ENFERMAGEM – 30 HORAS – PL 2295/2000.

EMAIL RECEBIDO:
Boa tarde!
Caros amigos (as) peço a colaboração dos senhores (as) para nos ajudar a colocar em pauta de votação o PL 2295/2000 que trata da Jornada de Trabalho da Enfermagem Brasileira, a mais de cinquenta anos a nossa categoria profissional luta pela aprovação desse projeto de Lei, e para que esse projeto seja colocado em pauta de votação precisamos de um milhão de assinaturas nessa petição, todos podem participar não precisa ser da enfermagem, basta ser cidadão, ter CPF e um e-mail, nos ajude a fazer essa divulgação e peça aos seus amigos e familiares para contribuir com a nossa categoria, pois só assim conseguiremos alcançar um objetivo e ter o reconhecimento da sociedade.
Conto com o seu apoio.
Enfermeiro André Quirino - RJ
Site: http://www.peticaopublica.com.br/?pi=P2011N9676
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES: ESCALAS EXTRAS E O BANCO DE HORAS.

SITE BOMBEIROS DO BRASIL
Escalas Extras e o Banco de Horas

Acabou se tornando tradição no CBMERJ e na PMERJ a famigerada escala extra. A realidade é que na prática existem tantas escalas extras que elas perderam este caráter. Deixaram de ser um serviço EXTRAORDINÁRIO e passaram a ser uma forma barata de empregar o militar em atividades para qual o mesmo não deveria trabalhar. Dizemos barata, para não dizer gratuita.
Etimologicamente o radical "extra" provém do termo "extraordinário", ou seja, além do ordinário, além do comum, fora do comum. O objetivo da escala extra é justamente este. Em casos extraordinários o militar pode ser escalado para tentar normalizar a grave situação em que a sociedade se encontra. Podemos citar o Estado de Sítio e o Estado de Defesa, por exemplo.
Todavia muitos superiores hierárquicos desvirtuaram este entendimento e se utilizam até hoje do termo "necessidade de serviço" para empregar o militar em qualquer situação, atém mesmo as mais infundadas. Todo bombeiro já deve ter ouvido alguma vez a seguinte sentença: "De palhaço a astronauta o bombeiro faz de tudo". Pois é! É a prova de que já está arraigada no costume das tropas esta ilegalidade. Mas e aí? Vai ficar tudo por isso mesmo? Não! Nós não compartilhamos dessa posição e acreditamos que podemos nos movimentar para melhorar essa situação.
É bem verdade que nos tempos de hoje muita coisa melhorou. Oficiais preocupados com a tropa e cada vez mais compassados com o texto da Constituição Federal têm evitado se utilizar da escala extra para sacrificar o militar. E sabemos que a falta de efetivo por muitas vezes expõe o comando a situações no mínimo embaraçosas. Já é comum vermos na imprensa alguns casos de atraso de socorros. O que fazer?
Agora fica a ideia. Sabemos que os comandos ficam amarrados à legislação e engessados, pois não é sua competência aumentar o efetivo. Nossa sugestão é que os comandos gerais, comandos de OBM/OPM e destacamentos instituam o banco de horas. Funcionaria de forma simples. Em casos de real necessidade de serviço em que o militar fosse escalado para serviço extra o mesmo entraria numa lista com as horas trabalhadas anotadas. Assim que a poeira baixasse e a situação se normalizasse o militar poderia compensar as horas-extras trabalhadas ganhando o tempo correspondente em folga. Simples né?
Este procedimento já é adotado em várias instituições privadas que não querem ou não podem pagar horas-extras. É uma simples decisão que pode ajudar a todos, ao comando, aos militares e a sociedade. Desta maneira, teríamos um servidor trabalhando de forma mais digna, amenizando sua revolta, o que resultará num melhor serviço público prestado.
Gostou da ideia?
Imprima este texto e apresente como sugestão ao seu comandante.
Ou copie e envie para o comandante da PMERJ ou do CBMERJ.
Você também pode repassar esta mensagem para sua lista de contatos de e-mail.
Porém, se após a divulgação deste artigo e/ou apresentação do mesmo aos seu superior, os militares ainda estiverem encontrando dificuldades em solucionar o problema das escalas extras, sugerimos o download destas duas partes que com certeza produzirão efeitos. Clique nos links abaixo para baixar.
Parte solicitando cópias das escalas-extras para Ação Judicial
Parte de reposta a memorando (ou DRD) por falta do militar ao serviço extra

COMENTO:
A mobilização cresce pelo Brasil na luta pelos direitos dos Policiais e Bombeiros Militares.
Participe da mobilização, aprenda a ser cidadão.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
PROFESSOR E CORONEL
Ex-CORREGEDOR INTERNO

OS DIREITOS DOS TRABALHADORES BRASILEIROS E OS POLICIAIS MILITARES.

