PACIFICAÇÃO DAS COMUNIDADES POBRES DO RIO DE JANEIRO: IRONIA?

Pacificação das Comunidades Pobres do Rio de Janeiro: Ironia?

Por Rubens R R Casara[1]

Ao voltar sua atenção para o holocausto, o sociólogo polonês Zygmunt Bauman reconheceu que partilhava, com tantas outras pessoas que não foram diretamente atingidas por aquele mundo de horror e desumanidade, de uma imagem simplista daquele fenômeno histórico. O holocausto era encarado como um “quadro na parede”[2], bem emoldurado para fazer uma nítida separação entre os loucos assassinos e as vítimas indefesas, entre a civilização e um momento excepcional de barbárie.

Sem dificuldades, pode-se perceber que essa percepção maniqueísta que desconsidera a complexidade do fenômeno e impede a sua compreensão é hegemônica e não se limita ao holocausto, um dos projetos políticos mais terríveis do século passado. De fato, diversos acontecimentos históricos são apresentados como quadros em que o bem está em oposição ao mal durante um momento de ruptura da normalidade. Trata-se de uma estratégia de marketing político apta a construir heróis e líderes, vender produtos, assegurar contratos, justificar políticas públicas e garantir votos. Assim, por exemplo, essa visão do holocausto, como assunto que diz respeito exclusivamente aos judeus (vítimas) e a parcela dos Alemães (loucos assassinos), permite a políticos de Israel usar “a trágica memória como um certificado de sua legitimidade política, um salvo-conduto para suas decisões políticas passadas e futuras e, sobretudo, como pagamento adiantado pelas injustiças que pudesse por sua vez vir a cometer”.[3]

No Rio de Janeiro, há um desses “quadros na parece” que recebeu o nome de “Pacificação”. Nele, episódios recentes da história fluminense, como a ocupação militar do Complexo do Alemão e a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, são retratados como ações heróicas necessárias à reconquista do território do Estado, antes dominado pelo inimigo interno, papel atribuído ao traficante de drogas ilícitas. Com razão Vera Malaguti Batista, declara que essa obra “como peça publicitária é muito bem feita”.[4]

Porém, ao lado do discurso oficial que apresenta uma nítida separação entre a guerra de ontem e a paz de hoje, as notícias que chegam, sempre que conseguem furar o bloqueio midiático que atende aos objetivos político-empresariais dos artífices da pacificação, revelam movimentos complexos (e, não raro, perversos) incapazes de serem emoldurados. As execuções e prisões ilegais, as invasões de domicílio, o aumento do número de crimes patrimoniais e violentos nas comunidades “pacificadas”, as notícias de abusos policiais contra os moradores, as vítimas de balas perdidas, as propinas pagas às autoridades (o chamado “mensalão da UPP”), as proibições de manifestações culturais e outros incidentes deixam claro que chamar a política de segurança do Estado de “Pacificação” é uma grosseira ironia ainda não percebida pela população do Rio de Janeiro.

Na melhor (e mais ácida) crítica ao projeto político que ganhou corpo (e adesão popular dentre a camada da sociedade que se acostumou e naturalizou o autoritarismo) com a invasão do Complexo do Alemão, Vera Malaguti Batista deixou consignado que esse quadro esconde “a ocupação militar e verticalizada das áreas de pobreza que se localizam em regiões estratégicas aos eventos desportivos do capitalismo vídeo-financeiro”.[5]

O quadro pintado pelo Governo do Estado, em que, como nas cantigas de ninar “o bem vence o mal”, faz com que não se preste atenção na janela que se abre sobre as comunidades “pacificadas”, de onde se pode “ter um raro vislumbre de coisas de outro modo invisíveis”.[6] Olhar pela janela é “quebrar a censura do que é oficial, ou melhor, a aparência de unanimidade que favorece os discursos oficiais em situações oficiais,[7] e não se contentar com a imagem vendida pelos governantes com objetivos político-empresariais.

Ao se olhar pela janela, para além da comodidade de quem recebe informações na poltrona de sua casa, poder-se-á entender que, para a população das comunidades pacificadas, a ilegalidade e os abusos dos Agentes Estatais não diferem de outras ilegalidades e abusos. Esse olhar é condição para se perceber que o discurso de combate às drogas ilícitas, que justificou a ocupação do Complexo do Alemão e a instalação das Unidades de Polícia Pacificadora, esconde uma funcionalidade muito mais ampla: o controle (e confinamento) da população indesejada, vítimas, de quem se exige obediência, que são etiquetadas e que, não raro, são convocadas a colaborar com as políticas públicas que aprofundam as desigualdades sociais e as segregações espaciais.

