de agosto de 2007 , objetivando a substituição imediata das viaturas sucateadas ainda empregadas no policiamento ostensivo, conforme o transcrito a seguir:
"7. Destacar a excepcional oportunidade de substituir as viaturas “sucateadas” das Unidades Operacionais da Polícia Militar pelo maior número possível das viaturas operacionais novas utilizadas no policiamento ostensivo do Pan-Americano, considerando também o espírito público empreendedor sempre demonstrado pelo Exmo Governador do Estado do Rio de Janeiro e pelo excelente relacionamento com o Exmo Presidente da República, sempre destacado pela mídia.
A destinação da totalidade das viaturas policiais operacionais (ostensivas) para a Polícia Militar encontra amparo na missão constitucional das Polícias Militares (policiamento ostensivo).
Tal medida além de proporcionar a realização de um policiamento ostensivo motorizado de melhor qualidade, aumentará a auto-estima do Policial Militar, transmitirá uma melhor imagem da Polícia Militar e sobretudo, possibilitará uma diminuição expressiva dos gastos públicos para a realização do policiamento, tendo em vista os gastos excessivos com a manutenção freqüente de viaturas praticamente inservíveis, as quais também consomem gasolina e óleos lubrificantes em demasia.
A imediata transferência dessas viaturas para a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, somado à implantação do plano de terceirização da manutenção da frota da Polícia Militar, proposto pelo Governo Estadual, garantirá que o Cidadão Fluminense possa ser mais bem atendido e que o Policial Militar tenha melhores condições de trabalho."
“O CIDADÃO FLUMINENSE, PROVEDOR DO ESTADO ATRAVÉS DO PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, PRECISA E MERECE UMA SEGURANÇA PÚBLICA DE QUALIDADE, O QUE SÓ SERÁ POSSÍVEL COM O USO ADEQUADO E CRITERIOSO DOS RECURSOS PÚBLICOS, QUER SEJAM FEDERAIS OU ESTADUAIS”.
“CORONÉIS BARBONOS”
Por derradeiro, renovamos a TODOS a nossa vontade inquebrantável de buscar a reestruturação da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e o resgate da cidadania do Policial Militar, através do recebimento de salários dignos e de condições adequadas de trabalho, confiando no engajamento de TODOS!
“CORONÉIS BARBONOS”
Um comentário:
É necessário que o Policial militar tenha plena consciência do seu importante papel na sociedade, bem como se veja como um trabalhador que necessita de moradia, alimentação, saúde, educação, lazer, etc.
Enquanto, o policial achar que é um ser de outro mundo, não vai obter qualquer reconhecimento por parte dos governantes, pois sempre usaram e usarão a polícia como instrumento para servir seus próprios interesses.
Portanto, é preciso imbuir no espírito do policial sua importância na sociedade e de suas reais necessidades com ser humano.
É vital também união entre os policiais, pois uma casa dividida não pode prosperar.
Postar um comentário