Os Policiais Militares arriscam a própria vida em defesa da população brasileira, assim como, os Policiais Federais, os Policiais Civis, os Bombeiros Militares e os Guardas Municipais, mas apesar deste enorme sacrifício, muitos destes profissionais não possuem os direitos comuns de todos os trabalhadores brasileiros, uma discriminação injustificável.
No Rio de Janeiro, por exemplo, os Policiais Militares não têm direito ao respeito à carga horária semanal, nem menos o pagamento das horas extras (serviços extraordinários) trabalhadas, direitos que Policiais Militares de diversos estados possuem há muito tempo.
Hoje conversei com dezenas de Policiais Militares do Norte Fluminense sobre isso e todos se mostraram indignados quando souberam quanto recebem os Policiais Militares do Distrito Federal por cada serviço extra de 12 horas.
Penso que chegou a hora de exigirmos TODOS os direitos do trabalhador brasileiro, temos que nos mobilizar nesta direção, chega de ser cidadão de segunda classe.
Sem hora extra, sem extra!
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

AS UNIDADES DE POLÍCIA PACIFICADORA – A ESCRAVIDÃO DO POLICIAL MILITAR.

O projeto eleitoral de Sérgio Cabral tem se constituído em um grande sofrimento para a tropa da Polícia Militar, como narramos nesse espaço democrático e como comunicamos ao Ministério Público e à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, afinal, PM também é cidadão brasileiro.
Não cumprimento do edital do concurso; formação deficiente; ausência de alojamentos; alojamentos infectos; não pagamento do RioCard; placas balísticas inadequadas; escala desumana; alimentação em condições precárias (comendo em quentinhas, em pé no posto), são alguns dos problemas enfrentados por esses jovens Policiais Militares que integram as UPPs.
No carnaval, o que já era muito ruim, piorou com uma escala extra em algumas UPPs.
Caro leitor, acompanhe a escala de carnaval:
Dia 19 FEV – sexta-feira: serviço das 06:00 às 18:00 horas.
Dia 20 FEV/21 FEV – sábado: serviço de 18:00 às 06:00 horas de domingo.
Dia 21 FEV/22 FEV – domingo: serviço de 19:00 às 07:00 horas de segunda-feira (escala extra).
Dia 23 FEV – terça-feira: 06:00 às 18:00 horas.
Dia 24 FEV/25 FEV – quarta-feira: 18:00 às 06:00 horas de quinta-feira.
Observe que em virtude da escala extra, os Policiais Militares saíram de serviço no dia 21 FEV às 06:00 horas e retornaram para novo serviço às 19:00 horas, apenas treze horas de intervalo.
Penso que a atual gestão da Polícia Militar deva apurar responsabilidades.
Uma das UPPs onde essa escala extra foi cumprida foi na Cidade de Deus, que acabou de completar um ano de implantação.
Um completo desrespeito ao “patrimônio da PMERJ”.
JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO

SEGURANÇA PÚBLICA: 30 HORAS POR SEMANA.

COMENTÁRIO POSTADO:
Projeto limita a carga horária de policiais a 30 horas semanais.
Saulo Cruz.

Capitão Assumção: carga horária de agentes de segurança pública não pode ser a mesma do trabalhador comum.A Câmara analisa o Projeto de Lei 5799/09, do deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que limita a 6 horas diárias ou 30 horas semanais a carga horária de trabalho dos agentes de segurança pública.

Pela proposta, policiais civis e militares, bombeiros, guardas municipais e portuários bem como policiais federais, ferroviários federais e rodoviários federais, "entre outros", terão direito a essa carga horária.

O autor da proposta lembra que os trabalhadores da segurança pública convivem diretamente com o perigo, o que gera desgastes físicos e psicológicos e uma maior exposição a doenças e acidentes de trabalho. O deputado argumenta também que os policiais, assim como já acontece com os profissionais de saúde, não podem ser equiparados ao regime comum de trabalho estipulado pela Constituição em 44 horas semanais.

A limitação da carga horária, de acordo com o deputado, também movimentará o mercado de trabalho e a economia brasileira.

"O projeto fomentará a criação de vagas no setor de segurança pública, reduzindo assim o desemprego", disse.

Regulamentação

Segundo ele, enquanto a União não regulamentar a carga horária diferenciada para agentes de segurança, estados e municípios continuarão a promover uma "verdadeira farra" sobre o assunto. "Há casos de funcionários de uma mesma unidade da Federação que possuem regimes de trabalho diferenciados sem qualquer embasamento legal."

O projeto também garante a adequação do horário de trabalho aos agentes de segurança pública que estiverem em atividade na data de publicação da lei. Nesse caso, eles não poderão ter o salário reduzido em virtude da mudança da carga horária.

Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analsiada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.Íntegra da proposta:

* PL-5799/2009

Só para seu conhecimento. Minha continência.

JUNTOS SOMOS FORTES!
PAULO RICARDO PAÚL
CORONEL DE POLÍCIA
Ex-CORREGEDOR INTERNO