Enfim, após olhar pela janela, não será surpresa se o quadro da Pacificação perder o encanto, se as cores parecerem diferentes ou, ainda, se forem percebidas semelhanças entre a obra assinada pelo Governador Sério Cabral e os quadros que retratam os guetos no qual sobreviviam as vítimas da “solução final”.

[1] Rubens R R Casara, Juiz de Direito do TJ/RJ, Doutor em Direito pela UNESA, Mestre em Ciências Penais pela UCAM/ICC, Professor de Processo Penal do IBMEC/RJ, Membro da Associação Juízes para a Democracia (AJD) e do Movimento da Magistratura Fluminense pela Democracia (MMFD).

[2] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 9.

[3] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 11.

[4] BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. Rio de Janeiro: mimeo, 2011.

[5] BATISTA, Vera Malaguti. O Alemão é muito mais complexo. Rio de Janeiro: mimeo, 2011.

[6] BAUMAN, Zygmunt. Modernidade e holocausto. Trad. Marcus Penchel. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998, p. 10.

[7]BOURDIEU, Pierre. Pierre Bourdieu entrevistado por Maria Andréa Loyola. Rio de Janeiro: EdUERJ, 2002, p. 24.

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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

RIO DE JANEIRO: VÍTIMAS DE ENCHENTES PRATICAMENTE ABANDONADAS PELO GOVERNO.

JORNAL EXTRA
Enviado por Matheus Vieira.
"Vítimas de enchentes em Niterói vão passar o fim de ano em abrigos

25.12.2010
Então é Natal, e pouco foi feitoA guirlanda, a árvore de enfeite e o pisca-pisca vão ficar dentro de um caixote de papelão. A família não está se programando para saber quem vai levar o prato principal ou a sobremesa. Miriam Carla da Silva, de 33 anos, é uma chefe de família do Morro do Bumba, em Niterói, que, como outras, desistiu de comemorar o Natal.
Entre casas e pertences destruídos pelos deslizamentos, pelo menos 46 pessoas perderam a vida na tragédia do Bumba, em abril. Entre elas, duas primas de Miriam.
— Não tem clima para Natal. Vai ser muito difícil. Antes, a gente se juntava para a ceia, era muito alegre — lamenta a dona de casa.
A Defesa Civil interditou a casa de Miriam, alvo dos deslizamentos de terra. Ela não aguentou as condições precárias do abrigo para onde foi mandada, e voltou para o Bumba com os dois filhos. Com as parcelas de R$ 400 — sempre atrasadas — do aluguel social, não consegue pagar um imóvel em Niterói, e aproveita para fazer reparos na antiga casa. Entre os planos futuros está construir uma contenção, para que as chuvas não causem o mesmo estrago.
— Quando chove, a gente dorme fora de casa. Mas não tenho para onde ir, não vou passar o Natal na rua — diz.
Sem Natal no abrigo
Desalojada do Morro do Céu, após perder seu imóvel, a dona de casa Luciana da Hora Santos, de 27 anos, pegou as quatro filhas — com 7, 5, 3 e 1 ano de idade — e foi para um dos dois abrigos providenciados pela Prefeitura de Niterói, o 3Batalhão de Infantaria (BI), em São Gonçalo, que recebe 200 pessoas. O outro é o 4 Grupo de Companhias de Administração Militar, no Barreto, que abriga 300 moradores. Este ano, não vai ter Natal para elas.
— Não tem clima. Isso aqui não é lar para ninguém. Sou desabrigada toda vez que chove, porque o esgoto entra no meu quarto. Na última chuva, no início do mês, perdi quase todas as minhas roupas — lamenta Luciana, que está no 3 BI há sete meses: — Não esperava entrar o ano de 2011 dentro de um abrigo. Na verdade, nunca imaginei que fosse morar em um abrigo algum dia.
Mesmo com as condições precárias do local, as crianças esperam ansiosas pela visita de Papai Noel.
— Minha filha quer uma bicicleta, e eu já tive de dizer para ela que, este ano, Papai Noel não vem. O melhor presente para a gente seria uma casa — conta Luciana.
No que depender das previsões da Prefeitura de Niterói, o cenário não é muito animador para Luciana. Apenas um condomínio, com 93 apartamentos, em Várzea das Moças, atende aos desabrigados das enchentes. As outras unidades habitacionais, como uma de 180 apartamentos no bairro Viçoso Jardim, que devem atender 2.510 vítimas das chuvas de abril, só estão previstas para abril de 2012. Pelo menos mais um Natal a família vai passar dentro do abrigo.
Esperança de que dias melhores virão
Com a ajuda de parentes e vizinhos, Jupira Dias da Silva, de 41 anos, retirou todo o barro que invadiu os cômodos e está fazendo reparos em sua casa, localizada no Morro do Chapadão, em Niterói. O lugar, interditado pela Defesa Civil, vai ser o ponto de encontro da família da dona de casa neste Natal.
Mesmo com dificuldades e medo de que novos deslizamentos atinjam a comunidade, Jupira se agarra à fé e vai fazer da data um momento para agradecer.
— Nós nascemos de novo, é como se estivéssemos engatinhando. Apesar dos pesares, é um milagre estarmos aqui, vivos — diz a dona de casa, enquanto monta uma pequena árvore de Natal, na mesa da sala, e o pisca-pisca, na fachada.
Assim como Jupira, outros moradores do Chapadão estão preparando seus enfeites. Mas, quando chove, a esperança dá lugar à apreensão.
— Todo mundo vem para o lado de fora. Às vezes, durmo na casa da minha tia, em Maria Paula — conta Jupira.
Com devoção em Nossa Senhora das Graças, ela espera uma graça nesta data.
— Uma casa para a minha família. É tudo o que quero — diz ela, que mantém uma imagem da santa na parede da sala, como se abençoasse a todos ali".
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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A COMUNIDADE DO GUACHA - O ESTADO INTEIRAMENTE AUSENTE.

Hoje, após a realização de um ato solidário tendo como destinatários os moradores da Comunidade do Guacha - Frequesia - Rio -RJ, conforme artigo e vídeo postado neste espaço democrático, os mobilizados resolveram visitar a comunidade.
Ela é composta por menos de 100 famílias, que vivem em condições miseráveis, com casebres (alguns são palafitas) espremidos entre um valão (um rio composto por esgoto) e muros de outras edificações, em uma pequena faixa de terreno. No outro lado do valão, existe um shopping center de porte médio.
Eu tive o cuidado de não filmar o interior das casas, para não expor a intimidade e as dificuldades enfrentadas pelas famílias que moram na comunidade.
Prezado leitor, você perceberá nas imagens que a comunidade tem apenas uma via que permite o acesso a toda a comunidade, como se fosse uma reta que divide a comunidade.
Penso que a Comunidade do Guacha é um exemplo claro dos governantes com as comunidades carentes. Ela é pequena, facilmente a prefeitura ou o governo estadual poderiam realocar as famílias em outros locais, demolindo os casebres e ocupando a faixa de terreno, impedindo a formação de uma nova comunidade.
Salvo melhor juízo, isso seria muito fácil, todavia, temos um grande complicador, a comunidade representa um número muito pequeno de votos e isso não atrai os políticos fluminenses.
Nós conseguimos levar um pouco de alegria para a comunidade, momentos efêmeros diante de tanto sofrimento.
O governo estadual e a prefeitura poderiam dar um futuro muito melhor para essas pessoas, bastaria um mínimo de boa vontade.
Torço para que alguém do governo se sensibilize e rápido, pois as chuvas de janeiro podem acabar com a comunidade, como afirmou uma senhora que nos mostrava o caminho entre as palafitas.

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PAULO RICARDO PAÚL
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Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - RIO DE JANEIRO - BMs E PMs MOBILIZADOS REALIZAM ATO SOLIDÁRIO.

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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

PEC 300 - PMs e BMs FAZEM ACÃO SOLIDÁRIA EM COMUNIDADE CARENTE.

Comunidade do Guacha
Freguesia - Rio de Janeiro
Governador: Sérgio Cabral (PMDB)
Prefeito: Eduardo Paes (PMDB)

Liderados pela Associação Galeria de Heróis (Bombeiros Militares), Bombeiros Militares, Policiais Militares, familiares e amigos realizaram neste domingo, um ato solidário na comunidade carente do Guacha, situada no bairro da Freguesia, Rio de Janeiro.
Os mobilizados distribuíram cestas básicas, material de higiene pessoal, vestuário, brinquedos e sortearam brindes. Ao longo da distribuição foram servidos refrigerantes e panetones.
A comunidade é uma das mais carentes do Rio, formada ao longo de um valão e com as famílias vivendo em palafitas.
O Guacha é o retrato do abandono do governo do Rio com relação às comunidades carentes, a comunidade não recebe qualquer assistência.
A comunidade é um ótimo lugar para o governo estadual realizar um bailinho de debutantes tendo Cadetes da PM como príncipes ou para o secretário de segurança comparecer e distribuir lanchinhos.
Não foram vistos traficantes de drogas armados na comunidade, será que se uma boca de fumo for instalada Cabral e Paes passarão a olhar para a comunidade sofrida?
Eu postarei um vídeo sobre o evento e sobre a comunidade.
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PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

A MORTE EM FAVELA - EDIVAL ANCHIETA.

Por meio dos órgãos de segurança publica o estado procura impor ordem expendida no sistema legal.

Referido proceder estatal atinge diretamente, o direito de liberdade da pessoa humana, daí o cuidado que se deve observar pelo poder público no sentido de não serem violados os direitos mínimos inerentes à pessoa.

Não se pode mais conceber uma estrutura policial similar à época da ditadura militar, onde se via o cidadão como inimigo do Estado.

Vale lembrar, por exemplo, que a polícia militar, em nosso país, foi criada por meio da união da força pública estadual com a guarda civil, na oportunidade do golpe de 64 (*). Constitui-se, assim numa milícia auxiliar do Exército, a fim de conter as manifestações populares e o movimento de guerrilha, estimulado pelos ideais comunistas.

A realidade imposta pela ditadura militar no Brasil, onde eram públicos e notórios atos de abuso para com a dignidade da pessoa humana, devem ser relegados ao passado, servindo como paradigma de um modelo vencido e não mais desejado poruma sociedade evoluida.

Percebendo-se que a atuação da segurança pública deve ser norteada pelos princípios atinentes aos direitos humanos, justamente, porque a atuação referida atinge os seres humanos, conclui-se, sem gris(sic) algum, que há patente relação entre segurança pública e direitos humanos.

Em verdade, estes disciplinam a conduta daquela.

Quanto mais afastada desses referidos princípios, mais próxima estará a atuação estatal do chamado abuso de poder.

A vida cotidiana nas favelas do Rio de Janeiro é mundo desconhecido para a grande maioria dos cariocas. Fascínio, preconceito e medo se entrelaçam nas falas dos moradores dos bairros formais, ao tratarem dos habitantes das favelas e de seus espaços. Isso porque as interpretações mais comuns sobre as favelas, a violência e o trafico de drogas, são caracterizados por pressupostos sociocentricos, que dificultam a compreensão e o encontro de alternativas adequadas para os problemas reais da vida nos espaços populares.

O sóciocentrismo se materializa quando, a partir dos poderes de vida ,valores e crenças de um determinado grupo social, se estabelece um conjunto decomparações com outros , colocados em geral, em condições de inferioridade.

Os discursos estabelecidos em relação aos espaços populares, dentre outros, seguem esse padrão. Por isso, valorização das ausências eixo dos olhares dirigidos àquelas áreas urbanas: a favela é definida, de forma quase homogenia, por uma pretensa carência, seja de serviços públicos e equipamentos urbanos, de leis, de beleza e no limite de noções básicas de moral e de ética.

O tráfico é demonizado, pois a população precisa de mitos; os moradores das favelas são vistos como seres humanos de segunda categoria, que se reproduzemcomo ratos e potencialmente, criminosos.

A “guerra às drogas” é naturalizada, apesar de não ter um resultado prático em 30 anos. Nem mesmo a redução do acesso dos usuários à droga foi conseguida.

Por sua vez, triplicou o número de mortos; aumentou o gasto com segurança, a corrupção policial e judicial, o sentimento de insegurança, a criminalidade difusa, a intolerância com a diferença. E mesmo a assim, não há vestígios de que caminhamos, como sociedade, para uma nova postura diante do fenômeno da violência.

O fato social que envolveu policial militar, na favela da maré prende-se hoje a contumaz busca por foragidos da justiça. Naquele momento saia de sua casa o jovem Felipe Correia de Lima, de 17 anos, que foi brutalmente alvejado por um único tiro de fuzil, na região craniana, impossível escapar dada a letalidadedo projétil de alta velocidade,” diga-se de passagem”, que o fuzil é arma de guerra para extermínio de inimigos.

Vivemos no paradoxo: a população clama de forma mais intensa contra o crime, dedo com violência. E a policia, que domina, de forma exclusiva, as ações no campo da segurança, tem violência como instrumento fundamental de sua ação para deter a criminalidade . E enquanto essa equação não for resolvida, continuaremos a ter tragédias como morte de crianças e jovens. E a população das favelas tentando dar voz sua revolta da forma mais peculiar.

EDIVAL ANCHIETA.

Militar e graduando em Direito - Unesa.

O autor aguarda comentários por meio do email: edivalanchieta@click21.com.br

(*) Eu comuniquei ao autor que ele fez referência equivocada quanto à criação das Polícia Militares.

PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
CORONEL BARBONO